Nova Cruz/RN -

Censo do IBGE: veja população de homens e mulheres por cidades no RN

Rio Grande do Norte tem aproximadamente 1,5 milhão de homens e 1,7 milhão de mulheres na população em geral — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Estados decidem aumentar ICMS sobre preço dos combustíveis a partir de fevereiro de 2024

Foto: João Carlos Mazella/Fotoarena/Estadão Conteúdo

As alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço dos combustíveis vão aumentar 12,5% a partir de fevereiro de 2024. Os novos valores terão vigência até o fim do próximo ano.

Com isso, a alíquota da gasolina subirá R$ 0,15, ou seja, passará de R$ 1,22 para R$ 1,37 por litro. No diesel, a alta será de R$ 0,12. Isso significa que de R$ 0,94 irá para R$ 1,06 o litro do combustível. Já para o gás de cozinha o aumento será de R$ 0,16, passando de R$ 1,25 para R$ 1,41 por quilo.

De acordo com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), o aumento considera a atualização pela inflação no período de novembro de 2021, quando a base de incidência do imposto foi fixada conforme valores médios de venda. O anúncio do Conselho Nacional de Política Fazendária foi publicado na quinta-feira, 26.

Além disso, segundo o Comsefaz, teria sido uma forma de mitigar a instabilidade do impacto da política de preços praticada pela Petrobras. O imposto estadual é parte do valor final dos combustíveis. O preço é composto pelo valor das refinarias, margens de distribuição de revenda, além de impostos federais e estaduais.

Jovem Pan

Refis 2023: Prefeitura encaminha projeto para votação na Câmara de Parnamirim

Reprodução

O projeto de autoria do Executivo Municipal propõe 100% de desconto nos juros e multas para parcelamento em até 12x sem entrada.

A Prefeitura de Parnamirim encaminhou nesta sexta-feira (27) à Câmara Municipal a proposta para o novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS VI. O projeto será uma grande oportunidade de regularizar débitos tributários junto ao município judicializados ou não, vencidos até 31 de outubro de 2023.

Alguns diferenciais é que o cidadão terá 100% de desconto nos juros e multas para parcelamento em até 12x, sem entrada (antes os 100% eram apenas para pagamento à vista); Débitos de até R$100,00 vencidos até 31 de dezembro de 2022 serão extintos; e ainda será possível parcelar as dívidas em até 60 vezes.

Este será o 6º REFIS de Parnamirim, o terceiro no Governo Taveira. O prefeito disse que implementou duas recuperações fiscais durante a pandemia da Covid-19 para ajudar a população no momento difícil. “No REFIS 2023 vamos além. A ideia é conceder até 100% de desconto para pagamento em até 12 vezes. Com isso vamos regularizar a situação de muita gente”, disse.

O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal para votação, o que deve acontecer nos próximos dias. Depois, volta ao executivo para a sanção do gestor municipal.

José Dias faz alerta sobre contas públicas do RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) demonstrou preocupação com as contas públicas diante da informação de que o Rio Grande do Norte é o Estado do País que mais gasta suas receitas com folha de pagamento de pessoal. A informação consta no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e diz respeito ao segundo quadrimestre de 2023 do Governo do RN.

Atualmente o Estado utiliza 57,76% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal, enquanto o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49,0%. Sendo assim, a administração do Estado potiguar trabalha com 8,76 pontos percentuais acima do limite máximo da lei.

“E olhe que o governo ainda quer aumentar imposto para gastar mais. O que se conclui é que no momento em que nós vivemos o Estado não está – o povo está – com falta de recursos. O Estado está com falta de responsabilidade e sobra de incompetência”, disse o deputado durante a sessão plenária desta terça-feira (24).

José Dias sugere Rogério Marinho para governador: ‘É minha liderança política’

O deputado estadual José Dias (PSDB) citou nesta terça-feira (24) o senador Rogério Marinho (PL) como possível candidato a governador do Rio Grande do Norte em 2026. Em entrevista à 98 FM, o deputado tucano afirmou que está submetido à “liderança política” do senador.

A declaração do deputado ocorreu no contexto em que ele comentava as discussões sobre a eleição de 2024. Ele afirmou que pretende apoiar para prefeito de Natal o candidato que for escolhido pelo seu grupo político – liderado por Rogério.

“No grupo que eu pertenço, eu vou tentar influir em alguma coisa. Quero acompanhar, quero ser fiel ao meu grupo. Eu fui eleito pelo PSDB e vou ficar. Mas eu tenho interesse de fortalecer a candidatura de Rogério Marinho para governador. Eu tenho interesse em acompanhar uma posição conjunta com os deputados que formam um pensamento na Assembleia Legislativa de oposição”, enfatizou José Dias.

O deputado disse não ter resistência aos nomes dos deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, cogitados pelo PL para disputar o pleito de 2024 em Natal. Ele afirmou que vê condições políticas nos dois, mas que a escolha do candidato passará por outros fatores.

