Nova Cruz/RN -

Prefeitura de Parnamirim prorroga para 31 de março pagamento do IPTU

FOTO: ASCOM

Com o objetivo de ajudar os contribuintes neste período atípico de pandemia, a Prefeitura de Parnamirim prorrogou mais uma vez as condições especias para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

Agora, a população tem até o dia 31 de março para regularizar o pagamento dos tributos que pode chegar a 100% de desconto de juros e multa para pagamentos à vista. O contribuinte também pode obter 40% de desconto em caso de parcelamento, portanto que o valor mínimo da parcela seja de R$70 reais para pessoa física e R$ 150 reais para pessoa jurídica. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o REFIS contempla/inclui a Taxa de Coleta de Lixo (CIP) e a Contribuição para iluminação (TCRL).

Caso o contribuinte deseje fazer o pagamento à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Já para o cidadão que opte por parcelar o pagamento é preciso agendar um horário, para evitar aglomerações devido à pandemia e se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, em Santos Reis.

Para mais esclarecimentos sobre o Refis, os contribuintes podem ligar para os telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 99922-4023 e do e-mail [email protected]

Femurn pede empenho da bancada na busca por vacinas junto ao governo federal

 

Visualização da imagem

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) enviou ofício ao coordenador da bancada federal potiguar, deputado Benes Leocádio (Republicanos) solicitando empenho dos parlamentares do Estado na busca por vacinas junto ao Governo Federal. A instituição entende que os imunizantes precisam ser adquiridos e distribuídos de forma igualitária nacionalmente.

No ofício, assinado pelo presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), a entidade diz que o plano atual de vacinação oferece “pouca oferta de doses e está sendo implementado com baixa intensidade”. Além disso, a Federação alerta que os municípios potiguares não possuem “condições financeiras para suportar o ônus de uma campanha de vacinação, sobretudo, em relação ao coronavírus, cuja aquisição é difícil e bastante onerosa”.

Segundo Babá, “a imunização é uma das poucas alternativas para o grave momento que estamos vivendo em relação à pandemia do Covid-19 em nosso Estado. Outras alternativas, também buscadas e até apoiadas pelos municípios são insuficientes para conter o avanço da doença, assim como algumas repercutem forte e negativamente na economia local, agravando ainda mais o momento em que estamos vivendo”.

Final de semana é marcado por ações de fiscalização e orientação pela Prefeitura em Extremoz

Visualização da imagem

Visualização da imagem

A Prefeitura Municipal de Extremoz/RN realizou uma série de ações preventivas e de conscientização a respeito da Covid-19 durante o último final de semana de fevereiro.

Equipes da Prefeitura estiveram nas ruas e nas praias orientando a população sobre as medidas para amenizar risco de contágio, como o uso de álcool 70%, higienização das mãos e uso correto de máscaras. Também foi feita uma ação de conscientização nas margens da Lagoa de Extremoz, que foi recentemente fechada para o público por força de decreto municipal e nas Dunas de Genipabu, visando evitar aglomeração.

A Prefeitura de Extremoz realizou ainda rondas de fiscalização em transportes coletivos que circulam por todo o município e instalou barreiras sanitárias fixas nas praias, onde foi feita a distribuição de máscaras de proteção gratuitamente para os banhistas.

“Todas essas medidas são necessárias em vista do aumento de casos de Covid-19 em Extremoz, fato que infelizmente tem sido registrado não só em nosso município, como em todo o Estado. Todos nós precisamos ficar vigilantes e firmes nas medidas de proteção para conter o avanço do contágio, e a Prefeitura está fazendo sua parte com fiscalização, orientação e fechamento de locais públicos para evitar aglomeração”, comentou a prefeita Jussara Sales de Souza. “A vida é o nosso bem mais valioso, por isso, vamos continuar trabalhando para ajudar a proteger a população da nossa cidade”, finalizou.

Bispos do RN publicam medidas suspendendo celebrações com a presença de fiéis

Sem ação, em duas semanas Brasil viverá cenário de guerra, dizem especialistas

“Vamos ter pessoas morrendo em casa ou morrendo na porta dos hospitais, porque não vamos ter onde interná-las. Vamos ter um cenário de guerra”, avalia Thaís Guimarães, médica infectologista e presidente da Comissão de Infectologia do Hospital das Clínicas. A análise ocorre no momento de maior recrudescimento da segunda onda da pandemia do novo coronavírus no país, em meio ao temor de um colapso no sistema público de saúde. O Brasil registrou na quinta-feira (25) o segundo maior número diário de mortes desde o início da pandemia, ao todo foram 1.541 óbitos por Covid-19 contabilizados em um período de 24h.

Em meio à crise da saúde pública, que ocorre nas cinco regiões do país, a CNN ouviu especialistas sobre as previsões para as próximas semanas epidemiológicas. “O cenário da pandemia para as próximas semanas se revela dramático. O que foi vivenciado em Manaus é o que devemos ter no resto do país nas próximas semanas”, diz Raquel Stucchi, professora da Unicamp e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia.

