Nova Cruz/RN -

Presidência, Vice e Corregedoria definem os novos juízes auxiliares desses órgãos

Durante a solenidade de posse dos novos dirigentes do Poder Judiciário potiguar, nesta quinta-feira (7), foram anunciados os nomes dos novos juízes auxiliares da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, para o biênio 2021-2020.

Os juízes auxiliares da Presidência são Patrícia Gondim, João Afonso Morais Pordeus e Bruno Lacerda. Para a Vice-Presidência os designados são os juízes Geraldo Mota e Fábio Ataíde. E na Corregedoria Geral de Justiça irão atuar os magistrados Marivaldo Dantas e Karyne Brandão.

Fonte:TJRN

Com 38 anos de magistratura, desembargador Vivaldo Pinheiro assume Presidência do TJRN

São quase quatro décadas de atuação na magistratura. Com essa experiência profissional, o desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro toma posse como 65º presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, às 17h desta quinta-feira (7). Natural de São José de Campestre, o magistrado integra o Pleno do TJRN desde 19 de julho de 2007. Ele foi eleito pelos demais pares do Tribunal, em 21 de outubro de 2020, para o biênio 2021-2022. Nos últimos dois anos, o desembargador atuou como ouvidor e membro da 3ª Câmara Cível do TJ potiguar.

Ao ser eleito em outubro, o desembargador destacou a importãncia de ouvir a todos durante o exercício da administração à frente do Poder Judiciário. “Todo esforço será feito por mim para corresponder. Espero e sei que contarei com o apoio de todos os colegas para que possamos fazer uma boa gestão. Haveremos de fazer uma gestão compartilhada e peço a Deus que me proteja no exercício dessa difícil missão. Sinto-me honrado pela escolha e tudo farei para não decepcioná-los”.

Graduado em Direito e em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Vivaldo Pinheiro iniciou sua carreira como juiz de Direito em 1982, assumindo a comarca de São João do Sabugi, na região do Seridó. Posteriormente, atuou nas comarcas de Apodi, Santa Cruz e Nova Cruz. Nesta última trabalhou por 19 anos, onde foi juiz presidente de várias eleições, sendo promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça em 2007.

Entre os anos de 2010 e 2011 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), sucedendo o desembargador Expedito Ferreira. Sua posse ocorreu em 3 de setembro de 2010. Na oportunidade, o magistrado presidiu no Estado as eleições gerais daquele ano, realizadas nas datas de 3 de outubro (1º turno) e 31 de outubro (2º turno). Entre 2011 e 2012, foi corregedor regional eleitoral, durante a presidência do desembargador Saraiva Sobrinho.

No TJRN, o magistrado exerceu ainda os cargos de corregedor geral de Justiça (2013-2014) e diretor da Escola da Magistratura (2015-2016).

Fonte:TJRN

 

Desembargadora Zeneide Bezerra toma posse como vice-presidente do TJRN nesta quinta (7)

Foto:Divulgação

Maria Zeneide Bezerra dedica-se à magistratura estadual desde 1980 e tornou-se desembargadora em 25 de agosto de 2010. A partir desta quinta-feira (7), ela assume a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Nascida em Parnamirim, a magistrada atuou na 2ª Câmara Cível do TJRN e notabilizou-se à frente da Coordenadoria Geral do Núcleo de Programas e Projetos Socioambientais (NAPS) do TJ potiguar, criando programas como o Justiça na Praça, Justiça e Escola e na realização de mais de 5 mil casamentos civis em cerimônias comunitárias, organizadas pela Justiça do Rio Grande do Norte

Presidiu no biênio 2019-2020 o Comitê de Valorização Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Feminina), abrindo uma fase de novo olhar sobre o papel da mulher na Justiça potiguar, e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerários e de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (GMF/RN), desenvolvendo diversas parcerias com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trazendo para o RN iniciativas como o Escritório Social, para atendimento à diversas demandas da população carcerária no caminho da ressocialização.

A desembargadora, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atuou como juíza nas comarcas de Touros, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Ceará-Mirim, onde foi diretora do Fórum.

Maria Zeneide Bezerra, enquanto desembargadora, também foi membro titular do Conselho da Magistratura (2011-2013), presidente da Câmara Criminal (2013-2015), presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN (2015) e corregedora-geral de Justiça (2017-2018).

