Nova Cruz/RN -

STF forma maioria para manter parcialidade de Moro em processo contra Lula

Ex-juiz Sergio Moro. STF manteve a declaração de suspeição no processo contra Lula envolvendo o tríplex do Guarujá – Sérgio Lima/Poder360

7 ministros votaram a favor

Fachin e Barroso são contra

Não há data para retomada

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos, nesta 5ª feira (22.abr.2021), para manter a decisão que determinou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o tríplex do Guarujá.

O placar está 7 a 2 a favor do pedido do petista, e ainda faltam os votos dos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux. A sessão foi encerrada com um pedido de vista de Marco Aurélio e não há data para ser retomada. Em tese, há a possibilidade de algum ministro mudar de opinião, enquanto os demais votos são lidos. A possibilidade, no entanto, é remota.

Com a decisão, qualquer prova que tenha sido colhida pela investigação em Curitiba foi anulada. Assim, para que o caso do tríplex seja julgado novamente é preciso recomeçar as investigações.

A anulação de 4 condenações de Lula na Lava Jato foi validada pelo plenário, na última 5ª feira (15.abr.). O placar foi de 8 a 3 para manter a decisão do ministro Edson Fachin, proferida em 8 de março.

Nesta 5ª feira (22.abr), a Corte analisa um recurso da defesa de Lula. Os advogados do ex-presidente pediram a validade da decisão da 2ª Turma do STF, que declarou a parcialidade de Moro no caso do tríplex do Guarujá.

Relator da ação, o ministro Fachin foi o 1º a votar e seu entendimento foi derrotado pela maioria dos magistrados. Fachin entendeu que os processos contra Moro e a Vara de Curitiba ficaram prejudicados depois da anulação das condenações de Lula. Eis a íntegra do voto (539 KB).

“Nas excepcionalíssimas hipóteses em que o Tribunal deliberou sobre o mérito de pretensões de suspeição de magistrados, a configuração da parcialidade do órgão julgador não culminou, necessariamente, na declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados”, afirmou o relator.

Também votou pela anulação da suspeição de Moro o ministro Roberto Barroso.

Votaram contra os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski,  Dias Toffoli,  Cármen Lúcia e Rosa Weber.

No início da sessão, a Corte confirmou, por maioria de votos, a decisão do ministro Edson Fachin de enviar os processos de Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal, depois da declaração de incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

VOTOS

Na leitura de seu voto, o ministro Fachin disse que a avaliação sobre a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro ficou “esvaziada”, ao se declarar a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar Lula.

“O reconhecimento da incompetência do juízo ou da suspeição do magistrado não implica necessariamente na declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados”, afirmou.

Segundo a votar, o ministro Gilmar Mendes divergiu do relator e votou por manter a decisão sobre a parcialidade de Moro. Afirmou: “O plenário não pode tudo, e não pode modificar a decisão proferida pela 2ª Turma”. 

“Não ficou demonstrado, na decisão do eminente relator, que a declaração da incompetência do juízo teria gerado um esvaziamento dos provimentos jurisdicionais buscados em cada uma dessas vias”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes disse que, no caso analisado, o plenário não pode rever a decisão da 2ª Turma. “Ao permitirmos que, mesmo por via reflexa, o plenário do STF analise uma questão já julgada, fora dos casos regimentais, como embargos de divergência, nós estaríamos subvertendo a própria ordem regimental”.

O Poder360

RN: Governadora novo decreto deverá ser até 12 de maio

O novo decreto a ser publicado deverá ter validade até o dia 12 de maio e traz, entre outras alterações, o toque de recolher para o horário entre 22h e 5h, de segunda a sábado, e continua integral aos domingos e feriados com exceção dos serviços essenciais.

Imagem

Fátima Bezerra
@fatimabezerra

#Escolas Fica liberado o funcionamento presencial das escolas para turmas cursando até o 5º ano, conforme escolha dos secretários de educação, para escolas públicas e privadas que assumam total responsabilidade por essa decisão. As demais turmas continuam em ensino remoto.

Fábio Faria e PSD do Governo incomodados com entrevista de Kassab

fabio e kassab e tudo Fábio Faria e PSD do Governo incomodados com entrevista de Kassab

A entrevista do presidente do PSD, Gilberto Kassab, ao Valor caiu como uma bomba no Palácio do Planalto, que agora ameaça exonerar indicados por ele a cargos na administração pública federal

A fala deixou revoltados auxiliares do presidente como os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Fábio Faria (Comunicações), além do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

FARIA FORA DO PSD 

Faria, inclusive, já coloca em dúvida sua permanência no partido caso Kassab confirme a tendência de afastamento do governo. O ministro é deputado federal eleito pelo PSD potiguar.

Dentre as principais indicações de Kassab na administração Bolsonaro, estão o presidente da Telebras, José Jarbas Valente, e da Fundação Nacional da Saúde, coronel Giovanne Gomes da Silva.

Embora tenha sido comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, o coronel é uma indicação política e chegou ao órgão, que tem um orçamento bilionário, pelas mãos do deputado Diego Andrade (PSD-MG).

