MPF-RN apura ato com prefeita de Baía Formosa que pode configurar improbidade administrativa por danificar patrimônio com recursos federais
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O procurador da República, Kleber Martins, do MPF-RN, abriu procedimento para investigar a conduta da prefeita eleita de Baía Formosa, Camila Melo, seu pai e ex-prefeito, Nivaldo Melo e outros vereadores do Município pela prática de crime de dano duplamente qualificado e improbidade administrativa, segundo mostram vídeos que circularam no final de semana em que eles aparecem depredando a construção de uma praça feita pela gestão anterior com recursos federais.
O procurador cita que no Portal da Transparência do Governo Federal, colhi o que seriam os dados do convênio: Contrato de Repasse nº 869907/2018/MTUR/CAIXA; valor global – R$223.089,00, sendo R$ 222.857,14 oriundos da União/Ministério do Turismo e R$ 231,8 do Município”.
O procurador salienta que a conduta noticiada pode configurar, em tese e sem prejuízo de outras capitulações, o crime de dano duplamente qualificado (art. 163, parágrafo único, III e IV, do Código Penal) e ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (art. 10, caput, da Lei nº 8.429/92).
Justiça Potiguar
