Nova Cruz/RN -

Congresso aprova PLN que facilita redução de preços dos combustíveis

Posto de combustível

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Projeto de Lei do Congresso Nacional segue para sanção

 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil * – Brasília

O Congresso aprovou hoje (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

Plano Safra

A votação dos PLNs só pode ocorrer em uma sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um PLN que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com pessoal do Executivo e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.

O Plano Safra é uma iniciativa do governo federal que orienta a destinação de recursos para a cadeia do agronegócio e viabiliza o financiamento e a securitização da atividade agrícola e comercialização da produção em todo o Brasil. O projeto aprovado hoje destina R$ 868 milhões a ele. Os PLNs aprovados hoje seguem para sanção presidencial.

Vetos

Os parlamentares também analisaram vetos presidenciais. A maioria dos vetos analisados hoje foram mantidos. Entre eles, o veto de trecho de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações.

Outro veto mantido diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras. A Câmara derrubou dois vetos, mas o Senado decidiu mantê-los. Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.

 

Outros vetos sobre o mesmo assunto continuam pendentes. Um dos trechos vetados prevê o aproveitamento, pelo Poder Executivo, de funcionários da empresa demitidos nos 12 meses após a desestatização. A oposição considera a derrubada desse veto muito importante e decidiu entrar em acordo com a base do governo para deixar a apreciação desse veto para a próxima sessão, possivelmente na próxima semana. Isso dará tempo para parlamentares de oposição tentarem construir um acordo a favor da derrubada desse veto.

Também foi mantido um veto em relação ao marco legal das startups. Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente. Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

A sessão de hoje também marcou a rejeição de um veto ao Projeto de Lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), já convertido em lei. Os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer.

 

 

Governo amplia redução do IPI para até 35%

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto na quinta-feira (29.abr.2022) que amplia a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%.

A partir de domingo (1º.mai), a alíquota mais baixa será aplicada sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, e outros produtos industrializados. A redução não valerá para produtos que fazem mal à saúde, como o tabaco.

De acordo com o governo federal, a redução do IPI diminuirá a carga tributária em R$ 15.218,35 milhões em 2022; R$ 27.391,20 milhões em 2023; e R$ 29.328,82 milhões em 2024. Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República disse que a queda na arrecadação não exige compensação fiscal por se tratar de um tributo extrafiscal, de natureza regulatória.

O objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. O setor avalia que a medida ainda pode reduzir os preços dos produtos industrializados e, desta forma, contribuir com o controle da inflação.

Poder360

RN registra chuvas de 120mm no litoral; previsão é de chuvas até domingo

O Rio Grande do Norte amanheceu com mais um dia com chuvas bem distribuídas em todas as suas regiões. O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou os maiores acumulados com 120 milímetros (mm) no município de Arez e 100 mm em Vila Flor, ambos localizados na região Leste. De acordo com o boletim pluviométrico, referente ao período das 7h da quarta (27) até o mesmo horário desta quinta-feira, (28) ocorreram chuvas em 68 postos de monitoramento.

“A Zona de Convergência Intertropical segue atuando sobre o estado provocando as chuvas concentradas mais no Litoral e no Oeste”, comentou o chefe da unidade instrumental de Meteorologia, Gilmar Bristot.

A previsão é que as chuvas continuem até domingo em todo o Rio Grande do Norte. Nesta quinta com pancadas de chuva mais concentradas na região do Alto Oeste.

Previsão dia a dia:

28/04/22 – quinta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuva no Alto Oeste.

29/04/22 – sexta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões.

30/04/22 – sábado – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuva no Mossoró e Vale do Açu.

01/05/22 – domingo – Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões.

Fonte: Tribuna do Norte

Lula lidera com 41,1% e Bolsonaro tem 35,3%, aponta pesquisa

Pesquisa Modalmais Futura divulgada na manhã desta quinta-feira (28) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua na liderança da corrida presidencial, com 41,1% das intenções de voto, seguido do presidente Jair Bolsonaro (PL) com 35,3%.

Os outros concorrentes não atingiram os dois dígitos: Ciro Gomes (PDT) tem 6,8%, João Doria (PSDB) 2,7%, André Janones (Avante) 1,9% e Simone Tebet (MDB) 0,9%.

Nas projeções de segundo turno, Lula venceria Bolsonaro com 50,2% das intenções de voto contra 39,7% do atual presidente da República. Nas projeções de março da Modalmais Futura, Lula tinha 48,6% e Bolsonaro 41,6%.

A avaliação do presidente Jair Bolsonaro é considerada ruim/péssima para 47,5% dos entrevistados, ótima e boa para 32,9% e regular para 18,5%.

Em termos de rejeição, Bolsonaro lidera o ranking com 47,2%, seguido de Lula com 37,4% e Doria com 27,5%. Para 47,9% dos entrevistados, a maior preocupação e temor é a continuidade do atual governo e para 38,4% é a volta do PT ao poder.

A pesquisa foi feita entre os dias 20 a 25 de abril com 2 mil entrevistados. A margem de erro é de 2,2% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08858/2022.

