Campanha de vacinação contra influenza inicia nesta segunda-feira

O Rio Grande do Norte acompanha, a partir desta segunda-feira (10), as ações da  25ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Promovida pelo Ministério da Saúde, a iniciativa objetiva estimular a vacinação dos grupos prioritários, dentre os quais estão as gestantes e os idosos, para reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus. As informações são da Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap).

De acordo com  Laiane Graziela, coordenadora do Programa Estadual de Imunização da Sesap, a Influenza já matou mais de 1.700 pessoas no Brasil apenas em 2022 e 70% dos óbitos por influenza no país são de pessoas que estão dentro dos grupos prioritários da campanha. “É importante que essas pessoas se vacinem, para que não tenhamos um novo surto da doença, devido às baixas coberturas vacinais”, afirma.

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Governo do Estado anuncia R$ 62 milhões para obras de recuperação de estradas

Foto: reprodução/site ALRN

O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (10) R$ 62 milhões em recursos para obras de recuperação de estradas. Segundo o governo, a primeira etapa inicia ainda neste mês de abril. Vale ressaltar que o cronograma das obras precisará se adequar às condições climáticas, respeitando os limites impostos pelo período de chuvas.

A Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) e o Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN) assinaram, nesta quarta-feira (05), um total de sete contratos relativos às obras de conservação de rodovias em todo o estado.

Confira abaixo as rodovias cujas obras fazem parte desta primeira etapa (*DR – Distrito Rodoviário):

I DR (sediado em Mossoró): RN 117 (Mossoró – Caraúbas – Olho d’Água dos Borges); RN 015 (Mossoró – Baraúna – Divisa RN/CE); RN 016 / RN 404 (Entroncamento BR 404 – Assú – Carnaubais – Porto do Mangue).

II DR (sediado em Caicó): RN 118 (Caicó – São João do Sabugi – Ipueira – Divisa RN/PB); RN 041 (Currais Novos – Lagoa Nova); RN 086 (Parelhas – Equador – Divisa RN/PB); RN 288 (Caicó – Acari).

III DR (sediado em João Câmara): RN 221 (Guamaré – Macau); RN 023 (Touros – João Câmara); RN 120 (João Câmara – Bento Fernandes – Entrocamento BR 304);

IV DR (sediado em Nova Cruz): RN 023 (BR 226 – Lajes Pintadas); RN 093 (Sítio Novo – Passa e Fica); RN 120 (Serra Caiada – Santo Antônio).

V DR (sediado em Natal): RN 064 (Santa Maria – Ceará-Mirim); RN 312 (Macaíba – Igreja Nova); RN 002 (Georgino Avelino – Entroncamento BR 101); RN 313 (Entroncamento BR 101 – Pium); RN 063 (Tabatinga – São José de Mipibu).

VI DR (sediado em Pau dos Ferros): RN 177 (São Miguel – Encanto – Pau dos Ferros); RN 079 (Alexandria – Marcelino Vieira – Entrocamento BR 405); RN 117 (Serrinha dos Pintos – Martins – Umarizal – Olho d’Água dos Borges – Itaú).

VII DR (sediado em Santana do Matos): RN 263 (Angicos – Afonso Bezerra – Pedro Avelino); RN 118 (Macau – Pendências – Alto dos Rodrigues – Ipanguaçu – São Rafael – Jucurutu).

RN:12 reservatórios do estado já atingiram 100% da capacidade total em 2023

Açude Mendubim, localizado na cidade de Assu, atingiu 100% de sua capacidade nos últimos dias – Foto: Canindé Soares

As chuvas que estão ocorrendo no Rio Grande do Norte neste ano de 2023 estão trazendo um cenário não visto há pelo menos três anos. De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) da Agência Nacional de Águas (ANA) e com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), atualmente, 12 reservatórios no Rio Grande do Norte atingiram 100% de sua capacidade, graças às chuvas dos últimos dias.

Entre os reservatórios cheios, o maior deles é a Barragem de Umari, localizada na cidade de Upanema, na região Oeste Potiguar, que atingiu o volume máximo na tarde deste domingo (9). A capacidade do reservatório é de 292,81 milhões de m³, o terceiro maior do estado, atrás apenas das barragens Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, e Santa Cruz do Apodi, na cidade de Apodi.

A capacidade de 2,373 bilhões de m³ da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está atualmente 62,66% preenchida, enquanto a capacidade de Santa Cruz do Apodi, com 599,71 milhões de m³, está 60,28% preenchida.

Confira a lista dos que já atingiram a capacidade máxima de armazenamento:

Barragem de Umari – Upanema
Açude Mendubim – Assu
Açude Rodeador – Umarizal
Açude Riacho da Cruz II – Riacho da Cruz
Açude Flechas – José da Penha
Açude Passagem – Rodolfo Fernandes
Açude Beldroega – Paraú
Açude Malhada Vermelha – Severiano Melo
Açude do Morcego – Campo Grande
Açude Pilões – Pilões
Açude Encanto – Encanto
Açude Apanha Peixe – Caraúbas

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Greve dos servidores da saúde do RN começa nesta terça (11) com ato no Walfredo Gurgel

Greve dos servidores da saúde do RN começa nesta terça (11) com ato no Walfredo Gurgel

Em um vídeo publicado nas redes sociais, a enfermeira Rosália Fernandes, coordenadora-geral do Sindsaúde, convocou a categoria para aderir à greve e ao protesto desta terça-feira. pic.twitter.com/JNzhUW51Ef

— 98 FM Natal (@98FMNatal) April 10, 2023

Servidores estaduais da saúde vão iniciar nesta terça-feira (11) uma greve por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte. O pontapé da paralisação será um ato público em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, a partir das 9h.

