Eleição do CREA mobiliza engenheiros e arquitetos do RN

Mais de 14 mil profissionais da área da engenharia e arquitetura poderão votar, no dia 08 de novembro, para eleger o novo presidente do CREA RN, conselheiro federal e diretor do Mútua, caixa de assistência dos profissionais do Conselho. A campanha eleitoral já foi deflagrada e nesta quinta-feira (15) Mossoró recebe o engenheiro Modesto Ferreira dos Santos, candidato apoiado pelo atual presidente do CREA, Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho e pelos ex-presidentes Elequicina dos Santos, Ânjelo da Costa Neto e Mário Amorim e também apoiado por diversas lideranças do Sistema Confea/CREA.

Modesto irá à Região Oeste para lançar a candidatura e pedir apoio dos colegas engenheiros, arquitetos, agrônomos e geólogos mossoroenses. “Estaremos em Mossoró para dialogar, apresentar nossos compromissos de trabalho, partilhar demandas, ampliar nossos contatos e estreitar nossos laços, para então mobilizados, continuarmos na construção e ampliação da valorização profissional e responsabilidade social, como aspectos fundamentais no resgate dos nossos verdadeiros espaços e papéis na Sociedade”, adianta Modesto.

O encontro será no Josué Buffet, rua Alameda das Imburanas, 08, Costa e Silva, a partir das 20h, e contará com a presença de Adalberto Pessoa e Elequicina Santos, candidata a Diretora Regional da MUTUA. Uma oportunidade para os profissionais de Mossoró conhecerem e discutirem as propostas e ações do maior Conselho Regional do RN.

Conheça melhor o candidato:

Modesto Ferreira dos Santos Filho é natalense e tem 56 anos.

Formado em Engenharia Elétrica, atua como funcionário da COSERN desde 1981. Para agregar mais conhecimentos, optou por explorar as áreas da Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Têxtil e Economia.

Iniciou suas atividades classistas a partir de 1988, quando a partir de então, consolidou um amplo trabalho: 04 mandatos de Conselheiro Regional pelo CREA-RN, tendo exercido ações de Coordenador das Câmaras de Engenharia Elétrica e Coordenador da Câmara de Engenharia Industrial; No CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia atuou em 02 mandatos de Conselheiro Federal, quando exerceu várias funções de Diretoria Administrativa, Financeira, da Comissão de Controle de Normas e Procedimentos (CONP), da Comissão de Controle de Sistema (CCS), tendo sido membro do Conselho Fiscal da ELETROBRAS e da Comissão Eleitoral. Foi membro do Conselho Fiscal e Delegado Representante do SENGE diante da Federação Nacional dos Engenheiros-FNE. Suas atuações em atividades e ações sindicais foram constantes, tendo atuado em cargos como Diretor de Formação Sindical do SINTERN-Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética e Empresas Prestadoras de Serviços no Setor Elétrico do Estado do Rio Grande do Norte; e, ainda, exerceu diferentes funções, chegando a Presidência do SENGE-RN-Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Norte, no qual está licenciado para concorrer às eleições do próximo, 08 de novembro.

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Fátima e candidato a prefeito de Pedro Avelino conversam com senador Garibaldi

A deputada federal Fátima Bezerra, acompanhada do senador Paulo Davim(PV/RN), reuniu-se na tarde de hoje (14/9) com o senador Garibaldi Alves (PMDB/RN) para tratar da candidatura do petista Luiz Oswaldo Sant’iago Moreira de Souza à prefeitura de Pedro Avelino. O nome de Luiz Oswaldo surge como consenso no grupo político municipal formado pelo PT, PSB e PV. O senador Garibaldi Alves, além de ter sido muito atencioso, demonstrou muita simpatia pelo nome do petista.

“Ele nos informou que já sabia do movimento em torno do nome de Luiz Oswaldo e disse que vai ouvir o grupo político do qual faz parte sobre a possibilidade de formarmos uma coligação” disse Fátima Bezerra.

A família de Luiz Oswaldo é de Pedro Avelino e tem uma ampla experiência como gestor público. Foi secretário municipal em Icapuí e Quixadá, no Ceará, e atualmente é diretor do Ministério da Pesca e Aquicultura. “Luiz tem sido um parceiro muito importante na luta pelo desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”, atesta Fátima Bezerra.