“Essa entrevista foi pior do que uma fala de oposição. O governo está bem revoltado”, disse um interlocutor próximo do presidente.

“O Kassab vai ser chamado para decidir se vai ser governo ou não.”

Já chegou aos ouvidos de ministros de Bolsonaro que Kassab jantou duas ou três vezes com Pacheco nas últimas semanas, antes da entrevista de hoje de manhã.

O Planalto não vê em Pacheco potencial para ser um candidato forte à Presidência em 2022. Mas, nas palavras desse auxiliar de Bolsonaro, “pode causar muito estrago ao governo se acreditar de fato que pode virar presidente da República”.

VALOR

NATAL: Prefeito anuncia flexibilização, autoriza venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, além de criação de protocolo para volta às aulas

Foto: Samuel Florêncio/Inter TV Cabugi

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou nesta quinta-feira (22) que não vai seguir na íntegra o novo decreto de flexibilização anunciado mais cedo pela governadora Fátima Bezerra.

As principais discordâncias são referentes à venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes e ao toque de recolher integral aos domingos e feriados.

Em reunião na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) com representantes da Abrasel, ABIH, CDL, Fecomércio e Natal Convention Bureau, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, confirmou que há “algumas divergências com o governo do estado com relação ao decreto”.

O prefeito assegurou a liberação de venda e consumo de bebida alcoólica nos bares e restaurantes “desde que dentro do horário de funcionamento, até as 22h”.

“O grande motor da geração de emprego e renda em Natal é o turismo. São os restaurantes, as pousadas, os hotéis, os bares, que precisam funcionar para manter os empregos dos garçons, dos cozinheiros e precisam também se manter e sobreviver”, disse Álvaro.

Estes estabelecimentos também poderão funcionar aos domingos e feriados até 22h, diferentemente do apontado pelo governo. A música ao vivo continua vetada. Álvaro garantiu também que a fiscalização para o cumprimento das normas será mantida pela Guarda Municipal, STTU e Semurb.

Volta às aulas

O prefeito de Natal revelou a formalização de um convênio com o Sebrae “para instalar um protocolo rígido para proteger as crianças” com o intuito de “liberar o retorno das aulas gradativamente”.

VEJA MAIS: Prefeitura firma parceria para implantação de protocolo de segurança nas escolas de Natal mirando retorno de atividades

“É outro ponto que pode aí estar divergindo com o governo do estado, mas nós vamos permitir o retorno às aulas de acordo com o estabelecimento desse protocolo que está sendo discutido e elaborado entre a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e o Sebrae”, disse.

Com informações de G1-RN

Brasil registra 2.027 mortes e 45.178 novos casos de Covid-19 em 24h

covid 19 melhor das fotos 6 Brasil registra 2.027 mortes e 45.178 novos casos de Covid-19 em 24h

O Brasil registrou, nesta quinta-feira (22), 2.027 mortes por Covid-19 e 45.178 novos casos, de acordo com os dados enviados pelos estados ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Com o balanço de hoje, o país contabiliza 383.502 mortes e 14.167.973 pessoas que já foram diagnosticadas com a doença. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com o maior número de óbitos, respectivamente. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de recuperados supera a marca de 12 milhões.

Segundo o Conass, a taxa de letalidade do coronavírus no Brasil é de 2,7% e a taxa de mortalidade por cada 100 mil habitantes é de 182,5. A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias é de 2.580 e a média móvel de novos casos é de 60.185.

Respeito à faixa de pedestre reduz em 83% número de atropelamentos

Pedestres atravessam faixa em Brasília. Há 24 anos, a capital federal instituiu o respeito ao pedestre na faixa, comportamento que é exemplo de cidadania e motivo de orgulho para os brasilienses.

Marcelo Camargo

Campanha reduziu em 83% o número de mortes de pedestres

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Considerada uma das campanhas de trânsito mais bem-sucedida no Brasil, a campanha educativa para uso da faixa de pedestres em Brasília completou este mês 24 anos com um resultado extraordinário: reduziu em 83% o número de mortes de pedestres na capital federal.

“Esse número é ainda mais impressionante se considerarmos que, em termos absolutos, a população atual de Brasília é, pelo menos, três vezes maior do que a de 1997, quando teve início a campanha”, disse à Agência Brasil o diretor de Educação de Trânsito do Detran-DF, Marcelo Granja, servidor que participou de todo o processo de campanha e implementação da cultura da faixa no Distrito Federal.

Segundo Granja, em termos de marketing e de sensibilização, essa foi “a maior campanha já feita em termos de visibilidade e de resultados”, o que fez dela referência para os Detrans de todo o país. “Nossos técnicos passaram a ser convidados para participar de palestras no Brasil inteiro”, disse o diretor.

Brasília mostrava, com essa campanha, que a ligação da capital do país com boas práticas no trânsito ia além da coincidência de seu aniversário, comemorado hoje (21 de abril) vai além de, na data, ser comemorado também o Dia Nacional da Paz no Trânsito.

Estatísticas

Implementada em 1997, a campanha consolidou Brasília como “a capital da travessia segura na faixa”. Naquele ano, houve uma redução de 24% no número de pedestres mortos (202) em relação ao ano anterior (266).