Entre outros pontos, os servidores da saúde cobram melhores condições de trabalho, concessão da progressão funcional e revisão da Lei de Produtividade, além de reajuste salarial de 21,87%. A pauta inclui, também, a regularização do pagamento de plantões dentro do mês trabalhado e a implantação dos pisos salariais da enfermagem e dos técnicos em radiologia.

A categoria reclama que tem tentado dialogar com o Governo do Estado, mas sem sucesso.

“Desde agosto do ano passado, estamos tentando uma audiência com a governadora para tratar das nossas pautas, mas Fátima foge e tenta empurrar com a barriga reivindicações antigas da categoria. Uma categoria que foi duramente massacrada com a pandemia, que enfrenta péssimas condições de trabalho e, mesmo assim, se dedica a salvar vidas. Não somos heróis, não temos superpoderes. Somos trabalhadores da saúde, pais e mães de famílias, que sofrem com adoecimento, assédio moral nos locais de trabalho, com alimentação insuficiente e salário arrochado”, diz o sindicato da categoria (Sindsaúde), em nota.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, a enfermeira Rosália Fernandes, coordenadora-geral do Sindsaúde, convocou a categoria para aderir à greve e ao protesto desta terça-feira.

“É preciso fazer uma greve para que a gente tenha as conquistas. Até o momento não houve nenhum avanço por parte do governo. Precisamos ter uma reposição das nossas perdas salariais, conquistar o piso da enfermagem, as mudanças de nível que estão em atraso, jornada de trabalho, mudança na Lei da Produtividade. E o principal: respeito, dignidade e valorização dos trabalhadores da saúde que dão as suas vidas. É importante que o governo reconheça isso”, enfatizou a coordenadora-geral.

Portal 98FM

Stedile anuncia que MST vai invadir fazendas em todo o Brasil

Reprodução

O principal líder do MST, João Pedro Steldile, anunciou que o movimento vai realizar invasões de terra em todos os estados brasileiros neste mês de abril. Os sem-terra estão iniciando a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária – Abril de Lutas, uma forma de lembrar o massacre de Eldorado do Carajás, quando 19 sem terra foram mortos por policiais militares do Pará, em 17 de abril de 1996.

Stedile anunciou que serão feitos vários tipos de manifestações. “Nesse mês de abril, nosso movimento fará muitas manifestações em defesa da reforma agrária. Haverá mobilizações em todos os estados, em todos os estados, sejam marchas, vigílias, ocupações de terras, as mil e uma formas de pressionar que a lei, que a Constituição seja aplicada, e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues a famílias acampadas”.

O MST anunciou que este ano o lema da campanha do Abril de Lutas é: “Contra a fome e a escravidão: por terra, democracia e meio ambiente”. Além das invasões de terras, o MST pretende lançar campanha de doação de alimentos, plantio de árvores e atividades de rua para denunciar o modelo de produção do agronegócio, que o movimento condena.

O Abril de Lutas é também conhecido pelos sem terra como “Abril Vermelho”. Na semana passada, o MST deu início à campanha com a invasão de engenhos em Pernambuco. O movimento alega que mais de 800 hectares de terras destes engenhos são improdutivas, passível de desapropriação por reforma agrária.

Conforme antecipou VEJA, o MST já nomeou dois secretários em áreas estratégicas do governo Lula. Primeiro o movimento conseguiu emplacar uma de suas coordenadoras nacionais, Kelli Mafort, como secretária de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Publicas da Presidência da República.

Posteriormente, o coordenador de produção das cooperativas do MST, Milton José Fornazieri, assumiu o cargo de secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mesmo presidindo uma ONG que está inadimplente com o próprio MDA.

Veja

Governo deve R$ 360 milhões aos professores do Estado, afirma Sinte

Professores estaduais resolveram manter a greve iniciada há quase um mês. Categoria não acatou proposta da governadora

De acordo com a coordenadora-geral do Sinte, Fátima Cardoso, o passivo corresponde somente às parcelas atrasadas do retroativo da implementação do piso do ano passado, que teve um reajuste de 33,24%. No ano passado, a categoria encerrou a greve após o Executivo assegurar o pagamento do piso e garantir o acerto dos retroativos parcelados em 12 vezes (janeiro a dezembro de 2023), o que foi descumprido, segundo a categoria. Ainda de acordo com o Sinte, nenhuma parcela foi paga ainda. A reportagem procurou as secretarias de Educação e de Planejamento e Finanças para repercutir o passivo apontado pelo sindicato, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

“Tivemos quatro propostas pelo parcelamento e a questão do retroativo ficou inalterada”, pontua Fátima Cardoso. “Temos um passivo hoje de R$ 360 milhões de retroativos atrasados, já subtraindo a parcela do governo para o Ipern [Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais]”, complementa. Em relação aos retroativos, o governo propôs “esticar” o acordo anterior e pagar o passivo referente a 2022 em 14 parcelas, invadindo assim o ano de 2024. Com isso, o retroativo referente a 2023 também seria concluído no ano que vem – de maio a dezembro.

Já em relação ao pagamento do piso em si, o Governo, por meio da própria Fátima Bezerra (PT), formalizou a proposta de atualização salarial de 14,95% para todos que ganham abaixo do piso a partir de maio. Para os que ganham acima do piso, o Estado sugeriu implementar o reajuste de forma parcelada: 7,21% para maio, 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro. Essa é a quarta proposta do Governo do Estado aos professores. Nas outras três, o Executivo também havia tentado parcelar o pagamento do piso, mas todas foram rejeitadas.

Com a greve prestes a completar um mês, os professores se dizem “decepcionados e impacientes” com a situação. O professor Jobielson Silva, 37, disse que as propostas apresentadas pelo Executivo foram “absurdas”. “Consideramos a proposta da governadora como absurda. Nós acreditamos que é possível motivar os professores para voltarmos às ruas com muita energia. Estamos fazendo isso pelos nossos direitos. Por ironia do destino, Fátima Bezerra foi a parlamentar que, de certa maneira, lutou pela aprovação da lei do piso dos professores”, protestou o docente que atua em Assu.

