Nova Cruz/RN -

ICMS dos combustíveis rende R$ 75,6 bi; saiba os Estados mais dependentes

Bomba de gasolina

Preço dos combustíveis subiu com desvalorização do real e encarecimento do petróleo – Sérgio Lima/Poder360

Preços aumentaram e se tornaram assunto politicamente sensível

MARINA BARBOSA e CAIO SPECHOTO  – Poder 360

O ICMS dos combustíveis rendeu R$ 75,6 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal nos 9 primeiros meses de 2021. A cifra é 29,5% maior que a do mesmo período de 2020 (R$ 58,4 bilhões) e 14% superior à de 2019 (R$ 66,3 bilhões).

O aumento da arrecadação do ICMS que incide sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes consta no Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Os combustíveis veiculares ficaram 35,2% mais caros em 2021. Segundo especialistas, a valorização do petróleo no mercado internacional, a depreciação do real frente ao dólar e a política de preços da Petrobras explicam o aumento. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpa os governadores e conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse um projeto de lei que muda a base de cálculo do ICMS dos dos combustíveis.

Os Estados e o Distrito Federal pedem a rejeição do projeto, articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Estimam uma perda anual de R$ 24,1 bilhões com as mudanças aprovadas pela Câmara.

10,9% DA RECEITA Os Estados e o Distrito Federal arrecadaram R$ 80,5 bilhões com o ICMS dos combustíveis em 2020. A cifra equivale a 10,9% da RCL (receita corrente líquida). Em 2019, antes da pandemia, a dependência dos recursos desse imposto foi ainda maior: R$ 89,6 bilhões, ou 13% da RCL.

Os Estados mais dependentes dessa fonte em 2020 foram Mato Grosso do Sul (21% da RCL), Pará (15%) e Goiás (15%). Leia os números no infográfico a seguir. As informações são do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Os Estados mais dependentes dessa fonte em 2020 foram Mato Grosso do Sul (21% da RCL), Pará (15%) e Goiás (15%). Leia os números no infográfico a seguir. As informações são do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Os números mostram a importância do ICMS dos combustíveis para os Estados. Também explicam o motivo de os governadores fazerem oposição tão cerrada ao projeto aprovado pela Câmara para reduzir os valores cobrados do imposto.

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Senado aprova construções às margens de rios e lagos em cidades

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

Texto altera o Código Florestal

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil* – Brasília

O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei (PL) que permite a regularização de edifícios às margens de rios, lagos e lagoas em áreas urbanas. O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira desses corpos d’água. O texto teve origem na Câmara dos Deputados, mas sofreu alterações no Senado e, por isso, volta para nova apreciação dos deputados. Por ser a Câmara a Casa de origem do projeto, eles decidirão se acatam ou não as alterações promovidas pelos senadores.

De acordo com o Código Florestal, as faixas às margens de rios e córregos são Áreas de Preservação Permanente (APPs), e sua extensão é determinada a partir da largura do curso d’água. Com a proposta aprovada, essa regra não será aplicada em áreas urbanas para edificações que já existam. Em vez disso, cada governo local deverá regulamentar o tamanho das faixas de preservação, devendo respeitar apenas uma distância mínima de 15 metros.

Mudança semelhante valerá para as chamadas reservas não-edificáveis, definidas pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano, de 1979. Na atual legislação, faixas de 15 metros ao longo de águas correntes (rios e córregos) e dormentes (lagos e lagoas) não podem receber edificações. O PL também confere aos municípios a prerrogativa de tratar desse assunto.

No entanto, edificações nesses locais que tenham sido construídas até 28 de abril de 2021 ficarão dispensadas de observar as novas regras. Em vez disso, elas terão que cumprir a exigência de compensação ambiental a ser definida pelo governo local.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), entende que o projeto resolve um problema nascido da criação de APPs em margens de rios, conforme consta no Código Florestal criado na década de 1960. Essa legislação tornou irregulares muitas edificações já existentes.

“O projeto é meritório e busca solução para um dos pontos mais controversos do Código Florestal: a regularização de edificações em APPs de faixas marginais de cursos hídricos em áreas urbanas. Todos os municípios brasileiros têm edificações nessa situação, pois em todos os lugares do mundo as ocupações urbanas – em sua grande maioria oriundas de vilas e aldeias que remontam há séculos – se estabeleceram inicialmente às margens de rios e córregos”.

O projeto inclui no Código Florestal a definição de “áreas urbanas consolidadas”, para delimitar onde se aplicam as novas regras. De acordo com o projeto aprovado, essas áreas urbanas devem estar no plano diretor do município e devem possuir características como sistema viário, organização em quadras e lotes, rede de abastecimento de água, rede de esgoto e serviço de coleta de lixo.

*Com informações da Agência Senado

Pfizer deve entregar mais 10 milhões de doses da vacina contra covid ao Brasil até domingo (17)

A farmacêutica norte-americana Pfizer entregou nesta quinta-feira (14), mais 912.600 doses da vacina contra a covid-19 ao Brasil.

Foi o 2º lote de remessas referente ao 2º contrato com o governo federal, que prevê a entrega de 100 milhões de doses até dezembro de 2021. Os imunizantes desse contrato começaram a ser entregues em 9 de outubro.

Já estão programados voos diários para Campinas até domingo (17) com novos envios, que totalizam 10.001.160 de doses. Leia o cronograma dos dias de entrega com as respectivas quantidades de vacinas:

  • 6ª feira (15.out) – 3.226.860
  • Sábado (16.out) – 3.194.100
  • Sábado (16.out) – 1.333.800
  • Domingo (17.out) – 1.333.800

A farmacêutica encerrou em 5 de outubro as entregas das 100 milhões de doses do 1º contrato com o Brasil.

A vacina da Pfizer/BioNTech é a 3ª mais usada no Brasil. Corresponde a 24,9% das aplicações, de acordo com o vacinômetro do Ministério da Saúde. É a única com uso autorizado para adolescentes.

Poder 360

Venda de ingressos para os desfiles das escolas de samba do Rio em 2022 bate recorde

O primeiro dia de venda de ingressos de arquibancadas especiais e cadeiras individuais do Setor 12 para os desfiles de 2022 das escolas de samba do Grupo Especial do bateu recorde. Em apenas um dia, foi vendido um quantitativo cinco vezes maior do que o primeiro dia de vendas do carnaval 2020.

— Estamos impressionados com a velocidade da procura pelos ingressos. Isso demonstra a vontade do público pela volta do carnaval. As pessoas já estão se preparando para aproveitar os dias de folia e de festa que teremos na Sapucaí. A Liesa está trabalhando para fazer o maior carnaval de todos os tempos e temos certeza de que será um retorno memorável — afirma Jorge Perlingeiro, presidente da Liesa.

O desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial do Carnaval Rio 2022 está marcado para os dias 27 e 28 de fevereiro (domingo e segunda-feira), além de 5 de março quando se apresentam as campeãs, no Sambódromo, no Centro do Rio.

