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IPEM/RN e Inmetro alertam para risco de armas com projéteis de bolas de gel: “Não são brinquedos”

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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e seu órgão delegado o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) estão atentos às recentes reportagens e acidentes envolvendo as “réplicas de armas com projéteis de bolas de gel”. De acordo com a Portaria Inmetro nº 302, de 2021, esses produtos não são considerados brinquedos.

A confusão começou depois que reportagens nacionais mostraram a chamada “febre das guerras com armas de gel”, que começaram a preocupar as autoridades de outros estados do Brasil. Vídeos que circulam nas redes sociais, mostram um verdadeiro desfile de adolescentes com os simulacros em punho.

Vestidos com roupas em tom escuro e ostentando os simulacros, alguns a pé e outros em motocicletas, os jovens desfilam por uma rua. Entre os que estão apenas assistindo ou acompanhando há muitas crianças. “Tô preocupada com essa brincadeira”, posta uma internauta. “Senhor que brincadeira é essa?”, indaga outra. “Muita gente sem ter o que fazer”, ironiza uma terceira.

A regulamentação define que brinquedos são produtos destinados ao uso por crianças menores de 14 anos. Portanto, itens que não atendem a essa definição não podem ser comercializados como “brinquedos”, nem ostentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.

O Inmetro também define requisitos específicos para armas de brinquedo. Réplicas de armas com projéteis de bolas de gel são semelhantes a equipamentos como airsoft e paintball, regulamentados pelo Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, o qual não está sob a competência do Inmetro.

Além disso, todas as armas de brinquedo, com ou sem projéteis, devem atender às advertências e requisitos de segurança estipulados para brinquedos. O Anexo C da Portaria Inmetro nº 302, de 2021, determina marcações específicas para brinquedos que se parecem com armas, enquanto o Anexo V, item 47, lista imitações de armas de fogo como produtos que não são classificados como brinquedos.

“O Inmetro reafirma, com base na regulamentação vigente, que as réplicas de armas com projéteis de bolas de gel não são classificadas como brinquedos”, destaca João Nery, diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto.

Márcio André Brito, presidente do Inmetro, orienta a população a denunciar qualquer comercialização irregular de réplicas de armas de fogo que ostentem, indevidamente, o Selo de Conformidade do Inmetro.

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a matéria acesse gustavonegreiros.com.br

Governo do RN sanciona lei com reajustes para servidores da segurança

Foto: Divulgação

O governo do Rio Grande do Norte sancionou e publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10) uma lei com novos salários para servidores da Polícia Civil e da Polícia Militar, além do Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Polícia Penal.

O texto tinha sido enviado pelo próprio governo e aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 13 de novembro. Na ocasião, o governo informou que a revisão visava recompor as perdas inflacionárias.

Além dos valores que serão pagos a partir de janeiro de 2025, a lei prevê reajuste de 2% para a maior parte das carreiras em janeiro de 2026. No caso dos militares, o aumento deverá ser de 5,5%.

O maior salário pago pelo governo aos servidores da área da segurança será o dos delegados da Polícia Civil que chegarem à classe especial sênior, no valor de R$ 36.334,74. No início da carreira, os delegados substitutos ganharão R$ 19.716,55.

Já os agentes e escrivães da Polícia Civil em início de carreira terão salários de R$ 5.596,50 em 2025. Os policiais no fim da carreira deverão receber R$ 15.121,94 mensais.

Entres os policiais e bombeiros militares, o menor vencimento, de soldado, será de R$ 4.245,64. O praça pode chegar a subtenente, com salário de 13.849,00. Já um oficial começa como tenente (R$ 11.675,51) podendo chegar a coronel (R$ 27.698,00).

No caso da Polícia Penal, o salário inicial é de R$ 5.096,60 e chegará a R$ 15.416,20 para os servidores no fim de carreira. No Itep, os salários variam de R$ 3.711,57 – salário inicial dos agentes de Necropsia e Técnico Forense – a R$ 24.357,91, vencimento dos médicos legistas, odontolegista e peritos criminais no fim de carreira.

A lei foi aprovada na Assembleia em meio às discussões sobre outro projeto enviado pelo governo ao Legislativo: o que aumenta a alíquota do Imposto Sobre Consumo e Serviços (ICMS) de 18% para 20% a partir de 2025.

A taxa é a base de cálculo do imposto sobre a maior parte dos produtos comercializados no estado.

G1 RN

Após cirurgia, Lula vai ficar 48 horas na UTI e retorno a Brasília deve ocorrer na próxima semana, diz médico

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A equipe médica informou, nesta terça-feira (10), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ficar internado por 48 horas na UTI do hospital localizado em São Paulo. Mais cedo, Lula passou por uma cirurgia de emergência para drenagem de um hematoma. A previsão é que o petista retorne para a capital federal no início da próxima semana. Os médicos afirmam também que não há lesões cerebrais.

“Não tem visitantes. A primeira-dama acompanhou de Brasília até aqui e é a única acompanhante. O tempo de internação, se tudo correr bem, como está correndo, ele deve retornar a Brasília no começo da próxima semana”, afirmou o médico pessoal do presidente, Roberto Kalil Filho. O movimento na UTI é protocolar e por precaução.

A equipe destacou que a volta das atividades laborais não está definida e será avaliada durante a alta médica. O hematoma registrado no cérebro do presidente é o frontoparietal, em cima do lóbulo frontal do lado esquerdo. Lula está com um dreno e deve manter o equipamento entre um a três dias. “Ele está tranquilo, mas nada de trabalho por enquanto”, disse.

