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Ezequiel se reúne com integrantes da Femurn e reafirma parceria com os municípios

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (20) uma comitiva da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), composta pelo presidente Babá Pereira e diversos prefeitos. Durante o encontro, foram discutidos temas como a apresentação oficial da nova diretoria da Federação e a reafirmação da parceria entre as instituições.

“Apoiar os prefeitos sempre foi uma prioridade. Receber a nova diretoria da Femurn e ouvir suas necessidades e propostas é sempre enriquecedor. Estamos firmes no compromisso com os municípios e, mais uma vez, nos colocamos à disposição para contribuir com o que for necessário”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Na reunião, o presidente da Femurn, Babá Pereira, solicitou o apoio da Assembleia Legislativa para a realização do 3º Congresso Conecta Municípios Potiguares, que acontecerá de 9 a 11 de abril. “O apoio da Assembleia é fundamental para o sucesso do nosso evento, que este ano promete ser um dos maiores já realizados”, destacou.

A reunião também contou com a presença dos prefeitos: Gustavo Silva (Nízia Floresta), Iogo Queiroz (Jucurutu), Francisco André Régis (Itaú), Joaquim José Medeiros (Cruzeta), Augusto Cesar Pinheiro (Tangará), Luciano da Cunha Gomes (Lajes Pintada), além de Hudson Brito, secretário da Femurn e Neivaldo Guedes, da Espacial Eventos.

Saiba quem vai comandar as comissões da Câmara

Colegiados são instalados nesta 4ª feira (19.mar), em contexto de embates protagonizados pelo PL

Plenário da Câmara durante a sessão que definirá o novo presidente da Casa

Deputados passaram o dia reunidos nas salas das comissões para eleger os presidentes e instalar os colegiados

 

Elisama Ximenes

Maria Laura Giuliani

José Luis Costa – Poder360

As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados são instaladas nesta 4ª feira (19.mar.2025). Depois de impasses protagonizados pelo PL, a distribuição dos colegiados entre os partidos foi definida na véspera e os nomes indicados ao longo do dia de instalação.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ficou com o União Brasil, como era esperado desde o acordo firmado na gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), em 2023. Ela será comandada por Paulo Azi (BA).

O combinado era que o colegiado seria presidido por um partido diferente a cada ano. Em 2023, a vez foi do PT, em 2024 do PL e, em 2025, seria a vez do União Brasil.

Mas o partido resistia porque tentava conseguir a relatoria do Orçamento, disposto a ceder a CCJ para isso. Como a presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento) ficou com o partido no Senado, a relatoria foi dada ao MDB.

 

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Congresso aprova projeto que dribla regras do STF

Psol acionou o STF para que parlamentares se abstenham de aprovar projetos que descumpram comandos do Supremo | Foto: Roque de Sá-Agência Senado

porRedação Tribuna do Norte

O projeto de resolução aprovado pelo Congresso Nacional apresenta trechos que driblam determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles tira a obrigatoriedade da identificação dos autores de emendas parlamentares ao Orçamento. O texto foi aprovado no Senado por 64 votos favoráveis a 3 contrários. Já na Câmara, 361 deputados foram favoráveis e 33 contrários.

Elaborado pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, fruto do acordo com o Supremo para dar mais transparência às emendas, o texto acaba tendo o efeito inverso, já que permite aos parlamentares realizarem indicações por meio de suas bancadas partidárias, apenas com a assinatura do líder da sigla e sem nome do autor original.

A possibilidade será possível nas emendas de comissão, um dos grandes alvos de crítica do ministro do Supremo Flávio Dino, que aponta a falta de clareza na alocação dos recursos.

Este também é um dos motivos para que o ministro do STF venha exigindo ao Congresso, desde agosto de 2024, que deixe de adotar o modelo. Flávio Dino é o relator de ações que questionam o chamado “orçamento secreto”, que foi declarado inconstitucional pela Corte no ano de 2022, e as “emendas Pix”.

Ainda no início deste mês de março, o STF homologou um acordo entre Executivo e Legislativo que liberou o pagamento de recursos indicados nas emendas parlamentares. O Congresso acabou cedendo em um dos pontos mais controversos, que é a identificação nominal dos autores das emendas de comissão.

Mas de acordo com o projeto de resolução aprovado no último dia 13 de março, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), essa identificação não é mais obrigatória.

O Psol acionou o STF e entrou com um pedido no processo apontando que a resolução descumpre decisões da Corte e a sigla pede a Flávio Dino ordem para que parlamentares se abstenham de aprovar projetos que possam descumprir comandos do Supremo.

De acordo com a manifestação protocolada na última terça-feira (18) no STF com destino ao ministro Flávio Dino, a legenda ainda faz críticas ao projeto de lei complementar, de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta em questão visa a liberação de emendas parlamentares bloqueadas em decisões do STF, bem como o resgate de restos a pagar não processados.

