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Governadora participa da festa da padroeira de Cruzeta

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Município comemora este ano o centenário de construção da Igreja Matriz da Nossa Senhora dos Remédios

A governadora Fátima Bezerra encerrou o primeiro dia da agenda administrativa no Seridó participando das celebrações em homenagem à Nossa Senhora dos Remédios, padroeira de Cruzeta. A celebração foi presidida pelo Padre Bruno Alisson, diretor do Seminário São Pedro, em Natal.

A homilia foi uma reflexão a partir do Evangelho de Mateus citando as palavras do anjo a José sobre concepção e as muitas simbologias que podem ser encontradas no texto.

Fátima assistiu à missa na Igreja Matriz ao lado de fiéis, do prefeito Joaquim José de Medeiros e da vice-prefeita Elismária Catarina. Durante os cânticos finais, a garotinha Élida, de 5 anos, se aproximou, pediu um abraço e assistiu o restante da celebração ao lado da governadora.

Os fiéis aplaudiram quando o padre Givanildo Araújo, titular da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, leu o ofício das autoridades sanitárias locais liberando a procissão presencial que será realizada domingo (24), começando às 17 horas. A governadora recebeu da organização dos festejos um kit religioso – camiseta, chaveiro, caneca etc.

A festa deste ano comemora o primeiro centenário de edificação da Igreja Matriz da cidade. A celebração ocorre sempre em outubro, mês consagrado pelos cruzetenses à sua padroeira.

A Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios de Cruzeta foi criada pelo decreto nº 25 do 1º Bispo Diocesano de Caicó, Dom José de Medeiros Delgado, desmembrando-se da Paróquia de Nossa Senhora da Guia de Acari. O primeiro pároco foi o Cônego Ambrósio Silva.

Segundo o historiador e folclorista Luís da Câmara Cascudo, o nome da cidade deve-se ao cruzamento dos rios Salgado, Quimporó e Riacho do Meio, que hoje formam a bacia do açude público que abastece a cidade. O reservatório começou a ser construído em 1920 e ficou pronto em nove anos.

Fotos: Sandro Menezes e Raiane Miranda / Assecom-RN

Globo perde exclusividade de direitos digitais da Copa do Mundo de 2022

Após ir à Justiça contra a Fifa para reduzir o valor das parcelas de seu acordo de TV pela Copa do Mundo, a Globo renunciou à exclusividade nos direitos de transmissão pela internet do torneio no Qatar, que será realizado de 21 de novembro a 18 de dezembro do ano que vem.

Com isso, a entidade que controla o futebol mundial tem oferecido pacotes de jogos da competição por streaming diretamente às plataformas digitais no Brasil. Youtube, Facebook e TikTok, por exemplo, já foram procurados e estudam a viabilidade do negócio.

A emissora carioca continuará exibindo as partidas do Mundial na televisão aberta e no seu canal esportivo por assinatura, o Sportv. No entanto, não terá exclusividade nas plataformas digitais, seja no Globoplay (streaming) –o app tem sido uma grande aposta do grupo– ou em seus portais na internet, que transmitiram jogos ao vivo das Copas de 2010, 2014 e 2018.

É a primeira vez que a Fifa assume a negociação dos direitos da Copa do Mundo com redes sociais, e o Brasil tem sido uma oportunidade para a entidade experimentar o modelo.

A federação que rege o futebol mundial contratou a agência LiveMode, sediada no Rio de Janeiro, para assessorá-la na comercialização do produto.

FolhaPress

Estados dizem a Pacheco que mudança no ICMS levará a “severa crise fiscal”

Carro é abastecido em posto de gasolina

Com alta nos preços, Câmara aprovou alteração no ICMS dos combustíveis – Sérgio Lima/Poder360

Comsefaz pediu ao presidente do Senado a rejeição do projeto que muda o ICMS dos combustíveis

MARINA BARBOSA

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) enviou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta 2ª feira (18.out.2021) pedindo a rejeição do projeto de lei que muda a base de cálculo do ICMS dos combustíveis. Para o comitê, o projeto “lançará Estados e Municípios em severa crise fiscal”.

Governadores vão debater o ICMS dos combustíveis com Pacheco na 5ª feira (21.out.2021), por videoconferência. Os secretários da Fazenda adiantaram seu posicionamento nesta 2ª feira (18.out). Para o Comsefaz, a proposta legislativa que muda a base de cálculo do imposto é “inequivocamente danosa às finanças estaduais e municipais” e não terá efeito direto nos preços dos combustíveis.

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Governo do RN anuncia obras pleiteadas por Ezequiel para Parelhas

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Em Parelhas a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou a Ordem de Serviço para a reforma do Terminal Rodoviário da cidade, anunciou a obra de recuperação e ampliação da ponte sobre o Rio Caldeirões, anunciou obra de saneamento básico e a criação da Companhia da Polícia Militar, com sede no município. A agenda da governadora se deu na manhã desta segunda-feira (18), na cidade de Parelhas.

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“A agenda da governadora no município contempla também a entrega de poços e a ordem de serviço para a construção de casas pelo programa Pró-Moradia. Pleitos que estávamos reivindicando para a cidade, através do deputado estadual Ezequiel Ferreira, que no orçamento de 2020, alocou emenda parlamentar com intuito de instalação de poços e também para perfuração de outros poços para garantir o fornecimento de água potável para as comunidades”, disse o prefeito de parelhas, Dr. Tiago (PSDB).

Segundo Dr. Tiago as ações pleiteadas pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, estão sendo atendidas: como a recuperação das pontes no trecho da RN-086 entre os municípios de Parelhas e Equador, construção de casas populares e a instalação e perfuração de poços tubulares para assegurar o fornecimento de água potável para diversas localidade da cidade.

