Depois de iniciar o pagamento do décimo terceiro salário de 2018 dos servidores, o Governo do Estado está estudando como resolver uma pendência adicional: a correção monetária dessa e das outras três folhas deixadas pela gestão anterior, incluindo as que já foram pagas. A obrigação está prevista no Artigo 28 § 5º da Constituição Estadual. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está realizando os cálculos para que o Governo defina quando e como irá efetuar os pagamentos, enquanto o Fórum Estadual dos Servidores cobra uma definição imediata.

A expectativa é de que o assunto entre na pauta da próxima reunião entre servidores e Governo, que deve acontecer até o final deste mês. “Estamos convocando os servidores para que providenciemos a documentação porque o Estado tem se negado a dialogar sobre essa correção de juros e correção monetária. Nós estamos cobrando uma política de reparação das finanças dos servidores. Atrasando os salários, o Governo levou os servidores ao endividamento”, declarou a presidente do Sindicato dos Servidores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp/RN), Janeayre Souto.

A exigência das categorias de trabalhadores estaduais é que o Governo apresente um calendário de pagamentos e quite, de forma urgente, os salários.

Janeayre Soutodisse que os salários da atual gestão estão em dia, mas sendo pagos com atrasos. “O acordo firmado em janeiro de 2019 era que seria antecipado 30% para quem tivesse com os salários atrasados, mas acaba pagando também os cargos comissionados que entraram nessa gestão, enquanto a maioria dos servidores permanece com o salário atrasado”, criticou a líder sindical.

Outra reclamação é que também em 2019 ficou certo de que os recursos extras a serem arrecadados seriam direcionados para os salários, mas a sindicalista alegou que isso não tem acontecido. “Já entrou muito dinheiro extra, mas se tem dado outras prioridades que não são as folhas atrasadas. O Governo cada dia contrata mais trabalhadores terceirizados, nomeia mais cargos comissionados, bolsistas e estagiários. Essa gestão tem que mostrar, de forma concreta, a intenção em quitar os atrasados. São 25 meses em atraso e a crise em janeiro se agrava devido os salários diminuídos com a ‘PEC da Morte’”, protestou a presidente do Sinsp/RN, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 002/2020 da reforma previdenciária estadual.

A secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos (SEAD/RN), Virgínia Ferreira, disse que o único entendimento é de que a correção monetária dos salários atrasados tem que ser feita, já que se trata de uma obrigação constitucional. “Só iremos discutir a forma de pagamento. Vamos sentar na mesa e negociar o restante do décimo e cumprir a legislação estadual”, frisou. Porém, a resolução dessa pendência aguarda os cálculos da PGE e da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan). A expectativa é de que nos próximos pagamentos, a correção monetária seja incluída.

TRIBUNA DO NORTE