Nova Cruz/RN -

Reforma tributária é a prioridade da pauta, afirma Arthur Lira

Arthur Lira Cleia Viana Reforma tributária é a prioridade da pauta, afirma Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária é prioridade na pauta. Ele destacou que o texto será entregue pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na próxima segunda-feira (3), e defendeu a busca de entendimento para facilitar a tramitação da proposta.

“A reforma tributária é prioridade da pauta. Na segunda, receberei o relatório final. E a busca da maior facilidade na tramitação do tema será um item crucial do encaminhamento dessa questão”, disse Lira por meio de suas redes sociais.

A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

No lugar deles, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Agência Câmara

Ministérios Públicos e Defensoria acionam União, RN e Natal para garantir segunda dose de Coronavac

Aplicação da D2 deve ser priorizada para evitar perda de eficácia da imunização nos grupos de risco


O Ministério Público Federal (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública estadual (DPE/RN) ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar para assegurar a aplicação da segunda dose (D2) de Coronavac nos cidadãos potiguares. Com a escassez da vacina e orientação do Ministério da Saúde para aplicação de novas remessas como D1, mais de 56 mil pessoas estão com a imunização em atraso, superando o intervalo indicado de quatro semanas entre as doses.

A ação pede à Justiça Federal a adoção de medidas urgentes pela União, Governo do RN e Prefeitura do Natal para evitar que a ausência da D2 provoque atraso ainda maior na quebra do esquema vacinal e perda da eficácia da imunização em pessoas dos grupos prioritários. Os procuradores, promotores e defensora enfatizam que a situação tem gerado “um ambiente de insegurança e até de desespero na população que ainda não completou o seu calendário vacinal” e apontam “a possibilidade do surgimento de mutações virais com cepas mais resistentes do novo coronavírus quando não se perfectibiliza o ciclo vacinal”.

Com a aplicação da D2 já interrompida por três vezes em Natal, a ação pede que o município seja obrigado a aplicar exclusivamente a segunda dose até que, no mínimo, 85% das pessoas que receberam a D1 de Coronavac tenham o ciclo completado. Já o Governo do RN deverá monitorar a oferta de vacinas e assessorar os municípios. Quando necessário, a reserva técnica estadual deve ser disponibilizada para evitar novos atrasos.

A ação pede, ainda, que a União adote o incremento ou exclusividade de doses de Coronovac para o RN nas próximas remessas, ou por antecipação, para atendimento à demanda de D2. A União também deve adotar a obrigatoriedade de reserva de segunda dose para todos os já contemplados com a primeira ou, alternativamente, criar um fundo de vacinas para casos como o do RN.

Os Ministérios Públicos e a DPE/RN requerem a aplicação de multa em caráter inibitório para prevenir a reiteração das condutas que levaram à falta de doses. A ação tramita na 4ª Vara da Justiça Federal sob o número 0802923-72.2021.4.05.8400. Acesse aqui a íntegra da inicial.

Pandemia continua – Os órgãos enfatizam que a pandemia do novo coronavírus segue em ritmo preocupante no estado, inclusive devido à identificação de novas cepas mais contagiosas do vírus circulando no país. Nesta quinta-feira (29), segundo a plataforma Regula/RN, a taxa de ocupação dos leitos críticos de covid-19 estava em 88,9% (sendo 86,7% na região metropolitana; 100% na região oeste e 85% na região do Seridó). Além disso, havia 33 pacientes na fila de espera por leitos críticos, 15 pacientes aguardando leitos clínicos e 725 cancelamentos de pedidos de leitos por óbito.

Governo do Estado valida medidas restritivas emitidas no último decreto de combate à pandemia

Ministro Alexandre de Moraes (STF) defere liminar favorável à petição feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)

O Governo do Estado garante junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio de liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, a manutenção do toque de recolher a partir deste sábado, 1º de maio, entre outras medidas de enfrentamento à pandemia que haviam sido flexibilizadas por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no que se refere ao cumprimento do Decreto Estadual Nº 30.490.2021, publicado no Diário Oficial do RN, no dia 14 de abril de 2021. Em suma, o STF restabeleceu o decreto estadual, com validade do toque de recolher e proibição de venda de bebidas alcoólicas em horários específicos, além de manter proibição de aulas presenciais para escolas de ensino médio, entre outros pontos.

O decreto municipal da cidade do Natal, emitido no dia 22 de abril, e as decisões do Desembargador Cláudio Santos (TJ/RN) estavam desobedecendo as decisões reiteradas do STF, por isso, o Ministro Alexandre de Morais deferiu a liminar em favor do Rio Grande do Norte. A liminar do STF derruba a decisão do desembargador Cláudio Santos, que havia dado anuência ao decreto municipal que diverge do estadual nos pontos em que se referem a toque de recolher, retorno das aulas presenciais e principalmente ao funcionamento de atividades essenciais no feriado do dia do trabalhador, e também a venda de bebida alcoólica em bares e restaurantes.

O texto da liminar deferida pelo STF evidencia que a decisão do TJ/RN confronta com o Decreto Estadual nº 30.490/2021 e suspende parcialmente o Decreto Municipal nº 12.205, no que for incompatível com as medidas restritivas fixadas no referido decreto estadual, até decisão final da presente reclamação. Moraes levou em conta que, no enfrentamento à pandemia, todos os entes federativos possuem competência para legislar, entretanto, terá prevalência aquele ato normativo com medidas restritivas desde que embasadas em parecer científico, como é o caso do documento emitido pelo Governo do Estado.

