Prazo apertado deve inviabilizar Código Eleitoral
. São eles: Silva Jardim (RJ), Santa Maria Madalena (RJ), Pedra do Anta (MG), Campo Grande (AL) e Gado Bravo (PB) Foto: Elza Fiuza/ABr
Para que novas regras valham para as próximas eleições, em 2 de outubro de 2022, o Congresso Nacional tem apenas 13 dias a partir desta segunda-feira (20) para aprovar o projeto do Código Eleitoral. É uma exigência constitucional que alterações na lei sejam feitas até um ano antes da eleição. Além do tempo exíguo, o projeto tem uma certa má vontade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já demonstrou desgostar de alguns pontos, que devem ser alterados.
Advogado, Rodrigo Pacheco não gosta da volta das coligações partidárias e principalmente das ‘asas cortadas’ da Justiça Eleitoral.
Constituição
O artigo 16 da Constituição determina o princípio da anualidade eleitoral, que dá o prazo de um ano de antecedência para mudanças na eleição.
Processo longo
Caso o Senado altere uma vírgula sequer do projeto aprovado na Câmara, o texto deve voltar para uma nova análise dos deputados.
Extraído da Coluna Claudio Humberto – Diário do Poder