A cobrança em torno da governadora Fátima Bezerra tem sido mais incisiva por parte dos professores devido ao histórico da petista. Além de ter feito parte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), quando deputada federal, Fátima Bezerra foi a relatora da lei do piso do magistério e coordenou a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores. A pressão também recai sobre a titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC), Socorro Batista, outra ex-militante do movimento sindical.

O professor da rede estadual, Edvan Querino, 37, considera o impasse como constrangedor. “É uma vergonha para nós, um constrangimento para toda a categoria, para o governo. A governadora foi professora porém agora ela é governo, agora ela é patrão. Infelizmente ela não está prestigiando, valorizando a categoria. Já são três anos que nós precisamos fazer greve para poder receber a atualização do nosso salário, que é um direito nosso”, afirmou Edvan, que trabalha em uma unidade na cidade de Lagoa de Pedras.

A greve dos professores do Rio Grande do Norte já dura 24 dias e é maior do que a paralisação do ano passado. Na segunda-feira (27), em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, a secretária Socorro Batista disse que o fim da paralisação “está nas mãos do sindicato” e lamentou “profundamente que a categoria não compreenda” a situação fiscal do Estado. Segundo ela, não há recursos para a implantação imediata do novo piso, nos moldes pleiteados pela categoria.

As declarações da secretária à TN irritaram os professores, que aprovaram, durante a assembleia da categoria, a divulgação de uma nota de repúdio respondendo a gestora.

Estado enfrenta limitação fiscal, aponta Governo

Logo após o anúncio do indicativo pela greve, o então secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, foi às redes sociais para dizer que implementar o pagamento do piso na forma “como querem os professores consumiria 92% do espaço fiscal” do Estado. Freire, que neste meio tempo foi indicado para o Banco do Nordeste, apresentou uma planilha na qual aponta um impacto de R$ 894,6 milhões nas despesas correntes estaduais, o que inviabilizaria “o custeio e o investimento da própria educação”. Pelos cálculos do economista, o Estado teria apenas 8% para custear todas as outras despesas.

O sindicato, por sua vez, repudiou a fala do secretário. Em nota, o Sinte-RN disse ser “inaceitável que o governo de uma professora use a imprensa para dizer à população que o investimento nos profissionais da educação vai inviabilizar o funcionamento do Estado”. No documento, a categoria diz ainda que os professores não são responsáveis pela “falência do Estado” e ressalta que o Governo está tentando passar uma imagem de que a categoria é inflexível nas negociações.

“O secretário tenta confundir a sociedade quando sabe que na verdade esse percentual por ele alegado corresponde não ao piso de 2023, mas à soma do piso de 2023 com a dívida deixada pelo governo no ano anterior (o retroativo de 2022), dívida que o governo deveria ter quitado dentro do ano passado e que a categoria, dentro da sua capacidade de diálogo, aceitou deixar para este ano”, diz a nota.

Calendário de atividades

Durante a assembleia, ocorrida na Escola Estadual Winston Churchill, a categoria aprovou um “calendário de lutas”, com manifestações até a próxima sexta-feira (31). Na manhã de hoje (30), os trabalhadores farão um “faixaço” na frente do Terminal Rodoviário de Natal, além de um levantamento do quadro de greve na sexta. Na terça-feira (4), os professores voltam a se reunir em assembleia para definir os rumos do movimento grevista.

Propostas Recusadas

Entenda evolução das propostas do Estado

1ª proposta

nImplementar no mês de março para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso (R$ 4.420,55), retroativo ao mês de janeiro;

Conceder em maio 3% aos demais (ativos e aposentados);

Pagar 2,71% em setembro;

Implementar mais 8,66% em dezembro;

Pagamento de retroativo a partir de maio de 2024.

2ª proposta

Implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro, deixando o retroativo para ser pago a partir de maio do ano que vem.

3ª proposta

Reajustar de forma integral os 14,95% em março, com efeito retroativo a janeiro e fevereiro para os professores que recebem abaixo do valor do piso (R$ 4.420,55);

Para os demais, incluindo aposentados e pensionistas com paridade, que recebem acima do valor do piso, implementar o índice de 6,5% em maio e de 7,93% em dezembro;

Retroativo em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024.

4ª proposta

Aplicação do reajuste de 14,95% no mês de abril para os que estão abaixo do Piso, com efeito retroativo a janeiro;

Aplicação do reajuste em três parcelas, sendo: 7,21% em maio; 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro, para os demais professores/as da ativa, aposentados/as e pensionistas com paridade;

Retroativo em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024.

Fonte: Tribuna do Norte

80% dos ministros do STJ foram indicados em governos do PT

Dos 30 ministros que compõem o STJ (Superior Tribunal de Justiça) atualmente, 24 foram indicados durante os últimos governos do PT.

Presidente Lula nomeou 9 dos atuais integrantes da Corte e conduzirá ao menos outros 6 até o fim do seu 3º mandato

Dos 30 ministros que compõem o STJ (Superior Tribunal de Justiça) atualmente, 24 foram indicados durante os governos do PT. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá indicar ao menos 6 nomes à Corte até 2026.

O petista tem 10 nomeados no STJ hoje. Outros 15 foram conduzidos pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) (2011-2016). Ainda há 4 indicações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no Tribunal, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez 2 nomeações.

São 33 cadeiras dispostas no STJ. Duas vagas precisam ainda ser preenchidas em razão das aposentadorias dos ministros Felix Fischer, que deixou a Corte compulsoriamente em agosto de 2022; (quando completou 75 anos de idade) e Jorge Mussi, que antecipou a sua aposentadoria, aos 70 anos, em dezembro.