Agentes penitenciários buscam deputados para intermediar acordo com o governo

Os deputados receberam hoje (14/09) um documento contendo uma série de reivindicações dos agentes penitenciários, expondo a atual situação do sistema penitenciário estadual. A categoria pede, entre outras, a criação de uma Comissão Parlamentar para intermediar a negociação com o governo. A informação foi dada pelo deputado Fernando Mineiro. A questão dos agentes, que lotaram as galerias da Assembleia, foi o tema predominante na Casa e durante a sessão os deputados receberam a notícia de uma rebelião iniciada em Alcaçuz.

Fotos: João Gilberto

O líder governista, deputado Getúlio Rego, disse que o governo está atento ao movimento reivindicatório, solidário com a categoria e formatando uma proposta dentro dos ditames da lei de responsabilidade fiscal.

A vice-presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, Vilma Batista da Silva, esteve na Casa e disse que se não houver nenhum acordo eles entram em greve no próximo sábado (17). Mineiro defendeu os agentes, afirmando que a categoria trabalha com um dos setores mais sensíveis da segurança pública, que são as penitenciárias. Outras reivindicações dos servidores são a implantação do plano de cargos e salários e melhores condições de trabalho.

O deputado Fábio Dantas (PHS) fez um apelo para que o governo não deixe exaurir o diálogo com a categoria: “Não podemos chegar à consumação de uma greve numa área tão importante”. Fábio disse que o governo precisa controlar a situação para que não falte estrutura para manter com dignidade os encarcerados.

Getúlio mais uma vez reforçou o esforço do governo em reequilibrar as finanças e que apesar dos problemas de segurança pública, o estado está buscando uma solução para investir de forma maciça nesse setor que é estratégico para o governo.

Outras informações:

Assessoria de Comunicação da ALRN

Henrique Alves do PMDB para Mantega: ‘Arranje’ dinheiro para a Saúde

Ag.Câmara

O deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, escalou a tribuna para anunciar a posição de sua bancada em relação à emenda da saúde.

Disse, em essência, que os 80 deputados do partido votarão a favor da proposta que regulamenta os investimentos na saúde pública.

“Essa Casa não tem a missão de enrolar, mas de desenrolar. Não pode mais se omitir, tem que decidir. Tem a honrossa tarefa de votar, não de deixar de votar.”

Antecipou que os deputados do PMDB votarão a favor do “destaque” do DEM que exclui da proposta a CSS, contribuição que recria a CPMF.

“Em nome do PMDB, digo: não me venham trazer propostas de uma nova CPMF ou qualquer outro tipo de imposto…”

“…Esse pais já tem carga tributária elevadíssima, não comportaria mais um novo imposto.”

Recordou que, em reunião do Conselho Político com Dilma Rousseff, ouviu da presidente que “não queria uma emenda 29, mas duas.”

Lembrou que, em tom de brincadeira, o vice Michel Temer defendeu a aprovação de uma “emenda 58, 29 mais 29.”

“A primeira parte [a regulamentação que disciplina os investimentos em saúde] nós vamos oferecer”, disse Henrique.

“A outra parte [a definição de fontes adicionais para o financiamento do setor], o Senado e a área econômica do governo saberão definir.”

Nesse ponto, o líder do PMDB citou o ministro Guido Mantega (Fazenda). Primeiro, soprou:

“Reconheço no ministro Mantega tantas qualidades! Tantos problemas esse país tem enfrentado e a área econômica, com presteza e sensibilidade, apresenta as soluções…”

Depois, mordeu: “Pois, com essa mesma presteza e sensibilidade, ministro Mantega, agora tratem de arranjar recursos para viabilizar a Emenda 29.”

Henrique Alves foi à tribuna nas pegadas de uma reunião dos líderes de partidos governistas. Nesse encontro, decidiu-se apressar o passo.

Marcada inicialmente para 28 de setembro, a votação do projeto da saúde deve ser antecipada para quarta-feira (21) da semana que vem.

No mesmo dia, a convite do presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), os governadores falarão aos líderes partidários.

Muitos deles descumprem a regra que obriga os Estados a destinar 15% da receita tributária à saúde.