O petista sentiu dores de cabeça e indisposição durante a agenda da última segunda-feira (9). Na sequência, deu entrada em um hospital privado em Brasília e foi transferido para a unidade de São Paulo. Na capital paulista, passou por uma cirurgia de emergência para drenagem de um hematoma. O procedimento ocorreu sem intercorrências e Lula está bem e sob monitoramento em leito de UTI.

 

A cirurgia de Lula decorre da queda sofrida no banheiro, no Palácio da Alvorada, em 19 de outubro. Na ocasião, o acidente doméstico resultou em um ferimento na parte de trás da cabeça, que exigiu cinco pontos de sutura. Após o episódio, diversas viagens internacionais foram canceladas por recomendação médica. O presidente tem 78 anos.

 

Pix volta a bater recorde de transações em um único dia: 250,5 milhões de movimentações

Foto: Leo Souza/Estadão

O Pix atingiu, na última sexta-feira, dia 6, um novo recorde de transações em um único dia: foram 250,5 milhões de movimentações, segundo o Banco Central (BC). O recorde anterior era de 239,9 milhões de transações atingidos no dia 29 de novembro. O volume financeiro atingido nas 250,5 milhões de transações foi de R$ 124,3 bilhões.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, diz o comunicado do banco.

Segundo os dados da pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, publicada na última quarta-feira, 4, pelo BC, o Pix se tornou o meio de pagamento usado com maior frequência no Brasil.

Até 2021, a quantidade de pessoas que responderam à pesquisa e disseram que usavam essa forma de pagamento era de 16,7%, quantia que saltou para 46,1% este ano. O dinheiro, que era usado por 41,7% dos respondentes, caiu para 22%.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de novembro, 170,76 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 155,49 milhões eram pessoas físicas; e 15,27 milhões, pessoas jurídicas. Em outubro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,656 trilhões movimentados.

Estadão Conteúdo

Com nova regra, salário mínimo deve ser de R$ 1.517 em 2025

Foto: Reprodução

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá propor um salário mínimo de R$ 1.517 em 2025. O valor é R$ 105 superior ao atual, de R$ 1.412. O salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro, divulgado nesta 3ª feira (10.dez.2024) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa acumulada em 12 meses foi de 4,84%.

A estimativa da remuneração base considera a nova regra proposta pelo governo, que quer emplacar a medida já em 2025. A equipe econômica quer limitar o crescimento da remuneração até 2,5% acima da inflação. O cálculo funciona dessa forma:

  • salário mínimo + (salário mínimo x INPC) = correção pela inflação;
  • correção pela inflação + (correção pela inflação x trava da nova regra) = valor do salário mínimo seguinte.

A regra em vigor atualmente faz com que o salário mínimo seja reajustado pela inflação acumulada em 12 meses até novembro e também pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes. No caso de 2025, o PIB de referência é de 2023, que subiu 3,2%.

Portanto, o salário mínimo subiria de R$ 1.412 para R$ 1.528, uma alta de R$ 116. A proposta do governo que deverá ser votada no Congresso ainda neste ano impõe um limite de um reajuste de 2,5% acima de inflação, o que seria um valor R$ 11 menor que na regra atual.

Poder 360

Inflação vai a 4,87% em 12 meses e estoura o teto da meta em novembro

Foto: Vinicius Schmidt

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, mostra que os preços subiram 0,39% em novembro — o que representa recuo de 0,17 ponto percentual (p.p.) em comparação a outubro (0,56%). Com isso, o Brasil tem inflação acumulada de 4,87% nos últimos 12 meses — 0,37 ponto percentual acima do teto da meta para 2024. No ano, o IPCA acumulado é de 4,29%.

A alta dos preços das carnes (8,02%) contribuiu no crescimento do índice. Os dados sobre a inflação saíram nesta terça-feira (10/12) após divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A guinada no IPCA foi puxada principalmente pelo aumento no grupo Alimentação e Bebidas (1,55%). Em termos de impacto na inflação geral de novembro, exerceu influência de 0,33 ponto percentual no índice geral.

O resultado do mês passado ficou ligeiramente acima do esperado por analistas do mercado financeiro. As previsões da Warren Investimentos e do relatório Focus eram de alta de 0,34% e 0,35%, respectivamente, em novembro.

Alimentação, Transportes e Despesas Pessoais puxam inflação
O crescimento do IPCA foi influenciado pelas altas nos grupos de Alimentação e Bebidas (1,55%), Transportes (0,89%) e Despesas Pessoais (1,43%%). Em termos de impacto na inflação geral de outubro, eles exerceram influência de 0,33 ponto percentual, 0,18 ponto percentual e 0,14 ponto percentual, respectivamente, no índice geral.

Confira o resultado, por grupos, do IPCA:

Alimentação e bebidas: 1,55%;
Despesas pessoais: 1,43%;
Transportes: 0,89%;
Educação: -0,04%;
Saúde e cuidados pessoais: -0,06%;
Comunicação: -0,10%;
Vestuário: -0,12%;
Artigos de residência: -0,31%;
Habitação: -1,53%.

Metrópoles

Líderes da Câmara discutem pacote de gastos em meio à insatisfação sobre emendas

Depositphotos

Líderes partidários devem seguir discutindo ao longo desta terça-feira (10) a tramitação do pacote fiscal do governo federal.

O debate ocorre em meio à insatisfação do Congresso Nacional sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter regras mais duras para o pagamento de emendas parlamentares.