Se nenhum outro ministro decidir antecipar a aposentadoria, Lula deverá substituir as seguintes vagas em seu atual mandato:

Laurita Vaz: completa 75 anos em 21.out.2023. Ocupa vaga destinada à advocacia; Assusete Magalhães: 18.jan.2023. Ocupa vaga destinada a juízes federais de 2ª Instância dos TRFs (Tribunais Regionais Federais);

Antônio Saldanha Palheiro: 24.abr.2026. Ocupa vaga destinada a desembargadores dos TJs (Tribunais de Justiça);

Paulo de Tarso Vieira Sanseverino: o ministro morreu aos 63 anos, no sábado (8.abr.2023), em razão de um câncer em estágio avançado. À época de sua indicação, em 2010, era desembargador do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). Havia sido indicado por Lula.

Assusete e Saldanha foram indicações de Dilma, enquanto Laurita Vaz, 2ª mulher a ocupar o cargo de ministra do STJ, foi nomeada por Fernando Henrique, em 2001. Apenas 6 mulheres fazem parte da composição atual.

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Caminhos da Reportagem de hoje fala do papel da vacinação na infância

© Valter Campanato/Agência Brasil

Cerca de 30% das crianças estão com as vacinas atrasadas

Por TV Brasil – Brasília

“Dia 11 de junho é dia de vacina? É, sim senhor. É dia de festa no posto de saúde? É, sim senhor.” Esse é o texto de uma campanha estrelada pelo carismático Zé Gotinha, em meados dos anos 1990. O personagem, batizado em um concurso que mobilizou milhares de crianças, é o grande símbolo do Programa Nacional de Imunizações – PNI, que completa 50 anos em 2023. O Brasil, no entanto, registra a pior taxa de cobertura vacinal em 30 anos: 3 em cada 10 crianças estão com as vacinas atrasadas. O assunto será tema do Caminhos da Reportagem de hoje (9), às 22h, na TV Brasil.

O diretor do PNI, Eder Gatti ,explica que as taxas de vacinação se consolidaram nos anos 1990. Em 1994, o Brasil recebeu o certificado de zona livre da Poliomielite. No entanto, a partir de 2015 “nós começamos a registrar queda de cobertura em diversas vacinas. E isso foi piorando progressivamente até nós chegarmos no ano de 2022 com todas as vacinas com níveis abaixo do desejado.”

A baixa cobertura coloca o país e sobretudo as crianças em risco, uma vez que doenças já erradicadas podem retornar ao território brasileiro. “A partir do momento que você tem muitas crianças sem a imunização, qualquer doença que entrar nesse meio se espalha de maneira explosiva. A gente corre o risco, sim, de voltar a ver surtos de doenças que já tinham sido expulsas do país, por falta de vacinação”, alerta o biólogo e divulgador científico, Átila Iamarino.

Em 2019 o Brasil perdeu o certificado de zona livre de sarampo. Naquele ano, a administradora Verônica Neri contraiu a doença. A filha mais nova, então com 7 meses, também foi contaminada e ficou 30 dias na UTI. “Minha filha pegou porque outras pessoas não se vacinaram. E o sarampo voltou. Eu passei. Não perdi a minha filha por isso. Mas, infelizmente, outras pessoas devem ter perdido”, lamenta Verônica. Entre 2018 e 2021, 26 crianças perderam a vida para a doença.

A queda da cobertura vacinal é complexa e envolve uma série de fatores. A pandemia de covid-19 direcionou os esforços do SUS para o combate da doença; os pais evitaram sair de casa para vacinar os filhos; e a desconfiança lançada sobre as vacinas, bem como o discurso de autoridades, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, estimularam o negacionismo. As fake news e os grupos antivacina, ou antivax, também entram nessa equação. Para agentes do sistema público de saúde, o importante agora é reconquistar a população brasileira. “Ao contrário de outros países, o Brasil nunca teve um percentual importante de população antivax. Ao contrário, o Brasil sempre teve uma enorme adesão da nossa população, sobretudo da parte das famílias em relação às vacinas”, afirma a pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcomo.

Imunização em casa

Para essa retomada, municípios como Campina Grande, na Paraíba, e a capital do país, Brasília, investem em levar a vacina de porta em porta. A ideia é retomar o vínculo e a confiança das pessoas. “A gente via que não era necessariamente algo contra a vacina, era simplesmente a dificuldade de acessar essa vacina”, esclarece Ramá de Oliveira Cardoso, coordenadora de Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal. “Se a família ainda não está levando a criança para ser vacinada, a vacina tem que chegar na criança onde ela estiver: famílias ribeirinhas, quilombolas, indígenas. O SUS tem condições de fazer isso. Porque vacina tem”, complementa a chefe de Saúde e HIV do Unicef Brasil, Cristina Albuquerque.

Último caso registrado de poliomielite no Brasil, Devison Rodrigues hoje é personal trainer e um grande defensor da vacinação. Ele tinha tomado 3 das 5 doses contra a doença e sobreviveu sem nenhuma sequela. Sua mãe diz acreditar que o filho é um milagre. Da fé e das vacinas. “Foi uma conquista, né? Agradeço a Deus. Agradeço meus pais. Pretendo ser sempre, no Brasil, o último caso de pólio”, finaliza Devison.

Todas essas histórias serão contadas e o impacto da queda da cobertura vacinal no Brasil estarão no episódio Vacina, infância protegida, do Caminhos da Reportagem, que vai ao ar neste domingo (09), às 22 horas, na TV Brasil, estreando também simultaneamente no YouTube da emissora.

Litoral do RN registra chuvas de até 127 milímetros em 24 horas; saiba onde mais choveu em cada região

As chuvas que caíram entre o sábado (08) e a madrugada deste domingo (09) foram mais intensas na região Leste do Rio Grande do Norte (RN) e ainda no Alto Oeste Potiguar, na Tromba do Elefante. A Empresa de Pesquisa Agropecuária do estado, a Emparn, divulgou o boletim com as precipitações das últimas 24 horas.