Pressentindo que os governadores devem pedir tempo, Henrique antecipou-se. Após reunir-se com sua bancada, foi à tribuna com o propósito de criar um fato consumado.

A proposta da saúde deve ser aprovada na Câmara. E seguirá para o Senado, de onde viera há dois anos e meio, com o defeito da insuficiência de verbas.

Caberá aos senadores desatar o nó do subfinanciamento da saúde.

A julgar pelas palavras de seu líder, o PMDB, sócio majoritário do governo, acha que a saída está na Fazenda.

DEM e PSDB discutem eleições de 2012

A parceria Democratas e PSDB tão presente no Congresso Nacional poderá se estender para as eleições do próximo ano. Nesta quarta-feira (15), o presidente do DEM, José Agripino (DEM-RN), e o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PSDB-PE), se reuniram em Brasília para discutir sobre eleições municipais do ano que vem.

 Um dos assuntos abordados foi a possível aliança entre os dois partidos em algumas das grandes cidades do país, principalmente nas capitais. A ideia de Agripino é ter o PSDB como principal parceiro no pleito do próximo ano, já que os partidos têm posições similares em questões nacionais.  “Preferencialmente faremos aliança com o PSDB, nas eleições de 2012, porque temos grande sintonia no plano nacional”, afirma José Agripino.

Deputado Ricardo Motta faz visita de cortesia aopresidente do TRE-RN

Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, fez uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Saraiva Sobrinho, na tarde desta quarta-feira, 14. O parlamentar não pode participar da solenidade de posse do desembargador, realizada no último dia 2 de setembro, porque estava viajando. A procuradora Geral do Legislativo Potiguar, Rita das Mercês, acompanhou a visita.

O deputado Ricardo Motta parabenizou o desembargador Saraiva Sobrinho pela condução ao cargo. “Não tenho a menor dúvida do grande trabalho que o senhor vai fazer nessa sua nova investidura”, afirmou o presidente do TRE-RN.

Outras Informações:

Assessoria de Comunicação Social da ALRN

Rogério: “Novos dados do MEC colocam Natal como pior capital em qualidade do ensino”

Natal voltou a ocupar as últimas posições em qualidade de ensino entre todas as capitais do Brasil. Esta é a terceira avaliação consecutiva que coloca o sistema educacional natalense na lanterna do ranking da educação nacional. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) no mês passado e revelados na tarde desta terça-feira (13) pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados.

“Os resultados dos testes da Prova Brasil de 2009, aplicados pelo MEC, mostram que a cidade do Natal tem o pior ensino de língua portuguesa dos anos iniciais do ensino fundamental entre todas as capitais. A situação vergonhosa se repetiu em 2007. Em 2005, a cidade ficou em penúltimo lugar, à frente, apenas, de Recife”, disse o parlamentar.

Para se ter uma idéia da crise do sistema de ensino natalense, enquanto a média brasileira na Prova Brasil em português foi de 181,4 pontos, a capital potiguar atingiu apenas 164,7 pontos.

Em matemática, o resultado em média das capitais foi de 201,4 pontos. Natal ficou em penúltimo lugar com 181,3 pontos, quase empatada com a última colocada, Macapá, com 180,3.

“Os números falam por si próprios e impõem uma agenda de mudanças urgentes para o ensino público de Natal. A obsessão deve ser o de elevar o desempenho médio dos estudantes da cidade”, disse Rogério Marinho.

Secretário de Saúde diz que precisa de R$ 18 milhões para resolver problemas do Walfredo Gurgel

O Secretário Estadual de Saúde, Domício Arruda, reuniu representantes dos médicos e a direção do Hospital Walfredo Gurgel para anunciar que a reestruturação da rede hospitalar do estado precisa de R$ 18 milhões. A declaração foi dada durante audiência pública sobre a situação do hospital na Assembleia Legislativa. Os investimentos seriam feitos na maioria dos 23 hospitais regionais, o que faria desafogar os atendimentos no maior hospital público do Rio Grande do Norte. “No médio prazo a construção de um novo hospital na Zona Oeste de Natal é um projeto que vem sendo discutido na secretaria. Seriam 140 leitos de UTI, 60 leitos de pós-operatórios, 40 de transição e oito salas de cirurgia. Um hospital exclusivamente de atendimento ortopédico”, disse Domício Arruda.

