Nova Cruz/RN -

set202326

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TSE decide por unanimidade excluir as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam as eleições

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (26), por unanimidade, retirar as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral.

As entidades fiscalizadoras são aquelas autorizadas, por exemplo, a ter acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal e ao código-fonte, um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione.

Esse acesso é feito sempre no período de um ano antes do primeiro turno das eleições e tem como objetivo fiscalizar e auditar o sistema eleitoral.

Até então, a resolução que tratava do tema previa, além da participação das Forças Armadas, a atuação de partidos políticos, federações e coligações; da OAB; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público, entidades de classe, entidades sem fins lucrativos que atuam na fiscalização e transparência da gestão pública.

Agora, as Forças Armadas estão fora desta lista, assim como o Supremo Tribunal Federal.

Eleições de 2022

A mudança ocorre após as eleições de 2022, em que o Ministério da Defesa, fazendo coro ao então presidente Jair Bolsonaro, adotou uma posição que sugeria dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral.

Depois, os militares entregaram um relatório ao TSE, que pretendia ser uma avaliação própria da Defesa, mas que não apontou nenhuma irregularidade.

A posição do Ministério da Defesa, sugerindo dúvidas sobre a isenção das urnas, divergiu de todas as demais entidades fiscalizadoras nacionais e internacionais. Essas entidades foram unânimes em comprovar que a urna eletrônica é segura e que as eleições foram limpas.

O relatório da Defesa foi algo inédito nas eleições de 2022, criado após pressão do então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro – que insistiu pela participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do processo. A inclusão dos militares no rol de entidades fiscalizadoras foi em 2021.

Posteriormente, em depoimento à CPI Mista do 8 de janeiro, o hacker Walter Delgatti Neto afirmou que orientou o conteúdo do documento.

A resolução também incorpora os procedimentos para o uso da biometria de eleitores voluntários no teste de integridade das urnas realizado nos dias de votação. O objetivo é confirmar se o voto inserido é o mesmo contabilizado. O mecanismo foi testado nas eleições do ano passado.

g1, por Fernanda Vivas

set202325

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Acomprod e Lenilson Costa realiza mais um Sopão Solidário do Projeto Mão Amiga em Nova Cruz

Acomprod e Lenilson Costa realiza mais um Sopão Solidário

Nesta segunda-feira, 25 de setembro de 2023, a Acomprod e Lenilson Costa realiza mais um Sopão Comunitário do Projeto Mão Amiga, beneficiando as pessoas dos bairros: Alto de Santa Luzia, Rua Campo Santo e São Pedro em Nova Cruz. Foram mais de 800 litros de Sopa, que atendeu as famílias que residem nos bairros acima citados.

Agradecimentos a todos, que contribuíram com o nosso Sopão: Prefeito Flávio Berói, Joquinha, Dinho de Primeira Lagoa, Milton Moura, Edmilson e Ednaldo. As empresas: Master Odonto Clínica, Açucar do Mel e Supermercado Curimataú de Nova Cruz – RN.

set202323

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Cresce adesão ao plebiscito sobre aborto no Senado

Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil.

Seguem as articulações para fazer frente a suposta interferência do Supremo na competência do Congresso Nacional. As 27 assinaturas mínimas já foram obtidas pela oposição, e a combinação de apoios com o presidente Rodrigo Pachecho (PP) aponta para apresentação formal da proposta na próxima semana.

O entorno do senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da propositura, afirma que a adesão à matéria está crescendo e que ela será protocolada com número superior ao mínimo necessário de assinaturas.

Deborah Sena, Diário do Poder.

set202323

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PGR fecha dez primeiros acordos com réus do 8 de janeiro; mecanismo permite que acusados se livrem de julgamento

Foto: Lucas Neves/Enquadrar/Estadão Conteúdo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) fechou nesta sexta-feira (22) os primeiros dez acordos com réus acusados de incitação dos atos de 8 de janeiro.

Os advogados têm 10 dias para confirmar o interesse em fechar a proposta. Até o momento, 301 pessoas já manifestaram a intenção em fazer o ajuste.

Ao todo, 1.125 acusados podem participar do mecanismo, conhecido como acordo de não persecução penal (ANPP).