Segundo a especialista, a alta transmissão da Covid-19 é um dos principais fatores responsáveis pelo agravamento da pandemia, assim como o deslocamento da faixa de idade dos pacientes internados para abaixo dos 50 anos — grupo que tende a aglomerar, em especial os jovens.

Para a professora de epidemiologia Ethel Maciel, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), as variantes da Covid-19 em circulação no país tendem a aumentar o índice de contaminação nas próximas semanas, principalmente quando combinadas com as aglomerações. “O que podemos supor é que a P1 (variante identificada em Manaus) vai se tornar dominante e se espalhar rapidamente”, afirma.

Apesar da circulação acelerada das variantes, a epidemiologista avalia que os estados não devem colapsar ao mesmo tempo. “Temos curvas epidêmicas diferentes em cada estado, por causa da adoção de medidas diferentes. É possível que a gente arraste essa pandemia no pior nível por mais tempo. Eu acredito que março vai ser muito ruim”, prevê. “Se o país inteiro chegar ao nível de Manaus, com pessoas esperando tratamento de UTI, não é nem colapso, é tragédia. Médicos darão sentença de morte aos pacientes por conta do longo período de tempo esperando um leito.”

Ethel afirma que a vacinação em massa é a principal medida que poderia ser adotada para frear o avanço do vírus e suspender a transmissão das variantes. “O que poderia mudar esse cenário é uma vacinação rápida, com mais de 1 milhão de pessoas sendo vacinadas por dia. Estamos colhendo agora a inação de 2020”, diz.

Efeito carnaval e colapso

A infectologista Raquel Stucchi explica que um colapso na saúde pública é caracterizado pela demanda de internação superior à capacidade de tratamento. “100% de ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) é o colapso instalado. Mas, acima de 90% já estamos em colapso, porque não temos como fazer a rotatividade de leitos”, explica Thaís Guimarães.

De acordo com dados revelados pelas secretarias de Saúde, pelo menos quatro estados brasileiros ultrapassam 90% da taxa de ocupação das UTIs. A situação é mais crítica em Rondônia, que usa 97,5% de suas vagas. Depois aparecem Acre (93,3%), Roraima (92%) e Amazonas (91,9%) – os quatro localizados na região norte.

Apesar dos estados do norte estarem em colapso, diversas cidades de outras regiões do país vivem a mesma situação, como Araraquara, em São Paulo, que atingiu 100% da ocupação dos leitos de UTI no último dia 17 de fevereiro.

A crise no país ocorre poucas semanas depois do carnaval, cujas comemorações foram proibidas pelas autoridades em 202. No entanto, diversos casos de violações das medidas sanitárias foram observados neste período. “O colapso está relacionado a este evento, mas não é só por conta do carnaval. Temos o efeito das variantes e das aglomerações que ocorreram naquele momento. Esses dois elementos tiveram uma combinação desastrosa. Mas pode ser que outras coisas estejam contribuindo para o agravamento da crise, e a gente não tem pesquisa para ter certeza”, diz Ethel Maciel.

Medidas restritivas

Segundo a epidemiologista Ethel Maciel, apenas medidas rígidas de restrição da circulação podem coibir o colapso. “Deveríamos fazer lockdown, fechar tudo por 21 dias para evitar as mortes, mas não é possível neste momento por conta das pressões sofridas pelas autoridades. Deveríamos ter um plano nacional. O que fizermos agora vai refletir daqui 15 dias. A gente precisa de um pacto social para salvar vidas”, diz a professora.

Segundo levantamento da CNN, há oito estados em que há algum tipo de toque de recolher está em vigor: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Piauí e São Paulo. Na sexta-feira (26), o governo de SP decretou o retorno da Região Metropolitana de São Paulo para a fase laranja. Em São Paulo e no Distrito Federal, os governadores adotaram medidas de restrição de circulação no período da noite.

Para a infectologista Thaís Guimarães do Hospital das Clínicas, as restrições não são suficientes para evitar o colapso que se anuncia. “A medida restritiva das 5h às 23h ou das 20h às 5h não adianta nada, porque é de manhã que as pessoas estão circulando nas ruas”, afirma. “Precisamos impedir que as pessoas usem serviços não essenciais, como restaurantes e bares.”

Apesar da recomendação dos especialistas de que reuniões sejam evitadas, cidades como o Rio de Janeiro voltaram às aulas no pior momento da pandemia. Em outros casos, como na Bahia e no Rio Grande do Sul, a Justiça vem intervindo na decisão de governadores de obrigarem o retorno dos jovens às escolas. “É uma medida acertada não voltar às escolas em um momento de aceleração do vírus. Se a pandemia está acelerada no município, ela vai estar acelerada na escola porque ela está inserida nesse contexto”, diz Ethel Maciel.

CNN BRASIL

Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda começa hoje

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Marcelo Camargo

Receita espera receber 32,6 mi de declarações até 30 de abril

A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode começar a prestar contas com o Leão. Nesta segunda-feira começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25).

O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou na última sexta-feira (26). O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Agência Brasil

Agência Brasil explica: como é a composição do preço dos combustíveis

Postos de gasolina no Rio de Janeiro exibem o preço do combustível

Fernando Frazão

Impostos e margem de lucro de vendedores elevam preço final

Nos últimos meses, os brasileiros tem sido surpreendidos com o aumento do preço dos combustíveis. A combinação de dólar alto e de aumento da cotação internacional do petróleo tem pesado no bolso no consumidor.

