Desembargador do TRF-1 concede habeas corpus a Henrique Alves
Da Tribuna do Norte:
O desembargador Ney Bello — do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília — concedeu habeas corpus ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves. O desembargador acatou um pedido da defesa, que alegou não haver motivo para manter a prisão preventiva, uma vez que as investigações foram concluídas e não há risco para a ordem pública.
O advogado Marcelo Leal explicou que, com essa decisão, o ex-ministro deverá ficar em prisão domiciliar, uma vez que há uma determinação judicial neste sentido em um processo que está em tramitação na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
“Verifico que as investigações já foram concluídas e encerrada a instrução criminal, pela qual não há mais prova a ser colhida, razão pela qual não vislumbro, também, a possibilidade do paciente perturbar a ordem pública ou de se furtar à aplicação da lei penal, sobretudo, em face da substituição da medida constritiva por medidas cautelares, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, que reputo suficiente para impedir qualquer práticas vedadas pelo ordenamento jurídico”, disse o desembargador, na decisão que concedeu o habeas corpus.
O advogado Marcelo Leal, que representa judicialmente o ex-ministro, afirmou que o habeas corpus concedido pelo desembargador federal Ney Bello “é uma grande vitória”.