O grupo integra os acusados de instigar os ataques que levaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Eles foram presos no dia 9 de janeiro em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e denunciados por crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime.

O acerto permite que eles não sejam levados a julgamento pelo caso. Para isso, é preciso seguir algumas regras:

  • confessar os crimes;
  • prestar serviços à comunidade;
  • pagar multa;
  • participar de curso sobre democracia;
  • não usar redes sociais durante o tempo do acordo.

A ação penal aberta contra os réus que aceitaram o acordo fica suspensa até o cumprimento de todas as cláusulas. Em caso de alguma violação, o processo pode ser retomado.

De acordo com o ANPP proposto, os réus deverão cumprir 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Não pode ser menos do que 30 horas por mês e nem ultrapassar 60 horas no mesmo período.

Os locais onde deverão ser prestados os serviços devem ser indicados pelo juiz da execução.

A multa vai variar de acordo com a renda e capacidade econômica de cada um. Conforme a PGR, nesses primeiros dez acordos envolvem valores de R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Todos deverão participar do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, de forma presencial. A carga horária é de 12 horas, distribuída em quatro módulos de 3 horas em formato de vídeo.

Os réus que fecharem os acordos não podem ser processados por outro crime ou contravenção penal até a extinção da execução das condições do acordo.

O pedido para celebração dos ANPPs partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi autorizado em agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais do 8 de janeiro.

CNN Brasil

set202320

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José Dias chama atenção para suspensão do Programa do leite em 22 municípios

A suspensão do programa do leite para 22 cidades potiguares por tempo indeterminado, confirmada pela Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), foi tema do pronunciamento feito pelo deputado estadual José Dias (PSDB), na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (20). O parlamentar criticou a decisão e sugeriu a escolha de outro fornecedor para continuar o fornecimento.

“Essa decisão é não ter noção da necessidade das pessoas que tomam esse leite. Sem contar que essa suspensão implica prejuízo para o produtor, perda de emprego para os trabalhadores e, como consequência, venda ou perda das matrizes”, analisou.

José Dias sugeriu ainda que o Governo do Estado deveria buscar uma alternativa para reverter essa decisão.

A suspensão do programa afeta 7.229 famílias, de acordo com a Sethas. Cada família inscrita no programa tem direito a receber 5 litros de leite por semana. De acordo com o governo, um laudo do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) constatou “inadequação nas instalações” da indústria contratada para fornecer o leite para os municípios.

set202320

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Banco Central reduz taxa de juros a 12,75%, menor nível em 16 meses

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Copom (Comitê de Política Monetária), do BC (Banco Central), decidiu nesta quarta-feira (20) reduzir em 0,50 ponto percentual a taxa básica de juros. Com isso, a taxa Selic passou de 13,25% para 12,75% ao ano. É o segundo corte consecutivo da taxa, que começou a recuar em agosto deste ano, após três anos, atingindo o menor nível em 16 meses, desde maio de 2022.

Em comunicado, o Banco Central indicou reduções equivalentes para as próximas reuniões do Copom. “Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, afirmou em nota.

“O Comitê ressalta ainda que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, acrescenta o texto.

A votação por uma redução de 0,50 ponto percentual foi unânime, entre os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Gabriel Muricca Galípolo, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes.

O recuo já era previsto pelo mercado. Na da última reunião, ao justificar o corte de 0,5 ponto percentual dos juros básicos, após quase um ano em 13,75%, o Copom estimou que novas reduções da mesma magnitude seriam anunciadas nos próximos meses.

As perspectivas de que o BC vai manter a intensidade da redução dos juros, com possibilidade de queda de 0,75 ponto percentual em dezembro, perdeu força.

R7

set202319

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Piso da enfermagem: 4,8 mil profissionais do RN receberão repasses a partir deste mês

No próximo dia 30, mais de três mil profissionais da enfermagem ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) receberão a primeira parcela referente ao pagamento do piso da categoria. Outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados também receberão valores, a serem pagos diretamente pelas empresas e entidades filantrópicas após repasse da Sesap no próximo dia 23.

