Acordo é descumprido, comissão tem tumulto e reforma política sai de pauta
A fachada da Câmara dos Deputados, em Brasília
Colegiado tem nova reunião na 4ª feira; ainda não há certeza se tentará votar projeto
A comissão da Câmara que discute mudanças no sistema de eleição de deputados teve uma reunião tumultuada nesta 3ª feira (13.jul.2021) e acabou retirando o projeto de pauta. Trata-se da PEC que pode instalar no Brasil o sistema conhecido como distritão, que elege deputados e vereadores de forma desvinculada do desempenho dos partidos.
O motivo foi a rejeição daquilo que ficou conhecido como “emendão”. Emendas são sugestões de alteração a um projeto. No caso de PECs, precisam de assinatura de pelo menos 171 deputados para serem admitidas. Os deputados estavam com dificuldade para conseguir esse apoiamento.
Houve acordo para que as sugestões fosse colocadas em uma única emenda que tivesse apoio –o emendão. Depois, na tramitação do projeto, poderiam ser pinçados trechos desse documento para fazer alterações no texto, conforme necessário para avançar.
O emendão, porém, foi inadmitido pelo presidente do colegiado, Luis Tibé (Avante-MG), contrário ao distritão. As cúpulas de alguns partidos pressionaram seus deputados.
O assunto é tão disputado que atraiu à comissão líderes de algumas das principais bancadas, como PL, PP, Republicanos e DEM. Os deputados que ocupam esses postos raramente participam de comissões.
O caso precisou ser votado e terminou 18 a 16 contra o emendão. A situação deixou os apoiadores do distritão indignados, além de outros deputados que tinham feito apontamentos no emendão.
A relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), propôs em seu texto uma versão de distritão para 2022 com alguma vinculação entre eleições de deputados e desempenho dos partidos. E a instalação do sistema distrital misto a partir de 2026.
Leia a íntegra do relatório (202 KB) de Renata Abreu. O Poder360 explicou detalhes do projeto neste texto.
Sem o emendão não haveria de onde pinçar possíveis alterações para serem votadas no plenário junto com o texto de Renata Abreu. A leitura é que o relatório, sem alterações, não tem votos para passar no plenário.
A reunião do colegiado foi encerrada sem votar a proposta. Há uma nova sessão marcada para 4ª feira (14.jul.2021) às 14h. Ainda não está claro se haverá tentativa de votação.
Os deputados pressionam pelo distritão porque temem por suas reeleições. Partidos pequenos e diretórios pouco estruturados de partidos grandes estão com dificuldades para conseguir o número máximo de candidatos a deputado (150% das vagas em cada Estado).
Ter menos candidatos do que o máximo permitido significa menos pessoas fazendo campanha, o que tende a implicar em pior desempenho do partido. No sistema atual os deputados são eleitos de acordo com as votações das siglas.
Por exemplo, se o PSD tem votos suficientes para eleger 7 dos 46 deputados do Rio de Janeiro, assumem o mandato os 7 mais bem votados pessedistas do Estado.
As mudanças de regras propostas pela PEC em discussão só valerão em 2022 se forem aprovadas por Câmara e Senado e promulgadas até o começo de outubro. Por isso, os deputados têm pressa na análise.
PECs precisam de ao menos 3/5 dos votos nos plenários tanto da Câmara quanto do Senado em 2 turnos de votação em cada Casa para serem aprovados. São o tipo de proposta mais difícil de passar pelo Congresso.
Partidos políticos intercederam junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e conseguiram mais tempo para discutir mudanças no sistema eleitoral.
Havia a vontade na Câmara de que esses projetos fossem votados até 16 de julho, quando começa o recesso do Legislativo. Agora, Lira fala que o “prazo fatal” para análise no plenário é 4 de agosto, logo depois da volta do recesso.