“Eu vou querer ponderar, ter argumentos também. É ver quem é o melhor candidato, como as pesquisas estão indicando as possibilidades; a capacidade de gerenciar a prefeitura, o município…”, complementou.

Por 98 FM Natal

Governo Fátima vai copiar regra do arcabouço fiscal de Lula para conter crescimento da folha; PL será enviado à Assembleia

O Governo do Rio Grande do Norte vai criar uma nova regra para conter o avanço da despesa com pessoal. De acordo com o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, o modelo será inspirado no arcabouço fiscal implementado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pela regra que está sendo desenhada pelo governo junto com o Ministério Público junto ao Ministério Público de Contas (MPjTCE), a partir de 2024 o crescimento anual da despesa com pessoal não vai poder ultrapassar 80% do crescimento da receita. Por exemplo: se em um ano a receita crescer 10%, a despesa só vai poder avançar no máximo 8%. No arcabouço do Governo Lula, o limite básico para crescimento da despesa é 70% do avanço da receita.

Segundo Pedro Lopes, todos os reajustes salariais e promoções deverão se encaixar na nova regra. Além disso, novos concursos só poderão ser realizados caso haja margem disponível para isso. A expectativa é que a despesa com pessoal caia na proporção de 10% por ano.

O arcabouço fiscal estadual está descrito em uma minuta que será levada para decisão final da governadora Fátima Bezerra (PT). Após aprovação da petista, o texto vai gerar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado entre Governo do Estado e MPjTCE. Além disso, um projeto de lei deverá ser enviado à Assembleia Legislativa para validar o acordo.

O secretário de Administração afirma que, caso a regra seja implementada, até 2031 o Governo do Estado reduziria sua despesa com pessoal para o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da receita.

Pedro Lopes diz que a regra do arcabouço fiscal é sustentável porque é responsável com as finanças públicas sem impor aos servidores um congelamento salarial ou redução do poder de compra. Ele garante que, com a regra, concessões continuarão a ser realizadas, mas respeitando uma trava legal.

“À medida que o Estado for cumprindo a meta de redução gradual de 10% ao ano, nós faríamos as nomeações, com pé no chão, reconhecendo a situação de dificuldade financeira que o Estado está passando, mas também compreendendo a necessidade de manter o poder de compra dos trabalhadores e de recomposição do quadro. Estamos com déficit de mais de 15 mil servidores”, enfatiza.

Aumento da receita

Paralelamente a isso, o Governo do Estado planeja expandir receitas para ampliar a margem de crescimento da despesa. Para isso, o Estado tem proposto medidas para aumentar a receita, como a elevação da alíquota-modal do ICMS, de 18% para 20%, de maneira permanente; e o lançamento de um programa para negociação de dívidas, o Refis.

Além disso, já renegociou a folha de pagamentos com o Banco do Brasil por R$ 300 milhões e conseguiu junto ao Governo Federal verbas para compensar perdas com Fundo de Participação dos Estados (FPE) e com a Lei Complementar nº 194 de 2022 (que reduziu o ICMS sobre combustíveis).

A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) tem pleiteado, também, a adesão do Governo do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Pelo programa, o governo conseguirá aval para obter empréstimos em instituições financeiras, mas em troca terá de se comprometer com redução de despesa com pessoal.

“Estamos fazendo um esforço para em 2023 incrementar as receitas, com receitas extraordinárias”. “A partir de 2024, com a adesão ao PEF, teremos que reduzir em 10% por ano esse excesso ao limite legal”, explicou o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

Para Carlos Eduardo Xavier, o Governo do Estado vai ter que fazer o crescimento da receita ter um comportamento acima do crescimento da despesa de pessoal. “As outras ações em 2024 passam por incremento na fiscalização e combate à sonegação”, explicou.

O Rio Grande do Norte é o estado brasileiro com o maior índice de comprometimento da receita com folha de pessoal. Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 2º quadrimestre de 2023, publicado pelo Tesouro Nacional.

No segundo quadrimestre de 2023 (maio a agosto), o Estado gastou 57,76% de sua receita com funcionalismo. Além do RN, outros três estados superaram o limite máximo para despesa com pessoal (49%): Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%).

O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, atribui o aumento do comprometimento da receita com pessoal a reajustes salariais que foram concedidos a servidores. Somente para professores, o aumento foi de 33,24% no ano passado e de 14,95% neste ano. Carlos Eduardo Xavier tem defendido medidas para conter o crescimento da despesa, como a interrupção de negociações sobre novos aumentos.

Portal 98FM

Atendimentos hospitalares de trauma e politrauma aumentaram 140% no RN

Foto: Reprodução

Nos últimos cinco anos, os atendimentos hospitalares envolvendo traumatismos e politraumatismos aumentaram 140% no Rio Grande do Norte, segundo dados do Ministério da Saúde. A estatística aponta para 5 mil casos envolvendo algum tipo de trauma nas unidades potiguares somente em 2023.

