Nova Cruz/RN -

Unicef: efeitos de mudanças no clima podem afetar 1 bilhão de crianças

India, calor, aquecimento. REUTERS/P. Ravikumar

© REUTERS/P. Ravikumar/Direitos Reservados

Inundações, ondas de calor e poluição do ar estão entre os impactos

Por Agência Brasil – Brasília

Um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou, nesta sexta-feira (20), que 1 bilhão de crianças e adolescentes estão expostos aos efeitos das mudanças climáticas em todo o mundo.

Os maiores impactos citados foram ciclones, inundações, ondas de calor, escassez de água, poluição do ar e doenças transmitidas por vetores. Os casos afetam principalmente as populações da Nigéria, Chade, República Centro-Africana, Guiné e Guiné-Bissau.

De acordo com análise feita pelo Unicef, o número corresponde a cerca de metade dos 2,2 bilhões de jovens que vivem no mundo. Eles enfrentam exposição a múltiplos choques climáticos e ambientais que causam impactos nos serviços de água, saneamento, saúde e educação. O estudo concluiu que os impactos podem piorar com a aceleração das mudanças climáticas.

Diante dos problemas, o Unicef propôs a redução da emissão de gases de efeito estufa, com o corte de pelo menos 45% até 2030, com objetivo de manter o aquecimento global em 1,5 grau Celsius, a inclusão de jovens nas deliberações sobre o clima e a garantia de que a recuperação da pandemia de covid-19 ocorra com baixo de nível de emissões de carbono.

estudo sobre o tema pode ser acessado na página do Unicef.

Bolsonaro sanciona LDO e veta trecho que previa fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Foto: Isac Nobrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta sexta-feira (20) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. O presidente vetou o artigo que tratava do aumento do fundo eleitoral. O chefe do Executivo havia criticado o valor de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso, em julho, e afirmado que vetaria, pelo menos, parte do valor. A lei será publicada na próxima edição do DOU (Diário Oficial da União).

O veto, no entanto, não significa que o fundo ficará sem recursos. A LDO é a base da proposta de Orçamento, que ainda deve ser enviada pelo Executivo. Uma previsão de recursos ao fundo eleitoral pode ser recuperada no envio da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser será encaminhada pelo Executivo até o final deste mês.

Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022“, informou a Secretaria Geral da Presidência.

O chefe do Executivo chegou a dizer que vetaria o “excedente” do que está previsto na lei de 2017 que criou o fundo. Na terça-feira (17), o presidente admitiu pela primeira vez a possibilidade de vetar integralmente o artigo sobre o fundo, caso não fosse possível um veto parcial.

Poder 360

PROS/RN inicia, nesta sexta (20), semana de filiações em formato híbrido

O diretório estadual do Partido Republicano da Ordem Social – PROS/RN vai realizar, de 20 a 27.08, uma semana de filiações, mobilizando as lideranças em todo o Rio Grande do Norte. A filiação ocorrerá de forma híbrida, podendo ser efetivada diretamente no site: http://www.pros.org.br ou através do preenchimento de formulários disponibilizados às comissões provisórias municipais.

Para o presidente estadual do PROS/RN, Jaime Calado, a filiação em tempos de pandemia será um desafio. “Nosso desejo era de fazer um grande evento, reunindo lideranças de todo o Estado, mas o momento ainda não permite. Com as facilidades da tecnologia vamos realizar a filiação on-line, diretamente no site do PROS, e também mobilizar as lideranças como opção para filiar, mediante o preenchimento dos formulários. Ainda vamos divulgar um tutorial, produzido pela Comunicação do PROS Nacional, para orientar a filiação pelo site”, enfatizou.

Câmara aprova inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica

Conta de luz

Hoje interessados têm de procurar concessionárias para pedir benefício

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo.

O desconto para quem consome até 30 kilowatts-hora (kWh) é de 65% do valor total. As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Já quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%.

Cerca de 11 milhões de residências brasileiras são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

Moradia social

Os deputados rejeitaram a extensão da tarifa social para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais. O dispositivo havia sido incluído no projeto pelos senadores.

Para o relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO), seria um tratamento diferente para consumidores situados na mesma faixa de renda familiar. “A medida comprometeria o foco do programa, causando expressiva elevação de custo. O programa da tarifa social de energia é custeado por subsídios cruzados, e isso poderia encarecer as tarifas de energia”, argumentou Léo Moraes.

Câmara aprova proibição de tatuagem em cães e gatos com fins estético

Discussão e votação de propostas

© Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O ato será sujeito a detenção de três meses a um ano e multa

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), por 397 votos a favor e duas abstenções, projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens em animais com fins estéticos. O ato será sujeito a detenção de três meses a um ano e multa. A proposta segue para análise do Senado.