Créditos das Fotos: Divulgação/Assessoria

Começa Jornada das Águas com R$ 5,8 bilhões para revitalizar bacias

(São Roque de Minas - MG, 18/10/2021) Assinatura de protocolo de intenções entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Caixa, para revitalização de Bacias Hidrográficas . Foto: Alan Santos/PR

© Alan Santos/PR

Recursos serão repassados ao longo de dez anos

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (18) da cerimônia de lançamento da Jornada das Águas, em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco. A partir dali, a jornada percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.

“Não é porque nós temos água em abundância, que não devemos preservá-la. A água aqui não é apenas para Minas Gerais, é para o Nordeste. Se nós não preservarmos aqui faltará lá”, disse Bolsonaro. “Preservando esses mananciais, estamos garantindo que o Velho Chico vai continuar com água suficiente para a transposição atender nosso irmãos nordestinos”, completou, citando o projeto de transposição do Rio São Francisco.

A viagem de dez dias da Jornada das Águas, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.

Revitalização de bacias hidrográficas

No evento desta segunda-feira, o governo anunciou um aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos, previstos no processo de capitalização da Eletrobras, para ações de revitalização de bacias hidrográficas. Os recursos serão repassados ao longo de dez anos.

Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – bacias do Rio Grande e do Rio Parnaíba, abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

O governo federal também dará início ao processo de construção da Barragem de Jequitaí, em Minas Gerais, para controlar as cheias e regularizar as vazões do rio Jequitaí, afluente do Rio São Francisco, visando o aproveitamento de seu potencial hídrico. Para isso, foi lançado, hoje, o Edital de Chamamento Público – PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) para empresas interessadas em apresentar estudos de viabilidade técnica ambiental para a iniciativa.

Com investimento total de R$ 482 milhões, quando concluída, a barragem deve beneficiar cerca de 147 mil pessoas de 19 cidades mineiras com usos múltiplos, como geração de energia, abastecimento humano e irrigação agrícola. Além disso, serão aportados R$ 20 milhões para obras complementares na barragem, como realocação de pontes e galerias.

Leia também:
» Jornada das Águas apresentará soluções para abastecimento do semiárido

Outras ações

Ainda na área de infraestrutura, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também anunciou a retomada de obras da fase 1 do Projeto Gorutuba, área de produção agrícola irrigada que fica na cidade de Nova Porteirinha. O investimento federal no empreendimento é de R$ 54,4 milhões para ações que envolvem a instalação de tubulação e a automação de irrigação.

Há ainda um dique com 5,4 quilômetros, que agirá contra as enchentes do Rio Mosquito e para a regularizar a vazão ecológica do Rio Gorutuba. A previsão de entrega da obra, que conta com 88% de execução física, é no primeiro semestre de 2022.

Ainda em Minas, o MDR destaca a conclusão dos serviços de limpeza e desassoreamento do canal em Jaíba, beneficiando os municípios de Jaíba, Matias Cardoso, Verdelândia, Manga e Itacambi. O investimento federal no empreendimento foi de R$ 3,5 milhões.

O governo federal também lançou o segundo edital de chamamento para projetos do Programa Águas Brasileiras, que visa proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares nas bacias hidrográficas do país. No primeiro edital, publicado em fevereiro de 2021, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de dez estados.

A principal novidade no segundo edital é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. De acordo com o MDR, o programa também permitirá a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações e pagamentos por serviços por adesão ao Programa Nacional de Conversão de Multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), desde que seguindo as regras dos processos administrativos de seleção vigente.

Além disso, foi assinado patrocínio da Caixa Econômica Federal, de R$ 10,2 milhões, ao projeto Nascentes Vivas, que prevê a recuperação de 1,5 mil nascentes na Bacia do Rio Verde Grande, com o plantio de 450 mil mudas. O órgão executor será o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS), que também fará ações para engajar e capacitar a população local em ações de conservação ambiental.

A Caixa investirá ainda no Projeto Agroflorestando Bacias para Conservar Águas. Durante a cerimônia em São Roque de Minas, foi anunciado o aporte de mais de R$ 745 mil para ampliar a capacidade de coletar sementes e de produzir mudas nativas e frutíferas, de forma sustentável.

Geração covid: Brasil tem 35,9% de jovens que nem estudam nem trabalham

Pessoas sentadas em uma sala, observando 2 homens falando

Quanto mais tempo longe da escola e do mercado de trabalho, mais difícil é para o jovem conseguir novas oportunidades – Agência Brasil …

Na faixa dos 18 aos 24 anos em 2020; é a 2ª maior proporção entre países

GABRIELLA SOARES 17.out.2021 (domingo) – 6h00 Falta de oportunidades, desemprego em alta e abandono escolar fazem do Brasil o vice-campeão entre os países com a maior proporção de jovens que nem estudam nem trabalham. Em 2020, eram 35,9% dos jovens brasileiros de 18 aos 24 anos nessa situação.

Esse percentual só não é maior do que o da África do Sul. E está muito longe da média dos países, que é de 15,1%. Especialistas ouvidos pelo Poder360 indicam que essa situação tem consequências graves para a economia brasileira, além de representar a falta de políticas públicas por parte do governo e uma oportunidade perdida.

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Internet é principal meio de informação para 43%; TV é mais usada por 40%

celular

Pessoas usando celular: internet é um dos meios mais usados pelos brasileiros para buscar informação – Robin Worrall/Unsplash …

PoderData: 22% usam mais as redes sociais para se informar; 21%, sites e portais. Bolsonaristas preferem as redes

BEATRIZ ROSCOE  

A internet e a televisão são os veículos mais utilizados pelos brasileiros para se informar, mostra pesquisa PoderData realizada de 11 a 13 de outubro de 2021. Segundo o levantamento, são 43% os que se informam primariamente pela web –22% por redes sociais e 21% por sites e portais. Já a televisão é a mais frequente de 40% das pessoas para buscar informação.

