Nova Cruz/RN -

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

CPF, Receita Federal

© Divulgação/ Receita Federal

Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.

Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dá entrevista coletiva, para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo.

© Valter Campanato/Agência Brasil

Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

Elevação de receitas

Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição.

O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, que deverá render R$ 83,28 bilhões somente neste ano. Entre as medidas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.

Em relação ao fim das desonerações, o governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Entrarão ainda R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.

Créditos do ICMS

Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.

Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.

Redução de gastos

Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

Carf

Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.

O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.

Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase 1 mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

Salário mínimo de R$ 1.320 será negociado com centrais sindicais

Real Moeda brasileira, dinheiro

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Ministro da Fazenda não confirmou aumento para janeiro

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O salário mínimo de R$ 1.320, que consta no Orçamento de 2023, será negociado com as centrais sindicais, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele não garantiu que o novo valor possa entrar em vigor ainda este mês.

Conforme medida provisória editada em dezembro pelo antigo governo, o salário mínimo em 2023 está em R$ 1.302. Esse valor, segundo Haddad, representa reajuste 1,4% acima da inflação do ano passado.

Segundo o ministro, não ocorreu descumprimento de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O compromisso do presidente Lula é de aumento real [para o salário mínimo], o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, rebateu.

Entrave

O aumento para R$ 1.320 está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, reclamou Haddad.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro.

De acordo com cálculos preliminares da equipe econômica, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. O número seria apresentado pelo Ministério da Previdência no início desta semana, mas a divulgação do impacto foi adiada depois que extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 invadiram as sedes dos Três Poderes no último domingo (8).

Parte dos representantes da equipe econômica defende que o aumento para R$ 1.320 seja adiado. A decisão final, no entanto, só sairá após a negociação do Palácio do Planalto com as centrais sindicais.

Governo do RN viabiliza participação de 140 artesãos na Fiart 2023

28ª Feira Internacional do Artesanato será realizada de 20 a 29 de janeiro

Cento e quarenta artesãos individuais, entidades e empreendimentos  de economia solidária do artesanato potiguar, selecionados em edital do Governo do Estado por intermédio do Proarte da SETHAS, vão participar da 28ª Fiart – Feira Internacional de Artesanato, de 20 a 29 de janeiro,  no Centro de Convenções de Natal.

Nesta quarta-feira (12/01), a SETHAS e o Proarte, seu Programa Estadual do Artesanato do RN, participam do lançamento da Fiart 2023 no  Espaço Neuma Leão, localizado na Av. Brigadeiro Gomes Ribeiro, 1465, no bairro Morro Branco, em Natal, evento para convidados e imprensa.

Os selecionados representam a diversidade do artesanato potiguar nas tipologias barro, madeira, tecidos e fios, ferro, couro, com peças em bordado, rendas, pintura, costura criativa, rendas renascença, pinturas, peças em junco, macramê e outros.

Dos 140 selecionados, 105 artesãos individuais, 10 associações, 04 empreendimentos da economia solidária do artesanato, 15 culinarista e 04 produtores de essências.

FIART

Este ano, a Espacial Eventos, organizadora da Fiart, espera um público diário de aproximadamente 3 mil pessoas, chegando a 30 mil nos dez dias de evento que é uma mostra de arte, costumes, tradição, gastronomia, história, conhecimento e divulgação das riquezas culturais do RN.

Também haverá a programação do Festival FIART Cultural é composta de quatro ações: Ação 1: Mostra de Arte e Cultura: com Mostra de Cordel, Mostra de Bandas, Mostra de João Redondo (Mamulengo), Batalha de Breaking e apresentações de dança e música durante todos os dias da FIART; Ação 2 – Festival Parafolclórico (Competitivo) que está em sua 21ª edição e Mostra de Grupos Folclóricos em parceria com as Prefeituras; Ação 3 – Salão “O melhor do artesanato potiguar” e Ação 4 – Seminário Nacional de Cultura Popular: Tradições, Ancestralidade e Identidade Cultural.

