Nova Cruz/RN -

Presidente do TJRN envia à Assembleia Legislativa projeto de lei para aumentar salário de servidores do Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN), desembargador Vivaldo Pinheiro, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê um aumento de 2,4% nos salários dos servidores do Poder Judiciário potiguar.

Uma lei federal de socorro financeiro a estados e municípios em razão da pandemia proíbe o reajuste salarial de servidores públicos até o fim de 2021.

No ofício enviado à AL, o presidente do TJRN argumenta que a proibição imposta pela lei federal “não abraça a revisão geral anual, uma vez que trata de garantia constitucional atribuída aos servidores públicos em geral”.

A assessoria da ALRN informou que o projeto de lei foi lido na sessão ordinária desta quinta (8) e agora será avaliado e distribuído pelo Presidente às comissões permanentes da Casa para tramitação. Não há data prevista para o projeto de lei ser votado.

De acordo com o TJRN, o reajuste pleiteado equivale ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido IBGE no período de maio/2019 a abril/2020 e deve ser concedido a servidores efetivos e comissionados.

O desembargador Vivaldo Pinheiro ressaltou que a recomposição salarial está dentro das possibilidades orçamentárias do Poder Judiciário do Estado. Em ofício encaminhando à AL, o desembargador informa que “para diluir o impacto” a reposição será concedida em duas parcelas, sendo a primeira a partir de 1º de outubro de 2021, e a segunda a partir de 1º de dezembro de 2021.

G1(RN)

Rejeição a Bolsonaro e ao governo ainda é recorde, mas taxas param de aumentar

PoderData mediu percepção da população sobre o governo depois da internação de Bolsonaro e em meio a uma agenda intensa de entrevistas do presidente – Sérgio Lima/Poder360 – 12.jul.2021

Trabalho pessoal do presidente é ruim ou péssimo para 56%; desaprovação ao governo é de 62%

O presidente Jair Bolsonaro e a sua gestão frente ao Palácio do Planalto seguem em seu momento de maior rejeição, segundo pesquisa PoderData realizada nesta semana (19-21.jul.2021). As taxas ficaram estáveis em relação às do levantamento anterior, feito 15 dias antes, com variações dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais.

Na pesquisa divulgada nesta 4ª feira (21.jul.2021), 56% avaliam o presidente como ruim ou péssimo, uma oscilação de 1 ponto para cima em relação a duas semanas antes. Para 26%, o desempenho de Bolsonaro é bom ou ótimo; 15% o avaliam como regular.

PoderData faz duas perguntas aos entrevistados: uma sobre a avaliação do desempenho pessoal do presidente e outra sobre seu governo. Nessa última, são dadas 3 opções: aprova, desaprova ou não sabe.

Os resultados mostram que a gestão bolsonarista é aprovada por 32% e reprovada por 62%. Outros 6% não sabem como responder. Essas taxas também variaram na margem de erro.

PoderData vai a campo a cada 15 dias desde abril de 2020 para medir a percepção da população sobre o desempenho pessoal do presidente da República e a avaliação do governo. A frequência das pesquisas permite a captação tanto de variações repentinas na opinião pública quanto de tendências mais longas:

  • no curto prazo – o “salto” de rejeição verificado 15 dias antes dá sinal de que pode ter se esgotado ou, ao menos, desacelerado. A reprovação segue em nível recorde, mas o patamar se manteve nestas duas últimas semanas;
  • no médio prazo – Bolsonaro segue no quadro de alta rejeição registrado desde março, quando o país atravessava a 2ª onda de covid-19, a mais devastadora.

Os 15 dias que separam este levantamento do anterior foram de menor tensão política. O Congresso entrou em recesso, o que interrompeu as atividades da CPI da Covid, fonte de cobertura midiática negativa para Bolsonaro. O presidente acenou aos outros Poderes, ganhou ampla exposição no noticiário ao ser internado para uma cirurgia –que acabou descartada– e, no início desta semana, deu 3 entrevistas em 2 dias. É cedo para afirmar se o quadro estável indica uma tendência que vá se manter nas próximas pesquisas.

LIXÕES NO ALVO: MP, através da promotoria do Meio Ambiente, emite alerta final para cidades do RN destinarem lixo para aterro sanitário

O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente emitiu um ofício interno para promotores pedindo que fiquem atento a prazos do Novo Marco de Saneamento do Brasil. Segundo o documento, o efeito mais imediato do alerta é sobre cidades onde a destinação de resíduos sólidos não pode mais ser feita para lixões e devem ser enviada para aterro sanitário.

“A lei 14.026/20 estabelece que dia 2 de agosto de 2021 todos os municípios integrantes das regiões metropolitanas deverão encaminhar os seus resíduos para uma destinação final adequada”, alerta o documento.

O oficio ainda destaca o panorama do lado leste do Rio Grande do Norte:

“Diante da existência da solução ambientalmente adequada no RN, através dos 02 (dois) aterros sanitários privados, instalados nos Municípios de Ceará-Mirim e Vera Cruz (ainda não efetivados os aterros sanitários públicos das regiões Oeste e Seridó do RN), sendo INCABÍVEL pois, a manutenção dos lixões ou de aterros controlados no litoral e nas regiões do MATO GRANDE, AGRESTE, TRAIRI E REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL”.