“Fazer uma tatuagem em um animal de estimação não há outra razão senão aquela de satisfazer as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis nos bichos. Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, argumentou o autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriotas-MG).

O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. Segundo o relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o objetivo é evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos.

“[O tema] gerou certa polêmica em razão de os animais de produção precisarem de marcações, de brincos, ou até mesmo em animais domésticos, os pets, por exemplo, quando há um serviço de castração. Em alguns casos, na maioria dos casos, melhor dizendo, é feita uma tatuagem na parte interna da orelha da fêmea que foi castrada, para que se haja a diferenciação de outros animais. Então é uma tatuagem que não tem fim estético. Nós estamos aqui falando sobre estética em animais”, explicou o relator.

José Dias ressalta atuação dos deputados na condução dos trabalhos na CPI da Covid

O deputado estadual José Dias (PSDB), comentou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (19), sobre a atuação dos parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e parabenizou o comportamento dos deputados.

“Tem sido um exemplo de respeito à dignidade das pessoas, à lei, à civilidade, à democracia. Quero, em nome de todos, me referir especialmente ao presidente da Comissão, Kelps Lima (SDD), que tem sido de uma educação exemplar”, disse.

José Dias falou também sobre o custo da gasolina e opinou ser absolutamente necessário que se detalhe o custo do produto e os ônus incorporados ao preço final, principalmente os tributos. “Nós precisamos saber qual é a composição do custo da gasolina. Esse é um aspecto que nós precisamos aprofundar, compor esse preço para saber onde está o furo”.

Caixa tem lucro de R$ 10,8 bilhões no primeiro semestre de 2021

Edifício Sede da Caixa Econômica Federal

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Valor é 93,4% maior que no mesmo período de 2020

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Caixa lucrou R$ 6,3 bilhões no segundo trimestre de 2021. O valor representa aumento de 144,7% na comparação com o mesmo período de 2020. Com o resultado, o lucro total do banco no semestre chega a R$ 10,8 bilhões. Se comparado ao primeiro semestre do ano passado, o lucro do banco aumentou 93,4%. Os números são destaque dos resultados econômicos apresentados hoje (19) pela Caixa.

O saldo na carteira de crédito total obtido no segundo trimestre está em R$ 816,3 bilhões, o que representa crescimento de 13,4%, se comparado ao segundo trimestre de 2020. Já o saldo em poupança apresentou uma evolução de 2,1% em 12 meses, chegando a R$ 371,4 bilhões.

As contratações de crédito imobiliário cresceram 101,3% no primeiro semestre, na comparação com igual período do ano anterior, totalizando R$ 37,4 bilhões. No mesmo período, o volume de contratações Agro aumentou 79,3%, percentual que corresponde a R$ 5,8 bilhões.

Segundo os resultados econômicos da Caixa, foram contratados R$ 17,6 bilhões em crédito consignado no segundo trimestre, valor que é 35,9% maior do que o obtido no primeiro trimestre de 2021.

A economia estimada pelo banco para o triênio 2019-2021 está em R$ 333,6 milhões, com a devolução de 133 imóveis administrativos feitas até junho. As despesas com pessoal caíram 0,6% em 12 meses.

A renegociação de aluguéis, atualizado a Valor Presente Líquido (VPL), possibilitou, ao banco, uma economia de R$ 4,2 bilhões, considerando a perpetuidade dos contratos. Já a devolução dos imóveis – também atualizada a VPL e considerando a perpetuidade dos contratos – representa uma economia de R$ 6 bilhões.

Plano de expansão

De acordo com o plano de expansão da Caixa, está prevista a inauguração de 268 novas unidades. Destas, 168 voltadas ao atendimento de clientes do varejo e 100 unidades especializadas no agronegócio.

O IPO (da sigla em inglês para oferta pública inicial de ações) da Caixa Seguridade registrou volume financeiro de R$ 5 bilhões. Foram vendidas 17,25% de ações da Caixa Seguridade a 150 mil investidores. Além disso, cinco parcerias estratégicas foram concluídas com essa empresa de seguridade, a um valor total de R$ 9,8 bilhões. Já o desinvestimento total no Banco PAN, controlado conjuntamente pela Caixa Participações S.A., gerou lucro líquido de R$ 2 bilhões.

A margem financeira do banco ficou em R$ 11,1 bilhões, valor 19,7% maior do que o registrado no segundo trimestre do ano passado e 0,8% maior do que o registrado no primeiro trimestre de 2021.