Segundo o relatório, o município onde mais choveu, entre 7h da manhã de sábado e 7h da manhã deste domingo, foi em Canguaretama, no Leste Potiguar. O acumulado do período foi de 127 milímetros. Em Vila Flor, na mesma região, o volume foi de 110,4 mm.

Em Baía Formosa, ali vizinho aos dois, o acumulado foi de 104,2 mm. Na outra ponta do Leste Potiguar, São Miguel do Gostoso acumulou 62,6 milímetros de chuvas.

Em Natal, o volume foi 45,9 milímetros. A maior parte dessa precipitação aconteceu entre a noite de sábado e a madrugada deste domingo (09).  Já em São Gonçalo do Amarante, o valor acumulado foi de 42,8 mm e em Parnamirim, 29,2 mm.

Outras regiões

Na região Oeste, o destaque foi o município de Patu. Segundo a Emparn, a acumulado foi de 62 milímetros. Em Almino Afonso, choveu 54,2 mm. Em Luís Gomes, o total foi de 53,4 mm.

No Agreste do Rio Grande do Norte, as precipitações também foram expressivas, mas em menores intensidades. Em Ielmo Marinho, o acumulado de chuva foi de 49,6 milímetros. Em Brejinho, a Emparn registrou 47 milímetros. Já em Nova Cruz, o volume foi de 36 milímetros.

A região Central Potiguar teve os menores índices de chuvas. Em Acari, a Emparn registrou apenas 18,8 milímetros de chuvas. Um pouco a menos foi anotado em Ipueira, com 16,2 milímetros. Já em Serra Negra do Norte, o acumulado chegou a 13 milímetros.

Portal da Tropical

Dois alertas de chuvas intensas são emitidos para o RN, aponta Inmet

Imagem ilustrativa – Foto: Reprodução

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu neste sábado 8 dois alertas de fortes chuvas para todo o Rio Grande do Norte. Os avisos valem até às 10h do domingo de Páscoa 9.

Já o alerta laranja, de perigo, tem previsão de atingir todo o litoral do estado, com chuvas entre 30 e 60 mm/h e de até 100 mm/dia.

Como recomendações, o Inmet afirma que a população deve evitar enfrentar o meu tempo e observar alteração nas encostas. Além disso, desligar aparelhos elétricos do quadro de energia e, em caso de inundação, proteger os pertences da água envoltos em sacos plásticos também é importante para que não ocorram danos aos materiais.

Dorgival Dantas constrói ‘Cidade do Forró’ em Olho D’Água do Borges

Projeto visa incrementar turismo e entretenimento em D’Água do Borges e região

Um espaço construído para valorizar a cultura nordestina, além de ter importância para a economia e o turismo. Com essa proposta, o cantor Dorgival Dantas tirou uma ideia da cabeça e está praticamente concluindo a construção da Cidade do Forró, em Olho D’Água do Borges.

A escolha por Olho D’Água, região Oeste do Rio Grande do Norte, não foi à toa: Dorgival nasceu, se criou e atualmente reside lá com sua família. Agora, a ideia dele é ter um espaço para valorizar o forró e a cultura que existe no interior do estado.

Com uma cenografia que relembra os municípios do interior na década de 1940, a Cidade do Forró nasce como um espaço não só para shows como também para outros eventos. O andamento das obras está bem adiantado e a expectativa é que o local seja inaugurado no dia 27 de maio.

E o pensamento de Dorgival com isso é não só valorizar sua cidade, mas incrementar setores importantes na cadeia econômica como o turismo e entretenimento mexendo com a economia de muitas cidades da região.

RN inicia campanha de vacinação contra influenza na segunda-feira (10)

Foto: Secom/SMS

O Rio Grande do Norte inicia na segunda-feira (10) a vacinação contra a Influenza. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesao), a meta é imunizar pelo menos 90% de cada um dos grupos prioritários.

Dirigentes do SINTE/RN pedem ao Governo explicações sobre o não pagamento do retroativo

Dirigentes do SINTE/RN pediram ao Governo explicações sobre o não pagamento do retroativo na folha de abril para alguns professores da Rede Estadual. O pedido feito nesta quarta-feira (05) durante visita à Secretaria Estadual da Administração (SEAD) teve como objetivo entender o que aconteceu.

No entanto, membros da SEAD informaram que a causa do transtorno ainda não foi identificada. Por ora, a pasta suspeita que o sistema não repassou os valores para os professores que têm dois vínculos e moveram ações judiciais. Contudo, essa informação não foi confirmada até o fechamento desta matéria.

Para acelerar a identificação dos prejudicados e sanar a questão, a SEAD pediu ao SINTE/RN os nomes e as matrículas dos professores que relatarem algum problema ao Sindicato.

Essas pessoas poderão verificar os valores dos retroativos tendo como base a tabela que o Sindicato está elaborando e vai disponibilizar para consulta na sede da entidade.

Política de preços da Petrobras é pivô de desgaste entre Lula e Jean Paul Prates

Foto: Ricardo Stukert

O episódio de disse-me-disse protagonizado nesta quarta-feira (5) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que, após anunciar mudanças na política de preços da Petrobras, foi questionado pela própria companhia, é somente um sintoma do mal-estar na relação entre o Palácio do Planalto e o comando da petroleira.

Quatro fontes diferentes relataram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está impaciente com o CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, pela demora na definição de uma nova política de preços para a companhia.

A nova regra deve abandonar de vez o Preço de Paridade de Importação (PPI), que acompanha as flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“Há um clima pesado entre eles [Lula e Prates]. Lula quer ver novos rumos”, disse uma fonte do governo na condição de anonimato para falar sobre o assunto.