Os camarotes já foram todos vendidos. As frisas estão reservadas neste momento e os contemplados das reservas estão recebendo boleto para pagamento. Caso haja desistência, será feita uma rechamada ainda dentro dos primeiros interessados que não foram contemplados. Se, ainda assim, as compras não forem esgotadas, a Liesa abrirá um novo período de vendas aberto a todos.

Extra

Estados se articulam contra proposta de mudança no ICMS sobre combustíveis

Foto: Custódio Coimbra/Agência O Globo

Após aprovação de proposta que modifica o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (13), representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios articulam-se com parlamentares para impedir que o projeto passe no Senado.

Governadores e prefeitos temem perda de arrecadação com a medida. Um cálculo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) estima que haverá R$ 24,1 bilhões a menos para os estados caso o Congresso se decida pela cobrança do ICMS com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Atualmente, a referência para calcular o ICMS dos combustíveis é o preço médio nos 15 dias anteriores. O texto — aprovado nos termos do substitutivo proposto pelo relator, deputado Jaziel Pereira (PL-CE) — também obriga os estados e o Distrito Federal a fixar as alíquotas anualmente, sem que haja alterações no período, a fim de evitar oscilações.

Como está, o projeto, de fato, acarretará um efeito imediato de diminuição nos preços nas bombas. Estima-se que a medida articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria como consequência a redução de 20,1% da base de cálculo para a gasolina, 17,1% para o diesel e 25% para o etanol hidratado, resultando, respectivamente, em uma economia na casa de R$ 0,34, R$ 0,13 e R$ 0,32 para o consumidor.

Outras propostas

Os entes federados também rejeitam a proposta, endossada pelo governo federal, que unifica o imposto para todos os estados, diferenciando a alíquota somente entre os tipos de produto. A sugestão é fomentar um fundo que garanta a estabilização.

Com informações de R7

Unidos pela Vacina: Empresário Marcelo Alecrim entrega mais de 200 caixas térmicas a municípios do RN

O empresário Marcelo Alecrim, um dos coordenadores do projeto Unidos pela Vacina (UPV) no Rio Grande do Norte, entregou na tarde desta quarta-feira (13), 266 caixas térmicas a 75 municípios potiguares.

A entrega aconteceu na sede Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em Natal.

A doação é reflexo do levantamento das necessidades realizado pelo UPV, no segundo semestre de 2020, sendo uma doação pessoal do empresário que acredita ser um impulso para agilizar a vacinação e melhorar a economia potiguar.

“A gente já vê que a vacinação está contribuindo para o retorno das atividades econômicas e me sinto muito honrado em contribuir para que a vacina chegue a cada conterrâneo”, destaca Marcelo Alecrim, presidente executivo do Conselho de Administração da ALE Combustíveis, representante do movimento no Rio Grande do Norte.

O movimento Unidos pela Vacina é liderado por Maria Luiza Trajano e reúne centenas de entidades, empresas, associações e organizações não-governamentais (ONGs). Visa tornar viável vacinar todos os brasileiros até o final de 2021. É um movimento apartidário e sem interesses comerciais com o objetivo de gerar engajamento com foco na solução.

Dia das Crianças: o que elas esperam do futuro pós-pandemia

Dia da criança, criança, parque da cidade

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Especialista recomenda que momento é para focar em atividades lúdicas

Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

As estudantes Letícia, de 8 anos de idade, e Maitê, de 7 anos, estudam na mesma sala do 2º ano do ensino fundamental de uma escola da zona leste de São Paulo. Elas estão entre as milhares de crianças que enfrentaram o primeiro ano da pandemia com aulas online e afastadas de parentes e amigos da escola. 

Este ano, elas voltaram a estudar presencialmente, mas ainda não é como antes, conta a Maitê Bellentani Bento. “Não pode abraçar, nem dar as mãos para fazer aquela brincadeira de ficar girando”.

Maitê voltou às aulas em agosto, depois de muito insistir com a mãe. “Meu primeiro dia foi bem legal. Quando cheguei me cumprimentaram com alegria. Porque quando eu fazia aula online, eu ficava implorando para minha mãe deixar eu voltar para a escola. Aí, ela me deu uma oportunidade e eu fui para a escola”, disse entusiasmada.

Mesmo com a volta à escola, algumas atividades ainda estão restritas, o que deixa Maitê entristecida.  “Já faz dois anos que meus amigos não vêm nos meus aniversários, também tenho saudade de sair com meus primos e saudade das minhas amigas aqui na minha casa”.

Letícia Oliveira de Paula também sente falta de uma festa. “Não pode fazer festa, não pode chamar meus amigos aqui em casa”, lamenta. Da escola, ela sentiu saudade de conversar com os amigos, de perto, “e sentir que eles estão lá!”. Ela voltou às aulas presenciais em fevereiro, quando foi autorizado o retorno com 35% dos alunos por dia nas salas de aula.

As meninas relembram o início do isolamento social.  “Eu não gostei porque não podia ver meus primos, ir na quadra e na piscina. A única coisa legal era quando eu ligava de vídeo para minhas amigas e a gente brincava de boneca [online]”, conta Maitê.

“O isolamento foi difícil, fazer aula online não é muito legal, porque na escola tem a professora para ver a gente e também não fica travando!”, disse Letícia em tom de brincadeira. Mas, mesmo indo às aulas e seguindo os protocolos sanitários, tem uma coisa que Letícia sente vontade, e quer fazer quando puder. “Tirar a máscara, é o que eu mais tenho vontade!”.

Vacina

Apesar do medo de ficar com o “braço doendo”, a estudante Letícia não vê a hora de se proteger com a vacina contra a covid 19. “Tenho medo de meu braço ficar mole como uma slime [massinha de modelar caseira], mas também estou ansiosa porque vou estar protegida da covid!”.

Maitê também diz que quer logo tomar a vacina e sabe muito bem porque é necessária. “Quero tomar logo, porque quanto mais gente for tomando, mais essa covid vai embora. Tchau, tchau, covidinha!!!”, brinca a menina.

Um mundo melhor

Para essas meninas, o mundo pós-pandemia será melhor e mais feliz. “As pessoas vão poder sair e viajar juntas, fazer encontros, abraçar umas às outras, tomar sorvete juntas, ir nos aniversários uma das outras, brincar juntos. E sem usar as máscaras. O mundo vai ser assim, mais  feliz!”, disse Maitê.

Letícia torce por um mundo diferente quando acabar a pandemia. “Estará bem melhor, porque todo mundo vai poder se ver, falar sem máscara, e vai poder se abraçar, falar pertinho, isso também vai ser melhor”. E completa, “acho que o mundo vai ficar melhor, porque vai ter a lição que a pandemia aconteceu, e as pessoas não vão mais ficar tossindo em cima das outras, vai tentar não ter muita aglomeração e ficará essa lição de que não foi legal e não vai querer ter uma pandemia de novo”.

Apesar de todos os pontos negativos da pandemia, uma lembrança boa ficará na memória da Letícia. “Vou lembrar de ficar mais perto da minha mãe. Eu ficava na na aula online, no escritório com ela”.