Terra

FEMURN e Banco do Brasil firmam parceria que garante escritório de apoio e consultoria a prefeitos do RN

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O Presidente da Federação dos Municípios do RN e Prefeito de São Tomé/RN, Anteomar Pereira – Babá, e o Superintendente Setor Público do Banco do Brasil, Sandro Jacobsen, formalizaram nesta quarta-feira (27), em Brasília, uma parceria entre as instituições que garante a instalação de um escritório de apoio e consultoria a prefeitos do RN.O escritório exclusivo para atender os prefeitos, funcionará no bairro de Lagoa Nova – Natal, e terá toda a estrutura necessária para reuniões, consultorias e demais demandas dos municípios. A sala será na sede do Escritório Setor Público do Banco do Brasil no Edifício Pró-Natal.“Estamos sempre em busca de novos parceiros para fortalecer a atuação dos prefeitos e avançar nas demandas do setor público. Nosso trabalho é constante para ajudar os municípios do RN e seguimos com todo esforço e dedicação, ampliando nossa rede de apoio. Temos certeza que com a assinatura deste protocolo, iremos dar mais suporte e apoio aos prefeitos, e sem qualquer custo”, enfatiza Babá.Endereço da Sala do Cliente Femurn/BB: Av. Miguel Castro, 1095, Ed. Pró-Natal, 7 andar, Bairro Lagoa Nova – Natal RN. Utilização mediante agendamento prévio através do gerente de relacionamento que atende cada município.

MPF recomenda que ANS cobre o devido atendimento a crianças com autismo por parte de plano de saúde no RN

Unimed Natal cortou o atendimento dessas crianças em ambiente escolar e domiciliar, mesmo havendo prescrição médica

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que adote providências que garantam o devido atendimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como autismo, pelo plano de saúde Unimed Natal. A operadora cortou o atendimento que era feito a essas crianças em ambiente escolar e domiciliar, parte fundamental do tratamento.

O autor da recomendação, o procurador da República Camões Boaventura, criticou o fato de o corte promovido pelo plano de saúde, “abruptamente”, prejudicar severamente as terapias adotadas pelos médicos através da Análise Aplicada do Comportamento (ABA) e do método Denver de Intervenção Precoce.

“O tratamento mais adequado para o autista cabe exclusivamente ao médico e não ao plano de saúde, de modo que o convênio não pode interferir no tratamento necessário ao desenvolvimento mental e social do indivíduo diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista, tendo a operadora de saúde, diante da prescrição médica explicita, a obrigação de cobrir a todas as terapias recomendadas”, resume o representante do MPF.

Omissão – A Unimed Natal alega ter se baseado em uma legislação da Saúde Suplementar (Lei nº 9.656/98) e no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que não prevê a cobertura assistencial em ambiente escolar e domiciliar. O MPF alerta, contudo, que a jurisprudência aponta o rol de procedimentos como algo “exemplificativo e não taxativo, ou seja, que se o tratamento for prescrito pelo médico e o plano cobrir a doença, síndrome ou transtorno, tem-se o dever de cobrir o tratamento conforme indicação médica mesmo se não estiver listado”.

A agência também já derrubou, em todo o Brasil, o limite no número de cobertura para sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para os indivíduos com Transtorno do Espectro Autista, reforçando o entendimento de que esse tratamento deve ser fornecido conforme requisição médica.

Medidas – A recomendação do MFP requer da ANS o envio de ofício à Unimed Natal “esclarecendo que o profissional de saúde possui a prerrogativa de indicar a conduta mais adequada da prática clínica (…), orientando nesse sentido que a operadora de saúde retome com urgência a oferta de terapia aos usuários com Transtorno do Espectro Autista em ambiente natural, tais como escola e domicílio, conforme orientação médica para cada caso”.

O documento solicita ainda que a agência altere a Resolução n° 428/17, ou publique uma nova no prazo de até 180 dias, suprindo a omissão quanto à falta de protocolos clínicos específicos e eficazes para o tratamento dos usuários dos Planos Privados de Saúde acometidos do TEA, com base nos tratamentos internacionalmente reconhecidos.

Muitas reclamações de familiares das crianças clientes da Unimed Natal já chegaram ao conhecimento do MPF e também se transformaram em ações na Justiça. A adoção das medidas recomendadas, por parte da ANS, podem vir a superar a possível insegurança jurídica decorrente de decisões diferentes.

TEA – O Transtorno do Espectro Autista, conhecido como autismo, é um conjunto de condições que resultam no comprometimento da capacidade socialização, comunicação, linguagem e interesse de um indivíduo, bem como que tais condições passam a se expressar ainda na infância e tendem a persistir durante a adolescência e a vida adulta, sendo importante que a pessoa com TEA tenha acompanhamento médico desde cedo.

Cada indivíduo dentro do espectro apresenta um conjunto de sintomas com características e intensidades bem variadas, de modo que tanto o diagnóstico, quanto o tratamento, devem ser personalizados de acordo com as particularidades de cada caso, sendo fundamental para o desenvolvimento e qualidade de vida do autista o tratamento multidisciplinar realizado por profissionais especializados, em ambiente clínico e também nas escolas e residências, conforme prescrição médica.