Fonte:TJRN

Subtenente Eliabe é empossado deputado estadual na Assembleia Legislativa

AL - Solenidade de Posse do Deputado Estadual Subtenente Eliabe -.Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem um novo deputado. O subtenente da Polícia Militar Eliabe Marques assume agora seu primeiro cargo eletivo. Primeiro suplente do partido Solidariedade nas eleições de 2018, ele assume a vaga deixada por Allyson Bezerra, eleito prefeito de Mossoró nas últimas eleições municipais. O deputado foi empossado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) nesta quinta-feira (07).

“A Casa do Povo está orgulhosa em receber alguém com a origem história, com sua origem, com a sua dedicação e tenho certeza do grande trabalho que você irá fazer pelo povo do Rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira.

Durante a posse, o subtenente Eliabe agradeceu à família e dedicou o mandato  aos colegas de farda da PM e bombeiros militares. “Aos meus estimados companheiros de luta, vocês fizeram e continuarão fazendo parte da construção dessa história”, disse ao reafirmar o seu compromisso com a categoria. “Continuarei fazendo o que sempre fiz. Defender com muita firmeza os direitos dos trabalhadores da segurança pública e melhores condições de trabalho, o que resultará em uma segurança pública melhor para o povo do meu Estado”, discursou.

Participaram do ato de posse o deputado Coronel Azevedo (PSC); Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva – Secretário Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed); Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior – Comandante da Polícia Militar do RN; Coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto – Subcomandante da PM/RN; Coronel Josenildo Aciole Bento – Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN; Rodrigo Maribondo – Presidente da Associação dos Bombeiros Militar do RN; representantes de instituições ligadas à segurança pública, familiares e amigos, que seguiram todos os protocolos de biossegurança, estabelecidos pelo setor de segurança da Casa Legislativa.

Nascido em Riachuelo, no interior do Rio Grande do Norte, Eliabe chegou a Natal em 1989. Entrou na polícia em 1992 e se envolveu na direção de associações militares. Atualmente é presidente da associação de praças militares, em mandato que vai até 2021 do qual se licenciou durante a campanha de 2020.

Eliabe concorreu ao cargo de vereador de Natal, nas eleições de 2020, mas os 1.286 votos recebidos não foram suficientes para colocá-lo na Câmara Municipal. Agora, ele diz que vai honrar os mais de 16,2 mil votos que recebeu em 2018 e que o colocaram na primeira suplência. Eliabe é casado, pai de três filhos e está cursando Gestão Pública pelo Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (IFRN).

RN:Ministro Rogério Marinho visita Ezequiel

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visitou na manhã desta quinta-feira (07), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.

Uma conversa sobre as obras em andamento pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no RN.

E um sinal claro de aproximação política com vistas a 2022.

Presidente Davi Alcolumbre dá posse a Nailde Panta como senadora pela Paraíba

Nailde é professora e tem 65 anos. Tem atuação na área de educação, tendo desenvolvido importantes iniciativas. Nailde é a segunda suplente na chapa que tem Daniella Ribeiro como titular. (Foto: reprodução)

Ela permanece como titular no cargo até o dia 21 de janeiro, quando Daniella Ribeiro retorna da licença de 120 dias iniciada em setembro.

Por Emmanuela Leite com assessoria 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu posse a senadora paraibana Nailde Panta, Progressistas, em uma cerimônia rápida e na presença do também senador Marcos Rogério, nesta quarta-feira (6). Ela permanece como titular no cargo até o dia 21 de janeiro, quando Daniella Ribeiro retorna da licença de 120 dias iniciada em setembro.

Nailde é professora e tem 65 anos. Tem atuação na área de educação, tendo desenvolvido importantes iniciativas. Nailde é a segunda suplente na chapa que tem Daniella Ribeiro como titular. Até então, o cargo estava sendo ocupado pelo primeiro suplente, Diego Tavares, que saiu para assumir a gestão governamental na Prefeitura Municipal de João Pessoa, a convite do prefeito Cícero Lucena.