E quando for decretado o fim da pandemia, Letícia diz que quer abraçar tanta gente que nem sabe quem será a primeira. “Mas eu queria muito poder abraçar as minhas amigas da escola! Também estou com muita saudade de ficar viajando para os lugares”.

Retomada das atividades

O que essas duas crianças descrevem mostra a esperança em um futuro pós-pandemia e que aos poucos as atividades estão sendo retomadas, mas ainda é preciso ir devagar com  o retorno às atividades coletivas, e ser feita respeitando a individualidade e a característica de cada criança, orienta a psicóloga e psicoterapeuta positiva Luciana Deutscher.

“Os pais podem ajudá-las conversando antes para saber como ela se sente com essa volta, com esse retorno para escola, com essa nova socialização, e como é que eles se sentem revendo os amigos. Por menor que a criança seja, se você explicar, conversar com ela na linguagem dela, ela sempre vai entender. Temos uma questão cultural, às vezes, de não conversar com as crianças, mas o diálogo e a conversa são sempre a melhor alternativa”, orienta a psicóloga.

Mesmo que a criança apresente esta vontade de tirar logo a máscara, como a Letícia se manifestou, é preciso explicar para a criança que ainda é preciso continuar com os cuidados como o uso do álcool gel e da máscara. “Mas que ela vai poder estar no mesmo lugar que a professora, com os amigos, e que vai poder voltar a visitar a casa dos avós”, disse Luciana Deutscher.

Atividades lúdicas

O desenvolvimento cognitivo na infância exige atividades lúdicas, em grupo e com contato. A pandemia interrompeu esse processo, prejudicando o progresso de grande parte das crianças. Além disso, a alta exposição às telas pode ter causado dependência. Para mudar esse cenário, a psicóloga defende que as escolas deveriam aproveitar o momento para focar nas atividades lúdicas.

“Vejo no meu consultório os pais reclamando que as escolas estão dando muita importância ainda para a questão do conteúdo e muito pouco para essa questão de lazer das crianças e mesmo dos maiores. Principalmente as crianças pequenas reclamam que não querem ir para a escola porque não podem fazer nada, não podem brincar, e tudo é realizado dentro da sala de aula, sem atividades externas por conta da pandemia, quando na verdade sabemos que basta ter criatividade e paciência!”, disse Luciana.

Para a especialista, é preciso dosar as atividades na escola, em casa, com os primos e amigos que respeitem os protocolos sanitários. “Devemos inserir o lúdico no meio disso tudo! E nisso eu percebo que as escolas estão ligando muito mais para o conteúdo do que para a diversão e lazer, e isso, na minha percepção, é muito errado! Agora não devia ser uma época para encher criança pequena de lição de casa, de tarefa, e manter dentro da sala o tempo inteiro. Devia ser uma época onde deveríamos estar em ambientes externos, com uma roda com distanciamento, onde faríamos atividades a mais com lazer durante o dia para poder trabalhar com a ansiedade das crianças”.

Novo normal

O “novo normal” traz junto atividades que foram necessárias durante o isolamento social, como o uso de telas pelas crianças. E para chamar a atenção das crianças para outras  atividades, é preciso explicar aos pequenos e incentivá-los, aconselha a psicóloga.

“Para as crianças que são muito dependentes das telas de celular e computador,  é necessário regrar essa convivência. Agora é explicar que voltamos às atividades na escola, que as coisas estão voltando para o presencial, que, se antes ela podia ficar mais tempo no videogame, porque ela não tinha todas as atividades, agora ela está retomando as essas atividades e precisa planejar o tempo. E se se deu essa liberdade durante a pandemia, foi para ela poder conversar com os colegas online, e que ela ficou mais à frente da tevê, porque ela não tinha esse espaço fora e até porque a mãe e o pai precisavam trabalhar dentro de casa”, explica a psicóloga.

O momento foi de adaptação das atividades escolares com as atividades profissionais dos pais, acrescenta a psicóloga, que é criadora do Protocolo de Apoio Psicológico Pós-Covid específico, tendo acompanhado mais de 250 pacientes pós-covid 19.

“A gente nem sempre faz tudo que gostaríamos de fazer, precisamos ser flexíveis e principalmente nos adaptarmos a essa flexibilidade, e essa adaptação ainda vai continuar. O corte não pode ser dado repentinamente, com essa retomada do convívio social. Então, por isso, é fundamental o diálogo. As crianças entendem conforme vamos explicando e conforme vamos repetindo”, disse Luciana Deutscher.

Assim como citaram as meninas Letícia e Maitê, a especialista acredita que o que as crianças mais querem fazer quando a pandemia for contida, é mesmo poder se abraçar com liberdade e conviver socialmente.

“Acredito que também os maiores anseios é quando essa pandemia for contida vai ser de poder abraçar, beijar, de não ter essa liberdade tolhida do convívio social. Poder fazer uma festa de aniversário com mais gente, como a gente fazia antigamente, poder ir ao cinema, ao teatro, pode mesmo conviver mais socialmente. Eu acho que o que as crianças pedem por esse futuro pós-pandemia, que não está tão longe”, disse.

Neste Dia das Crianças, Letícia, Maitê e tantas outras crianças ainda não poderão se abraçar longamente e brincar como antes da pandemia. Mas, Maitê espera que isso aconteça logo. “Vamos brincar juntos, sem usar as máscaras. O mundo vai ser assim, mais feliz!”.

Pronampe: mais de 320 mil empresas foram beneficiadas este ano em programa de crédito na pandemia

Mais de 320 mil empresas foram beneficiadas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em 2021, com contratações de crédito no valor total de R$ 25 bilhões.

O resultado surpreendeu o Ministério da Economia, segundo o qual a expectativa inicial que era atender 250 mil empresas, representando uma eficiência de 327% maior na utilização dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), se comparado com o ano passado. O número pode ser ainda maior, já que os bancos podem continuar contratando se assumirem uma parcela maior do risco de crédito.

O programa, criado pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec – ME) em 2020, se tornou permanente neste ano e é destinado ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios no enfrentamento da crise causada pela pandemia da Covid-19. Os recursos podem ser usados para investimentos e capital de giro; compra de máquinas e equipamentos, matérias-primas e mercadorias; despesas operacionais, como pagamento de salários, entre outros.

No ano passado, o Pronampe atendeu 468 mil empresas, oferecendo garantia de até 85% das perdas de crédito nas carteiras de financiamento dos micro e pequenos empresários. Essa cobertura permitiu que cada um real aportado pela União fosse convertido em R$ 1,17 de créditos. Ao fim de 2020, o saldo total de contratações foi de mais de R$ 37 bilhões em créditos.

As perspectivas positivas de retomada de crescimento permitiram um Pronampe mais eficiente em 2021. Nesse novo ciclo, a cobertura de risco das carteiras do programa caiu de 85% para 20% e, com isso, a conversão dos recursos do fundo em créditos subiu para cinco vezes.

Extra

Assembleia Legislativa emite nota de pesar pelo falecimento de Lavoisier Maia

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento do ex-governador, ex-senador, ex-deputado federal e ex-deputado estadual Lavoisier Maia. Um dos maiores líderes políticos da história do Rio Grande do Norte, Lavô, como era conhecido e chamado carinhosamente por todos, deixa uma imensa lacuna.

