Lewandowski manda suspender uso levantamento parcial do Censo 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23/1) a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou o levantamento parcial do Censo 2022 como parâmetro para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2023.

Leia o roteiro da posse dos deputados em 1º de fevereiro

Mesa Diretora da Câmara | Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Saiba a composição e as atribuições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

PODER360

Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomarão posse em 1º de fevereiro em sessão marcada para as 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, às 16h30, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

Leia o roteiro completo do dia:

10h – posse 13h – fim do prazo para a formação de blocos parlamentares

14h – reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa

15h30 – fim do prazo para o registro das candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica

16h30 – início da sessão destinada à eleição da Mesa

Os blocos partidários determinam a composição da Mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

Embora sejam desfeitos alguns dias depois da eleição da Mesa, os blocos formados em 1º de fevereiro valem também para a distribuição das presidências e da composição das comissões pelos 4anos da legislatura. Já para a eleição da Mesa Diretora, feita a cada 2 anos, podem ser formados novos blocos.

Leia mais no Poder360

Com informações da Agência Câmara de Notícias

TVs se queixam e dizem que Lula favorece jornalismo da Globo

Foto: Imagem/Ricardo Stuckert Divulgação/TV Globo

Depois de apenas três semanas do novo governo do presidente Lula (PT), emissoras de TV paga e aberta já têm queixas a fazer sobre o novo governo.

Jornalistas de três emissoras abertas e fechadas, ouvidos pela coluna do jornalista Ricardo Feltrin, afirmam ser “evidente que Lula já escolheu” quem será seu porta-voz, ao menos neste começo de governo: o Grupo Globo.

Em nota, a assessoria do presidente nega qualquer favorecimento. A Globo, até o momento, não comentou.

O que chama a atenção é que, por décadas, a Globo foi um alvo preferencial de Lula e o PT. O tom subiu ainda mais de patamar com o impeachment de Dilma Rousseff.

Novo ano, novas diretrizes

Mas, parece que agora tudo mudou.

Desde o dia 30 de outubro, quando se elegeu, o presidente, seus ministros e seu entorno têm visivelmente dado preferência aos dois principais veículos do grupo da família Marinho.

Na semana passada, Lula deu sua primeira entrevista no cargo para a GloboNews.

As duas primeiras conversas exclusivas de Janja, a nova primeira-dama do Brasil, foram, respectivamente, para Globo e GloboNews.

Ministros, por exemplo, têm falado com outras emissoras, mas também a preferência inicial dos mais importantes até aqui foi a emissora carioca.

Vamos aos dados

Em 31 de outubro, um dia após a eleição, após um longo período na “geladeira” da Globo News, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, entrou no ar no canal para falar sobre transição e outras medidas que seriam tomadas pelo novo governo. Havia meses Gleisi era considerada “persona non grata” na emissora.

No dia 13 de novembro, foi a vez de Janja aparecer no “Fantástico” para sua primeira exclusiva.

A primeira aparição do vice, Geraldo Alckmin (PSB), para uma conversa mais longa foi também na GloboNews, em 17 de novembro, com Miriam Leitão.

O mesmo ocorreu com o ministro da Defesa, José Múcio, que falou sobre militares golpistas também no canal pago da Globo, em 9 de dezembro.

Haddad

A primeira fala do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi para a GloboNews, em 14 de dezembro. Vários veículos vinham pedindo esse privilégio a ele, que optou pela TV carioca.

Curiosamente, em 2021, ele chegou a postar no Twitter uma crítica à cobertura da Globo, ao mesmo tempo em que elogiou a CNN Brasil por seu “equilíbrio”. A CNN e a Band pediram reiteradamente a ele o direito da primeira exclusiva, mas o ministro preferiu falar primeiro com o canal global.

Em 14 de dezembro, Gleisi, a “ex-renegada” pela GloboNews, voltou a aparecer na tela do canal falando com Miriam Leitão sobre indicação aos ministérios.