Governo do Estado na FIART/ Seleção por edital de 140 artesãos:

artesãos individuais;

associações;

empreendimentos da economia solidária;

culinaristas;

produtores de essências;

 Serão 57 estandes do Proarte que vão ocupar uma área de 448 metros quadrados;

Governadora Fátima Bezerra empossa novo secretariado nesta quinta-feira (12)

Os nomes do Secretariado que comporão a gestão 2023-2026 do segundo mandato da professora, governadora Fátima Bezerra, serão empossados nesta quinta-feira (12), no Centro de Convenções de Natal, no Salão Nísia Floresta, a partir das 15h.

Desde o final do ano passado, a governadora Fátima Bezerra apresentou alguns novos nomes, bem como anunciou a manutenção de outros auxiliares diretos que farão junto com ela a gestão do Governo do Estado nos próximos quatro anos.

Alguns nomes já confirmados: Raimundo Alves (Gabinete Civil); Carlos Eduardo Xavier (SET); Aldemir Freire (Seplan); Cel. Francisco Araújo (Segurança); Íris Oliveira (SETHAS), Gustavo Coelho (SIN), Alexandre Lima (SEDRAF) e Ana Maria Costa (SETUR), já compunham a gestão desde 2019. Já outros nomes passarão a ocupar pastas diferentes como: Socorro Batista (Educação), Pedro Lopes (SEAD); Virgínia Ferreira (Secretaria de Gestão de Projetos Especiais); Paulo Varela (SEMARH); Olga Aguiar (SEMJIDH) e Mary Land Brito (Fundação José Augusto).

SERVIÇO

O QUE: Posse secretários do Governo do Estado

ONDE: Centro de Convenções de Natal, no Salão Nísia Floresta

QUANDO: quinta-feira (12/01/2023), às 15h.

Aposentadorias do INSS terão aumento de 5,93% e teto vai a R$ 7.507,49

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que recebem mais do que um salário mínimo devem ter aumento de 5,93% nos seus benefícios deste ano. O reajuste também vale para os beneficiários do INSS por incapacidade. Portaria do Ministério da Previdência com os reajustes deverá ser públicada em breve.

O aumento é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2022 com alta de 5,93%, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (10). O INPC mede a variação dos preços para as famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos.

Com o índice, o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, assim como o de contribuição por qualquer segurado, também deve ser reajustado de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 em 2023.

“Os benefícios com valor superior ao salário mínimo serão reajustados de acordo com o INPC de 2022. Todas as informações serão divulgadas assim que a portaria interministerial com os novos valores for publicada no Diário Oficial da União”, afirmou em nota o Ministério da Previdência.

R7

Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF

Janelas danificadas no Palácio do Planalto após atos terroristas no ultimo domingo

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Decreto foi aprovado em votação simbólica e passará pelo Senado

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil* – Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9), a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O decreto de intervenção federal foi assinado ainda ontem (8) pelo presidente Lula, na esteira dos atos de vandalismo cometidos no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) por uma multidão de criminosos de extrema direita. Agora, o texto segue para análise do Senado, onde a sessão para votação está marcada para amanhã, às 11h.

Um acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pela votação simbólica. Todos os partidos orientaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com exceção do PL e do Novo, que liberaram a bancada.

Lira fez uma pequena fala antes da votação. Citou a “angústia” sofrida ao assistir às cenas de ontem e agradeceu à Polícia Legislativa por ter mantido intacto o plenário da Casa, apesar do Salão Verde, onde está a entrada do plenário, ter sido bastante danificado. “Para tudo que aconteceu dentro da Câmara, esse plenário foi preservado como símbolo da nossa democracia”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli foi nomeado o interventor. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Femurn fecha registro de chapas com apenas uma registrada para a eleição nesta sexta-feira

Foto: Cedida

Na tarde desta segunda-feira (9), o prefeito Luciano Santos (Lagoa nova) chegou à sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), onde protocolou sua chapa para Eleição
da Diretoria e do Conselho Fiscal, contendo assinatura de cada integrante, para o biênio 2023/2024. O presidente da Comissão Eleitoral, Dr. Mário Gomes Teixeira e o atual presidente da entidade, Babá Pereira receberam o protocolo da chapa.