Com informações Click PB

​Doze municípios paraibanos receberam mais de R$ 517 milhões em recursos para combate à pandemia da Covid-19; confira o ranking

Municípios paraibanos recebem mais de R$ 517 milhões para ações de combate ao novo coronavírus. (Foto: Reprodução)

Conforme o levantamento, os demais municípios receberam pouco mais de R$ 462 milhões.

Por Aline Martins

Doze municípios paraibanos receberam, juntos de março até dezembro de 2020, pouco mais de R$ 517 milhões do Governo Federal para o combate à pandemia do novo coronavírus, conforme acessado pelo ClickPB no Portal da Transparência. Essas localidades estão entre as que receberam na faixa entre R$ 6,44 milhões até R$ 347,37 milhões. O município que menos recebeu foi Coxixola, com R$ 378.755,55.

Ainda de acordo com o levantamento, os demais municípios receberam pouco mais de R$ 462 milhões. Os recursos seriam destinado ao combate da pandemia da Covid-19. A verba repassada deveria ser investida em despesas relacionadas ao tratamento da doença. Os decretos de isolamento social iniciaram em março de 2020 e com o passar dos meses houve flexibilização de setores da economia. Os valores repassados pelo Governo Federal variou de R$ 378,76 mil a R$ 347,37 milhões.

No boletim divulgado ontem, a Paraíba registrou 366 novos casos de Covid-19 e 18 óbitos. Desde o início da pandemia até ontem foram registrados 168.545 casos confirmados, 3.740 óbitos, 127.864 recuperados e 539.035 testes realizados. A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado era de 48%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 49%. Em Campina Grande estão ocupados 55% dos leitos de UTI adulto e no sertão 54% dos leitos de UTI para adultos.

Lista dos municípios

JOÃO PESSOA                 R$ 347.373.646,91
CAMPINA GRANDE       R$ 82.771.332,82
SANTA RITA                     R$ 17.126.318,49
PATOS                                R$ 14.546.000,73
SOUSA                               R$ 10.144.825,92
BAYEUX                            R$ 10.009.996,25
CAJAZEIRAS                     R$ 9.274.693,64
GUARABIRA                     R$ 8.765.095,86
MAMAGUAPE                   R$ 7.916.308,28
MONTEIRO                        R$ 7.594.321,24
CABEDELO                        R$ 7.519.941,59
POMBAL                             R$ 7.365.023,27

Fonte: Transparência

Guarda Nacional é chamada e Washington declara toque de recolher

Apioadores do presidente Donald Trump fizeram protesto em frente ao Congresso norte-americano.

REUTERS

Manifestantes invadiram Capitólio durante sessão que confirma eleições

O Congresso norte-americano foi bloqueado por agentes da Guarda Nacional hoje (6), após manifestantes invadirem o prédio e entrarem em confronto com a polícia. A cidade instituiu toque de recolher às 18h para evitar a continuidade das manifestações.

Apoiadores do presidente Donald Trump fizeram protesto em frente ao Congresso norte-americano.
Apoiadores do presidente Donald Trump fizeram protesto em frente ao Congresso norte-americano. – Reuters/Direitos Reservados©

Uma manifestante ainda não identificada foi baleada durante o confronto. Ainda não há confirmação da polícia ou das equipes de socorro que atuaram no local, apenas foi divulgada a informação de que a vítima se encontra em estado crítico.O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, reuniu a imprensa na tarde de hoje em seu gabinete de transição para pedir que as manifestações que tomaram as ruas do Capitólio cessem e que haja uma transferência pacífica de poder.

Durante o discurso, o democrata afirmou que a atual situação “não é discordância, é desordem e caos.”

“Vocês me ouviram dizer isso antes, em outro contexto: as palavras de um presidente importam. Eu peço que o presidente Trump cumpra seu juramento e defenda a Constituição. [Trump] deve exigir um fim a este cerco”, disse Biden.

Sobre o processo eleitoral, Biden comentou que “a certificação do voto do colegiado eleitoral deveria ser um ritual sagrado, com o propósito de reafirmar a majestade da democracia americana. O dia de hoje é um doloroso lembrete de que a democracia é frágil.”

Donald Trump também se manifestou. Nos jardins da Casa Branca, o atual presidente solicitou que os manifestantes “fossem para casa”. Trump voltou a afirmar que houve fraude nas eleições. “Mas temos que ter paz, temos que ter lei e ordem, e temos que ter respeito pelos agentes de segurança.”