Fotos: João Gilberto

Segundo o secretário, na manhã desta quarta-feira, 14, existem 26 pacientes no Walfredo esperando vagas na UTI. “Mesmo com a abertura de novos 14 leitos de UTI que vamos fazer no hospital, não vai solucionar”. Domício Arruda defendeu que uma solução definitiva passa pelo envolvimento da Prefeitura de Natal. “Enquanto a prefeitura não fizer seu papel, e o Walfredo vai continuar recebendo a culpa. E o Hospital Universitário Onofre Lopes deveria abrir as portas para os casos de cardiologia”, defendeu o secretário.

A audiência proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT) surgiu de um levantamento feito pelo Conselho Estadual de Enfermagem (Coren). A presidente do Coren, Alzirene Carvalho, destacou a situação de precariedade do hospital. “Lá se salvam vidas, mas sistematicamente, é dado um atendimento indigno ao paciente. Hoje temos 104 pacientes no corredor. E calculamos que sejam necessários cerca de 60 enfermeiros e mais 200 profissionais de nível médio para atender a atual demanda”, afirmou Alzirene Carvalho.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, defendeu uma grande articulação política para a destinação de mais recursos para o Hospital Walfredo Gurgel. “Precisamos de novos equipamentos, por que grande parte dos equipamentos lá está sucateada por causa da grande carga de uso. Precisamos da articulação de todos em prol do Walfredo”, disse Geraldo Ferreira.

O diretor do HWG, Mozart Dias, afirmou que a única saída para desafogar o atendimento é o funcionamento pleno da rede básica de saúde. “Na superlotação, o Walfredo é vítima. Nascemos como hospital de Natal com 300 funcionários, e hoje somos uma pequena cidade de 1830 funcionários e mais de 200 prestadores de serviço. O problema do Walfredo não está no hospital, está na falta de atendimento nas cidades nos casos mais simples” afirmou Mozart Dias.

Empréstimo: Tomba pede mais informações e Getúlio diz que governo fornecerá todos os dados

Fotos: João Gilberto

O deputado oposicionista Tomba Farias (PSB) fez pronunciamento questionando a capacidade de endividamento do Estado, acerca do empréstimo de US$ 500 milhões que está sendo solicitado ao BIRD – Banco Interamericano de Desenvolvimento e o líder do governo, Getúlio Rego (DEM) argumentou que por onde a matéria tramitar, todos os esclarecimentos técnicos serão prestados.

Tomba afirmou que essa é uma preocupação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em saber se há condições para um endividamento deste porte e que mesmo a autorização tendo sido solicitada em caráter de urgência, é necessário a Casa examinar com todo o cuidado o projeto: “Não faço oposição por fazer, mas de forma responsável e precisamos acertar nesse passo para que o governo tenha um bom desempenho na destinação dos recursos deste empréstimo”, disse.

Getúlio Rego (DEM), disse que técnicos do governo estão à disposição para esclarecer ponto a ponto o projeto. O deputado disse ainda que pela primeira vez na história da Assembleia, desde que ingressou na atividade parlamentar, o governo do Estado está captando recursos em um organismo internacional e que destina recursos para a saúde e educação: “Nunca num governo passado, colocaram parcelas para essas rubricas”.

Nélter aborda problema dos agentes penitenciários

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao Governo do Estado sobre a situação do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Durante a sessão plenária desta terça-feira (13), Nélter citou a recente paralisação dos agentes penitenciários, por duas horas, que ameaçam entrar em greve ainda esta semana.

O parlamentar disse que mesmo com a paralisação na tarde de sábado (10), os agentes evitaram uma fuga em massa de presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, que aproveitaram o tumulto para cavar um túnel. Ele pediu ao governo que negocie com a categoria para evitar maiores prejuízos para a população.

No dia 22 de julho deste ano, uma comissão parlamentar participou de uma reunião entre os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários e os secretários do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes e da Justiça, Thiago Cortêz, na tentativa de intermediar um acordo. Na ocasião, a categoria optou por não interromper suas atividades.