Esse tratamento geralmente associa médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e pedagogos para ajudar o paciente a cumprir tarefas simples e desenvolver a sociabilidade. A demora no início do tratamento, bem como a suspensão de etapas do mesmo, podem resultar em prejuízos para o desenvolvimento da criança, daí a preocupação do Ministério Público Federal.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-recomenda-que-ans-cobre-o-devido-atendimento-a-criancas-com-autismo-por-parte-de-plano-de-saude-no-rn

PREFEITO E COMITIVA DE NOVA CRUZ EM BRASÍLIA

Pode ser uma imagem de 2 pessoas e pessoas em pé

O prefeito da cidade de Nova Cruz, Flávio de Berói já está em Brasília com o Presidente da Câmara, Gelson Vitor, vereadores: Cesar de Augustinho, Patrícia, Alisson de Barão, Juninho Salú e Aluísio Sena. A comitiva representará a cidade de Nova Cruz, na Marcha em Brasília realizada pela Confederação dos Municípios, que tem como pauta várias reivindicações para os municípios brasileiros. Além de participar do evento, a representação também aproveitará o momento para reivindicar diversos pleitos para o município de Nova Cruz, nos gabinetes da Bancada do RN. É mais um ato diferente de um gestão na cidade de Nova Cruz, que pela primeira vez faz parte de uma comitiva de vereadores até Brasília em busca de melhoria para o povo novacruzense e fazendo diferente.

Marcha

Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai até quinta-feira (28) debatendo temas e apresentando reivindicações das cidades brasileiras. Entre os assuntos abordados, estão reforma tributária, saneamento, piso do magistério e o cenário pós-pandemia.

Lula respalda composição de Fátima com Walter e Carlos

Fátima Bezerra, Luíz Inácio Lula da Silva, Walter Alves e Gleisi Hoffmann confirmam aliança para as eleições deste ano

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu ontem, em Brasília, com a governadora Fátima Bezerra (PT) e o presidente do MDB do Rio Grande do Norte, deputado federal Walter Alves. O encontro confirmou que Walter Alves vai ser oficializado como candidato a vice-governador na chapa majoritária em uma aliança que, no Estado, terá PT, MDB e o PDT.

“Lula fez uma saudação à desejável aliança com o MDB de Garibaldi e Walter, destacando a importância que ela teria para conjuntura nacional, e com o PDT no Rio Grande do Norte, tendo a candidatura de Carlos Eduardo ao Senado”, informou o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior.

Lula, Fátima Bezerra e Walter  Alves- mais a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann – fizeram fotos registrando o encontro. Há também informações que essa coligação entre o PT, o MDB e o PDT no Estado deverá ser apresentada em um ato em breve com do ex-presidente em Natal.

A chancela do ex-presidente deve ajudar o Partido dos Trabalhadores potiguar a quebrar resistências que ainda existiriam aos nomes do MDB e do PDT na chapa majoritária.

Durante o encontro, ao meio-dia de ontem, no Hotel Brasil 21, em Brasília, a governadora expôs as articulações para fechamento da chapa com a participação do PDT, incluindo o presidente estadual do partido e ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, como pré-candidato a senador.

A chapa majoritária PT/MDB/PDT completa, com o apoio de outros partidos, como o PV, PC do B e Republicanos, ainda depende de articulações sobre as indicações dos suplentes de senador, porque o atual senador petista Jean Paul Prates, que abriu mão de uma candidatura de reeleição, pleiteia a primeira suplência, da mesma forma que o PC do B reivindica a indicação do vice-governador Antenor Roberto de Medeiros nessa vaga.

O lançamento da chapa PT/PMDB com a presença de Lula deverá ocorrer, provavelmente, entre os dias 14 e 15 de junho, por ocasião da 1ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, motivo pelo qual a governadora Fátima Bezerra aproveitou sua ida à Brasília para discutir o  tema com parlamentares de diversos partidos, na sede do Consorcio Nordeste, em Brasília.

Fátima Bezerra também esteve ontem na Anac (Agência Nacional Avião Civil), em Brasília, cobrando a relicitação da concessão e dos serviços do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante: “O secretário nacional da Aviação Civil assegurou que até o final de maio, estarão definidas alternativas para dar prosseguimento ao processo de relicitação”.

O Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro, ressaltou a importância do encontro para “avançar com o processo de relicitação do aeroporto de São Gonçalo, que é um dos principais instrumentos de serviço público do Rio Grande do Norte. Um estado que tem a atividade econômica do turismo muito grande”.

Kelps diz que Allyson deve apoiar Fábio Dantas

O prefeito de Mossoró,  Allyson Bezerra (Solidariedade), disse que vai apoiar o candidato ao governo do seu “grupo” político. O partido ao qual Allyson é filiado lançou a pré-candidatura a governador do ex-deputado estadual Fábio Dantas.  “Estou filiado ao Solidariedade desde o mandato de deputado estadual e estarei apoiando o pré-candidato a governador do nosso grupo”, disse o prefeito de Mossoró.

Pré-candidato à Câmara Federal, o deputado estadual Kelps Lima confirmou ao “Jornal da Manhã”, na rádio Jovem Pan News Natal, ontem, que Fábio Dantas iria para Mossoró e hoje passa o dia  cumprindo agenda política ao lado do prefeito Allyson Bezerra, que o receberá no Palácio da Resistência.