O Decreto Estadual, que é válido até 12 de maio, restringe o funcionamento de atividades essenciais das 22h às 5h, de segunda a sábado; e integral durante domingos e feriados, abrindo exceção para restaurantes, que podem abrir das 11h às 15h. No que diz respeito à flexibilização de medidas para este sábado (01), autorizando o funcionamento de atividades não-essenciais, o Desembargador Cláudio Santos foi de encontro às conquistas históricas da classe operária, que é o direito sagrado ao descanso neste dia, a não ser para atividades essenciais.

Assecom-RN

Witzel sofre impeachment e perde o cargo de governador do Rio de Janeiro (RJ)

fora wui Witzel sofre impeachment e perde o cargo de governador do Rio de Janeiro (RJ)

TEM (Tribunal Especial Misto) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para para aprovar o Impeachment do Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com o voto de Alexandre Freitas (Novo), o tribunal alcançou os sete votos necessários (dois terços) para a condenação e agora Witzel está definitivamente fora da gestão estadual.

Os desembargadores Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, José Carlos Maldonado de Carvalho e Maria da Glória Bandeira de Mello e os deputados estaduais Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Waldeck Carneiro (PT) também já haviam votado a favor.

Julgamento

O julgamento começou por volta das 9h30, no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A leitura do relatório de 324 páginas entregue e protocolado pelo relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi suspensa de comum acordo entre a defesa e a acusação.

Com isso, o processo seguiu com a acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco menos de 30 minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco anos com base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os princípios básicos durante a condução da pandemia.

“No núcleo do poder executivo foi criada uma estrutura hierárquica a partir do governador”, disse Luiz Paulo.

Em seguida, os advogados de Witzel apresentaram os pontos da defesa também por 30 minutos.

Bruno Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de gestões passadas como responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia. Em seguida, a defesa do governador afastado defendeu o acesso da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde.

Além disso, a defesa também afirmou que solicitou perícias que foram indeferidas e poderiam comprovar que não houve dano. Os advogados encerraram pontuando que não existem provas que comprovem o crime de responsabilidade do governador afastado e disse que os pagamentos com a Unir são legais.

Antes do início da votação do processo, os integrantes do TEM rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que pedia, entre outras coisas, a perícia de contratos com OSs e o acesso ao depoimento de Edmar Santos.

R7

Covid-19: fim de semana tem entrega de 10,9 milhões de doses de vacina

Vacinação drive thru na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), zona norte do Rio. A cidade do Rio de Janeiro retoma hoje (25) sua campanha de aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 em idosos da população em geral.

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Fiocruz disponibilizou 6,5 milhões de doses nesta sexta-feira

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

Entre esta sexta-feira (30) e o próximo domingo (2) estão sendo disponibilizadas no país 10,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Hoje foram entregues 6,5 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de 420 mil da CoronaVac, parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac.

Amanhã (1º), está prevista a chegada de 220 mil doses da Oxford/AstraZeneca importadas por intermédio do consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

No domingo, uma nova remessa desse imunizante, também obtida junto ao consórcio Covax Facility, chega a São Paulo, com mais 3,8 milhões de doses. Com isso, completam-se os 4 milhões de doses previstos para maio anunciados pelo Ministério da Saúde.

O balanço foi apresentado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em pronunciamento feito hoje em Brasília e transmitido pelos canais da pasta. Não houve abertura para perguntas de jornalistas.

De acordo com Queiroga, considerando o período desde quarta-feira (28), 17,1 milhões de doses de vacina contra a covid-19 das adquiridas pelo governo estão sendo entregues. No dia 28, foram disponibilizados 5,2 milhões de doses, sendo 5,1 milhões da Oxford/AstraZeneca e Fiocruz e 104,8 mil da CoronaVac.

Na quinta-feira (29), chegaram 1 milhão de doses da Pfizer., que serão distribuídas a partir de segunda-feira. Segundo o Ministério da Saúde, essa dinâmica foi definida a pedido de estados e municípios. Como o imunizante da Pfizer demanda estrutura de armazenamento com temperaturas baixas (entre -25º e -15º), a orientação do ministério foi que as doses fossem direcionadas sobretudo a capitais.

A agilização da entrega de vacinas ocorre em meio a dificuldades para obtenção de insumos e à redução do ritmo da imunização contra a covid-19. Pesquisa divulgada nesta sexta-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que 673 cidades ficaram sem aplicar vacinas nesta semana.

Fiocruz

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, disse que a fundação atingiu a capacidade de produção de 1 milhão de doses por dia e que já tem ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) suficientes para a primeira leva prevista, de 100,4 milhões.

Nísia disse que foi finalizada a estrutura para produção da vacina. Contudo, esta ainda deverá ser passar por processos de análise e certificação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Protocolos

No pronunciamento de hoje, o ministro da Saúde informou que a pasta vem desenvolvendo protocolos para os procedimentos em caso de necessidade de intubação de pacientes. O professor da Universidade de São Paulo Carlos Carvalho, que coordena o trabalho, explicou que os protocolos devem abarcar as condutas adequadas no processo de intubação, incluindo o uso racional do oxigênio neste processo.