De lá para cá, mesmo com uma frota de tamanho triplicado, segundo o Detran, saltando de 605 mil veículos em 1996 para 1.870.203 veículos em 2020, o número de pedestres que morreram em atropelamento no trânsito do DF caiu de 266 para 44 mortes por ano.

De acordo com o Detran, apenas um dos óbitos ocorreu em acidente durante a travessia na faixa. Os demais (43 pedestres) foram atropelados quando atravessavam a via fora da faixa. Segundo Granja, Brasília tinha cerca de 300 faixas de pedestres em 1997. “Atualmente temos cerca de 4.800 faixas”.

Pedestres atravessam faixa em Brasília. Há 24 anos, a capital federal instituiu o respeito ao pedestre na faixa, comportamento que é exemplo de cidadania e motivo de orgulho para os brasilienses.
 Campanha consolidou Brasília como “a capital da travessia segura na faixa” – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A campanha

O diretor de Educação de Trânsito lembra que, antes dessa campanha específica teve início um trabalho de conscientização da comunidade, com ações educativas lúdicas que incluíam peças teatrais e brincadeiras levadas às escolas do DF.

“A peça ‘Quem Viu a Via’ ganhou espaço, sendo até apresentada em teatros”, lembra Granja. Outro fator anterior que favoreceu a implementação da campanha foi a criação da Escola Pública de Trânsito, obrigatória para quem fosse tirar a carteira de motorista.

“A faixa de pedestre era um dos temas abordados. Ao tomarem conhecimento sobre essa regra, que empodera o pedestre, dando a ele prioridade em relação aos carros, as pessoas começaram a questionar a não obediência à regra pelos motoristas”, acrescenta o diretor.

Os instrutores notaram muitas dúvidas dos alunos sobre procedimentos que garantissem a segurança na hora de atravessar a faixa. “Foi aí que vimos a necessidade de incluirmos um gesto a ser dado pelo pedestre para alertar o motorista sobre a intenção de se fazer a travessia. Essa orientação foi apresentada em cartilhas e folders, até para evitar engavetamentos, já que a velocidade nas vias costumava ser alta devido ao menor número de carros”.

Pedestres atravessam faixa em Brasília. Há 24 anos, a capital federal instituiu o respeito ao pedestre na faixa, comportamento que é exemplo de cidadania e motivo de orgulho para os brasilienses.
Há 24 anos, a capital federal instituiu o respeito ao pedestre na faixa, comportamento que é exemplo de cidadania e motivo de orgulho para os brasilienses – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cultura da faixa

A criação de uma “cultura da faixa de pedestre” foi também reforçada por matérias de jornais locais que fizeram uma espécie de contagem regressiva para a data em que teria início a fiscalização sobre o cumprimento dessa regra.

“Na sequência, matérias nacionais mostraram essa nova realidade, o que acabou mexendo positivamente com a autoimagem dos brasilienses. Até então os motoristas se achavam mais do que os pedestres, principalmente quando tinham carro importado”, disse Granja. “Nascia ali um turning point [ponto de virada] que reverteu prioridades. Foi uma espécie de resgate para a igualdade de direitos, emblemático por apresentar um olhar diferente que empodera os vulneráveis e inibe aqueles que não respeitam essa regra”. Ele acrescentou que esse “olhar diferenciado” passou a ser dirigido também a ciclistas e motoristas na cidade.

Proibir texto jornalístico é censura e contraria Constituição, avalia MPF

Justiça do Espírito Santo determinou a retirada de matéria publicada pela Folha de S. Paulo em seu site. Segundo o MPF, decisão é “clara censura” – Chris J. Davis/Unsplash

Parecer em caso de texto da Folha

Justiça do ES determina retirada

MPF: determinação é “censura prévia”

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou parecer ao SFT (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação de decisão da Justiça do Espírito Santo que determinou a retirada de matéria publicada pela Folha de S. Paulo em seu site.

Eis a íntegra do parecer (226 KB), de 15 de abril.

A reportagem “Senador engana ao utilizar falas antigas de Drauzio Varella sobre pandemia”, publicada em 14 de agosto, continua on-line devido a uma liminar da ministra do STF Cármen Lúcia, relatora do caso movido pela Folha no Supremo.

O texto faz parte do Projeto Comprova, consórcio de jornalismo colaborativo de verificação de fatos e de combate à desinformação, que reúne 28 veículos de imprensa, entre eles o Poder360.

Segundo a reportagem da Folha, um vídeo postado no perfil do Facebook do senador Marcos do Val (Podemos-ES) se revelava enganoso ao reproduzir trechos de uma fala do médico Drauzio Varella no início da pandemia de covid-19.

O vídeo destacava que Varella minimizou a gravidade da pandemia, mas omitia o fato de que o médico já afirmou publicamente ter subestimado a doença e que, atualmente, se posiciona de maneira contrária.