Conforme o edital publicado pela Femurn, os registros das candidaturas deveriam serem realizados na sede da FEMURN, até o dia 09 de janeiro 2023, durante o horário de funcionamento da instituição e conforme previsto no Artigo 33 do Estatuto. “Como a Femurn encerrou seu expediente até às 17h, declaro que apenas uma chapa foi protocolada, tendo o prefeito Luciano Santos como presidente”, informou Dr. Mário Gomes, presidente da Comissão Eleitoral.

Nos primeiros dias, depois de eleito, um dos primeiros atos da gestão Luciano Santos será criar o Conselho Político Regional, com 14 representantes de todas as regiões do Estado. “Vamos ouvir os gestores para preencher todo o conselho, que será integrado por 14 prefeitos. Outra idéia da chapa que vem sendo costurada é efetivar a Escola dos Municípios, cujo objetivo é auxiliar os entes na capacitação e treinamentos dos agentes públicos para uma melhor execução dos seus serviços. Além desses projetos, outra idéia da chapa que vai dirigir a Femurn é desenvolver intercâmbios regionais e defender a reforma tributária pró-municípios. Luciano Santos e sua chapa pretendem ainda buscar parcerias com entidades que possam assessorar futuros planos de desenvolvimento no âmbito dos municípios.

A Chapa “Municipalismo Forte, Municípios Desenvolvidos” é composta por representantes de todas as regiões do Estado. Eis a composição total:

DIRETORIA BIÊNIO 2023/2024

PRESIDENTE – LUCIANO SILVA SANTOS – (Lagoa Nova)
1º VICE-PRESIDENTE – MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO (Pau dos Ferros)
2º VICE-PRESIDENTE – EDIVALDO EMÍDIO DA SILVA JÚNIOR (Macaíba)
3º VICE-PRESIDENTE – MARINA DIAS MARINHO (Jandaíra)
4ª VICE-PRESIDENTE – RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA (São Rafael)
5º VICE-PRESIDENTE –
JOAO BATISTA GOMES GONCALVES (Brejinho)

1º SECRETÁRIO – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO (Apodi)
2ª SECRETÁRIA – FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO (Messias Targino)

1º TESOUREIRO – PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Pedra Grande)
2º TESOUREIRO – FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Espírito Santo)

CONSELHO FISCAL:

1 – CONSELHO FISCAL – JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS – (Caicó)
2 – CONSELHO FISCAL – CLEITOM JACOME DA COSTA (Venha Ver)
3 – CONSELHO FISCAL – FLAVIO CÉSAR NOGUEIRA (Nova Cruz)

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

CONSELHO FISCAL – ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA (Ielmo Marinho)
CONSELHO FISCAL – MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA (Olho D’Água do Borges)
CONSELHO FISCAL – LUCIANO DA CUNHA GOMES (Lajes Pintadas)

Natal, Caicó e Macau confirmam retorno do carnaval após 2 anos

Foto: Canindé Soares

Passados dois anos de festas públicas interrompidas em virtude da pandemia de covid, os principais destinos carnavalescos do Rio Grande do Norte preparam investimentos no carnaval de 2023. Natal, Caicó e Macau já confirmaram o retorno da festa. Na capital do Estado, a Prefeitura ainda não decidiu se trará atrações nacionais para os polos, mas os editais para as atrações locais deverão ser divulgados nas próximas semanas. Em 2023, o Carnaval acontecerá entre 17 e 22 de dezembro.

Segundo informações do secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, a prefeitura estima em torno de R$ 2 milhões apenas para os editais voltados para estruturação na cidade, blocos, revelações musicais, bandas de frevo, reinado de momo, entre outros. A ideia é manter a estrutura que vinha consolidando Natal como destino carnavalesco, no Carnaval Multicultural de Natal, com os polos espalhados nos quatro cantos da capital potiguar.

Cidades do interior miram faturamento do comércio

No interior do Estado, municípios tradicionais em festejos de carnaval já estão prestes a anunciar bandas e investimentos nos blocos para a festa marcada para meados de fevereiro. Com as festas, gestores públicos apontam que toda as cidades são impactadas em vários segmentos, desde os ambulantes, lojas de roupas, restaurantes, hotelaria, entre outros setores.