“São tempos difíceis. Nunca houve outro evento como este, em que eu, você e nosso país tenhamos sido roubados. Essa foi uma eleição fraudulenta. Mas nós amamos vocês e pedimos que vão para casa em paz”, afirmou o republicano.

Capitólio

A sessão conjunta entre Câmara e Senado que deveria confirmar os votos das eleições gerais de 2020 foi suspensa na tarde de hoje após milhares de manifestantes forçarem a entrada no Capitólio, na cidade de Washington.

Ainda durante a sessão, presidida pelo vice-presidente Mike Pence, Ted Cruz, senador republicano do estado do Texas, defendeu a adoção de um mecanismo previsto na Constituição para averiguar as denúncias feitas pelos republicanos. Segundo a lei, que foi aplicada pela última vez em 1887, uma comissão eleita por ambos os partidos, composta de 5 deputados, 5 senadores e 5 juízes da Suprema Corte norte-americana, faria uma investigação das denúncias e teria o poder de veto ou de aclamação dos votos dos delegados. Membros do partido democrata se manifestaram contra a proposta.

Fonte:Agência Brasil

Bolsonaro edita MP que flexibiliza regras de aquisição de vacinas

(Brasília - DF, 26/11/2020) Palavras do Presidente da República, Jair Bolsonaro.Foto: Alan Santos/PR

Alan Santos – PR

Texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (6) a Medida Provisória (MP)  1026/21, que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. O texto possibilitará a aquisição de insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia do governo é dinamizar o processo de aquisição de vacinas.

Além disso, a MP flexibiliza normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam termos contratuais sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, hipóteses de não penalização da contratada, bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço.

O texto também firma o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 como “instrumento estratégico” de vacinação de toda a população. A MP também determina que o profissional de saúde esclareça ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem registro definitivo na Anvisa, assim como seus riscos e benefícios.

Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, deverão registrar, diariamente e de forma individualizada, os dados referentes à aplicação de vacinas contra a covid-19, assim como de eventuais efeitos colaterais, em um sistema de informação que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Pelo texto, a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19, além de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, que não tenham registro na agência desde que esses produtos sejam registrados por, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição em seus respectivos países.

As agências estrangeiras selecionadas pela Anvisa são: Food and Drug Administration – FDA (EUA); European Medicines Agency – EMA (União Europeia); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA (Japão); National Medical Products Administration – NMPA (China) e Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA (Reino Unido).

Ainda não existem vacinas registradas pela Anvisa. Laboratórios produtores de vacina e seus parceiros no Brasil têm se reunido com a agência reguladora e tratado da documentação necessária para fazer o pedido de uso emergencial da vacina.

A MP foi publica em edição extra do Diário Oficial da União  nesta sexta-feira. A edição extra também traz o despacho do presidente da República que envia o texto para o Congresso Nacional.

Fonte:Agência Brasil

Mossoró: Empresário do Ceará reabre Hotel Thermas

Foto:Divulgação

Empresário diz que contou com o apoio do novo prefeito Allyson Bezerra para garantir empregos

O Hotel Thermas, de Mossoró, que fechou no final da gestão da prefeita Rosalba Ciarlini, reabre sob nova administração, nos primeiros dias da gestão Allyson Bezerra.

O hoteleiro cearense Arikeme Barreto, anunciou a reabertura ainda esse mês, do tradicional hotel mossoroense, nesta quarta-feira, durante uma reunião com o prefeito Allyson e a equipe econômica da Prefeitura, no Palácio da Resistência.

“O município vai criar todas as condições para que a iniciativa privada tenha a condição de avançar. Sabemos o momento difícil que o setor passou e ainda está passando devido a pandemia e, claro, daremos as condições necessárias para essa iniciativa, que vem em muito boa hora para a população mossoroense, especialmente com a possibilidade de geração de novos empregos”, disse Allyson, referindo-se à média de 150 empregos gerados com a reabertura do Thermas.

“Além de gerar novos 150 empregos diretos, também vamos ter novos empregos em um segundo momento no que diz respeito a obras estruturantes, reforma, ampliação do parque aquático . É um projeto muito grandioso e Mossoró ganha muito com isso. É uma grande felicidade ter o apoio do novo prefeito pensando no turismo e projetar Mossoró, não só para o Rio Grande do Norte, como também para todo o Brasil e mundo”, afirmou o empresário, que também é dono do hotel Casa do Mar, no município de Icapuí (CE), que já pertenceu ao grupo do Thermas.