Conforme o mapeamento do órgão, esses dois aterros podem atender 43 cidades.

Fonte: Blog do BG

Governo anuncia recursos para ampliação de equipes de saúde

Crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 são vacinadas no posto de saúde Heitor Beltrão, na Tijuca, zona norte do Rio, para receber a dose contra a pólio e contra o sarampo.

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Profissionais trabalharão na atenção primária

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Saúde anunciou hoje (21) a disponibilização de recursos para a ampliação de equipes e de profissionais de saúde vinculados à atenção primária. O nome é dado à rede de acompanhamento e atendimento formada, por exemplo, pelos postos de saúde e pelas equipes de saúde da família.

De acordo com o ministério, serão liberadas verbas para contratação de 13.415 agentes comunitários de saúde, 1.791 equipes de saúde bucal, 3.374 equipes de saúde da família e 2.477 equipes de atenção primária.

A entrada em atuação dos profissionais, contudo, depende dos municípios. Esses precisam atender às exigências do ministério para receber os recursos e viabilizar a contratação dos novos profissionais.

“O Ministério da Saúde está se comprometendo a custear, mas o município precisa implantar. Os recursos começam a ser repassados a partir do momento que as equipes são de fato implantadas. Em alguns casos, os municípios já estavam fazendo e agora entramos com os recursos”, declarou o secretário de Atenção Primária a Saúde do Ministério, Raphael Câmara.

Pandemia

Na entrevista coletiva de anúncio da ampliação das equipes, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi questionado sobre a situação das vacinas contra a covid-19 Covaxin e Sputnik V.

A vacina indiana (Covaxin) teve sua contratação pelo ministério suspensa após denúncias, feitas pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, de superfaturamento e de pressões atípicas para contratação.

Já o imunizante russo (Sputnik V) foi adquirido por uma série de governos estaduais do Nordeste. Nos dois casos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação em caráter excepcional, mas impôs condicionantes.

Queiroga lembrou que a compra da Covaxin está suspensa para análise por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e disse que a inclusão desse imunizante e da Sputnik V no Programa Nacional de Imunizações (PNI) será analisada.

“É preciso fazer análise de conveniência e oportunidade no momento em que temos mais de 600 milhões de doses de vacinas [compradas]. Se for do desejo dos governadores [do Nordeste] importar, pode importar. Mas para incluir no PNI é necessário que tenhamos os registros da Anvisa”, destacou Queiroga.

Variante delta

O ministro também foi perguntado sobre novas medidas diante do crescimento da variante delta do coronavírus no país. Até semana passada, foram confirmados mais de 100 casos. Hoje o Distrito Federal informou que a variante foi detectada na capital.

“A campanha de vacinação está sendo realizada. Temos adotado estratégias como reforçar vacinas nas regiões de fronteira. O cenário epidemiológico aponta melhora, com diminuição do número de casos e óbitos e internações. Se teve uma variante diagnosticada, resta saber se ela é de importância”, respondeu.

Adolescentes

Questionado sobre o início da vacinação de adolescentes em alguns estados, Marcelo Queiroga disse que a equipe do PNI está estudando a possibilidade e que irá se pronunciar após uma avaliação.

“É importante que estados e municípios não se adiantem com a inclusão de públicos que não foram incluídos no PNI”, recomendou.

“Bolsonaro não vem mais”, diz presidente afastado do Patriota

O presidente Jair Bolsonaro (ao centro) recebeu convite oficial de Adilson Barroso (à dir.) para se filiar ao Patriota, partido ao qual seu filho, senador Flávio Bolsonaro (à esq.), se filiou – Reprodução/redes sociais

Adilson Barroso diz que sigla, agora, é presidida por “esquerdistas”

O presidente afastado do Patriota, Adilson Barroso, afirmou que foi avisado por interlocutores do presidente Jair Bolsonaro que o chefe do Executivo não deve concorrer às eleições presidenciais de 2022 pelo partido.

Eles me falaram que, do jeito que está, não vem. Falaram que agora já ficou tarde para vir para o Patriota”, disse Barroso ao Poder360.

No dia 31 de maio deste ano, o senador Flávio Bolsonaro se filiou à legenda. Desde então, ele já havia informado que o pai estava em contato com o seu novo partido, mas que também negociava com PP (Partido Progressistas), PL (Partido Liberal) e Republicanos.

Flávio é o elo de ligação entre Adilson Barroso e o presidente Bolsonaro. O ex-dirigente foi comunicado pelo congressista de que as negociações da sigla com o pai não devem ir à frente.

Leia mais

Greve de caminhoneiros: resistência diminui e grupos param na 2ª feira

Caminhoneiros durante paralisação de 2018; categoria ensaiou nova greve em 2021

Movimento foi convocado pelo CNTRC e tem ganhado a adesão de mais entidades

A possibilidade de uma nova greve dos caminhoneiros ainda enfrenta resistências, mas voltou ao radar da categoria. É que o Cntrc (Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas) promete parar a partir de 2ª feira (26.jul.2021) e grupos que eram contrários ao movimento também já falam em aderir à paralisação. Na pauta, os preços do diesel e a tabela do frete.