Impacto financeiro

O Psol alega, ainda, que segundo o levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, o impacto financeiro do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode chegar a R$ 4,3 bilhões, o que viola a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei do Plano Plurianual (PPA). Ainda não há decisão do ministro sobre a solicitação.

Com presença de Lula, Oiticica é inaugurada após 12 anos em obras

A barragem contará com uma ampliação em sua capacidade, que saltará de 75,56 milhões de metros cúbicos para 742 milhões | Foto: RICARDO STUCKERT

Após 13 anos em obras, a Barragem de Oiticica foi finalmente concluída e inaugurada. A inauguração aconteceu ontem, na comunidade de Nova Barra, em Jucurutu (RN), e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entrega é referente à parede da barragem, que foi concluída. Ainda estão em obras duas agrovilas, que vão abrigar as famílias cujos terrenos serão afetados pela barragem. Além disso, ainda há indenizações pendentes a serem pagas aos afetados.

A inauguração ocorreu em um dia carregado de simbolismo para o sertanejo: o Dia de São José. Padroeiro das chuvas, São José representa a fé e a esperança do povo do sertão nordestino. “Estamos vivendo um momento muito especial para a vida do sertanejo, do povo do Seridó, do nosso Rio Grande do Norte. Ver esta barragem ser entregue hoje, a grandiosidade dela, é algo que nos deixa muito emocionados”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. A governadora definiu o Complexo Hidrossocial Oiticica como um marco de esperança e dignidade para o povo potiguar.

O presidente Lula disse que a condição de nordestino que, ainda menino, tinha como atribuição buscar água no açude para o gasto doméstico da família, contribuiu para tirar do papel o projeto de levar água do Rio São Francisco para garantir segurança hídrica no sertão de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

“Assumi a responsabilidade e hoje eu estou aqui inaugurando um dos últimos trechos e uma das últimas obras da transposição”, destacou o presidente. Luta de mais de 70 anos do povo do Seridó, com ordem de serviço assinada pela então presidenta Dilma Rousseff em junho de 2013, Oiticica recebe água da transposição. Ela é a principal obra do Complexo Hidrossocial Oiticica, que inclui a comunidade Nova Barra de Santana, toda saneada; três agrovilas para assentamento de trabalhadores rurais sem terra e de famílias que viviam nas áreas inundáveis do reservatório; além da construção de estradas de acesso às localidades rurais e de rede de energia elétrica para consumo domiciliar e irrigação.

A barragem contará com uma ampliação em sua capacidade de reservatório, que saltará de 75,56 milhões de metros cúbicos para 742 milhões. Essa expansão não apenas aumenta a segurança hídrica na região, como também beneficiará diretamente 43 municípios e cerca de 330 mil pessoas. O reservatório é o segundo maior do Rio Grande do Norte e integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Ele abastecerá diretamente 43 municípios, beneficiando 330 mil pessoas; permitindo a produção de culturas irrigadas, perenizando o curso do rio Piranhas/Açu e servindo como escudo para o controle de enchentes na região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que o governo federal, por meio eixo ‘Água para Todos’ do Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo presidente Lula em agosto de 2023, destinou R$ 163 milhões para Oiticica, obra apontada como prioritária pelo governo do RN no PAC-3.

Durante a solenidade de Oiticica o presidente Lula assinou a ordem de serviço de outra obra importante de segurança hídrica no Rio Grande do Norte: a Adutora do Agreste Potiguar, que vai reforçar o abastecimento de 14 municípios localizados numa região onde não há grandes reservatórios de água e o sistema atual já não tem capacidade de atender à demanda. Entre os municípios beneficiados estão Santa Cruz, Nova Cruz, Canguaretama e Tangará. Também serão contemplados Serra de São Bento e Monte das Gameleiras, importantes polos turísticos do Agreste.

Fonte: Tribuna do Norte

Defensoria Pública da União diz ao STF que Moraes viola direito de defesa em ação do 8 de Janeiro

Foto: WILTON JUNIOR

A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes tem violado o direito de defesa e privilegiado a acusação em um processo do 8 de Janeiro. Na ação, a DPU disse que o relator não autorizou intimar uma testemunha que, segundo a defesa, provaria que a ré chegou a Brasília após o ataque à sede dos Três Poderes. Procurado pela Coluna do Estadão, Moraes não respondeu. O espaço segue aberto.

Diovana Vieira foi presa em 9 de janeiro de 2023, dia seguinte aos ataques, no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Na semana seguinte, foi solta e passou a cumprir medidas cautelares. Desde maio de 2023, ela é ré no STF pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas; associação criminosa; e concurso material, quando o mesmo crime é praticado várias vezes. A DPU pediu sua absolvição.

