Tem data para acabar a batalha judicial em torno do aumento das alíquotas do PIS e Cofins de combustíveis: dia 11, sexta-feira. A certeza é da advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça. Nessa data, a AGU fará a defesa do ajuste no Supremo Tribunal Federal, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubar a liminar que o suspendia. A decisão do STF vai pacificar todas as ordens contrárias. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Grace explica que no caso dos combustíveis não há necessidade de Lei, porque se trata de redução de incentivo, não aumento na alíquota.

A ministra Rosa Weber (STF) intimou a AGU a esclarecer a medida que aumentou o preço dos combustíveis, em ação movida pelo PT.

Cid Marconi Gurgel de Souza, desembargador do TRF-5, negou liminar curiosa, que impedia o aumento apenas para a Paraíba.

O desembargador Guilherme Couto de Castro, do TRF-2, já havia informado a AGU que seguiria decisão dos colegas dos TRFs 1 e 5.