Governo estima pagar R$ 65 bilhões em precatórios em 2022.

Congresso Nacional, em Brasília

O governo espera que a PEC dos precatórios seja aprovada no Congresso para ter espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil em 2022 – O governo espera que a PEC dos precatórios seja aprovada no Congresso para ter espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil em 2022Sérgio Lima/Poder 360

O governo busca viabilizar alternativas de pagamento extrateto que permitam deixar R$ 24 bilhões para 2023

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O governo federal estima pagar cerca de R$ 65 bilhões em precatórios (dívidas judicias) em 2022 com as alterações da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Os cálculos feitos por assessores do Palácio do Planalto e pela equipe econômica consideram a viabilização de mecanismos de negociação para o pagamento das dívidas fora do teto de gastos.

A Câmara dos Deputados instalou, na última 4ª feira (22.set.2021), uma comissão especial para discutir a PEC para limitar o pagamento das dívidas judiciais ao teto de gastos.  O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolheu o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) para ser o relator. Entenda o que são os precatórios Do total de R$ 89 bilhões previsto para 2022, o governo estima que R$ 40 bilhões estejam previstos para ser pagos no orçamento de 2022, cumprindo a regra do teto de gastos.

Dos R$ 49 bilhões restantes, a expectativa do governo é que ao menos metade do valor possa ser quitado por mecanismos extrateto, caso a PEC passe no Congresso.

O governo busca alternativa com uso de precatórios em venda de ativos, na compra imóveis da União, na privatização de empresas estatais, em leilões de concessão ou para abater dívidas com a Receita Federal.

Do total previsto fora do teto de gastos, R$ 19 bilhões são relativos a Estados e municípios e R$ 30 bilhões referem-se a dívidas com a iniciativa privada. Caso se concretize a expectativa do governo federal, sobrariam R$ 24 bilhões para serem pagos em 2023.

A solução para os precatórios de 2022 é indispensável para que o governo consiga pagar o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família. A ideia é que o auxílio tenha valor médio de R$ 300 por família, R$ 110 a mais do que o programa em vigor.

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