Em 4 de janeiro, a ministra de Esportes, Ana Moser, também debutou no canal noticioso da Globo. No mesmo dia Alexandre Padilha (Relações Institucionais) fez o mesmo, assim como Margareth Menezes (Cultura).

No dia seguinte, a primeira-dama Janja apareceu de novo, agora mostrando com exclusividade à Globo News o estado deplorável em que o Palácio do Planalto ficou após os quatro anos de Jair Bolsonaro.

Outro lado

Procurada, a Globo não se posicionou até a publicação desta nota.

A assessoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o seguinte posicionamento:

“Sobre a questão da programação de entrevistas, respondo só pelo presidente Lula.

Ele fez coletivas, um café da manhã com jornalistas de dezenas de veículos, e apenas uma exclusiva. Fará outras, para outros veículos.

Não respondo pela agenda de entrevistas de ministros ou da esposa do presidente. Não me dedico a avaliar subjetivamente coberturas das outras emissoras.”

Ricardo Feltrin – Splash/UOL

Quem é o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, novo comandante do Exército

Foto: Divulgação/Exército

O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, de 62 anos, foi anunciado neste sábado (21/1) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo comandante do Exército. Paulistano, iniciou a carreira militar em 1975 ao entrar na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas, no interior de São Paulo.

VEJA TAMBÉM: Lula demite comandante do exército, general Júlio César de Arruda

Tomás Paiva substituirá o general Júlio César de Arruda, demitido por Lula também neste sábado. O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva estava à frente do Comando Militar do Sudeste, atuou em missão do Exército no Haiti e foi comandante da Força de Pacificação da Operação Arcanjo VI, no Complexo da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em 2012.

O novo comandante do Exército também foi ajudante de Ordens do Presidente da República e Assessor Militar do Brasil junto ao Exército do Equador; e chefiou o Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília, e comandou a 5ª Divisão de Exército, em Curitiba, no Paraná.

Ribeiro Paiva ganhou projeção e se tornou um nome a ser considerado dentro do novo governo após discurso incisivo em defesa da lisura do processo eleitoral brasileiro e do resultado das eleições que asseguraram o petista na Presidência da República.

Metrópoles

PP e PL ignoram Lira e Lula e negociam apoio a Marinho no Senado

O acordo de Lula (esq.) envolvia não ter candidato na Câmara, apoiando a candidatura de Lira (cen.) à presidência e também viabilizando a reeleição de Rodrigo Pacheco (dir.) no Senado

Bancadas dos partidos no Senado articulam acordo para disputa da Presidência da Casa contra candidato de Lula

MATEUS MAIA EMILLY BEHNKE – Poder360

A bancada do PP no Senado articula para apoiar o ex-ministro e senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) no comando da Casa Alta. O acordo a favor do candidato do PL, de oposição ao governo petista, vai de encontro ao apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara.

Lula tinha a expectativa de ter amplo apoio para a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, adversário de Marinho. O petista abriu mão de ter candidato ao comando da Câmara para apoiar a releição de Lira.

No Senado, o candidato do presidente é Pacheco, que também busca ser reconduzido no cargo. O combinado entre Lula e Lira, no entanto, foi deixado de lado ante as negociações entre PP e PL.

Marinho calcula ter 25 votos a seu favor já com o PP completo. Nas contas de Pacheco, entretanto, ao menos metade da legenda o apoia.

A bancada do PP, que terá 6 senadores neste ano, se reunirá na 3ª feira (24.jan) para bater o martelo sobre o apoio ao ex-ministro. “Todos [senadores do PP] estamos comprometidos com Rogério Marinho, mas não é troca disso ou aquilo. Em princípio, já está fechado isso”, disse Heinze.