“A intubação deve garantir segurança para paciente e equipe. Haverá um protocolo chamado de sequência rápida de intubação e um protocolo com medicamentos de analgesia, sedação e relaxantes musculares”, sublinhou o professor.

Outro protocolo deve definir o uso de tecnologias para realizar procedimentos em unidades de terapia intensiva (UTIs) por meio do sistema telessaúde. “Haverá uma parte inicial de treinamento e capacitação da equipe e de hospitais que estão atendendo na ponta. A partir daí, começaremos a fazer visitas e discussões diárias para apoiar a assistência que esses profissionais estão prestando à população”, acrescentou Carvalho.

Covid-19: Brasil tem 403,7 mil mortes e 14,6 milhões de casos

Hospital de campanha para vítima de Covid-19 em Santo André, São Paulo

© REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

O número de pessoas recuperadas totalizou 13.194.538

Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O número de vidas perdidas para a pandemia do novo coronavírus chegou a 403.781. Nas últimas 24 horas, foram confirmadas 2.595 novas mortes em função da covid-19. Ontem, o balanço diário marcava 401.186 óbitos.

Ainda há 3.638 mortes em investigação por equipes de saúde, dados relativos a ontem. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

O total de pessoas infectadas desde o início da pandemia totalizou 14.659.011. Entre ontem e hoje, foram registrados 68.333 novos diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o painel do Ministério da Saúde marcava 14.590.678 casos acumulados.

Os novos dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta sexta-feira (30). O balanço é elaborado a partir dos dados sobre casos e mortes levantados pelas autoridades locais de saúde. Os dados do Ceará, contudo, não foram acrescidos ao quadro de hoje.

O número de pessoas recuperadas totalizou 13.194.538. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.060.692.

Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras pela menor quantidade de trabalhadores para fazer os novos registros de casos e mortes. Já às terças-feiras eles tendem a ser maiores já que neste dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim-de-semana.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (96.191), Rio de Janeiro (44.406), Minas Gerais (33.699), Rio Grande do Sul (24.951) e Paraná (22.397). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Roraima (1.508), Acre (1.529), Amapá (1.543), Tocantins (2.546) e Alagoas (4.220).

Vacinação

Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídas 63,2 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicadas 42,4 milhões de doses, sendo 28,9 milhões da 1ª dose e 13,4 milhões da 2ª dose. Neste fim-de-semana estão sendo disponibilizadas 10,9 milhões de doses de imunizantes contra a covid-19

Faustão fecha com a Band e deve assinar contrato na próxima semana, diz colunista

faustao globo Faustão fecha com a Band e deve assinar contrato na próxima semana, diz colunista

Faustão já definiu nova casa na televisão e sairá da Rede Globo para a Band. A informação é do colunista Flávio Ricco, que confirmou nesta sexta-feira (30) os planos do apresentador para assinatura do contrato com a emissora na próxima semana.

Ainda conforme a publicação, Fausto Silva já estava em processo de discussão das propostas com os irmãos Saad, Johnny e Ricardo, amigos próximos e de longa data, que insistiam no retorno do apresentador à antiga casa.

Apesar do acerto verbal, ainda não existem detalhes do novo programa. Entre as possibilidades, estão os formatos de um programa semanal, aos domingos, ou até mesmo de uma atração diária, no fim das noites.

“Sobre isso ainda estamos conversando. Vamos ver o que vai ser melhor, nos diversos aspectos”, teria dito Faustão ao colunista Flávio Ricco.

A publicação feita por Flávio Ricco também divulga os termos do novo contrato do dono do bordão “Ô loco, meu!”. Agora, Fausto Silva possuirá vínculo empregatício com a Band durante cinco anos, com data de início no dia 1º de janeiro de 2022.

A saída da Globo, inclusive, veio após diversas tentativas de negociação. Dono da faixa vespertina dos domingos da emissora, Faustão deixa os estúdios globais após 33 anos de casa, em meio a propostas para troca de horário para continuar no ar.

Com o anúncio oficial, Faustão comentou com Ricco sobre o processo de comunicado à emissora na qual ainda trabalha. “Seis meses antes de assinar com a Globo, avisei à Band, aos dois diretamente, Johnny e Ricardo, da minha saída. Agora a mesma coisa”, pontuou.

STF: Alexandre Moraes derruba decisão que determinava retorno das aulas nas escolas públicas do RN

Alexandre de Moraes STF: Alexandre Moraes derruba decisão que determinava retorno das aulas nas escolas públicas do RN

O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, cassou a decisão do juiz Artur Bonifácio, que determinava a liberação do retorno das aulas nas escolas públicas.

O Ministro atendeu liminar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no RN ( Sinte).

Com isso, as aulas presenciais na rede pública do Estado seguem indefinidas.

DESPACHO:

O despacho do magistrado do STF garante a manutenção do ensino remoto: “JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0817547-88.2021.8.20.5001. Publique-se”, diz o texto.

A Reclamação (RCL 47067) foi deliberada em Assembleia da Rede Estadual na última segunda (26). O encontro da categoria contou com a participação de quase 800 trabalhadores em educação. A RCL foi protocolada na terça (27) com um pedido de caráter de urgência por parte do Sindicato, considerando que a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio contraria disposições anteriores proferidas pelo próprio Supremo. Isto porque em 2020 foi determinado que os Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas com vistas a controlar a disseminação da Covid-19, com os decretos mais rígidos se sobrepondo aos mais brandos.