Com informação do Blog Thaísa Galvão

Covid-19: 354 milhões de doses estão asseguradas em 2021, diz Pazuello

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante entrevista ao programa Brasil em Pauta.

Marcelo Camargo – Agencia Brasil

Covid-19: 354 milhões de doses estão asseguradas em 2021, diz Pazuello

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (6), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

Pazuello anunciou também a edição de uma medida provisória que trata de ações excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística.

O ministro informou que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia.

Segundo Pazuello, estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”, disse o ministro. “Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”.

Pazuello destacou que o Brasil está preparado logisticamente para a operação de vacinação. “Hoje, o Ministério da Saúde está preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse.

Sobre a vacina da Pfizer, o ministro destacou os esforços para resolver as “imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”, como a isenção de responsabilização civil por efeitos colaterais da vacinação e a criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais. O ministro disse ainda que em breve o Brasil será exportador de vacinas para a região.

Medida Provisória

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória citada por Pazuello prevê que o Ministério da Saúde será o responsável por coordenar a execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. A norma também prevê a contratação de vacinas e de insumos, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o treinamento de profissionais para imunizar a população. “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”, destacou ao reafirmar que a vacina será gratuita e não obrigatória.

Fonte:Agência Brasil

Cartórios Eleitorais do RN permanecem com atendimento remoto

Atendimento remoto no TRE-RN

Eleitorado potiguar pode requerer atendimento pelo sistema Título Net

Em razão do cenário da pandemia do novo coronavírus, o atendimento ao público pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) permanece de maneira remota. A população potiguar pode acessar os serviços da Justiça Eleitoral no sistema Título Net. Atendimentos presenciais só são realizados mediante requerimento, em situações específicas em que não haja solução via sistema.

Os serviços disponíveis no sistema são a solicitação da primeira via do título (alistamento eleitoral), mudança de domicílio (transferência), alteração dados pessoais, alteração local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada. Outros serviços, como emissão de certidões ou de multas, podem ser requeridos através dos e-mails das Zonas Eleitorais, disponíveis no site do TRE-RN.

Para requerer o atendimento no Título Net é preciso ter fotos dos seguintes documentos: documento oficial de identidade com foto; comprovante de residência; comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se houver débito); e comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento eleitoral, se o requerente for do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).

Também é preciso fazer uma “selfie” segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. As imagens devem ter tamanho máximo de 10 MB, estarem totalmente legíveis e nos formatos PNG, PDF ou JPG.

Zenaide cobra urgência na imunização, inclusão de pessoas com deficiência e doenças raras nos grupos prioritários e prorrogação do auxílio emergencial

zenaide copo Zenaide cobra urgência na imunização, inclusão de pessoas com deficiência e doenças raras nos grupos prioritários e prorrogação do auxílio emergencial

A senadora Zenaide Maia (Pros) cobra urgência do governo federal para o início da vacinação contra a Covid-19 e pede ao Ministério da Saúde a inclusão das pessoas com deficiência ou com doenças raras nos grupos que terão prioridade de imunização. Em 16 de dezembro, a parlamentar protocolou requerimento ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no qual pede informações detalhadas sobre o Plano de vacinação, até agora omisso no que tange a esses dois grupos de risco. “Até agora, o governo não se manifestou. Pessoas com deficiência ou com doenças raras têm índice de comorbidades maior do que a população em geral e, por isso, precisam ser incluídas nos grupos prioritários”, defendeu Zenaide, que acrescentou: “A demora nesse processo custa vidas! Precisamos pressionar o governo federal: SOS vacina para todos! Começando com quem mais precisa!”, enfatizou a parlamentar.