O PL –que tem a maior bancada de deputados– argumenta que ao apoiar Lira na Câmara seria natural receber o aceno de volta para o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL). Para o comando do Senado e de congressistas do PP, no entanto, o apoio do PL a Lira na Câmara não garante essa reciprocidade.

O Poder360 apurou que deputados do PP não reconhecem o acordo ventilado pelo PL. Dizem que os apoios na Câmara e Senado não são equivalentes e nem interdependentes. O eventual apoio do PP a Marinho poderia, no entanto, desgastar Lira junto ao governo Lula.

“Eu acho que [o acordo com o PL] não faz nenhum sentido porque o Marinho é adversário do governo. E o Lira tem o apoio do governo. O governo tem um compromisso com o Pacheco. Esse é o acordo que tem que ser cumprido”, declarou José Nelto (PP-GO), vice-líder do PP na Câmara.

Formação de Comitê Federativo marca momento histórico na relação entre Governo do RN e municípios

Proposta foi apresentada pela governadora Fátima em reunião com o presidente da Femurn, Luciano Santos, e representantes da nova diretoria nesta quinta (19)

O Rio Grande do Norte terá um Comitê Federativo, que reunirá integrantes do Governo do Estado e da Federação dos Municípios de Rio Grande do Norte (Femurn). A proposta de criação dessa instância no Estado foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra em reunião com o presidente da federação, Luciano Santos e integrantes da nova diretoria. O encontro foi realizado na tarde desta quinta-feira (19), na sala de reuniões da governadoria.

“É nesse comitê federativo que vamos dar prosseguimento a todas as pautas, às agendas, às demandas que são do interesse dos municípios e que dizem respeito ao governo do estado do Rio Grande do Norte. Ou seja: ao invés de a gente se reunir só quando o problema aparece, vamos nos reunir de maneira permanente”, explicou a chefe do executivo estadual.

Para Fátima, todo esforço deve ser feito através de um diálogo permanente, com transparência, respeito e senso de responsabilidade, “para que a gente possa somar na defesa dos interesses do municipalismo, ou seja, na defesa da população das cidades.”

A importância que o Governo do Estado quer dar ao Comitê Federativo, segundo a governadora, está expressa na indicação de “três secretarias muito importantes e estratégicas”: a Secretaria de Gestão e Projetos Especiais, a Secretaria de Tributação e a Secretaria de Planejamento e Finanças.

“É a partir desse comitê que vamos discutir, por exemplo, essa pauta inicial que vocês estão apresentando. O comitê é a instância máxima’, ressaltou Fátima, lembrando que o Governo do Estado já tem um comitê de negociação permanente com os servidores públicos estaduais, bem como com o setor empresarial.

“Fazemos uma avaliação positiva do encontro. Colocamos algumas pautas que já vinham sendo reivindicadas pela Federação dos Municípios, em anos anteriores, inclusive pela gestão do presidente que me antecedeu, Babá. Essas pautas foram colocadas, a Governadora se dispôs a avançar em todas elas, criando um comitê federativo pra que a gente consiga obter êxito nas ações que pautamos”, avaliou o novo presidente da Femurn para o biênio 2023-2024, Luciano Santos, prefeito do município de Lagoa Nova.

As pautas levadas à governadora dizem respeito à discussão conjunta de formas de compensação das perdas de ICMS, estruturas de funcionamento das Microrregiões de Água e Esgoto, entre outras, que deverão ser levadas ao Comitê Federativo.

Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a reunião realizada hoje “marca um novo momento de relação entre o Governo do Estado e a Federação dos Municípios. Eles trouxeram pautas importantes para os municípios e para o Estado também, principalmente no que diz respeito às formas de compensações das reduções de arrecadação que, tanto o estado quanto os municípios tiveram com a mudança na legislação do ICMS, outros temas também foram discutidos”. Na avaliação do gestor, “é um momento de discussão do federalismo, buscando sempre pautas positivas pra população do nosso estado.”