Segundo a Defensoria afirmou ao gabinete de Moraes no último dia 5, Vieira chegou a Brasília no fim da tarde do 8 de Janeiro, após o ataque à sede dos Três Poderes, e não tem relação com os crimes cometidos por outras pessoas na ocasião. O objetivo da viagem de Diovana Vieira, argumentou a DPU, era acompanhar sua ex-sogra. Para tentar comprovar esse episódio, a DPU pediu que o STF intimasse a prestar depoimento como testemunha o motorista de ônibus que levou Vieira à capital federal, o que Moraes negou.

“Tem-se um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, afirmou a DPU, ressaltando que o Ministério Público não tem a mesma dificuldade no processo, o que classificou de “violação ao contraditório e à ampla defesa”.

O fato de Diovana Vieira ter ido ao acampamento em frente ao QG do Exército “nada diz de atos, gestos e condutas concretas” de crime, afirmou a DPU ao Supremo. “O acampamento estava situado em zona central de Brasília, com a absoluta tolerância do Poder Público. O próprio Estado transmitia a aparência de regularidade do aglomerado, tolerando-o e até incentivando-o”, seguiu a Defensoria Pública, em referência ao governo Bolsonaro.

Coluna do Estadão

VÍDEO: Lula debocha de pedido de hospital universitário para Mossoró

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou o pedido feito pelo vereador Thiago Marques durante o discurso na inauguração da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, nesta quarta-feira (19). O vereador solicitou pessoalmente ao presidente, no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, a construção de um hospital universitário na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Lula, ao comentar sobre o pedido, debochou da solicitação feita em Mossoró, mas logo em seguida disse que gostava desse tipo de demanda, pois, segundo ele, tempos atrás, os pedidos eram diferentes. “Antigamente, as pessoas pediam comida. Agora, pedem hospital, pedem escola”, disse.

O pedido do vereador Thiago Marques foi feito na presença do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que foi ao aeroporto recepcionar a autoridade máxima do país.

Mossoró Notícias

Adutora do Agreste Potiguar tem ordem de serviço assinada e vai beneficiar 14 municípios

Projeto conecta os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba| Foto: Divulgação/MIDR

O presidente Lula, ao lado da governadora Fátima Bezerra, assinou a ordem de serviço para construção da Adutora do Agreste Potiguar, na tarde desta quarta-feira (19) enquanto inaugurava a Barragem da Oiticica, no interior do Rio Grande do Norte. A assinatura ocorreu na comunidade Nova Barra de Santana, na solenidade de inauguração da Barragem Oiticica, o segundo maior reservatório do RN, com capacidade para armazenar 742,6 milhões de metros cúbicos.

A captação de água para alimentar a Adutora do Agreste Potiguar será feita no Rio Guaju, na divisa do RN com a Paraíba. Por ser um curso de água interestadual, sua bacia hidrográfica está sob domínio da União.

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Bolsonaro liberou recursos igual a soma de Lula e Dilma

Foto: Reprodução

Após 12 anos de obras, a barragem de Oiticica será entregue hoje (19), dia de São José, padroeiro das chuvas e da boa colheita no Nordeste. O Governo do Estado promete uma festiva solenidade de entrega, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O palanque que vai reunir autoridades regionais, estaduais e nacionais, além de inaugurar uma obra que trará segurança hídrica para cerca de 330 mil pessoas em 43 municípios seridoenses, será importante e

leitoralmente para o grupo político, que tem a demanda da água como uma das suas principais bandeiras. O anúncio tem gerado reação do grupo opositor, que quer convencer a população eleitora de que Bolsonaro foi o presidente que mais agiu para a conclusão do projeto de Oiticica. Diante do impasse, o Diário do RN foi em busca de dados da destinação de repasses do Orçamento Geral da União para a obra, que passou pelos governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula.

Em meio a disputa pela paternidade de Oiticica, consequência da polarização política estabelecida hoje no Brasil, o fato é que além de emendas parlamentares e da contrapartida do governo do Estado, as gestões federais tiveram sua participação a partir da destinação de recursos do Orçamento Geral da União. O levantamento do Diário do RN, com base no Portal da Transparência do Governo Federal, revela que os Governos Dilma e Lula, juntos, investiram R$ 255,8 milhões, enquanto o Governo Bolsonaro investiu R$ 252,5 milhões, em valores pagos nos anos de exercício das gestões.

Em porcentagem, isso significa que Bolsonaro participou com 39,79% da execução da obra.

Enquanto os governos do PT investiram 40,31% para realizar a barragem de Oiticica. O levantamento considera tão somente os recursos destinados pela União com base no Portal da Transparência, sem considerar a destinação de emendas parlamentares e as contrapartidas dos governos estaduais de Rosalba Ciarlini, Robinson Faria e Fátima Bezerra.

De acordo com a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA), em 2013 seriam destinados R$ 20.600.000. Entretanto, nenhum recurso foi pago naquele ano da gestão Dilma.