A senadora defendeu a prorrogação do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia: “Renda mínima para os mais vulneráveis também salva vidas! Vacina e auxílio emergencial têm de ser prioridades para o governo!”, assinalou Zenaide, que também criticou a falta de clareza e de proatividade do governo federal, que agora se vê em dificuldades para adquirir seringas, agulhas e outros insumos necessários para a campanha de imunização. “Temos expertise em vacinação em massa, temos grandes centros de produção de vacinas, como o Instituto Butantan, mas não temos uma coordenação nacional e o presidente da república está jogando no time contrário, ao impor tantas dificuldades até mesmo para a compra de materiais básicos, como seringas e agulhas”, lamentou a parlamentar. “O mundo vacinando e o Brasil ainda patinando”, finalizou Zenaide.

Baleia Rossi lança candidatura à presidência da Câmara

Deputado Baleia Rossi lança sua candidatura à presidência da Câmara dos deputados em Brasília

Luis Macedo

Rossi é o candidato do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) lançou hoje (6) oficialmente sua candidatura à presidência da Câmara. Seu nome como escolha do atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para sucedê-lo no cargo não é uma novidade. Em seu discurso, Rossi afirmou que sua candidatura busca uma Câmara livre.

“A Câmara não pode ser submissa. Porque se for, ela não fiscaliza, não acompanha. É um espaço de representação da sociedade”, afirmou o candidato. Rossi coloca sua candidatura como uma oposição à candidatura de Arthur Lira (PP-AL). Lira é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Rossi ainda citou a possibilidade de debater a manutenção do auxílio emergencial, que valia até o fim de 2020 e ainda não foi prorrogado pelo governo federal. “A pandemia não acabou. Nós temos hoje milhões de brasileiros que vão deixar de receber o auxilio e vão voltar a ter grandes dificuldades para ter o alimento, o mais básico, na sua mesa”. Ele levantou a possibilidade de debater uma prorrogação do auxílio ou até mesmo um aumento no Bolsa Família.

Ele já conseguiu o apoio formal de 11 partidos. São partidos de oposição, de centro e de direita: PT, PSL, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, PCdoB, Cidadania, Partido Verde, Rede. A campanha continua e Rossi deve viajar pelo país atrás de votos de deputados indecisos e até mesmo de representantes de partidos que ainda não definiram uma posição. As eleições para presidência da Câmara e do Senado estão marcadas para o dia 1º de fevereiro.

PREFEITURA DE CAMPO REDONDO INICIA MUTIRÃO DE LIMPEZA PELOS BAIRROS DA CIDADE

O prefeito de Campo Redondo, Renam Luiz (PROS), deu início seu mandato à frente do executivo municipal convocando um mutirão de limpeza pelas ruas da cidade. O serviço começou pela Comunidade Ramal e seguirá na via de acesso ao município, passando por todos os bairros.

Na manhã da quarta-feira (6), Renam foi ver de perto o trabalho e caminhou ao lado do secretário de infraestrutura, o engenheiro Heitor de Lima, presidente da Câmara Preto da Emater, além dos vereadores Meirinho do Sindicato, Delza e Eduardo da Malhada Vermelha. De acordo com o prefeito seu desejo é ver a cidade bem cuidada. Ele também pediu a cooperação da população para ajudar na manutenção do serviço.

“Nossa equipe da secretaria de obras está empenhada para esta ação de limpeza. Começamos no Ramal, mas chegaremos aos bairros. Peço que todos se empenhem nesta ação. A cidade limpa fica bonita, agradável e tenho certeza que a população pode contribuir para que este mutirão se torne ainda maior. Vamos todos juntos fazer a nossa parte”, contou.

Conmebol anuncia que final da Libertadores será disputada sem público

Taça libertadores

Decisão está programada para o dia 30 de janeiro no Maracanã

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou na noite desta terça-feira (5) que a final da Copa Libertadores, marcada para acontecer no estádio do Maracanã no dia 30 de janeiro, não terá a presença de público.

“A final única da Conmebol Libertadores, prevista para 30 de janeiro no Rio de Janeiro, será disputada sem a presença de espectadores, como vem ocorrendo nos mais de 2.100 jogos disputados nos torneios locais no Brasil, desde a volta do futebol. A medida foi adotada em comum acordo pelo presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo”, diz a nota da entidade sul-americana.

Segundo a entidade máxima do futebol da América do Sul, a medida foi tomada em decorrência da atual situação da pandemia do novo coronavírus (covid-19) na América do Sul, o que “não permite a realização de um evento desta magnitude e importância com presença de público, ainda que seja com capacidade reduzida”.