Além dos já citados, acompanharam a governadora o vice-governador, Walter Alves; a secretária estadual de Gestão e Projetos Especiais, Virginia Ferreira; a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, e o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana. Participaram, ainda, a vice-presidente da Femurn, Mariana Almeida, prefeita de Pau dos Ferros; a prefeita de Jandaíra, Marina Dias; os prefeitos Reno Marinho (São Rafael), Dr. Tadeu (Caicó); Luciano Gomes (Lajes Pintadas), Emídio Jr. (Macaíba) e Pedro Henrique (Pedra Grande), além do diretor geral da Femurn, Gleydson Macedo.

Fotos: Sandro Menezes

Defensorias vão pedir transferência de golpistas presos em Brasília

© Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados

Objetivo é que aguardem julgamento nos estados de origem

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que acompanham a prisão de pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, vão pedir a transferêcia deles de Brasília para os estados de origem. A medida será formalizada caso haja interesse dos próprios suspeitos.

“As pessoas mantidas presas serão procuradas pelos defensores públicos nos presídios para declarar se pretendem aguardar o julgamento no Distrito Federal ou nos estados de origem. Os pedidos de recambiamento serão apresentados ao STF [Supremo Tribunal Federal], para apreciação do ministro Alexandre de Moraes”, informaram as duas defensorias, em nota.

Desde as prisões, mais de 1,4 mil pessoas passaram por audiência de custódia na Justiça. Desse total, até o momento, 354 suspeitos tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva (sem prazo) e 220 obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e restrição do direito de ir e vir.

A previsão é de conclusão da análise dos casos de todos os detidos até sexta-feira (20).

Governo muda superintendentes da Polícia Federal nos estados

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo federal nomeou novo comando para as superintendências da Polícia Federal (PF) nos estados. As nomeações foram publicadas nessa quarta-feira (18) em edição extra do Diário Oficial da União, que também autorizou trocas na direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas unidades da federação.

Entre os nomeados, está o delegado Leandro Almada da Costa para chefiar a Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Ele participou das investigações sobre o assassinato de vereadora Marielle Franco.

A delegada Chistiane Correa Machado assumirá a Superintendência da PF na Paraíba. Ela foi responsável pela investigação sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na corporação.

Novo diretor-geral

Na semana passada, Andrei Passos assumiu a Diretoria-Geral da PF e disse que não aceitará qualquer tipo de interferência nas investigações. “Nossa atuação será sempre pautada pelo estrito cumprimento da lei e pelos princípios do Estado Democrático de Direito. Esse será um norte inafastável na gestão das investigações policiais, que serão coordenadas com base no trinômio qualidade da prova, autonomia investigativa e responsabilidade, e com absoluto rigor em relação a eventuais desvios ou personalismos”, disse Rodrigues durante a cerimônia em que assumiu o cargo.

NOVA CRUZ: Prefeitura realiza a maior festa do Padroeiro São Sebastião

Depois de 2 anos a tradição volta com o maior evento

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz, a frente o gestor Flávio Cesar Nogueira, vem promovendo a maior festa já realizada na cidade em homenagem ao Padroeiro São Sebastião. O mega evento acontece desde o dia 17 a 19, na Praça São Sebastião e marca as festividades do Padroeiro, com uma eclética programação que contempla o social e o religioso. Ontem foi a vez da apresentação da maior banda do Norte e Nordeste( Calcinha Preta), que fez bonito para todo o público presente, que lotou o espaço do evento.

Segundo o prefeito Flávio de Berói “#FestaDeSãoSebastião • Que festa linda, Nova Cruz! Após 2 anos sem festas, a tradição está de volta e a nossa Festa de São Sebastião foi um sucesso!

Calcinha Preta, JM Puxado, Placíllio Diniz e Grupo Descontração comandaram a festa e arrastaram uma multidão para o largo da praça que leva o nome do Santo Padroeiro.