De acordo com os números do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), os hospitais potiguares registram 1.990 politraumatizados e 3.027 traumatizados entre os meses de janeiro a julho de 2023. O número representa 23,7 atendimentos por dia, o que representa quase um novo caso cada hora. O NOVO analisou os dados das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) fornecidos pelas instituições de saúde, sejam públicas ou particulares, para a cobrança dos gastos com um paciente internado no Sistema Único de Saúde (SUS).

Comparando com 2022, o número de atendimentos cresceu 17%. No ano passado, entre janeiro a julho, os hospitais potiguares somaram 4.254 casos de traumas e de politraumas. Em 2018, foram 2.089 atendimentos.

Os procedimentos de traumas e politraumas envolvem casos de lesões, sejam elas por acidentes domésticos, trabalho, trânsito, entre outras formas de evento traumático externo ao corpo.

No Rio Grande do Norte, o serviço está concentrado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar do estado, que canaliza 85% de todos atendimentos envolvendo traumatologia. Em 2023, o hospital recebeu pacientes de 118 dos 167 municípios potiguares.

Ainda segundo os dados do Datasus, os casos de traumas e politraumas de 2023 representaram um total de R$ 4,3 milhões ao SUS. Em cinco anos, este serviço consumiu mais de R$ 20 milhões. De acordo com os dados, 27% dos casos de traumas e politraumas em 2023 estão relacionados com algum tipo de acidente de trânsito. Os hospitais registraram 1.360 casos de acidentes de trânsito que levaram a algum tipo de procedimento para traumas este ano.

O crescimento nos casos de trauma coincide com o aumento nos acidentes de trânsito nas rodovias federais no Rio Grande do Norte. Em 2023, entre janeiro a junho deste ano, foram registrados 543 acidentes, segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O número é 13% maior que o mesmo período de 2022, com um total de 477 acidentes.

Novo Notícias

Governadora Fátima Bezerra anuncia novo diretor-geral do Idema

Foto: Sandro Menezes

A governadora Fátima Bezerra anunciou na tarde desta segunda-feira (23), o nome do novo diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. O geólogo e atual diretor técnico do Idema, desde de 2019, Werner Farkatt,  passa a comandar a autarquia. O anúncio ocorreu na sede da Governadoria, nas presenças do diretor Administrativo, Marcílio Lucena e do ex-diretor-geral, Leon Aguiar.

Currículo – Werner Farkatt Tabosa

Werner Farkatt Tabosa possui Graduação em Geologia DG/UFRN; Mestrado em Geodinâmica (Área de concentração em Geologia Costeira e Marinha) – PPGG/UFRN; Doutorado em Geodinâmica e Geofísica (Área de concentração em Geologia e Geofísica Marinha) – PPGG/UFRN; Doutorado Sanduíche na área de Geologia e Geofísica Marinha pela Christian Albrechts Universität zu Kiel (Alemanha)-CAU-Kiel. Também possui Pós-Doutorado na área de Geofísica Marinha na CAU-Kiel e Pós-Doutorado na área de Meio Ambiente na UFRN – Projeto VALSA.

Werner Farkatt Tabosa é ex-Diretor Técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA); representante do Governo do RN junto a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA); representante do IDEMA junto ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA); ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA); ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH); à Comissão Temática de Meio Ambiente (COEMA) e da Comissão Temática de Energias Renováveis (COERE), ambas da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN). Além disso, é professor/pesquisador dos cursos de Pós-graduação e Graduação na área de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo, do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

Possui experiência na coordenação, gestão e execução de projetos de pesquisa na área das Geociências, com ênfase em Geodinâmica e Geofísica, atuando principalmente com Geologia e Geofísica Marinha, Oceanografia Geológica, Gerenciamento Costeiro, Erosão Costeira, Sensoriamento Remoto, Paleontologia e Educação Ambiental. No âmbito do Licenciamento Ambiental, possui experiência em EIA/RIMA, AIA, RCA, PCA, RAS, EVA e Análise de Riscos.

Inserido há mais de 20 anos na área de meio ambiente, Werner Farkatt atuou como professor do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN); professor Visitante Especial – CAPES/PPGG/UFRN e pesquisador do Laboratório de Geologia e Geofísica Marinha e Monitoramento Ambiental (GGEMMA/PPGG/UFRN). Também trabalhou em Zoneamentos Ambientais, análise de áreas protegidas, mapeamentos, elaboração e revisão de Planos de Manejo de Unidades de Conservação da Natureza, realização de palestras, cursos e perícias ambientais.

Governo confirma nova suspensão dos consignados

Segundo o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, intenção do Governo é pagar repasses em atraso até 10 de novembro – Foto: Adriano Abreu

Os empréstimos consignados para servidores públicos do Rio Grande do Norte voltaram a ficar suspensos em virtude de atrasos nos repasses por parte do Governo do Estado para as instituições financeiras. A suspensão foi iniciada no dia 20 de setembro deste ano. A informação foi confirmada à TRIBUNA DO NORTE pelo secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier.