Fonte:Agência Brasil

Coronavírus: mundo tem 12 milhões de doses aplicadas e vacinação em 51 países

10 vacinas estão aprovadas para uso

Eficácia de 6 delas foi divulgada

A CoronaVac é desenvolvida pela chinesa Sinovac. No Brasil, é produzida pelo Instituto Butantan, por meio de parceria do governo do Estado de São Paulo com a farmacêutica Sérgio Lima/Pode360 – 21.out.2020

Pelo menos 12.302.277 doses contra o coronavírus Sars-CoV-2 já haviam sido aplicadas no mundo até este domingo (3.jan.2021). É o que mostra um levantamento do Our World in Data, consultado às 16h.

O Poder360 identificou que 51 países já começaram a vacinação contra covid-19. Eis 1 infográfico com os países que já começaram a vacinação e aqueles que estão com data marcada:

Segundo o levantamento, a China foi o país que mais administrou doses de vacina anticovid-19 no mundo. Foram 4,5 milhões de doses, segundo a última atualização, em 31 de dezembro. A nação foi a 1ª a começar a vacinação, em julho de 2020. Outros 2 países já passaram de 1 milhão de doses: o Estados Unidos (4.225.756) e Israel (1.090.000).

O levantamento do Our World in Data é feito com base nos dados divulgados pelas autoridades de cada país. Como nem todas as nações divulgam diariamente os números de doses aplicadas, mais injeções podem já ter sido aplicadas. Também não são todos os países que começaram a vacinação que divulgaram o número de doses aplicadas.

Na tabela abaixo é possível ver o número de doses aplicadas por nação e a data em que o dado foi atualizado pela última vez:

A lista de países que já começaram a vacinar contra o coronavírus aumentou consideravelmente no domingo (27.dez.2020), quando a maioria dos 27 países da União Europeia iniciou suas campanhas de vacinação. A Holanda é o único do grupo que não aderiu à data. Planeja começar a imunização em 8 de janeiro.

Eis a relação de países que já vacinam contra o coronavírus e o imunizante aprovado no país:

Há poucas informações sobre o início da vacinação na África. O Egito pretende começar a imunização em janeiro, de acordo com o Ministério da Saúde do país. A África do Sul deve anunciar o programa de vacinação nas próximas semanas.

O Marrocos comprou 65 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, segundo reportagem da AFP. O país planeja imunizar 80% da população de forma gratuita. Sem citar datas, o ministro da Saúde local, Khalid Ait Taleb, disse que os preparativos estão “em um estágio muito avançado”.

A maioria dos países concentra a vacinação em um número limitado de habitantes, com substâncias aprovadas apenas para uso emergencial. A Finlândia, por exemplo, tem doses suficientes para vacinar menos de 5.000 pessoas.

Com a disponibilidade limitada, profissionais de saúde, pessoas idosas e aqueles com comorbidades estão sendo priorizados. No Brasil, por exemplo, a expectativa é que a população que não esteja nos grupos prioritários só receba a vacina no 2º semestre de 2021.

Contudo, o governo brasileiro ainda não se comprometeu com nenhuma data para o início da imunização. O Ministério da Saúde anunciou que na melhor hipótese começará a distribuir as vacinas até 20 de janeiro. Na pior, depois de 10 de fevereiro.

DATA PREVISTA

Eis a relação dos demais países, com previsões para iniciar a vacinação:

  • Austrália: 20 de março de 2021;
  • Colômbia: fevereiro de 2021;
  • Egito: janeiro de 2021;
  • Holanda: 8 de janeiro de 2021;
  • Índia: janeiro de 2021;
  • Paraguai: entre março e abril de 2021;
  • Turquia: até 15 de janeiro de 2021.

O Poder360 considerou só os países que definiram meses para começar a imunização. Aqueles que têm apenas trimestres, semestres ou anos definidos foram desconsiderados.

VACINAS

Na corrida contra o coronavírus, há 20 vacinas em desenvolvimento no mundo que estão na 3ª fase de testes clínicos. Dessas, 3 foram aprovadas para uso definitivo, e 7 foram liberadas para uso emergencial e limitado em diversos países. Os dados são do Rastreador de Vacinas de Coronavírus, desenvolvido pelo jornal The New York Times, consultados às 16h deste domingo (3.jan.2021).