Sesap detalha sistema de pagamento a servidores da rede estadual e repasse a trabalhadores de prestadores do SUS

Sesap detalha sistema de pagamento a servidores da rede estadual e repasse a trabalhadores de prestadores do SUS

O repasse financeiro foi detalhado na manhã desta terça-feira (19) pela equipe da Sesap. Os valores que vão cair na conta dos servidores efetivos ou temporários diz respeito ao período entre maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde que confirmou a transferência de recursos.

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set202319

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Contas de luz, água, gás e telefone representam mais de 24% das dívidas dos brasileiros, diz Serasa

Foto: Freepik

Os juros elevados e aumento das despesas básicas estão levando as famílias brasileiras a atrasarem o pagamento das contas de serviços essenciais, como luz, água, gás e telefone. O grupo representou em agosto 24,47% das dívidas dos brasileiros.

É o maior patamar para esse tipo de dívida desde o início da série histórica, em janeiro de 2019. Os dados fazem parte do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa.

Segundo a entidade, as contas básicas de água, luz e gás representaram o crescimento mais significativo entre os segmentos das dívidas – aumento de 0,53 ponto percentual em agosto, em relação ao mês anterior. O setor de utilities, ou seja, contas básicas apresentaram crescimento de 2,97 ponto percentual desde o início deste ano.

Na esteira da primeira fase do programa Desenrola, o setor de bancos e cartões contabilizou nova queda, historicamente principal responsável pela inadimplência entre os brasileiros. Com diminuição de 0,24 ponto percentual em relação ao valor anotado em julho, este é o percentual mais baixo deste ano para o segmento, representando 29,29% das pendências entre os inadimplentes no mês de agosto.

Nova alta na inadimplência

Com a nova alta da inadimplência, o número de brasileiros que não consegue pagar suas contas volta a subir em agosto, depois de dois meses de quedas consecutivas. Somente no mês passado 320 mil novas pessoas estão sem conseguir pagar as dívidas, em relação ao número registrado em julho. O valor médio de dívida por pessoa subiu 0,5% chegando a R$ 4.948.

Com informações de O Globo

set202319

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Senador Styvenson prefere não presidir Podemos no RN

O senador Styvenson Valentim   confirmou sua permanência no Podemos, mas disse que não irá presidir o partido no Rio Grande do Norte, função para a qual delegará um dos dez ou 11 prefeitos que estão vindo para o partido, sendo que o nome mais cotado é o do prefeito de Acari, Fernando Antonio Bezerra (SDD), o “Fernandinho”, ou provavelmente o advogado Kelps Lima, caso o ex-deputado estadual decida se desfiliar do Solidariedade.

Senador Styvenson Valetim decidiu que fica no Podemos mas com reconfiguração nos quadros

Senador Styvenson Valetim decidiu que fica no Podemos mas com reconfiguração nos quadros

Vice-líder da bancada partidária no Senado, Styvenson Valentim informou, ainda, que o presidente do Podemos em Natal deverá ser o ex-prefeito de Olho d’Agua dos Borges, Breno Queiroga, que chegou a ser cogitado a sair candidato a governador nas eleições de 2022 pelo Solidariedade, que terminou indicando candidato o ex-vice-governador Fábio Dantas.

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set202319

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Festa do Boi deve movimentar R$ 72 milhões este ano, estima Anorc

Felipe Salustino
Repórter
Entre os dias 7 e 14 de outubro, a 61ª edição da Festa do Boi irá movimentar o Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, com exposição de animais, shows, torneios e leilões. A estimativa da Associação Norte-Rio-grandense de Criadores (Anorc), organizadora do evento, é que, este ano, os negócios tenham incremento de 20%, algo em torno de R$ 12 milhões, considerando a movimentação de 2022, que ficou em cerca de R$ 60 milhões. A expectativa é de fechar R$ 72 milhões em negócios.
Lançamento da Festa do Boi 2023 ocorreu na manhã de ontem no parque Aristófanes Fernandes

Lançamento da Festa do Boi 2023 ocorreu na manhã de ontem no parque Aristófanes Fernandes