O senador obteve decisão favorável da 5ª Vara Cível da Comarca de Vitória. A Justiça estadual determinou que o texto deveria ser retirado do site e deveria ser publicado, com mesmo destaque dado à reportagem, uma retratação em relação ao conteúdo, esclarecendo aos leitores que o “senador não engana ao usar falas antigas de Drauzio Varella sobre pandemia”.

A sentença ainda impede a republicação do texto ou de qualquer outro a ele relacionado.

No entendimento do subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, que assina o documento, a determinação de retirada do texto da plataforma digital, além da ordem de retratação e o impedimento de republicação do texto constituem clara censura prévia, em desacordo com a Constituição Federal e a jurisprudência consolidada do STF.

A liberdade de expressão, interligada com o princípio democrático, tem por objetivo não somente a proteção de pensamentos, ideias, opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas, mas também visa a possibilitar a garantia real de participação dos cidadãos na vida coletiva”, lê-se no parecer.

A proibição de disponibilizar essa matéria jornalística em plataforma on-line constitui censura não admitida pela Constituição Federal e tampouco por decisão dessa Suprema Corte por ocasião do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130”, escreve Santos Lima, citando decisão do STF de 2011.

Na ADPF 130, o plenário do Supremo reafirmou que não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode e o que não pode ser dito por indivíduos, jornalistas ou artistas.

 


Com informações do Ministério Público Federal

Cartórios terão de divulgar faturamento, decide Conselho Nacional de Justiça

Com a decisão do CNJ, cartórios deverão obedecer a LAI (Lei de Acesso à Informação)

Devem seguir Lei de Acesso à Informação

Dados serão divulgados todos os meses

O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nessa 3ª feira (20.abr.2021), por unanimidade, a inclusão dos cartórios entre os órgãos que devem divulgar seu faturamento, obedecendo a LAI (Lei de Acesso à Informação).

Com a decisão, os cartórios deverão criar em suas páginas na internet o campo transparência, e incluir, mensalmente, o valor obtido com emolumentos e outras receitas.

O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, relator do caso, afirmou que o fato de os emolumentos serem pagos por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, não exclui o dever de transparência, “em razão de serem recebidos em decorrência da delegação pública outorgada pelo Poder Judiciário”.

Em seu voto, o relator destacou que é possível a inclusão da divulgação do faturamento das serventias extrajudiciais de todo o país dentro do protocolo de transparência das atividades dos órgãos do Judiciário.

Isto se dá em razão de a atividade extrajudicial brasileira ser um serviço regulado pelo Poder Judiciário e, portanto, deve se submeter a todas as regras de transparência estabelecidas na Constituição Federal, em lei e em normas deste Conselho Nacional de Justiça.

Poder 360


Com informações do CNJ

Covid-19: Brasil registra 3.321 mortes e 69,3 mil casos em 24 horas

O número de pessoas recuperadas está em 12.561.689

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

O Brasil ultrapassou a marca dos 14 milhões de casos de covid-19 desde o início da pandemia. Segundo a atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada nesta terça-feira (20), foram confirmados 14.043.076 de diagnósticos positivos desde o primeiro, em fevereiro de 2020. Em 24 horas foram registrados 69.381 novos casos. 

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (20.04.2021)
Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (20.04.2021) – Ministério da Saúde

O total de vidas perdidas para a covid-19 chegou a 378.003. Entre ontem e hoje, foram confirmados 3.321 novos óbitos.

Ainda há 3.625 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

O número de pessoas recuperadas está em 12.561.689. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.103.384.

Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras pela menor quantidade de trabalhadores para fazer os novos registros de casos e mortes. Já às terças-feiras eles tendem a ser maiores, já que neste dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim-de-semana.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (89.650), Rio de Janeiro (41.745), Minas Gerais (30.526), Rio Grande do Sul (23.515) e Paraná (20.628). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.445), Roraima (1.451), Amapá (1.483), Tocantins (2.396) e Sergipe (3.009).

Vacinação

Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídas 53,6 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicadas 33,8 milhões de doses, sendo 24,8 milhões da 1ª dose e 9 milhões da 2ª dose.

Decreto altera limite de execução orçamentária de sete ministérios

Palácio do Planalto_Fachada

José Cruz

AGU e Anac também foram beneficiadas

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Para impedir a paralisação de órgãos públicos e fazer frente a gastos emergenciais, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) decreto que altera o limite provisório de execução orçamentária de sete ministérios e mais dois órgãos federais. Como o Orçamento Geral da União de 2021 só será sancionado na próxima quinta-feira (22), os novos limites vigorarão até o fim de maio.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que os novos limites de gastos foram pedidos por sete ministérios: Educação; Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; Saúde; Ciência Tecnologia e Inovações; Defesa; e Comunicações. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também haviam pedido novos limites.

O Planalto não detalhou os novos valores. Apenas informou que a mudança permitirá a execução de gastos discricionários (não obrigatórios), obrigatórios com controle de fluxo e de restos a pagar (verbas de anos anteriores) de modo a manter os ministérios e os órgãos em funcionamento e permitir que eles arquem com gastos emergenciais decorrentes principalmente da pandemia de covid-19.