Nascido em Almino Afonso e registrado em Catolé do Rocha em 1928, Lavô fez parte de uma família com profunda tradição na política potiguar. É primo de Tarcísio Maia, ex-governador do RN e de José Agripino Maia, três vezes senador da República, ex-governador potiguar e ex-prefeito de Natal. Sua filha, Márcia Maia, teve cinco mandatos como deputada estadual e foi vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Nos anais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte há o registro em que pai e filha exercerem o mandato de deputado estadual, Lavoisier e Márcia Maia, de 2007 a 2010. Com Lavô sempre tive o bom convívio político e pessoal. Soube colher bons ensinamentos e lições de vida. Aos familiares meus mais sinceros sentimentos de pesar: à viúva Teresinha Maia, casada com Lavô há 15 anos, aos filhos Ana Cristina, Márcia, Lauro e Cintia Maia, aos 13 netos e 3 bisnetos. Fique com a paz de cristo.

Lavoisier Maia: Conheça a história e carreira política do ex-governador que faleceu nesta segunda-feira (11)

O ex-governador do Rio Grande do Norte, Lavoisier Maia, morreu nesta segunda-feira (11) aos 93 anos, em sua residência em Natal, por causa de uma infecção generalizada. O corpo de Lavoisier será velado na Catedral Metropolitana de Natal, às 20h. O ex-governador será sepultado no cemitério Morada da Paz.  Confira abaixo a história e carreira política de Lavô.

História

Natural de Almino Afonso, Lavoisier era filho de Lauro Maia e Idalina Maia. Formou-se em medicina pela Universidade Federal da Bahia, com especialização em Planejamento de Saúde na Universidade de São Paulo e especialização em Ginecologia e Obstetrícia pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.

No Rio Grande do Norte, seguiu na carreira médica e foi professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, chefiando o Departamento de Tocoginecologia. Foi diretor da maternidade Januário Cicco e presidiu ainda a Fundação Dinarte Mariz de Estudos e Pesquisas.

Carreira política

Durante o governo do seu primo Tarcísio Maia, Lavoisier foi secretário estadual de Saúde, cargo que exerceu de modo simultâneo com a presidência da Comissão de Fiscalização Estadual de Entorpecentes do Ministério da Saúde.

Nesse mesmo período foi secretário de Justiça. Indicado governador do Rio Grande do Norte pelo partido Arena, em 1978, pelo presidente Ernesto Geisel, nomeou seu primo José Agripino Maia prefeito de Natal.

Extinto o partido governista, ingressou no PDS, sendo presidente da executiva regional e também membro do diretório nacional da legenda.

Nas eleições de 1982 elegeu José Agripino Maia como seu sucessor e após deixar o governo foi nomeado assessor do Ministério da Saúde no estado do Rio Grande do Norte e apoiou Paulo Maluf na sucessão presidencial indireta de 1985.

Em 1986, Lavoisier foi eleito senador pelo PDT. Em 1998, foi eleito deputado federal pelo PFL e primeiro suplente nas eleições de 2002, sendo efetivado ao final da legislatura, após a eleição de Iberê Ferreira para vice-governador do Rio Grande do Norte. Em 2006, foi eleito deputado estadual pelo PSB, encerrando sua vida pública.

Fonte: Blog d BG

PL reúne bancada nesta segunda antes de voltar a discutir 2022 com outros partidos

Para onde vai o PL nas eleições do próximo ano no Rio Grande do Norte?

O presidente da legenda, deputado João Maia vem conversando com partidos com os quais poderá seguir juntos.

Há cerca de um mês recebeu em sua casa, em encontros separados, os presidentes do PSDB estadual, deputado Ezequiel Ferreira, e do PSDB municipal de Natal, prefeito Álvaro Dias.

Nada definitivo no encontro que acenou para uma nova conversa depois da já concluída reforma – sem reforma – política.

Antes de reiniciar rodadas de conversas, o presidente João Maia reunirá a bancada do PL na Assembleia: os deputados George Soares, Ubaldo Fernandes e Kleber Rodrigues.

O grupo terá uma conversa política nesta segunda-feira.

FONTE: thaisagalvao.com.br

Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeita e vice de Serra de São Bento

Foto; Divulgação

O juiz Rainel Batista Pereira FIlho determinou a cassação dos diplomas e mandatos eletivos da prefeita de Serra de Sâo Bento, Wanessa Morais e do vice-prefeito Eduardo Pereira de Melo, bem como declarou a inelegibilidade de ambo por oito anos a partir das eleições de 2020.

O magistrado deferiu o pedido do Ministério Público que apontou irregularidades praticadas pela chapa durante o período eleitoral. A decisão determinou ainda que o presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento tome posse no Executivo.

A decisão de primeira instância ainda cabe recurso.

Com informações de Justiça Potiguar

Jovens amam Instagram e TikTok, e desprezam Twitter e Facebook, diz pesquisa

Logo do Instagram

A rede social Instagram é a mais usada pela Geração Z

Só 2% dos jovens dizem ter Twitter ou Facebook como rede social favorita, segundo estudo nos EUA

PODER360

O relatório bianual Taking Stocks with Teens, do banco de investimento Piper Sandler, mostra que Snapchat, Instagram e TikTok são as plataformas que os jovens dos EUA mais gostam, enquanto Facebook e Twitter são as que recebem menor referência. Leia a íntegra, em inglês (3 MB).

A pesquisa analisou o consumo de marcas e serviços de 10.000 jovens norte-americanos sobre vários setores. Sobre quais redes sociais preferem, 35% responderam Snapchat; 30%, TikTok; e 22%, Instagram. Apenas 2% responderam Twitter ou Facebook.

Já a rede mais usada é o Instagram, com 81%, seguida por Snapchat, com 77%, e TikTok, com 73%. Sobre o consumo de vídeos, a Netflix lidera com 32%, contra 30% do YouTube.

A média de uso das plataformas é de 4,2 horas diárias.

Os dados são importantes para as redes, que tentam se reinventar para manter relevância e tentar atingir um público maior e mais novo. O Instagram, por exemplo, copiou elementos do Snapchat e TikTok.

A rede social também desenvolvia uma versão voltada para crianças, mas pausou o projeto depois de uma reportagem do Wall Street Journal divulgar que o Facebook, dono da plataforma, sabia dos danos que causava para meninas jovens.

Em relação a gastos, a prioridade para meninas são vestuário e comida. Para meninos é o contrário: comida primeiro, depois vestuário. A marca de roupas preferida é a Nike, e as gigantes do fast fashion Shein e H&M aparecem nas 6ª e 8ª posições, respectivamente. Dinheiro vivo é a forma de pagamento mais usada, seguida por Apple Pay e PayPal. Os sites de comércio virtual onde preferem gastar são a Amazon e Shein.

A pesquisa também listou as questões sociopolíticas que consideram mais importantes e aponta que a Geração Z parece se preocupar mais com justiça social e sustentabilidade que gerações anteriores. Para eles, as maiores preocupações atuais são o meio ambiente, a igualdade racial e o Afeganistão.

