A semana na Câmara dos Deputados começa, na verdade, nesta terça (20), com uma agenda um pouco mais cheia. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania faz uma reunião extraordinária para votar a PEC 227/16 que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República. Também estão marcadas votações em Plenário.

As comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação; Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06); Especial que torna Permanente o Fundeb (PEC 15/15); de Fiscalização Financeira e Controle; e de Finanças e Tributação; de Direitos Humanos e Minorias; Especial que altera a Lei Kandir (PLP 221/98); Externa sobre a situação Hídrica dos Municípios do Ceará; Especial de Inovação Tecnológica da Saúde; Especial sobre a União Remunerar Agentes Comunitários (PEC 22/11); Externa da Situação hídrica dos municípios do estado do Ceará promovem audiências públicas.

Para votar projetos e requerimentos se reúnem as comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; de Seguridade Social e Família; de Educação; Especial Escola sem Partido (PL 7180/14); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As comissões de Legislação Participativa e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizam seminários. Areciam planos de trabalho e relatórios as comissões Mista sobre a MP 783/17; Mista sobre a MP 780/17; Especial que veda Coligação Partidária em Eleições (PEC 282/16); e Mista sobre a MP 771/17.

Na pauta do dia está ainda a apresentação do plano de trabalho do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), relator do processo em desfavor do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O conselho realiza ainda oitavas das testemunhas no processo contra o deputado paraense.

A Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10) apresenta o parecer do Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Já a Comissão Mista sobre a MP 773/17 vota o relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e a Mista sobre a MP 779/17 realiza eleição de presidente e vice-presidente.

Para encerrar a agenda do dia, a Comissão Especial sobre Criação de Municípios (PLP 137/15) se reúne para definir o cronograma de trabalho da comissão.

Fonte:Diário do Poder