Os limites servirão até que o governo edite um decreto com a programação orçamentária definitiva de 2021, o que deve ocorrer até 30 dias depois da sanção do Orçamento Geral da União. “Como a lei orçamentária ainda não foi sancionada, o Executivo continua efetuando as suas programações com base na execução provisória do orçamento. Essa situação, contudo, deverá ser superada a partir do mês de maio, quando a programação definitiva já estará em vigor”, informou o Palácio do Planalto.

Recuperação fiscal

Bolsonaro também editou, na noite desta terça-feira, decreto que regulamenta o novo Regime de Recuperação Fiscal dos estados, que socorre governos locais com dificuldades financeiras. A nova RRF havia sido sancionada em janeiro, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor.

Entre outras coisas, o novo RRF permite que estados pouco endividados com a União, mas que enfrentam problemas com pagamento a fornecedores ou não conseguem pagar em dia os servidores públicos, ingressem no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O PEF permite que esses governos locais contratem operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal.

Governo propõe pagar folha atrasada só em 2022 e terminar 13º de 2018 em 2021

Foto: Aquivo/Agência Brasil

O Governo do Estado prometeu terminar de pagar o décimo terceiro salário de 2018 ainda em 2021 e sugeriu que vai quitar a folha de dezembro/18 somente em 2022. A dívida, deixada pela gestão Robinson Faria (2015/2018), foi o tema da audiência virtual entre o Fórum Estadual dos Servidores e o Executivo Estadual. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (19) e contou com a participação de dirigentes do SINTE/RN.

De acordo com o prometido pelo Governo, em maio e novembro deste ano o 13º de 2018 será totalmente pago. Ainda não se sabe se por faixa ouu percentual salarial. Até agora receberam o décimo de 2018 os servidores públicos que ganham até 3.500 reais.

Sobre a folha relativa ao mês de dezembro de 2018, os secretários disseram que, por ora, o Estado não tem dinheiro em caixa para honrar este compromisso. Sinalizaram que talvez somente em 2022 os trabalhadores colocarão no bolso esse dinheiro.

Por sua vez, o SINTE, ao lado dos outros sindicatos, defendeu que as duas folhas devem ser quitadas ainda em 2021. Uma nova audiência deverá acontecer em 04 de maio. Ficou acordado que o Governo, aberto ao diálogo, vai esperar o Fórum sugerir uma proposta para o décimo de 2018.

Fonte:Blog do BG

Capital do RN, Natal foi o segundo destino mais vendido do Brasil em 2020

Foto: Canindé Soares/Cosern/divulgação

Foto:Divulgação

Lançado hoje (20) via plataformas digitais, o Anuário da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) 2021 traz a capital do Rio Grande do Norte entre os três principais destinos do Brasil escolhidos pelos viajantes no ano passado. O documento reúne dados estatísticos e de posicionamento estratégico sobre o cenário econômico do turismo durante o ano atípico de convívio com a pandemia.

Segundo o Anuário, os destinos de sol e mar mantiveram a preferência dos viajantes sendo as cidades de Salvador, Natal, Maceió, Rio de Janeiro e São Paulo as mais vendidas, respectivamente. O que segue uma tendência dos últimos anos no qual aponta o Nordeste como o responsável de quase 70% das vendas dessas operadoras.

Câmara aprova urgência para projeto de privatização dos Correios

Bolsonaro entrega ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Acompanharam o presidente na ida ao Congresso os ministros Fábio Faria (Comunicações), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Paulo Guedes (Economia), e os presidentes dos Correios, general Floriano Peixoto, e do BNDES, Gustavo Montezano – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 24.fev.2021

Tramitação poderá ser mais rápida

Bolsonaro levou proposta à Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta 3ª feira (20.abr.2021) requerimento de urgência para o PL (projeto de lei) 591 de 2021, que possibilita a venda dos Correios. O texto é do governo federal. O presidente da República, Jair Bolsonaro, levou o projeto pessoalmente ao Legislativo no fim de fevereiro.

A urgência foi aprovada por 280 votos a 165, e uma abstenção. A aprovação do requerimento possibilita que a tramitação seja mais rápida e a votação do mérito seja direto no plenário. Sem a urgência, seria necessária discussão nas comissões da Casa.

Os apoiadores do projeto afirmam que aumentar a iniciativa privada no setor melhorará os serviços de entregas. Os contrários dizem que as regiões mais pobres e mais remotas do país ficarão sem o serviço, porque as operações para esses lugares não seriam lucrativas.

Nos últimos anos os Correios deixaram de dar prejuízo. O lucro em 2019 foi de R$ 102 milhões. Os resultados consolidados de 2020 ainda não foram divulgados.