Inflação deve ficar acima do centro da meta pelo 3º ano consecutivo

Cédulas

Economistas afirmam que o valor da Selic deve ser fixado em 9,25% na 1ª reunião do BC de 2022; objetivo é controlar a inflação – Sérgio Lima/Poder360 – 14.set.2020 …

Economistas avaliam que o IPCA de 2021 deve fechar de 8,6% a 9%; não descartam, porém, 2021 fechar com 2 dígitos

GABRIEL BUSS – Poder 360

O Brasil deve fechar 2021 com a inflação acima do centro da meta pelo 3º ano consecutivo. A inflação de 2021 deve fechar em 8,5%, segundo divulgou o BC (Banco Central) em 30 de setembro. Economistas ouvidos pelo Poder360 trabalham com a hipótese de 8,6% a 9% para o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo). Não descartam também a possibilidade de fechar em 2 dígitos. Mas dizem que a chance é menor. O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, assim como o BC, tem a aposta no arrefecimento do índice no acumulado de 12 meses até o fim do ano, mas reconhece que é possível que 2021 feche com a inflação em 2 dígitos.

“Com a inflação a 10% no acumulado de 12 meses, e com a expectativa de convergência de fechar o ano abaixo disso, em 8,5%, existe sim a possibilidade de ela permanecer acima dos 10%“, disse.

A inflação de setembro chegou a 1,16%, maior taxa desde setembro de 1994 e alcançou os 2 dígitos no acumulado de 12 meses, 10,25%. Étore Sanchez diz que é cedo para falar em “melhora da dinâmica inflacionária“, mas afirmou que resultados surpreenderam positivamente o mercado, que previa uma inflação ainda maior para setembro. Combustíveis e energia devem continuar impactando nos índices inflacionários.

Para a economista da XP Investimentos, Tatiana Nogueira, o que explica a alta do IPCA é o choque de oferta muito forte. De acordo com ela, houve uma pressão muito forte que coincidiu com a reabertura mundial por conta do arrefecimento da pandemia e do avanço da vacinação.

TAXA SELIC A 9,25% EM 2022

De acordo com ambos os economistas, o valor da Selic deve ser fixado em 9,25% na 1ª reunião do BC de 2022. O objetivo é controlar a inflação. Resultado deve ser visto só a partir do 2º semestre.

“Mesmo levando os juros a 9,25, não é suficiente. A Selic teria que ir a perto de 11% no início do ano, para que tivéssemos a inflação na meta. Grande parte das altas que enxergamos para o ano que vem não são sensíveis, não são passíveis da política monetária mais contracionista“, destaca Tatiana Nogueira.

Para a economista, o BC não deve elevar a taxa acima dos 9,25% porque isso impacta no valor do PIB.

“O BC não eleva a inflação para mais, porque acabaria levando o PIB ainda mais para baixo, causando um trabalho muito grande na atividade, para entregar a inflação na meta“, explica.

IMPACTO PRÁTICO NA POPULAÇÃO

Étore Sanchez diz que a alta inflacionária impacta diretamente no poder de compra das pessoas. Com a alta, o poder de consumo cai e consequentemente a desigualdade entre mais ricos e mais pobres cresce.

“A gente não consome preço, consumimos bens e serviços em quantidade. Eu consumo uma unidade de água, uma unidade de refrigerante. Se o preço subiu eu vou deixar de consumir tantas unidades, então isso corrói o nosso poder de compra. No final das contas há um impacto assimétrico da inflação entre ricos e pobres, aumentando ainda mais essa disparidade”, afirmou.

CENÁRIO EXTERNO PESA

Os economistas elencam os principais fatores externos que pressionam diretamente  sobre a alta do IPCA:

  • crise energética mundial;
  • falta de semicondutores;
  • elevação do preço do frete;
  • alta no valor das commodities;
  • crise dos contêineres;
  • descompasso entre oferta e demanda global.

Na opinião de Sanchez diz que a tendência é que se inicie uma desaceleração desses fatores.

“Se o choque internacional de commodities e outros continuar em forte avanço, teremos mais pressão inflacionária. Ao que tudo indica isso não deve se concretizar por muito mais tempo, na minha opinião“, avalia o economista.

Conheça as novas regras que serão aplicadas nas eleições de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. Foto: EBC

Mudanças envolvem da data da posse à distribuição de recursos

Redação – Diário do Poder

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais.

Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

Recursos

Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

Fundo eleitoral

Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:

  • 2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.
  • 35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.
  • 48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.
  • 15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

  • 5% do total do Fundo Partidário serão divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
  • 95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

    Nova data de posse

    A emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 permanecerá no primeiro dia do ano.

    Fidelidade partidária

    As novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite.

    O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

  • Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

    A incorporação de partidos também foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

    Plebiscitos

    A emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

    • Federações partidárias

      Apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudança nas regras eleitorais terá validade no próximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação.

      A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

      Outras modificações

      A Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.

      Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

      Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

      No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.(ABr)

Nova Cruz recebe evento de prestação de contas do General Girão

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O município de Nova Cruz recebeu, na noite deste sábado (9), o deputado federal General Girão para prestar contas das ações do seu mandato. Lançado no último mês de julho em Natal, o evento “900 dias potiguarizando” tem sido levado pelo parlamentar para várias regiões do Estado reforçando a transparência das ações desenvolvidas durante os dois anos e meio de mandato do General Girão como deputado federal. Além de Natal e de Nova Cruz, também já receberam o evento os municípios de Mossoró e Parelhas. Realizado no Espaço Accordes, o encontro contou com a presença do prefeito do município de Montanhas, Manuel Gustavo e do deputado estadual pela Paraíba, Cabo Gilberto, além de dirigentes do grupo B-38 no RN, empresários e lideranças da região, imprensa e apoiadores. Durante a abertura do evento, o Hino Nacional foi apresentado pela artista local Kauany Graziely.

Desde o primeiro ano de mandato na Câmara dos Deputados, o General Girão já destinou mais de R$ 128 milhões em emendas para o Rio Grande do Norte. Apenas no primeiro semestre de 2021 já foram R$ 54 milhões. Além do grande volume de recursos destinados e da efetiva execução das emendas, o General Girão alcançou uma meta que havia sido definida ainda durante a sua campanha: beneficiar todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte. A região Agreste, por exemplo, foi beneficiada com R$ 7,3 milhões em emendas do General Girão durante estes 900 dias. Já a região do Trairi recebeu pouco mais de R$ 3,3 milhões.

O deputado federal também falou sobre a sua meta de atender a todo o Estado com recursos, sem relacionar a destinação de emendas com a quantidade de votos obtidos. “Eu fui eleito para defender e contribuir com o nosso Estado. Por isso, tenho buscado trabalhar para atender as necessidades do potiguar da melhor forma possível. Só para as regiões do Agreste e do Trairi, eu consegui destinar mais de R$ 10 milhões em emendas. E quando destino algum recurso, não pergunto qual é a bandeira do prefeito. Cobro apenas que aqueles recursos sejam utilizados com responsabilidade e transparência. A minha missão é apoiar a todos os potiguares e a cumprir o que o nosso presidente Bolsonaro determinou: mais Brasil, menos Brasília”, afirma.