A greve de domingo (25.jul) foi convocada desde junho pelo Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas –entidade que também tentou uma greve em fevereiro de 2021, mas não teve adesão da categoria à época. Nesta semana, virou pauta dos grupos de conversa dos caminhoneiros.

“A adesão está maior, com mais entidades representativas da categoria se posicionando a favor, inclusive algumas que se posicionaram contra em fevereiro. E vários sindicatos ainda estão se reunindo nesta semana para avaliar a adesão”, afirmou o presidente da Antb (Associação Nacional de Transporte no Brasil), José Roberto Stringasci.

Segundo Stringasci, os caminhoneiros estão “inconformados” com os aumentos dos combustíveis. Ele disse que o último reajuste foi anunciado poucos dias depois da 1ª reunião da categoria com o novo presidente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna.

O presidente da ANTB afirmou que a paralisação tem apoio da maior parte dos integrantes dos grupos de WhatsApp dos caminhoneiros e já foi confirmada por líderes de regiões como a Baixada Santista. Segundo ele, o objetivo é realizar protestos no domingo (25.jul), que é o dia dos caminhoneiros, e organizar pontos de parada e piquete na 2ª feira (26.jul). A continuidade da greve vai depender da adesão.

Na 2ª feira (26.jul), a greve também terá apoio do Movimento GBN (Galera da Boleia da Normatização Pró-Caminhoneiro). Um dos representantes do GBN, Joelmis Correia, era da base do governo de Jair Bolsonaro e não apoiou a greve em fevereiro. Porém, disse que agora vai aderir ao movimento porque os caminhoneiros foram prejudicados por projetos recentes do governo. Ele citou como perdas a criação do DTE (Documento Eletrônico de Transporte), anunciada em maio dentro de um pacote que tentava agradar os caminhoneiros.

“Vou apoiar porque não sobrou outra alternativa a não ser brigar pelo diesel, já que perdemos no DTE”, afirmou. Correia diz, no entanto, que o GBN não vai protestar contra o aumento dos combustíveis, mas pela constitucionalidade do piso mínimo do frete.

O movimento, no entanto, não é unânime. A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), por exemplo, é contra. O assessor da Abcam, Bolívar Lopes Brambila, disse que a associação prefere focar em “questões técnicas que possam aumentar o rendimento do caminhoneiro”“O aumento dos combustíveis está exagerado e a política internacional de preços é absurda para o Brasil, mas tentamos buscar alternativas junto ao governo que melhorem a situação”, afirmou.

Covid-19: PF deflagra operações para apurar contratações em 3 estados

Polícia Federal deflagra operação contra organização que fraudava o auxílio emergencial em Manaus

Investigações abrangem São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais

Por Flavia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) duas operações para investigar contratações feitas em 2020 na cidade de Guarulhos (SP) dentro do contexto de combate à pandemia. Na Operação Covil-19 são investigadas suspeitas de irregularidades na contratação de empresas privadas e organização social para a prestação de serviços de vários tipos relacionados ao hospital de campanha instalado na cidade em março do ano passado, com custo de mais de R$ 53 milhões.

Na Operação Florença, segunda fase da Operação Veneza, a PF aprofunda a investigação sobre fraudes na aquisição de máscaras pela prefeitura da cidade, com a utilização de recursos federais repassados para o combate ao novo coronavírus. Parte desses valores foi repassada para uma microempresa sediada em Minas Gerais, mas os valores se mostravam incompatíveis com sua capacidade econômica, informou a Polícia Federal.

Os mandados foram cumpridos em residências, empresas e órgãos públicos nas cidades paulistas de Artur Nogueira, Campinas, Guarulhos, São Paulo, Monte Mor, São Caetano do Sul, (SP), e em Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, e Teófilo Otoni, em Minas Gerais. Os crimes apurados são os de fraude ao caráter competitivo da licitação, de dispensa irregular e fraude à licitação para causar prejuízo à fazenda pública, associação criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Empresas fictícias

“Os seis contratos tinham como objeto serviços diversos desde montagem da estrutura, fornecimento de serviços médicos, alimentação, locação de equipamentos, unidades móveis e transporte, dentre outros. As principais irregularidades eram fraudes nas licitações, já que todos os contratos foram firmados por dispensa de licitação, o que traz indício de direcionamento e participação de empresas fictícias e sem capacidade econômica, expertise, técnica mínima para funcionar, sobrepreço e sobreposição de contrato”, explicou o delegado de repressão a corrupção e crimes financeiros, Fabricio Alonso Martinez.

Segundo ele, o próximo passo é aprofundar a análise para verificar o caminho do dinheiro, descobrir e responsabilizar os participantes. Na Operação Covil-19 foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e na Florença, dois. Foram apreendidos veículos, documentos, bens, celulares, computadores.