Em 2023, há novidades, como o aumento do número de leilões e apresentações musicais durante os sete dias de evento. São mais de 30 atrações, algumas delas já confirmadas. Com isso, o número de visitantes também deve aumentar em relação ao ano passado, quando cerca de 500 mil pessoas passaram pelo Parque de Exposições para aproveitar a Festa do Boi. “Serão três novos leilões em 2023 –  seis no total. Voltamos com o leilão da Associação Norte-Riograndense de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ANQM), além do Genética Potiguar, que é novo, com diversos criadores do Estado, para fortalecer a genética do RN”, explicou Matheus França, presidente da Anorc, durante o lançamento da Festa do Boi, nesta segunda-feira (18).

set202319

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Femurn cobra compensação para salvar o 13º de 2023

Os municípios do Rio Grande do Norte aguardam o repasse  prometido pelo Projeto de Lei Complementar 136/2023 para compensar as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e conseguir efetivar o pagamento do 13º salário  no final deste ano. Segundo o presidente da Federação de Municípios do Estado (Femurn), Luciano Santos, a promessa dada pelo Governo Federal é que os valores que vão reaver as perdas referente aos meses de julho, agosto e setembro deste ano sejam repassados ainda em outubro.

A situação atual das cidades foi novamente pauta de reunião na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) na manhã da segunda (18)

A situação atual das cidades foi novamente pauta de reunião na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) na manhã da segunda (18)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, além de prever a compensação dos municípios em relação ao FPM, viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis (vigente de junho a dezembro de 2022), e prevê transferências ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022. No momento, o texto aguarda envio ao Senado Federal.

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set202319

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Municípios recebem apoios das bancadas federal e estadual

Divulgação

Ezequiel: “estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo aos senadores e deputados federais”

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestou solidariedade aos prefeitos norte-riograndenses durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18), com objetivo de solicitar apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, federais, senador, prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.

“Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa solidariedade e apoio. Todos nós sabemos que a vida acontece nos municípios”, afirmou.

Na oportunidade, Ezequiel Ferreira anunciou que as emendas dos deputados estaduais destinadas aos municípios e que estavam atrasadas, estão sendo liberadas desde sexta-feira passada. “Diante de uma negociação feita, começaram a ser liberadas. Temos o compromisso de fazer essas emendas chegarem aos municípios até o final deste mês, valores na ordem de R$ 1 milhão de cada deputado. Esse foi o compromisso assumido e o restante será pago até o final do ano”, destacou.

A reunião, organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), tendo à frente o presidente da entidade, prefeito Luciano Santos e contou com as presenças do senador Rogério Marinho (PL) e dos deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União).

Também estiveram presentes os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Taveira Júnior (União), Kleber Rodrigues (PSDB), Terezinha Maia (PL) e George Soares (PV).

O encontro ainda teve a participação de mais de 70 prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.

set202318

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Você sabia que é possível limpar seu nome antes mesmo de quitar suas dívidas?

Com o atual cenário econômico brasileiro, impactado pela alta da inflação, o consumidor tem que fazer um verdadeiro malabarismo financeiro para pagar as despesas em dia e não ficar no vermelho.

No país, 78% das famílias estão endividadas, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC).

Os órgãos de proteção ao crédito devem documentar e especificar de forma adequada o cliente que será negativado, o que nem sempre acontece. Por isso, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor permite suspender temporariamente a dívida e retirar o nome do devedor dos birôs de crédito Boa Vista, Serasa, SPC e Quod.

Uma empresa cearense, @fortalnomelimpo, é especialista nesse serviço. Sediada em Fortaleza, a iniciativa já atendeu mais de 5 mil pessoas físicas e jurídicas.

“O objetivo é tornar essa dívida, antes exposta para consulta geral, disponível apenas para o credor”, explica Renan Pinheiro, empresário e sócio da empresa.

A consulta realizada pela Fortal Nome Limpo identifica todas as dívidas do consumidor. “Os advogados da empresa entram com uma liminar judicial, de caráter de urgência, que consegue suspender todos esses apontamentos, independente de quanto o cliente deva. Os débitos ficarão visíveis apenas para a instituição que o cliente deve”, clarifica.

O “nada consta” é entregue ao consumidor em até 30 dias. O serviço possui garantia de 12 meses.