O preço dos combustíveis é liberado na bomba – ou na revenda, no caso do gás de cozinha. No entanto, grande parte do que o consumidor desembolsa reflete o preço cobrado pela Petrobras na refinaria. Como num efeito cascata, alterações nos preços da Petrobras, que seguem a cotação internacional e o câmbio, refletem-se nos demais componentes do preço até chegar ao preço final.

Impostos, adição de outros combustíveis à mistura e preços de distribuição e de revenda somam-se ao valor cobrado nas refinarias. Ao sair da Petrobras, o combustível sai com o valor do produto mais os tributos federais: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), partilhada com estados e municípios; o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Os tributos federais são cobrados como um valor fixo por litro de combustível. Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende zerar esses tributos, mas a medida depende de um decreto para entrar em vigor.

Ao chegar às distribuidoras, o preço sobre o combustível passa a sofrer a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cobrado pelos estados, o ICMS incide como um percentual sobre uma tabela de preços revisada a cada 15 dias pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelas secretarias estaduais de Fazenda.

Cada unidade da Federação define a alíquota do ICMS. Quando o preço sofre reajuste na refinaria, o Confaz atualiza a tabela de preços. Dessa forma, alguns dias após o primeiro aumento, o preço sobe novamente porque os postos repassam o aumento do ICMS ao consumidor.

Um projeto de lei enviado ao Congresso no último dia 12 pretende mudar o modelo de cobrança do ICMS e introduzir valores fixos por litro, como ocorre com os tributos federais. Dessa forma, o imposto estadual não seria afetado pelos reajustes nas refinarias, reduzindo o impacto sobre o bolso do consumidor.

Composição

No caso da gasolina e do diesel, a adição de outros combustíveis à mistura eleva os preços. À gasolina que sai pura da refinaria é acrescentado álcool anidro, na proporção de 27% para a gasolina comum e aditivada e 25% para a gasolina premium.

Já o diesel sofre a adição de 12% de biodiesel. Esses custos são incorporados ao preço dos combustíveis que vai para as revendedoras, onde o preço final é definido com o custo de manutenção dos postos de gasolina e as margens de lucro das revendedoras.

A Petrobras pesquisa periodicamente os preços ao consumidor nas principais capitais. Segundo o levantamento mais recente, de 14 a 20 de fevereiro, a composição média dos preços dos combustíveis dá-se na seguinte forma:

Entenda os preços dos combustíveis e do gás de cozinha no Brasil.
Entenda a composição do preço final da gasolina, do diesel e do gás de cozinha – Arte/Agência Brasil

Antártida: degelo provoca separação de iceberg

Antártida

Arquivo – Agência Brasil

Iceberg é 12 vezes maior que a área de Lisboa

Um iceberg, com área 12 vezes maior que a área metropolitana de Lisboa, separou-se de uma plataforma na Antártida.

Há vários anos que a NASA, a agência espacial norte-americana, vinha acompanhando a situação.

O iceberg que se formou na sexta-feira (26) tem área de 1.270 quilômetros quadrados.

A separação ocorre quase uma década depois de os cientistas terem detectado, pela primeira vez, fraturas na plataforma de gelo, que tem 150 metros de espessura.

Painel do CDC dos EUA aprova vacina da J&J contra a covid-19

FILE PHOTO: Vial and sryinge are seen in front of displayed Johnson&Johnson logo in this illustration taken

REUTERS

Primeiras doses deve ser enviadas ainda neste domingo

Um painel consultivo do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, da sigla em inglês) dos Estados Unidos votou neste domingo (28) pela recomendação de uso amplo da vacina da Johnson & Johnson contra a covid-19, o que representa a aprovação final, depois de o imunizante ter conseguido o aval pelos reguladores dos EUA no sábado (27).

As autoridades estaduais e locais de saúde pública usarão as orientações da FDA (agência federal dos EUA que supervisiona a qualidade de medicamentos a alimentos) e do CDC ao administrarem as primeiras 4 milhões de doses.

O governo federal, por meio do parceiro de distribuição McKesson Corp, planeja enviar as primeiras doses na noite deste domingo ou na manhã de segunda-feira (1°).

O Comitê Consultivo em Práticas de Imunização (CCPI) desempenhou um papel importante na orientação dos Estados sobre como alocar doses escassas, embora os próprios entes federativos tenham a palavra final na distribuição das injeções.

Estudos comparativos

Um dos membros do painel observou durante uma apresentação neste domingo que ainda não há estudos comparando a vacina da J&J diretamente com os imunizantes da Pfzier-BioNTech e da Moderna Inc (já aprovados), mas que todas as vacinas foram altamente eficazes na redução de hospitalizações e mortes.

O painelista também disse que não há dados suficientes para saber se a segurança ou eficácia das vacinas podem ser comprometidas por condições pré-existentes que afetem o sistema imunológico de uma pessoa.