“Há uma pressão, sim, de Brasília. Quer uma nova política de preços. O Prates já tem falado sobre isso, mas precisa esperar a conclusão das mudanças na diretoria [realizada na semana passada] e no conselho [de administração, esperada para o final de abril]. E ainda tem que ver se os novos diretores e conselheiros vão estar fechados com a ideia”, afirmou uma segunda fonte.

Segundo essas fontes, as reuniões entre Lula e Prates têm sido frequentes, e o presidente da estatal tem cumprido parte de sua agenda semanal na capital federal. No entanto, sem a constituição de um novo conselho na Petrobras, nem mesmo o CEO da companhia tem o poder de, sozinho, estabelecer a nova política de preços.

Apesar das cobranças, outra pessoa com conhecimento da relação de Prates e Lula ponderou que há pressão do presidente de forma geral por resultados, e que não há problemas específicos com o CEO da Petrobras.

“Não tem crise. Claro que, se lá na frente não entregar, vai ter, mas por enquanto está sob controle… Tem uma pressão geral do governo para todas as áreas por entrega… Tem Lula cobrando todo mundo, quer resultado”, disse a fonte.

Money Times com informações de Reuters

Lula poderá indicar ao menos 16 ministros a tribunais superiores e 15 desembargadores

Foto: JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL

Durante os quatro anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai poder indicar ao menos 16 ministros a tribunais superiores. Pela regra atual, um magistrado se aposenta de maneira compulsória aos 75 anos.

Além disso, Lula também vai ter o poder de escolher pelo menos 15 desembargadores para atuar em tribunais regionais do país. Neste caso, a aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos.

Hoje, 95 ministros compõem o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Na Suprema Corte, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber se aposentam em 2023, completando 75 anos. Lewandowski, por exemplo, já antecipou a aposentadoria para 11 de abril, um mês antes do aniversário. Para o posto de Lewandowski, estão em alta os nomes do advogado Cristiano Zanin e do jurista baiano Manoel Almeida Neto.

No STJ, que conta com 33 cadeiras, a ministra Laurita Vaz se aposentará em 21 de outubro de 2023. Depois dela, a aposentadoria da ministra Assusete Magalhães está prevista para ocorrer em 18 de janeiro de 2024. Os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Og Fernandes devem se aposentar em abril e em novembro de 2024, respectivamente.

No TSE, deve abrir vagas para os nomes dos ministros Sergio Banhos, Carlos Horbach e Maria Claudia Bucchianeri.

No STM, que é composto por 15 magistrados, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes se aposentará em 2024. Já os ministros José Coêlho Ferreira, Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias poderão deixar a corte militar em 2025.

No TST, com 27 ministros, há uma vaga em aberto do ministro Emmanoel Pereira, da vaga da OAB. Também poderá se aposentar em 2025 o atual vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Dora Maria, atual corregedora, também se aposenta em março de 2026.

R7

Governo Lula deve liberar 10% de emendas para votação do arcabouço

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Auxiliares do presidente Lula no Palácio do Planalto afirmaram à coluna do Igor Gadelha que cerca de 10% das emendas parlamentares programadas para pagamento ainda em 2023 devem ser liberadas pelo governo na segunda quinzena de abril.

A data deve coincidir com a fase final das negociações para votação do novo arcabouço fiscal na Câmara. O projeto traz uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos e será a primeira grande votação do governo na Casa.

Integrantes da ala política do Planalto já avisaram, entretanto, que a preferência na liberação dessas emendas será para partidos ou deputados que sinalizarem fidelidade à base aliada de Lula no Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer protocolar o texto da nova regra fiscal nesta semana na Câmara. Os detalhes da proposta foram apresentados por ele na última quinta-feira (30/3) em coletiva de imprensa.

Emendas liberadas

O governo Lula já havia efetuado uma primeira liberação orçamentária para as emendas parlamentares em março. Cerca de R$ 3 bilhões foram autorizados para distribuição entre deputados e senadores.

Igor Gadelha – Metrópoles

Veja quem pode ter cela especial após fim do benefício para ensino superior

Mesmo após o STF derrubar o direito à prisão especial para quem tem curso superior, na última sexta (31), algumas categorias ainda têm acesso ao benefício, segundo o código de processo penal:

• Ministros de Estado
• Senadores, deputados federais e estaduais
• Oficiais das Forças Armadas e militares estaduais
• Padres, pastores, rabinos e outros sacerdotes
• Ministros de tribunais de contas
• Delegados de polícia e guardas civis
• Magistrados, desde ministros do STF até juízes de tribunais locais
• Pessoas que já exerceram a função de jurados
• Pessoas inscritas no Livro de Mérito, honraria criada em 1939
• Advogados, que têm direito a sala do Estado Maior segundo lei de 1994

O que aconteceu

O benefício de cela especial aos graduados no ensino superior, independentemente da categoria profissional, valia enquanto a sentença ainda não fosse definitiva.

O privilégio foi extinto pelo Supremo por unanimidade, em julgamento virtual na sexta-feira, atendendo a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-geral da República) em 2015.

A partir de agora, pessoas com grau superior que estejam em prisões preventivas deverão ser encaminhadas a celas comuns.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que é “inaceitável” a ideia de que o curso superior garanta tratamento especial por parte do Estado.

Advogados mantiveram o direito à cela especial por causa do Estatuto da Advocacia.

UOL

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Nova Cruz – RN: Projeto Mão Amiga “Sopa na Mesa”

Bairro: Cidade do Sol

Bairro: Vista do Sol

Rua Campo Santo

Rua São Pedro

Bairro: Cidade do Sol

A Equipe de Apoio da Entidade ACOMPROD, que tem como Presidente Lenilson Costa, realizou mais uma Ação Solidária, Projeto Mão Amiga “Sopa na Mesa”, ocorreu neste sábado dia 01/04/2023, nos Bairros: Cidade do Sol, Vista do Sol, Rua São Pedro e Campo Santo.

