QUESTÃO HABITACIONAL É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Por proposição do deputado Francisco do PT, a questão referente ao déficit de moradias e corte de financiamento, promovido pelo Governo Federal, para a política habitacional foi tema de audiência pública, na tarde desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado.
Como propositor da audiência, Francisco do PT abriu o debate criticando a redução do financiamento da política habitacional. “O Brasil e o RN têm um déficit habitacional preocupante, apesar dos avanços com os programas que foram implantados no período de 2003 a 2015. Nos últimos anos esse problema foi agravado com os cortes do Programa “MINHA CASA, MINHA VIDA”, que em alguns Estados levou praticamente à paralisação desse e de outros projetos habitacionais que vinham sendo executados pelo Governo federal. O anúncio que haverá um corte de 45% nos recursos do Orçamento da União para habitação em 2020 agrava mais o problema”. Argumentou o parlamentar.
O diretor da Companhia Estadual de Habitação, Pablo Thiago Lins de Araújo, representando o Governo do Estado, explicou como o governo vem superando as dificuldades e implantando uma política habitacional que já apresenta resultados positivos.
“Em termos de projetos para garantir o direito a habitação, o governo tem um grande desafio. Vivemos um período de estagnação do Programa Minha Casa Minha Vida pelos cortes drásticos no financiamento habitacional promovido pelo Governo Federal. No entanto, o Governo do Estado procurou inovar com um trabalho voltado para construção de habitações e regularização fundiária. O governo vai construir um total de mil casas populares e está ofertando dignidade para os moradores, que tinham a posse dos imóveis, mas não tinha a titularidade de proprietário, que garante a escritura pública, esse trabalho vai permitir que o proprietário seja reconhecido não só como morador, mas como cidadão”, explicou Pablo Thiago.
Alex Fonseca, Coordenador do Movimento de Luta dos Bairros, Vilas e Favelas agradeceu a iniciativa da audiência e criticou de forma ostensiva a política habitacional adotada pelo Governo Federal. “O Governo acabou com o Programa Minha Casa Minha Vida, e com todo a política de construção de habitação para as famílias pobres. A habitação para esse governo não é um direito é um mercado. Não haverá programa habitacional para contemplar as classes mais pobres. No momento que cresce o desemprego e a informalidade, o problema da habitação vai ficar ainda pior. É preciso discutir habitação como um direito humano”. Afirmou Alex Fonseca.
O coordenador da Região Metropolitana da Grande Natal Jan Varela, abordou a questão habitacional destacando aspectos inerentes aos municípios que compõem a região da Grande Natal e defendeu o debate e o enfrentamento do problema de forma conjunta.
“Com o adensamento populacional da região, passamos a viver em uma metrópole. Com essa ocupação ocorreu o fenômeno da conurbação entre os municípios e assim foi criada a região metropolitana, uma vez que as fronteiras entre os municípios se uniram. Isso gera problemas comuns, portanto, é preciso ter uma visão regional porque os problemas de um município afetam os outros. Na questão Habitação é preciso pensar em infraestrutura como posto médico, escola, transporte, trabalho. É importante que todos participem da construção do plano diretor de Natal, pois precisamos ter uma visão regional no sentido de construir soluções comuns para os diversos problemas sob pena de se tornarem sem solução, Argumentou Jan Varela.
A presidente da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Data Norte), Rosangela Fonseca, apresentou o trabalho realizado pela instituição referente a regularização dos imóveis e se disponibilizou a fornecer todo o suporte para ajudar na questão habitacional. “Estamos disponíveis para fornecer todo o suporte para garantir a evolução no sentido de melhorar as condições de moradia para a população carente, uma vez que, é um problema sério e que se agrava com as recentes mudanças e cortes de financiamento”. Disse Rosangela Fonseca.