Tribuna do Norte

“Não vamos ser autoritários, mas nós não seremos mornos”, diz Lula em reunião com governadores

Foto: TV Brasil/reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, nesta segunda-feira (9), com representantes dos 26 estados e a governadora em exercício do Distrito Federal. O encontro ocorreu um dia depois que vândalos depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília. No encontro, o chefe do Executivo federal afirmou que o governo vai investigar os financiadores das invasões e que a Polícia Militar do Distrito Federal foi conivente com os extremistas.

“Em nome da democracia, não vamos ser autoritários com ninguém, mas nós não seremos mornos com ninguém. Vamos investigar e chegar a quem financiou, e vamos descobrir. Porque foi muito difícil conquistar a democracia neste país”, afirmou Lula.

“Eu não quis acreditar [na invasão]. A polícia de Brasília negligenciou, a inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os agressores… Havia uma conivência explicita da polícia apoiando os manifestantes, mesmo aqui dentro do Palácio [do Planalto]”, completou.

Governadores

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que o encontro é importante para demonstrar solidariedade aos Poderes. “E essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte. E vamos nos reconstruir.”

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que Ibaneis Rocha (MDB), afastado por 90 dias por decisão do ministro Alexandre de Moraes, é “democrata” mas recebeu “informações equivocadas” durante a invasão das sedes dos Três Poderes.

“O governador Ibaneis Rocha é um democrata, um homem que exerceu a presidência da Ordem [dos Advogados do Brasil], sabe o que significa o que é ataque aos poderes da República. Por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante todo o momento da crise, e eu tive a oportunidade de falar com ele e acompanhar de mais perto”, disse Leão.

“Não saí do Ministério da Justiça [e Segurança Pública] até que todos os [prédios dos] Poderes estivessem minimamente controlados. Nós tínhamos ameaças de bombas, de incêndio, e por determinação do governador tentamos até o último momento. Mas a realidade é que as informações que foram repassadas ao próprio governador partiram de forma equivocada”, acrescentou.

“O que vimos ontem não foi uma manifestação política, e sim terrorismo. Um ato frontal de tentativa de golpe de Estado, que fragilizaria de maneira decisiva e histórica a passagem do capítulo desta República”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

“No dia de hoje, todos os estados deram cumprimento, a partir da ordem estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, de que nossas polícias militares fizessem o cumprimento adequado da desmobilização [de manifestações em frente aos quartéis do Exército]”, completou o paraense.

Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, condenou os atos e defendeu punição aos vândalos. “Foi muito doloroso para nós que amamos a democracia, que sabemos quanto custou conquistar a democracia, ver que teve a participação de gerações que nos antecederam, ver as cenas de ontem. A violência atingindo o coração da República na hora em que atentou contra as mais importantes instituições do Estado democrático de Direito.”

A presidente do STF, a ministra Rosa Weber, afirmou que o Supremo foi “duramente atacado” por extremistas durante a invasão. A magistrada assegurou, ainda, que o prédio será reconstruído. “O interior do nosso prédio histórico foi praticamente destruído, em especial o nosso plenário. A mim, entristeceu de uma maneira enorme, mas quero assegurar que nós vamos reconstruí-lo”, disse.

“No dia 1º de fevereiro daremos início ao ano do Judiciário, como se impõe. Um Poder Judiciário independente e guardião, no caso do STF, da Constituição Federal”, completou a ministra.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PI), condenou as invasões. “Uma casa que sempre esteve aberta e sempre estará aberta e nunca se renderá a vândalos e terroristas. Aquilo machucou demais, porque nem na pandemia paramos o nosso trabalho”, disse.

R7

Lula se reúne hoje com Fórum de Governadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordena a primeira reunião ministerial de seu governo, no Palácio do Planalto

© José Cruz/Agência Brasil

Agenda inclui ainda reunião com Rosa Weber

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir nesta segunda-feira (9) com o Fórum de Governadores. O pedido de reunião com Lula foi feito ontem a noite.

“O Fórum dos Governadores se reuniu agora à noite e reafirma indignação e repúdio veementes diante dos atos golpistas, terroristas ocorridos em Brasília que afrontam a nossa Constituição, expressa toda a solidariedade e o apoio às medidas tomadas pelo presidente Lula, os demais chefes de Poderes e reafirma seu compromisso em defesa das instituições, colocando à disposição as forças de segurança nos estados para somar no restabelecimento da ordem e da paz”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) pelo Twitter.