Espera-se que o diretor do CDC aprove as recomendações do painel.

A vacina da J&J será a única de uma dose contra a covid-19 disponível nos Estados Unidos. Também é mais fácil de ser transportada e armazenada, pois pode ser mantida na geladeira em vez de freezer.

A J&J espera enviar mais de 20 milhões de doses até março e 100 milhões até meados do ano, o suficiente para vacinar quase um terço dos norte-americanos.

Justiça mantém toque de recolher no RN

Visualização da imagem

TJRN decide manter toque de recolher, instituído pelo Governo do Estado, por entender que o interesse público da coletividade sobressai ao individual

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um mandado de segurança solicitado por um promotor do Ministério Público estadual contra o toque de recolher instituído pelo decreto estadual nº 30.383. Após informações prestadas pela Procuradoria Geral do Estado, ainda no plantão judicial, o desembargador Virgílio Macedo Junior indeferiu a liminar.

O documento diz que “durante o atual estágio pandêmico vivido pela sociedade mundial, diversas são as medidas adotadas pelos gestores públicos no sentido de conter o avanço da doença e, ao mesmo tempo, assegurar a atuação do sistema de saúde público e privado e gerar o mínimo de impacto econômico na sociedade.”

“A liminar tem fundamental importância porque reafirma as decisões acertadas do governo estadual para o enfrentamento da pandemia no Rio Grande do Norte. O entendimento do TJ é compartilhado pela gestão do Executivo estadual que prioriza salvar vidas, evidenciando que o interesse da coletividade está acima do individiual”, destacou o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

A decisão enfatiza que, diante de um momento singular em que se busca, sobretudo, resguardar o interesse público diante da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, “deve prevalecer o direito à saúde da coletividade e, por isso, é cabível a implantação de medidas de combate à pandemia, ainda que isso possa tolher a liberdade de locomoção a partir da ordem emanada da autoridade policial.”

O toque de recolher evita a circulação de pessoas e a possibilidade de aglomerações. A combinação da presença de novas cepas com o ritmo lento da vacinação e o comportamento social agrava o quadro pandêmico. A atuação do Estado ocorre devido à situação que se alastra há mais de um ano não só no estado, mas em um cenário nacional e mundial. As medidas restritivas, que devem durar em torno de duas semanas, seguem a tendência de todo o país, que já tem toque de recolher em mais de 15 estados.

As restrições mais duras surgem quando o estado contabiliza 3.562 óbitos, além disso, mais de 165 mil infectados notificados e 11.750 internações, dados obtidos neste domingo (28) pelo portal do Regula RN.

A taxa de ocupação de leitos de UTI está em 89%. Só na região Oeste chega a 92,9% de ocupação. Na região metropolitana está em 89% e no Seridó, 80%.

Hospitais de referência que estão com 100% dos seus leitos de UTI ocupados:

– Hospital Onofre Lopes e Hospital de Campanha, em Natal;

– Hospital Rafael Fernandes e Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró;

– Hospital Maternidade do Divino Amor, em Parnamirim;

– Unidade Materno Infantil Integrada de São Paulo do Potengi;

– Hospital Manuel Lucas de Miranda, em Guamaré;

– Hospital Municipal Aluízio Bezerra, em Santa Cruz;

– Hospital Regional de João Câmara;

– Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal, em Santo Antônio;

– Hospital Regional Hélio Morais Marinho, em Apodi.

O Hospital Giselda Trigueiro está com 92,59% e o João Machado com 82,86% de ocupação. A mesma tendência é seguida pelos hospitais da rede privada.

O Governo do Estado já abriu mais de 700 leitos desde o início da pandemia. Só em dezembro foram abertos 104 leitos; na semana passada mais 37, e estão previstos para os próximos dias mais 39 leitos. Porém, enfatiza que não é a abertura de leitos somente que estabilizará o quadro.

RECOMENDAÇÕES DO MPF, MP/RN E MPT

No dia 22 de fevereiro os ministérios públicos já haviam feito uma recomendação conjunta para que todos os municípios do estado cumprissem os termos do decreto 30.379 publicado pelo governo para conter a disseminação da Covid-19, especialmente no que dizia respeito ao fechamento de bares e restaurantes até as 22h.

Os órgãos consideraram a condição do estado como responsável pelo sistema hospitalar de alta complexidade e que o atual contexto configura uma situação de excepcionalidade. Não se trata de regular o comércio local, mas de discipliná-lo num contexto de calamidade pública.

As três instituições orientaram que os municípios não publicassem qualquer ato ou edição de normas que pudessem flexibilizar as medidas restritivas estipuladas pelo governo estadual.

FOTOS: ELISA ELSIE / ASSECOM-RN

Inmet emite alerta de perigo de chuva intensa em 19 cidades do RN; veja lista

Inmet emite alerta de perigo de chuva intensa em 19 cidades do RN - Foto de arquivo — Foto: Pedro Vitorino/Cedida

Inmet emite alerta de perigo de chuva intensa em 19 cidades do RN – Foto de arquivo — Foto: Pedro Vitorino/Cedida

Aviso também é valido para cidades de Pernambuco e Paraíba, e vale até às 11h de sábado (27).