“Caso a dívida volte, a empresa refaz o serviço sem cobrança extra. A Fortal Nome Limpo oferece garantia estendida de dois anos e garantia vitalícia para que a dívida não volte aos órgãos de proteção ao crédito enquanto o processo estiver aberto”, detalha.

O processo de internalização da dívida traz benefícios para o consumidor. “Além da suspensão temporária da dívida, a Fortal Nome Limpo também faz a limpeza do histórico negativo e a reabilitação do score para um nível de pontuação anterior à existência do débito”, destaca Lucas Sales, CEO da empresa.

Serviço:
Endereço: Avenida Humberto Monte, 2929, Pici – Fortaleza
Site: fortalnomelimpo.com.br

set202318

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Refis do Governo do Estado já começa a valer nesta segunda-feira

O secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, anunciou que a partir desta segunda-feira (18), os contribuintes  poderão negociar suas dívidas com o fisco do Rio Grande do Norte, em face da regulamentação do  Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal, o chamado novo Refis 2023, publicada no “Diário Oficial do Estado (D.O.E) do sábado (16).

Carlos E. Xavier confirmou que com a negociação dos débitos, o Governo do Estado espera arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão, enquanto R$ 400 milhões são de pagamento à vista com o desconto em até 99% de multas e outros acréscimos legais de ICMS, IPVA e créditos não tributários, como é o caso de multas ambientais do Idema.

“As multas de trânsito ficaram de fora do Refis, porque são regulamentadas por legislação federal”, explicou o secretário da Fazenda, para informar que além do Refis, o Governo conta com recursos da composição financeira decorrentes das perdas do ICMS em  2022 e reposição de perdas do Fundo de Participação do Estado (FPE), que foi em torno de R$ 70 milhões líquidos em julho e agosto, para cumprir os compromissos financeiros até o fim do ano, descontados 20% destinados ao Fundeb.

Em relação a compensação prevista na lei 194/2022, Xavier explicou que R$ 185 milhões que seriam compensados em 2024, serão compensados já em 2023 – desse valor, 25% é destinado aos municípios.

“A gente tem total tranquilidade de que,  com esses recursos, vamos honrar nossos compromissos de 2023, não só com relação aos servidores, mas também tentar terminar o ano com uma situação bem melhor do ponto de vistas dos fornecedores”, garantiu Carlos Xavier.

Negociar

O secretário da Fazenda explicou, ainda, que as empresas que atuam na prospecção e exploração de petróleo, como a Petrobras, poderão negociar dívidas com vencimentos até 31 de março, com desconto de até 50% de multas e outras obrigações legais.

No entanto, Xavier informou que no caso da estatal petrolífera, existe um contencioso que ainda está sendo discutido nas instâncias administrativas, e por isso não dá para estimar o valor da dívida de ICMS – “é um cálculo muito complexo”, que depende de reconhecimento da dívida pela empresa, a exemplo do que já ocorreu em outros estados do  país.

Refis 2023

Período de adesão

ICMS/IPVA –18/09/2023 a 31/10/2023

ITCD – 18/09/2023 e 27/12/2023

Dívida Ativa -20/09/2023 a 31/10/2023

Débitos negociáveis

-ICMS gerado até 31/03/2023

-IPVA gerado até 31/12/2022

-ITCD lançado até 27/12/2023

Não tributáveis inscritos na dívida ativa até 31/08/2023

Vantagens

ICMS

wRedução de 60% a 99% do valor de juros e multas, parcelas com valor mínimo de R$ 500,00.

wRedução de 99%  para pagamento à vista.

wRedução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas.

wRedução de 75% para pagamento em 11 a 20 parcelas.

wRedução de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

IPVA

wRedução de 90% a 99% do valor de juros e multas, parcelas com valor mínimo de R$100,00.

wRedução de 99% para pagamento à vista.

wRedução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas.

ITCD

wRedução de 50% do valor do imposto e 99% do valor de juros e multas, parcelas com valor mínimo de R$ 500,00

wRedução de 50% do valor do imposto e 99% das multas, juros e acréscimos para pagamento à vista.

wRedução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas.