Kelps Lima disse, ainda, que participou de uma reunião de quatro horas com o prefeito mossoroense e o próprio Fábio Dantas, no domingo (24), quando  iniciaram discussões sobre a montagem de estratégias para a campanha eleitoral, que começa, oficialmente, em agosto, logo após encerramento das convenções partidárias.

O deputado Kelps Lima lembrou que a ausência do prefeito Allyson Bezerra no lançamento da pré-candidatura de Fábio Dantas, na terça-feira (19), deveu-se a conflito de agendas., mas naquela ocasião foi  representado pelo presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim, outro postulante a uma cadeira de deputado federal pelo Solidariedade.

Lima falou da importância de Mossoró, o segundo maior colégio eleitoral do Estado, com 179.40 eleitores, segundo dados de março do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a campanha majoritária. “A gente montou uma estratégia para Mossoró. Não somos afobados. O lançamento de Fábio foi em cima da hora porque aconteceu em uma circunstância política que tínhamos que aproveitar, mas não é nosso estilo. Somos metódicos”, explicou ele, que continuou: “Mossoró é uma cidade estratégica e especialíssima nesse processo e temos uma estratégia própria”.

Kelps Lima ainda disse que o pré-candidado Fábio Dantas tem o apoio de 70% dos 167 prefeitos do Estado e já trata a campanha como vitoriosa. “O PT nunca ganhou uma eleição em Natal. Lula perdeu, Fátima também. O natalense, com razão, não gosta do PT. E nós temos um dos maiores líderes populares do estado que é Alysson, prefeito de Mossoró. Nosso partido é pequeno e a gente tem um grande candidato, que se comunica bem, ficha limpa, conhece os problemas do estado”, avaliou.

O deputado Kelps Lima informou que tem a garantia do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), assim como acredita no apoio do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), à chapa majoritária liderada pelo Solidariedade com outros partidos de oposição, apesar de que o prefeito já tenha declarado não o apoiaria. o pleito.

“A gente espera que mude. Eu defendo o apoio de qualquer um que venha apoiar Fábio legitimamente. A gente quer o apoio, mas Álvaro não é candidato e não sinalizou que vai apoiar a candidata do PT. Então, vai ficar por conta do eleitor de Natal. Se ele quiser participar da eleição, vamos atrás dele. Se não participar e o eleitor de Natal fizer o que fez a vida toda, nós ganhamos a eleição em Natal”,  disse Lima.

“Nenhum partido fez oposição como nós fizemos nesses quatro anos,  nos preparamos para ter candidato a governador”, declarou o parlamentar, motivo pelo qual, o Solidariedade foi “coroado em unir vários partidos, o que nos dá mais força de comunicação durante as eleições para tentar mudar o eixo político e administrativo do Rio Grande do Norte”, a exemplo das mudanças ocorridas nas eleições municipais de 2020, em Mossoró, com a eleição do então deputado Allyson Bezerra a prefeito.

Fonte: Tribuna do Norte

Justiça suspende a eleição para governador ‘tampão’ de Alagoas

Eleição estava marcada para acontecer no dia 2 de maio

 juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Mans, da 18ª Vara Cível da Capital, suspendeu a eleição indireta para escolha do governador e vice para um mandato “tampão” em Alagoas. A decisão foi proferida hoje (27) e cabe recurso.

Na decisão a juíza determina “a suspensão de todos os efeitos do edital de convocação das eleições indiretas para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado de Alagoas expedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, e, por via de consequência, as eleições indiretas designadas para às 10h, do dia 02/05/2022”.

Hoje mais cedo, o diretório estadual de Alagoas do PSB havia entrado com pedido para suspender o processo, alegando ilegalidade e inconstitucionalidade na maneira como a Assembleia Legislativa conduz a eleição indireta.

A ação do partido liderado pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC” (PSB), pedia e conseguiu a suspensão da disputa marcada para 10h da próxima segunda-feira (2), como consequência da anulação de todos os efeitos do edital de convocação do pleito.

Alagoas iria realizar eleição indireta no dia 2 de maio, tendo em vista que Renan Filho (MDB), renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado Federal.

Preço da gasolina chega a R$ 7,27 e é o mais alto registrado pela ANP

Postos de gasolina no Rio de Janeiro exibem o preço do combustível

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Valor sobe pela segunda semana consecutiva

Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O preço ao consumidor da gasolina comum subiu pela segunda semana seguida e atingiu o valor médio no país de R$7,270 o litro, o mais alto já registrado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O recorde anterior foi verificado na semana de 13 a 19 de março, quando o combustível estava sendo vendido a R$ 7,267, a primeira vez acima de R$ 7.

Dados do Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da ANP indicam que, na semana entre 17 e 23 de abril, a média por região foi menor no Sul, com R$ 7,109, e maior no Centro-Oeste, com R$ 7,440. O maior valor encontrado para a gasolina foi R$ 8,559 e o menor, R$ 6,190. A pesquisa envolveu 5.235 postos de abastecimento.