O assunto deve ser uma das pautas da reunião de líderes da Câmara nesta tarde. Na noite de segunda-feira (9), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), recebeu deputados na Residência Oficial para discutir o assunto.

Mais cedo, Lira foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para discutir a questão das emendas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participou do encontro.

Pacote fiscal

O pacote de corte de gastos do governo, composto por três projetos, é considerado uma das prioridades da equipe econômica de Lula neste ano. O objetivo das propostas é garantir que a gestão cumpra a meta fiscal nos próximos anos.

Os textos enfrentam dificuldades para a tramitação no Congresso, já que líderes condicionam a votação das matérias à resolução do impasse sobre as emendas.

Na última semana, dois itens do pacote tiveram o regime de urgência aprovado pelo plenário. Na prática, a medida acelera a tramitação dos textos, já que dispensa a análise das propostas em comissões temáticas e autoriza que a discussão ocorra diretamente no plenário.

No entanto, o placar de votação das urgências foi apertado. Os requerimentos receberam 260 e 267 votos favoráveis, respectivamente, e precisavam do apoio de ao menos 257 deputados para serem aprovados.

Na avaliação de líderes, o placar apertado sinaliza a dificuldade da Câmara em aprovar as matérias. Além disso, deputados ouvidos pela CNN na segunda afirmam que “não há clima” para dar andamento às propostas nesta semana.

CNN Brasil

Apesar do prejuízo bilionário, Correios gastam 3.200% a mais com patrocínios

Reprodução

Com as contas já registrando rombo recorde em 2024, na casa dos R$2 bilhões, e subindo, os Correios abriram os cofres nos dois anos em que Lula está no poder e multiplicou a gastança com patrocínio. As contas, no vermelho, mostram que a decisão foi, no mínimo, precipitada. Este ano, até setembro, os contratos dos Correios giraram em R$32,2 milhões, aumento significativo em relação a 2023, R$3,3 milhões. Um disparate comparado aos anos Bolsonaro; R$1,1 milhão de 2019 a 2022.

Lolladesperdício

Este ano, o Lollapalooza garfou R$6 milhões dos Correios. O objetivo, diz a empresa, foi “fortalecimento da imagem” junto ao público jovem.

Puxa a ficha

O presidente dos Correios é Fabiano Silva dos Santos, amigo de Zeca Dirceu e chamado no PT de “churrasqueiro do Lula”, seu maior talento.

Um cafezinho

Os valores são da transparência dos Correios. O contrato com início de vigência mais recente é de 18 de setembro, R$70 mil, o menor do ano.

Sem explicação

Os Correios foram procurados para explicar o desperdício do dinheiro do pagador de impostos, mas não houve resposta até o fechamento.

Diário do Poder

Presidente Lula tem hemorrragia e faz cirurgia de emergência

Hugo Barreto/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado e fez uma cirurgia de emergência, na noite dessa segunda-feira (9/12), após sentir fortes dores de cabeça.

Ele foi levado às pressas para o hospital em Brasília, onde fez ressonância que mostrou uma hemorragia intracraniana decorrente da queda que levou no dia 19/10.

O presidente foi transferido para São Paulo, onde foi operado para drenar a hemorragia.

De acordo com boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”.

A cirurgia, informou o hospital, ocorreu sem intercorrências.

Saiba mais:

Conforme o primeiro boletim médico divulgado às 3h20 desta terça (10), Lula passou mal ainda em Brasília. Ele fez um exame de imagem após sentir dor de cabeça, ainda na unidade do hospital da capital federal.

“A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências”, informou o hospital.

De acordo com o boletim médico, “no momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI”. Um novo boletim deverá ser divulgado pela manhã, quando também será realizada uma entrevista coletiva, marcada para as 9h.

Lula está sob cuidados da equipe médica, comandada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

Acidente doméstico

Em 19 de outubro, Lula caiu em um banheiro da residência oficial da Presidência e bateu a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos e realizou exames de imagem, que foram repetidos. Na ocasião, o presidente ficou na unidade hospitalar por cerca de uma hora.

Ele foi liberado para voltar para casa, mas orientado a cancelar viagens longas pelas semanas seguintes – incluindo o embarque para a Rússia, onde participaria da reunião de cúpula do Brics.

Segundo o presidente, o acidente “foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada”.

Em uma ligação com o então candidato petista à Prefeitura de Camaçari (BA), Luiz Caetano, Lula também chamou o acidente de “uma bobagem” que cometeu, acrescentando que precisa aguardar “três ou quatro dias”, por recomendação médica, para saber “qual foi o estrago que fez a batida”.

Metrópoles e G1

‘Ansiedade’ é eleita a palavra do ano de 2024 no Brasil, aponta pesquisa

Ansiedade é a palavra de 2024 para 22% dos brasileiros que participaram da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Ideia com a empresa de marketing Cause e o aplicativo PiniOn.

As outras palavras citadas foram resiliência (21%), inteligência artificial (20%), incerteza (20%) e extremismo (4%).

Esta é a nona edição da pesquisa que escolha a “Palavra do Ano”. A escolha seguiu um processo em duas etapas: primeiro, um grupo de especialistas das áreas de comunicação e ciências sociais definiu cinco verbetes que capturam as dinâmicas e preocupações de 2024.

Em seguida, os termos escolhidos foram submetidos a uma pesquisa quantitativa com amostra representativa da população brasileira a partir de dados do Censo 2022 do IBGE e da PNAD contínua de 2024, que consultou 1.538 brasileiros de todas as regiões do país.