Já no ano seguinte, 2014, quando a obra realmente iniciou, a LOA tinha previsão de R$ 60,6 milhões de destinação para Oiticica. Ao final do exercício de 2014, foram pagos R$ 34.866.667,00.

Em 2015, ainda no Governo Dilma, a presidente previu no Orçamento outros R$ 60 milhões. Ao final do exercício daquele ano, o Portal da Transparência da União, exibe como pagos R$ 58.040.000,00.

Diário do RN

PP aprova federação com o União Brasil

senador Ciro Nogueira sentado em uma poltrona no estúdio do Poder360

O presidente do PP, Ciro Nogueira, espera uma resposta do União Brasil até 21 de março

Decisão foi unânime; Ciro espera resposta de Rueda até o 6ª feira 

Luciana Saravia – Poder360

Integrantes do PP (Partido Progressistas) aprovaram nesta 3ª feira (18.mar.2025) a federação partidária com o União Brasil. A decisão foi unânime.

Segundo o presidente da legenda, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), os líderes baterão o martelo até o final dessa semana.

Agora, o União Brasil, comandado por Antonio Rueda, deverá se reunir para deliberar sobre se dá continuidade às conversas sobre o acordo.

Inicialmente, a federação também contaria com o Republicanos, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, a bancada rejeitou a aliança para os próximos 4 anos.

Uma união entre as 3 siglas vinha sendo avaliada desde o ano passado, com a intenção de ultrapassar o PT e PL em tamanho de bancada no Congresso. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era um dos que apoiava o acordo.

Lula volta ao Nordeste e segue agenda de anúncios em busca de popularidade

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca, nesta quarta-feira (19), para o Nordeste, dando sequência a uma série de viagens nacionais antes de ir para a Ásia, no próximo sábado (22).

A primeira parada será em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, onde o petista vai inaugurar a Barragem de Oiticica e assinar uma ordem de serviço para a construção da adutora do Agreste Potiguar. As obras, segundo o Palácio do Planalto, começaram em 2013 e foram retomadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Já no período da tarde, Lula vai para Fortaleza, no Ceará, onde participa da cerimônia de inauguração do Hospital Universitário do Ceará (HUC).

A viagem dá sequência a agenda de inaugurações e anúncios, intensificada pelo petista nos últimos dias.

Integrantes do governo relataram à CNN que o presidente está empenhado em se aproximar da população, em busca de reverter a baixa avaliação de seu governo. Por isso, tem investido em participar de eventos pelo país para divulgar as ações do Executivo.

Na terça-feira (18), Lula esteve em Sorocaba (SP) pela segunda vez em menos de uma semana. Na ocasião, visitou a fábrica da Toyota.

Na última sexta-feira (14), ele já tinha participado de uma cerimônia de entrega de ambulâncias na cidade, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Medidas econômicas

Além dos eventos fora de Brasília (DF), o governo intensificou o anúncio de medidas econômicas para tentar reverter a crise de imagem que enfrenta.

Somente em março, já foram anunciadas medidas para combater a inflação dos alimentos e programas sociais como o Pé-de-meia e o auxílio gás ganharam incremento.

O governo também enviou ao Congresso Nacional, nesta semana, o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Viagem ao exterior

A sequência de anúncios e viagens pelo país antecedem a ida do presidente ao Japão e ao Vietnã, com embarque previsto para o próximo sábado.

Acompanhado de uma comitiva que inclui ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Lula quer ampliar as relações comerciais com países emergentes.

CNN

STF começa a julgar nesta quarta se Zanin, Dino e Moraes podem julgar Bolsonaro

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira (19) os pedidos para declarar o impedimento dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes no julgamento que vai definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro vira réu pela participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Além disso, a corte vai decidir se a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele e outras 33 pessoas deve ser analisada no plenário pelos 11 ministros, e não pela Primeira Turma do STF, que só tem cinco ministros.

O julgamento será no plenário virtual e começa às 11h. A análise termina às 23h59 do dia 20. Na modalidade virtual, os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos no sistema da corte. Se houver um pedido de vista, o caso é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico.

Os pedidos foram apresentados pelas defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto, também denunciado pela PGR. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos, mas as defesas apresentaram recursos, que agora serão julgados no plenário virtual.

Em 18 de fevereiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente e outras 33 pessoas.

Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:

  • Liderar organização criminosa armada;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
  • Deterioração de patrimônio tombado.

Denúncia

Presidente da Primeira Turma do STF, Zanin marcou para 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outras sete pessoas. O julgamento vai acontecer em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30.

O colegiado vai analisar as denúncias contra as pessoas que fazem parte do “núcleo 1″ de acusados pela PGR. Estão nessa lista:

  1. Jair Bolsonaro;
  2. Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  3. General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  4. Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
  5. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
  6. Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  7. Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
  8. Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.