Governo do Estado autoriza pagamento de vale alimentação a policiais militares

Governo do Estado autoriza pagamento de vale alimentação a policiais militares

Com aumento de R$ 9 milhões para R$ 35 milhões de gasto anual, Governo do Estado autoriza implementação de vale alimentação para todos os policiais militares do Rio Grande do Norte que estejam em serviço, corrigindo uma distorção de 180 anos, desde que foi criada a Polícia Militar do RN. A decisão foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (17) para representantes das entidades de classe dos agentes militares da segurança, realizada na Governadoria, com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e do secretário de estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

“A segurança pública não é uma área qualquer, é uma área estratégica. Vamos continuar fazendo as correções, porém, de acordo com as nossas condições”, disse a chefe do Executivo estadual, ao determinar que o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, dê início ao processo licitatório para implantar o benefício. A gestora assinalou que o Governo do Estado continua empenhado em equiparar todos os benefícios entre as corporações, a fim de melhorar as condições de trabalho dos profissionais da segurança, indistintamente.

Cada policial em serviço receberá um valor equivalente a R$ 45 por dia, para cada 24 horas trabalhadas em regime de plantão. Coordenador do Plano Estadual da Segurança Pública e servidor público há 30 anos, o vice-governador Antenor Roberto reforçou aos presentes que o Governo do Estado, na gestão atual, está cada vez mais alinhado às necessidades dos agentes. “Temos sido muito aberto ao diálogo e dessa maneira vamos continuar avançando nas negociações com todos as categorias”, disse.

Coronel Alarico agradeceu, em nome da corporação, a sensibilidade da governadora em autorizar o vale alimentação para os policiais militares. “Com certeza, esse benefício trará muito mais autonomia para nossos agentes em campo”, argumentou. Representante da Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN, o terceiro sargento Guinaldo Lira, declarou que as entidades consideraram satisfatória a decisão do governo. “Estamos caminhando bem nas pautas apresentadas e nos damos por satisfeitos com a abertura da mesa de negociações”, afirmou.

Presidente da Associação dos Oficiais Militares da PMRN, o major Robson Teixeira citou o ganho de qualidade de vida na prestação do serviço à sociedade. “A governadora veio a corrigir uma distorção que vem dar mais dignidade ao policial militar e à policial militar para que possamos atuar com mais dignidade”, declarou.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Monteiro Júnior, também estava presente à reunião, que contou ainda com presença de representantes das entidades de classe dos agentes militares estaduais.

Câmara aprova PEC da Reforma Eleitoral com volta das coligações

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), a proposta de emenda constitucional da Reforma Eleitoral em segundo turno. Agora, a matéria segue também para a análise em dois turnos do Senado Federal antes de ser promulgada. O texto ficou conhecida como PEC do Distritão, já que previa a adoção do sistema distrital (majoritário) para a eleição de parlamentares ao invés do que é hoje, proporcional.

No entanto, por acordo, o Distritão caiu ainda durante a votação em primeiro turno. Em troca, a matéria trouxe a volta das coligações, isso, quatro anos ser extinguida na reforma realizada em 2017. Assim, se aprovada no Senado como está, a PEC da Reforma Eleitoral trará de volta as coligações partidárias para as eleições proporcionais já a partir de 2022 para deputados federais, estaduais e vereadores.

Conselho Estadual de Cultura homenageia centenário de Aluízio Alves

O jornalista e escritor Aluízio Alves, que ocupou a Cadeira 17 da Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANRL), terá a sua memória reverenciada ao ensejo do centenário do seu nascimento, em sessão telepresencial do Conselho Estadual de Cultura, nesta terça-feira (17), às 17 horas.

A homenagem será feita pelo sobrinho do homenageado, o escritor Marcelo Alves Dias de Souza, também integrante da ANRL.

A transmissão será pelo YouTube, Canal Direito e Cultura,

link https://youtube.com/channel/UCCFIp5iuk9zVTF6cb1C52kw

Em Brasília, Ezequiel e Gustavo Carvalho cumprem agenda com Rogério Marinho e Fábio Faria

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, e o deputado Gustavo Carvalho, ambos do PSDB, cumprem agenda em Brasília.

Pela manhã já estiveram com os dois Ministros potiguares: Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações).

Aula presencial na rede estadual do RN só retorna em 04 de outubro, diz Sindicato, após negociação com Governo do Estado

As negociações do SINTE/RN com o Governo do Estado e a ação ganha pelo Sindicato no Supremo Tribunal Federal (STF) vão garantir aos profissionais da educação que o retorno obrigatório ao trabalho presencial ocorra a partir de 4 de outubro.

Segundo dados da Secretaria de Saúde (Sesap), mais de 90% dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação já terão tomado a segunda dose da vacina até o dia 15 de setembro. Dessa forma, em 04 de outubro a categoria estará com a imunização contra a Covid-19 completa. Situações individuais deverão ser encaminhadas aos Gestores Escolares que, por sua vez, devem comunicar aos superiores imediatos.