A direção do SINTE/RN avalia que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória, uma vez que a atual pressão pelo retorno presencial se dá em todos os campos da sociedade.

Justiça Potiguar

Ministério da Saúde enviará lote extra exclusivo para 2ª dose da Coronavac; Serão entregues 420 mil doses aos estados

Foto: SERGEY DOLZHENKO/EFE/EPA – 20.04.2021

O Ministério da Saúde entregará aos estados mais 420 mil doses da Coronavac no fim de semana. O novo lote produzido pelo Instituto Butantã será exclusivo para a 2ª dose. A informação foi divulgada pela governadora Fátima Bezerra, nas redes sociais, nesta quinta-feira (29).

“Acabo de receber a informação de que o Instituto @butantanoficial estará fazendo a entrega de 420 mil doses ao @minsaude, destinadas exatamente às pessoas que aguardam para a 2ª dose. A previsão é que o Ministério distribua aos Estados nesse fim de semana”, escreveu Fátima em seu perfil no Twitter.

O Instituto Butantan, que produz a vacina no Brasil, anunciou na quarta (28) o envio de 600 mil doses ao Ministério da Saúde na próxima sexta (30).

No RN, cerca de 56 mil pessoas estão com a 2ª dose da Coronavac atrasada.

Governo do RN conclui pagamento da folha de abril nesta sexta-feira

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da folha salarial dos servidores referente a abril. Serão depositados, ao longo do dia, os vencimentos integrais de servidores ativos, inativos e pensionistas lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes da folha de funcionários que recebem salário bruto superior a R$ 4 mil.

Ao todo, serão pagos mais de R$ 199,2 milhões, somando-se os montantes depositados aos funcionários de órgãos com recursos próprios (R$ 68,5 milhões) e aos servidores que receberam o adiantamento de 30% no dia 15 e que receberão agora o valor restante (R$ 130,7 milhões). Os salários entrarão na conta dos servidores ao longo do dia.

No dia 15 de abril, o Governo realizou o pagamento da primeira parcela do funcionalismo, referente ao adiantamento do salário para servidores que recebem mais de R$ 4 mil e do valor integral para quem recebe até R$ 4 mil, em montantes da ordem de R$ 82,3 milhões e R$ 65,6 milhões, respectivamente. Também no dia 15, foram destinados R$ 94,5 milhões para os funcionários da segurança pública.

Com o repasse de mais de R$ 497 milhões para o funcionalismo, o Governo do Estado mantém o compromisso de pagar os servidores públicos estaduais dentro do mês trabalhado.

FOTO: ASSECOM/RN

57% desaprovam e 35% aprovam governo Bolsonaro; taxas ficam estáveis

Bolsonaro em cerimônia no Planalto, no início de abril. Popularidade do governo se estabilizou, depois de meses de queda, mostra PoderData – Sérgio Lima/Poder360 – 8.abr.2021

Números variam na margem de erro

Trabalho “ruim” ou “péssimo”: 51%

Apoio ao presidente segue em 1/3

Leia levantamento do PoderData

Pesquisa PoderData realizada de 2ª a 4ª feira desta semana (26-28.abr.2021) indica estabilidade nas taxas de aprovação e desaprovação ao governo Jair Bolsonaro. A atual gestão federal é reprovada por 57% dos brasileiros e aprovada por 35%, níveis semelhantes aos dos levantamentos anteriores.

Os números variaram dentro da margem de erro do estudo, que é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento teve 2.500 entrevistas em 482 municípios nas 27 unidades da Federação.

O resultado desta rodada do PoderData indica que o governo interrompeu a deterioração de sua avaliação, iniciada em meados de março, quando a pandemia de coronavírus atingiu um novo pico de mortes. De lá para cá, o número diário de vítimas de covid-19 cresceu, mas o presidente conseguiu estancar a queda nos níveis de aprovação.

Como se verá a seguir, tanto o governo quanto o trabalho pessoal de Jair Bolsonaro seguem com apoio de cerca de 1/3 do eleitorado –mesmo com a atual crise sanitária não tendo sido debelada nem havendo sinais de quando a maioria da população estará vacinada.

Esta pesquisa foi realizada no período de 26 a 28 de abril de 2021 pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Foram 2.500 entrevistas em 482 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

Nos últimos dias, o presidente tem acenado a seus apoiadores mais fiéis. Criticou governadoresministros do STF, além de retomar o discurso de sexualização de crianças nos governos PT. No programa de Sikêra Jr., na última 6ª feira (23.abr), disse ter plano para colocar o Exército nas ruas para “restabelecer todo o artigo 5º da Constituição”.

Também nesse período, o Senado articulava os primeiros passos para instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, instalada na 3ª feira, que investigará a conduta do governo durante a pandemia e o uso de recursos da União transferidos para Estados e municípios. Ex-ministros devem ser convocados para depor sobre a crise. O governo estará muito na mídia, e a oposição terá prato cheio para desgastar a imagem de Bolsonaro e testar a resiliência do seu núcleo de apoio.

DESEMPENHO PESSOAL

PoderData também pergunta o que os entrevistados acham do trabalho pessoal do presidente: bom/ótimo, regular ou ruim/péssimo.