Desde 2017, a pesquisa Palavra do Ano da Cause e do Instituto de Pesquisa Ideia busca capturar o espírito do tempo, refletindo os temas que mais mobilizam o Brasil em diferentes períodos históricos.

Em 2023, o termo escolhido foi “mudanças climáticas”, demonstrando a crescente conscientização ambiental. Em 2017, durante a operação Lava-Jato, foi corrupção. Mudança, em 2018, refletiu o impacto das eleições presidenciais; dificuldades destacou os desafios econômicos de 2019; luto, em 2020, traduziu o impacto da pandemia; vacina, em 2021, simbolizou esperança em meio à crise sanitária; e esperança, em 2022, acompanhou a expectativa de renovação com a eleição de um novo governo.

Folhapress

Congresso e Planalto têm duas semanas para moldar a economia em 2025

Reprodução

O Planalto e o Congresso têm menos de duas semanas –de 9 a 20 de dezembro– para moldar a economia de 2025. As duas últimas semanas antes do recesso parlamentar terá, como de costume, votações aceleradas para viabilizar novas regras para o ano que se inicia.

Uma delas é o projeto de lei que muda a forma de reajuste do salário mínimo. Pela lei atual, seria reajustado por 3,2% (crescimento da economia brasileira em 2023) acima da inflação. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um reajuste menor, de até 2,5% acima da inflação.

Com margem apertada, a Câmara aprovou urgências de cortes de Lula. Leia o que está pendente de votação no Congresso:

– corte de gastos – PL (Projeto de Lei) estabelece a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, será corrigido pela inflação e ganho real de 0,6% a 2,5%. A atual legislação fala em inflação mais a variação do PIB. O projeto também traz novas regras em programas sociais, a fim de fazer um pente-fino no sistema;
benefícios tributários – PLP (Projeto de Lei Complementar) autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja deficit nas contas públicas. Também permite que a União use o excedente de 8 fundos nacionais;
abono salarial e supersalários – PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabelece um corte gradual no acesso ao benefício e corta supersalários;
dívidas dos Estados – Câmara pode aprovar projeto de renegociação de dívidas dos Estados;

-diretrizes orçamentárias – PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece os parâmetros para o orçamento de 2025;

Orçamento – Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 precisa de aval do Congresso.
Como de costume, o Ploa de 2025 deverá ser aprovado na última semana legislativa, que termina em 20 de dezembro. Antes disso, porém, será necessária a aprovação do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da LDO na 4ª feira (4.dez.2024), e os congressistas têm até 3ª feira (10.dez.2024) para apresentar emendas ao texto.

O relator do PLDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse, ao Poder360, que o “humor não está bom” no Congresso. Ele respondeu sobre as medidas de revisão de gastos públicos.

Poder 360

No governo Lula, custos de estatais explodem e lucro desaba

Reprodução

Após quatro anos consecutivos de redução no excessivo número de funcionários, as empresas estatais do governo federal voltaram a inchar e onerar a folha no governo Lula (PT). Além de diversos benefícios, aposentadorias e planos de saúde especiais, os empregados de estatais estão fora do teto salarial do funcionalismo. Em 2023, foram R$130,2 bilhões gastos com pessoal, segundo o Relatório Agregado de Empresas Estatais Federais. Em 2022, esse custo foi bem menor: R$115,8 bilhões.

Custo sem benefício

Se a farra no valor da folha salarial aumentou exponencialmente, caíram em 2023 o lucro das estatais (-28%) e seu faturamento (-5,2%).

Fazenda de cabide

O número de funcionários de estatais federais caiu de 476,2 mil em 2019, para 434 mil em 2022. Em 2023 voltou a subir, para 436,3 mil.

Recorde negativo

Os R$130,2 bilhões torrados com salários e benefícios nas estatais é o maior valor desde 2020, mesmo corrigido pela inflação.

Concentração

Cerca de 82% de todos os funcionários de estão em cinco estatais: Banco do Brasil, Caixa, Correios, Petrobras e uma certa Ebserh.

Diário do Poder

2024 é o ano mais quente da história da humanidade, segundo observatório da União Europeia

Mukesh Gupta – 1º.jun.2024/AFP

Com a confirmação de que novembro foi mais um mês com temperaturas escaldantes, agora já é dado por certo que 2024 será o ano mais quente da história da humanidade, segundo o observatório Copernicus, da União Europeia.

Desde o começo do segundo semestre, os cientistas europeus já vinham chamando a atenção para a alta probabilidade de que o recorde global de temperaturas, estabelecido em 2023, fosse superado neste ano.

Embora fosse bastante improvável, ainda era matematicamente possível evitar esse cenário se os termômetros registrassem valores bem mais baixos do que os anteriores durante últimos meses de 2024. Os dados revelados na madrugada desta segunda (9) mostram, porém, que isso não aconteceu.

De janeiro a novembro deste ano, as temperaturas médias globais ficaram 0,72°C acima da média de 1991 a 2020 —o maior valor já registrado para esse intervalo e 0,14°C superior ao mesmo período de 2023.

O mês passado foi o segundo novembro mais quente da história, atrás apenas daquele de 2023. A temperatura global média da superfície do ar foi de 14,10°C, o que representa 1,62°C acima do nível pré-industrial.

Os valores relativos ao período de 1850 a 1900 —antes da Revolução Industrial e dos efeitos do aquecimento potencializado pela emissão em larga escala de gases de efeito estufa— são considerados pelos pesquisadores o padrão para avaliar as mudanças de temperatura no planeta.