 

VÍDEO: Alvo de busca e apreensão, deputado Souza Neto diz estar “com a consciência tranquila”

Através das redes sociais, o deputado estadual Souza Neto (PSB) comentou em vídeo o mandado de busca e apreensão efetuado em sua residência, na manhã desta terça-feira(20). O parlamentar afirma estar “com a consciência tranquila” e acrescentou desconhecer o motivo pelo qual fora implicado na Operação Fura-Fila, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A investigação apura suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assista abaixo:

Deputado Souza Neto é alvo de operação, vereador de Parnamirim é preso

Deputado Souza Neto é alvo de operação, vereador de Parnamirim é preso

Foto:Divulgação

Um vereador de Parnamirim, na Grande Natal, foi preso na manhã desta terça-feira (20) e um deputado estadual foi alvo de um mandado de busca e apreensão em casa, após a deflagração da Operação “Fura-fila”, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que apura supostas fraudes no Sistema Único de SaúdeCinco secretários ou ex-secretários municipais de saúde e assistência social foram afastados dos cargos ou proibidos de serem contratados pelo poder público pelos próximos seis meses.

Segundo a corporação, o vereador Diogo Rodrigues da Silva (PSD) é suspeito de encabeçar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. A companheira do vereador e o sócio de uma empresa responsável pelo sistema também foram presos.

O MP ainda confirmou que o deputado Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza, é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência dele.

“O Tribunal de Justiça do RN afastou o foro por prerrogativa de função do deputado porque os crimes investigados em nada têm a ver com as atribuições parlamentares de Souza, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado”, afirmou o MP.

De acordo com as investigações do MPRN, o deputado é suspeito de manter contato direto com o vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues, para que fossem inseridos nomes de interessados no Sistema do SUS.

Ainda de acordo com o MP, uma conversa por aplicativo de mensagens no dia 18 de fevereiro de 2020, Diogo teria demonstrado a Souza preocupação e o pedido uma “possível blindagem” contra a investigação do MPRN: “O caldo vai engrossar e vou precisar de gás”, escreveu.

G1 busca contato com a assessoria do deputado, mas não teve as ligações atendidas até a última atualização desta matéria.

Já o advogado do vereador Diogo Rodrigues, Cristiano Barros, afirmou que ainda não teve acesso aos autos e que a defesa só deverá se manifestar quando tiver as informações.

“Mas posso antecipar que Diogo Rodrigues afastou-se completamente de qualquer função pública ligada à regulação de Parnamirim no inicio de 2020 e assim, desde então, não tinha mais qualquer ingerência sobre o setor”, afirmou.

Diogo Rodrigue é 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Parnamirim – terceiro maior município do Rio Grande do Norte. Em nota, a Câmara Municipal afirmou que acompanha com atenção e espírito colaborativo, a operação.

“Esta Casa Legislativa está a disposição dos órgãos de investigação para contribuir com as informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Ressalte-se que esta Câmara não é alvo de nenhuma investigação”, informou.

Operação

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica.

Também há o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação.

Esquema

As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Segundo a corporação, a investigação descobriu que desde 2017 uma suposta organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS) – sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS.

Segundo o MPRN, as investigações apontaram que o esquema seria encabeçado pelo vereador Diogo Rodrigues da Silva, eleito vereador por Parnamirim em 2020. Ainda antes de se eleger, usando sua posição dentro da estrutura administrativa do município de Parnamirim, ele teria montado o esquema de inserção de dados falsos no SIGUS, burlando a fila do SUS.

suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, que é funcionária de um cartório em Parnamirim. Ela também foi presa.

Essas invasões na ferramenta de regulação seriam capazes de interferir na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores.

Secretários municipais de Saúde e de Assistência Social também estariam envolvidos com o esquema fraudulento. O MPRN apurou que cinco mantinham ligação direta com Diogo Rodrigues. Por esse motivo, a Justiça determinou o afastamento e a proibição de ocupar cargo comissionado ou de ser contratado temporariamente pelo Poder Público.

Pessoas presas

  • Diogo Rodrigues da Silva – vereador de Parnamirim, suspeito de liderar o suposto esquema
  • Monikely Nunes Santos, companheira do vereador e funcionária de cartório
  • Um sócio da empresa responsável pelo desenvolvimento da

Secretários afastados

  • Gleycy da Silva Pessoa, secretária de Saúde de Brejinho;
  • Maria Madalena Paulo Torres, secretária de Saúde de Frutuoso Gomes;
  • Alberto de Carvalho Araújo Neto, secretário de Saúde de Arês;
  • Anna Cely de Carvalho Bezerra, secretária de Assistência Social de Brejinho,
  • Eliege da Silva Oliveira, ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho.

Segundo o MP, os secretários pagavam o Diogo ilicitamente, através de contratos com laranjas do grupo, principalmente familiares do vereador suspeito. O G1 não conseguiu contato com as defesas dos secretários até a última atualização.

Terceiro preso

Além do vereador e da sua companheira, foi preso temporariamente um investigado que foi sócio da empresa responsável pelo SIGUS. O MPRN suspeita que ele alterava dados do Sistema de forma a dificultar a identificação posterior dos médicos que autorizam cada exame. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa dele e na empresa.

“Ele foi preso temporariamente para evitar que, devido ao conhecimento do sistema burlado, não possa alterar dados e informações armazenados na “nuvem” ou destruir provas ainda não coletadas contra o grupo”, informou o MP.

Mandados cumpridos em março

No dia 10 de março, o MP cumpriu 7 mandados de busca e apreensão no município de Parnamirim, dentro de uma investigação que apurava suposta captação ilícita de votos, abuso de poder político e econômico, entre outras irregularidades eleitorais.