O delegado de investigação e combate ao crime organizado da superintendência da PF de São Paulo, Márcio Magno, explicou que as duas operações foram deflagradas ao mesmo tempo porque havia alvos comuns.

“As operações visaram o combate ao desvio de verbas federais [usadas em ações para reduzir] a pandemia. Além dos mandados de busca e apreensão – 21 na Operação Covil-19 e dois na Operação Florença – foram cumpridas medidas cautelares como proibição de contratação de serviços para a administração pública. Para as pessoas físicas foi determinada a proibição de deixar o país, com a entrega de passaportes”, disse Magno.

Reforma ministerial foi discutida com Paulo Guedes e Fabio Faria

Reforma ministerial foi discutida com Paulo Guedes e Fabio Faria

Foto: Reprodução/Redes sociais

Nova estrutura, conforme o Palácio do Planalto, será implementada a partir da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Wilson Lima – O antogonista

A reforma ministerial que está sendo planejada por Jair Bolsonaro foi discutida com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e com o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Como mostramos, o presidente da República pretende entregar a Casa Civil para o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O atual ministro, general Luiz Eduardo Ramos, deve ser realocado para a Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta hoje comandada por Onyx Lorenzoni.

Para abrigar Lorenzoni, que é da cota pessoal de Bolsonaro, o presidente quer recriar o Ministério do Trabalho, a partir de um fatiamento do Ministério da Economia. A nova estrutura deve se chamar Ministério do Emprego e da Previdência Social.

Bolsonaro pretende anunciar a minirreforma ministerial na próxima segunda-feira. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o presidente espera apenas o chamado “crivo das redes sociais” para confirmar as mudanças.

Segundo fontes próximas ao presidente da República, as alterações na Esplanada foram discutidas em duas reuniões realizadas ontem pela tarde no Palácio do Planalto. Da primeira, participaram os ministros Fábio Faria, Onyx, além do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Após essa primeira reunião, foi feito o convite para Ciro Nogueira.

Já na segunda reunião, Bolsonaro discutiu as mudanças no Ministério da Economia com Paulo Guedes. O ministro concordou com o desmembramento da pasta e não ofereceu resistências.

Assessores do Palácio do Planalto afirmaram a O Antagonista que o novo ministério será implementado a partir da estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão comandado hoje por Bruno Bianco, um dos principais articuladores da Reforma da Previdência. Por essa razão, o governo federal alega que a nova pasta não trará custos adicionais aos cofres públicos.

 

Fábio Faria perde para Rogério Marinho vaga no PP do Rio Grande do Norte

Deu no Taísa Galvão

Reviravolta no PP do Rio Grande do Norte.

O partido que teria como filiado o ministro Fábio Faria, agora vai filiar o ministro Rogério Marinho.

Combinado com a presidência nacional, o PP, presidido no RN pelo ex-deputado Betinho Rosado, argumentou quer a legenda não pode filiar quem pode atrapalhar a reeleição do deputado Beto Rosado.

Como não está descartada uma candidatura de Fábio Faria a federal, que mesmo não sendo, apoiará o pai, ex-governador Robinson Faria, que se reverter no TSE a inelegibilidade vai disputar mandato federal, Beto e Betinho bateram o pé…

Certos de que a executiva nacional não vai tirar deles o protagonismo do PP potiguar, argumentaram que só querem no partido quem for candidato de senador pra cima.

O escolhido foi Rogério.

Que mesmo se não emplacar o nome para o Senado, não vai disputar cadeira de deputado, portanto não atrapalha o projeto de reeleição de Beto.

Para onde Fábio vai…aí são outros 500.

No PSD não lhe cabe mais.

O partido ou terá candidato a presidente, que poderá ser o senador Rodrigo Pacheco, futuro filiado, ou vai apoiar a candidatura do ex-presidente Lula.

Não cabe Fábio.

Quanto a Robinson, o presidente da legenda Gilberto Kassab garantiu que não lhe tirar a presidência no Rio Grande do Norte.

FONTE: thaisagalvao.com.br

Sebrae: pequenas indústrias têm mais dificuldade no acesso a crédito

Lojas reabertas no Shopping Light após início da fase de transição do Plano São Paulo para combate à covid-19, que permite o funcionamento das lojas de shopping centers das 11h às 19h.

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Três de cada dez empresários consideram altas as exigências dos bancos

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Donos de pequenos negócios do setor da indústria são os que têm a pior avaliação sobre a obtenção de empréstimos no país. De acordo com a Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), apesar da percepção de melhoria de acesso ao crédito ter crescido, quase 33% dos donos de micro e pequenas indústrias consideram o grau de exigência para concessão ou renovação de empréstimos bancários alto, 57,3% moderado e apenas 10% acreditam que é baixo.

Por essa razão, para o Sebrae é importante o desenvolvimento de políticas públicas que facilitem o uso de garantias, como é o caso do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), que voltou a vigorar neste mês.

Pronampe

Criado no ano passado para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o Pronampe tornou-se permanente em 2021, mas o volume que pode ser emprestado depende da quantia injetada no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre os eventuais calotes dos tomadores de empréstimos. Nos primeiros dez dias de funcionamento, o programa já emprestou 40% dos recursos.