As novas regras do retorno às atividades presenciais estão descritas na portaria 250/2021, publicada na edição de hoje (17/08) do Diário Oficial do Estado. Confira AQUI.

Com a conclusão deste processo, a direção do SINTE já solicitou audiência com a SEEC para tratar da pauta funcional da categoria. Nesse sentido, promoções e progressões, reajuste do Piso 2022, carreira dos funcionários de escola e auxílio técnico-financeiro para trabalho remoto são alguns dos pontos de pauta.

Dez massacres em escolas foram evitados em 2021 no Brasil com apoio de agência americana, diz governo federal após caso no RN

Foto: Divulgação

O plano frustrado de dois adolescentes, de 14 e 15 anos, de invadir pelo menos duas escolas no Rio Grande do Norte e matar outros jovens num ataque impiedoso, com uso até de coquetel molotov, chamou atenção no último domingo (15), quando policiais civis do RN e de Goiás se anteciparam e conseguiram chegar até os garotos. No entanto, engana-se quem pensa que trata-se de um caso isolado. Isso porque, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), só este ano – que ainda não acabou –, já chega a dez o número de casos como o do último domingo, que poderiam ter acabado em tragédia, mas foram evitados pela polícia com o uso de inteligência integrada. A maioria, no primeiro semestre.

Segundo a pasta, as polícias têm conseguido se antecipar à ação desses jovens através do uso de informações levantadas pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e com a colaboração da Agência americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI). No caso do RN, por exemplo, conversas foram flagradas entre dois primos, que falavam em incendiar colégios e “matar todo mundo”. Tudo através da internet.

Além do Rio Grande do Norte, segundo o MJSP, houve casos de massacres evitados em escolas do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Paraíba. Os planos foram arquitetados por jovens de 14 a 19 anos, no período de maio a agosto de 2021.

O MJSP reforçou ainda que, em parceria com o Departamento de Segurança Diplomática dos Estados Unidos, promoveu um seminário de “Identificação, Análise e Mitigação de Ameaças” no ambiente das escolas. A iniciativa, diz a pasta, apresentou técnicas de prevenção e repressão a ataques em escolas brasileiras para 500 policiais civis das unidades de inteligência e de investigação de todo o país.

Veja os casos citados pelo governo federal

Agosto

Investigações apontaram para as polícias civis do Rio Grande do Norte e de Goiás que quatro adolescentes planejavam invadir escolas para incendiá-las com alunos dentro. As conversas interceptadas mostraram que os garotos já tinham até escolhido as roupas que utilizariam no dia do ataque e que combinavam dias para testar explosivos, como coquetel molotov.

Restou-se apurado que, no caso, eram dois adolescentes, primos, por trás do plano criminoso. Eles foram localizados pelos policiais em casa: um em Campo Redondo, no Rio Grande do Norte, e outro em Itumbiara, em Goiás.

Julho

No dia 1° de julho, um ataque a uma escola pública de Santa Rita, na Paraíba, também foi impedido graças a dados obtidos pela Secretaria de Operações Integradas, segundo o MJSP. Na ocasião, a Polícia Civil paraibana conseguiu chegar à casa de um jovem de 14 anos, onde realizou busca e apreensão.

Junho

Em 1º de junho, um adolescente de 16 anos foi apreendido pela Polícia Civil do Paraná, na cidade de Palmas, após um reltório enviado pela HSI ao governo federal. Segundo a polícia, ele não só planejava ataques, como dizia ser uma espécie de mentor para jovens que pretendiam fazer atentados. Com eles, agentes encontraram fotos do autor do massacre de Suzano (SP), quando nove pessoas foram mortas.
Investigação: PF cumpre mandados de busca e apreensão em investigação de propina de R$ 250 mil na OAB-SP

Maio

O mês de maio, segundo constam os registros do MJSP, foi o mês do ano em que mais houve casos impedidos: foram pelo menos quatro.

Em 5 de maio, a Polícia Civil do Rio foi acionada após a Secretaria de Operações Integradas identificar que um adolescente de 15 anos da cidade de Cabo Frio divulgava em redes sociais que pretendia invadir um colégio da região para matar um professor e dois alunos. “Em depoimento, ele afirmou que planejava matar um professor e dois funcionários da escola, além de alunos e que utilizaria uma arma branca e coquetéis molotov.

A intenção seria atacar na hora do recreio”, disse a Polícia Civil em nota na ocasião. “Os policiais descobriram diversas mensagens escritas pelo jovem. Em uma delas, o adolescente diz ter começado a planejar a ação no dia 4 de maio e realizaria o ato dois dias depois dessa data”.