Segundo o Presidente da ACOMPROD Lenilson Costa, “Esse Projeto Mão Amiga no futuro bem próximo vai contar com vários outros programas sociais, além do Programa Sopa na Mesa. São programas, que visam atender as pessoais mais necessitadas do nosso município, e contemplará várias outras ações solidárias beneficiando sempre a classe mais carente”, pontou Lenilson Costa.

AGRADECIMENTOS:

Agradecer a Deus e alguns amigos colaboradores: Edinaldo da Tributação, Empresário Joca Nogueira, Açucar do Mel, Aldo Soares – Portal da Construção, Antonio do Leite – Mercadinho Santo Antonio, Master Odonto Clínica, Zeca do Açaí, Angelina filha de Henrique de Marluce. Uma Ação Solidária de Lenilson Costa, ACOMPROD e equipe de apoio (Silva, Bel, Wilian e Alexandre) ao Projeto Mão Amiga “Sopa na Mesa”

Decisões de Ricardo Lewandowski no STF derrubam peça por peça a delação da Odebrecht

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Passados seis anos, numa surpreendente reviravolta, as principais peças originadas das múltiplas investigações contra a Odebrecht na Lava-Jato começaram a cair, uma a uma, na Justiça, pela caneta de Ricardo Lewandowski, do STF. Nos últimos dezoito meses, o ministro, que está prestes a se aposentar do Supremo, suspendeu nada menos que dezoito processos e determinou o trancamento de outros cinco.

A peça que precipitou o efeito cascata foi uma decisão que beneficiou o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2020, Cristiano Zanin, advogado do petista e, por coincidência, favorito hoje a ocupar a vaga de Lewandowski no Supremo, acionou o STF. A partir da anulação das provas contra Lula, que depois levou ao encerramento de três processos contra ele, começaram a aportar pedidos a Lewandowski para estender a decisão, de modo a suspender ou enterrar outras ações penais envolvendo material da Odebrecht.

Apesar de processos estarem ruindo por questões formais e probatórias, é inegável que a Odebrecht foi uma grande corruptora, que distribuiu mais de 10 bilhões de reais de propina no Brasil e mais onze países.

Imagem: reprodução/Veja

No início de 2016, o ex-presidente José Sarney não teve dúvidas quando questionado por um aliado sobre as delações premiadas que estavam prestes a serem detonadas pela Lava-Jato. “Odebrecht vem com uma metralhadora de ponto 100”, resumiu ele, sem saber que estava sendo gravado pelo interlocutor. Àquela altura, a maior empreiteira do país negociava a “delação do fim do mundo”. O inventário da corrupção da Odebrecht envolveu 78 executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, da família controladora. Na política, acabaram sendo enredados na teia o presidente à época, Michel Temer, e quase todos os outros do período da redemocratização, além de governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e até vereadores. Descobriu-se que as propinas pagas eram contabilizadas em um departamento secreto da companhia e os beneficiários recebiam apelidos (Lula era o “Amigo”, por exemplo). Passados seis anos, numa surpreendente reviravolta, as principais peças originadas das múltiplas investigações começaram a cair, uma a uma, na Justiça, pela caneta de Ricardo Lewandowski, do STF. Nos últimos dezoito meses, o ministro, que está prestes a se aposentar do Supremo, suspendeu nada menos que dezoito processos e determinou o trancamento de outros cinco.

A peça que precipitou o efeito cascata foi uma decisão que beneficiou o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2020, Cristiano Zanin, advogado do petista e, por coincidência, favorito hoje a ocupar a vaga de Lewandowski no Supremo, acionou o STF insistindo no acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, que baseava o processo da Lava-Jato contra Lula no caso da compra, pela empreiteira, de um imóvel para abrigar o Instituto Lula. Após esse pedido, Lewandowski deu ao advogado acesso às mensagens da chamada Vaza-Jato. Diante de chats que indicavam cooperação ilegal entre a força-tarefa de Curitiba e autoridades estrangeiras nas tratativas do acordo da Odebrecht e o manuseio irregular de material, que chegou a ser carregado em sacolas de supermercado pelos procuradores, Lewandowski determinou que as provas do acordo de leniência não poderiam ser usadas contra Lula no processo da sede do instituto. Tomada em junho de 2021, a decisão afetou, sobretudo, os sistemas Drousys e MyWebDay B. Eles geriam o “departamento de operações estruturadas” da Odebrecht, responsável pelos pagamentos de propina. Em fevereiro de 2022, a Segunda Turma do Supremo confirmou a decisão. “Foi um golpe grande na delação como um todo”, diz um ex-advogado da companhia.

A partir da anulação das provas contra Lula, que depois levou ao encerramento de três processos contra ele, começaram a aportar pedidos a Lewandowski para estender a decisão, de modo a suspender ou enterrar outras ações penais envolvendo material da Odebrecht. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República tentou reverter o caso, sem sucesso. O órgão alegou que o Supremo estava ampliando ilegalmente o mote do pedido inicial da defesa de Lula, ou seja, acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, e passava por cima de instâncias inferiores. A PGR não chegou a defender a validade das provas e rebateu timidamente a afirmação de Lewandowski de que houve tratativas irregulares com autoridades internacionais. “Outros países, como Peru, Equador, Panamá, reputam essas provas plenamente válidas e confiáveis e as usaram contra a corrupção e o suborno de altos funcionários públicos. Com todo respeito ao ministro, o Brasil está desperdiçando a oportunidade de fazer o mesmo”, diz o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR), que homologou a leniência da Odebrecht com a Lava-Jato.