Os resultados desta rodada indicam um leve recuo na rejeição (51%) a Bolsonaro, no limite da margem de erro do estudo –de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Outros 26% aprovam, e 19% acham o presidente regular. As duas taxas ficaram estáveis em relação a duas semanas antes.

Os que consideravam Bolsonaro ruim ou péssimo no meio de abril (12-14) eram 55%. Considerando-se a margem de erro, estariam na faixa de 57% a 53%. Nesta rodada, estão em 51%, podendo ser de até 53% ou até 49%.

DESTAQUES DEMOGRÁFICOS: AVALIAÇÃO DO GOVERNO

Os homens (40% desse estrato), os que têm de 45 a 59 anos (42%), os moradores da região Sul (54%) e os que ganham mais de 10 salários mínimos (44%) são os que mais aprovam o governo.

Os que mais desaprovam são os que têm de 16 a 24 anos (67%), os com ensino superior (66%), moradores da região Nordeste (74%) e os que ganham de 2 a 5 salários mínimos (62%).

Leia a estratificação completa no infográfico abaixo:

DESTAQUES DEMOGRÁFICOS: AVALIAÇÃO DO TRABALHO DE BOLSONARO

Eis os recortes por sexo, idade, região, nível de instrução e renda da pergunta sobre o desempenho pessoal do presidente:

OS 19% QUE ACHAM BOLSONARO “REGULAR”

No Brasil, pergunta-se aos eleitores como avaliam o trabalho do governante. As respostas podem ser: ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo. Quem considera a atuação “regular” é uma incógnita.

Para entender qual é a real opinião dessas pessoas, o PoderData faz um cruzamento das respostas desse grupo com os que aprovam ou desaprovam o governo como um todo.

Os resultados mostram que 44% desse grupo dizem aprovar o governo quando dadas apenas duas opções. Os que desaprovam são 33%.

Há 15 dias, 51% desse grupo (que considera Bolsonaro regular) diziam aprovar o governo e 33%, desaprovar. Esse estrato tende a ficar em modo de “observação” e se move de um lado para o outro à medida que a polarização se intensifica.

PODERDATA

O conteúdo do PoderData pode ser lido nas redes sociais, onde são compartilhados os infográficos e as notícias. Siga os perfis da divisão de pesquisas do Poder360 no Twitter, no Facebook, no Instagram e no LinkedIn.

PESQUISAS MAIS FREQUENTES

PoderData é a única empresa de pesquisas no Brasil que vai a campo a cada 15 dias desde abril de 2020. Tem coletado um minucioso acervo de dados sobre como o brasileiro está reagindo à pandemia de coronavírus.

Num ambiente em que a política vive em tempo real por causa da força da internet e das redes sociais, a conjuntura muda com muita velocidade. No passado, na era analógica, já era recomendado fazer pesquisas com frequência para analisar a aprovação ou desaprovação de algum governo. Agora, no século 21, passou a ser vital a repetição regular de estudos de opinião.

ASSEMBLEIA APROVA DECRETOS DE CALAMIDADE PARA SETE MUNICÍPIOS

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.

O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

RN: Walter Alves é reconduzido à presidência do MDB

valter reconduzido Walter Alves é reconduzido à presidência do MDB (RN)

O atual Presidente Estadual do MDB no Rio Grande do Norte (MDB-(RN), Deputado Federal Walter Alves, foi reconduzido ao cargo até novembro de 2022, em reunião da Executiva Nacional do partido nesta quarta-feira (28). Com a decisão unânime, Walter comandará o partido até as próximas eleições.

Walter Alves foi eleito presidente do MDB (RN) em outubro de 2019 para um mandato de dois anos que encerraria em novembro deste ano. No entanto, como é necessário organizar o partido para eleições de 2022, a Executiva Nacional entendeu que era mais estratégico prorrogar a presidência.

“Agradeço a confiança da Executiva Nacional do MDB. Temos um grande desafio pela frente. Ao lado dos diretórios municipais do MDB espalhados por todo o estado, vamos continuar o trabalho a favor da democracia, do municipalismo e do Rio Grande do Norte”, disse Walter Alves.

MDB no RN

O MDB é o maior partido do Rio Grande do Norte. Nas últimas eleições, em 2020, sob o comando do presidente Walter Alves e vice-presidência de Garibaldi Filho, o partido fez o maior número de eleitos do estado: 39 prefeitos, 30 vice-prefeitos e quase 400 vereadores.

Infecções pela covid-19 no Brasil caem, mas seguem em patamar crítico, diz Fiocruz

Foto: Eduardo Frazão/Exame

O Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz divulgado nesta quarta-feira, 28, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta queda no número de casos, óbitos e taxas de ocupação de leitos de UTI covid-19 para adultos, mas os valores continuam em patamares críticos.

Outro dado preocupante é a taxa de letalidade da doença, que no final de 2020 estava em 2%, aumentou para 3% em março e agora subiu para 4,4%. O boletim analisou dados referentes à Semana Epidemiológica 15, de 18 a 24 de abril.

O número de casos diminuiu a uma taxa de -1,5 % ao dia, enquanto o de óbitos foi reduzido a uma taxa de -1,8 % ao dia, “mostrando tendência de ligeira queda, mas ainda não de contenção da epidemia”, segundo os pesquisadores.