Obrigado a todos que estiveram presentes nesse primeiro dia. Hoje e amanhã tem mais. Esperamos por vocês!”

Fotos: Kriss Silveira

Lula sanciona Orçamento, com veto à nova identificação de recursos

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Lei orçamentária foi aprovada em dezembro, após PEC da Transição

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado hoje (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição.

Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento.

Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o acordo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas.

O Orçamento estabelece uma previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.

Emendas de relator

Conforme o acordo entre o governo e o Congresso, o Orçamento de 2023 redistribuiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado, o relator-geral poderá destinar até R$ 9,85 bilhões (50,44% do total) em emendas vinculadas a políticas públicas. Os R$ 9,55 bilhões restantes reforçaram as emendas individuais impositivas.

O Orçamento não menciona o valor do salário mínimo, que precisa ser definido por lei específica. O relator da proposta no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destinou R$ 6,8 bilhões que bancariam o salário mínimo de R$ 1.320. No entanto, por causa da concessão extra de aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado, os recursos já estão consumidos. Por enquanto, continua valendo o salário mínimo de R$ 1.302, definido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior.

Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55

© Luis Fortes/MEC

Portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana

Por Agência Brasil – Brasília

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país.

PL lança Marinho e Valdemar diz ter votos para derrotar Pacheco

Cacique do Centrão afirma que fará bloco com PP e Republicanos para disputar presidência do Senado

O ex-ministro do Desenvolvimento Regional e senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) .

NICHOLAS SHORES

O PL lançou oficialmente a candidatura do ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (RN) à presidência do Senado nesta 2ª feira (16.jan.2023).

Comandante da sigla, Valdemar Costa Neto afirmou que o senador eleito tem votos suficientes para derrotar Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O mineiro tentará a recondução ao cargo por mais 2 anos.

Marinho foi ministro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e disputará o comando do Senado pelo partido do ex-presidente. Já Pacheco terá apoio da bancada do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do PSD e do MDB.

“Estamos [conversando] com nossos pares, levando nossas propostas, fazendo um trabalho de sensibilização para que o Senado [não] seja um Senado subalterno, omisso”, declarou Marinho depois da reunião.

“O momento que o país atravessa é muito grave. É um momento de excepcionalidade, em que nós estamos sofrendo problemas ligados à questão da liberdade de expressão, à inviolabilidade dos mandatos parlamentares, que para nós é sagrado”, disse.

Valdemar Costa Neto declarou que o PL formará um bloco com o PP e o Republicanos no Senado.

O embarque do PP na candidatura de Marinho seria uma contrapartida pelo apoio que o PL dará à reeleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara.

Ao Poder360, Carlos Portinho (RJ), ex-líder do PL e do governo de Jair Bolsonaro no Senado, afirmou que o partido negocia a chegada de mais 2 integrantes para a bancada. O bloco de apoio a Marinho partiria, portanto, de uma base de 25 votos. Para se eleger presidente da Casa, um senador precisa levar os votos de 41 dos 81 senadores.

Ao Poder360, Carlos Portinho (RJ), ex-líder do PL e do governo de Jair Bolsonaro no Senado, afirmou que o partido negocia a chegada de mais 2 integrantes para a bancada. O bloco de apoio a Marinho partiria, portanto, de uma base de 25 votos. Para se eleger presidente da Casa, um senador precisa levar os votos de 41 dos 81 senadores.

“Hoje, na nossa conta, a eleição está empatada e tem ainda os votos de indecisos. A expectativa é muito boa depois dessa rodada pelo Brasil que Marinho fez”, afirmou Portinho.

O PL conversa com outros partidos além de PP e Republicanos para tentar encorpar o bloco e busca negociar com senadores no “varejo”.

Sete veículos se envolvem em acidente na RN-120, na Região Agreste

Quatro pessoas ficaram feridas, foram atendidas no local e levadas para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Bateram quatro carros, dois caminhões e uma moto.