Segundo o titular da pasta, o governo pretende pagar até o dia 30 de outubro o que está em atraso. O secretário não respondeu quais bancos suspenderam os empréstimos. O gestor cita ainda que até dezembro haverá uma recorrência de suspensões e retomadas dos empréstimos. “Há um mês de atraso. O segundo mês vence no dia 30 e vamos pagar até lá. E até o dia 10 pagaremos esse mês que vence agora no dia 30. Nisso, os consignados retornam”, disse Carlos Eduardo Xavier.

Em setembro, o secretário de Fazenda do RN chegou a ir na Assembleia Legislativa para explicar a situação dos consignados no Estado. Na ocasião, Cadu Xavier garantiu o pagamento dos consignados, embora com poucos dias de atraso. Além disso, o gestor aceitou uma possível colaboração dos deputados estaduais, que se colocaram à disposição para solicitar ao Banco do Brasil a extensão do prazo de pagamento por cerca de 10 dias.

“Desde junho os pagamentos estão sendo feitos regularmente, mas o vencimento ocorre no dia 20 e estamos fazendo os repasses entre os dias 5 e 8 seguintes. Não é uma apropriação do Estado, não há recursos no dia 20, porém estamos fazendo com poucos dias de atraso. Mas, quando não faz pagamento o sistema do banco bloqueia a permissão para os consignados”, detalhou o secretário no dia 06 de setembro.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, a falta do repasse dos consignados para os bancos é uma “apropriação indébita” por parte do Governo.

“É um absurdo que denunciamos constantemente e que pode ser caracterizar como apropriação indébita por parte dos gestores públicos. Os órgãos de controle têm de dar um basta nessas ações tão danosas e que prejudicam tanto os servidores, principalmente aqueles mais humildes, com baixo salários e alta defasagem salarial”, disse Janeayre Souto.

Ainda segundo a presidente do Sinsp-RN, o governo “faz caixa com o dinheiro dos servidores e essa política não se restringe aos consignados, infelizmente”. “O Governo segura propositalmente as implantações de direitos assegurados no Plano de Carreira, como quinquênio, progressões e gratificações, utilizando esses recursos para ajudar a bancar a gestão pública”, disse.

O atraso nos empréstimos consignados tem acontecido com certa frequencia nos últimos 12 meses no Rio Grande do Norte. Em maio deste ano, o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, chegou a ir na Assembleia Legislativa (ALRN) e disse que os valores integrais acordados com os bancos deixaram de ser pagos desde agosto de 2022 e que o recurso passou a ser utilizados para que não houvesse atraso nas folhas salariais do funcionalismo público.

A situação chegou a ser contornada no primeiro semestre com a venda da folha de pagamento do pessoal do RN para o Banco do Brasil, por R$ 257 milhões. Na época, o Estado devia R$ 180 milhões com os bancos, sendo a maior parte, R$ 150 milhões, devidos ao Banco do Brasil.

O uso de recursos oriundos da venda da operação para o Banco do Brasil para quitar consignados também aconteceu no início da gestão passada da governadora Fátima Bezerra (PT). Em agosto de 2019, a venda foi consolidada em por R$ 251 milhões, sendo que R$ 102 milhões foram usados para pagar uma dívida com o banco referente a consignados. O restante do dinheiro, à época, foi utilizado para pagar parte dos salários atrasados.

Departamento Estadual de Trânsito Logomarca Governo do Estado do RN Governo do Estado do RNTerça-Feira, 24 de Outubro de 2023 Acesso rápido O que você procura? NOTÍCIA+ 4351 1682 Google +1971 Detran notifica 228 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso

 

Os condutores têm até a próxima segunda-feira (30) para apresentar recurso contrário a notificação.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), 228 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso por motivo de ter cometido infração específica de trânsito que gera esse tipo de punibilidade. Os condutores têm até a próxima segunda-feira (30) para apresentar recurso contrário à notificação.

A lista com os condutores notificados no processo administrativo de suspensão do direito de dirigir pode ser conferida no Portal de Serviços do Detran, no Botão “Infrações”, em seguida clica no item “Editais”.

A notificação via DOE se fez necessária devido as várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor o recurso encaminhando o mesmo escrito à Junta Administrativa de Recurso de Infração do Detran (Jari), sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de identificação civil contendo assinatura.

O recurso deve ser protocolado na sede do Detran, em Natal, no Setor de Procuradoria Jurídica, nas Ciretrans do Detran (distribuídas no Estado) ou Centrais do Cidadão. Também pode ser enviada pelo correio ao endereço: DETRAN/RN, na Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal-RN.