Novembro de 2024 foi o 16º mês, em um período de 17 meses, em que a temperatura média global da superfície do ar superou 1,5°C de diferença em relação aos níveis pré-industriais. Esse valor é considerado pelos cientistas como o limite para evitar as piores consequências do aquecimento global e é também a meta preferencial pactuada no Acordo de Paris, de 2015.

Ainda que os números sejam motivo de alerta, cientistas afirmam que o limite de 1,5°C de aquecimento ainda não foi definitivamente ultrapassado. Para isso, seriam necessários vários anos com valores acima desse patamar.

“Com os dados do Copernicus para o penúltimo mês do ano, podemos agora confirmar com virtual certeza que 2024 será o ano mais quente já registrado e o primeiro ano-calendário acima de 1,5°C. Isso não significa que o Acordo de Paris foi violado, mas enfatiza que a ação climática ambiciosa é mais urgente do que nunca”, diz Samantha Burgess, diretora-adjunta do serviço de mudanças climáticas do Copernicus.

No fim de outubro, um relatório do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) afirmou que ainda é tecnicamente possível limitar o aquecimento global a 1,5°C, mas que essa missão é cada vez mais difícil.

De acordo com o levantamento, nas condições atuais, o planeta se encaminha para um aumento de temperatura de até 3,1°C.

Segundo os dados do Copernicus, novembro também foi marcado por altas temperaturas nos oceanos. A média da superfície do mar na faixa de latitude entre 60°S e 60°N —que abrange a maior parte dos oceanos, excluindo as regiões polares— foi de 20,58°C. Esse é o segundo número mais alto registrado para o mês, abaixo apenas 0,13°C do documentado em novembro de 2023.

Temperaturas abaixo da média na região do Pacífico indicam uma transição para condições neutras ou para o fenômeno climático La Niña, mas, ainda assim, as temperaturas na superfície da água permaneceram excepcionalmente altas em muitas regiões oceânicas.

Na Antártida, o gelo marinho atingiu seu menor valor mensal para novembro, ficando 10% abaixo da média e superando ligeiramente os valores de 2016 e 2023. Segundo o Copernicus, o resultado dá continuidade a “uma série de grandes anomalias negativas históricas observadas ao longo de 2023 e 2024” na região.

Do outro lado do mundo, a extensão do gelo marinho no Ártico ficou 9% abaixo da média, atingindo o terceiro menor valor mensal para novembro.

O período de setembro a novembro de 2024, o outono europeu, foi mais úmido do que a média nas regiões centrais e ocidentais do velho continente.

No resto do mundo, o período teve condições mais secas do que a média na maior parte da América do Norte e do Sul, Rússia ocidental, Chifre da África, sul da China e África Austral.

Outras regiões, contudo, tiveram mais chuvas do que a média, incluindo partes dos Estados Unidos, Ásia Central, partes do Chile e do Brasil e a maior parte do oeste e centro da Austrália.

Folha de São Paulo

Construtoras querem atrair público do Bolsa Família para trabalhar no canteiro de obras

Foto: Tiago Queiroz/Agência Estado

Perto de bater o recorde de contratações e com dificuldades de atrair novos trabalhadores, as construtoras estão formulando uma proposta a ser apresentada ao governo para estimular a população atendida por programas sociais, como o Bolsa Família, a se apresentar para trabalhar nos canteiros de obras. Na visão dos empresários, os programas sociais se tornaram “concorrentes” uma vez que a maior parte das pessoas que recebe auxílio fica de fora do mercado de trabalho formal.

Por enquanto, a proposta do setor está em gestação. Ela envolve uma possível campanha das vantagens de se trabalhar nas obras até sugerir parâmetros mais flexíveis que os atuais para o público trabalhar sem perder a bolsa.

O pano de fundo é que as construtoras estão com dificuldade de encontrar mão de obra qualificada, o que as obriga a pagar salários mais altos para atrair candidatos. O setor está aquecido e atingiu a marca de 2,9 milhões de empregos formais, puxado por obras comerciais e residenciais, especialmente do Minha Casa, Minha Vida. Este é o maior nível de emprego em uma década, chegando perto do recorde histórico, que foi de 3,1 milhões em 2014.

O salário médio de admissão (primeiro emprego) na construção está em R$ 2.315, o terceiro mais alto, atrás apenas de finanças, com R$ 2.324; e administração e serviços públicos, com R$ 2.455, segundo o Ministério do Trabalho.

Emprego no Bolsa Família

Criado há 21 anos, o Bolsa Família atende 20,7 milhões de famílias com um valor médio de R$ 684 por mês. Para ter direito ao benefício, a renda de cada pessoa da família deve ser de até R$ 218 por mês.

Não é verdade que essa população não trabalha. Ao menos 2,8 milhões de famílias (13,5%) têm um membro com carteira assinada, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. Neste ano, os beneficiários ficaram com 56% de 1,5 milhão de vagas formais geradas. Além disso, há muitos beneficiários em postos informais, como faxineiras, jardineiros, feirantes, pedreiros, motoristas, entregadores, entre outros, cuja quantidade exata não é bem conhecida.

Desde o ano passado, o Bolsa Família ganhou uma regra que garante a manutenção do benefício às pessoas que assinam a carteira de trabalho. O objetivo foi incentivar a procura por emprego. Chamada ‘Regra de Proteção’, ela prevê que famílias em que a renda subir acima de R$ 218 por pessoa sigam recebendo benefícios. Para isso, o aumento de renda não pode ultrapassar meio salário mínimo (R$ 706) por indivíduo. Nessas condições, passam a receber 50% do valor regular do benefício por até 24 meses.