Por Inter TV Cabugi – G1 RN

De acordo com a 5ª Companhia de Policiamento Rodoviário, da Polícia Militar, quatro pessoas ficaram feridas no acidente.

Elas foram socorridas e levadas conscientes em seguida para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, onde passarão por reavaliação.

A colisão envolveu quatro automóveis, uma moto e dois caminhões. A PM acredita que o acidente pode ter sido causado por uma tentativa de ultrapassagem indevida.

Por conta do acidente, a rodovia ficou interditada durante um período da tarde desta segunda, porque um dos caminhões ficou atravessado na via. Após ele ser retirado, a pista foi liberada e o fluxo voltou ao normal.

Rodovia ficou interditada por conta de um caminhão atravessado — Foto: Redes sociais

Rogério Marinho pode chegar a 44 votos na disputa pela presidência do Senado, aponta portal

Governo do RN anuncia pagamento do terço de férias aos professores

Anúncio foi feito durante a solenidade de posse da professora Socorro Batista como Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

O Governo do RN anunciou nesta sexta-feira (13) o pagamento do terço de férias aos profissionais da educação na folha de janeiro de 2023. O terço de férias é pago, historicamente, aos trabalhadores da educação no primeiro mês do ano, período de recesso escolar. Em relação aos professores, o terço de férias será calculado sobre 45 dias, sendo 30 dias pagos no mês de janeiro e 15 dias no mês de julho.

A medida cumpre direito histórico da categoria docente e é reconhecimento do Governo do RN aos profissionais que exercem a docência, um dos pilares fundamentais para o fortalecimento da Escola pública. No RN, a rede pública estadual de educação é composta por 615 unidades de ensino, 18 mil professores e 215 mil estudantes.

O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra no auditório da Secretaria de Estado da Educação (SEEC) em ato de posse da nova titular do órgão, professora Socorro Batista. A nova secretária substitui o professor Getúlio Marques que ocupou o cargo nos últimos quatro anos e assumiu a Secretaria Nacional de Educação Tecnológica e Profissional do Ministério da Educação e Cultura, em Brasília.

“Estamos iniciando novo ciclo à frente dos destinos do povo do RN. Em 2019 encontramos colapso financeiro e fiscal, pandemia e conjuntura nacional hostil. Não foi fácil. Mas, de pé no chão e olhando para a frente, construímos dias melhores. Nunca vamos perder de vista a defesa da democracia que é vital e combustível para o exercício dos direitos civis e humanos”, declarou a governadora.

Ela destacou o atual momento do país, com ataques à democracia e disse: “precisamos estar atentos. Os que não prezam pela democracia atacam primeiro a educação. Não querem livros, querem armas. O tempo hoje é de reconstrução, de compromisso com as cidades, os estados, o País. A defesa da democracia está consignada na Constituição Federal que é resultado da luta das gerações que nos antecederam. Temos o dever e obrigação de zelar e defender a nossa Constituição”.

Fátima Bezerra enfatizou que é na escola onde a população adquire consciência de cidadania, dos direitos e deveres. “E reconstruir o País com emprego e cidadania precisa de uma Educação forte. O desafio é imenso, hoje ainda mais, devido às consequências da pandemia. Conclamo a todos a lutar pela melhoria da qualidade da Educação no RN, com infraestrutura física adequada, conectividade, expansão da educação em tempo integral, superação do analfabetismo, combate à evasão escolar, educação profissional”, afirmou a governadora, enfatizando: “temos um compromisso de vida e de geração. Nossa geração não vai deixar escapar esta oportunidade quando o Governo do Estado e o Governo Federal têm perfil popular e democrático. Vamos avançar com cidadania, dignidade e direitos, trabalhando com sentimento de equipe, para honrar a oportunidade que o povo do RN nos deu”.