O rádio é a escolha de 7%, enquanto 8% disseram preferir outros meios. Outros 2% preferiram não responder.

A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 2.500 entrevistas em 469 municípios, nas 27 unidades da Federação, de 11 a 13 de outubro de 2021.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas.

Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

As redes sociais são a fonte de informação mais frequente para 35% dos jovens de 16 a 24 anos. Entre os de 65 anos ou mais, a TV é a preferida de 65%. As redes sobem na região Norte (43%).

Em relação à escolaridade, há uma divisão clara: os que estudaram até o ensino fundamental tendem à TV (59%), os que fizeram até o ensino médio, às redes sociais (35%) e os cursaram o ensino superior, sites e portais na internet (51%).

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Natal abre cadastro de idosos acamados com idade a partir de 60 anos para dose de reforço contra covid-19

Os responsáveis pelos idosos acamados domiciliados com idade a partir de 60 anos devem realizar o cadastrado do idoso no site https://vacina.natal.rn.gov.br/ solicitando que uma equipe de vacinação da Prefeitura do Natal, através da SMS, realize a dose de reforço da imunização contra Covid-19, a D3.

O cadastro prévio se faz necessário pelo fato de as equipes de vacinação estarem indo aos domicílios e muitos idosos não se encontram em casa, ou seja, não são considerados acamados. Em Natal, nas primeiras fases da campanha, cerca de 3.500 pessoas solicitaram esse tipo de atendimento. Devido à logística ser complexa, a SMS não está fazendo aviso antecipado de quando a equipe vai vacinar, pois considera o aviso prévio desnecessário uma vez que os idosos são considerados acamados.

“A dose de reforço é com o imunizante da Pfizer que exige uma temperatura adequada que dura apenas 6h e cada frasco possui apenas seis doses, então traçar as rotas e verificar se o idoso já completou os seis meses de quando recebeu a D2, exige toda atenção de nossas equipes. Por esse motivo, estamos pedindo o cadastro prévio”, explica o secretário municipal de Saúde, George Antunes.

Para as pessoas que não têm acesso à internet podem ir na Unidade Básica de Saúde mais próxima e solicitar a dose de reforço do acamado domiciliado.

Brasil bate recorde em arrecadação de royalties do petróleo

Arrecadação com petróleo atinge valor recorde em 2021

País registrou superávit de 28,9% na receita do primeiro semestre de 2021

O Brasil atingiu arrecadação recorde com royalties e participação sobre a produção de petróleo e gás natural em 2021, devido a alta do dólar e do preços internacionais do petróleo.

De acordo com estudo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), no primeiro semestre deste ano o lucro foi de R$ 35,2 bilhões. Um ganho de 28,9% em comparação com o mesmo período do ano passado.

O levantamento sugere que ao final de 2021, o país terá arrecadado R$ 37 bilhões a mais que a receita obtida em 2020.

Fonte: Diário do Poder

Crescem reclamações sobre cobranças indevidas de crédito consignado

Uso de Smartphone e celular

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Saiba o que fazer em caso de contratos não solicitados

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Considerado vantajoso por ter uma das menores taxas de juros do mercado, o chamado empréstimo consignado – aquele no qual as parcelas são descontadas automaticamente do salário ou do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS), no caso de aposentados e pensionistas – tem virado dor de cabeça para muita gente. Prova disso é que problemas com consignados não solicitados por clientes estão no topo das reclamações de consumidores.

Em relação aos registros, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, possui duas bases de dados de reclamações dos consumidores brasileiros. Uma delas é a plataforma consumidor.gov.br. O serviço é público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas. A outra base de dados é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Esse sistema integra hoje 26 Procons estaduais, o do Distrito Federal, além de 604 Procons municipais.

Reclamações

Muitas das fraudes são realizadas a partir do vazamento de dados dos clientes, mas nem bancos, nem o INSS ou a Dataprev assumem responsabilidade na questão. Segundo dados do portal consumidor.gov, entre janeiro de setembro de 2020, foram registrados 42.508 queixas de problemas com crédito consignado e de cartão de crédito consignado para beneficiários e aposentados do INSS. No mesmo período deste ano, as reclamações passaram para 81.356, um aumento de 91%.

No Sindec, as reclamações relativas a crédito consignado, para o público em geral, tiveram aumento de 172%. O crescimento no número de demandas foi registrado de janeiro a setembro de 2021, em comparação ao mesmo período de 2020, quando as queixas saltaram de 16.683 para 45.402, sendo o 10º problema mais reclamado.

Junto ao Banco Central, quando a busca é feita por assunto, reclamações sobre ofertas ou prestação de informações relativas a crédito consignado de forma inadequada, ficaram em primeiro lugar, no segundo trimestre de 2021, com 4.223 registros.

Febraban

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um dos fatores que contribuiu para o número de fraudes envolvendo o consignado foi o fato de, em outubro do ano passado, o governo ter editado uma medida provisória que ampliou de 35% para 40% a margem dessa modalidade como medida de incentivo à economia durante pandemia de covid-19. Em março deste ano, depois de aprovada pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, que terá validade até 31 de dezembro.

A medida, segundo o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, também refletiu em casos de instituições financeiras oferecendo o crédito sem o consentimento dos clientes. Oliva diz que, desde 2020, a Febraban instituiu uma norma de autorregulação. A medida formalizou diretrizes e procedimentos fundamentais a serem seguidos por instituições financeiras em seus negócios.

Nesse sentido, além de um sistema de bloqueio de ligações automáticas para consumidores que não desejem receber ofertas, o “não perturbe”, a norma criou uma base de dados para monitorar reclamações sobre oferta inadequada e frequente. Há ainda ferramentas de estímulo à transparência e o combate ao assédio e importunação comercial.