No Distrito Federal, no dia 20 de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou um relatório à Polícia Civil local sobre uma jovem, de 19 anos, que planejava realizar um atentado a uma escola. Ela foi detida e liberada após prestar depoimento. Com ela, foram encontradas armas falsas e uma máscara. Segundo as investigações, a jovem planejava executar o crime com o retorno das aulas presenciais do ano letivo.

Em 27 de maio, informações levantadas pela pasta conseguiram impedir mais um ataque, desta vez em escolas de Goiânia, em Goiás. Na ocasião, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de um adolescente. No celular dele foram encontrados indícios de participação em grupos que planejavam atentados à escolas, e que faziam alusão a grupos extremistas.

No dia 28 de maio, Um dia depois, foi impedido um ataque a escolas em Minas Gerais, com a apreensão de um adolescente pela Polícia Civil.

O Globo

Ministério credencia bancos para pagamento de servidores federais

MInistério da Economia na Esplanada dos Ministérios em Brasília

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Trabalhador poderá escolher banco com melhores taxas e serviços

Por Agência Brasil – Brasília

Servidores públicos federais poderão ter mais opções de bancos para receber o salário. O Ministério da Economia (ME) publicou hoje (17) o edital n° 3/2021 para credenciar instituições bancárias interessadas em prestar serviços relativos à folha de pagamento dos servidores públicos federais.

Segundo o ministério, com mais opções, será possível escolher o banco que oferece melhores taxas e serviços.

De acordo com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, o credenciamento poderá gerar receitas de R$ 5,45 bilhões aos cofres públicos, durante cinco anos. Além disso, servidores dedicados às atividades de pagamento poderão ser deslocados para outras áreas de atuação, inclusive de atendimento direto aos cidadãos.

Ao realizar esse credenciamento, o governo repassará o serviço aos bancos participantes, que realizarão o pagamento dos servidores. Dessa forma, os bancos podem oferecer outros serviços a esses clientes, como consignado em folha, por exemplo.

Segundo o edital de credenciamento, as instituições poderão prestar serviços de pagamento no Brasil dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações. Além dos servidores ativos e inativos, os serviços também poderão ser prestados para pensionistas, estagiários do Poder Executivo Federal e anistiados políticos civis.

O ministério acrescenta que, além de realizar o pagamento de salários e outras indenizações, outro objetivo do credenciamento é modernizar cada vez mais o processo de prova de vida anual, com requisitos que fomentem o uso de novas tecnologias.

De acordo com o ministério, o credenciamento ficará aberto por tempo indeterminado para que a administração pública possa credenciar as instituições que atenderem às condições estabelecidas no edital.

Ministro critica “insinuações generalizadas” contra militares

Ministro de Estado da Defesa, Walter Braga Netto

Braga Netto, da Defesa, participou de audiência pública na Câmara

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Defesa, Braga Netto, disse hoje (17) que as Forças Armadas “têm sido agredidas com insinuações generalizadas” e que isso tem acarretado em “desnecessário desgaste institucional”. A afirmação foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados, onde Braga Netto prestou esclarecimentos sobre nota oficial assinada por ele e pelos comandantes militares.

Publicada no dia 7 de julho, a nota foi um repúdio a declarações do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre a conduta de alguns militares supostamente envolvidos em casos suspeitos de corrupção no governo federal.

De acordo com Braga Netto, o texto foi uma “resposta a um pronunciamento pontual considerado desrespeitoso e injusto”. “Essa resposta foi emitida de forma direta, clara, necessária e legítima, em referência às palavras ofensivas à história das FAs [Forças Armadas], à memória dos heróis do passado e à honra dos militares de hoje atingidos pela generalização. Esse foi o motivo”, disse o ministro durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Ainda segundo Braga Netto, a emissão de resposta não foi uma “decisão precipitada”, como insinuado por parlamentares. “Ao contrário: houve consulta às Forças. Levou-se em conta o cenário atual, as consequências danosas advindas da injustiça cometida, e o prejulgamento, onde a parte se confunde com o todo; onde as suposições são transformadas em verdade; e onde instituições seculares são citadas de maneira injusta, sendo imaculadas em sua reputação junto à sociedade brasileira”, acrescentou.

Braga Netto criticou o que considera prejulgamentos” com relação à “participação de militares em supostas falcatruas, de forma generalizada e apenas com base em suspeitas e ilações, sem a necessária comprovação material e sem a observância do devido processo legal”.

