Lira orienta deputados a não depor na PF por seus discursos
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). (Foto: Agência Câmara).
Decisão ocorre após indiciamento de deputados federais por calúnia e difamação
A orientação ocorre após os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) serem indiciados por suposto crimes de calúnia e difamação ao discursar contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor.
Lira defende o princípio de que os parlamentares têm seus discursos protegidos pela imunidade parlamentar, especialmente quando as manifestações ocorrem em tribuna.
A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados considerou o indiciamento de Marcel van Hattem uma “violação” e “afronta” à ordem democrática.
Em parecer de 15 páginas, a Procuradoria destacou que a inviolabilidade parlamentar é um dos pilares da ordem democrática.
A Procuradoria destaca ainda que a inviolabilidade parlamentar garante aos parlamentares a liberdade necessária para proferir quaisquer opiniões.