“Desde o ano passado foram aplicadas 605 sanções a correspondentes bancários. As punições vão desde advertência à suspensão permanente da relação comercial com bancos”, explicou Oliva. Como os correspondentes operam com mais de um banco, ele acrescentou que todos aplicam suspensão ao mesmo tempo para que a sanção seja efetiva.

Sobre o serviço de bloqueio de ligações indesejadas em parceira com empresas de telecomunicações, ele ressalta que o sistema já tem mais de 2 milhões de bloqueios. Questionado sobre o porquê de as reclamações de irregularidades ainda não tenham registrado queda, Oliva destacou que a Febraban tem “trabalhado para fortalecer esses sistemas”.

INSS

Segundo o INSS, segurados que não reconheçam o empréstimo devem procurar imediatamente o banco pagador para registrar a reclamação. Outra orientação é registrar queixa no Portal do Consumidor. “Destacamos ainda que o INSS não entra em contato com segurados por meio de ligações, mensagens ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado. A contratação de qualquer empréstimo consignado é uma operação realizada diretamente entre o banco e o cliente”, alertou o órgão.

Ainda segundo o órgão, o próprio segurado pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado. O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS.

Críticas

Para coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, como nos bancos há cada vez menos atendimentos presenciais e muito incentivo à solução de problemas e contratação de serviços de forma online, cresceu muito a atuação dos correspondentes bancários. Na prática, são empresas contratadas por instituições financeiras e outras autorizadas pelo Banco Central para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições.

Uma das críticas feitas pela especialista é de que, embora o Conselho Monetário Nacional (CMN) tenha alterado em julho a regulamentação dos correspondentes bancários, com a cobrança de mais controle dos bancos sobre essas empresas para coibir fraudes, a fiscalização ainda é insuficiente e as sanções muito poucas. “Hoje seis instituições, entre elas a Febraban, podem credenciar correspondentes bancários, mas esse credenciamento ainda é muito simples. Para atuar nessa área é preciso fazer apenas ‘um cursinho online rápido’”, disse. “Não adianta mudar a norma, se não há fiscalização. Quem age de má-fé e descumpre as normas vai continuar descumprindo porque a sanção não chega.”

Uma das regras em vigor, destaca Ione, é que todo correspondente tenha o CPF nas operações feitas para identificar que ele é o responsável por aquela contratação, mas na prática, fraudadores terceirizam a operação para escapar de identificação.

Sobre a atuação do INSS, a representante do Idec avalia que órgão deveria ter uma campanha de esclarecimento junto aos consumidores, especialmente para esclarecer que não oferece esse tipo de serviço.

Dicas

Ione Amorim diz que aposentados e pensionistas idosos são as principais vítimas das contratações indesejadas. Segundo ela, em muitos casos, a abordagem dos correspondentes é feita de tal maneira a confundir e induzir o consumidor aceitar o produto. Entre as dicas dadas pela economista está a consulta periódica a sua conta-corrente para verificar o valor do benefício. “Toda vez que aparecer no extrato ‘reserva de margem’ o consumidor deve ficar em alerta. Esse é um sinal de que uma contratação desse tipo pode estar em andamento”, explica.

Outra recomendação para evitar problemas é consultar a página do Banco Central e acessar o serviço de Registrato. O sistema, administrado pelo Banco Central, permite aos cidadãos terem acesso pela internet, de forma rápida e segura, a relatórios contendo informações sobre relacionamentos com as instituições financeiras, operações de crédito e de câmbio. Assim, o consumidor pode verificar se há na lista transações desse tipo com instituições financeiras que ele não reconhece para então denunciar.

Também é importante nunca contratar empréstimos pelo telefone e não fornecer o número de CPF nem o do cartão do INSS para quem quer que seja.

Se o desconto já foi debitado do seu benefício, é preciso agir o quanto antes: Procure o banco que fez o depósito indevido e tente solução amigável. Há casos em que a instituição reconhece a ilegitimidade da operação e emite boleto para que o aposentado devolva o dinheiro creditado indevidamente; registre boletim de ocorrência na delegacia para que sejam investigados crimes de acesso indevido a dados pessoais, bem como importunação e fraude; não compartilhe dados privados nas redes sociais ou em sites de credibilidade duvidosa; formalize ainda a denúncia no Procon e na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do site consumidor.gov.br; na sua conta virtual do site Meu INSS, acione a opção que bloqueia os empréstimos consignados. Se essa ferramenta estiver ativa, novas operações de crédito não poderão ser averbadas no benefício. Caso o aposentado realmente necessite de empréstimo consignado tempos depois, o desbloqueio pode ser feito rapidamente no Meu INSS.

Nos casos em que a vítima recebe acima de três salários mínimos, procure um advogado para saber a melhor forma de buscar a suspensão dos descontos e o cancelamento da operação, pois será necessária uma ação judicial. Para clientes cujo o benefício é inferior a três salários mínimos, um defensor público pode ajudar.

Fonte: Agência Brasil

 

Fátima Bezerra perde para Carlos Eduardo e Álvaro Dias em Natal (RN)

O Instituto Real Time Big Data fez uma pesquisa com eleitores do Rio Grande do Norte (RN) simulando alguns cenários políticos no ano que antecede as eleições de 2022. Entre estes cenários, está uma espécie de raio x a respeito dos votos de cada uma das cinco regiões pesquisadas. Com a exceção de Natal, Fátima Bezerra vence em todas as outras áreas pesquisadas no estado.

Na capital potiguar, Fátima Bezerra é apenas a terceira colocada. Ela tem 20% das intenções de voto está atrás de Carlos Eduardo (27%) e também de Álvaro Dias (25%). No entanto, nas outras regiões, lidera com folga. No Oeste potiguar, a atual governadora do estado tem 31% das intenções de voto na região, contra 19% de Carlos Eduardo e 14% de Álvaro Dias.