Já os empreendedores do setor de serviços, apesar de serem um dos mais afetados pela pandemia e com grande parte do faturamento reduzido, veem o acesso a crédito de uma forma mais positiva. Segundo o Sebrae, para 25,6% deles as exigências são altas e 14,6% consideram baixas. Para 59,8%, as exigências são normais.

No caso do comércio, para 75,7% dos empresários as exigências são normais, o que, na visão do Sebrae, pode estar associado ao uso mais tradicional de montantes menores e para capital de giro.

Academia Brasileira de Ciências lança documento em defesa de Oceanos

Peixe (Projeto Tamar)

© Divulgação/Projeto Tamar

ABC propõe criação de instituto nacional para pesquisa oceânica

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Em conjunto com mais de 140 academias, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) reforçou hoje (20) a necessidade de proteger o oceano como meio de proteger a própria vida na Terra. A instituição lançou documento em defesa dos oceanos, em apoio à Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o período de 2021 a 2030.

Entre as principais recomendações do documento está a criação de um instituto nacional que coordene as atividades científicas relativas à pesquisa oceânica, promovendo a cooperação internacional e subsidiando as políticas públicas sobre o oceano, visando o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Na avaliação do professor Luiz Drude, da Universidade Federal do Ceará (UFC), coordenador do documento, é preciso criar uma grande instituição em pesquisa oceanográfica no Brasil para fazer a governança da rede oceanográfica, “para colocar o Brasil como um player internacional nesse assunto”.

Para o presidente da ABC, Luiz Davidovich, o Brasil precisa fazer a sua parte, protegendo o mar que banha o litoral nacional “contra atividades predatórias que reduzem sua rica biodiversidade e prejudicam seus serviços ecossistêmicos. Essa é a nossa Amazônia Azul, fonte de riqueza para o Brasil, a ser explorada de forma sustentável, de acordo com a evidência científica”, manifestou.

Mudança

Luiz Drude lembrou que o mundo está no limiar de uma gigantesca mudança planetária, que tem sido, até agora, desacelerada devido à existência dos oceanos. Destacou, porém, que grande parte do oceano global está ameaçada pelas atividades humanas que elevam o grau de destruição dos oceanos. Entre as ameaças, citou a acidificação, a desoxigenação, poluição, aquecimento, aumento do nível do mar, frequência de eventos climáticos extremos e a exploração insustentável dos recursos marinhos.

De acordo com a ABC, com acúmulo de nutrientes, poluentes orgânicos, metais pesados e plásticos, o oceano vem sendo assolado pela contaminação ambiental, que representa uma ameaça à economia e à saúde pública. A contaminação por mercúrio do oceano global constitui ameaça direta à segurança alimentar, expôs Luiz Drude.

Entre as recomendações da ABC referentes às metas da ciência oceânica para o desenvolvimento sustentável estão evitar, mitigar ou compensar impactos negativos sobre o ambiente marinho, por meio da adoção de ações cientificamente embasadas e vocacionadas para o bem-estar da humanidade; planejar, implementar e dar escala a ações, inclusive na esfera legal, que reduzam a intensidade do impacto ambiental negativo sobre os ecossistemas costeiro e marinho, com ênfase nas mudanças climáticas e na poluição marinha.

Resposta

O professor emérito do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), Edmo Campos, disse que a resposta para a pergunta se ainda dá tempo de reverter o aquecimento global só virá por meio de investigações continuadas por períodos longos, com colaboração internacional e que não podem depender só de indivíduos. “As mudanças climáticas na Antártica já estão atingindo regiões abissais, o que não é uma boa notícia”, exemplificou.

Campos afirmou que as ações humanas estão produzindo um aquecimento global que está levando o planeta a passar de uma temperatura média amena para uma situação de grande instabilidade que pode levar para um novo clima. Se a taxa de aumento da temperatura continuar como na atualidade, no ano de 2100, a temperatura média global será a maior registrada nos últimos 10 milhões de anos, advertiu. Acrescentou que se continuarem as emissões de gases de efeito estufa, o resultado pode ser a transformação do planeta em uma “Terra estufa”, onde as temperaturas serão muito superiores às de hoje. A alternativa, segundo o professor da USP, é a sociedade tomar medidas que estabilizem o clima em um patamar mais ameno.

Para Edmo Campos, a solução está nos oceanos, que conseguem atenuar as alterações do clima. Campos informou que o oceano global tem absorvido mais de 90% do excesso de calor injetado na atmosfera desde a Revolução Industrial.

Amazônia Azul

O almirante de esquadra Ilques Barbosa focou sua apresentação na Amazônia Azul, território marítimo brasileiro de 3,6 milhões de quilômetros quadrados, registrado como zona econômica exclusiva (ZEE), e sua importância para a sobrevivência e prosperidade do Brasil. O presidente da ABC, Luiz Davidovich, lembrou que a Amazônia Azul tem uma extensão comparável ao tamanho do território nacional. “É um bioma extremamente importante, de onde vem petróleo, peixes e muito mais. São uma biodiversidade e riqueza fantásticas que podem servir, por exemplo, para insumos de novos medicamentos. Mas para isso, nós precisamos cuidar”, salientou.