Os agentes penitenciários pedem reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Crise no hospital Walfredo Gurgel será debatida nesta quarta-feira em audiência pública na Assembleia Legislativa

Por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (14), às 9h, audiência

pública com o tema “A crise no funcionamento do Complexo Hospitalar Walfredo Gurgel: Desafios e Soluções”.

Mineiro disse que por ser o maior hospital público do Estado, o Walfredo Gurgel precisa ter sua situação repensada, principalmente de forma articulada com a Região Metropolitana de Natal.

Para a audiência pública foram convidados o secretário estadual de Saúde, Domício Arruda; a presidenta do Coren-RN, Alzirene Nunes de Carvalho; o diretor do Walfredo Gurgel, Mozar Dias; além de representantes do Conselho Estadual de Saúde; do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos sindicatos dos Médicos, Odontólogos e Sindsaúde.

Deputados Gustavo Fernandes e Hermano Morais se reúnem com Secretaria de Estado de Tributação para ampliação de prazos

Os deputados estaduais Gustavo Fernandes e Hermano Morais (PMDB), se reuniram, nesta terça-feira (13), com o secretário estadual de Tributação, José Airton, para discutirem novos prazos, no Rio Grande do Norte, para a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal) e do Programa Aplicativo Fiscal de Emissão de Cupom Fiscal (PAF-ECF), que tratam da arrecadação de impostos.

Após a reunião, ficou definido um novo encontro, juntamente com representantes dos comerciantes, contadores e empresário de Tecnologia da Informação e a coordenação de fiscalização da SET, na próxima segunda-feira (19), às 11 horas, na Secretaria Estadual de Tributação, para que mais alternativas sejam pensadas em conjunto para se resolver o problema de ajuste do cronograma – levantado no último dia 30 de agosto, durante audiência pública, na Assembleia Legislativa, proposta pelos dois parlamentares.

Após a audiência, a Secretaria garantiu a prorrogação até o próximo mês de novembro para o caso do Sped Fiscal, mas a expectativa dos setores é ampliar ainda mais este prazo.

Gesane Marinho vai realizar audiência pública em prol da educação

O Rio Grande do Norte é o único Estado do país a aprovar o Projeto de Lei que inclui a Semana Estadual de Mobilização pela Educação no calendário oficial, como foi proposto pela deputada estadual Gesane Marinho em junho deste ano. Como parte da programação da primeira edição da mobilização, que acontece entre os dias 15 e 21 de setembro, a parlamentar vai realizar uma audiência pública com o tema “A importância da parceria família e escola” nesta segunda-feira (19), às 14h, no Centro de Educação Profissional Jessé Freire.

Autoridades, pais, alunos e professores foram convidados a participar do encontro, que terá também a presença do consultor do MEC, Paulo Ronaldo Soares. Esta é a primeira audiência pública realizada, em Natal, fora da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo principal aproximar família, escola e poder público em prol da qualidade de ensino. Além da audiência, diversos eventos foram programados para a semana, como palestras, intercâmbio entre estudantes e Entrega da Carta da Mobilização Social pela Educação do RN ao Governo do Estado.

Fonte:Assessoria de comunicação da deputada Gesane Marinho

TRT/RN: Vara do Trabalho de Goianinha pagou R$ 19 milhões aos reclamantes entre 2010 e 2011

O presidente-corregedor do TRT/RN, desembargador Ronaldo Medeiros, realizou, no mês de agosto, a Correição Periódica Ordinária na Vara do Trabalho de Goianinha, dando continuidade ao cronograma de correições anuais nas Varas do Trabalho da 21ª Região.

Durante o levantamento, a correição concluiu que foram pagos aos reclamantes por execução ou acordo entre junho de 2010 e julho de 2011 o valor de R$ 19.451.163,87 (dezenove milhões quatrocentos e cinqüenta e um mil cento e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos).

Destes, R$ 2.017.531,53 (dois milhões dezessete mil e quinhentos e trinta e um reais e cinqüenta e três centavos) em decorrência de execução e R$ 1.196.344,71 (um milhão cento e noventa e seis mil trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos)decorrente de acordo, somente em 2010.