32% dos eleitores do Agreste reelegeriam Fátima, enquanto 18% votaria em Carlos Eduardo e 13% em Álvaro Dias. Na região central, ela tem 34% dos votos, o dobro de Carlos Eduardo (17%) e mantém boa distância de Álvaro Dias (10%).

No Leste do RN, no entanto, a diferença é menor que nas outras regiões. Fátima tem 28% dos votos, Carlos Eduardo 21% e Álvaro Dias 12%.

A pesquisa foi realizada pelo instituto Real Time Big Data nos dias 13 e 14 de setembro de 2021 com 1.200 eleitores do Rio Grande do Norte em cinco regiões do Estado. O público em Natal corresponde a 25% da pesquisa, enquanto o litoral oriental/Leste potiguar, 24%. 13% dos entrevistados são do Agreste potiguar, enquanto 11% da região central do estado.

Os entrevistados do Oeste do RN correspondem a 26% dos entrevistados. Segundo o Real Time Big Data, a margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. Os números foram encomendados pela rádio 96 FM e pela Band Natal.

Agora RN

PJRN abre 200 vagas para estagiários de graduação em diversas áreas; inscrições até 3 de novembro

O Poder Judiciário do RN publicou edital para o Programa de Estágio de graduação e de conciliação nas áreas de Administração, Engenharia de Produção, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Estatística, Ciências Atuariais, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Tecnologia da Informação, Webdesign e Psicologia.

Entre as vagas imediatas oferecidas e cadastro reserva, serão selecionados 200 estudantes para estágio remunerado com carga horária semanal de 20 horas. Destas, 10% serão destinadas a candidatos com deficiência e 30% a candidatos negros ou pardos.

Inscrições

As inscrições serão realizadas de 20 de outubro até às 23h59 de 3 de novembro por meio do site do IEL/RN (https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos). A taxa, no valor de R$ 80, deve ser paga até 4 de novembro.

Têm direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos doadores de sangue, os que trabalharam para a Justiça Eleitoral e as doadoras de leite materno. A isenção deve ser solicitada durante o ato de inscrição.

O canal de contato disponível para atendimento aos participantes é o e-mail: selecaotjrn@rn.iel.org.br

Prova

A prova objetiva será aplicada na data provável de 21 de novembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros. No turno matutino para os estudantes de Direito e no turno vespertino para as demais áreas.

Cada candidato receberá um caderno com 50 questões objetivas (10 gerais e 40 de conhecimentos específicos), que contemplarão o conteúdo programático apresentado no Anexo IV do Edital, e uma folha de respostas identificada com seu nome. A pontuação mínima para a aprovação é de cinco pontos de um total de 10 pontos.

Condições

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 937, conforme Resolução nº. 10/2017-TJ, publicada no Diário da Justiça eletrônico edição 2241, acrescida de auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60, por mês, de acordo com o § 2º do art. 20 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017.

Comarcas

As vagas estão distribuídas entre as comarcas de Acari, Afonso Bezerra, Alexandria, Almino Afonso, Angicos, Apodi, Areia Branca, Arês, Assu, Baraúna, Caicó, Campo Grande, Canguaretama, Caraúbas, Ceará-Mirim, Cruzeta, Currais Novos, Extremoz, Florânia, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Lajes, Luiz Gomes, Macaíba, Macau, Marcelino Vieira, Martins, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Poço Branco, Portalegre, Santa Cruz, Santana do Matos, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José de Mipibú, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Rafael, São Tomé, Serra Negra do Norte, Taipú, Tangará, Touros, Umarizal e Upanema.

Além disso, são oferecidas vagas nos CEJUSCs em Apodi, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Jardim de Piranhas João Câmara, Macaíba, Mossoró, Natal (Juizados, Saúde e Zona Norte), Parnamirim e Pau dos Ferros.

Covid-19: em 24 horas foram registrados 15,2 mil casos e 570 mortes

População caminha no centro de Duque de Caxias, primeiro município do Rio de Janeiro a flexibilizar o uso de máscara.

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Desde o início da pandemia, 602.669 pessoas morreram pela doença

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

Em 24 horas, as secretarias estaduais e municipais de saúde registraram 15.239 novos casos de covid-19 e 570 mortes em decorrência de complicações associadas à infecção pelo novo coronavírus.

Boletim epidemiológico 15.10.2021
Boletim epidemiológico 15.10.2021 – Ministério da Saúde

Com os acréscimos às estatísticas, a soma de vítimas que não resistiram à doença chegou a 602.669.

Ainda há 3.124 óbitos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre se a causa foi covid-19 ainda demanda exames.

Com os novos casos registrados, o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia alcançou 21.627.476.

Ainda conforme as autoridades de saúde, há 250.981 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde no balanço diário desta sexta-feira (15). A atualização sistematiza as informações sobre casos e mortes levantadas pelas secretarias municipais e estaduais de saúde.

Até esta sexta-feira, 20.773.826 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,1% das pessoas que foram infectadas pelo novo coronavírus desde o princípio da pandemia.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (151.017), Rio de Janeiro (67.457), Minas Gerais (55.106), Paraná (39.747) e Rio Grande do Sul (35.151). Já os estados com menos óbitos resultantes da doença são Acre (1.842), Amapá (1.987), Roraima (2.016), Tocantins (3.828) e Sergipe (6.020).

Vacinação

No total, até o início da noite desta sexta-feira o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 254,4 milhões de doses no Brasil, sendo 150,7 milhões da primeira dose e 103,7 milhões da segunda dose e da dose única.

Governo mantém regras excepcionais no setor de energia elétrica

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica.