Para a entrega do recurso, o Detran ainda disponibiliza o e-mail suspensao.infracao@detran.rn.gov.br e o whatsapp (84) 99658-1391. Ao fim do prazo, sem a apresentação da defesa por parte do condutor, o processo será julgado à revelia, sendo registrado o impedimento e efetuado o bloqueio no prontuário da CNH do condutor infrator.

O condutor julgado culpado por cometer infração que gera a suspensão do direito de dirigir fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de um mês a 12 meses. Se for constatado que houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de seis meses até 24 meses. Outro ponto é que o condutor deve passar por um curso de reciclagem.

Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. No entanto, o impedimento é registrado no prontuário do condutor mesmo que ele não realize a entrega da CNH. Caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, o condutor poderá ter o direito de dirigir cassado.

Petrobras perde R$ 32 bilhões em valor de mercado com proposta de novo estatuto

Foto: Sergio Lima/Poder 360

A Petrobras perdeu R$ 32,3 bilhões em valor de mercado no pregão desta segunda-feira (23). As ações da estatal da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) caíram mais de 6% depois de a petroleira divulgar, pela manhã, que vai propor aos acionistas mudanças no seu estatuto social. Uma AGE (Assembleia Geral Extraordinária) será convocada para discutir o tema.

A principal proposta é acabar com as proibições para a indicação de administradores previstas na Lei das Estatais que foram consideradas inconstitucionais em decisão monocrática do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski.

Com isso, a estatal pretender “considerar hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”.

Também foi proposto criar uma reserva de remuneração de capital, com valor ainda não definido. O objetivo é garantir recursos para o pagamentos de dividendos, recompra de ações, absorção de prejuízos e incorporação ao capital social.

Como reflexo, as ações preferenciais (PETR4) caíram 6,61% nesta 2ª feira, fechando a R$ 35,35. Já os papeis ordinários (PETR3) desvalorizaram 6,03%, indo a R$ 38,35.

O valor de mercado da companhia caiu de R$ 515,7 bilhões, registrados na última 6ª (20.out), para R$ 483,4 bilhões. A perda é o equivalente ao valor da Engie Brasil, companhia do setor energético avaliada em R$ 33 bilhões, aponta o consultor financeiro Einar Rivero.

Na última 4ª (18.out), a Petrobras atingiu seu recorde histórico em valor de mercado, alcançando R$ 525,1 bilhões. O resultado foi puxado pela alta cotação do petróleo no mercado externo.

Desde então, a empresa viu seu valor diminuir em R$ 41,6 bilhões. Essa redução é equivalente ao valor de mercado de empresas como Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) ou Prio (PetroRio).

Poder 360

RN tem maior comprometimento de folha com pessoal do país; entenda

O Rio Grande do Norte apresenta o maior comprometimento de folha com despesas de pessoal (DTP) do Brasil, de acordo com dados da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) extraídos em 19 de outubro de 2023. De agosto de 2021 até agosto de 2023, as despesas ficaram acima dos 50%, atingindo 57,76%.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo da relação entre Despesa Total de Pessoal e Receita Corrente Líquida ajustada para o Poder Executivo dos Estados – referentes a salários de servidores e seus encargos, incluídos os pagamentos a inativos – é de 49%, sendo 46,55% o limite estabelecido com prudencial e 44,1% o limite de alerta.

Governo prepara projeto para manter ICMS em 20%

Governo quer arrecadar mais R$ 700 milhões com ICMS em 20%

Em um panorama geral, a despesa de pessoal nos estados brasileiros continuou a crescer como proporção das receitas no segundo quadrimestre. Além do RN, mais sete estados ficaram com o gasto pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial estabelecido. Foram eles: Amapá, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Minas Gerais e Roraima.

O aumento acontece de forma generalizada entre os estados, estando, muitos deles, abaixo dos limites da LRF. Os dados, no entanto, mostram desproporção entre o ritmo de crescimento das receitas estaduais e as despesas de pessoal. Nos 12 meses até agosto, por exemplo, a Receita Corrente Líquida (RCL) do agregado dos Estados caiu 0,8% em relação a igual período de 2022, enquanto a despesa com pessoal avançou 6,1%, em termos reais.

Os dados mostram que dentre os 27 entes, em 25 a despesa de pessoal cresceu enquanto a receita caiu ou também cresceu, mas a uma taxa menor que a do gasto. Em contrapartida, a arrecadação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo para os estados foi afetado por medidas do Governo Federal em 2022, o que resultou na redução de alíquotas em setores como o de combustíveis.

Estado potiguar quer manter ICMS em 20%

No RN, o Governo do Estado pretende manter a alíquota do ICMS em 20% durante o ano de 2024 e, assim, aumentar a arrecadação. O plano, segundo o secretário estadual da Fazenda (Sefaz/RN), Carlos Eduardo Xavier, é arrecadar R$700 milhões a mais, comparando o cenário em que o imposto voltaria aos 18%.