Tal atitude, segundo ele, vai de encontro aos preceitos do Estado Democrático de Direito. “Possíveis desvios de condutas individuais ou coletivos são punidos pelos regulamentos militares, pelo código militar e, quando pertinente, pela legislação comum. Assegurar a ampla defesa e não considerar ninguém culpado até o trânsito em julgado faz parte dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal”, completou.

Após a divulgação da nota, Omar Aziz se defendeu, afirmando que não fez uma generalização às Forças Armadas, tendo, na verdade, referido-se a uma minoria.

 

Urnas e poder moderador

Aproveitando a presença do ministro na comissão, os parlamentares pediram esclarecimentos de Braga Netto sobre algumas manifestações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas, e com relação ao papel das Forças Armadas, especialmente sobre ser ou não um “poder moderador” em caso de conflito entre os Três Poderes.

Autor de um dos requerimentos de convite ao ministro para falar na comissão, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) disse que as declarações que colocam em xeque o sistema eleitoral brasileiro são uma ameaça à democracia.

 

Em resposta, Braga Netto disse que “hoje em dia, se a pessoa tem posição diferente, ela é criminalizada”. “Isso agora virou batalha de vida ou morte, mas é apenas questão de opinião”, completou o ministro.

Em resposta às perguntas sobre considerar as Forças Armadas uma “espécie de poder moderador”, para casos de conflito entre os Três Poderes, Braga Netto disse que “o país tem somente três poderes que têm de estar harmônicos e serem independentes”.

O ministro destacou que as Forças trabalham com base no Artigo 142 da Constituição Federal. Segundo o artigo, as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Politização de quartéis

Alguns parlamentares pediram também esclarecimentos sobre uma suposta “politização dos quartéis” e com relação à participação de militares em manifestações.

“Tenho muito respeito e admiração pelo general Villas Boas, apesar das controvérsias que se colocam. Ele fazia questão de lembrar que, quando a política entra pela porta de um quartel, a disciplina e a hierarquia saem pelas outras. E o senhor sabe mais do que eu que disciplina e hierarquia é a coluna vertebral das Forças Armadas. Há que se ter muito cuidado com relação a isso”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ao criticar a passagem de veículos da Marinha pela Esplanada no dia 10 de agosto, mesmo dia marcado para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso.

“O presidente da República não usa politicamente as FAs. Ponto. E não existe política partidária dentro dos quartéis. Alguns dos senhores confundem política com a defesa dos interesses da Força. Os comandantes conversam com parlamentares e ministros para isso”, respondeu Braga Netto. “Foi um ato formal de entrega de um convite ao presidente da República, ao ministro da Defesa e aos comandantes da FAs, para assistirem a um tradicional serviço militar em Formosa”.

Outro assunto abordado pelo ministro foi a discussão sobre se o Brasil viveu ou não uma ditadura durante o período militar. “Não, não considero que tenha havido uma ditadura. Houve um regime forte, com excesso dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da história, de guerra fria e tudo mais. Não trazer uma coisa do passado para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Execuções, ditadura, como disse um dos deputados, são em outros países.”

 

 

Senadora Zenaide e Margareth Dalcomo defendem dose de reforço para profissionais de saúde

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A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica infectologista, e a médica pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Dra. Margareth Dalcomo, defenderam a aplicação de dose de reforço da vacina anti-covid para profissionais de saúde. As duas participaram de audiência pública da Comissão de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Covid (CT COVID-19), nesta segunda (16), e argumentaram que a exposição constante ao vírus requer maior proteção para esses profissionais. “Se cientificamente provada a necessidade de uma terceira dose, acho que os profissionais de saúde devem receber. É de uma importância fundamental!”, defendeu Zenaide, com a concordância da pesquisadora da FioCruz: “A nossa carga de exposição é permanente e as nossas taxas de adoecimento e mortalidade foram altas”, argumentou Margareth Dalcomo.

Durante a audiência pública, a senadora Zenaide cobrou da secretária de Enfrentamento à Covid, Rosana Leite de Melo, a preparação do Ministério da Saúde para a eventual necessidade de aplicar doses de reforço na população; e a autonomia da Secretaria para promover campanhas com informações sobre as vacinas e demais orientações científicas para o controle da pandemia.

Governadora visita obras no Hospital e Escola em Parnamirim

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FOTOS: ELISA ELSIE/ASSECOM RN

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Parnamirim terá o segundo maior hospital do Estado

Ao cumprir agenda no município de Parnamirim nesta segunda-feira, 16, a governadora professora Fátima Bezerra fez visita às obras de ampliação do Hospital Deoclécio Marques de Lucena e à Escola Estadual Professora Eliah Maia do Rego. Com a reforma o Hospital vai passar dos atuais 80 leitos para 147 leitos. O investimento é de mais de R$ 2 milhões. O Deoclécio Marques é porta de entrada para vítimas de acidentes atendendo Parnamirim e municípios vizinhos. Também faz atendimento de ortopedia, clínica geral e UTI adulto.