Em relação à taxa de ocupação de leitos, chama atenção a redução nos Estados de Rondônia (de 94% para 85%) e Acre (de 94% para 83%), ainda que ambos continuem na zona de alerta crítico, a saída de Alagoas da zona de alerta crítico para a zona de alerta intermediário (de 83% para 76%) e a saída da Paraíba da zona de alerta (de 63% para 53%).

O Brasil acumula quase 400 mil mortos e quase 15 milhões de casos. Desde o início da pandemia, porém, especialistas têm alertado para as dificuldades de testagem, o que impede conhecer com precisão o avanço da pandemia e também a real taxa de letalidade pela doença.

Para os pesquisadores do Observatório, o quadro atual pode representar desaceleração da pandemia, com a formação de um novo patamar, como o ocorrido em meados de 2020, mas com números muito mais altos de casos graves e óbitos, que revelam a intensa circulação do vírus no país. “Esse conjunto de indicadores mostra que a pandemia pode permanecer em níveis críticos ao longo das próximas semanas”, avaliam os autores do estudo.

Diante desse cenário, os pesquisadores alertam que a flexibilização das medidas de distanciamento físico e social, sem um controle rigoroso, pode retomar o ritmo de aceleração da transmissão, com o aumento de casos, internações e taxa de ocupação de leitos. Nas últimas semanas, Estados como São Paulo e Rio assistiram a um relaxamento da quarentena, com liberação de comércio, restaurantes e praias. Já o presidente Jair Bolsonaro mantém discurso crítico ao lockdown e até tentativas de derrubar regras de toque de recolher na Justiça.

“A integração entre Atenção Primária à Saúde e a Vigilância em Saúde deve ser intensificada para otimizar os processos de triagem de casos graves e seu encaminhamento para serviços de saúde mais complexos, bem como a identificação e aconselhamento de contatos para medidas de proteção e quarentena. Além disso, a reorganização e ampliação da estratégia de testagem é essencial para evitar novos casos e reduzir a pressão sobre os serviços hospitalares”, orientam os pesquisadores.

Estadão Conteúdo

Covid-19: Biden diz estar negociando envio de vacinas a outros países

Presidente dos EUA, Joe Biden, na Casa Branca

© Reuters/Kevin Lamarque/Direitos Reservados

EUA pretendem enviar também medicamentos e equipamentos para a Índia

Por Steve Holland, Heather Timmons e Andrea Shalal – Repórteres da Reuters – Washington

Reuters

Os Estados Unidos (EUA) estão discutindo quando podem começar a enviar vacinas contra covid-19 para a Índia e outros países, ao mesmo tempo em que preparam a entrega de medicamentos e outros equipamentos para a Índia em meio a um aumento de casos no país, disse o presidente dos EUA, Joe Biden, nessa terça-feira (28).

“Acredito que estaremos em posição de poder compartilhar vacinas e conhecimento com outros países que realmente precisam. Essa é a esperança e a expectativa”, afirmou Biden a repórteres, após fazer uma declaração sobre o novo coronavírus na Casa Branca.

O presidente disse que conversou longamente com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, inclusive sobre quando os Estados Unidos poderão enviar vacinas para o país, de 1,3 bilhão de habitantes, e assegurou a intenção clara de fazê-lo.

Biden não deu uma data específica para o início das remessas de vacinas, mas a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, informou, na segunda-feira (26) que os EUA poderiam começar a enviar até 60 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra o novo coronavírus, nas próximas semanas, para outros países.

O presidente ainda confirmou que os EUA começarão a prestar assistência e enviar outros suprimentos à Índia, incluindo o antiviral remdesivir, da Gilead Sciences, e as peças mecânicas necessárias de maquinaria para fabricar vacina.

Senado aprova projeto que obriga motorista embriagado a ressarcir SUS por lesão ou morte no trânsito

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que determina que motoristas embriagados que causarem acidentes com lesões corporais ou mortes devem ressarcir as despesas médicas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores e agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir artigo que prevê que motoristas que cometerem crimes de homicídio ou lesão corporal, sob a influência de álcool ou outras substâncias entorpecentes, responderá civilmente pelas despesas do SUS.

Inicialmente, o texto determinava que o motorista seria obrigado a ressarcir os seus próprios gastos com o sistema de saúde. No entanto, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é delegado de trânsito, alterou o projeto para determinar que o ressarcimento não compreenderá os gastos do tratamento do próprio agente causador do acidente.

“Assim, o tratamento do motorista infrator, enquanto vítima de seu erro, deve permanecer gratuito, em nossa opinião, sob pena de violarmos a garantia de gratuidade do atendimento. O mesmo raciocínio se aplica em relação ao tratamento de seus dependentes econômicos”, afirmou o relator.

“Imaginem uma pessoa que dirija um veículo em estado de embriaguez, com seu filho no carona, e que ocasione um acidente. Ele vai ser assistido pelo sistema de saúde. É claro que, no Direito Previdenciário, na sucessão ali, não pode recair, porque senão seria uma condenação para aquele dependente econômico. Por isso, eu fiz essa ressalva”, completa.

O texto também afirma que ficam excluídos dos dispositivos do projeto os casos em que a embriaguez ou o uso do entorpecente não forem culposos ou dolosos. Nesses casos, caberá aos autores o ônus da prova.