Estadão

Anatel autoriza mudança de preço durante vigência de plano de celular

Foto: ISTOCK

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anulou, na quinta-feira (5/12), um conjunto de regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). A medida atende a pedidos das operadoras e afeta normas de serviços de planos de celular, internet e TV por assinatura, aprovadas em 2023 (veja lista abaixo). As mudanças entram em vigor a partir de setembro de 2025.

As alterações foram aprovadas por maioria no Conselho Diretor da Anatel. O conselheiro Alexandre Freire apresentou o voto vencedor, discordando do relator Raphael Garcia, que havia se posicionado contra a anulação das normas. A seguir, as principais mudanças.

Alteração da oferta

Foi anulada a proibição de as empresas alterarem as características da oferta durante o período de vigência. Assim, o preço e o acesso a serviços do plano poderão ser modificados durante o contrato.

No caso da mudança das características da oferta, Freire argumentou que o Código de Defesa do Consumidor já regula alterações contratuais. Assim, justificou que a norma poderia impedir ajustes que beneficiem os usuários.

Migração automática

Outra regra anulada permitia a migração automática do consumidor para outro plano de igual ou menor valor, caso o contratado fosse extinto e o cliente não manifestasse adesão à nova oferta. Freire alegou que a norma era inadequada por não garantir que o novo plano fosse compatível com as necessidades do usuário.

A migração automática continua sendo possível, mas exigirá a concordância prévia do consumidor.

Suspensão por inadimplência

Também caiu a regra que proibia a cobrança de valores durante os primeiros 30 dias de suspensão parcial dos serviços por inadimplência. Nessas situações, as empresas eram obrigadas a manter o recebimento de chamadas e mensagens sem cobrar pelos serviços. Freire defendeu que a regra viola a Lei Geral de Telecomunicações e “interfere nos modelos de negócios das operadoras”.

Data de reajuste

Outra mudança eliminou o uso da data de contratação do plano como referência para reajustes anuais. A data-base será definida pela operadora no contrato.

Metrópoles

Governo Lula cobra mais de R$ 17 milhões de recebimentos indevidos do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem cobrado mais de R$ 17,2 milhões referentes ao recebimento indevido do Bolsa Família em todo o Brasil. Os dados, obtidos pelo site Metrópoles por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), abrangem valores dos recursos financeiros que o órgão busca ressarcir desde 2006 e incluem também o período de implementação do Auxílio Brasil.

Hoje, o programa contempla mensalmente cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O custo para garantir esse subsídio gira em torno de R$ 14 bilhões. Na divisão por unidades federativas, o maior número de beneficiados está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados.

Dívidas por recebimento indevido

Conforme estabelece a Lei nº 14.601/2023, o responsável que prestar informação falsa no CadÚnico ao registrar seus dados para participar do Bolsa Família deve ressarcir os valores recebidos a título de benefícios financeiros do programa. O pagamento considera o valor original da dívida atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A norma ainda estipula que os valores não pagos na forma e nos prazos estabelecidos serão inscritos em dívida ativa da União. Além disso, se houver indícios de que algum agente público contribuiu para cometer fraude durante inscrição da família no CadÚnico, as informações serão enviadas para apuração da autoridade policial competente.

Os dados indicam que as dívidas referentes a pagamentos de benefícios de 2019 foram as maiores, totalizando mais de R$ 6 milhões. Os dois anos anteriores também apresentam débitos relevantes que variam de R$ 2,1 milhões a R$ 3,2 milhões.

Bloqueios por descumprimento de condições

Para integrar o programa, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Os dados cadastrais precisam estar atualizados. Os escolhidos ainda devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades.

O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

De acordo com dados do Ministério da Cidadania, divulgados na plataforma Vis Data, houve mais de 1,3 milhão de ocorrências de descumprimento dessas condições em todo o país neste ano. A grande maioria das situações gerou apenas advertências. No entanto, pelas infrações cometidas, foram 192 mil suspensões de benefícios e 297 mil bloqueios temporários.

Cadastros serão passados “a limpo”, disse Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, no fim de novembro, que programas sociais como o Bolsa Família serão passados “a limpo” para garantir que aqueles que tenham direito não seja prejudicados por fraudes em cadastros. Segundo o titular da pasta federal, “tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida”.

“Algumas coisas que funcionaram vão ser extrapoladas, como é o caso da biometria e do recadastramento, que será antecipado em virtude do que foi encontrado nesses últimos seis meses. É muito claro para nós que vamos ter de passar a limpo, num prazo menor do que anunciado em julho, o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos grandes programas sociais”, afirmou.

Metrópoles

Crime organizado brasileiro fatura R$ 146 bilhões em um ano no Brasil, diz Fórum de Segurança

Operação no Rio de Janeiro contra o crime organizado — Foto: Reprodução/TV Globo

O crime organizado atuante no Brasil teve um faturamento de R$ 146 bilhões em produtos explorados em 2022. O montante vem da produção de ouro, fabricação de bebidas e produtos do fumo, extração de minérios de metais preciosos e exploração de combustíveis e lubrificantes. Os dados pertencem ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e foram apresentados nesta sexta-feira (6) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Somente com a exploração de bebidas, foram R$ 56,9 bilhões. Com tabaco e cigarros o faturamento foi de R$ 10,3 bilhões. Ouro R$ 18,2 bilhões e combustíveis e lubrificantes renderam ao crime R$ 61,4 bilhões.