Presente ao evento, o deputado estadual pelo estado da Paraíba, Cabo Gilberto, elogiou o mandato do parlamentar potiguar. “O deputado federal General Girão vem fazendo um trabalho fenomenal pelo Rio Grande do Norte. Eu gostaria muito que a Paraíba tivesse um deputado a altura do General Girão. E digo isso, não é porque estou na frente dele, é pela sua postura, pela sua forma de trabalhar, sua determinação em defender as pautas conservadoras, Deus, Pátria e Família”, afirmou o Cabo Gilberto.

Além da destinação de recursos, o General Girão também destacou sua atuação parlamentar. Nestes 900 dias de mandato, o General Girão apresentou 144 proposições visando assegurar direitos e deveres necessários para governabilidade da nação e participou de outras em co-autoria.

Foto: Rodrigo Maker

Rio Grande do Norte é palco do primeiro Rally de kitesurf do mundo

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Evento ocorre de 09 a 14 de outubro, com largada em Touros/São Miguel e chegada na praia do Preá/Cruz, no Ceará

O Rio Grande do Norte sedia o primeiro rally de kitesurf do mundo, o Sertões Kitesurf. A iniciativa tem apoio do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur/RN) e Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) que captaram o protagonismo para o estado. A competição conta com a participação de 80 atletas que irão percorrer 500km pelo mar, do litoral da região da Costa Branca potiguar até o Ceará. O evento tem início nesta sábado (09), com largada em Touros/São Miguel do Gostoso, e segue até o próximo dia 14, com chegada na praia do Preá/Cruz, no Ceará.

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A governadora Fátima Bezerra visitou as instalações do evento nesta sexta-feira (08), acompanhada pelo vice-governador Antenor Roberto, pela secretária de Turismo, Ana Maria Costa, e pelo diretor-presidente da Emprotur, Bruno Reis. A chefe do Executivo estadual conheceu a Vila Sertões e prestigiou o primeiro “Briefing”, momento em que os competidores recebem as orientações sobre a prova.

“O RN possui localização geográfica privilegiada. Não é à toa que somos o maior produtor de energia eólica do país. Por isso, fizemos um grande esforço, em meio às dificuldades financeiras que enfrentamos, para apoiar a largada do primeiro Rally de Kitesurf. Esse fato inédito vai mostrar as potencialidades do nosso estado para o Brasil e ao mundo, fomentando a retomada do turismo, incentivando o esporte e aquecendo a economia. Os melhores ventos estão aqui”, destacou a governadora.

O RN que já é conhecido como um dos litorais mais belos do país, a partir de agora se posiciona como o principal destino para a prática de esportes de velas. Os bons ventos da região da Costa Branca Potiguar são também generosos para empurrar as velas em formato de pipa (kite, em inglês, o que explica o nome da modalidade) que movem os atletas e suas pranchas.

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Para a secretária de Turismo, Ana Maria Costa, a ação fortalece a interiorização do Turismo. “Estamos concluindo mais uma etapa de um trabalho iniciado ainda em 2019. Estamos colocando o Rio Grande do Norte nos holofotes do cenário esportivo mundial, nos posicionando como o principal destino para a prática de esportes movidos pela força do vento, como é o Kitesurf. Além de promover as inúmeras belezas de uma bela região ainda pouco conhecida que é a Costa Branca potiguar”, enfatizou.

A prova, com características de um Rally de Endurance, passará por famosos destinos como São Miguel do Gostoso, Touros, Pedra Grande; São Bento do Norte; Guamaré; Porto do Mangue; Areia Branca, Grossos e Tibau. A largada acontecerá na manhã deste sábado (09), às 10h, e promete ser um belo espetáculo.

Braço Social dos Sertões

Durante a programação desta sexta-feira, ocorreu também a entrega da premiação do concurso de redação e artes. O objetivo foi incentivar os estudantes a mostrar suas impressões sobre a passagem do rally por sua cidade. A iniciativa foi realizada junto às escolas públicas municipais, nas cidades onde estão instaladas as Vilas Sertões. O vice-governador Antenor Roberto participou da entrega da premiação às crianças vencedoras do concurso, residentes no município de Touros. O concurso é parte das ações sociais promovidas pela organização do evento e premiou cada um dos vencedores com um tablet.

FOTOS: Raiane Miranda/Assecom-RN

Operação Rebotalho: MPF denuncia empresário e ex-secretário adjunto por compra de respiradores inservíveis

 

Logomarca do Ministério Público do Rio Grande do Norte vira piada na internet

Empresa foi contratada ilegalmente e entregou produtos por preços exorbitantes e sem serventia, gerando R$ 1,4 milhão em prejuízos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal, Vinícius Capuxu de Medeiros, e o empresário Wender de Sá pelos crimes de peculato qualificado, dispensa ilegal de licitação e fraude à execução de contrato administrativo. Os dois direcionaram ilegalmente a contratação da empresa Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda. (nome de fantasia Spectrum Equipamentos Hospitalares) para o fornecimento de 20 respiradores pulmonares – usados ou seminovos – destinados ao combate à pandemia da covid-19 na capital potiguar, por R$ 2,1 milhões.

Os equipamentos, contudo, se mostraram praticamente inservíveis, tendo mais tempo de fabricação e de uso do que a vida útil (prevista para 10 anos). Alguns nunca funcionaram, muitos apresentavam características suspeitas de serem clandestinos ou fruto de falsificação e, mesmo assim, os preços pagos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estavam muito acima dos praticados no mercado.

Além da denúncia, o MPF ingressou com uma ação por improbidade, na qual os dois são réus juntamente com a Spectrum e a Vega Comércio e Serviços Eireli, também controlada por Wender de Sá e que recebeu indiretamente parte dos valores pagos pelo contrato (R$ 1,268 milhão). Ao todo, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde foi estimado em, pelo menos, R$ 1.433.340.

Direcionamento – As duas ações do MPF apontam que a Spectrum havia sido escolhida por Vinícius Capuxu antes mesmo de instaurado o procedimento de dispensa de licitação. A proposta da empresa é de 11 de maio de 2020, enquanto a dispensa foi autorizada somente três dias depois, pelo próprio secretário adjunto.

A Assessoria Jurídica da secretaria só se manifestou a favor da dispensa no dia 19 daquele mês, destacando a necessidade de complementar a estimativa de preços, recomendação que nunca foi cumprida. O parecer foi acatado por Vinícius Capuxu em 21 de maio, porém um dia antes ele já havia assinado o termo de dispensa.

Em nenhum momento se apresentou especificação técnica detalhada dos produtos que a secretaria pretendia adquirir, impedindo a participação de outras concorrentes. O projeto básico simplificado, aliás, foi elaborado a partir da proposta apresentada pela própria Spectrum e com valores estimados com base no preço oferecido por Wender de Sá (R$ 2,16 milhões).