Na semana anterior, o preço médio do litro da gasolina no país estava em R$ 7,219 e, na semana de 3 a 9 de abril, em R$ 7,192. O aumento verificado da segunda para a terceira semana de abril foi de 0,7%. Na semana anterior, o crescimento havia sido de 0,37%.

A escalada do preço da gasolina se acentuou no ano passado. A primeira vez que o litro da gasolina comum passou de R$ 5 foi em março do ano passado, quando os postos do país cobraram, em média R$ 5,484 pelo litro do combustível. Em setembro do ano passado, o valor atingiu R$ 6,078.

A política de Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras foi adotada em outubro de 2016, fazendo com que o preço dos derivados de petróleo no país fossem calculados com base nas variações no mercado internacional. O valor passou, então, a ser fortemente influenciado pelas mudanças no preço do dólar e do barril de petróleo e sujeito a reajustes mais frequentes, que chegaram a ser diários.

Comissões permanentes da Câmara elegem presidentes

A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Trocas de legenda por causa de janela partidária atrasaram escolhas

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Câmara dos Deputados, elege nesta quarta-feira (27) os presidentes da maioria de suas 25 comissões permanentes. Por causa do período de janela partidária, época em que, de olho nas eleições, muitos parlamentares trocam de partido, neste ano, a escolha está sendo feita com atraso, quase no fim de abril. O período da janela partidária encerrou-se no dia 1º deste mês.

A principal comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), será liderada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).

Ao ser eleito, Maia destacou a importância do colegiado, pelo qual passam todas as propostas em tramitação na Câmara. Também ressaltou que, mesmo com o ano encurtado pela disputa eleitoral, espera bastante trabalho. “Vamos fazer deste um ano grandioso. Todos os temas necessários serão debatidos com altivez, apesar de este ser um ano eleitoral”, afirmou Maia, sem detalhar o que terá como prioridade.

Outra comissão chave da Casa, a de Finanças e Tributação (CFT), elegeu Marco Bertaiolli (PSD-SP) como presidente. “Vamos tentar ser céleres na análise de todos os projetos, e levar ao plenário da Câmara as proposições que possam verdadeiramente ajudar o país, principalmente para quem empreende, envolve o seu capital, a sua vida para gerar oportunidades de trabalho”, disse Bertaiolli.

Critérios

A distribuição das comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara (2018) e no princípio da proporcionalidade partidária. Na definição de quem fica com qual colegiado, o tamanho da bancada na Casa define a prioridade de escolha e o número de presidências que a legenda pode reivindicar.

São os seguintes os blocos e os parlamentares escolhidos para presidir cada comissão:

União Brasil

Constituição e Justiça e de Cidadania: Arthur Oliveira Maia (BA)
Minas e Energia: Fabio Schiochet (SC)
Educação: Kim Kataguiri (SP)
Esporte: Delegado Pablo (AM)

PT

Cultura: Professora Rosa Neide (MT)
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia: João Daniel (SE)
Legislação Participativa: Pedro Uczai (SC)

PP

Seguridade Social e Família: Pinheirinho (MG)
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Covatti Filho (RS)

PSD

Finanças e Tributação: Marco Bertaioli (SP)
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: Sidney Leite (AM)

MDB

Desenvolvimento Urbano (ainda sem indicação do partido)
Viação e Transportes (ainda sem indicação do partido)

PSB

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Milton Coelho (PE)
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Denis Bezerra (CE)

PL

Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural: Giacobo (PR)
Defesa dos Direitos da Mulher: Policial Katia Sastre (SP)

Republicanos

Defesa do Consumidor: Silvio Costa Filho (PE)

PSDB

Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Pedro Vilela (AL)

PDT

Trabalho, Administração e Serviço Público: Leônidas Cristino (CE)

Podemos

Turismo (ainda sem indicação do partido)

Solidariedade

Fiscalização Financeira e Controle: Paulinho da Força (SP)

PSC

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Aluisio Mendes (MA)

PCdoB

Direitos Humanos e Minorias: Orlando Silva (SP)

Patriota

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (ainda sem indicação do partido)

MP Eleitoral obtém condenação de ministro das Comunicações por propaganda eleitoral antecipada no RN

Ministro foi condenado a multa de R$ 10 mil

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação do ministro das Comunicações Fábio Faria, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), pela prática de propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco no estado, em fevereiro deste ano. O TRE/RN reconheceu a prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa contra a governadora do RN Fátima Bezerra. Fábio Faria foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil.

O MP Eleitoral considerou que o ministro “não se limitou a tecer eventuais críticas administrativas à atual Governadora do RN e pretensa candidata à reeleição no pleito que se avizinha, tendo, em vez disso, de forma explícita, conclamado os eleitores que o ouviam a não votar nela”. Para o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, a referência expressa às eleições de 2022, antes do prazo permitido, extrapola os limites constitucionais da liberdade de expressão.

O procurador destaca que “as manifestações em referência foram levadas a efeito em um evento oficial do Governo Federal relativo à inauguração de obras hídricas, o que, por si só, demonstra a ilicitude da conduta do representado, uma vez que, obviamente, seja no período eleitoral, seja na pré-campanha, é vedada a manifestação político-eleitoral em eventos custeados com recursos públicos”.