Ainda segundo a governadora, o pedido de reunião incluiu os ministérios competentes e os demais Poderes. “A hora é de se unir em defesa da democracia!”, ressaltou.

A agenda do presidente, nesta segunda-feira, começa as 9h com reunião no Palácio do Planalto com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. À tarde constam na agenda de Lula telefonemas do primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa, e do ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que devem prestar solidariedade a Lula.

Segunda-feira começa com perícia no STF e no Congresso e reunião de líderes sobre atos de vandalismo

Foto: LUCAS NEVES/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional ficarão fechados nesta segunda-feira (9) para passar por perícia e avaliação dos prejuízos. A interdição ocorrerá um dia após os prédios terem sido invadidos e depredados por manifestantes que não aceitam a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Palácio do Planalto também foi destruído.

Em uma nota divulgada nesse domingo (8), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, considerou os manifestantes como “criminosos, vândalos e antidemocratas”. Para Weber, o Brasil viveu “uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia”.

“O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído. A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Rosa Weber.

Reunião de líderes

O primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), convocou uma reunião de líderes para esta segunda, para tratar sobre a crise provocada pelos atos de vandalismo. O encontro está previsto para começar às 10h.

R7

Moraes afasta governador do Distrito Federal por 90 dias

O candidato ao governo de Brasília pelo MDB, Ibaneis

© José Cruz/Agência Brasi

Ministro do STF citou descaso e omissão de Ibaneis Rocha

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador  e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.

“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.

O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.

Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. “Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.

A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

Em vídeo divulgado ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.

Intervenção

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.

Moraes determina desocupação de acampamentos em frente a quartéis

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a desocupação, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares que serviram para a prática de atos antidemocráticos. Além da prisão em flagrante de seus participantes.

De acordo com a decisão, a desocupação deverá ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário.

O Ministro da Defesa deverá ser intimado para determinar todo o apoio necessário às Forças de Segurança.

No caso do Distrito Federal, após a desocupação, a Polícia Militar deverá fazer a guarda de segurança do perímetro da Praça dos Três Poderes, em particular, e das residências oficiais dos agentes políticos da União para evitar a ocorrência de novos delitos.

O ministro também determinou a desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional, além da apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que levaram os terroristas para o Distrito Federal.

CNN Brasil

Femurn: Luciano Santos é lançado em chapa de consenso e terá Fernando, Flávio e Joãozinho do Agreste em sua chapa

Chapa “Municipalismo Forte, Municípios Desenvolvidos” terá prefeitos de todas as regiões*

Nesta quarta-feira (4), prefeitos de várias regiões do Estado se reuniram para agregar forças na luta para fortalecer o municipalismo. Em uma carta, o prefeito Luciano Santos (Lagoa Nova), candidato de consenso à presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), apresentou metas e eixos com o intuito de planejar um trabalho para o biênio 2023/2024 na instituição, que reúne hoje todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte. Da região Agreste, destaques na chapa para os prefeitos Joãozinho (Brejinho), Flávio Nogueira (Nova Cruz), além do prefeito Fernando Teixeira (Espírito Santo), hoje na presidência da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (AMLAP).

A Chapa “Municipalismo Forte, Municípios Desenvolvidos” é composta por representantes de todas as regiões do Estado. A prefeita Mariana Almeida (Pau dos Ferros) será uma das representantes do Alto Oeste Potiguar, em uma das vice-presidências. Também a região Metropolitana é representada pelo prefeito Emídio Jr. (Macaíba). A prefeita Marina Marinho (Jandaíra) é outra mulher que compõe a chapa, representando o Mato Grande como uma das vices. O prefeito Reno Marinho (São Rafael), que hoje preside a Associação dos Municípios da Região Central e do Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE) representa as regiões Central e do Vale do Açu como um dos vice-presidentes.