A justificativa é de manter a competitividade com estados vizinhos, como Ceará e Paraíba, que aumentaram suas alíquotas para 20%, assim como Pernambuco que tenta elevar a sua para o mesmo patamar. No entanto, mesmo com o maior índice do Brasil com gasto de pessoal, a secretaria não anunciou corte de gastos como uma medida para balancear as contas públicas no próximo ano.

O aumento em dois pontos percentuais foi aprovado no final de 2022 pelos parlamentares e passou a vigorar a partir do dia 1º de abril de 2023, com duração até 31 de dezembro, devendo retornar aos 18% em janeiro de 2024.

Prefeitos e governadores devem oferecer transporte público gratuito em dia de eleição, decide STF

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 18, que prefeitos e governadores devem oferecer transporte público gratuito em dia de eleição. A mudança começa a valer nas eleições de 2024.

Os ministros determinaram que o Congresso edite uma lei para regulamentar a gratuidade. Enquanto a legislação não for aprovada, valem as regras estabelecidas pelo STF. O tribunal definiu que o transporte urbano, municipal e intermunicipal, deve ser oferecido nos dias de votação em frequência compatível com dias úteis.

A decisão foi tomada em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, é o relator e defendeu que o passe livre ajuda a promover a participação.

“A democracia é um projeto de auto-governo coletivo que deve integrar todas as pessoas e é muito importante integrá-las porque quem se sente excluído também não se sente comprometido em preservar a democracia e vira presa fácil dos projetos autoritários e demagógicos”, argumentou.

Barroso defendeu ainda que a gratuidade do transporte é importante para incluir eleitores de baixa renda. “A ausência de gratuidade produz uma grande exclusão eleitoral no Brasil”, afirmou. “Sem esta possibilidade muitas pessoas deixam de votar pelo custo de comparecer às seções eleitorais.”

A Justiça Eleitoral vai fiscalizar os planos de transporte apresentados pelos prefeitos e governadores para evitar que redutos eleitorais sejam privilegiados.

O passe livre começou a ser implementado no segundo turno das eleições de 2022, por uma decisão provisória de Barroso. Foi a primeira eleição em que a abstenção no segundo turno foi menor do que no primeiro.

Estadão Conteúdo

Sistema Fecomércio RN realiza entrega de certificados de cursos do Senac em Nova Cruz

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O Senac RN realizou na terça-feira (17) a entrega de certificados para alunos concluintes dos cursos nas áreas de gastronomia e gestão, ofertados em Nova Cruz. A solenidade contou com a presença do presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, do prefeito do município, Flávio César Nogueira, da presidente do Sindivarejo Nova Cruz, Márcia Soares, e da gestora do Senac, Glenda Guedes.

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Mais de 130 certificados foram entregues dos cursos de Excelência de Atendimento ao Cliente, Ferramentas de Marketing Digital, Preparação de Doces e Salgados para Lanchonete, Bolos e Tortas, Preparação de Sanduíches, Transforme seu estoque em Lucro, Inovação e Criatividade para Impulsionar Vendas, executados pelo Programa Senac Gratuidade.

Durante a solenidade foi entregue, simbolicamente, o certificado do curso de Bolos e Tortas para a concluinte Silvana Souza que, na ocasião, esteve representando os demais participantes. A oferta dos cursos ocorreu por meio de parceria entre o Sistema Fecomércio, por meio do Senac RN e o Sindivarejo local. As capacitações foram realizadas em três ciclos, entre os meses de março a outubro, dentro do projeto “Prepare-se com o Sindivarejo”.

A iniciativa teve a proposta de oportunizar capacitação e qualificação profissional aos empreendedores do comércio, com cursos ofertados à preços simbólicos, além das turmas gratuitas, voltadas para os colaboradores e comerciários, beneficiando mais de 200 pessoas do município.

“Entregamos, hoje, de forma simbólica, os certificados dos cursos do Senac e desejamos aos nossos alunos concluintes que o aprendizado traga sucesso profissional e desenvolvimento para Comércio e Serviços de Nova Cruz”, celebrou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

A solenidade também contou com o lançamento do edital dos processos seletivos de vagas disponíveis e cadastro de reserva das escolas gratuitas do Sesc, referente ao ano letivo 2024. Na ocasião, foram anunciadas 400 novas vagas de Ensino Fundamental Anos Iniciais, de um total de mais de 760 ofertadas pelo Sesc em todo o estado.

Rio Grande do Norte é eleito para presidir Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude

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O fórum tem como objetivo criar uma agenda conjunta para as gestões estaduais no âmbito nacional

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O Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude se reúne em Brasília nesta terça(17) e quarta(18), reunindo gestores de juventude de todo o país. O evento tem como objetivo criar uma agenda conjunta para as gestões estaduais no âmbito nacional, promovendo a discussão de políticas públicas voltadas para a juventude.
 
O encontro reúne todos os gestores da juventude do Brasil, incluindo Gabriel Medeiros, Subsecretário da Secretaria de Estado da Juventude da Semjidh, que foi eleito Presidente do Fórum Nacional da Juventude.
 