Fátima Bezerra citou o trabalho realizado pela secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para a melhoria do serviço público de saúde e no enfrentamento à pandemia. “No RN hoje temos 34% de ocupação leitos Covid. Este resultado se deve ao empenho do nosso Governo. Fizemos um trabalho gigantesco, montamos maior rede de leitos SUS em 30 anos no RN, que fica como legado. Mossoró só tinha 9 UTIs para toda aquela região, abrimos 20. Assu nunca teve UTI, agora tem. Pau dos Ferros também ganhou novos leitos que continuarão atendendo a população após a pandemia”.

Em relação à vacinação, ela informou que hoje são 1.827.000 doses aplicadas no RN. “Temos quase 70% da população vacinada com a primeira dose e 26% com a segunda dose. A expectativa é chegarmos a setembro vacinando crianças e adolescentes na faixa dos 12 aos 17 anos idade. Só depende da regularidade do envio de doses das vacinas pelo Governo Federal”, afirmou.

Na escola Eliah Maia do Rego, a governadora visitou as instalações composta por 12 salas de aulas que atendem o ensino médio, o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), capacitação de educadores e é sede para banca permanente do supletivo. A escola tem todas as vagas preenchidas e “Esta é uma escola emblemática com foco no ensino médio e formação de professores, merece uma boa reforma, assim como estamos fazendo no Hospital Deoclécio Marques, para trazer melhor atendimento e mais qualidade para a educação e saúde da nossa população”, declarou.

Governo inaugura delegacia para investigar homicídios em Parnamirim

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Investimento, no terceiro maior município do Estado, deve gerar celeridade e aumentar os índices de elucidação de assassinatos

A Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim foi inaugurada nesta segunda-feira, 16. A delegacia é localizada no bairro Santos Reis e conta com efetivo de 9 policiais, sendo dois delegados, dois escrivães e cinco agentes. O prédio foi alugado pela prefeitura e totalmente reformado pelo Governo do Estado, que também forneceu a mobília, computadores e instalações de internet.

Desde o primeiro ano de gestão, em 2019, o Governo do Estado investe na construção, reforma ou ampliação de novas delegacias, ampliação no atendimento, criação de núcleos de policiamento e investigação, além dos concursos para a Polícia Civil, Itep e Corpo de Bombeiros. Hoje, o RN tem 1.366 homicídios a menos comparando com o mesmo período da gestão anterior.

Diante das estatísticas que mostram significativa melhora nos índices da segurança pública, Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto, afirmou: “Isso acontece por que o Governo fez concurso público para contratar pessoas para o sistema de segurança, incorporou mais de mil policiais militares, policiais penais e bombeiros, reestruturou as carreiras, concedeu reajuste salarial que chegam a 44% de forma parcelada. Efetivou seis mil promoções, criamos o núcleo combate ao feminicídio, instalamos mais delegacias de defesa da mulher, o que fez com que nosso Estado seja um dos três que mais reduziu este tipo de violência no País. Temos equipe competente, comprometida, movida pelo espírito público e que atua de forma integrada”.

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A delegadageral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, informou que nos próximos meses o Governo vai contratar novos policiais concursados e editar o decreto que reorganiza a instituição. “Por orientação da governadora, todo o sistema de segurança atua de forma integrada para reduzir a criminalidade como as estatísticas mostram desde 2019. Esta é uma gestão que dá prioridade à segurança pública”, afirmou, para acrescentar: “A inauguração desta DHPP é ato e prova concreta de compromisso com a segurança”.

“Parnamirim aguardava há muitos anos esta delegacia”. A declaração é da vice-prefeita Kátia Pires, que parabenizou o Governo pela iniciativa e reforçou: “Somos parceiros. O Governo está de parabéns pela redução da criminalidade. Só temos a agradecer também pelas novas especializadas”. O promotor de Justiça, Vinicius Leão, acompanhado da promotora Maria Zélia Henriques, disse que a presença do Ministério Público do Estado na inauguração “atende o princípio das ações coordenadas. Reforçamos esse pacto de coordenação. Parabenizo toda equipe que vai trabalhar aqui, que terá todas as condições para um bom trabalho”, afirmou.