Não tributáveis

wRedução de 60% a 75% do valor de juros e multas, parcelas com valor mínimo de R$100

wRedução de 75% para pagamento à vista.

wRedução de 60% para pagamento parcelado em até 60 vezes.

Como aderir Débitos tributários

https://uvt.set.rn.gov.br/

WHATSAPP 84 3232-2190

Unidades Regionais de Tributação (presencialmente)

Dívida Ativa

PGE-RN em Natal: avenida Afonso Pena, 1155, Tirol e rua Militão Chaves, 1807, Candelária

WhatsApp (84) 9993-3375

Informações: www pge.rn.gov.br

Fonte: Tribuna do Norte

set202317

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Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões inscritos na dívida ativa

29.04.2022 Real Moeda brasileira, dinheiroFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Novo mecanismo de transação tributária deve arrecadar R$ 12 bilhões

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deve reforçar o caixa do governo em R$ 46 bilhões no próximo ano, divulgou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O valor já está incorporado à estimativa de receita de R$ 2,7 trilhões prevista no projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2024, encaminhado ao Congresso no fim de agosto.

A Dívida Ativa da União representa os débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados administrativamente pela Receita Federal e passaram a ser executados na Justiça pela PGFN. Dos R$ 46 bilhões previstos para serem recuperados, R$ 12 bilhões virão do novo mecanismo de transação tributária em contenciosos, inserido na nova lei que reformulou o sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Criada em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, a transação tributária permite que o contribuinte renegocie débitos – tanto com a Receita Federal como com a PGFN – com descontos nos juros e nas multas. A adesão ao programa, no entanto, depende do pagamento de uma entrada e da análise da capacidade de pagamento do devedor, com o governo propondo um plano de pagamento das parcelas. A lei do novo Carf concedeu mais incentivos para tornar esse tipo de mecanismo mais atrativo aos contribuintes.

Além dos R$ 12 bilhões de débitos inscritos em dívida ativa, o projeto do Orçamento de 2024 prevê a recuperação de R$ 30,1 bilhões em dívidas com a Receita Federal. O governo conta com o dinheiro para aumentar as receitas em R$ 168 bilhões e tentar zerar o déficit primário no próximo ano, como estabelecido no novo arcabouço fiscal.

Segundo a PGFN, a transação tributária está se consolidando como um dos principais instrumentos de recuperação de recursos pelo governo. Para este ano, o órgão tinha estimado em R$ 30 bilhões a receita com a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. No fim do primeiro semestre, o órgão tinha recuperado R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões vieram de acordos de transação tributária.

Novos incentivos

Inserida na lei do novo Carf, a transação no contencioso permite ao contribuinte negociar débitos ainda em discussão administrativa ou judicial. Segundo a PGFN, esse mecanismo tem três vantagens: contribui para a redução do litígio no Carf e no Judiciário; aumenta a disponibilidade de recursos no caixa das empresas; e recompõe a arrecadação do governo.

A PGFN estuda oferecer editais para regularizar, por meio de acordos consensuais, débitos relacionados a teses jurídicas sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em estudo preliminar, a procuradoria estimou que existem pelo menos 19 teses jurídicas de PIS/Cofins com valor em discussão da ordem de R$ 800 bilhões.

set202317

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Eleitores de Lula estão menos otimistas com economia, diz Datafolha

Foto: Evaristo Sá/AFP

Pesquisa Datafolha mostra que a parcela de eleitores de Lula (foto) que projeta melhora na economia vem caindo desde dezembro do ano passado.

Levantamento indica ainda que aumentou a fatia de pessimistas entre os que declararam voto em Jair Bolsonaro.

Na pesquisa realizada em dezembro, 79% dos que declararam voto em Lula projetavam que a economia do país iria melhorar. Agora em setembro, essa parcela caiu para 66%.

Entre os eleitores de Bolsonaro, o Datafolha registrou aumento no pessimismo. Em dezembro, 43% dos bolsonaristas previam piora no cenário econômico. Em março, a parcela subiu para 50%, em setembro, passou para 52%.