R7

Prefeito Paulinho Freire apresenta projetos em Brasília para destravar obras históricas e ampliar investimentos em infraestrutura urbana

Com uma agenda extensa, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, está em Brasília para reuniões e visitas com o objetivo de pleitear recursos federais para obras estruturantes e estratégicas para a capital potiguar.

Entre os principais compromissos estão audiências nos Ministérios das Cidades e da Integração e Desenvolvimento Regional, onde serão apresentados projetos com proposta de parcerias de investimentos para urbanização, pavimentação, drenagem, requalificação urbana e recuperação de áreas prioritárias da cidade.

Além da agenda nos Ministérios, Paulinho Freire também se reúne com deputados federais e senadores que fazem parte da bancada do RN para tentar viabilizar recursos via emendas para capital potiguar.

Entre os principais pleitos levados pelo prefeito estão:

A urbanização das lagoas de captação do Acaraú e Panatis, para obras que visam reduzir alagamentos e garantir mais segurança à população dessas áreas;

Revitalização do Canal das Lavadeiras, com proposta técnica apresentada pela Prefeitura de Natal;

Urbanização da orla da Praia de Ponta Negra, com pedido de liberação da terceira parcela de recursos, referentes ao processo nº 59050.000265/2013-98, que já se encontra apto à liberação técnica e processual, conforme documento oficial do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional;

Liberação de recursos remanescentes de diversos convênios já firmados com o Ministério das Cidades, entre eles: pavimentação e drenagem de vias urbanas, requalificação da Av. Xavantes, urbanização das praias centrais da cidade e revitalização da área histórica entre Cidade Alta e Ribeira.

Juntas, essas solicitações somam dezenas de milhões de reais em investimentos, fundamentais para melhorar a mobilidade urbana e valorizar o espaço urbano da cidade.

Além disso, outro importante pleito que será defendido pelo prefeito em Brasília é a inclusão no PAC Seleções 2025 – eixo Macrodrenagem Urbana, da obra de conclusão do túnel de drenagem da Arena das Dunas, bem como a pavimentação e urbanização da Avenida Jerônimo Câmara. O recurso essencial para finalizar uma obra que se arrasta desde antes da Copa do Mundo de 2014 e que afeta diretamente a mobilidade e a infraestrutura de bairros importantes de Natal.

“Estamos com propostas bem fundamentadas e de alto impacto social e urbano. Falo em nome da população de Natal, que precisa dessas obras e melhorias. Nosso esforço é coletivo, técnico e institucional para que os recursos cheguem à cidade o quanto antes”, destacou o prefeito Paulinho Freire.

A agenda do prefeito também inclui encontros com secretarias executivas, diretores de departamentos e com lideranças parlamentares que acompanham as pautas de interesse da capital potiguar.

Eduardo não volta mesmo após decisão de Moraes, diz líder do PL

Foto:VINICIUS SCHMIDT/METROPOLES

Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou à coluna que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não voltará ao Brasil agora, mesmo após o ministro do STF Alexandre de Moraes negar a apreensão do passaporte do deputado.

“Eduardo não volta”, disse Sóstenes à coluna na noite desta terça-feira (18/3), minutos após a decisão de Moraes vir à tona.

Mais cedo, o ministro do Supremo seguiu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e negou pedido do PT para apreender o passaporte do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Moraes foi dada horas após Eduardo Bolsonaro anunciar que tiraria licença da Câmara e que ficaria nos Estados Unidos, por medo de ter o documento retido pelo Supremo.

Anúncio de Eduardo surpreendeu PL
O anúncio significou um recuo do parlamentar, que chegou a avisar a lideranças de seu partido que retornaria ao Brasil na terça-feira (18/3), após uma temporada de 20 dias nos Estados Unidos.

“Eduardo volta na terça à noite para assumir o cargo de presidente da Comissão de Relações Exteriores (Creden)”, disse Sóstenes à coluna na segunda-feira (17/3).

A Comissão de Relações Exteriores tinha sido escolhida pelo PL justamente como um contraponto à ação ajuizada pelo PT no STF pedindo a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro.

O filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, mesmo dia em que o PT apresentou ao Supremo o pedido de apreensão do passaporte do deputado.

Por causa disso, o filho 03 de Jair Bolsonaro, inclusive, faltou à manifestação liderada por seu pai no domingo (16/3), no Rio de Janeiro, em defesa da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

METRÓPOLES

Parlamento, chuvas e BTL pautam horário destinado aos líderes partidários

O horário destinado aos líderes partidários na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta terça-feira (18), foi marcado pelo pronunciamento do deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) que comentou um vídeo do senador Styvenson Valentim, divulgado nas redes sociais. De acordo com o deputado, no vídeo, o senador pergunta o que faz um deputado estadual e afirma que os parlamentares do RN só servem para criar leis como “o dia do grude” e “do crepúsculo”.

