Nova Cruz/RN -

Bancos oferecem desconto de até 96% e parcelamento em dez anos no Desenrola

As instituições apresentam descontos de até 96%, além de prazo de até dez anos para pagar com programa Desenrola

As instituições apresentam descontos de até 96%, além de prazo de até dez anos para pagar com programa Desenrola

As instituições apresentam descontos de até 96%, além de prazo de até dez anos para pagar com programa Desenrola

Bancos que aderiram ao Desenrola Brasil oferecem condições especiais para que seus clientes renegociem suas dívidas. As instituições apresentam descontos de até 96%, além de prazo de até dez anos para pagar. A faixa 2 do programa anunciado pelo governo federal começou nesta segunda-feira (17).

A reportagem consultou 14 instituições financeiras, entre bancos públicos, privados e digitais, a fim de apurar quais condições de pagamento podem ser obtidas pelos correntistas.

À Folha de S.Paulo, Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Daycoval, Inter, Itaú, PagBank, Pan e Santander confirmaram que participarão do programa. Clientes poderão entrar em contato com os bancos para quitar dívidas adquiridas entre 2019 e 2022.

O BMG preferiu não se manifestar. O Daycoval disse que estuda as condições que serão oferecidas ao público e que as anunciará em breve. O Nubank não respondeu à reportagem. Já o Mercantil disse que avalia a adesão ao programa e o C6 afirmou que está em processo de cadastramento, reforçando que “os bancos têm até o dia 27 de julho para se habilitarem no Desenrola Brasil”.

Atualmente, na faixa 2 do Desenrola Brasil, podem aderir quem tem dívida bancária que gerou o “nome sujo” entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. O participante deve ganhar entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil por mês, e terá prazo mínimo de 12 meses para pagar. A quantidade de parcelas e a taxa de juros serão negociadas diretamente com o banco.

Não há limite da quantia a ser quitada. Caso a instituição financeira não participe do programa, o correntista pode fazer a portabilidade da dívida para outro banco, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Com a renegociação do valor em débito, o cliente que deve até R$ 100 terá o nome retirado da lista de inadimplente assim que aderir ao Desenrola, caso não tenha dívidas de outras origens como luz, água e lojas.

Isso permitirá que ele obtenha outras linhas de crédito ou assine contrato de aluguel, por exemplo. Porém, a dívida deve ser paga e a pessoa voltará a ter o “nome sujo” se não quitar as parcelas renegociadas em dia.

A expectativa do governo é que 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas neste primeiro momento e que R$ 50 bilhões possam ser renegociados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que até 72% dos brasileiros endividados poderão voltar a consumir por meio do programa, o que deve ajudar a retomada da economia do país.

Segundo o presidente, a parte do Desenrola Brasil voltada a pessoas que devem dinheiro no varejo começará a funcionar em setembro e irá ajudar a “libertar milhões de brasileiros”.

VEJA AS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELOS BANCOS E OS CANAIS PARA NEGOCIAÇÃO

BANCO DO BRASIL

O Banco do Brasil oferece até 120 meses (10 anos) como prazo para financiamento, com descontos de até 96% nas dívidas e de 25% nas taxas de juros. A instituição pública não informou as taxas praticadas. A negociação será feita pelo aplicativo do banco, por WhatsApp enviando #renegocie para o número (61) 4004-0001, pela central de relacionamento nos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais regiões), pelas agências bancárias ou pelo internet banking nestes links: https://bb.com.br/renegocie.

BANRISUL

O Banrisul disse que vai aderir ao Desenrola Brasil, sem informar taxas ou prazos que serão oferecidos.

Correntistas do banco poderão negociar nas agências físicas, aplicativo pelo botão “Resolva Dívidas em Atraso”, pelo site banrisul.com.br/renegocie ou pelo WhatsApp (51) 3215-1900.

BRADESCO

O Bradesco informou que clientes que escolherem quitar dívidas à vista terão desconto de até 96%. As demais condições vão variar de acordo com o perfil do correntista.nA negociação será pelo aplicativo, pelo Fone Fácil nos telefones 4002-0022 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-570-0022 (outras regiões), pelas assessorias de cobranças terceirizadas, pelas agências bancárias e pelo internet banking

CAIXA

A Caixa divulgou que os clientes poderão pagar à vista, com descontos de até 90%, ou parcelar a dívida em até 96 meses (oito anos), com juros a partir de 1,18% ao mês. A negociação será pelo aplicativo Cartões Caixa, pelo site da Caixa Desenrola, pelos telefones 0800-104-0104 (que também pode ser acionado pelo WhatsApp) e 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e pelas agências bancárias

INTER

O Inter afirmou que as taxas vão variar conforme o cliente, produto e faixa de atraso. O correntista terá acesso a descontos de até 90%, e será possível parcelar em até 36 meses (três anos). A negociação será pelo aplicativo do banco, pela central de relacionamento nos telefones 3003-4070 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-940-0007 (demais regiões) e pelo internet banking.