Na parte econômica, em especial, o almirante citou alguns problemas, entre os quais a pesca predatória, que prejudica os oceanos e os pescadores artesanais; os cabos submarinos que ligam o Brasil aos grandes centros do mundo; e a necessidade de aprimorar a qualidade da água. O almirante acredita que a pesca correta e as energias renováveis podem contribuir para a sobrevivência dos oceanos e a prosperidade das populações do Brasil e do mundo. Para isso, assegurou que “a ciência é vital, tanto a ciência básica como a ciência aplicada”.

Ilques Barbosa acentuou também a importância da Associação do ‘Cluster’ Tecnológico Naval para contribuir com a agenda da década dos oceanos da ONU. Essa associação é formada pelas empresas Nuclep, Condor, Emgepron e Amazul. A associação objetiva a promoção do mercado interno, capacitação e formação, inovação e tecnologia, valorização do mercado local e encadeamento produtivo entre pequenas, médias e grandes empresas. Além disso, procura mobilizar as sete cidades no entorno da Baía de Guanabara (Rio, Niterói, Magé, Duque de Caxias, São Gonçalo, Guapimirim e Itaboraí), com o estado do Rio e a União, para criar mecanismos e possibilitar ações em prol do desenvolvimento da indústria marítima como um todo. Ilques Barbosa afirmou que o ‘cluster’ está se desenvolvendo para a construção de elos para uma economia “mais azul”.

O documento da ABC salienta também a capacitação na criação de equipamentos e insumos essenciais ao desenvolvimento da pesquisa marinha; a necessidade de aprimoramento na regulamentação da exploração de recursos naturais marinhos; promoção da cultura oceânica e a participação ativa da sociedade no processo de formulação e implementação de políticas públicas, de forma a ampliar o reconhecimento da importância do oceano e suas vulnerabilidades, entre outras medidas.

Edição: Claudia Felczak

 

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em abril

Auxílio emergencial, Caixa Econômica Federal

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Beneficiários do Bolsa Família com NIS 3 também recebem hoje

Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Trabalhadores informais nascidos em abril recebem hoje (21) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 3 poderão receber o benefício.

Na última quinta-feira (15), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no próximo dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial, que será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Bolsa Família

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na segunda-feira (19) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento do Bolsa Família - ano 2021
Calendário de pagamento do Bolsa Família – ano 2021 – Ministério da Cidadania/divulgação

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro com os mesmos valores para as parcelas.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fundão aprovado pelo Congresso representa média de R$ 250 mil por candidato em 2022

A aprovação pelo Congresso Nacional de um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral não só elevará o país ao topo do ranking de uso de dinheiro público nas campanhas como possibilitará um gasto médio de mais de R$ 250 mil, por candidato, nas eleições do ano que vem.

O valor representa a divisão da verba pública total prevista —R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral, mais R$ 972 milhões do fundo partidário—, dividido pelos cerca de 26 mil candidatos que foram lançados pelos partidos nas últimas eleições gerais, em 2018.

O mero exercício matemático, porém, não revela de forma fidedigna o cenário provável, já que é zero a possibilidade de as legendas dividirem a bolada de forma equânime entre os candidatos. Com informações da agência de notícias Folhapress.

Deputados querem explicações sobre negociação para abertura da CPI da Covid no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (20), a resolução que determina a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no estado. Durante sua fala, a deputada estadual Eudiane Macedo disse que a abertura da CPI aconteceu porque a governadora Fátima Bezerra não quis negociar com a oposição.

As declarações estão na postagem “Deputada afirma que CPI só foi aberta porque Fátima Bezerra não quis “negociar” com oposição”.

Agora, os deputados estaduais tanto da base governista, quanto da oposição querem explicações. Eles devem cobrar da parlamentar explicações sobre a declaração. Que tipo de negociações? Quem foram os deputados que queriam negociar as investigações com a chefe do Executivo? Quando que Fátima Bezerra negou? Em que termos? As perguntas são várias e devem ser feitas na sessão ordinária desta quarta-feira (21).

O deputado Getúlio Rêgo afirmou que a declaração da deputada Eudiane Macedo “causou desconforto” em toda a bancada da oposição e já adiantou que quer nomes. Ele é um dos que deve fazer os questionamentos hoje.

Fonte: Blog do BG

Presidente Bolsonaro indica Aras para novo mandato na PGR

Augusto Aras é indicado para o cargo de procurador-geral da República

© Roberto Jayme/TSE

Procurador-geral terá que ser aprovado pelo Senado

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20) que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos à frente do órgão. Indicado pelo próprio Bolsonaro em 2019, Aras terminará o mandato em setembro. 

Em comunicado oficial, Augusto Aras disse se sentir honrado com a recondução pelo presidente. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”.