“O senador cometeu desrespeito contra o Parlamento estadual. Só não respeita a história quem não tem história e talvez essa seja a situação do nobre senador. Como se não tivéssemos importância na vida do povo potiguar”, disse Dr. Bernardo ao lembrar momentos difíceis de sua trajetória e do reconhecimento do povo do Rio Grande do Norte ao elegê-lo deputado estadual pela segunda vez.

Dr. Bernardo mostrou-se indignado com o vídeo, ao destacar a história dos seus pais, políticos há décadas, dos seus irmãos e agora dos seus filhos, todos com uma trajetória respeitada na política norte-rio-grandense.

Em seguida o deputado Tomba Farias (PL) usou a tribuna para fazer uma prestação de contas de sua viagem para participar da Bolsa de Turismo de Lisboa, a maior feira de turismo em Portugal, realizada de 12 a 16 de março, em Lisboa, ao lado dos deputados Luiz Eduardo (SDD), Taveira Júnior (União), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Gustavo Carvalho (PL) e Hermano Morais (PV).

De acordo com o parlamentar, a bandeira de todos que amam o Rio Grande do Norte deve ser o turismo. “O que vimos é que o maior gargalo do turismo do RN é a divulgação em outros países. Nos colocamos a disposição para trabalhar junto aos colegas deputados para que possamos viabilizar recursos para um trabalho de divulgação das nossas riquezas naturais e religiosas”, se prontificou Tomba.

Na sequência, a deputada Eudiane Macedo (PV) tornou público um requerimento apresentado na Assembleia solicitando ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social, que seja feito um aditivo contratual com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação para correção das redações do concurso público de formação de oficiais da Polícia Militar, edital 2022.

“As informações que obtivemos evidenciam que o concurso, ao longo do tempo, não conseguiu preencher o número total de vagas reservadas para o curso de formação de oficiais, o que gera uma carência de profissionais na Polícia Militar, situação que pode ser revertida com a correção das redações pendentes”, justificou Eudiane.

Eudiane lamentou ainda a situação vivenciada pelos moradores da zona norte de Natal com as chuvas dos últimos dias. “A zona norte precisa de atenção especial e eu acredito que a nova administração do prefeito Paulinho Freire vai fazer a diferença na história daquela região da nossa cidade que tanto necessita de ações que solucionem os problemas que persistem em tirar o sossego do povo da minha zona norte”, lamentou.

Por fim, o deputado Taveira Júnior (União) reforçou a importância da ida da comitiva dos deputados estaduais à Lisboa. “O RN pode reforçar a sua identidade como destino turístico e aumentar sua visibilidade no mercado internacional, mostrando não só suas praias, mas também cultura, gastronomia e turismo religioso.

“A BTL oferece a possibilidade de parcerias comerciais. Relações de negócios e promoções com empresas internacionais. Muitos turistas buscam destinos que se preocupam com a prevenção ambiental e essa pode ser uma excelente oportunidade para atrair um público mais consciente. Participar de uma feira como essa nos oportunizou ficar por dentro do que há de mais moderno no setor”, resumiu Taveira.

Governo quer taxar dividendos para compensar isenção de IR

Foto:reprodução

O governo federal propôs a tributação de dividendos como medida para compensar a perda de arrecadação com a proposta de isentar de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais.

O projeto de lei foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (18). A proposta será enviada ao Congresso Nacional e é uma das principais apostas do governo federal para reverter a queda na popularidade do presidente.

Para arcar com a perda de arrecadação prevista, o governo anunciou uma série de medidas de compensação. Entre elas, a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

A ideia do governo federal é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até chegar a 10%.

Outra medida de compensação anunciada é a tributação na fonte sobre dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil que ultrapassem R$ 50 mil por mês. Empresas, no entanto, não serão afetadas por essa regra.

Para remessas de dividendos enviadas ao exterior, a taxação será aplicada na fonte independentemente do valor recebido.

Essa medida pode impactar diretamente multinacionais com operações no Brasil, especialmente aquelas que repassam lucros para suas matrizes no exterior.

CNN

Assembleia do RN reconhece São José de Mipibu como ‘Terra dos Engenhos’

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que reconhece o município de São José de Mipibu como ‘Terra dos Engenhos’. A deputada Cristiane Dantas (SDD), autora da iniciativa, justifica a homenagem à cidade por sua rica história ligada à economia da cana-de-açúcar e aos engenhos que marcaram o Brasil Imperial. Em sua justificativa, a deputada ressalta que a cidade preserva ainda um conjunto arquitetônico que remonta a essa época de opulência dos senhores de engenho, cuja riqueza refletia no poder econômico da região.