A lista de políticos que vêm pegando carona na decisão do STF só faz aumentar. Em dezembro, o atual vice-­presidente, Geraldo Alckmin (PSB), teve encerrado um processo em que era réu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois pelo recebimento de 11,3 milhões de reais da Odebrecht em suas campanhas em 2010 e 2014. O mesmo ocorreu ao ex-­presidente da Fiesp Paulo Skaf, réu a partir de um dos principais relatos da delação da Odebrecht: o jantar no Palácio do Jaburu que reuniu Marcelo Odebrecht e Michel Temer para acertar doações irregulares a candidatos do MDB nas eleições de 2014. Candidato ao governo paulista naquele ano, Skaf foi acusado de receber 5,1 milhões de reais em caixa dois da empreiteira, selados no aperto de mãos entre Marcelo e Temer, como o empresário relatou na delação.

Outros políticos tiveram processos suspensos, como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo, o ex-senador Edison Lobão e o diretor do Instituto Lula Paulo Okamotto. Diante da iminente aposentadoria de Lewandowski, ocorre agora uma verdadeira corrida ao seu guichê, onde há uma fila com mais de vinte nomes pedindo a mesma coisa, entre os quais os ex-governadores Sérgio Cabral (RJ), Anthony Garotinho (RJ) e Beto Richa (PR), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas. Nos bastidores da disputa pela vaga do STF, há até uma movimentação de diversos políticos para que Cristiano Zanin, autor da ação original, não seja indicado para a cadeira de Lewandowski, justamente porque deveria se declarar impedido de julgar os novos casos, que seriam então sorteados para outro ministro.

Apesar da anulação das provas dos “sistemas da propina” da Odebrecht causar a sucessão de decisões de Lewandowski, delatores, advogados, integrantes da empresa e especialistas que acompanham a situação avaliam reservadamente que, embora enfraqueça probatoriamente os relatos, não há brecha para que o grupo tenha seu acordo de leniência afetado negativamente — a companhia diz que ratifica a “robustez de seus acordos de leniência”. Essas avaliações levam em conta o fato de que as falhas apontadas pelo STF ocorreram não por culpa da organização, mas, sim, por imperícias e lambanças da Lava-Jato. Por outro lado, há entre alguns delatores e advogados quem veja margem para que, com base no entendimento de Lewandowski, sejam pedidas anulações dos processos em relação a eles e, sem condenações, seja possível buscar reaver suas multas, pagas pela companhia. “Se eu tivesse a certeza de que a multa voltaria para mim, certamente buscaria a Justiça”, diz um delator.

Embora as decisões de Lewan­dowski sejam o principal motor para o desmonte das peças da “delação do fim do mundo”, houve também acusações em que a falta de provas impediu a continuação dos processos. Nesse sentido, a aprovação do pacote anticrime, que veta a abertura de ações penais com base apenas nas palavras de delatores e em provas produzidas unilateralmente por eles, levou a própria PGR a pedir recentemente ao STF a rejeição de denúncias com relatos da Odebrecht contra a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em outro caso envolvendo Renan e a empreiteira, a PF pediu em agosto o fim do inquérito por não haver provas, mas a PGR insistiu na investigação. O ministro Gilmar Mendes, do STF, por sua vez, arquivou um processo em que o ex-senador José Serra era réu por supostas propinas da Odebrecht e o plenário do STF está prestes a mandar ao arquivo duas investigações sobre o presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Apesar de processos estarem ruindo por questões formais e probatórias, é inegável que a Odebrecht foi uma grande corruptora, que distribuiu mais de 10 bilhões de reais de propina no Brasil e mais onze países. “Embora arquivem os processos, as delações foram feitas com base em fatos reais”, afirma um dos delatores. O acordo foi negociado quando a empresa havia sido abatida pela Lava-Jato, com seu líder, Marcelo Odebrecht, preso depois de tentar combater a operação. Após as revelações, o grupo passou por uma repaginação, mudou de nome para Novonor e suas empresas também foram rebatizadas. A delação detonou de vez brigas familiares, sobretudo entre Marcelo e o pai, Emílio, que chegaram à Justiça com pesadas trocas de acusações. Em meados de 2022, um acordo levou a um cessar-fogo, no qual Marcelo deixou de ser acionista do grupo. O representante da família no conselho de admi­nis­tra­ção atualmente é Maurício Odebrecht, irmão mais novo de Marcelo. Em 2015, ano em que caiu na Lava-Jato, o grupo faturou 132 bilhões de reais e tinha 128 000 funcionários. Em 2019, entrou em recuperação judicial. Em 2021, sua receita foi de 113,5 bilhões de reais e o número de empregados caiu para 25 526.

Na mais surpreendente das reviravoltas do caso, o responsável pelo acordo de leniência, Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, tornou-se alvo de uma possível delação. Na última segunda 27, Tacla Duran, apontado como operador de propinas da Odebrecht, iniciou tratativas com a PF do Paraná para fazer uma delação premiada na qual promete entregar provas de que teria sido obrigado a pagar um pedágio milionário para não ser preso pela Lava-­Jato, citando Moro e Deltan Dallagnol como responsáveis pela extorsão. O novo juiz da operação, Eduardo Appio, pediu a inclusão de Duran no programa de proteção a testemunhas. Ambos os acusados reagiram de forma indignada, negando as acusações. Em nota, Moro chamou o candidato a delator de “criminoso confesso e destituído de credibilidade”. No Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela versão fluminense da Lava-Jato, foi recentemente afastado do cargo e não param de surgir novas denúncias contra ele (veja a reportagem na pág. 42). Com isso, o saldo recente da luta contra a corrupção no país parece cada vez mais perturbador: a mais vistosa operação do gênero quase quebrou a maior construtora do Brasil, os “mocinhos” na luta contra o crime estão tendo agora de prestar contas à Justiça, os executivos que pagaram propinas escaparam das grades confessando as negociatas e, pelo andar da carruagem, os corruptos podem também sair quase ilesos do escândalo, depois de terem sido alvejados pelo tiroteio da metralhadora de ponto 100 vislumbrada por Sarney.

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