ITAÚ UNIBANCO

Clientes do Itaú terão acesso a redução nas taxas de juros que pode chegar até 60%. O banco, porém, não informa quais as taxas praticadas e prazo para pagar, condições que variam conforme o cliente e saldo devedor. A negociação pode ser feita pelo WhatsApp no telefone (11) 4004-1144 e pelo internet banking

PAGBANK

O PagBank anunciou que irá oferecer descontos de até 90% para quitação das dívidas à vista. O parcelamento e as taxas vão variar de acordo com o perfil de cada dívida. Clientes do banco podem negociar pela central de atendimento e pelo Limpa Nome Serasa.

PAN

O Banco Pan não informou prazos ou taxas praticadas. As negociações serão pelo internet banking.

SANTANDER

Pessoas físicas que são clientes do Santander podem obter descontos de até 90% e parcelar suas dívidas em até 120 vezes (10 anos).

A renegociação se dará por meio dos telefones 4004-3535 nas capitais e regiões metropolitanas e 0800-702-3535 nas demais localidades, de segunda a sexta, das 8h às 21h, e aos sábados, das 9h às 16h. Outro canal é o site.

No caso de financiamentos, o banco não informou as taxas e condições, que mudam de acordo com o cliente. Os canais para renegociar são pelos telefones 4004-9090 nas capitais e regiões metropolitanas e 0800-722-9090 nas demais localidades (funcionam nos mesmos dias da semana e horários citados); pelo WhatsApp no 4004-9090 e pelo site.

Fonte: AgoraRN

Tarifa de importação de resíduos sólidos sobe para 18%

Latas de alumínio destinadas a reciclagem.

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Decisão pretende fortalecer cadeia nacional de reciclagem

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A partir de agosto, os resíduos de papel, plástico e vidro pagarão mais para entrarem no país. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para 18% o Imposto de Importação sobre esses produtos.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a medida pretende fortalecer a cadeira nacional de reciclagem de resíduos sólidos e reduzir o impacto de resíduos de outros países no meio ambiente em território nacional.

Até agora, os resíduos de papel e de vidro não pagam tarifa de importação. No caso dos resíduos plásticos, a alíquota estava em 11,2%. Os resíduos de vidro incolor não tiveram a tarifa reajustada para garantir o fornecimento à indústria nacional, que não tem fontes alternativas do material dentro do país suficientes para atender às necessidades.

De acordo com o MDIC, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) havia manifestado preocupação sobre as importações de resíduos sólidos, o que resultou na criação, pela Secretaria-Geral da Presidência da República, de Grupo Técnico de Trabalho específico no âmbito do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).

Segundo a avaliação do grupo de trabalho, as importações brasileiras de resíduos de papel, plástico e vidro cresceram entre 2019 e 2022. Nesse período, as compras externas de resíduos de papel e vidro subiram respectivamente 109,4% e 73,3%, enquanto o ingresso de resíduos plásticos no país subiu 7,2%.

A medida, informou o MDIC, beneficiará os catadores porque o aumento das tarifas sobre as importações aumentará os preços da venda de materiais recicláveis e impedirá o esvaziamento da atividade provocado pela entrada dos produtos. “Além das consequências sociais indesejáveis, são verificados impactos negativos [dos resíduos importados] no meio ambiente pelo aumento do depósito de resíduos em aterros e lixões, prejudicando o trabalho desenvolvido para a recuperação dos materiais recicláveis e reutilizáveis gerados localmente”, informou o MDIC.

Prevista para ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, a resolução do Gecex entrará em vigor em 1º de agosto.

Governo retoma bônus de produtividade para reduzir fila do INSS

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,Previdência Social

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a ganhar bônus de produtividade para reduzirem as filas no órgão. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos.

O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, R$ 75 por perícia. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados.

O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com o crescimento do tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a prática.

No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.