“Quem visita a cidade de São José do Mipibu tem o privilégio de conhecer um pouco da história, riqueza e cultura de uma época em que a economia da cana de açúcar e os engenhos dos barões representavam o Brasil Imperial.  Percorrendo as ruas da cidade, praticamente fazemos um passeio pelo passado”, ressalta.

Além dessa matéria, outros assuntos foram debatidos e aprovados durante a votação. Um dos projetos aprovados foi o que dispõe sobre a concessão de meia-entrada para transplantados, doadores de órgãos e sangue em eventos culturais e esportivos realizados no estado. A iniciativa, de autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), visa promover a inclusão e a acessibilidade para aqueles que desempenham papel fundamental na doação de órgãos e sangue.

A sessão também foi marcada por iniciativas voltadas à conscientização e à promoção de direitos. Um dos projetos mais relevantes foi a criação do ‘Portal do Autista’, de autoria do deputado Neilton Diógenes (PP), que visa oferecer mais informações e apoio à comunidade autista, além de ações que garantem a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT).

Além desses, foram aprovadas homenagens, como o Dia Estadual Tereza de Benguela e da mulher negra, a ser comemorado em 25 de julho, a sessão solene para o Natal Convention & Visitors Bureau, a sessão solene para comemorar os 10 anos da Inter TV Costa Branca e a criação da Semana Estadual de Prevenção à Pré-eclâmpsia, uma ação voltada para a saúde das mulheres,

Outras matérias também foram aprovadas. A solicitação do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) para a realização de uma sessão solene em homenagem aos profissionais, instituições e familiares que se dedicam à causa do autismo. A criação do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. Finalizando, também foi aprovado o reconhecimento do ofício de catadora de mangabas como patrimônio cultural e imaterial do RN, proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT), e a criação da Política Estadual de Empoderamento da Mulher também foi aprovada.

IR: oposição reage a Lula e quer isenção para quem ganha até R$ 10 mil

Foto:Vinícius Schmidt/Metrópoles

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu à proposta do Planalto para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e dobrou a aposta. O líder do grupo na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou ao Metrópoles nesta, terça-feira (18/3), que os parlamentares contrários ao atual governo apoiarão uma proposta para isentar quem ganha até R$ 10 mil, mas sem apontar compensação financeira para isso.

A proposta à qual Zucco se refere já foi apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), em fevereiro. O texto ainda propõe um reajuste de toda a tabela do imposto de renda, deixando a alíquota de 27,5% para ser cobrada somente a quem recebe acima de R$ 20 mil. O teto da taxa é aplicada hoje para quem recebe a partir de R$ 4.664,68 mensalmente.

A proposta à qual Zucco se refere já foi apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), em fevereiro. O texto ainda propõe um reajuste de toda a tabela do imposto de renda, deixando a alíquota de 27,5% para ser cobrada somente a quem recebe acima de R$ 20 mil. O teto da taxa é aplicada hoje para quem recebe a partir de R$ 4.664,68 mensalmente.

A proposta defendida pela oposição, porém, tem poucas chances de avançar no Congresso. Ela não estabelece uma compensação, ou seja, uma maneira de não deixar os cofres públicos no prejuízo ao melhorar a regra aos mais pobres.

Pelo texto enviado nesta terça ao Congresso, a ampliação da faixa de isenção terá um impacto de R$ 25,84 bilhões no próximo ano. Para compensar a perda de arrecadação, a Fazenda propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior. A pasta afirmou que a tributação mínima dos super-ricos trará R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior.

A proposta de aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil é a principal aposta do governo Lula para alavancar sua popularidade neste ano pré-eleitoral. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Os presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizaram apoio ao texto.

O governo tem apostado que a popularidade da medida impedirá a oposição de votar contrariamente ao texto e de tentar barrar sua análise em plenário.

METRÓPOLES

Chuva causa alagamentos em Natal: veja pontos transitáveis e intransitáveis

Foto: Magnus Nascimento

porRedação Tribuna do Norte

Após as fortes chuvas que atingiram Natal, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) divulgou um relatório atualizado sobre a situação do trânsito na cidade. Nesta segunda-feira (17), segundo o monitoramento realizado por vídeo e por agentes em campo, quatro vias estão intransitáveis devido ao acúmulo de água, enquanto outras 22 permanecem transitáveis apesar de alagadas.

Vias intransitáveis
Os pontos mais críticos da cidade são:
– Avenida Solange Nunes (próximo à Unimetais)
– Avenida da Integração
– Avenida Presidente Sarmento (após o mercado)
– Avenida Itapetinga (Lagoa de Captação)

A STTU recomenda que os motoristas evitem essas regiões até que a situação seja normalizada.