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Apesar de aumento das chuvas, reservatórios de usinas preocupam

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) do governo federal se reuniu nesta sexta-feira (15) e avaliou que as medidas excepcionais que vem sendo adotadas para evitar racionamento seguem sendo necessárias para os próximos meses. Ontem (14), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria determinar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a redução da bandeira tarifária de escassez hídrica, patamar mais alto de cobrança extra na conta de luz..

“Conforme registrado aos membros da Creg, os resultados apresentados evidenciam a assertividade das prospecções realizadas, bem como a importância das medidas excepcionais em curso, apesar dos custos associados, fruto dos esforços empreendidos especialmente com vistas ao aumento das disponibilidades energéticas e das relevantes flexibilizações hidráulicas em usinas hidrelétricas”, informou o ministério em nota.

Instituída em junho deste ano por medida provisória, a Creg é composta pelos ministérios de Minas e Energia; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional. A principal atribuição do colegiado é adotar medidas emergenciais e para garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no país.

Durante a reunião, foi apontado o aumento das chuvas no país, especialmente na Região Sul, característica que aponta, de acordo com a pasta, para a transição ao período tipicamente úmido. Além disso, há expectativa de ocorrência de chuvas em maiores volumes nas regiões Sudeste/Centro-Oeste no curto prazo.

No entanto, segundo o governo, apesar do aumento das chuvas, “a situação ainda requer atenção, fato também impactado pelas atuais condições do solo, bastante seco, e, portanto, maiores dificuldades de transformação das chuvas em vazões, ou seja, em volumes significativos de água que chegam nos reservatórios do país”.

A Creg decidiu, diante dos resultados apresentados, manter as flexibilizações hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera no próximo período úmido, entre os meses de novembro/2021 e fevereiro/2022, acatando encaminhamentos sugeridos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Essas medidas servem para reduzir a vazão dos reservatórios das usinas para evitar seu rebaixamento.

Vara do Trabalho destina recursos para a construção de usinas no Seridó

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A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) destinou R$ 273 mil para a construção de duas usinas de triagem de resíduos sólidos nas cidades de Jardim do Seridó (RN) e Florânia (RN).

O pedido para a destinação desse valor, referente ao pagamento de multa, foi do  Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) em um processo movido pelo órgão contra o Município de Natal.

As usinas de reciclagem serão construídas em uma parceria com os municípios, localizados na região do Seridó, junto com o Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó (CPRRS) e a entidade filantrópica Cáritas Diocesana de Caicó.

As usinas propiciarão a execução de projetos de coleta seletiva,  favorecendo a regularização do trabalho de catadores de materiais recicláveis.

Segundo o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, com a construção das usinas será garantido ambiente de trabalho seguro para os catadores que atuam nas usinas de reciclagem, encerrando situações de trabalho precário ou ilegal.

A reciclagem também contribuirá para a eliminação dos lixões a céu aberto que causam degradação do meio ambiente e o surgimento de focos de doenças.

O processo é o 0137600-12.2012.5.21.0009.

Fontes

Comunicação Social do TRT-RN

Assessoria de Comunicação do MPT-RN

No dia do professor, Governo anuncia progressão de carreira para o magistério

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Medida beneficia mais de 12 mil professores com pagamento de letras e títulos

A valorização do magistério estadual é um dos principais compromissos do Governo do RN na área da educação. No Dia do Professor, 15 de outubro, marcando a celebração da data, a governadora professora Fátima Bezerra anunciou a concessão de duas letras da progressão salarial e mudança de nível para os professores do quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec). O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (15) em ato no Instituto Padre Miguelinho, localizado no bairro do Alecrim, em Natal.

Em 15 anos da implantação do Estatuto e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, criado em 2006, apenas 5 letras tinham sido concedidas. Serão beneficiados 12.688 professores ativos da rede estadual. A progressão e a mudança de nível serão implantadas na folha de novembro próximo.

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“O Rio Grande do Norte tem uma governadora que é professora e tem compromisso com a educação. Passamos muito tempo sem progressões. Estamos corrigindo injustiças e anunciando o pagamento de duas letras e a mudança de nível. Reafirmo o compromisso em respeitar o piso salarial nacional do magistério para ativos e aposentados. Só com respeito aos profissionais da educação se constrói uma escola digna. E mais, nunca deixamos de pagar o piso salarial nacional aos professores”, declarou Fátima Bezerra.

A governadora, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, registrou a atuação dos professores neste período de pandemia. “É injusto dizer que os professores não trabalharam na pandemia. Trabalharam muito, e muitas vezes tirando dinheiro do bolso para contornar dificuldades do nosso ensino e dos estudantes mais carentes”, afirmou para acrescentar: “Presto homenagem a todos que não estão mais conosco. E conclamamos a todos a manter a dedicação neste retorno às aulas presenciais”.

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Fátima Bezerra, que foi aluna do Padre Miguelinho no período de 1971 a 1977, quando saiu da cidade de Nova Palmeira na Paraíba para morar em Natal com familiares, recebeu dos diretores a ficha com as disciplinas cursada e notas das avaliações. No primeiro ano em Natal, 1970, Fátima estudou na escola estadual Padre Monte. No ano seguinte conseguiu matrícula no Padre Miguelinho por ser mais próximo da casa onde morava e permitiria a economia do custo com transporte, porque ela poderia se deslocar a pé. “Tenho ótimas lembranças e sou muita grata a esta escola e aos professores. Lembro de Terezinha Leitão, Guadalupe, Wiclif. Tenho enorme gratidão a todos os professores que me ensinaram. Conclui o ensino médio no Padre Miguelinho e sai daqui para a Universidade cursar pedagogia”, registrou.