Aras ainda precisa ser novamente sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, a recondução ainda deverá ser votada pelo plenário, por maioria simples. Se confirmado para um novo mandato, ele ficará no cargo até 2023.

Com a indicação de Aras, Bolsonaro deixou de lado a lista tríplice apresentada por representantes do Ministério Público Federal (MPF) em eleição interna. Os indicados eram os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. A lista do MPF não tem força legal e não precisa ser seguida pelo presidente da República na indicação, mas era uma prática que vinha sendo adotada pelos antecessores de Bolsonaro.

FNDE prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

Fundo de Financiamento Estudantil,Fies

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Novo prazo passa para 30 de setembro

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de setembro o prazo para renovação semestral dos contratos assinados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União e vale para contratos simplificados e não simplificados do primeiro semestre de 2021.

O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia da covid-19.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

A autarquia responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) também estendeu o prazo, até 30 de setembro, para os estudantes interessados pedirem a transferência de curso ou de instituição de ensino e a dilatação do período de utilização do financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Caixa anuncia abertura de 268 novas unidades até o fim do ano

Prédio da Caixa Econômica Federal

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Maioria das unidades será aberta no Nordeste e no Norte

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (20) a abertura de 268 unidades em todo o país até o fim do ano. Desse total, 168 unidades serão de varejo (voltada para todos os clientes) e 100 serão dedicadas ao agronegócio.

Das 168 unidades de varejo, 70 serão abertas na Região Nordeste: 24 no Maranhão, 17 no Ceará, 11 em Pernambuco, 8 na Paraíba, 4 na Bahia, 2 no Piauí, 2 no Rio Grande do Norte, 1 em Sergipe e 1 em Alagoas. Na Região Norte, são 50 novas unidades: 28 no Pará, 14 no Amazonas, 4 em Rondônia e 2 no Amapá.

No Sudeste, serão inauguradas 30 unidades: 13 em São Paulo, 7 em Minas Gerais, 7 no Rio de Janeiro e 3 no Espírito Santo. No Centro-Oeste, a Caixa abrirá 14 unidades: 7 no Mato Grosso, 5 no Mato Grosso do Sul e 1 em Goiás. O Sul receberá quatro unidades de varejo: 2 em Santa Catarina, 1 no Paraná e 1 no Rio Grande do Sul.

As unidades voltadas ao agronegócio serão abertas em todos os estados. A primeira agência especializada foi inaugurada no início deste mês em Dourados (MS).

Com a abertura das unidades, o banco passará a estar presente em todos os municípios brasileiros com mais de 40 mil habitantes. O plano de expansão prevê que a Caixa alcançará 4,5 mil unidades próprias, entre agências e unidades especializadas. Além desses pontos, o banco tem 8.985 correspondentes bancários, 13.226 unidades lotéricas, além de agências-barco e agências-caminhão.

Planalto testa Fábio Faria como vice de Bolsonaro

O Palácio do Planalto resolveu testar para valer o nome de Fábio Faria como possível vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.

Jornais do Rio Grande do Norte, estado de Faria, passaram a estampar essa possibilidade em manchetes.

O entorno de Bolsonaro diz que, com Hamilton Mourão fora, a vaga de vice deverá ficar com um evangélico ou com alguém do “Centrão raiz”.

Faria é do “Centrão raiz” e evangélico. Além disso, na avaliação de assessores palacianos, poderia ajudar a atrair parcela do eleitorado nordestino.

O ministro das Comunicações, genro de Silvio Santos, está de saída do PSD, de Gilberto Kassab. Entre os partidos que já o convidaram, está o PP, de Ciro Nogueira, que tenta também atrair o próprio presidente da República, ainda sem legenda para disputar a reeleição.

Faria, deputado federal licenciado, também sonha com uma vaga no Senado, mas, até aqui, não tem conseguido apoio suficiente no estado. A vaga também deverá ser disputada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, o igualmente potiguar Rogério Marinho.

Hamilton Mourão, atual vice-presidente da República, deve concorrer ao Senado pelo Rio Grande do Sul.

O Antagonista

Primeira reunião da CPI da Covid na Assembleia do RN será dia 4 de agosto

A  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou resolução que determina instalação da CPI da Covid-19 para o dia 4 de agosto, às 14h, e também dispõe sobre a nomeação de membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. A aprovação na manhã desta terça-feira (20) aconteceu depois de extenso debate e com abstenções da bancada governista. A data foi sugerida através de requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Os membros titulares da Comissão Permanente de Investigação que investigará os gastos do governo estadual durante a pandemia de Covid-19 são os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Francisco do PT. Os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) são os suplentes. A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, cujo nome foi indicado para compor o colegiado, afirmou, durante a discussão da matéria, que “nós da bancada do governo, além de não temermos à CPI, estamos aqui para dar quorum”.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) chegou a sugerir o adiamento do início dos trabalhos da CPI. “Estamos numa seca terrível, havendo necessidade de água em determinadas localidades. É uma hora inadequada. Agora é hora de cuidar do campo, do agricultor, das pessoas que continuam morrendo para a Covid-19 e de lutar lutando por mais vacinas”, disse.