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu, na manhã desta sexta-feira (26), um comunicado de perigo potencial por causa das chuvas sobre 19 municípios do Rio Grande do Norte, além de cidades de Pernambuco e da Paraíba. O alerta vale até às 11h de sábado (27).

De acordo com o comunicado, há previsão de chuvas com intensidade de 30 a 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia, com risco de alagamentos e deslizamentos, em cidades com tais áreas de risco.

As instruções gerais para a população, ainda de acordo com o instituto, envolvem, evitar enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas, evitar uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada e, em caso de urgência, acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja as cidades do RN sob alerta:

  1. Arês
  2. Baía Formosa
  3. Brejinho
  4. Canguaretama
  5. Espírito Santo
  6. Goianinha
  7. Jundiá
  8. Macaíba
  9. Montanhas
  10. Monte Alegre
  11. Natal
  12. Nísia Floresta
  13. Parnamirim
  14. Pedro Velho
  15. Senador Georgino Avelino
  16. São Gonçalo Do Amarante
  17. São José De Mipibu
  18. Tibau Do Sul
  19. Vila Flor

G1 – RN

ALRN disponibiliza canal para pedidos de renovação de calamidade em municípios

Os municípios que estão com decretos de calamidade pública devido à pandemia da covid-19 devem ficar atentos aos prazos de vigência dos documentos. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abriu canal para comunicação direta com as cidades, para que a documentação necessária seja encaminhada.
A decretação da calamidade pública em razão da pandemia é importante para que trâmites burocráticos nas ações dos governos municipais sejam dispensados, assim como também são requisitos para a solicitação de benefícios à cidade no momento de enfrentamento a uma das mais graves crises sanitárias da história.
De acordo com a Secretaria Legislativa da Casa, já foram aprovados alguns decretos renovando a situação de calamidade, incluindo o do Governo do Estado. Além dele, o Legislativo aprovou os pedidos de Currais Novos, Jardim do Seridó, São Rafael, Serra Caiada, Santa Cruz, Serra do Meu, Apodi e Bodó.
O Legislativo tem sempre reunido os pedidos que são encaminhados até a data da reunião do Colégio de Líderes e encaminhado ao plenário. Outras cidades que encaminharam após a reunião, terão os pedidos analisados na próxima semana.
Para submeter os decretos municipais à aprovação pelo Poder Legislativo, os municípios precisam mandar um e-mail com o Decreto do respectivo Poder Executivo ao [email protected].

Covid-19: Brasil registra 1.337 mortes; estados anunciam restrições

Comércio de Brasília continua fechado por causa da pandemia do novo coronavírus

Marcello Casal

Saúde informa que mais de 9,3 milhões já se recuperaram da doença

Segundo a última atualização dos números da pandemia de covid-19 no Brasil, 65.169 casos foram confirmados em 24 horas. No total, 10.455.630 pessoas já foram infectadas pela doença no país, que é o terceiro em número de contágios no mundo. Outros 846.821 pacientes seguem em acompanhamento médico. 

O Ministério da Saúde relata que 1.337 óbitos foram confirmados desde a última publicação do informe. O número total de mortes é de 252.835 – 2,41% dos infectados. Mais de 9,3 milhões de pessoas se recuperaram da doença, o equivalente a 89,5% do total.

Boletim/situação epidemiológica da covid 19 no Brasil/26.02.2021

No panorama estadual, São Paulo responde por cerca de 20% do total de casos no Brasil, com 2.026.125 registros de covid-19. Minas Gerais contabilizou 869.230 pessoas infectadas. A Bahia, em terceiro lugar no ranking de contaminação, registrou 674.384 casos.

Os estados se movimentam para restringir a circulação de pessoas em meio ao avanço da covid-19. Segundo a Fiocruz, o Brasil apresentou novo recorde de mortes diárias. O Distrito Federal, São Paulo e outras cidades e estados também estão revisando as normas de circulação e comércio para evitar o avanço da doença.

O avanço nos números da pandemia ocorrem após um ano do registro do primeiro caso.

Agência Brasil

Lançamento de satélite dará projeção ao Brasil, diz presidente da AEB

lançamento do satélite 100% projetado no Brasil, Amazonia-1

Amazonia 1 será lançado na madrugada deste domingo

A Agência Espacial Brasileira (AEB) está em contagem regressiva para o lançamento do satélite Amazonia 1 que ocorre na madrugada deste domingo (28). O satélite com produção e operação totalmente nacional será enviado ao espaço com uma missão específica: acompanhar de perto a Terra, em especial, a região amazônica.

O lançamento é parte da Missão Amazonia que, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), tem por objetivo monitorar áreas desmatadas, agrícolas, além de desastres ambientais.

O satélite Amazonia 1 será lançado pela Agência Espacial Indiana, em Sriharikota, às 1h54, no horário de Brasília. O lançamento será transmitido ao vivo pela Agência Brasil e pela TV Brasil.

Em entrevista exclusiva à Rádio Nacional, o presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Moura, que acompanha a comitiva na Índia, disse que o momento é de expectativa e também de projeção do Brasil.