Complementando todo o rol de irregularidades, as notas fiscais foram emitidas em 27 de maio, um dia antes do contrato ser assinado. Nesse mesmo 27 de maio Vinícius Capuxu se encontrou com Wender de Sá na sede da Spectrum, no município de Aparecida de Goiânia (GO). Outra empresa do ramo declarou, durante as investigações, que teria coberto qualquer oferta, mas não teve acesso ao modelo e às especificações dos aparelhos, nem mesmo após um pedido formal.

Falsificações – Vários dos equipamentos eram mercadorias de origem clandestina e, inclusive, com sinais concretos de falsificação. Seis possuíam números de série adulterados, não tendo sido reconhecidos como autênticos nem pela suposta fabricante: “o que constitui forte indicativo de que foram roubados, furtados ou de qualquer outro modo desviados de seu destino regular”.

A Specturm forneceu ainda aparelhos de outras marcas não mencionadas no procedimento de dispensa e nem no contrato. Duas delas apontaram que os aparelhos vendidos à Prefeitura do Natal haviam sido comercializado anteriormente para outros hospitais, não havendo “qualquer dado que esclareça como tais produtos chegaram às mãos da Spectrum, o que leva a que se questione a própria licitude de sua aquisição para revenda”.

Em 26 de junho de 2020, Vinícius Capuxu recebeu mensagem eletrônica de uma das fabricantes, alertando que um dos ventiladores pulmonares fornecidos pela Spectrum continha etiqueta não original, entre outras irregularidades. O ex-secretário adjunto, contudo, autorizou o pagamento dos equipamentos, sem tomar qualquer providência para analisar a denúncia da fabricante.

Imprestáveis – Os ventiladores eram extremamente antigos, com vida útil bastante limitada. Segundo o MPF, constavam “bens que já haviam se tornado imprestáveis em decorrência do longo tempo de uso e que foram remanufaturados, o que em momento algum foi objeto de expressa menção na proposta da Spectrum”.

Cinco dos respiradores, encaminhados ao Hospital Municipal de Natal, chegaram a ser devolvidos à SMS por serem inadequados para o tratamento de pacientes com covid-19. A direção hospitalar relatou, entre outros problemas nos equipamentos, a não aferição do estado da ventilação mecânica, a impossibilidade de reposição de peças e que um deles já foi recebido com a carcaça quebrada. No documento de devolução, a direção destacou: “precisamos ter ventiladores mecânicos que não quebrem nem necessitem de manutenção com frequência, pois podemos colocar os pacientes em risco de morte”.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), praticamente todos tinham mais de dez anos de fabricação e uso, considerado o limite de vida útil. Dois deles já haviam sido vendidos a um terceiro como “bens em desuso, sem funcionamento regular”. Outro foi “desativado por descontinuidade”, tendo sido entregue a depósito de materiais “obsoletos” da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. A maioria passou a maior parte do tempo sofrendo reparos, com dificuldade até mesmo em se conseguir as peças de reposição.

Sobrepreço – Enquanto cobrou da Prefeitura do Natal R$ 108 mil por cada respirador, a Spectrum havia vendido aparelhos semelhantes, entre março e abril daquele ano, por preços que variavam entre R$ 28 mil e R$ 60 mil. Notas fiscais de devolução de dois dos equipamentos queixosamente defeituosos entregues à SMS indicavam o valor de R$ 5 mil cada.

Na mesma época, a Secretaria Estadual de Saúde do RN adquiriu respiradores, novos, por R$ 107 mil cada e registrou, no portal da transparência, o pagamento de ventiladores também novos – e de especificações técnicas superiores – por R$ 53 mil a unidade.

Para o MPF, “quem estava por trás de todo o procedimento era de fato o então secretário adjunto”. É o que demonstram os dados obtidos a partir das quebras de sigilo e, inclusive, um diálogo do titular da SMS, George Antunes, logo após a operação: “O pior, o pior (…) é que eu não queria comprar esse negócio, sabe? Foi aquele Secretário Adjunto que ficou insistindo nesse negócio”.

Rebotalho – A operação foi deflagrada em 1º de julho deste ano e as investigações contaram com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos suspeitos, além de interceptações telefônicas e do cumprimento de mandados de busca e apreensão, somados a relatórios da CGU.

Os dois envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato qualificado (art. 312 do Código Penal) e dispensa ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993, vigente na época dos fatos) e o empresário também por fraude à execução de contrato administrativo (art. 96, incisos I, II e III, da Lei n. 8.666/1993, vigente na época).

Na denúncia, protocolada sob o número 0808458-79.2021.4.05.8400, o MPF requer ainda o ressarcimento dos danos, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo eventualmente exercidos pelos réus, bem como a perda ou suspensão temporária dos direitos políticos.

Já a ação de improbidade (0808746-27.2021.4.05.8400) pode resultar na condenação de ambos, bem como das empresas Spectrum e Vega, ao ressarcimento do dano e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras sanções.

Para garantir o ressarcimento dos danos, o MPF pediu o sequestro de bens dos denunciados, mas só foram localizados menos de R$ 6 mil nas contas dos envolvidos. Um pedido complementar requer a indisponibilização de veículos e imóveis para assegurar o valor necessário.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Petrobras reajusta gasolina e gás de cozinha a partir de amanhã

Edifício sede da Petrobras

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Litro da gasolina nas distribuidoras passará de R$ 2,78 para R$ 2,98

Por Matheus Rocha – Estagiário da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Petrobras anunciou hoje (8) reajustes para o GLP, o gás de cozinha, e para a gasolina tipo A. O reajuste médio do GLP será de R$ 0,26, com o quilo passando de R$ 3,60 para R$ 3,86. O litro da gasolina nas distribuidoras passará de R$ 2,78 para R$ 2,98. Os reajustes valem a partir de amanhã (9).

A gasolina tipo A corresponde a 73% da gasolina comum que chega ao consumidor. Os 23% restantes são de etanol. Segundo a Petrobras, a parcela no preço da gasolina na bomba passará a ser, em média, de R$ 2,18 por litro. Uma alta de R$ 0,15.

O preço médio do GLP para as distribuidoras passará de R$ 3,60 para R$ 3,86 por kg, equivalente a R$ 50,15 por 13 kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,26 por kg.

Segundo a Petrobras, o GLP não era reajustado há 95 dias. O último aumento do litro da gasolina tipo A ocorreu há 58 dias.

País tem 600 mil óbitos, mas pandemia dá sinais de desaceleração

Pessoas com máscara caminham no centro do Rio de Janeiro

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Com a vacinação de 60% da população adulta, mortes e casos caem

Por Claudia Felczak – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Na última quarta-feira (6), completaram-se seis meses desde que a publicitária Silvia Maoski perdeu sua mãe, Amélia, para a covid-19. Na próxima segunda (11), farão seis meses que ela perdeu o pai, Alexandre, também para a doença. De forma abrupta, sem tempo para despedidas, Silvia se viu sem as duas figuras que foram seu alicerce, seus companheiros de vida e com quem ainda tinha muitos planos.

Alexandre Maoski e Amélia Maoski são duas das mais de 600 mil vidas que a covid-19 levou desde março de 2020. Para a filha, restaram a saudade e a tarefa de aprender a lidar com o luto.