“Gosto de trabalhar com dedicação, e de quem também faz isso. A educação do RN e do Brasil nos últimos quatro anos enfrentou um processo de dificuldades. A falta de apoio federal reflete nos Estados e municípios. A situação foi agravada pela pandemia, que deixou fortes impactos. O novo Governo Federal vê a Educação como área estratégica para o desenvolvimento. E precisamos ter em mãos projetos e propostas para trazermos recursos e dar um salto de qualidade na educação do RN”, afirmou Socorro Batista.

TRABALHO EM PARCERIA

A secretária de Educação registrou a importância do trabalho em parceria com outras secretarias, órgãos e instituições como a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Estadual de Educação. “Precisamos contar com todos, independente de ideologias partidárias, o compromisso com a educação é que vai fazer a diferença”.

A secretária ainda enfatizou a importância da “celeridade, comunicação interna, agilidade jurídica, unidade de ações e propósitos. Não guardem problemas, eles devem ser comunicados, analisados e buscadas as soluções. É para isso também que estamos aqui”.

No evento no auditório da SEEC, também compareceram a secretária da SEMJIDH, Olga Aguiar de Melo; subsecretário da Educação, Álvaro Bezerra; chefe de gabinete da SEEC, Matheus Peixoto Quirino; subcoordenador de esportes, Canindé de França; representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Eliene Bandeira; das Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs), Umes e do deputado estadual Francisco Medeiros.

QUEM É

Maria do Socorro da Silva Batista – Graduada em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (1986). Cursou Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008) e Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2011) Estágio Doutoral na Universidade do Porto, Portugal (2010).

É professora adjunta aposentada da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Tem experiência com ensino, pesquisa e extensão na área de Educação, com ênfase nos seguintes temas: política educacional, políticas e gestão da educação ambiental, ensino e formação docente.

FOTOS: Elisa Elsie/Assecom-RN.

Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre ataques antidemocráticos

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente.

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, escreveu o ministro.

Defesa

Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo.

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa.

PGR

Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

Governo do RN define calendário de pagamentos de servidores para 2023

Os servidores estaduais do Rio Grande do Norte já têm acesso ao calendário salarial de 2023. Será mantido o sistema de pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, com antecipação integral – no dia 15 de cada mês – para quem recebe até R$ 4 mil e integralmente para agentes das forças de segurança, independente dos valores.

Na mesma data, recebe 30% do pagamento quem tem salário superior a R$ 4 mil. O complemento de 70% sai sempre nos últimos dias do mês, assim como os salários integrais dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.

A governadora Fátima Bezerra instituiu o calendário em 2019 e encerrou o primeiro mandato cumprindo as datas divulgadas anualmente. O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, lembra que o Estado perdeu arrecadação nos últimos meses, mas o compromisso com os servidores é prioridade da gestão.

“Apesar da sangria financeira provocada pela política tributária de ICMS e combustíveis imposta pela União, desde o ano passado, e que gera um rombo de R$ 1 bilhão anual às finanças do Estado, o governo Fátima apresenta um calendário de pagamento definido para o decorrer de todo o ano”, ressaltou o secretário. “Somos um Estado pobre, herdamos uma dívida bilionária e esse equilíbrio só foi possível com planejamento financeiro responsável e eficaz”.

PGR pede ao STF a inclusão de Jair Bolsonaro nas investigações sobre atos em Brasília

Foto: Fabio Rodrigues Pozzobom/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República anunciou nesta sexta-feira (13) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro no inquérito que trata dos “autores intelectuais” e instigadores dos atos cometidos em Brasília no último domingo (8).

A abertura desse inquérito foi pedida pela PGR ao Supremo Tribunal Federal na quinta (12). Agora, caberá à presidente do STF, ministra Rosa Weber, analisar o pedido e decidir se abre ou não a investigação — ou se encaminha o pedido para outro ministro da Corte.

Essa é a primeira vez que Jair Bolsonaro é incluído oficialmente em uma apuração relacionada aos atos protagonizados por uma minoria de bolsonaristas radicais.