De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.

Desenrola pode limpar até 2,5 milhões de nomes durante primeira fase

O total de brasileiros com dívidas de até R$ 100 que terão o nome limpo pode chegar a 2,5 milhões se o banco Nubank aderir ao Desenrola, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a instituição financeira ainda está decidindo se vai entrar no programa porque tem direito a pouco crédito presumido, incentivo dado pelo governo aos bancos.

Julho turquesa conscientiza população sobre doença do olho seco

Olho

© Arquivo/Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Lágrima interfere na qualidade de vida das pessoas, diz oftalmologista

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Julho é o mês de conscientização da população sobre o olho seco, doença que está aumentando muito em todas as faixas etárias da população feminina e masculina, embora as mulheres sejam mais impactadas, principalmente pelas alterações hormonais que experimentam ao longo da vida, como a menopausa, uso de pílulas contraceptivas e terapia de reposição hormonal. A campanha mundial Julho Turquesa é fruto, no Brasil, de parceria entre a Associação dos Portadores de Olho Seco (APOS) e a Tear Film Ocular Surface Society (TFOS), líder global em educação em saúde ocular.

No Brasil, a campanha acontece pelo quarto ano consecutivo no inverno, em julho, mês mais seco do ano, e ganhou a cor turquesa, que representa a cor da água limpa, da lágrima, segundo explicou nesta terça-feira (18) à Agência Brasil o presidente da APOS, oftalmologista José Alvaro Pereira Gomes, também professor de oftalmologia da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A campanha visa mostrar a importância da doença também para a saúde pública, destacou o professor da Unifesp.

Lágrima

Olho seco é uma doença relacionada à diminuição ou alteração da produção da qualidade da lágrima. “E a lágrima é fundamental para a manutenção da transparência da córnea, que é essa lente que a gente tem na frente do olho. A lágrima nutre a célula da superfície da córnea, protege de infecções e regulariza. Então, ela tem também uma função óptica”, informou o médico.

A pessoa que não tem lágrima, ou tem uma alteração na qualidade da lágrima, começa a ter problemas de visão e apresenta vários sintomas que interferem com a qualidade de sua vida pessoal. Entre esses sintomas, o presidente da APOS destacou sensação de areia e de secura, dificuldade de sair na luz, irritação ocular. “Isso vai piorando durante o dia e, no final do período, costuma estar bem pior. É uma coisa que interfere com a qualidade da vida das pessoas”.

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José Dias volta a questionar majoração de alíquota e repasse de recursos

O deputado José Dias (PSDB) voltou a questionar nesta quinta-feira (13), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, a medida do Governo do Estado que majorou a alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte, em abril deste ano. O parlamentar entende que a decisão é ilegal e prejudica a população potiguar.

“Enxergo alguns problemas decorrentes dessa medida da administração estadual. Um deles é o desrespeito à redação da lei, uma vez que havendo a compensação dos recursos ao Governo do Estado, por parte do Governo Federal, o que ocorreu, a alíquota não deveria ter sido majorada – além da injustiça que é se cobrar de um povo que já paga muitas taxas, um imposto não autorizado por lei”, disse José Dias.

O parlamentar questionou ainda o fato do Governo do Estado “não ter feito o repasse dos recursos oriundos do Governo Federal aos municípios e ainda cogitar parcelar esse pagamento”, pontuou José Dias.

Prefeitura de Canguaretama e Governo do RN assinam ordem de serviço para início da obra da nova Policlínica no município

Divulgação

A Prefeitura Municipal de Canguaretama, através do prefeito Wilsinho Ribeiro, e o Governo do RN, assinaram na manhã desta segunda-feira, 10 de julho, a ordem de serviço para o início da obra da nova Policlínica do Agreste/Litoral Sul. A Policlínica atenderá mais de 20 municípios da região com diversas especialidades médicas, exames e pequenas cirurgias.

“Essa obra é muito bem-vinda e importante para Canguaretama e toda região. Vamos fazer uma parceria boa entre prefeitura e a Secretaria de Saúde. Agradecemos imensamente a deputada federal Natália Bonavides por destinar emenda parlamentar para esta tão sonhada obra, como também ao Governo do RN pelo empenho”, destacou o prefeito Wilsinho.

O investimento da obra é de um total superior a R$ 40 milhões. A previsão é de que a instalação da Policlínica dure cerca de 300 dias. A unidade será gerida pelo consórcio de saúde a ser formado em parcerias com as gestões locais, seguindo os exemplos que vem sendo feito no Seridó e Vale do Açu.