Em junho do ano passado, por conta da pandemia, Silvia perdeu o emprego em Belo Horizonte. Com uma filha de menos de 2 anos de idade, resolveu passar três meses em uma casa de praia com seus pais, no Paraná. “Mal sabia eu que seria tão bom, um momento tão incrível, ter passado três meses convivendo intimamente com eles, eles terem convivido com a neta. Na época parecia uma angústia, mas hoje eu agradeço muito esse momento que tive, por ter sido demitida e por ter tido esse tempo com eles”, conta a publicitária.

Em abril deste ano, seus pais foram diagnosticados com o novo coronavírus. Primeiro Alexandre Maoski, então com 72 anos. Depois Amélia Maoski, com 66. Ele tinha diabetes num grau leve e havia feito uma cirurgia cerca de um ano atrás. Ela era extremamente disciplinada com alimentação e exercícios. “Disciplina oriental”, disse a filha. O pai foi internado; a mãe, que também havia testado positivo, ficou como acompanhante. Dias depois, também teve de ser internada. Comemoraram os 38 anos de casados no hospital que, no passado, era um hotel e, coincidentemente, o local  onde passaram a lua de mel. Segundo a filha, o fisioterapeuta conseguiu levar seu pai até a ala onde estava a esposa.

“Nem nos meus piores pesadelos eu imaginei que veria ir embora um deles, quem dirá os dois”, confessou. “Meu pai estava super bem, dizia que daqui a pouco teria alta e tomaria a vacina”, lembra Silvia.

Os dois foram internados no mesmo dia na unidade de terapia intensiva (UTI). Também foram intubados no mesmo dia. “Eu não conseguia mais trabalhar, não conseguia mais fazer nada”, recorda a filha.

A publicitária fez uma última chamada em que pôde vê-los, mas não conseguiu falar com eles. “Não tive um dia para me despedir do meu pai, da minha mãe”, lamentou.

Alexandre e Amália Maoski realizaram o sonho de ter uma netinha antes de perder a vida para a covid-19.
Alexandre e Amália Maoski realizaram o sonho de ter uma netinha antes de perder a vida para a covid-19. – Arquivo pessoal/direitos reservados

O velório que, segundo ela, facilmente teria mais de 500 pessoas, teve uma dezena de participantes, que não puderam se abraçar. Silvia agora convive com o pânico do vírus.

“Perder um parente para a covid na pandemia é diferente de você perder alguém para o câncer, para um acidente. É diferente porque tem um gatilho, é uma revolta. Tudo você acha uma falta de respeito. Se você vê bares lotados você acha que aquilo é falta de respeito com quem já se foi, parece que menosprezaram [essas vidas]”.

Desde então, a publicitária convive com o luto.

 “Acho que a parte mais difícil disso tudo é não ter mais a pessoa nos seus planos”, conta. “Apaga tudo isso que eles iam [fazer]. Não tem mais esse futuro”, completa, ao lamentar que a “filha vai apenas tê-los na memória”.

Fases da pandemia

O pesquisador em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Raphael Guimarães faz um balanço das fases da pandemia no Brasil. “A gente viu em outubro [de 2020] algo em torno de 1,2 mil, 1,3 mil mortes [diárias] e a gente ficava muito impactado com isso. E deve ficar mesmo, pois é um número assustador, mas  houve dias em março e abril [deste ano] que tivemos cerca de 4 mil óbitos diários. Foi a pior fase da pandemia. E hoje a gente está aí nessa relativa estabilidade em torno de 500 casos. Hoje a gente tem um panorama um pouco melhor, mas ainda é um panorama que nos inspira muitos cuidados”, diz.

Guimarães destaca a desaceleração no número de óbitos nos últimos meses. “Entre 300 mil e 400 mil mortes, demorou cerca de dois meses e meio. E, para avançar entre 400 mil e 500 mil óbitos, a gente conseguiu fazer isso em um mês e 20 dias. Uma marca muito cruel, muito ruim.”

“Hoje a gente pode dizer que a gente está numa situação um pouco melhor porque agora vamos atingir 600 mil óbitos e lá se vão aí pelo menos três meses e meio, quase quatro. Então de alguma forma isso já está desacelerando”, pondera.

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgados hoje (8), das 1.960 cidades pesquisadas, em 1.468 (74,9%) não houve registros de óbitos em virtude da covid-19 nesta semana. Em 1.174 (59,9%) dos municípios pesquisados, não houve internações no período.

Importância da vacinação

Para o pesquisador, a vacinação foi essencial para que o Brasil conseguisse reverter a tendência crescente de mortes. “O que acabou acontecendo ao longo dos últimos meses foi que o aumento da cobertura vacinal, feito de forma gradativa, fez com que a gente tivesse cada vez mais pessoas protegidas contra as formas graves e fatais.”

De acordo com Guimarães, isso diminui a quantidade de óbitos efetivos e também reduz a pressão sobre o sistema de saúde, que, com menos internações, consegue ter um “respiro”.

Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz
Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz – Fiocruz

O aposentado Luís Gonzaga da Silva Filho, de 72 anos, conseguiu tomar a vacina antes de cruzar com o novo coronavírus. Ele testou positivo em 14 de setembro. Dois dias depois do diagnóstico, a esposa, Jane Cruz Silva, de 71 anos, também testou positivo. Mesmo com comorbidades – pressão alta, diabetes, asma, sobrepeso e doença cardíaca – o aposentado conta que não sentiu nenhuma intercorrência mais grave.

“Apesar de a oxigenação estar abaixo de 90, eu não senti falta de ar, nem nada”, conta ele, vacinado com a CoronaVac há cerca de seis meses. O aposentado conta que procura tomar vitaminas e remédios para aumentar a imunidade, e que isso também pode ter contribuído para que ficasse apenas dez dias no hospital. Outro diferencial, na opinião de Luís, é que ele procurou ajuda médica logo que soube da doença.

Para o pesquisador da Fiocruz, só a vacina poderá acabar com as mortes no Brasil. “ A tendência, na verdade, é que a gente vá começando a desacelerar cada vez mais à medida que a gente mantiver a cobertura vacinal crescente.” Raphael Guimarães diz que o país já tem uma boa cobertura vacinal – segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 60% da população adulta já está com o ciclo vacinal completo. “A gente espera ter um alívio maior quando chegar [a um percentual] em torno de 70% da população”, disse.

Segundo a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leitte, a pasta já distribuiu mais de 300 milhões de doses da vacina. Hoje o ministério divulgou que o Brasil registrou a menor média de mortes de 2021. O índice contabiliza as mortes dos últimos 14 dias e está em 489 óbitos por dia.

“E isso mostra o avanço da vacinação, refletindo, nos últimos 100 dias, na diminuição de mais de 70% na taxa de óbitos. E é assim que nós venceremos o caráter pandêmico dessa doença”, disse a secretária.

Enquanto isso não ocorre, o cientista da Fiocruz alerta que os cuidados que viraram hábito desde o ano passado devem ser mantidos: higienizar as mãos, evitar aglomerações e continuar usando a máscara de proteção.