Na quinta, procuradores da República pediram ao procurador-geral, Augusto Aras, que investigue Bolsonaro por incitação ao crime. Segundo esses membros do MP, o ex-presidente se “engajou na disseminação de informações falsas” após o resultado da eleição presidencial – o que teria levado, em última instância, aos atos de vandalismo.

Com informações de g1

RN teve 28 óbitos confirmados para dengue e chikungunya em 2022

Foto: Freepik

O Rio Grande do Norte teve aumento nos casos de arboviroses no ano de 2022. É o que mostra o boletim com compilado entre todas as semanas epidemiológicas do ano passado, divulgado nessa quinta-feira (12) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Controle das Arboviroses. Ao todo, 28 óbitos foram confirmados para as doenças.

A dengue foi a que teve o maior registro de casos confirmados, com 12.664. Ao todo, foram notificados 55.930 casos de dengue no estado. Além dos confirmados, houve 42.552 considerados prováveis, 13.378 descartados, 21 óbitos confirmados e 8 em processo de investigação. A incidência apresentada foi de 1194,98 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Com relação à Chikungunya, foram notificados, em 2022, 18.905 casos da doença, sendo confirmados 4.722 casos, 14.183 casos considerados prováveis, 5.446 descartados e 7 óbitos confirmados. A incidência foi de 398,30 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Já no que diz respeito à Zika, em 2022, foram notificados 7.997 casos da doença, sendo confirmados 694 casos, 3.369 casos considerados prováveis, 4.628 descartados e nenhum óbito confirmado. A incidência foi de 94,61 casos prováveis por 100 mil habitantes.

“Em 2022 o Rio Grande do Norte vivenciou uma epidemia das arboviroses. As notificações no estado começaram a subir a partir do início do ano, atingindo um maior patamar em torno da Semana Epidemiológica 20. Dessa semana em diante, a curva das notificações começou a cair, mantendo essa tendência até o final de 2022. Essa queda consiste num reflexo da variação sazonal dessas doenças, pois o período compreendido entre novembro e maio, caracterizado por altas temperaturas e chuvas, tende a favorecer a reprodução do mosquito transmissor, aumentando a disseminação das arboviroses”, explicou a responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle da Dengue, Sílvia Dinara.

Prevenção

Embora se observe uma diminuição das notificações, a Sesap reforça a importância de se continuar com os cuidados de prevenção, já que o RN se encontra no período de sazonalidade das arboviroses. Entre esses cuidados destacam-se:

• Mantenham os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito;
• Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais;
• Não coloquem lixo em terrenos baldios;
• Mantenham as caixas d´água sempre tampadas;
• Observem vasos e pratos de plantas que acumulam água parada;
• Observem locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem uso;
• Recebam a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;
• Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água.

Tribuna do Norte

Governo confirma indicação de Prates para presidência da Petrobras

© Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados

Estatal recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Petrobras informou hoje (13) que recebeu, do Ministério de Minas e Energia, a confirmação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) como indicado para exercer a Presidência da estatal. O ofício foi recebido ontem (12) pela empresa, segundo nota divulgada à imprensa.

De acordo com a Petrobras, o ofício informa que a indicação de Prates foi aprovada pela Casa Civil da Presidência da República.

Agora, o nome do senador precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa e referendado pela Assembleia Geral dos Acionistas.

Prates foi eleito como primeiro suplente de Fátima Bezerra, em 2014. Ele assumiu o cargo no Senado Federal, em janeiro de 2019, depois que a titular renunciou para assumir o governo do Rio Grande do Norte. Seu mandato como senador se encerra em 31 de janeiro deste ano.

A Presidência da Petrobras está sendo ocupada interinamente por João Henrique Rittershaussen desde 4 de janeiro deste ano, quando o então presidente, Caio Paes de Andrade, renunciou ao cargo.