De acordo com o MP, os mandados tinham objetivo de “reforçar as provas”. A suspeita dos investigadores é de que o sistema de marcação de consultas e exames do município era usado para finalidades eleitorais. Um dos mandados foi cumprido na Central de Regulação de Parnamirim, que foi fechada ao atendimento após a saída dos promotores e policiais.

FONTE: G1

Número de acessos móveis no Brasil cresce e fecha 2020 com 234 milhões

Acesso internet celular

Marcello Casal

Número é maior que população porque muitos têm mais de um chip

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

O Brasil fechou o ano de 2020 com 234 milhões de acessos móveis, segundo relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O total representou um aumento de 7,39 milhões em relação a 2019, o equivalente a 3,26%. Acesso móvel é o nome dado para os chips de celular, que podem ser usados para serviços de voz ou de conexão à Internet.

Com isso, houve uma inversão da tendência de queda que vinha marcando esse tipo de serviço desde 2015, quando o Brasil bateu os 284,17 milhões de acessos. O número, acima da população nacional, ocorre pelo fato de parte das pessoas ter mais de um acesso, ou seja, mais de um chip ou uma conta de telefone celular.

Na avaliação da Anatel, esse acréscimo teve relação com a pandemia do novo coronavírus. “Com a transferência forçada de atividades para a modalidade online, em especial as aulas de crianças e de adolescentes, houve um aumento na compra de dispositivos para permitir a realização dessas atividades. O celular é o dispositivo mais barato de acesso à internet, e muitos desses aparelhos já são vendidos atrelados à contratação de um novo plano”, diz o relatório.

Densidade

Quando analisados os números de acessos por 100 habitantes, índice denominado “densidade” pelo relatório, as regiões mais atendidas são o Sudeste (105,71), Centro-Oeste (102,2) e Sul (96,9). As densidades são menores no Nordeste (86,58) e Norte (85,37).

Os estados com mais acessos por 100 habitantes são Distrito Federal (116,37), São Paulo (110,22), Rio de Janeiro (103,86), Minas Gerais (98,96) e Rio Grande do Sul (98,96). Já os com os menores índices são Maranhão (74,94), Alagoas (81,49), Pará (82,06), Paraíba (85,24) e Roraima (85,95).

Modalidade de cobrança

Pelo primeiro ano, os acessos pós-pagos superaram os pré-pagos, com pouco mais de 50%. Os pós-pagos são mais presentes na Vivo (57,14%) e os pré-pagos são mais frequentes na Oi (62,67%).

Operadoras

Atualmente, a operadora com mais acessos móveis é a Vivo (78,53 milhões). Em seguida vêm Claro (60,20 milhões), TIM (51,43 milhões) e Oi (36,65 milhões). No caso da OI, a parte de telefonia móvel da companhia está sendo negociada com as outras três operadoras. A Vivo lidera em 2.400 municípios, a Claro em 1.286, a TIM em 1.056 e a Oi em 777 cidades.

Número de acessos por prestadoras.
Número de acessos por prestadoras. – Anatel

Repercussão

Na avaliação da integrante do Conselho de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) Marina Pita, os dados podem levar ao engano uma vez que o relatório não deixa claro que se trata de chips, e não de conexões móveis.

“Os dados são simplesmente de chips ativos habilitados à conexão. Se a pessoa proprietária do chip fez uso de pacote de dados móvel, isso é algo que a Anatel não sabe porque não há obrigações de as operadoras informarem neste sentido. A Anatel não está contabilizando planos ativos e sim chips. Se a pessoa usou o chip apenas para receber ligações, a Anatel desconhece”, avalia Pita.

Em nota à reportagem da Agência Brasil, a assessoria da Anatel confirmou se tratar de chip habilitado, não incluindo que tipo de atividade é realizada pelo usuário.

Bolsonaro nomeia presidente e diretores do BC para mandatos fixos

Edifício do Banco Central no Setor Bancário Norte

Marcello Casal

Medida decorre da lei que dá autonomia ao Banco Central

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e sete diretores para cumprirem mandatos fixos na diretoria da instituição.

Essa nomeação ocorreu devido à Lei Complementar nº 179, sancionada em fevereiro de 2021, que estabelece autonomia para o BC, com mandatos para os dirigentes da autarquia.

De acordo com os decretos publicados na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União, Fábio Kanczuk e João Manoel Pinho de Mello cumprirão mandato até 31 de dezembro deste ano. Bruno Serra Fernandes e Paulo Sérgio Neves de Souza terão mandatos até 28 de fevereiro de 2023, Maurício Costa de Moura, até 31 de dezembro de 2023 e, por fim, Campos Neto, Carolina de Assis Barros e Otávio Ribeiro Damaso ficarão até 31 de dezembro de 2024.

Todos os nomeados poderão ter seus mandatos renovados por apenas uma vez.

Conforme divulgado em 18 de março, a diretora Fernanda Nechio pediu desligamento por motivos pessoais e será exonerada após a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em maio. Até lá, ela continuará à frente da área de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.