Fou publicado o edital da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizado no Auditório da FEMURN, na Rua Maria Auxiliadora, 756, no bairro Tirol, no dia 13 de janeiro, às 8h30, em
primeira convocação, com a presença da metade mais um dos membros; às 9h, em segunda convocação, com a presença de, pelo menos, 1/3 de seus membros; ou, às 09h30, em terceira convocação, com qualquer número de membros, para deliberarem sobre: Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2023-2024).

“Vamos propor uma Femurn itinerante, para atender aos municípios nas suas respectivas regiões, possibilitando, assim, um melhor relacionamento e debate. Por isso vamos criar um Conselho Político Regional com representantes de todas as regiões do Estado”, adiantou Luciano Santos, que vai ouvir os gestores para preencher todo o conselho, que será integrado por 13 prefeitos. “Defendo uma chapa de consenso para não dividir a Femurn. É importante a união a favor do municipalismo”, afirmou Babá Pereira, atual presidente da Femurn.

Os prefeitos Pedro Henrique (Pedra Grande), que representa o Mato Grande e Litoral Norte, do Médio Oeste e entorno de Mossoró, o prefeito Alan Silveira (Apodi) e a prefeita Shirley Targino (Messias Targino), do Alto Oeste Potiguar, foram convidados a compor a chapa. Os Conselhos Fiscais e as suplências também estão com representantes do Seridó, Agreste, Trairi, e Potengi contemplando vários gestores comprometidos com o municipalismo.

Ainda integraram o ato os prefeitos Dr. Judas Tadeu (Caicó), Luciano (Lajes Pintadas), representando a região Trairi, e Pacelli de São Paulo do Potengi. Os gestores Flávio Nogueira (Nova Cruz) e Joãozinho (Brejinho), também representaram o Agreste Potiguar.

Outra idéia da chapa que vem sendo costurada é efetivar a Escola dos Municípios, cujo objetivo é auxiliar os entes na capacitação e treinamentos dos agentes públicos para uma melhor execução dos seus serviços. Além desses projetos, outra idéia da chapa que vai dirigir a Femurn é desenvolver intercâmbios regionais e defender a reforma tributária pró-municípios. Luciano Santos e sua chapa pretendem ainda buscar parcerias com entidades que possam assessorar futuros planos de desenvolvimento no âmbito dos municípios.

RN: Previsão para o primeiro trimestre de 2023 é de chuvas com volumes de normal a acima do normal

A tendência para o primeiro trimestre de 2023 (janeiro, fevereiro e março) no Rio Grande do Norte é de volumes de chuva com volumes de normal a acima do normal devido a permanência do Fenômeno La Niña (esfriamento das águas do oceano Pacífico) associadas ao aquecimento das águas do oceano Atlântico.

A previsão para o Estado é de volumes médios de 60,4mm, 92,9mm e 159,7mm, para janeiro, fevereiro e março, respectivamente. Os dados são do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Emparn).

“Com relação a previsão para o próximo período chuvoso (Fev à Mai), a tendência é que seja com chuvas acima do normal”, comentou Bristot.

Balanço dezembro de 2022

No mês de dezembro de 2022 chuvas com volumes acima do normal em 188% no RN. Pela climatologia, o período apresenta índices abaixo de 30 milímetros (mm) no RN, sendo o volume esperado para o mês de 14,9 mm, porém choveu a média de 43mm.

De acordo com as análises da unidade instrumental de Meteorologia da Emparn, as chuvas apresentaram bons volumes e boa distribuição em todas as regiões do estado, tendo maior concentração nas regiões do Seridó, Alto Oeste e Médio Oeste.

Os municípios que mais choveram no mês, por região, foram São Vicente (Central Potiguar) -164,7mm, Major Sales (Oeste Potiguar) – 138,0mm, Coronel Ezequiel (Agreste Potiguar) -113mm, e Touros (Leste Potiguar)109,6mm.

“Normalmente o mês de dezembro é um mês de chuvas com volumes abaixo de 30,0mm devido à ausência de sistemas meteorológicos. Em 2022, a presença de Frentes Frias, associadas à Zona de Convergência do Atlântico Sul, que conseguiram atingir a Região Nordeste, favoreceu a formação de instabilidade e consequentemente a ocorrência de chuvas”, explicou o chefe da unidade, Gilmar Bristot.