O secretário de Educação, Getúlio Marques, disse que a orientação da governadora é fortalecer cada vez mais a educação no RN. “Vivemos período complicado, e na Educação temos o professor como figura central. Mesmo diante das dificuldades, nos três últimos anos o RN superou 14 estados no índice de desenvolvimento da educação básica – Ideb”, pontuou.

Para a tomada de decisão sobre o pagamento das progressões, foi realizado grande trabalho técnico feito pelas secretarias de Educação, Administração, Planejamento, Gabinete Civil além de consultas aos órgãos de controle. “Essa construção mostra o empenho da administração estadual em proporcionar à educação o protagonismo que ela merece. Um governo liderado por uma professora mostra seu respeito pelos docentes”, declarou Getúlio Marques.

“Passa um filme em nossa cabeça sobre tantas lutas, tantas campanhas para garantir o que é nosso de direito. Os educadores sabem da luta diária e da importância desta valorização que estamos recebendo”, registrou o professor, secretário de Estado de Gestão de Projetos, Metas e Relações Institucionais (Segri) e coordenador do programa Governo Cidadão, Fernando Mineiro.

A deputada Isolda Dantas considerou que as medidas anunciadas “corrigem injustiças. “Como presidente da comissão educação da Assembleia parabenizo professores e agradeço a atenção e o comprometimento da governadora Fátima Bezerra.” Também deputado estadual e professor, Francisco Medeiros considerou que o Governo do Estado valoriza o professor e contribui para fazer a educação pública cada dia melhor. Para a vereadora em Mossoró e professora há 28 anos, Marleide Cunha, o anúncio é “reconhecimento a uma categoria que trabalha para transformar vidas para melhor”.

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No ato no Instituto Padre Miguelinho, a governadora também esteve acompanhada pelos secretários Pedro Florêncio (Seap), Guia Dantas (Assecom), Francisco Araújo (Sesed), Alexandre Lima (Sedraf), adjuntas Socorro Batista (adjunta do Gac), Márcia Gurgel (adjunta da Seec), Ivanilma Karla (adjunta da Seap), Osmir Monte (adjunto da Sesed), Haroldo Azevedo Filho (adjunto da SIN), Duarte Santana (Procurador-geral do Estado adjunto), coronel Aciolly (subcomandante do Corpo de Bombeiros); diretor-geral do Itep, Marcos Brandão; diretor do DER, Manoel Marques; subsecretário de Esporte e Lazer da Seec, Canindé de França; subsecretário da juventude da Semjidh, Gabriel Medeiros; diretores e representantes das Direcs, professores e diretores de escolas. Também participaram o deputado federal Rafael Mota; o reitor do IFRN, José Arnóbio; diretores do Sinte, Bruno e Miguel Salustino; representantes das entidades estudantis como a Apes e a Ubes, vereador em Natal Pedro Gorki; representantes dos vereadores de Divaneide Basílio, Brisa Brachi, Hermes Câmara.

AVANÇOS NA EDUCAÇÃO

– O Governo do RN convocou desde 2019, 2.191 professores efetivos para suprir as demandas de mais de 600 escolas que compõem a rede estadual de educação. 1.897 professores temporários foram contratados neste período.

– A rede possui 12.688 professores alocados em sala de aula (ativos); 615 unidades de ensino (595 espaços escolares e 20 espaços não-escolares).

– 225.143 estudantes matriculados, dos quais 55.8% dos estudantes cursam o ensino médio.

– 2019 – reajuste de 4,17% – R$ 2.578,72 para R$ 2.686,25 (professor em início de carreira com licenciatura).

– 2020 – reajuste de 12,84% – R$ 2.686,25 para 3.084,88 (professor em início de carreira com licenciatura).

– 2021 – Não houve reajuste em função da PEC Emergencial da Pandemia. Reajuste acumulado (2019/2020): 17,01%

– IDEB (2019) – Anos Iniciais do Ensino Fundamental (5º ano) – 4.3; Anos Finais do Ensino Fundamental (9º ano) – 4.4; Ensino Médio (3ª série) – 3.2. Obs.: Melhora de 0.34 em relação a 2017

– A variação do IDEB foi quase 4 vezes maior que a ocorrida entre 2015 e 2017 e quase 9 vezes a variação de 2013 para 2015. Essa melhora é maior que a melhora de 14 estados brasileiros.

Fotos: Elisa Elsie/Assecom-RN.

Assecom-RN

 

Grupo Pão de Açúcar vende 71 lojas do Extra ao Assaí por R$ 5,2 bilhões

Fachada de uma loja do hipermercado Extra

Com a transação, a bandeira Extra Hiper será descontinuada – Cacaracol (via WikimediaCommons) – 14.ago.2012 .

Empresas, que pertencem ao mesmo grupo, assinaram memorando de entendimentos

O Assaí informou na 4ª feira (14.out.2021) que fechou acordo com o GPA (Grupo Pão de Açúcar) para a compra de 71 lojas da rede de hipermercados Extra. O valor total da transação é de R$ 5,2 bilhões.

Em comunicado conjunto ao mercado (íntegra – 170 KB), as empresas informaram que o Assaí pagará R$ 4 bilhões ao Grupo Pão de Açúcar para assumir as 71 lojas. Esse montante será quitado em parcelas que vão de dezembro de 2021 a janeiro de 2024. O restante, R$ 1,2 bilhão, é referente a venda de 17 imóveis do GPA a um fundo imobiliário, com a “interveniência e garantia” do Assaí.

Os recursos devem ser usados para reduzir o endividamento do GPA.

As duas empresas são controladas mesmo grupo, o francês Casino. No comunicado, as companhias referem que a transação foi aprovada “exclusivamente com os votos dos conselheiros independentes de GPA e Assaí”.