A nova pesquisa, realizada nos dias 12 e 13 deste mês, promoveu 2.016 entrevistas em 139 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

O Antagonista

set202317

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Ezequiel Ferreira diz que PSDB tem carta branca para 2024

O presidente estadual do PSDB, o deputado Ezequiel Ferreira, disse que o partido tem carta branca para definir os pré-candidatos e conversar com outras siglas sobre as Eleições de 2024. De acordo com o partido, ainda não há um apoio definido para o pleito do próximo ano. As declarações ocorreram durante a convenção do PSDB, que aconteceu na manhã deste sábado (16), em Natal. O evento contou com a filiação de cinco vereadores ao partido, dentre eles, Klaus Araújo, que assume a presidência da sigla na capital. “Partido se faz com democracia. Estou aqui para avalizar essa carta branca e para agradecer a cada um pela confiança de desembarcar no PSDB, que cresce em qualidade”, disse Ezequiel Ferreira.

Ezequiel diz que não existe candidatura solitária: é algo que se constrói com sentimento popular

Ezequiel diz que não existe candidatura solitária: é algo que se constrói com sentimento popular

Questionado se já há algum apoio em vista, o deputado citou o nome do comunicador Bruno Giovanni (BG), que se filiou como pré-candidato do PSDB ao Palácio Felipe Camarão. O presidente estadual do partido afirmou, contudo, que o assunto será amplamente discutido. “Estamos recebendo essa filiação de peso, por se tratar de um dos maiores comunicadores do RN. Ele tem o desejo de representar o povo de Natal como pré-candidato e essa essa será uma discussão dentro do PSDB com a carta branca que eu dei. Se o caminho for esse, vai se discutir com outros partidos, porque não existe candidatura solitária. É algo que se constrói, acima de tudo, de fora para dentro, do sentimento popular”, pontuou.

set202313

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Em Nova Cruz o prefeito Flávio de Beroi reduz próprio salário e dos seus secretários em 20%

O prefeito de Nova Cruz, Flávio de Beroi, anunciou nesta terça-feira (12) que irá reduzir em 20% o seu próprio salário, o dos secretários municipais e dos secretários adjuntos, por um período de quatro meses, como medida de contenção de despesas diante da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e entra em vigor hoje dia 12 de setembro.

Segundo o prefeito, a medida visa garantir o equilíbrio financeiro do município e a manutenção dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social. Ele afirmou que a redução do FPM tem afetado as finanças municipais e comprometido a capacidade de investimento da gestão.

“Estamos vivendo um momento difícil, com a crise econômica nacional que impactou negativamente as receitas municipais. Por isso, tomamos essa decisão de cortar na própria carne, reduzindo os nossos salários, para que possamos enfrentar essa situação com responsabilidade e transparência. Queremos preservar os empregos dos servidores públicos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população”, declarou o prefeito.

O prefeito informou que irá acompanhar a evolução das receitas municipais nos próximos meses e que poderá rever o decreto caso haja uma melhora significativa no cenário econômico. Ele também pediu o apoio da Câmara Municipal e da sociedade civil para que o município possa superar as dificuldades financeiras.

“Estamos fazendo a nossa parte, mas precisamos da colaboração de todos. Esperamos contar com o apoio dos vereadores, dos empresários, dos comerciantes, dos trabalhadores e da população em geral para que possamos vencer essa crise e retomar o desenvolvimento do nosso município. Nova Cruz é maior do que qualquer adversidade e juntos vamos sair dessa situação mais fortes”, concluiu o prefeito Flávio de Beroi.

 fonte:rede social

set202313

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Veja o passo a passo de como negar a contribuição assistencial a sindicatos, aprovada pelo STF

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta semana a volta da contribuição assistencial a sindicatos, e agora a participação poderá ser exigida de todos os trabalhadores — sindicalizados ou não.

Contudo, para ter validade, a medida deve constar em acordos ou convenções coletivas firmados entre sindicatos de trabalhadores e patrões.

O pagamento aos sindicatos não é obrigatório, mas o trabalhador deve manifestar oposição caso não queira contribuir.

O valor varia. Em geral, é de uma porcentagem pequena do salário do trabalhador, com algum teto. Por exemplo, 1% da remuneração, com limite de R$ 50.