Acesse o Sistema de Monitoramento da Emparn no seguinte endereço eletrônico: emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br

Previsão Janeiro/Fevereiro/Março 2023

Região Oeste Potiguar

Janeiro – 76,7mm

Fevereiro- 116,5mm

Março 197,5mm

Região Central Potiguar

Janeiro- 59,3mm

Fevereiro- 93,2mm

Março- 155,1mm

Agreste Potiguar

Janeiro- 45,9mm

Fevereiro- 69,6mm

Março-119,2mm

Leste Potiguar

Janeiro- 59,8mm

Fevereiro-92,2mm

Março- 166,9mm

Após 18 anos, Midway Mall vai cobrar estacionamento aos seus visitantes

Agora é oficial: o Midway Mall enviou um comunicado à imprensa informando que, a partir da segunda quinzena de janeiro, vai atualizar sua política de estaciomento a passar a cobrar pelas vagas. A mudança ocorre após 18 anos de completa isenção da tarifa.

Segue o comunicado na íntegra: 

“Comunicado à imprensa: 

O Midway Mall informa que, após 18 anos de operação com isenção da tarifa de estacionamento, irá atualizar sua política com a cobrança pelo uso do espaço a partir da 2a quinzena de janeiro/23.

O empreendimento reitera que essa é uma prática comumente adotada pelo setor em todo o país, e que permite garantir a melhor oferta de vagas no empreendimento para uso exclusivo de seus clientes. 

Além disso, esclarecemos que o Midway Mall foi o último empreendimento de grande porte a realizar a cobrança e que as tarifas adotadas estão em linha com a média cobrada pelo mercado e seguirão uma tabela progressiva:

Valores gerais da Tabela Progressiva

Automóveis
Período de 4h: R$10,00 Hora adicional: R$2,00.

Motocicletas
Período de 4h: R$6,00 Hora adicional: R$1,00.”

VEJA COMUNICADO:

Governo do RN volta a atrasar pagamento dos consignados

Da mesma forma que vinha ocorrendo na gestão encerrada no último dia 31, a governadora Fátima Bezerra começou o segundo mandato sem repassar para as instituições financeiras os valores descontados nos contracheques dos servidores referentes aos empréstimos consignados. Na verdade, o problema se estendeu a 2023, já que dessa vez os bancos deixaram de receber os pagamentos no dia 22 de dezembro passado.

Presidente do Sinsp, Janeayre Souto, diz que situação tem revoltado os servidores públicos

Presidente do Sinsp, Janeayre Souto, diz que situação tem revoltado os servidores públicos

A denúncia é feita pelos sindicatos dos servidores que têm cobrado do governo medidas para evitar que os servidores sejam prejudicados. “É revoltante ter de mais uma vez cobrar do governo que cumpra com suas obrigações. De novo o Banco do Brasil suspendeu o empréstimo consignado para os servidores públicos estaduais, desde o último dia 22. E sempre pelo mesmo motivo: o governo retira as parcelas do contracheque dos servidores, mas não repassa aos bancos”, explicou a presidente do Sindicato do  Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do estado (Sinsp/RN), Janeayre Souto.

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Queda no FPM deve comprometer investimentos públicos em cidades potiguares

Foto: Ascom/Alto do Rodrigues

Os prefeitos das cidades potiguares que terão redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com base na mostra prévia do Censo 2022, estão preocupados com o impacto que a mudança provocará nas finanças, com a queda dos repasses. A perda de verbas deve afetar principalmente as obras financiadas com recursos próprios desses municípios, segundo gestores ouvidos pela reportagem da Tribuna do Norte. Sem precisar os efeitos, eles também afirmaram que a redução também pode afetar os serviços das cidades.

Ao todo, segundo levantamento feito pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), 27 cidades potiguares terão queda na distribuição do FPM. Uma delas é Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste. De acordo com a prévia do Censo 2022, o município tem 30.403 habitantes. A quantidade é maior que os 27.745 contabilizados no levantamento de 2010, mas menor que a estimativa apontada pelo IBGE para o ano passado, quando eram esperadas 30.802 pessoas.