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ICMS dos combustíveis rende R$ 75,6 bi; saiba os Estados mais dependentes

Bomba de gasolina

Preço dos combustíveis subiu com desvalorização do real e encarecimento do petróleo – Sérgio Lima/Poder360

Preços aumentaram e se tornaram assunto politicamente sensível

MARINA BARBOSA e CAIO SPECHOTO  – Poder 360

O ICMS dos combustíveis rendeu R$ 75,6 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal nos 9 primeiros meses de 2021. A cifra é 29,5% maior que a do mesmo período de 2020 (R$ 58,4 bilhões) e 14% superior à de 2019 (R$ 66,3 bilhões).

O aumento da arrecadação do ICMS que incide sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes consta no Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Os combustíveis veiculares ficaram 35,2% mais caros em 2021. Segundo especialistas, a valorização do petróleo no mercado internacional, a depreciação do real frente ao dólar e a política de preços da Petrobras explicam o aumento. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpa os governadores e conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse um projeto de lei que muda a base de cálculo do ICMS dos dos combustíveis.

Os Estados e o Distrito Federal pedem a rejeição do projeto, articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Estimam uma perda anual de R$ 24,1 bilhões com as mudanças aprovadas pela Câmara.

10,9% DA RECEITA Os Estados e o Distrito Federal arrecadaram R$ 80,5 bilhões com o ICMS dos combustíveis em 2020. A cifra equivale a 10,9% da RCL (receita corrente líquida). Em 2019, antes da pandemia, a dependência dos recursos desse imposto foi ainda maior: R$ 89,6 bilhões, ou 13% da RCL.

Os Estados mais dependentes dessa fonte em 2020 foram Mato Grosso do Sul (21% da RCL), Pará (15%) e Goiás (15%). Leia os números no infográfico a seguir. As informações são do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Os Estados mais dependentes dessa fonte em 2020 foram Mato Grosso do Sul (21% da RCL), Pará (15%) e Goiás (15%). Leia os números no infográfico a seguir. As informações são do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Os números mostram a importância do ICMS dos combustíveis para os Estados. Também explicam o motivo de os governadores fazerem oposição tão cerrada ao projeto aprovado pela Câmara para reduzir os valores cobrados do imposto.

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Senado aprova construções às margens de rios e lagos em cidades

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

Texto altera o Código Florestal

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil* – Brasília

O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei (PL) que permite a regularização de edifícios às margens de rios, lagos e lagoas em áreas urbanas. O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira desses corpos d’água. O texto teve origem na Câmara dos Deputados, mas sofreu alterações no Senado e, por isso, volta para nova apreciação dos deputados. Por ser a Câmara a Casa de origem do projeto, eles decidirão se acatam ou não as alterações promovidas pelos senadores.

De acordo com o Código Florestal, as faixas às margens de rios e córregos são Áreas de Preservação Permanente (APPs), e sua extensão é determinada a partir da largura do curso d’água. Com a proposta aprovada, essa regra não será aplicada em áreas urbanas para edificações que já existam. Em vez disso, cada governo local deverá regulamentar o tamanho das faixas de preservação, devendo respeitar apenas uma distância mínima de 15 metros.

Mudança semelhante valerá para as chamadas reservas não-edificáveis, definidas pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano, de 1979. Na atual legislação, faixas de 15 metros ao longo de águas correntes (rios e córregos) e dormentes (lagos e lagoas) não podem receber edificações. O PL também confere aos municípios a prerrogativa de tratar desse assunto.

No entanto, edificações nesses locais que tenham sido construídas até 28 de abril de 2021 ficarão dispensadas de observar as novas regras. Em vez disso, elas terão que cumprir a exigência de compensação ambiental a ser definida pelo governo local.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), entende que o projeto resolve um problema nascido da criação de APPs em margens de rios, conforme consta no Código Florestal criado na década de 1960. Essa legislação tornou irregulares muitas edificações já existentes.

“O projeto é meritório e busca solução para um dos pontos mais controversos do Código Florestal: a regularização de edificações em APPs de faixas marginais de cursos hídricos em áreas urbanas. Todos os municípios brasileiros têm edificações nessa situação, pois em todos os lugares do mundo as ocupações urbanas – em sua grande maioria oriundas de vilas e aldeias que remontam há séculos – se estabeleceram inicialmente às margens de rios e córregos”.

O projeto inclui no Código Florestal a definição de “áreas urbanas consolidadas”, para delimitar onde se aplicam as novas regras. De acordo com o projeto aprovado, essas áreas urbanas devem estar no plano diretor do município e devem possuir características como sistema viário, organização em quadras e lotes, rede de abastecimento de água, rede de esgoto e serviço de coleta de lixo.

*Com informações da Agência Senado

Pfizer deve entregar mais 10 milhões de doses da vacina contra covid ao Brasil até domingo (17)

A farmacêutica norte-americana Pfizer entregou nesta quinta-feira (14), mais 912.600 doses da vacina contra a covid-19 ao Brasil.

Foi o 2º lote de remessas referente ao 2º contrato com o governo federal, que prevê a entrega de 100 milhões de doses até dezembro de 2021. Os imunizantes desse contrato começaram a ser entregues em 9 de outubro.

Já estão programados voos diários para Campinas até domingo (17) com novos envios, que totalizam 10.001.160 de doses. Leia o cronograma dos dias de entrega com as respectivas quantidades de vacinas:

  • 6ª feira (15.out) – 3.226.860
  • Sábado (16.out) – 3.194.100
  • Sábado (16.out) – 1.333.800
  • Domingo (17.out) – 1.333.800

A farmacêutica encerrou em 5 de outubro as entregas das 100 milhões de doses do 1º contrato com o Brasil.

A vacina da Pfizer/BioNTech é a 3ª mais usada no Brasil. Corresponde a 24,9% das aplicações, de acordo com o vacinômetro do Ministério da Saúde. É a única com uso autorizado para adolescentes.

Poder 360