Rádio Nacional: Estamos vivendo um momento astronômico com algumas missões que buscam olhar para o universo profundo em busca de novos planetas, novos mundos. O Amazonia 1 busca olhar para dentro, para o planeta Terra e, em especial, para a Amazônia. Na sua avaliação, como estas missões se complementam?
Carlos Moura: Naturalmente, ambas as missões são muito importantes. Os sistemas espaciais, os satélites que observam a Terra a partir de um ponto de vista privilegiado, eles nos permitem conhecer melhor os nossos oceanos, os nossos biomas, a nossa atmosfera, compreender melhor esse conjunto de fatores fazem com que este planeta, até onde se saiba, seja o que contém as melhores condições de vida na forma como nós a conhecemos. Entender melhor nosso planeta é uma questão que afeta o nosso dia a dia e afeta também as gerações futuras. Por isso, é importantíssimo para a sustentabilidade da Terra e da humanidade. Agora, se projetar para outros corpos celestes, tentando entender melhor como eles evoluíram, o que acontece com eles, por exemplo, o que acontece com a atividade solar que influencia as comunicações, os sistemas de energia na Terra têm uma aplicação prática que já ocorre, chama meteorologia espacial, algo que nós já estudamos no nosso dia a dia. E existem missões que procuram entender como ocorreu a evolução de outros corpos, se houve vida ou não, se eles têm componentes materiais que podem ser úteis para humanidade ou não. Então, é um desbravamento. Assim, como aconteceu séculos atrás com as grandes navegações, hoje a humanidade também se projeta rumo a esses outros corpos celestes e para fazer isso existe uma demanda de desenvolvimento científico e tecnológico muito forte. Esse esforço que a humanidade faz também tem desdobramos interessantes em termos de materiais, de comunicação, de sistemas de controle. Algo que também pode ter desdobramentos no nosso dia a dia.

Rádio Nacional: Como o lançamento de um satélite com tecnologia brasileira poderá ajudar no monitoramento de áreas ambientais e no combate ao desmatamento no país?
Moura: O satélite Amazonia 1, que é um satélite de sensoriamento remoto óptico, vai dar autonomia para o Brasil de monitorar melhor os seus diversos biomas, os seus mares, todos os alvos de interesses que nós temos, porque é um satélite que estará sob domínio completo do Brasil. É uma tecnologia que foi desenvolvida no país e ela tem a função de complementar o que já é feito hoje com os satélites desenvolvidos em cooperação com a China. Então, esses satélites têm uma órbita heliossíncrona e eles vão percorrendo a superfície da Terra e vão fazendo imagens de faixas da Terra e você tem uma atualização que demora, às vezes, cinco dias ou até mais. Ele não tira imagens todo dia do mesmo local. Quando você tem dois ou três satélites você tem a possibilidade de atualizar com maior frequência as informações, inclusive naqueles locais onde havia cobertura de nuvens e o satélite passou e não conseguiu enxergar através das nuvens. Então, essa operação conjunta do Amazonia 1 com os outros dois satélites vai nos dar um conjunto melhor de informações para os nossos sistemas de monitoramento para os diversos fins, sejam ambientais, de agricultura ou de segurança inclusive.

Amazonia 1, satélite de Observação da Terra .
O satélite 100% brasileiro ainda no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, antes de embarcar para a Índia – INPE/divulgação

Rádio Nacional: Este projeto, como destaca o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais é todo nacional, mas o Brasil tem firmado parcerias como com a China e com a Índia, por exemplo. O que podemos esperar para o futuro?
Moura: Sobre parcerias com outros países, nós temos, sim, a intenção de ampliar o que nós já fazemos. Eu citaria no âmbito científico um projeto que envolve o ITA [Instituto Tecnológico de Aeronáutica], o Inpe, a Nasa e universidades americanas. Temos o Itasat 2 que é uma constelação de três satélites que envolverá uma universidade israelense, o ITA e o Inpe e possivelmente a Nasa e outras universidades. Então, na atividade científica já é comum os países compartilharem missões porque isso nos permite utilizar melhor as nossas capacidades, os recursos e minimizar determinados riscos, mas também no âmbito de aplicações, existem esforços com os países europeus, com os americanos, os russos e japoneses. Então, isso é uma prática comum e o Brasil pretende, sim, se inserir nisso. Nós temos dois desafios interessantes pela frente: a sonda lunar israelense deve ser lançada em 2024 e o programa Artemis, da Nasa, liderando a volta da humanidade à Lua. Então, fomos convidados a participar e esperamos que encontremos um nicho que permita também a participação da nossa ciência, nossa tecnologia, nossa engenharia, nossa indústria. E ainda sobre parcerias é importante mencionar que nós temos países da América do Sul, países que estão na América Central e toda a região de influência do Atlântico Sul. Os países africanos, afinal, existem meios ou atividades meteorológicas, riquezas que podem e devem ser mais bem conhecidas e mais bem exploradas por esses países. Então, poder agregar países com ferramentas que nos permitam conhecer melhor e fazer uma melhor gestão é muito importante. Até para outras atividades, por exemplo, controle de ilícitos, pirataria, uma série de dificuldades, desafios que os países enfrentam. Se eles estiverem trabalhando de forma conjugada, o esforço fica menor para cada um e fica mais efetivo no seu resultado. Então, a possibilidade de desenvolver satélites de menor porte, constelações de satélites, pegando diversas aplicações seja de observação da Terra, de coleta de dados, satélites-radar, existe uma infinidade de aplicações que estes sistemas espaciais podem ter e nós acreditamos que unir ao nosso estratégico é uma perspectiva concreta e que deve se realizar nos próximos anos.