De acordo com o juiz José Carlos Dantas Teixeira de Souza, relator do caso no TRE/RN, ficou provada a propaganda antecipada negativa. Ele destacou trecho do discurso em que o ministro das Comunicações afirmou “nossa missão é tirar essa governadora mentirosa”, demonstrando pedido explícito para o público não votar em Fátima Bezerra.

O processo tramita no TRE/RN sob o número 0600040-97.2022.6.20.0000. Ainda cabe recurso da decisão.

Entenda o caso – O MP Eleitoral protocolou representação contra os ministros das Comunicações Fábio Faria e o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho pela prática de propaganda eleitoral antecipada durante inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco em Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, em nove de fevereiro. Durante o evento, acompanhados de Jair Bolsonaro, eles pediram votos para o presidente e para a candidatura de Marinho ao Senado, além de pregarem contra a reeleição da governadora do estado, Fátima Bezerra. As condutas referentes à candidatura do presidente da República foram encaminhadas à Procuradoria-Geral Eleitoral.

Propaganda eleitoral antecipada – O art. 36 da Lei no 9.504/97 veda a realização de propaganda eleitoral (positiva ou negativa) antes do dia 15 de agostos do ano das eleições. Proíbe-se, nesse caso, a chamada propaganda eleitoral extemporânea ou antecipada, sendo cominada a sanção de multa pelo descumprimento da regra. O objetivo é tutelar o equilíbrio na disputa eleitoral em detrimento da influência do poder econômico ou político, uma vez que, limitando-se a propaganda eleitoral a um determinado período e sendo gratuita a propaganda no rádio e na televisão, há uma garantia de que o maior ou menor poder econômico ou político dos candidatos não terá o condão de desequilibrar a concorrência democrática em busca do voto popular.

Assessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República no RN

Prefeitura Municipal através da Secretaria de Assistência Social realiza a IV Jornada Social em Nova Cruz

A prefeitura municipal através da secretaria de assistência social que tem a frente à primeira dama, Andréia Milena, realizou na manhã desta terça-feira 26 de abril, a IV Jornada Social 2022, com o tema: A efetivação dos direitos socioassistenciais, frente às diversidades, para garantir proteção social.

O evento foi realizado no CCI, Centro de Convivência de Idosos que fica localizado no bairro do Frei Damião na cidade de Nova Cruz.

Fonte: Xuá do Agreste

Senado aprova prioridade no atendimento para acompanhantes

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária semipresencial destinada a votar a PEC 23/2021, chamada de PEC dos Precatórios. A proposta estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios, modifica normas relativas ao

© Roque de Sá/Agência Senado

Projeto segue para sanção presidencial

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Senado aprovou hoje (26) um projeto que prevê prioridade no atendimento a acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Essa prioridade poderá ser exercida quando estiverem acompanhando os titulares de tal benefício. O projeto segue para sanção presidencial.

Para o autor do texto, o deputado Alexandre Leite (União-SP), o projeto se faz necessário porque, segundo ele, a falta de extensão da prioridade aos acompanhantes dos titulares desse direito pode fazer com que a pessoa assistida seja separada de seus acompanhantes. Atualmente o atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos e veículos de transporte coletivo é garantido por lei, mas ela não trata dos acompanhantes.

“De pouco adianta que o titular do direito seja atendido rapidamente se precisar esperar pelo acompanhante e a separação entre eles pode deixar física ou psicologicamente desamparada a pessoa a quem é expressamente reconhecida prioridade”, afirmou o relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES).

O projeto ainda tenta evitar inversão indevida e abusiva, em que o acompanhante se valha da pessoa assistida apenas para ter acesso ao atendimento prioritário. Assim, o texto condiciona a extensão da prioridade aos acompanhantes apenas quando isso for imprescindível para a aplicação da prioridade legal.

Senado engaveta 62 pedidos de impeachment de ministros do STF

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Somente desde o ano de 2019, o Senado acumula em suas gavetas bolorentas 62 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). São pouco mais de três anos. O líder absoluto nesse ranking não é uma surpresa: ministro Alexandre de Moraes. Ele é alvo de 29 pedidos de impeachment, impetrados por vários brasileiros, que vão de cidadãos comuns e senadores até o presidente da República.

Barroso é vice

Alexandre Moraes tem quase o triplo dos 13 pedidos de impeachment de Luís Roberto Barroso, que está na vice-liderança desse triste ranking.

Curiosidade

Rodrigo Pacheco já mantém 28 pedidos de impeachment “sob análise”, à exceção do pedido feito por Bolsonaro contra Moraes, arquivado na hora.

Logo atrás

Dias Toffoli, é o terceiro ministro com mais pedidos de impeachment, onze no total. Quase todos durante seu período na presidência do STF.

O engavetador

Foram arquivados 35 pedidos de impeachment contra ministros do STF , sendo 34 na gestão de Davi Alcolumbre na presidência do Senado.