Faturamento por produto:

  • tabaco e cigarro: R$ 10,3 bilhões
  • ouro: R$ 18,2 bilhões
  • bebidas: R$ 56,9 bilhões
  • combustíveis e lubrificantes: R$ 61,4 bilhões

Segundo o levantamento do FBSP, a economia de grupos mafiosos operantes no Brasil gira em torno de controles territoriais, lavagem de dinheiro e bens, monitoramento das prisões, vigilância da cadeia completa das drogas, desconexão entre inteligência de segurança pública e inteligência fiscal/financeira e a ampliação de setores econômicos já explorados.

Além disso, entre julho de 2023 a julho de 2024, o Brasil teve um prejuízo de R$ 22,7 bilhões em roubo/furto de celular, fruto de ações do crime organizado. Já em golpes virtuais, via Pix, boletos falsos e fraudes de cartão de crédito, assim como adulteração de maquininhas de cartão, o rombo ultrapassa os R$ 48 bilhões.

Sobre a atuação do crime organizado no meio virtual, também entre julho de 2023 a julho de 2024, a cada uma hora 4.504 foram feitas vítimas de tentativas de golpes por aplicativos de mensagens ou por ligações no país, sendo elas por transferências, via Pix ou boletos falsos. Em golpes financeiros por falsas centrais de seguranças foram cerca de 4.678 vítimas por hora. Ademais, 1.220 a cada 60 minutos sofreram golpes ou fraudes em algum investimento que realizou após publicidade em redes sociais ou na internet.

A partir do levantamento, o Fórum conclui que houve também uma migração do mundo físico para o híbrido de atividades do crime organizado, agora com forte presença  de crimes virtuais de patrimoniais e facilitados pelos furtos/golpes com celulares.

O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) seguem sendo as organizações criminosas mais presentes e operantes na maioria dos estados brasileiros.

CNN Brasil

Inadimplência atinge em novembro de 2024 o maior índice desde outubro de 2023

Foto: stevepb/Pixabay

A inadimplência dos consumidores permaneceu elevada em novembro. Entre as famílias, 29,4% disseram que têm dívidas em atraso. O percentual é o maior desde outubro do ano passado. O total de consumidores que revelaram estar sem condições de quitar as dívidas subiu para 12,9%. Em outubro, era de 12,6% e, em novembro de 2023, de 12,5%.

Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, elaborada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Peic divulgada, na quinta-feira (5), indicou alterações nos tipos de crédito e no comportamento financeiro das famílias.

Conforme a pesquisa, o endividamento do consumidor avançou em novembro, chegando a 77% do total, na comparação com os 76,6% registrados no mesmo mês de 2023. O aumento é resultado do maior uso do crédito para compras de fim de ano, além de indicar uma gestão mais cautelosa do orçamento, afirmam os pesquisadores. O percentual de consumidores que se consideram muito endividados recuou para 15,2%, menor patamar desde novembro de 2021.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou a importância de prazos mais longos no planejamento financeiro familiar. Para Tadros, o consumidor está buscando equilíbrio nas dívidas. “O aumento sazonal do crédito é esperado nesta época do ano, mas o perfil mais equilibrado das dívidas indica uso mais consciente, com menor impacto na renda mensal”, disse, em texto divulgado pela CNC.

Agência Brasil

Rogério e Paulinho querem manter aliança para 2026

Partido Liberal (PL) reforça seus quadros com foco no pleito de 2026 após êxitos nas eleições de 2024 nas diversas regiões do Estado (Foto: Alex Régis)

O ato de filiações ao Partido Liberal (PL) dos deputados estaduais Dr. Kerginaldo, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias, que haviam deixado o PSDB e agora se juntam aos deputados estaduais Coronel Azevedo e Terezinha Maia na Assembleia Legislativa, também foi uma demonstração de que a aliança de partidos que disputou as eleições municipais em Natal será mantida para as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte.

Os novos deputados do PL praticamente lançaram para o governo do Estado o nome do presidente estadual e secretário nacional do partido, senador Rogério Marinho, que abonou suas fichas de filiações ao lado do prefeito eleito de Natal, deputado federal Paulinho Freire (União) e do prefeito em exercício e presidente da Câmara Municipal, vereador Eriko Jácome (PP).

Rogério Marinho apontou para os dois, dizendo que “temos a responsabilidade de buscarmos o melhor caminho e ficarmos juntos”, como também avisou aos que apostam em divisão entre os aliados, que ele e o presidente estadual do Podemos, senador Styvenson Valentim, com quem esteve na quinta-feira (28) em Brasília, estarão unidos em 2026: “Ele inclusive me deu uma garrafa de vinho, escrita, governador, você está preconizando alguma coisa”.

“Nós temos um compromisso, preciso dizer isso aqui de público e reiterar, nós estamos juntos, falo isso pelos dois, porque somos pessoas que têm postos majoritários”, afirmou Marinho, que continuou: “Não serei candidato contra ele e ele nem candidato contra mim, ou poderemos estar juntos ou ele será candidato, vamos estar juntos”.

Para Marinho, “o objetivo é um só e o projeto é o mesmo, resgatarmos o Rio Grande do Norte, quem disser que vai ser fácil, está querendo enganar a população, não vai ser fácil, o Estado está destruído e não vou repetir o diagnóstico dos que me antecederam.”

Marinho acrescentou que “o nosso partido se fortalece com essa unidade e é essencial que nós tenhamos o mesmo rumo, o mesmo objetivo, que é resgatarmos o Estado do Rio Grande do Norte desse desgoverno, desse desamparo, da forma criminosa com que ele vem sendo tratado nos últimos seis anos”, disse o senador Rogério Marinho.