Rádio Nacional: Como está a expectativa de presenciar aí de perto o lançamento desta missão?
Moura: Quanto à sensação de ver um lançamento de satélite, é realmente emocionante porque você tem ali um veículo lançador que pesa centenas de toneladas com muita energia concentrada e ele sair do zero e atingir em poucos instantes velocidade de milhares de quilômetros por hora, isso realmente é um fenômeno físico muito bonito, muito impactante. Mas, não é só essa beleza plástica. Existe, no momento de um lançamento desses, o coroamento de esforços que duram muitos anos, às vezes dezenas de anos. Para alguns profissionais é o desafio de uma carreira desde que o sujeito se formou até agora, quando ele já está sendo o líder de um projeto, gerente, o diretor de uma área. Então, o Amazonia 1 coroa esse esforço do Brasil que vem lá de 1979,1980, com a Missão Espacial Brasileira, de o país ser capaz de desenvolver o satélite próprio de sensoriamento remoto óptico. O Amazonia 1 cumpre este objetivo de muitos anos atrás e ele também permite que a plataforma que está sendo utilizada para levar essa câmera óptica brasileira, a Plataforma Multimissão – que foi concebida também já há bastante tempo -, que ela finalmente voe e nós possamos testar todos os seus sistemas, ganhar maturidade tecnológica com tudo que a compõe e que ela possa a, partir de agora, ser utilizada em outros projetos ou ser atualizada ou modificada para se adaptar a missões diversas que os satélites podem cumprir. Então, eu tenho certeza de que vai ser uma satisfação muito grande para os profissionais da Agência Espacial Brasileira, do Inpe, os profissionais da nossa indústria e para toda a comunidade espacial brasileira.

Amazonia 1, satélite de Observação da Terra .
Pesquisadores do Inpe observam o Amazonia 1 INPE/divulgação

Rádio Nacional: O senhor gostaria de fazer mais alguma colocação, presidente?
Moura: Agradecemos muito a oportunidade de falar sobre o espaço, sobre a amplitude que as atividades espaciais têm em nosso país, principalmente em países grandes como o nosso. Países continentais só podem exercer o controle melhor de seu território, levar políticas públicas a toda a sua população, até lugares remotos, se ele tiver sistemas espaciais. Isso é facilmente observado, e nós vemos que o nosso satélite geoestacionário de comunicações, por exemplo, hoje leva internet de banda larga para diversos lugares remotos, escolas, unidades básicas de saúde, algo que não era pensado até pouco tempo. O satélite de observação da Terra, já falamos das diversas missões q eles cumprem, a nossa vigilância de fronteiras, dos mares, tudo isso precisa destas ferramentas. Então, acreditamos que os sistemas espaciais são como uma infraestrutura básica para o país, que permite a integração do nosso povo, economia, educação, saúde. É para isso que trabalhamos, nós temos certeza que esses outros satélites que estamos desenvolvendo, satélites de menor porte, com algumas missões mais dedicadas, algumas constelações de satélites abrirão oportunidades muito interessantes. Não apenas com os equipamentos em si, mas com as aplicações que vão advir desses sistemas, uma vez colocados no espaço. E temos certeza também que, com a entrada em operação comercial do Centro Espacial de Alcântara, colocaremos o Brasil no rol de países que são capazes de colocar objetos em órbita. Isso deve gerar uma série de desenvolvimentos naquela região e também diversos transbordamentos para nossa indústria, como aconteceu lá nos anos 1960 com a atividade aeronáutica e hoje nós temas a terceira mais importante indústria aeronáutica do mundo. Então, a gente tem esperança de que o espaço também vai reservar um local muito importante para o nosso conhecimento, capacidade, engenharia, ciência e essa juventude vai poder, daqui a alguns anos, usufruir muito mais e melhor do espaço.

Com informações da Agência Brasil

Sem acordo, Lira cria comissão especial para discutir PEC da imunidade

O deputado Arthur Lira discursa durante sessão para eleição dos membros da mesa diretora da Câmara dos Deputados.

Marcelo Camargo

Análise da matéria mostrou que não havia votos para aprovação

Sem acordo entre os partidos, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) decidiu enviar a PEC que trata da imunidade parlamentar para análise de uma comissão especial. Após sucessivas tentativas de votar a matéria durante a semana, não houve acordo para análise em plenário.

A indicação dos nomes parlamentares que integrarão a comissão deverá ser feita pelos líderes partidários na segunda-feira (1º). Na sessão desta sexta-feira (26), Lira lamentou a dificuldade em obter um consenso para a votação.

“Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira (1º), e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados”, determinou Lira.