“Essa assinatura de hoje é o começo de uma nova realidade para a saúde do Agreste e do Litoral Sul potiguar. E mostra que o Governo do Estado está trabalhando diariamente em prol de melhorias para a população”, enfatizou a Secretária de Saúde do RN, Lyane Ramalho.

Participando do evento, esteve a Secretária de Saúde do RN, Lyane Ramalho; o Secretário da Infraestrutura, Gustavo Coêlho; a deputada federal Natália Bonavides; as prefeitas de Goianinha e Vila Flor, Hosanira Galvão e Thuanne Souza; o Superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões; a Gerente da I Regional de Saúde Pública, Kristiane Fialho, vereadores e demais autoridades da região.

Governo do RN inicia posse de 577 novos servidores para socioeducação

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São agentes socioeducativos, técnicos de nível médio e superior, analistas socioeducativos (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos) e analistas administrativos (contador e analista de sistemas)

Após 25 anos sem concurso público, o governo do Rio Grande do Norte iniciou, nesta terça-feira (11), a assinatura dos termos de posse dos 577 candidatos aprovados no certame para cargos efetivos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN).

São agentes socioeducativos, técnicos de nível médio e superior, analistas socioeducativos (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos) e analistas administrativos (contador e analista de sistemas). Eles vão atuar na sede da instituição e nas dez unidades de atendimento nas cidades de Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró.

A Fundase é responsável pela execução das medidas socioeducativas em meio fechado aplicadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais.

Uma cerimônia de boas-vindas foi realizada nesta tarde para celebrar a chegada dos novos servidores. Os nomeados, que estão com o processo de implantação incompleto, poderão tomar posse em 30 dias (prazo prorrogável por igual período, a pedido) contados a partir da nomeação.

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A governadora Fátima Bezerra destacou, na presença de outras autoridades, que o momento é especial não só para a vida de cada novo servidor, como também para o Estado: “Cuidar da juventude é um dos mais belos compromissos. A missão de vocês é muito nobre, muito singular. Do cuidado de vocês depende a garantia de dignidade e cidadania aos jovens que precisam do sistema socioeducativo. Nesses tempos de tanta violência, vocês têm noção do trabalho que cabe a vocês”, disse a gestora.

Além do reforço de pessoal para o trabalho, as contratações cumprem etapa fundamental de um acordo entre governo e Ministério Público do Rio Grande do Norte para conclusão do processo que culminou na intervenção judicial, entre 2014 e 2018 na então Fundac. A fase foi lembrada pela governadora como dramática, em que o Estado precisou reconhecer que não conseguia administrar o setor. “Não foi fácil superar toda essa história.”

O promotor de justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, que acompanhou todo o processo de intervenção, se emocionou ao constatar que a Fundase conseguiu se reestruturar e pode se tornar referência nacional no atendimento socioeducativo a partir de uma nova fase.

“Não chegaríamos nesse dia se não tivéssemos um governo com sensibilidade, que reconhece o valor de um trabalho com adolescentes em grande vulnerabilidade social. Quando veio a lei do Sinase, a Fundação não conseguiu suportar as responsabilidades. Foram várias mãos que executaram muitas tarefas e atividades para chegar até aqui.

A Fundase precisa muito mais que técnicos, analistas… precisa de pessoas que percebam como podem, no exercício de suas funções, transformar a vida de outras pessoas”, destacou o promotor.

O presidente da Fundase, Herculano Campos, que abriu a cerimônia se referindo aos presentes como “futuros colegas de trabalho”, também ressaltou que o ato da posse dos servidores é resultado de “um profundo e sério trabalho com muitos diferentes e grandes desafios que precisaram ser vencidos”.

“A gente não se dá conta do grande número de pessoas que se empenharam para que a gente conseguisse superar todos os desafios postos. Muito trabalho nos espera, a partir do momento que entrarem em efetivo exercício. Estamos montando estratégia de formação e distribuição em postos de trabalho.”, compartilhou o presidente.

Dentre os que trabalharam para esse momento, estão os servidores temporários. Alguns se despedem da instituição, outros foram aprovados e serão efetivados. Herculano e Fátima Bezerra agradeceram também a eles.

O secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, ressaltou que o processo faz parte da política de reestruturação do Estado. “Os temporários cumpriram grande papel dentro da administração pública. Sem eles, não existiria Fundase, não existiria Educação, Saúde Pública. Eles foram essenciais, mas o Estado precisa de servidores efetivos, que deem continuidade à prestação do serviço público”, comentou Lopes.

Iris Oliveira, titular da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), pasta à qual a Fundase é ligada, também enalteceu servidores que encerram o ciclo e puxou salva de palmas para “todos que conduziram a socioeducação”.

“Temos a tarefa de mudar o destino de tantos adolescentes que têm histórias de vida marcadas pela violação de direitos de não acesso à educação e à saúde. Nós servidores temos a enorme tarefa de reconduzir e reconstruir os seus projetos de vida. Se a gente conseguir isso, estaremos cumprindo a nossa missão”, pontuou a secretária de estado.

Compondo a mesa da solenidade estavam ainda o procurador-geral adjunto José Duarte Santana; a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte (Semjidh), Olga Aguiar; o deputado estadual Francisco Medeiros, representando a Assembleia Legislativa do RN; e a nova servidora Mora Kiss de Oliveira Nascimento, em nome do grupo empossado.

FOTOS: Sandro Menezes/Assecom-RN. 

Comissão de Finanças da Assembleia RN aprova relatório da LDO 2024

Foto: ALRN.

Na reunião extraordinária desta terça-feira (11), os deputados que compõem a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram dois projetos oriundos do Executivo: o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e o que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP’s), relatado por Tomba Farias (PSDB). Ambos os projetos foram aprovados à unanimidade na CFF e seguirão para votação em plenário.

A LDO trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024. Relatora da LDO, a deputada Cristiane Dantas (SDD) teve seu relatório aprovado pelos demais membros da comissão. A parlamentar citou que foram incluídas 35 emendas pela relatoria e incorporadas sete emendas parlamentares do deputado Luiz Eduardo (SDD), a maioria de caráter redacional.

Na matéria governamental está estimada uma receita total de R$ 16,078 bilhões, sendo R$ 15,920 estimado em receitas primárias e uma despesa total de R$ 16,247 bi. No relatório ficou aprovado 8% de remanejanento, ao invés dos 15% solicitados pelo governo no projeto original. Os membros da CFF elogiaram o trabalho da relatora e da assessoria que trabalhou na peça.

A LDO traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; além de disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos, com foco para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com relatoria do deputado Tomba Farias (PSDB), o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP/RN) foi aprovado à unanimidade. O deputado citou as inúmeras reuniões que manteve com com o governo e entidades empresariais para aperfeiçoar o projeto.

Na discussão da matéria, o deputado Coronel Azevedo (PL) parabenizou o relator “que aprimorou o texto proposto pelo governo estadal com a colaboração de várias entidades”. A deputada Isolda Dantas (PT) também destacou a importância da modernização na legislação: “Acho que as PPP´s são muito necessárias nesse momento e a legislação precisa avançar, se modernizar”, disse a parlamentar, que sugeriu incluir uma representação dos trabalhadores, proposta que será discutida em plenário.

Pacheco: reforma tributária está no “topo das prioridades” do Senado

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacou nesta segunda-feira (10/7) que a reforma tributária está no “topo das prioridades” da Casa no segundo semestre. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7/7).

Como solicitado pelo governo federal, a reforma pode ter tramitação acelerada no Senado, enviada ao plenário logo após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação é da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.

O relator da PEC no Senado ainda não foi divulgado. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso haja alterações em uma das Casas, a proposta deve voltar à Casa de origem e passar por nova votação.

A matéria prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos. Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Lula já liberou R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas em 2023 até 9 de julho (últimos dados disponíveis). A liberação dos recursos é uma exigência do Centrão para apoiar as pautas de interesse do governo no Congresso. Quanto mais rápidos os pagamentos, maior o apoio.

Na semana passada, o Poder360 mostrou que o empenho (reserva) de emendas –fase anterior ao pagamento– disparou às vésperas da aprovação da reforma tributária na Câmara e chegou a R$ 2,1 bilhões só na terça-feira (4.jun). Ao todo, foram reservados R$ 16,2 bilhões este ano –sendo que R$ 7,5 bilhões (43,6%) foram só em julho.

Até 30 de abril, o governo já havia pago R$ 3,7 bilhões em emendas. Em 31 de maio, o valor já era de R$ 5,4 bilhões. Em junho, quando o governo se mobilizou para aprovar, além da reforma tributária, o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o marco fiscal na Câmara, o valor pago subiu para R$ 8,6 bilhões.