Um dos destaques do evento é a participação do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, que enfatiza a importância de promover uma agenda nacional eficaz para a juventude, incentivando a participação e o envolvimento dos jovens em questões críticas para o desenvolvimento do país.
 
Gabriel Medeiros, Subsecretário da Sejuv/Semjidh destaca a relevância do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude. “Este encontro marca um momento crucial para a política da juventude, pois restaura e fortalece um importante mecanismo de articulação interfederativa da política nacional da juventude. O Rio Grande do Norte está na vanguarda dessa construção, e é uma honra e uma enorme responsabilidade que refletem o compromisso e reconhecimento do nosso estado.”, conclui Gabriel.
 
O evento está promovendo debates construtivos e estratégicos que visam estabelecer um plano de ação sólido e unificado para a promoção de políticas eficazes de juventude em todo o Brasil. Os gestores estaduais de juventude estão empenhados em criar uma agenda que seja inclusiva, abrangente e que atenda às necessidades e aspirações dos jovens em todo o país.

 

Deputados estaduais debatem sobre alíquota do ICMS

O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) declarou, no seu pronunciamento desta quinta-feira (19), que o Governo do Estado não foi sensível ao apresentar projeto para ser votado na Assembleia Legislativa, elevando de 18% para 20% a alíquota do ICMS. “Não é surpresa para mim que o Governo esteja querendo esse aumento por tempo indeterminado”, disse Adjuto, ressaltando que o Estado não pode aumentar imposto. O parlamentar cobrou ao Estado o repasse do ICMS em dia aos municípios.

Repetindo o tema do seu discurso no horário de lideranças partidárias, o deputado Francisco do PT voltou a se pronunciar no horário dos deputados, para dizer que o deputado Adjuto nunca foi contra o aumento de 2% na alíquota do ICMS. “Ele só queria que adiasse o reajuste”, disse Francisco, que fez um comparativo entre o Estado e os municípios, ao afirmar que deputados que se dizem municipalistas, defendem a arrecadação para os municípios, mas são contrários ao aumento de 2% para o Estado, mesmo sabendo que a arrecadação do Governo é repassada em parte para o resto do Estado.

O deputado Dr. Bernardo (PSDB) chamou atenção para as ações de combate ao câncer de mama para criticar a tabela do SUS, ressaltando que há 25 anos o Governo repassa o mesmo valor para exames que garantem o diagnóstico precoce. “O mesmo valor há 25 anos”, criticou Dr. Bernardo que comentou sobre a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta pelo Governo do Estado, o Ministério Público e a Prefeitura de Mossoró, para reduzir o tempo das filas de cirurgias oncológicas na região Oeste.

O deputado José Dias (PSDB) rebateu o discurso do deputado Francisco do PT, afirmando que ele critica votos antigos de deputados da oposição ao governo do PT, mas muda de ideia. Dias se referiu ao aumento da alíquota do ICMS, que não deveria acontecer, vez que a própria bancada governista garantiu que, caso o Governo Federal acenasse com a recomposição de perdas, a alíquota de 20% voltaria a 18%.

“O Governo publica recordes de arrecadação”, disse José Dias, ressaltando que não há necessidade de reajustes.

Último a discursar no horário destinado a deputados, Coronel Azevedo (PL) seguiu com o tema de cobrança de impostos, e levantou que o Governo já articula espalhar nas redes sociais que, caso os salários dos servidores públicos sejam pagos com atraso, a culpa será dos deputados, disse se referindo à bancada de oposição que votou contra o aumento na alíquota. “A Assembleia não é um anexo do Governo Fátima”, disse o parlamentar. “Aumentar impostos não é uma estratégia saudável”, concluiu Coronel Azevedo.

Cultura oceânica, ICMS, Corpo de Bombeiros e guerra no Oriente Médio pautam deputados

 

Fazendo uso da palavra durante o horário destinado aos deputados, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), a deputada Terezinha Maia (PL) destacou uma visita ao 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil em Natal para conhecer os projetos da instituição voltados para a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas.

De acordo com a parlamentar, um desses novos projetos é o Amazonia Azul, que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira.

“Pela Amazônia Azul, mais de 95% de nosso comércio exterior trafega e cerca de 95% do petróleo nacional é extraído, sendo, ainda, acervo de incontáveis recursos vivos, minerais e sítios ambientais. Mais do que um espaço geográfico, a Amazônia Azul deve ser vista como um conceito político-estratégico remetendo à importância do Poder Marítimo ao Brasil”, explicou.

A deputada informou que irá propor a realização de uma audiência pública para debater o tema e apresentará um projeto de lei, em diálogo com o distrito naval da marinha em Natal, para a implantação da cultura oceânica na educação estadual. “Sugiro, inclusive, que formemos uma comissão, composta pelo maior número de deputados e deputadas para que possamos conhecer mais de perto esse assunto tão importante e que pode representar muito para o desenvolvimento do nosso Estado”, convocou.