Vias transitáveis, mas com alerta
Apesar das chuvas, a maioria das avenidas segue liberada para o tráfego, incluindo pontos estratégicos como:
– Avenida Ayrton Senna com Avenida das Alagoas
– Avenida Nevaldo Rocha (Feira do Carrasco)
– Avenida Prudente de Morais com Avenida Nascimento de Castro
– Viaduto do Quarto Centenário (marginal)
– Avenida Hermes da Fonseca com Rua Ângelo Varela

Mesmo transitáveis, a atenção dos motoristas deve ser redobrada, já que há riscos de poças d’água e baixa visibilidade em alguns trechos.

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IMPOSTO DE RENDA 2025: lista de obrigatoriedades com a Receita cresceu; veja quais são

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, com mudanças significativas que afetam milhões de brasileiros. O período de entrega da declaração começa em 17 de março e se estende até 30 de maio de 2024.

Uma das principais alterações é a ampliação do limite de isenção para rendimentos tributáveis. Além disso, houve mudanças nas situações que tornam a declaração obrigatória, especialmente envolvendo bens e investimentos no exterior.

Novas obrigatoriedades de declaração

Jacqueline Mayer, advogada tributarista, destaca o aumento das hipóteses de obrigatoriedade como um ponto crucial. “Várias pessoas que não estavam pensando que, eventualmente, seriam obrigadas a partir desse ano passaram a ser”, explica.

Entre os novos casos de obrigatoriedade estão:

  • Renda superior a R$ 33.888
  • Produtores rurais com venda superior a R$ 169 mil
  • Pessoas com bens ou direitos superiores a R$ 800 mil
  • Proprietários de empresas no exterior no formato de trust
  • Indivíduos que auferiram renda variável em ações superior a R$ 40 mil

Prioridades na restituição

Quanto à restituição, Mayer esclarece que declarar no primeiro dia não garante automaticamente o recebimento no primeiro lote. Existe uma ordem de prioridade, são elas:

  • Pessoas com mais de 80 anos
  • Indivíduos entre 60 e 79 anos
  • Pessoas com deficiência (mental ou motora)
  • Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pela restituição via Pix

É importante ressaltar que a declaração pré-preenchida só estará disponível a partir de 1º de abril. A advogada enfatiza que este modelo é vantajoso por reduzir significativamente os casos de malha fina.

A advogada alerta ainda que erros no preenchimento da declaração podem levar o contribuinte para o final da fila de restituição. “Não basta declarar no primeiro dia, não basta observar ordem de prioridade, também tem que ser observado se a sua declaração foi corretamente prestada”, adverte Mayer.

Por fim, a especialista faz uma observação importante: o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, utilizado até o ano passado, foi desativado. Os contribuintes que desejarem fazer a declaração pelo celular deverão baixar o novo aplicativo da Receita Federal.

CNN Brasil

Mercado vê alta dos juros para 14,25% essa semana, maior patamar desde 2016

Foto: Getty Images

Os juros básicos do Brasil devem chegar a 14,25% nesta quarta-feira (19), nível que a Selic foi mantida anteriormente no intervalo de julho de 2015 a agosto de 2016.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia sua reunião de dois dias para debater a taxa de juros nesta terça-feira (18).

A expectativa do mercado é de que o colegiado cumpra com o guidance sinalizado já em dezembro de subir a Selic em um ponto percentual. Hoje, a taxa se encontra em 13,25% ao ano, após elevação da mesma magnitude na primeira reunião deste ano.

Desse modo, não são esperadas grandes surpresas por parte da decisão em si. Mas os olhos dos investidores vão recair sobre o comunicado desta reunião.

“Será importante observar a comunicação do Copom e eventuais sinalizações para as decisões futuras”, destacou o Bradesco em relatório.

Após março, o BC havia deixado o futuro em aberto, colocando suas próximas decisões de política monetária sob responsabilidade dos dados vindouros sobre o cenário econômico.

A pesquisa pré-Copom do BTG Pactual aponta para uma divisão do mercado quanto à postura que deveria ser adotada pela autoridade monetária.

Cerca de 38% dos respondentes defendem que o Copom deveria manter a porta aberta e emitir um comunicado “sem indicação explícita para a próxima reunião (…)”.

Uma parcela ligeiramente menor diz que tom deveria ser “indicando que o Copom antevê como mais adequada, neste momento, a redução do ritmo de ajuste da taxa básica de juros na próxima reunião”.

Quanto aos fatores que o BC tem observado de perto, os entrevistados veem uma piora no cenário internacional e na atividade econômica da reunião de janeiro para esta. Já sobre o cenário fiscal e as expectativas para inflação não foram observadas mudanças relevantes no período.

Para Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, “o cenário econômico [como um todo] está levemente melhor do que na reunião de janeiro”.

“Acreditamos que o Comitê deve manter uma postura firme e cautelosa, com um comunicado em tom duro, assim como nos últimos encontros, devido às incertezas e aos desafios ainda presentes”, concluiu Sung.

CNN