Emendas pagas até 9.jul

Poder360

‘Invasão chinesa’ faz Brasil perder espaço e deixar de exportar R$ 52 bilhões a vizinhos

Numa evidência de que o Brasil está deixando de ser competitivo até mesmo nos lugares onde tem vantagem geográfica e tarifária, o País perdeu, em uma década, participação de mercado em metade dos produtos fornecidos a países vizinhos da América do Sul.

Os concorrentes, principalmente a China, tomaram do Brasil, em média, 11% desses mercados, o equivalente a US$ 10,7 bilhões (R$ 52 bilhões) que deixaram de ser exportados à região. Se não tivesse perdido esse espaço, o Brasil poderia exportar anualmente 30% a mais aos países vizinhos.

Os números fazem parte de um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), cuja motivação foi a percepção na indústria de que o comércio na região sofre uma queda estrutural. Os resultados do trabalho, foram considerados preocupantes.

Estadão Conteúdo

Efraim será relator do grupo de trabalho da tributária no Senado

Grupo irá atuar na CAE, reunindo principais discussões sobre o tema; relatoria do texto no Senado ainda será definida

Ex-deputado, Efraim Filho (foto) é líder do União Brasil no Senado

Gabriella Soares

Senador Efraim Filho (União Brasil-PB) será o relator do grupo de trabalho da reforma tributário na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A análise do texto deve ser retomada somente no 2º semestre, a partir de agosto. O grupo de trabalho é formado ainda por outros 9 senadores, além de Efraim:

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Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara

Dinheiro

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo no Congresso, simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. O texto unifica duas PECs que tramitaram pelo parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Nos últimos dias, diversos pontos negociados foram incluídos no texto para facilitar a aprovação.

A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.

Brasília (DF) 06/07/2023 Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) trabalhou ativamente pela aprovação da reforma na Câmara. Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Dois impostos a serem extintos são locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.

Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo foi um dos principais pontos de embates.

Diversos governadores pediram a ampliação do valor para R$ 75 bilhões, mas o valor foi mantido nos R$ 40 bilhões originais. Em compensação, haverá um novo fundo, também abastecido com recursos da União, para a Zona Franca de Manaus.

A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.

Entenda as mudanças da reforma tributária:

Extinção e criação de tributos

Brasília - 07/07/2023 - Arte com os principais pontos da reforma tributária. Extinção de Tributos. Foto: Arte/EBC
Criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual

No lugar desses tributos, serão criados dois tributos

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unificará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS);

• No modelo dual, a União define a alíquota da CBS; e os estados e municípios, do IBS. Em relação aos tributos locais, a diferença será que os governos estaduais e as prefeituras terão de concordar com uma alíquota única, em vez de cada ente público reduzir tributos para estimular a guerra fiscal;

• Não cumulatividade plena: a CBS e o IBS não incidirão em cascata em nenhuma fase da cadeia produtiva. Hoje, o modelo brasileiro é de cumulatividade parcial. Alguns setores da economia continuam pagando em cascata. Outros pagam por valor adicionado em cada etapa da cadeia (pagam sobre o valor acrescentado sobre o preço anterior), mas contam com isenções ao longo das etapas que resultam em maior tributação ao fim da cadeia;

• Cobrança no destino: mercadoria e serviço serão tributados no local do consumo, em vez da origem, como ocorre atualmente. Mudança acaba com guerra fiscal;

• Desoneração de exportações e investimentos.

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DINHEIRO ESQUECIDO: R$ 7,1 bilhões ainda podem ser resgatados, diz Banco Central

Foto: Getty Images

Banco Central informou nesta sexta-feira (07) que R$ 7,1 bilhões ainda podem ser resgatados no Sistema de Valores a Receber. Os dados do “dinheiro esquecido” são referentes ao mês de maio.

O sistema é um serviço criado pelo Banco Central para permitir que brasileiros consultem se há dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição financeira. Em caso positivo, você consegue solicitar o depósito pelo próprio site.