Rogério Marinho afirmou que “o PL vai mostrar que somos um partido, não somos um bando. E isso vai fazer diferença na cabeça do eleitor, saber que nós temos centralidade nas nossas posições, que o nosso posicionamento lá em Brasília é de oposição a esse desgoverno.”

Segundo Marinho, o PL no no Rio Grande do Norte, “que é um puxadinho do PT nacional, nós também somos oposição à Fátima Bezerra, e não vamos permitir que ela assalte o bolso do cidadão brasileiro com essa questão do ICMS”.

O futuro prefeito Paulinho Freire disse que essa coligação de partidos que o apoiou no primeiro e segundo turnos das eleições em Natal tem tudo para ganhar o governo do Estado em 2026: “Basta que os partidos de centro e direita se unam num propósito só, a gente retomar o Rio Grande do Norte pra fazer um Estado que orgulhe a todos, ser um Estado que volte ao caminho do desenvolvimento. Um Estado tão rico desse, dirão, e numa situação dessa, uma situação de calamidade na saúde, de calamidade em todos os setores”.

Já o deputado Gustavo Carvalho somou-se ao pronunciamento do novo prefeito, que “falou aqui da importância da construção de uma aliança. Nós temos que ter essa humildade, temos que buscar esse caminho e seguir o exemplo que foi dado recente e que trouxe o resultado para o Natal”.

Carvalho exortou que o Rio Grande do Norte “precisa de um governador diferente, nós precisamos de um Estado transformado e Rogério será o governador da transformação do Rio Grande do Norte.”

Para o deputado estadual Tomba Farias “os primeiros tijolos foram sentados com a vitória de Paulinho Freire, é o começo da vitória em 2026 colocando um novo governador, que possa mudar e acabar com essa história que ai está, um Rio Grande do Norte que tem um pior desempenho na educação, estradas sucateadas e a saúde no chão.”

Tomba Farias disse que “o momento é de juntar toda a direita, o centro, convocar todos, como foi feito na eleição de Paulinho, dizer que não é um momento pessoal, de resolver os problemas de pessoas, e sim resolver o futuro do Rio Grande do Norte.”

“Com essa união nós temos grandes nomes, muita gente boa, mas o PL tem um destemido, um original, um forte, um corajoso, que está enfrentando tudo e todos em Brasília. E seu nome é Rogério Marinho.”

O deputado estadual José Dias afirmou que o PL vai dar “uma lição de coerência interna e ser um pouco de exemplo para o povo do Rio Grande do Norte, que precisa ser recuperado.”

José Dias também citou a capacidade do senador Rogério Marinho para recuperar o Estado: “Poucas vezes na história do Rio Grande do Norte tivemos um político com estas credenciais, Rogério já demonstrou que é um grande articulador político, um defensor de ideias e é também, acima de tudo, o executor de obras.”

Dias arguiu, ainda, que “Rogério alia, como eu já vi alguns políticos que eu aqui não vou nominar, esta capacidade de pensar o bem público, a forma de realizar e a capacidade orgânica de trabalhar para que isso aconteça.”

O deputado Dr. Kerginaldo disse que “os pés estão no presente e os olhos no futuro, que depende de nós, para que todos juntem a classe que pensa no bem da população e vamos as ruas defender o melhor, lutar para que o nosso Estado saia dessa inércia e volte a crescer.”

Fonte: TN

PGR começa força-tarefa nesta segunda (2) para analisar inquérito envolvendo Bolsonaro; veja próximos passos

Foto: reprodução

Um grupo com nove procuradores começa, nesta segunda-feira (2), a analisar o inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado.

A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu há seis dias o documento enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, cabe à instituição decidir se Bolsonaro e os demais investigados serão denunciados pelos crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Além do ex-presidente, antigos ministros do seu governo e militares indiciados pela PF.

Em um fórum jurídico em Lisboa na última sexta-feira (29), Paulo Gonet, procurador-geral da República, disse à CNN que o caso precisa de um “estudo mais aprofundado”, e que a resposta provavelmente não será divulgada este ano, mas em 2025.

O que acontece agora

Os inquéritos ainda precisam passar por algumas etapas até serem finalizados — e talvez chegarem a uma condenação ou absolvição.

Uma vez que a PF finaliza o inquérito, o relatório é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sua vez, o direciona à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso do ex-presidente se encontra nessa fase.

Há três caminhos que a Procuradoria pode seguir com o caso em mãos: enviar uma denúncia, pedir por mais investigações ou arquivá-lo.

Caso uma denúncia contra o ex-presidente seja enviada antes da data do seu aniversário, em 21 de março de 2025 — quando ele completa 70 anos — Bolsonaro pode perder um benefício que permitiria diminuir o período de prescrição dos crimes pelos quais é indiciado.

De forma geral, a prescrição de um crime é definida como a extinção do poder do Estado de sentenciar ou punir um cidadão.

Próximos passos

A prescrição penal só aconteceria após uma eventual sentença ser determinada pela Justiça, o que ainda levaria alguns passos:

  • PF envia relatório com o indiciamento ao STF
  • STF manda relatório para PGR
  • PGR denuncia
  • STF julga o recebimento da denúncia e deve decidir por abrir ação penal
  • Ação penal é instruída
  • Ação penal vai a julgamento (condenação ou absolvição)

Até a data de publicação desta matéria, o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro foi entregue pelo STF à PGR.

CNN Brasil