O relator apresentou dados que mostram que os acidentes de trânsito tiram a vida de 45 mil pessoas por ano e deixam mais de 160 mil com lesões graves. Em relação aos custos, apenas os acidentes nas rodovias federais provocam prejuízo de R$ 40 bilhões por ano, incluindo custos de perda de produção, danos materiais e despesas hospitalares.

Dados do Ministério da Saúde também apontam que cerca de 70% a 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS.

FOLHAPRESS

Arroz e feijão sobem 60% em um ano e prato feito fica 23% mais caro, diz FGV

Cozinhar para fazer para a família o prato mais tradicional da mesa dos brasileiros –arroz, feijão, carne, ovo, batata fria e salada– está, em média, 23% mais caro que há um ano.

É o que aponta levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que calculou qual foi o aumento dos dez principais alimentos que compõem o “prato feito” brasileiro em 12 meses. A conta considera as variações até março de 2021 capturadas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) calculado pela FGV.

Os principais responsáveis pelo aumento forte são, também, os principais ingredientes: o arroz, que subiu 61%, e o feijão, que subiu 69%, no caso do feijão preto. O feijão carioca, por sua vez, subiu 20%.

As carnes também não estão ajudando muito: a alta nos preços das carnes bovinas foi de 27,2% e do frango, de 13,9%. O ovo está 10% mais caro que há um ano. A batata subiu 19% e a cebola, 40%. O único alívio vem tomate, que está em queda de 24%.

Muitos alimentos marcam, desde o ano passado, altas e preços recordes nas prateleiras dos supermercados. O resultado é que o custo de comprar comida para a casa está subindo bem mais que a inflação total: o IPC geral teve alta de 6,1% nos 12 meses até março.

A explicação passa pelo aumento das exportações desses alimentos –o dólar alto estimula as vendas para fora e deixa os produtos ainda mais caros em reais. “Esse movimento do câmbio induz um aumento nas exportações, sobretudo dos cereais e das carnes, favorecendo a redução da oferta interna e pressionando os preços”, disse o pesquisador da FGV Matheus Peçanha. Ele avalia que a escalada de preços foi acentuada nos últimos anos com a desvalorização do real frente ao dólar.

CNN BRASIL

CPI da Covid quer ouvir ao menos 24 atuais e ex-nomes do governo

Após a instalação da CPI da Covid no Senado, os integrantes do colegiado já haviam registrado, até o fim da noite de terça-feira, 173 requerimentos que ainda precisam ser apreciados pelo grupo. Além de documentos sobre processos administrativos, aquisição de vacinas e contratações, os senadores já sugeriram convocar para prestarem depoimentos pelo menos 24 nomes, que estão ou passaram pelo governo Bolsonaro durante a pandemia. Ministros ou ex-titulares de Saúde, Economia e Relações Exteriores estão na lista.

Em maioria na composição do grupo que vai tocar as investigações, a oposição é responsável pela grande maioria dos requerimentos, que não se limitam aos protagonistas na condução da crise sanitária. Entre eles, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os ex-comandantes da pasta Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, já foram citados em pedidos registrados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Girão (Podemos-CE), que é alinhado ao presidente Jair Bolsonaro.

Vice-presidente da CPI, Randolfe também enviou um requerimento para convocar como testemunha o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, que afirmou em entrevista à revista Veja que o Brasil não comprou antes vacinas da Pfizer por “incompetência” e “ineficiência”. Autor do requerimento que deu início à CPI, o senador também solicitou a presença de Carlos da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, órgão ligado ao Ministério da Economia. O objetivo é questioná-lo sobre as tratativas para compra de vacinas que ocorreram no âmbito da pasta comandada por Paulo Guedes.

Um dos principais alvos da CPI da Covid, Eduardo Pazuello pode ter inúmeros auxiliares convocados, entre eles um aliado próximo: Marcos Erald Arnoud, conhecido como Markinhos Show, ex-marqueteiro do general. O objetivo é entender como foram desenhadas as propagandas oficiais do governo federal e as orientações sobre medidas preventivas direcionadas à população. Este é um nó garantido no caminho do Planalto na comissão, citado na planilha produzida pela Casa Civil com as 23 “acusações” esperadas e alvo de reclamações pela oposição, especialistas e até autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Caso os requerimentos sejam aprovados, farão parte do plano de trabalho da CPI. Na sessão em que a comissão foi instalada, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou os principais pontos que deseja ver em andamento.

Homem forte da gestão Pazuello, Airton Antônio Soligo, conhecido como Airton Cascavel, assessor especial do Ministério da Saúde, poderá ser convocado ao lado de Antonio Elcio Franco e da médica cearense Mayra Pinheiro, ex-ocupantes de cargos de primeiro escalão no Ministério da Saúde. Eles poderão ser questionados sobre a política de distribuição de meios para proteção individual, como máscaras e álcool em gel.

Secretários da administração de Eduardo Pazuello, Luiz Otávio Franco e Hélio Angotti Netto foram indicados para falar sobre a crise que levou à falta de oxigênio para pacientes com Covid em Manaus. Ainda sobre a crise no Amazonas, o senador Otto Alencar (PSD-BA) pediu o comparecimento do ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do MS, Alex Lial Marinho, para explicar a demora na resposta aos problemas no estado.

