Procuradoria entra na Justiça contra greve de vigilantes nos hospitais do RN
Procuradoria-Geral do Estado pediu que Justiça do Trabalho considere paralisação ilegal e abusiva.
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Hospital Walfredo Gurgel cancelou visitas após deflagração da greve de vigilantes terceirizados. (Foto: Divulgação)
G1 do RN
Procuradoria Geral do Rio Grande do Norte entrou com uma ação em caráter de urgência contra a greve dos vigilantes do estado, que começou na última segunda-feira (26). O pedido protocolado na 11ª Vara do Trabalho de Natal é para que a greve seja considerada ilegal e abusiva. Embora vigilantes de vários setores estejam em greve, a ação tem foco nos terceirizados que atuam nas unidades públicas de Saúde do estado.
O alvo da ação é o Sindicato dos Vigilantes do RN (Sindsegur), que representa trabalhadores de empresas privadas do estado, entre elas a que presta serviço terceirizado nas unidades hospitalares do estado. O Estado resolveu ingressar com a ação para garantir a prestação do serviço nas unidades de saúde.
De acordo com a procuradora adjunta da PGE, Eloísa Guerreiro, a medida foi tomada após o órgão ter sido provocado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), que ficou preocupada com a segurança dos servidores e dos pacientes.
O maior hospital do estado – o Mosenhor Walfredo Gurgel, em Natal – cancelou visitas aos pacientes das enfermarias durante toda a semana. De acordo com a direção, embora haja normalmente 9 vigilantes trabalhando a cada turno, apenas três estavam prestando serviço durante a paralisação.
“Sendo legítimo o direito de greve, também é de se observar que algumas atividades são regidas pelo princípio da continuidade, não podendo sofrer paralisação aquelas atividades consideradas essenciais à coletividade, que não pode ter os seus interesses sacrificados em virtude de dissensões entre categoria de trabalhadores e seus empregadores, notadamente na Saúde”, considerou a PGE, que também pediu multa diária para a categoria, caso os vigilantes não retornem à atividade.
Ainda não houve decisão da Justiça sobre o assunto.
Paralisação
Os vigilantes entraram em greve na última segunda (26), afetando atendimentos em bancos, hospitais, além de outros serviços do estado. Eles alegam que estão perdendo direitos adquiridos e que as empresas querem a redução do valor do adicional noturno, exclusão de horas extras e todas as despesas relativas ao curso de reciclagem, exclusão das horas extras por feriado trabalhado, retirada da obrigatoriedade de entrega de colete balístico, dentre outros direitos.