Valores de “dinheiro esquecido”

  • No total, são R$ 5,7 bilhões para quase 36,6 milhões de CPFs e R$ 1,4 bilhão para 2,8 milhões de CNPJs.
  • De acordo com o BC, quase 62,84% dos resgastes, cerca de 28.150.000 beneficiários, devem ser de até R$ 10.
  • Cerca de 25% dos resgates, ou 11.274.694 pessoas, são de valores entre R$ 10 e R$ 100.
  • Pouco mais de 10%, 4.582.906 cidadãos, para quantias entre R$ 100 e R$ 1.000.
  • E menos de 2% (796.551 beneficiários) para valores acima de R$ 1.000.
  • Segundo o BC, o beneficiário com valores a receber em mais de uma faixa é contado mais de uma vez.
  • Até a última atualização, R$ 4,2 bilhões já tinham sido resgatados.

Se você quer apenas saber se há algum valor disponível, acesse este site e informe seu CPF e data de nascimento (pessoa física) ou o CNPJ e a data de abertura da empresa (pessoa jurídica).

Agora, se você deseja consultar em mais detalhes e solicitar o saque, veja o tutorial abaixo. Mas, antes de começar, você precisa criar uma conta Gov.br.

Como acesso meus valores a receber – Passo a passo

Tempo necessário: 3 minutos.

Confira as etapas para saber se você ou sua empresa tem dinheiro esquecido.

  1. Acesse o site Valores a Receber, do Banco Central. Navegue apenas no site oficial! Tenha cuidado com sites e aplicativos maliciosos que podem tentar acessar seus dados com o golpe phishing.
  2. Faça login com sua conta Gov.br. Devido ao sigilo bancário, sua conta Gov.br precisa ser de nível prata ou ouro. Saiba aqui como fazer isso. Para empresas, é necessário vincular sua conta ao CNPJ (não vale vínculo de colaborador).
  3. Acesse o botão “Meus Valores a Receber”.
  4. Leia e aceite o Termo de Ciência.
  5. Revise as informações. Na tela, você saberá se tem valor a receber, qual instituição deverá fazer o depósito e a origem do dinheiro.
  6. Solicite o valor. Se o sistema te oferecer a opção “Solicitar por aqui”, clique no botão e siga as orientações. Você deverá selecionar uma de suas chaves Pix e informar seus dados pessoais. Esse é o único caso em que deverá receber o valor em até 12 dias úteis.
  7. Se não funcionar, entre em contato com o banco. Em qualquer outra situação – como não aparecer a opção “Solicitar por aqui” ou as chaves Pix –, você deverá combinar a forma de devolução diretamente com a instituição financeira pelo e-mail ou telefone informado na página.
  8. Salve o comprovante. O comprovante contém informações sobre o valor a receber, as solicitações realizadas e o protocolo de solicitação (caso tenha solicitado para receber via Pix).

Olhar Digital

Governo injeta R$ 906,8 mi em Fundo de Garantia do Pronampe

Programa foi criado durante pandemia para ajudar pequenos negócios

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu um aporte de R$ 906,8 milhões do governo federal, informou nesta sexta-feira (7) o Banco do Brasil (BB). Criado durante a pandemia, o programa fornece crédito a negócios de pequeno porte com menos burocracia e exigências.

Segundo o BB, a injeção de recursos ocorreu em 29 de junho e permitirá a manutenção das operações do Pronampe. “O aporte será utilizado para dar continuidade ao Programa de Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que é uma política permanente para o fortalecimento dos pequenos negócios”, informou o BB.

A injeção de recursos no FGO é importante para permitir a alavancagem das operações do Pronampe. Isso porque o fundo cobre eventuais inadimplências e reduz as taxas de juros para os micro e pequenos empresários, além de reduzir a exigência de garantias (bens que podem ser tomados pelos bancos em caso de falta de pagamento).

Segundo o Banco do Brasil, o FGO cobre o risco de inadimplência nas operações de crédito do Pronampe até o limite de 15% do prejuízo na carteira das instituições financeiras. Administrador do fundo, o BB cobra tarifa de 1% ao ano sobre os ativos do fundo.

Os recursos do FGO são aplicados em fundos de investimentos exclusivos geridos pela BB Asset (BB-DTVM), gestora de valores do banco público. A BB-DTVM recebe taxa de administração de 0,09% ao ano pelas aplicações.

Governo encerra programa de desconto para carros leves

Concessionária de automóveis na Vila Prudente.

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Para caminhões, vans e ônibus incentivo ainda vigora

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo encerrou, nesta sexta-feira (7), o programa de incentivo à compra de veículos com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

“Nós tivemos casos de redução de valor bem maior, 14%, 16% até 21%. Aí por conta do setor privado, das montadoras e concessionárias. E foi muito positivo porque o desconto era para carros até R$ 120 mil, mas acima de R$ 120 mil também aumentou a venda porque despertou o interesse”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao apresentar os números do programa.