Em contraponto, os deputados da oposição ao governo estadual defenderam a abertura dos trabalhos de investigação. “Vamos investigar e, se tiver desmandos, o governo vai ter que responder. Se não tiver, a governadora vai para disputa e o povo do RN vai dizer se ela vai ganhar ou não”, disse o deputado Galeno Torquato (PSD).

Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), essa é uma oportunidade para “o parlamento potiguar cumprir sua obrigação constitucional, legal e moral. É uma oportunidade para o governo mostrar que não fez nada de mais”.

Também se manifestaram, durante a discussão da matéria, de forma presencial e remota, os deputados George Soares (PL), José Dias (PSDB), Dr. Bernardo (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT), Jacó Jácome (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Souza Neto (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB) e Eudiane Macedo (Republicanos).

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverão analisar a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste e a edição dos decretos publicados pelo estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia.

Votação
Ainda na sessão desta terça-feira (20), os deputados da Assembleia Legislativa do RN também aprovaram, à unanimidade, a proposta de emenda à Constituição Federal, para alterar os arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o art. 182-a, e o art. 115, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), e, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, o substitutivo do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Parnamirim terá o segundo maior hospital do Estado

Visualização da imagem

Ampliação e reforma vai disponibilizar mais 69 leitos no Hospital Deoclécio Marques de Lucena. Governo do RN investe R$ 2,36 milhões

O Hospital Deoclécio Marques de Lucena, no município de Parnamirim, terá o incremento de 69 novos leitos. A ordem de serviço para reforma e ampliação foi assinada nesta terça-feira (20) pela governadora, professora Fátima Bezerra. Com a ampliação o Deoclécio Marques de Lucenaunidade hospitalar referência em cirurgia e traumatologia, passará dos atuais 80 para 149 leitos, se consolidando como o segundo maior do Estado. O maior é o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

Visualização da imagem

“Esta obra se arrastava há nove anos e o Estado correu o risco de perder os recursos federais para executá-la. Mas, com muito trabalho e empenho do nosso governo e da equipe da Secretaria de Saúde junto à Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério Público do RN e Controladoria Geral da União (CGU), conseguimos resolver as pendências e salvar o contrato que agora estamos dando a ordem de serviço para iniciar”, afirmou Fátima Bezerra.

A governadora ressaltou: “atendimento de saúde pública digno e de qualidade é direito da população. E o hospital Deoclécio Marques atende não só Parnamirim, mas todo o Estado. Principalmente quem não tem plano de saúde. Nossa gestão tem compromisso com a cidadania, com a dignidade da população e assistência de saúde de qualidade”.

O secretário de estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, disse que a reforma e ampliação vai melhorar a infraestrutura e o atendimento para o município, região e estado. “O [Hospital] Deoclécio Marques de Lucena atende os 167 municípios do estado, é porta referenciada para vítimas de acidentes, trazidos pelo SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e encaminhados pelas UPAs. O aumento dos 69 leitos vai ampliar a capacidade de atendimento geral e das cirurgias, com mais uma sala no centro cirúrgico, aumentar a capacidade da Central de Esterilização, melhorar a ambiência nos corredores contribuindo para a qualidade na assistência e valorização do profissional de saúde”.

Wedna Mendonça, diretora administrativa do Hospital Deoclécio Marques de Lucena, afirmou que as obras eram “muito esperadas e necessárias. Agora vai se realizar. Agradecemos o empenho do Governo do Estado e da Sesap”.

As obras devem iniciar na próxima segunda-feira (27) e têm prazo para conclusão de dez meses. O secretário de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho, informou que serão investidos R$ 2,36 milhões e os serviços realizados pela construtora Engevac, vencedora da nova licitação.

Presente ao ato de assinatura da ordem de serviço, o gerenteexecutivo de Governo da Caixa Econômica Federal, Sílvio Conceição, registrou que “o processo vinha desde 2012 e por diversos momentos quase perdíamos este contrato. Mas, com muito empenho a atual gestão estadual literalmente ressuscitou o contrato”. Para Lamarck Mangueira, gerenteexecutivo de Governo da CEF “este é momento importante para a saúde e dignidade das pessoas. O Hospital praticamente dobra capacidade. A Caixa Econômica Federal continua parceira do Estado para outros investimentos. Conseguimos destravar este e daqui a 10 meses as obras serão entregues”.

A assinatura da ordem de serviço também contou com a presença da secretáriaadjunta do Gabinete Civil do Governo do Estado, Socorro Batista, da subcoordenadora de Atenção Hospitalar da Sesap, Riudete Martins e do representante da construtora Engevac, Rafael Vieira.

O HOSPITAL HOJE

* Referências no RN na área de ortopedia e traumatologia, além de cirurgias gerais;

* Média de atendimentos semanal de 290 pacientes;

* 950 profissionais trabalham na unidade;

* Dispõe de 46 leitos de ortopedia/traumatologia, 18 de cirurgia geral, 12 leitos de clínica geral, 10 leitos de UTI Adulto.

FOTOS: ARQUIVO/ASSECOM E RAIANE MIRANDA