Ajuste de Doria aumentará custo da saúde em todo o Brasil, escreve Monteiro

Tributação de insumos médicos foi afetada por lei do governo de João Doria (foto) em SP

Tributação de insumos médicos foi afetada por lei do governo de João Doria (foto) em SP

Autor é presidente da CNSaúde

Critica fim de isenção do ICMS

Projeta mais pressão sobre o SUS

governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reservou uma dose bem amarga de seu ajuste fiscal para a população que usa assistência médica privada e para as empresas que atuam nesse setor. A partir da Lei 17.293, dentre várias mudanças na tributação, ele suspendeu a isenção do ICMS que beneficiava centenas de insumos e dispositivos médicos de largo uso em cirurgias e tratamentos de problemas cardíacos, ortopédicos, renais e odontológicos, entre outros. Sobre eles, pesa agora uma alíquota de 18% de ICMS. Os efeitos negativos do aumento cavalar no custo desses artigos não penalizarão apenas os paulistas. Ele vai elevar o custo da saúde em todo o Brasil, porque cerca de 70% dos produtos médico-hospitalares são produzidos por fábricas instaladas em São Paulo. Ou seja, São Paulo vai exportar o aumento de impostos do governador Doria para os outros Estados.

A saúde não foi o único setor econômico afetado pela lei que altera o ICMS. Ela também gerou protestos dos produtores rurais, de outros setores da indústria, das escolas e das empresas de transporte. A indústria de produtos médicos, porém, dentre todas, foi a que sofreu a maior elevação na carga tributária, pois a alíquota do ICMS saltou de zero para 18%. Alguém poderia dizer: “Bom, mas zero também era demais!”. A verdade é que não: em todo o mundo vigora a política de desonerar produtos de saúde e, no Brasil, não é diferente. Tanto assim que a isenção em vigor foi combinada entre todas as secretarias de fazenda estaduais dentro do Confaz e vigora desde 1999. Esse acordo foi rompido unilateralmente pelo governo Doria.

Além dos efeitos disso tudo sobre a inflação médica, há os efeitos econômicos sobre o mercado. Cerca de 84% da indústria brasileira de artigos e equipamentos médicos é constituída por micro-empresas com até 19 empregados; outros 10% são pequenas empresas. Um aumento da carga tributária como este, imposto pelo governo Doria, vai colocar a sobrevivência de muitas empresas em questão, pois elas terão dificuldade em repassar os novos custos.

No setor hospitalar, o quadro também é dramático para o enorme contingente de pequenos e médios hospitais que já vinham em crise e agora, com a pandemia, estão sofrendo com a queda do movimento devida a adiamentos e cancelamentos de procedimentos não relacionados com a covid-19. Levantamento feito pela CNSaúde mostra que, nos últimos 10 anos, mais de 40.000 leitos privados fecharam em todo o Brasil, dos quais 4.500 deles em São Paulo. Esse quadro ficou ainda pior com a pandemia.

Por fim, toda essa pressão sobre custos e preços contribuirá para tornar ainda mais caros os planos de saúde em todo o país, aumentando a barreira econômica de acesso a esse serviço ou aumentando o êxodo de clientes por conta dos preços. Menos clientes nos planos, menos demanda para os hospitais privados, mais pressão da demanda sobre o sistema público, o SUS.

Em condições econômicas, sociais e sanitárias mais favoráveis, essa medida adotada pelo governador Doria já seria condenável pelos seus impactos negativos generalizados numa área tão sensível. Adotá-la em meio à pandemia, com a economia paralisada, o desemprego crescente e a enorme pressão sobre o sistema de saúde que estamos vivendo, é sinal de insensatez, de desconsideração com os governados. É medida própria de tecnocratas, não de estadistas.

O Poder360

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