Ex-Advogado-Geral da União, José Levi foi citado em um dos requerimentos do petista Humberto Costa. A razão para a convocação, segundo o senador, é que a demissão de Levi do cargo de AGU acontece duas semanas depois dele não ter assinado ação movida por Jair Bolsonaro no Supremo contra o toque de recolher imposto na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Como antecipado pelo colunista Lauro Jardim, a aposta do PT é que a maneira como saiu do governo motive José Levi a falar.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é suplente no colegiado, mas tem auxiliado a redigir o plano de trabalho da CPI, indicou os nomes do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; do embaixador e secretário-geral do Itamaraty, Otávio Brandelli; do secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; e do assessor internacional da presidência, Filipe Martins. Segundo o requerimento, Vieira quer apurar a atuação dos servidores na articulação do Brasil em âmbito internacional para conseguir insumos e vacinas.

Para esclarecer questões relativas ao auxílio emergencial e outras medidas econômicas de contenção da pandemia, o parlamentar também pediu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e a secretária Nacional do Cadastro Único, Nilza Emi, ligada ao Ministério da Cidadania, sejam ouvidos.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, também foi citado para falar sobre as vacinas contra a Covid-19, e o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, pode ser questionado sobre a negativa da agência reguladora ao pedido de autorização excepcional para a importação da vacina Sputnik V.

Estratégia do governo

Em minoria na composição da CPI da Covid, os integrantes da base governista foram orientados pelo Planalto a entrar com requerimentos de convocação de especialistas que defendem o uso do tratamento precoce e medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.

Aliado do Planalto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou o requerimento para ouvir a imunologista Nise Yamaguchi, que chegou a ser cotada para assumir o Ministério da Saúde no ano passado por fazer a defesa do uso da cloroquina contra a Covid-19, um dos principais focos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Na quinta-feira passada, às vésperas da instalação da CPI, ela esteve no Palácio do Planalto para uma reunião.

O Globo

Nascidos em outubro começam a receber auxílio emergencial nesta 3ª feira

Na foto, aplicativo da CEF (Caixa Econômica Federal) para o pagamento digital do auxílio emergencial em 2021 – Marcello Casal Jr/Agência Brasil

45,6 mi de brasileiros têm direito

Parcelas de R$ 150 a R$ 375

Brasileiros nascidos em outubro começam a receber nesta 3ª feira (27.abr.2021) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição familiar.

O benefício começou a ser pago no dia 6 de abril. Os beneficiários que são inscritos no Bolsa Família começaram a receber o auxílio no dia 16 de abril. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos 10 últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS (Número de Inscrição Social). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

O montante pago nesta 3ª feira (27.abr) ficará disponível em conta poupança social digital da Caixa. Pode ser usado para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências serão liberados a partir de 30 de abril. A Caixa recomenda não ir presencialmente às agências para evitar aglomerações.

PAGAMENTO NA PRÁTICA

Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas. Eis a divisão:

  • R$ 150 – quem mora sozinho;
  • R$ 250 – famílias com mais de um integrante;
  • R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

O cronograma do pagamento para quem tem conta na Caixa ou pelo saque em dinheiro é organizado de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Eis o cronograma (os “ciclos” se referem a cada uma das parcelas do auxílio).

As datas para pagamento com crédito na poupança social digital da Caixa:

Abaixo, as datas de pagamento para quem fará o saque em dinheiro:

As datas abaixo são para os beneficiários do Programa Bolsa Família:

Calendário Bolsa Família

O Poder360

 

STF manda governo pagar renda básica a partir de 2022

Prevaleceu o entendimento do ministro Gilmar Mendes – Sérgio Lima/Poder360

Executivo deve fixar valor do benefício

Pago a quem vive na extrema pobreza

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nessa 2ª feira (26.abr.2021) que o governo federal defina o valor de uma renda básica nacional. O benefício social atenderá as despesas mínimas com alimentação, educação e saúde e deve começar a ser pago no próximo ano.

O Supremo aponta que devem ser beneficiados brasileiros que estejam vivendo na extrema pobreza e na pobreza –com renda per capita de R$ 89 a R$ 178, respectivamente.

Prevaleceu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que acolheu sugestão de Dias Toffoli para que o prazo de implementação da renda básica deveria ser o “exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito (2022)”.

Gilmar Mendes tinha considerado, inicialmente, o prazo de 18 meses para a fixação do valor.

Eventual concessão da tutela invocada pelo impetrante, mediante fixação arbitrária dos valores e das condições de elegibilidade das primeiras etapas de implementação da renda básica, fatalmente levaria ao desarranjo das contas públicas e, no limite, à desordem do sistema de proteção social brasileiro”, lê-se no voto de Gilmar Mendes (íntegra – 272 KB).

Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o voto do magistrado.

Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Marco Aurélio Mello, relator da matéria.

Marco Aurélio defendeu que o valor a ser pago deveria ser de um salário mínimo (R$ 1.045) até que o governo regulamentasse o tema. O magistrado estipulava o prazo de 1 ano para que essa regulamentação fosse feita, mas não definia quem poderia receber os valores.

Leia a íntegra do voto de Marco Aurélio Mello (83 KB).

ação foi movida pela DPU (Defensoria Pública da União). O órgão alegou que, depois de mais de 17 anos da promulgação da lei que criou Programa Renda Básica de Cidadania, o governo não regulamentou o benefício.

A Lei 10.835/2004, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.

A medida deveria, segundo o texto, ser “alcançada em etapas, a critério do Poder Executivo, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população”.

O Poder 360