Seguindo no horário dos deputados José Dias (PSDB) usou a tribuna para reforçar sua opinião sobre o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa mantendo o aumento do ICMS de 18% para 20%, de forma definitiva. “Esse aumento já foi absurdo e vai de encontro ao desenvolvimento da economia do Estado. Se não há queda da arrecadação, não há sentido esse aumento. Enquanto isso o Governo Federal está ajudando a Argentina e mandando ajuda humanitária para Gaza. O que temos visto o Governo Federal fazendo é apenas promessas. Mais da metade dos deputados já se posicionaram contra esse aumento”, destacou José Dias.

Na sequência o deputado Tomba Farias (PSDB) anunciou que requereu ao Governo do Estado a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município de Santa Cruz. “Santa Cruz tem hoje mais de 40 mil habitantes, é a cidade do interior que mais cresce e se desenvolve no RN. Temos um turismo religioso fortalecido em função da imagem de Santa Rita de Cássia e o município já se encontra no plano de ampliação do Corpo de Bombeiros no Estado. A prefeitura, o meu mandato e a sociedade civil organizada estão reunidos para apoiar a chegada desse órgão tão importante para a cidade e para a região”, justificou Tomba.

Finalizando, o deputado Dr. Bernardo (PSDB) parabenizou os profissionais médicos do Rio Grande do Norte pela passagem do seu dia. “Sou de uma família de médicos. Eu e meu irmão Abel, temos 20 sobrinhos médicos. Parabenizar minhas três filhas médicas e a todos os profissionais do RN. Uma profissão que é uma missão”, celebrou.

O parlamentar também lamentou o momento crucial vivido no oriente médio. “Minha palavra é de repúdio contra o terrorismo, contra a guerra. A comunidade mundial precisa encontrar uma saída pacífica para esse horror e esse terror. É preciso que o bom senso prevaleça, que a comunidade mundial busque uma saída definitiva e que possamos ver a paz reinar em todo o mundo”, finalizou.

José Dias posiciona-se contrário a manutenção da alíquota de 20% no ICMS

O anúncio do Governo do RN sobre possível manutenção da alíquota de 20% no ICMS em 2024 provocou o pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) na manhã desta quinta-feira (5). Durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar posicionou-se contrário ao planejamento.

“É um absurdo essa solução de aumentar o ICMS acima do cobrado nos estados vizinhos. É um bumerangue. O povo deve se manifestar, de todas as formas pacíficas e democráticas contra esse absurdo que a governadora deve continuar em 2024”, declarou.

Ainda durante sua fala, José Dias parabenizou o colega de parlamento Ubaldo Fernandes (PSDB) pela audiência pública que debateu a revitalização do comércio no Centro de Natal. “O Centro da Cidade está deserto. É uma tristeza para mim, que convivi no Centro da Cidade na década de 1950. Hoje é uma área perigosa”, disse

É lei: Festa do Boi é reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN

A Festa do Boi, também conhecida como a maior exposição agropecuária do Nordeste, agora é Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Rio Grande do Norte. A lei nº 11.549, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior (União), foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (27). O reconhecimento se deu a poucos dias da 61ª edição do evento, que acontecerá entre os dias 7 e 14 de outubro de 2023.

“A primeira Festa do Boi aconteceu na cidade de Parnamirim em 1962 e conta hoje com centenas de expositores e empresas que se instalam no Parque Aristófanes Fernandes durante o evento, além de comerciantes informais que ganham uma importante renda extra nos oito dias de festa, oferecendo uma vasta programação cultural, desde a instalação de parques para a diversão das crianças, até as feirinhas de artesanato, degustação de comidas típicas e show de artistas famosos que acontecem até a madrugada. Sem dúvida, trata-se de um evento de extrema relevância turística, cultural e econômica”, listou o propositor da lei, deputado Taveira Júnior.

A Festa do Boi 2023 é uma realização da Anorc em parceria com o Governo do Estado do RN, Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, SEBRAE e Prefeitura de Parnamirim. Patrocinam o evento: Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Governo Federal, Idiarn, Agência de Fomento do RN, Faern Senar, Assembleia Legislativa do RN, Fecomércio e Câmara Municipal de Parnamirim.

José Dias sugere que Governo Federal auxilie Rio Grande do Norte

Abrindo o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual deputado José Dias (PSDB) condicionou os problemas orçamentários do Rio Grande do Norte a má administração estadual.

O parlamentar criticou o auxílio federal à Comunidade Andina (um bloco econômico que foi criado em 1969 formado pela Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) e sugeriu que o valor empreendido fosse utilizado para socorrer estados como o RN, por exemplo.

“O Governo do Estado que tem muita força, muito prestígio com o Governo Federal, poderia conseguir algum dinheiro para suprir o seu caixa”, sugeriu.