Fonte: Diário do Poder

PF investiga compra de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste

Ventiladores pulmonares são aprovados em ensaios de desempenho e segurança

Empresa recebeu, mas não entregou nenhum dos 300 aparelhos pagos

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Polícia Federal deflagrou hoje (26) a Operação Cianose, que investiga a contratação de empresa para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares, durante o primeiro pico da pandemia de covid-19 no Brasil, pelo Consórcio Nordeste – integrado por governos de estados dessa Região.

Segundo as investigações, o processo de aquisição desses materiais teve diversas irregularidades, como o pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato qualquer garantia relativa a eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue.

Na ação, da qual auditores da Controladoria-Geral da União também participaram, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em quatro diferentes unidades da federação (Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia) todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais e lavagem de dinheiro.

Outro lado

Em nota publicada hoje, o Consórcio Nordeste afirma que a aquisição conjunta de ventiladores pulmonares pelo grupo foi realizada logo no início da pandemia em processo administrativo “que observou todos os requisitos legais”.

“O Consórcio foi vítima de uma fraude por parte de empresários que receberam o pagamento e não entregaram os aparelhos, fato que foi imediatamente denunciado pelo próprio Consórcio Nordeste às autoridades policiais e ao judiciário, através de ação judicial que resultou na prisão desses empresários e no bloqueio de seus bens”, diz a nota.

O grupo ressalta que segue aguardando a apuração desse crime, o julgamento e punição dos responsáveis e a devolução do dinheiro aos cofres dos respectivos estados.

Matéria ampliada às 11h43 para inclusão do posicionamento do Consórcio Nordeste

Fertilizantes ajudam agronegócio e segurança alimentar, diz presidente

(Brasília - DF, 26/04/2022) Abertura da XXIII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Rússia envia ao Brasil 27 navios carregados com insumos agrícolas

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26), ao informar sobre o envio de fertilizantes da Rússia para o Brasil, que esses insumos garantem a sobrevivência do agronegócio e a segurança alimentar deste e de outros países, para os quais a produção brasileira é exportada.

A afirmação foi feita durante a abertura oficial da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Quando estive, há poucas semanas, na Rússia tratando de fertilizantes, momentos antes do ataque ao país vizinho, fomos lá lutar por interesses do Brasil, porque não sobreviveremos sem fertilizantes”, disse o presidente.

“Neste momento, temos 27 navios russos navegando para o Brasil, para trazer fertilizante para o agronegócio, que é nosso orgulho. Não é apenas pela questão de divisas ou por representar um quarto do PIB [Produto Interno Bruto], mas para nossa segurança alimentar”, acrescentou.

Bolsonaro disse ter recebido pedidos de autoridades da Organização Mundial do Comércio (OMS) para que o Brasil aumentasse as exportações de alimentos. O pedido, segundo ele, deve-se ao fato de “o mundo não sobreviver sem os alimentos do Brasil”. “Nossa importância para o mundo todo é a responsabilidade que temos”, complementou.

O presidente lembrou que, ao dar títulos de terras a assentados, possibilitou parcerias entre agricultores familiares e fazendeiros. “Transformamos assentados em cidadãos, que estão ao lado do fazendeiro, trabalhando em conjunto. O fazendeiro voltado ao agronegócio, e esse pequeno produtor voltado à agricultura familiar”, argumentou.

Liberdade de expressão

Bolsonaro aproveitou o encontro com prefeitos, vereadores, gestores e parlamentares que participam da marcha para reiterar as críticas a autoridades que, segundo ele, estariam atuando contra a liberdade de expressão de pessoas que têm vida pública.

“Nossa liberdade é inegociável. Quantos de nós somos agredidos ao longo de nossa vida pública? Lamentamos, mas temos mecanismos para reparar isso”, disse o presidente que, recentemente, concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

“Obviamente não podemos admitir que algum de nós que possa ter certos poderes interfira no destino final de nossa nação, nesse nosso bem maior que é a liberdade de expressão”, acrescentou o presidente.

Marcha

Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai até quinta-feira (28) debatendo temas e apresentando reivindicações das cidades brasileiras. Entre os assuntos abordados, estão reforma tributária, saneamento, piso do magistério e o cenário pós-pandemia.

Nesta edição, o tema tratado por cerca de 6 mil gestores públicos é Município: O caminho para Um Brasil Melhor.

CONSÓRCIO NORDESTE: Operação da PF assombra o governo de Fátima do PT

A nova operação da Polícia Federal para investigar a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste assombra o governo de Fátima Bezerra, do PT. Dessa vez deflagrada na Bahia, a operação busca colher provas sobre o destino de 45 milhões de reais, destinados à compra de 300 respiradores que nunca chegaram, contribuindo para a morte de pacientes de Covid-19 em todo o Nordeste.

A assombração não é de hoje. Em 2020, o governo Fátima Bezerra foi alvo de uma operação da PF que resultou na exoneração da secretária-adjunta de Saúde e levou à instalação da CPI da Covid na Assembleia Legislativa.

A CPI solicitou o indiciamento da governadora, do secretário de Saúde, Cipriano da Maia, do governador da Bahia, Rui Costa (à época presidente do Consórcio Nordeste), além de nove pessoas, incluindo empresários, intermediadores e funcionários do Consórcio Nordeste.