Já é possível dizer que a vacina contra a covid-19 é o imunizante desenvolvido em menor tempo em toda a história. Antes, o recorde era do imunizante produzido para evitar a caxumba –demorou 4 anos e parou de ser usado nos anos 1970, porque a imunidade tinha curta duração.

Há também 64 vacinas em fases anteriores de testes em humanos no mundo e pelo menos 85 em fases pré-clínicas, ou seja, sendo testadas em animais.

Seis farmacêuticas divulgaram resultados sobre a eficácia de seus imunizantes depois de análises dos testes clínicos.

Poder360 compilou os dados para o que o leitor tenha acesso aos documentos e comunicados dos estudos divulgados até agora:

Dona do plano de saúde Humana compra 70% do Hospital do Coração

O Blog do BG confirmou que grande parte do Hospital do Coração foi vendido para o grupo Athena Saúde.

A negociação que se arrastava já há algum tempo foi concretizada nos últimos dias com a compra de 70% das ações.

Alguns sócios do Hospital do Coração continuarão como sócios e na Diretoria da unidade hospitalar.

O grupo Athena Saúde chegou forte ao Rio Grande do Norte em 2020, através do plano de saúde Humana.

Os médicos Nelson Solano e Marcos Leão continuam como sócios no Hospital do Coração. Nelson Solano continua também como Diretor Administrativo.

Contran autoriza digitalização de documentos de registro

Certificado de Registro do Veículo (CRV) digital

Divulgação Denatran

A informação foi dada hoje pelo Ministério da Infraestrutura

A partir de hoje (4) entra em vigor a resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos – no caso, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT).

“O CRV e o CLA serão integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)”, informa por meio de nota o Ministério da Infraestrutura.

De acordo com a pasta, a medida vale para veículos registrados a partir de hoje. Documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans.

“O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização”, complementa a nota ao ressaltar que o registro deve ser feito nos casos de compra de veículo zero km; de compra ou venda de veículo usado; de mudança de município de domicílio ou residência do proprietário; e de mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.

Mudanças

Para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (DUT) em papel-moeda (para veículos registrados antes de 2021), as mudanças não trarão impactos práticos.

Nesse caso, quando o proprietário for vender o veículo, deverá seguir o mesmo procedimento atual, que é de preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, ir ao Detran para efetivar a transferência.

Segundo o Contran, os procedimentos mudarão apenas no caso de veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, com o Detran passando a expedir somente o CRLV-e em formato digital.

“A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Na ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran”, detalha o Contran ao antecipar que, em breve, a transferência poderá ser realizada totalmente em meio digital.

A expectativa do órgão é de que, até o fim do primeiro semestre, seja possível transferir a titularidade do veículo por meio da CDT ou pelos portais do Denatran e do Detran onde o veículo estiver registrado. Para isso, será necessário que o antigo e o novo proprietários tenham algum tipo de assinatura digital válida.

Fonte:Agencia Brasil

MPF-RN apura ato com prefeita de Baía Formosa que pode configurar improbidade administrativa por danificar patrimônio com recursos federais

Foto: Reprodução

O procurador da República, Kleber Martins, do MPF-RN, abriu procedimento para investigar a conduta da prefeita eleita de Baía Formosa, Camila Melo, seu pai e ex-prefeito, Nivaldo Melo e outros vereadores do Município pela prática de crime de dano duplamente qualificado e improbidade administrativa, segundo mostram vídeos que circularam no final de semana em que eles aparecem depredando a construção de uma praça feita pela gestão anterior com recursos federais.

O procurador cita que no Portal da Transparência do Governo Federal, colhi o que seriam os dados do convênio: Contrato de Repasse nº 869907/2018/MTUR/CAIXA; valor global – R$223.089,00, sendo R$ 222.857,14 oriundos da União/Ministério do Turismo e R$ 231,8 do Município”.

O procurador salienta que a conduta noticiada pode configurar, em tese e sem prejuízo de outras capitulações, o crime de dano duplamente qualificado (art. 163, parágrafo único, III e IV, do Código Penal) e ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (art. 10, caput, da Lei nº 8.429/92).

Justiça Potiguar