Segundo ele, nove montadoras participaram com a venda de 117 modelos de carros. Na última semana de junho foi registrada a maior venda dos últimos 10 anos. O recorde da história da indústria automotiva ficou para o dia 30 de junho, quando 27 mil veículos foram emplacados.

“Se você pegar o auge da indústria automobilística, foi de uma produção de 3,8 milhões de veículos. Esse foi o auge. Hoje, a produção é 2,3 milhões. Nem naquele período, não teve um dia que vendeu, que emplacou 27 mil veículos”, destacou.

Foram liberados R$ 650 milhões dos R$ 800 milhões disponíveis para veículos leves. De acordo com o MDIC, os R$ 150 milhões restantes compensarão a perda de arrecadação de impostos provocada pelos descontos no preço final.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa segue em vigor. O prazo é de quatro meses ou até os créditos tributários se esgotarem. Está prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que já foram utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente.

Para Alckmin, a utilização dos créditos para veículos pesados é mais demorada pois o programa objetiva a renovação da frota e há morosidade na baixa dos veículos antigos pelos departamentos de Trânsito dos estados. “Falei com o Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] e ele se responsabilizou em conversar com todos os Detrans”, disse Alckmin.

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo às montadoras no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois de 90 dias, prazo determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais. Com a reoneração a taxa subirá para R$ 0,14 em outubro.

Câmara aprova recriação de Programa de Aquisição de Alimentos

Brasília (DF) - Alimentos Saudáveis - Hortaliças - Foto: Embrapa

© Embrapa

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta sexta-feira (7), a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de produtos da agricultura familiar sem licitação por programas governamentais de segurança alimentar e pela rede pública de ensino.

O projeto, que será encaminhado ao Senado, aumenta de R$ 12 mil para R$ 15 mil o limite de compras do governo por agricultor familiar. O texto ampliou os incentivos para que povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres participem do programa. O objetivo é elevar a participação das mulheres de 46% para 50% dos produtores inseridos no programa.

As compras deverão obedecer ao valor de mercado. O relator do projeto, Guilherme Boulos (PSOL-SP), incluiu na proposta a criação do Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

“De um lado, o PAA atua fortalecendo e apoiando a pequena agricultura familiar. De outro lado, combate a fome com uma ampla rede de distribuição de alimentos”, disse Boulos ao ler o relatório no plenário da Câmara.

Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.

Boulos aceitou diversas emendas ao projeto. Entre as emendas, estão a possibilidade de o governo incluir plantas medicinais, o fornecimento de assistência técnica a agricultores familiares interessados em participar do programa, a inclusão da agricultura urbana e semiurbana entre os fornecedores do PAA e a permissão de compra de sementes pelo programa.

Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta sexta

Santo Amaro (BA), 14.02.2023 - Lançamento do novo programa Minha Casa Minha Vida e entrega de empreendimentos. Residencial Vida Nova Sacramento e Residencial Vida Nova Santo Amaro I. Foto: Ricardo Stuckert/PR

© Ricardo Stuckert/PR

Medidas aumentam subsídio e reduzem juros para faixas 1 e 2

Por Agência Brasil – Brasília

Entram em vigor nesta sexta-feira (7) as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa.

Conforme anunciado no fim do mês passado, o subsídio para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.

O subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. A partir de hoje, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Valor do imóvel

Também foi ampliado o valor máximo do imóvel por faixa de renda. Assim, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), o valor máximo do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.

A estimativa é de que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil ainda em 2023.

Já os juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil caíram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste; e de 4,5% para 4,25% ao ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

CÂMARA APROVA A REFORMA TRIBUTÁRIA EM 1º TURNO

Saiba como votaram os deputados do RN para a reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 a 118 votos o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em 1º turno. Veja como votou a bancada do Rio Grande do Norte.

– A favor do texto da reforma:

BENES LEOCÁDIO -União

FERNANDO MINEIRO -PT

JOÃO MAIA – PL

NATÁLIA BONAVIDES -PT

ROBINSON FARIA -PL

PAULINHO FREIRE – União

– Contra o texto da reforma:

GENERAL GIRAO – PL

SARGENTO GONÇALVES – PL