“Hoje o RN está mais seguro”, declarou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo. Ele destacou a determinação da gestão estadual em instalar a DHPP de Parnamirim e fornecer pessoal e equipamentos. Araújo citou sua participação nesse final de semana, em Goiás, da reunião do Colégio de Secretários de Segurança, no qual foi eleito coordenador. “A gestão da governadora Fátima [Bezerra] é reconhecida pelos demais secretários de segurança, justamente pelos resultados alcançados na redução da criminalidade e pelas ações integradas dos órgãos que fazem a segurança pública”, afirmou.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes reconheceu o acerto do Governo ao priorizar a segurança pública. “Na Assembleia Legislativa, temos recebido muitos projetos e mensagens para todos os setores segurança, e aprovamos. O estado tem melhorado muito”. O ato de inauguração contou com a presença do comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro, secretáriaadjunta da SEAP, Ivanilma Silva, adjunto da Sesed, Osmir Monte, diretorgeral do Itep, Marcos Dantas, presidente da Junta Comercial do Estado, Carlos Augusto Maia, subsecretário de Estado do Esporte e Lazer da Seec, Canindé França, Secretário de Segurança Pública de Parnamirim, coronel PM Marcondes Pinheiro, vereadores César Maia, Vavá Azevedo, Gustavo Negócio e Carol Pires, presidente União das Mulheres de Parnamirim, Mônica Cavalcanti, pároco de Parnamirim, Padre Murilo, delegados e agentes de polícia.

Câmara vota na terça reforma que cria privilégios e ressuscita coligações; confira outros pontos da reforma

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (17), em segundo turno, a proposta da reforma eleitoral, que, se for aprovada, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos. As informações são do Diário do Poder.

O plenário da Câmara concluiu na quinta (12) a votação do texto em primeiro turno, na forma de um substitutivo da deputada Renata Abreu (SP), cujo introduz novidades que beneficiam inclusive o partido que ela preside, o Podemos.

O texto aprovado exclui o “distritão”, que tornaria majoritária a eleição de parlamentares em seus distritos e cria privilégios para facilitar a reeleição dos atuais parlamentares, além de consagrar retrocessos como as coligações nas eleições proporcionais.

Veja o que a Câmara examinará em segundo turno

– Coligações: Como parte do acordo para derrubar o “distritão”, foi aprovada em primeiro turno a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. Para que isso ocorra, a PEC precisa ser aprovada no Senado e virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

– Votos em dobro para mulheres negros: A proposta prevê ainda a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

– Desempenho: O texto aprovado permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados. A proposta prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral por parte dos partidos que tenham ao menos cinco senadores. A intenção é ser uma alternativa à regra atual, que exige 11 deputados eleitos em 2022 e 13 em 2026.

– Incorporação de partidos: Regras transitórias são criadas pelo substitutivo para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado. Quanto às anotações que devem ser enviadas ao TSE sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

– Regulamentos eleitorais: Outro ponto tratado pelo substitutivo à PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei. Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

– Iniciativa popular: O texto aprovado muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas. Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

– Data da posse: Quanto à posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda a data de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente. No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos a partir das eleições gerais de 2026.

Prazo para alistamento militar está aberto até 31 de agosto

O diretor de Serviço Militar do MD, General de Divisão Vinicius Ferreira Martinelli, participa do programa Brasil em Pauta na TV Brasil

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Pandemia fez com que período fosse novamente prorrogado

Por Agência Brasil – Brasília

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o período para alistamento militar foi prorrogado novamente este ano. O novo prazo vai até o final deste mês – mais precisamente, dia 31. As inscrições podem ser feitas no site alistamento.eb.mil.br (link: https://alistamento.eb.mil.br/).

O diretor de Serviço Militar, general de Divisão Vinicius Ferreira Martinelli, entrevistado do Brasil em Pauta deste domingo (13), adiantou que, para o alistamento, basta ter o CPF em mãos. Segundo Martinelli, os candidatos devem se alistar no ano em que completam 18 anos. “Se alistando, ele já vai estar aquele ano em dia com o serviço militar”, disse.

Segundo o diretor, o primeiro semestre do serviço militar é dedicado à formação como soldado, quando o aluno aprende conceitos como marchar e prestar continência. Numa segunda etapa, ele vai ter noções mais específicas do serviço militar, como paraquedismo, artilharia e comunicações, a depender da área para onde irá trabalhar.

De acordo com o militar, o treinamento coletivo possibilita que, em caso de necessidade, quem prestou serviço militar seja convocado para desempenhar essas funções. Segundo Martinelli, a estratégia é usada por muitos países para que não seja necessário ter um efetivo permanente muito grande e oneroso. “Esse é um sistema mais barato, já que você não precisa ter um exército grande”, disse.

A entrevista completa você confere neste domingo (12) no Programa Brasil em Pauta, que vai ao ar às 19h30 na TV Brasil. Clique aqui para saber como sintonizar a TV Brasil em canal aberto, em TV por assinatura e via parabólica.