O BC aguarda a aprovação da substituta de Nechio pelo Senado Federal, a economista Fernanda Magalhães Rumenos Guardado. Ela deverá ser nomeada pelo presidente da República para cumprir mandato fixo até 31 de dezembro de 2023.

Agência Brasil

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ESTABELECE VELOCIDADE MÍNIMA DE CONEXÃO À INTERNET

Foto :Eduardo Maia

Os deputados que formam a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CCDHC) na Assembleia Legislativa do RN realizaram a primeira reunião do grupo de trabalho na atual legislatura. Um total de 12 projetos de leis foram apreciados e aprovados pelos parlamentares na manhã desta terça-feira (20), como o que estabelece que todos os consumidores ficam isentos do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas com a Caern e o que garante uma velocidade média de conexão à internet de no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante.
A primeira, de autoria do deputado e presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Ubaldo Fernandes (PL) e sobrescrita pelo deputado Jacó Jácome (PSD), institui regime excepcional e temporário de cobrança da taxa de fornecimento de água pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
De acordo com a proposta, “todos os consumidores ficam isentos, do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas com a Caern”.  Destacando que a isenção é temporária e abrange todo o tipo de dívida, vencidas e vincendas, no prazo determinado. A proposta também impede o corte no fornecimento de água daqueles que não pagarem as contas e isenta de cobrança os primeiros 10 m³ de água fornecidos pela Caern dos  consumidores enquadrados no  perfil  de  baixa  renda.
O segundo PL aprovado na reunião da manhã desta terça-feira, é de autoria do deputado e presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel. Pela proposta, “as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no RN, deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante, em conformidade com a Resolução nº 57/2011 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)” sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.
A justificativa apresentada é que “é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela Anatel. Em tais casos, a  prestadora acaba  se  justificando com  o  fato  de  que  o  contrato trata  da  velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido à ausência de penalidades objetivas”.
Outros
Todos os três componentes da CCDHC apresentaram relatoria de projetos previamente distribuídos. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou cinco, todos aprovados. O primeiro isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no RN. De autoria do presidente da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o projeto de lei tem como objetivo reparar alguns efeitos da estiagem de 2011 a 2018.

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JBS anuncia abertura de 3.500 vagas de emprego para RN e mais 12 Estados

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JBS informou que vai abrir 3.500 vagas de trabalho em 13 Estados e no Distrito Federal, com oportunidades para atuar em unidades da Seara como operador de produção e outras funções. Conforme comunicado adiantado ao Broadcast Agro (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), são vagas nas quais os candidatos precisam ter o ensino médio completo.

As vagas estão distribuídas em: 884 para Santa Catarina; 791 para São Paulo; 690 para o Rio Grande do Sul; 441 para o Paraná; 333 para Mato Grosso do Sul; 131 para Minas Gerais; 89 para o Rio de Janeiro; 78 para a Bahia; 62 para Pernambuco; 54 para o Distrito Federal; 30 para Mato Grosso; 9 para o Ceará; 3 para o Rio Grande do Norte e 1 para o Amazonas.

Segundo a companhia, no ano passado, ela foi uma das que mais geraram postos de trabalho, com 12 mil novas vagas.

Atualmente, o quadro de colaboradores é de 145 mil. Neste ano, 1.500 empregos foram gerados.

Segundo a empresa, as inscrições podem ser feitas no site.

UOL

MUNDO:EUA vão ampliar recomendação de não viajar para 80% dos países; Departamento de Estado alega “risco sem precedentes”

Foto: © REUTERS/Arnd Wiegmann/Direitos Reservados

O Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) anunciou que vai aumentar a orientação de “Não viajar” para cerca de 80% dos países do mundo, apontando um “risco sem precedentes aos viajantes” por causa da pandemia de covid-19.

“Essa atualização resultará no aumento significativo do número de países no Nível 4: ‘Não viajar’, para 80% dos países do mundo”, afirmou em nota.

O Departamento já havia listado 34 de cerca de 200 países no Nível 4, incluindo lugares como Chade, Kosovo, Quênia, Brasil, Argentina, Haiti, Moçambique, Rússia e Tanzânia. Chegar a 80% do mundo implicaria a inclusão de mais 130 países à lista, aproximadamente.

A maioria dos norte-americanos já estava impedida de viajar para grande parte da Europa por causa de restrições impostas pela pandemia de covid-19. Washington barrou quase todos os não cidadãos norte-americanos que estiveram recentemente em países europeus, na China, no Brasil, Irã e na África do Sul.

O Departamento de Estado disse que a medida não implica a reavaliação das atuais situações sanitárias em alguns países, mas “reflete um ajuste no sistema de aconselhamento de viagens do Departamento de Estado para se apoiar mais em avaliações epidemiológicas existentes (do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA, o CDC).”

O CDC não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

No início do mês, o CDC anunciou que as pessoas vacinadas completamente contra a covid-19 podem viajar com segurança pelos Estados Unidos com “risco baixo”, mas a diretora do CDC, Rochelle Walenksy, desencorajou os norte-americanos a fazê-lo devido ao alto número de casos no país.

Agência Brasil, com Reuters