Os deputados chegaram a aprovar a admissibilidade da matéria na quarta-feira (24) por 304 votos a 154, com duas abstenções. Sem passar por nenhuma comissão, a análise da matéria no plenário mostrou que não havia votos suficientes para aprovação. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição são necessários 308 votos em dois turnos de votação.

Debate

Para Arthur Lira, a PEC deve se restringir apenas ao artigo 53 da Constituição Federal, que disciplina as regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”. Questionado se concordava com o teor da proposta, o parlamentar afirmou que não tem compromisso com mérito ou resultado sobre a regulamentação da imunidade parlamentar e que sua principal preocupação é garantir que o tema seja debatido.

“Essa presidência não é dona da pauta, nem tem compromisso com o resultado, que pode ser emendar ou até rejeitar. É nossa obrigação trazer para discussão”, apontou.

Lira afirmou ainda que, na votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o Plenário da Câmara deixou claro que direito a voz não é ilimitado. Ele disse que, na ocasião, a Câmara fez um corte em “uma perna, um braço”, para deixar isso evidente. A Câmara manteve a prisão do deputado por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções.

Com informações da Agência Brasil

Governo adia novamente prazo de adoção da nova carteira de identidade

Nova carteira de identidade

Divulgação – TSE

Órgãos terão mais um ano para se adequar ao novo modelo

O governo prorrogou para 1º de março de 2022 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade. É a terceira vez que o governo prorroga o prazo. O prazo anterior vencia justamente na próxima segunda-feira (1º). A prorrogação foi publicada hoje (26) em edição extra Diário Oficial da União.

Com o decreto, os órgãos estaduais de identificação têm mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade. O novo modelo traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.

Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.

Com Agência Brasil

Governo do RN finaliza pagamento da folha salarial de fevereiro neste sábado

dinheiro gilson abreu anpr 960x540 660x372 1 Governo do RN finaliza pagamento da folha salarial de fevereiro neste sábado

O Governo do RN anunciou que vai finalizar o pagamento do restante da folha salarial de fevereiro neste sábado (27). Dessa forma, serão pagos 70% dos salários restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil (valor bruto), além do salário integral de cerca de 22 mil servidores lotados em pastas com recursos próprios.

O depósito feito pelo Poder Executivo para finalizar o pagamento será de aproximadamente R$ 197 milhões.

O governo já havia adiantado, em 13 de fevereiro, o pagamento para os servidores que recebem até R$ 4 mil e também 30% para quem recebe acima desse valor, além do salário integral à categoria dos profissionais da segurança pública.

Ao todo, foram depositados R$ 241 milhões na antecipação do pagamento.

Natal:Álvaro Dias monitora instalação de leitos críticos do Hospital de Campanha

whatsapp image at 1 350 930x524 1 Álvaro Dias monitora instalação de leitos críticos do Hospital de Campanha em Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, visitou nesta sexta-feira 26 o Hospital Municipal de Campanha da Via Costeira, para acompanhar a instalação dos equipamentos essenciais à expansão do número de leitos de Unidade de Tratamento-Intensivo (UTI) para pacientes da Covid-19. A Prefeitura de Natal está dobrando a capacidade de leitos críticos da unidade hospitalar, passando a operar agora com 40 Unidades de Tratamento-Intensivo.

“Estamos diante de uma nova onda e medidas como essas são necessárias para o enfrentamento da pandemia. Quis acompanhar de perto a estruturação dos novos leitos de tratamento-intensivo que vão aliviar a demanda reprimida da população. São equipamentos de mais complexidade para respiração assistida, monitores, oxímetros, eletrocardiógrafo que devem constar numa unidade crítica”, comentou Álvaro Dias.

Durante a visita, o chefe do Executivo conversou com pacientes e felicitou a paciente Marluce Ferreira da Silva, de 49 anos, que recebeu alta na tarde de sexta-feira. “Estou aliada”, disse ela. “É um momento de alegria e um descanso saber que venceu a Covid”, comentou o gestor.

Devido a situação da aumento de casos de internação na capital, a Prefeitura também teve de reestruturar sua rede hospitalar e destinou todos os 30 leitos de internação clínica do Hospital dos Pescadores aos pacientes acometidos da COVID-19. O Hospec passa a funcionar com porta regulada, a partir desta sexta-feira (26), isso significa que os pacientes atendidos serão encaminhados através da Upas de Natal.

RN:Rogério Marinho a caminho do Patriotas

rogerio e bolsonaro 3 Rogério Marinho a caminho do Patriotas

O Ministro Rogério Marinho deverá assumir o comando do Patriotas no Rio Grande do Norte sob as bênçãos do Presidente Jair Bolsonaro.

Seu candidato para qualquer cargo nas eleições de 2022 no RN.

Temporal deixa moradores de Baía Formosa desabrigados

Um temporal deixou muitas famílias desabrigadas no município de Baía Formosa, no litoral Sul do Rio Grande do Norte.

A prefeita Camila Melo – aquela que derrubou as obras de uma praça que estava sendo construída com recursos federais – está fazendo um apelo para os governos federal e estadual.

A foto é do instagram @tibaudosulnews