Uma vez instituída a cobrança, é preciso que a convenção coletiva estabeleça também como vai funcionar o direito do trabalhador de se opor ao desconto do valor.

Se o trabalhador não quiser contribuir, deve seguir as seguintes etapas:

  • Formalizar por escrito o exercício do direito de oposição;
  • Fazer uma declaração na qual o empregado/trabalhador declara ao sindicato que não autoriza o desconto do valor da contribuição assistencial do seu salário;
  • É recomendável que a carta de oposição seja apresentada tanto ao empregador como ao sindicato;
  • Não se exige registro em cartório ou reconhecimento de firma, basta que a carta esteja assinada pelo trabalhador e que exista um comprovante de entrega dessa carta;
  • Pode ser uma assinatura do representante do departamento de recursos humanos da empresa, um carimbo, se for pelo Correio, por exemplo, ou um aviso de recebimento;
  • É importante que essa comunicação seja realizada de imediato, para nenhuma contribuição devida ser descontada do salário.

A possibilidade de se opor ao desconto da contribuição assistencial é do trabalhador não filiado ao sindicato. O trabalhador filiado ao sindicato se submete ao desconto e não tem direito de se opor.

Carta de oposição

Veja um modelo que o trabalhador pode usar para se opor à contribuição assistencial:

DECLARAÇÃO

Eu, ______________, portador(a) do RG n.º ____________e do CPF nº ____________, empregado(a) da empresa ____________, CNPJ n.º ____________, declaro que não autorizo o desconto de contribuição assistencial, confederativa ou qualquer outra que venha a ser estabelecida em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho em favor do Sindicato da minha categoria, nos termos da legislação vigente.

Local e data.

_____________________________

Nome e assinatura do(a) trabalhador(a)

Direito do trabalhador

Uma vez que o empregado apresente ao empregador a carta de oposição, ele está seguro de que a empresa não pode realizar o desconto da contribuição no seu salário, sob pena de responsabilidade de, inclusive, ser cobrado judicialmente a devolver o valor.

O empregador também fica precavido em caso de cobrança por parte do sindicato. Se a entidade cobrar da empresa o valor descontado do salário, o trabalhador apresenta a carta de oposição e, com isso, evita qualquer cobrança indevida.

Normalmente, se estabelece um prazo de 10 dias para que o trabalhador manifeste seu desejo de não contribuir. Em geral, o empregado deve ir presencialmente ao sindicato para fazer isso.

Para quem não se opõe, o pagamento é feito diretamente pela empresa por meio de desconto na folha. Os valores recolhidos são repassados aos sindicatos — mensalmente ou em outra periodicidade.

A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades de negociações coletivas do sindicato, como as tratativas com patrões por reajuste salarial ou pela extensão de benefícios, como auxílio-creche.

CNN Brasil

set202312

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Pousada Pedra Grande promove III Oktober da Vila

Sucesso de público, o Oktober da Vila, promovido pela Pousada Pedra Grande, em Monte das Gameleiras, tem uma nova edição com data marcada. Neste ano, o evento será no último final de semana de outubro, nos dias 27, 28 e 29. Os interessados em participar já podem garantir vaga, pois o primeiro lote começou a ser vendido, assim como as reservas de hospedagem também foram abertas.

O Kit Oktober da Vila inclui camiseta, chapéu alemão para os homens e tiara de flores para as mulheres, uma caneca personalizada para o chopp e tirante.

O ingresso ao Oktober da Vila garante acesso ao chopp e à comida alemã. A gastronomia do evento é toda com a temática alemã, tendo como base pratos como joelho de porco, chucrute, salsichas, pernil suíno, língua e outras especiarias características da Alemanha.

No sábado, haverá a abertura oficial da Oktober da Vila com a Orquestra Sinfônica de Passa e Fica, seguida do DJ Dilvan. A segunda atração será Radamés, com a banda No Stress.

Outros destaques desta edição serão a premiação para o melhor casal a caráter e a escolha da Rainha Oktober 2023. Além disso, é realizada a Baratona (competição), com a disputa do chopp em metro e a competição do caneco. No geral, segundo a organização da festa, são consumidos cerca de 900 litros de chopp.