Esse último número foi o suficiente para alcançar o coeficiente do FPM em 1,6. Esse dado é registrado conforme métricas populacionais dos municípios e quanto maior for esse índice, maior também serão os repasses feitos pela União ao longo do ano. Pelo dado demográfico apresentado pelo IBGE previamente, a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), o coeficiente de Pau dos Ferros caiu para 1,4, pela diferença de 162 habitantes.

Por causa disso, o volume dos repasses do FPM ao município do Alto Oeste deve ter um impacto anual em torno de R$ 5 milhões, segundo o secretário de Governo de Pau dos Ferros, Jaime de Carvalho. De acordo com ele, a alteração muda projeções de crescimento da cidade, que terá de conviver com uma adaptação financeira para manter os seus serviços, enquanto perderá potencial de investimentos. O secretário diz que obras com dinheiro dos cofres da prefeitura serão paralisadas ou terão o andamento retardado.

Alto do Rodrigues vai perder cerca de R$ 6 milhões

A perspectiva de revisão dos dados é encarada como possibilidade de reverter o quadro nos municípios, que têm acionado o seu setor jurídico e dialogado com entidades representativas, avaliando até a possibilidade de judicialização do mérito, a fim de garantir os repasses como já vinha acontecendo. Esse é o mesmo cenário da cidade de Alto do Rodrigues, na região do Vale do Açu.

O município teve 12.538 habitantes contabilizados na prévia do Censo 2022, um crescimento de 1,89% se comparado ao levantamento de 2010, mas uma baixa de 13,98% em relação à estimativa apontada pelo IBGE em 2021. O dado do ano passado colocava a cidade com coeficiente de FPM em 1.0, mas com a última divulgação o índice caiu para 0.8.

Prefeito de Currais Novos contesta IBGE

Segundo a prévia do Censo 2022, Currais Novos, na região do Seridó, teve uma redução população em comparação com 2010. Os atuais 41.341 habitantes computados são 3,07% menor que a quantidade registrada há 12 anos. Essa diferença também faz diminuir os repasses do FPM para o município. O prefeito Odon Júnior diz que a redução de moradores contraria o crescimento da cidade nos últimos anos e rebateu o dado do IBGE.

Com informações de Tribuna do Norte

Valor de mercado de estatais cai R$ 179,2 bilhões no pós-Lula

As empresas estatais listadas na bolsa de valores fecharam o ano de 2022 valendo R$ 547,7 bilhões. Esse valor representa uma queda de R$ 179,2 bilhões (ou 25%) em relação ao consolidado de 21 de outubro – quando atingiu o recorde. Os dados são de levantamento da Economatica.

O período de queda coincide com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 2º turno das eleições, em 30 de outubro de 2022. No dia seguinte ao pleito, 31 de outubro, só a Petrobras perdeu R$ 34 bilhões. Promessas como a mudança na política de preços e a distribuição de dividendos assustaram o mercado.

Em 21 de outubro, a Petrobras atingiu seu maior valor de mercado, de R$ 520,6 bilhões. Desvalorizou 34% até 31 de dezembro, encerrando 2022 em R$ 345,9 bilhões.

No recorte de 2021 a 2022, o valor de mercado das 7 estatais na B3 recuou 2,8%, sendo a maior queda a da Telebras (-60%), agora avaliada em R$ 1 bilhão. A Caixa Seguridade perdeu 0,1% do valor de mercado.

Banco do Brasil (+20%), BB Seguridade (+16%), Banco do Nordeste (+3%) e Banco da Amazônia (+129%) cresceram ao longo do ano encerrado no sábado (31.dez.2022). A desidratação de 11% da Petrobras, porém, puxou o consolidado para baixo.

2023 ABRE EM QUEDA

Na segunda-feira (2.jan.2023), a Petrobras sofreu um novo tombo – perdeu R$ 22,8 bilhões no 1º dia útil da nova gestão de Lula. Outras estatais também caíram no pregão inaugural de 2023: o Banco do Brasil desvalorizou R$ 4,3 bilhões, e a Caixa Seguridade, R$ 690 milhões.

A contabilização de 2023 já começou. As estatais federais abrem nesta terça-feira (3.jan.2023) com valor de mercado R$ 31,8 bilhões menor em relação ao fim de 2022.

Poder360