A compra dos respiradores – o governo do RN investiu 5 milhões de reais que nunca conseguiu reaver – é um assunto mal resolvido e muito mal explicado e atinge em cheio o núcleo do PT do Nordeste, onde o Consórcio virou uma espécie de puxadinho do partido. Todos os dirigentes contratados são pessoas ligadas a administrações passadas do PT. Entre os investigados está o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, o “Edinho do PT”.

PF deflagra operação para investigar compra de respiradores pelo consórcio Nordeste

A Polícia Federal deflagrou operação para colher novas provas em investigação sobre desvios na compra de respiradores pelo consórcio Nordeste. Mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta terça-feira (26) contra empresários, laranjas e lobistas envolvidos no suposto esquema.

O caso é investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apura o contrato de cerca de R$ 45 milhões, para compra de 300 respiradores que seriam usados no enfrentamento à pandemia da covid-19 e nunca foram entregues.

Não há mandados contra governadores. O caso está no STJ porque o governador da Bahia, Rui Costa, presidente do consórcio à época dos fatos, é investigado por ter dado autorização à aquisição dos aparelhos.

O caso

Os governadores do Nordeste decidiram comprar os equipamentos no início de abril, após terem sido frustrados com a apreensão de uma carga com 600 equipamentos em Miami, durante translado da China. Nessa operação, onde não houve pagamento antecipado, a importação competiria à empresa Ocean-26, sediada em Los Angeles. O valor empregado seria mais de R$ 56 milhões.

Com a apreensão, os governadores buscaram outra alternativa. A demanda global por respiradores, no entanto, levou empresas a exigirem pagamento antecipado, além da elevação no preço da mercadoria. Uma compra realizada pelo Estado do Maranhão ainda no início de abril, com pagamento antecipado, levou o Consórcio Nordeste a confiar na transação.

Para a nova aquisição, a empresa escolhida foi a Hempcare Pharma. Em 8 de abril, o Governo da Bahia publicou o contrato que firmou com a empresa para a compra dos respiradores.

Cada Estado da região teria direito a 30 equipamentos, por R$ 4.947.535,90, exceto a Bahia, que despendeu o dobro do valor para 60 respiradores. De acordo com a empresa Hempcare Pharma, a compra na China se mostrou inviabilizada quando ela verificou, ainda em território chinês, que os equipamentos adquiridos tinham defeito de fábrica nas válvulas pneumáticas, indispensável para o funcionamento das máquinas.

Também conforme a Hempcare Pharma, ela ofereceu aos governadores do Nordeste a opção de comprar equipamentos dentro do Brasil, mas recebeu negativa dos mandatários, que exigiram o dinheiro de volta.

A negativa dos governadores foi dada alegando que os equipamentos apontados pela Hempcare, na indústria nacional, dependem ainda de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

É a partir desse ponto que o impasse entre os Estados do Nordeste e a Hempcare desaguou na Justiça Federal da Bahia e também a partir da qual as versões sobre o caso se conflitam. Enquanto a empresa alegava que há acordo para devolução dos recursos até 10 de junho, o Consórcio Nordeste buscava medidas judiciais que atropelam qualquer tipo de relação amistosa.

O paradeiro da quantia antecipada é uma questão que foi explicada pela própria Hempcare,à época. Segundo a empresa, o dinheiro foi utilizado para a compra de 480 respiradores que dependiam da aprovação da Anvisa para liberação.

Fonte: Tribuna do Norte

MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos

Economia, Moeda, Real,Dinheiro, Calculadora

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia

Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Uma medida provisória (MP) publicada hoje (25) no Diário Oficial da União pretende usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas. Chamada de MP do Crédito, a MP 1.114/2022  integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor.  

Sem resultar em gastos adicionais para o Tesouro Nacional, a MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

As regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito, o que agiliza a liberação de crédito pelos bancos.

Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões vêm do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI).

Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab. A MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.

“São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, destacou, em nota, a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.

O Ministério da Economia também informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.

Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o comunicado da pasta.Pronampe

Pronampe

O programa lançado hoje, em Brasília, também reeditou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que forneceu crédito a negócios de pequeno porte em 2020 e 2021. No início do mês, o Congresso tinha aprovado a extensão do Pronampe até dezembro de 2024.

Segundo o Ministério da Economia, o Pronampe pode movimentar até R$ 50 bilhões em crédito neste ano ao ser associado ao Programa Crédito Brasil Empreendedor. A maior parte desse total virá dos bancos, informou o Ministério da Economia.

Outras medidas

Também foi lançado hoje, em Brasília, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta de até R$ 300 milhões por ano. O Ministério da Economia estima que, até o fim do ano, esse programa libere R$ 14 bilhões em crédito para as empresas, principalmente de médio porte.

O pacote também inclui a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para operações do Peac, do Pronampe e do PEC. O corte está oficializado desde o fim de março, quando o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a medida.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) terá juros máximos de 2,8% ao mês. No entanto, segundo o Ministério da Economia, na média ponderada as taxas precisarão ficar entre 1,5% e 1,75% ao mês, dependendo da modalidade, do perfil de empresa e do prazo da operação de crédito.