Para a Previdência Social, a VT de Goianinha recolheu, no ano passado, R$ 1.369.899,02 (um milhão trezentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e dois centavos) e a título de imposto de renda foram arrecadados R$ 521.138,40 (quinhentos e vinte um mil cento e trinta e oito reais e quarenta centavos). Já as custas processuais somaram R$ 42.295,11 (quarenta e dois mil duzentos e noventa e cinco reais e onze centavos).

Já em 2011, foram pagos aos reclamantes R$ 1.166.836,60 (um milhão cento e sessenta e seis mil oitocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), em decorrência de execução, e R$ 15.070.451,03 (quinze milhões setenta mil e quatrocentos e cinqüenta e um reais e treze centavos), decorrente de acordo.

Foram arrecadados, até o mês de julho deste ano, para contribuição previdenciária, R$ 694.429,07 (seiscentos e noventa e quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais e sete centavos), para o imposto de renda o valor soma R$ 33.816,53 (trinta e três mil oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta e três centavos).

Ações –A correição na VT de Goianinha verificou a existência, em 2010, de 7.608 (sete mil seiscentos e oito) processos em tramitação e em julho de 2011 esse número caiu para 6.293 (seis mil duzentos e noventa e três), uma redução de 17,28%. Foi verificado também que dos 1.500 processos a serem julgados, no ano passado, 1.386 foram solucionados. Dos 708 processos a serem julgados até julho de 2011, 615 foram solucionados sendo que 93 processos ficaram pendentes.

Na execução constavam, no ano passado, 5.391 processos e 756 foram encerrados. Neste ano, dos 4782 processos na fase de execução estão finalizados 517, concluindo-se, portanto, que as taxas de congestionamento e de produtividade em relação aos recebidos no período chegam ao patamar de 89,19% e 351,70%, respectivamente.  

Metas- A Vara do Trabalho de Goianinha cumpriu a meta prioritária nº 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010 que é “julgar em quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos e parcela de estoque”.  Também foi cumprida a meta prioritária nº 2 que exigia o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos até 31.12.2007. Das metas prioritárias do CNJ para 2011, a VT de Goianinha cumpriu a nº 3 que determina “julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela de estoque, com acompanhamento mensal”.

A VT de Goianinha é presidida desde o mês de maio deste ano pelo Juiz Titular Luciano Athayde Chaves e tem como juiz substituto Magno Kleiber Maia.

Fonte: Ascom – TRT 21ª Região

Governo afirma reajuste e greve da Uern é encerrada

Os servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN decidiram aceitar a proposta de 27% de aumento feita pelo Governo do Estado e optaram pelo final da greve que já durava mais de 100 dias.

A decisão foi acertada no final da manhã desta quarta-feira (14), após reunião entre representantes da UERN e Procuradoria Geral do Estado. O aumento de 27% será feito de forma escalonada em três anos. “Os pagamentos serão feitos 10,65% em 2012, 7,43% em 2013 e os 7,43% restantes em 2014, representando um total de R$ 34 milhões ao longo desses três anos”, disse o secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Anselmo Carvalho.

Apesar das constantes negociações envolvendo várias Secretarias de Estado e órgãos do Governo do RN, e do apelo da governadora Rosalba Ciarlini para a volta às aulas, o prolongamento da greve acabou afetando o andamento do semestre. A solicitação do Governo, agora, é que as aulas voltem imediatamente. “Trabalhamos com o canal de diálogo sempre aberto e sempre com apresentações de propostas, por fim houve a sensibilização dos funcionários da UERN para a situação financeira do Estado. Sempre fazemos a proposta que é possível de ser cumprida, o que queremos, agora, é a volta das aulas imediatamente para que o prejuízo dos alunos não seja tão grande”, afirmou o Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino.

De acordo com o novo modelo de gestão do Governo do RN, professores, funcionários e alunos da UERN devem formar uma mesa constante de negociação para a evolução das condições de investimento, infraestrutura e salário da instituição. “Com a negociação constante queremos acabar com a cultura da greve e fazer da UERN uma universidade forte com evolução constante”, disse Miguel Josino.

Fonte: Assecom-RN

Assembleia esclarece uso da verba de ressarcimento

A verba de ressarcimento dos  deputados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem valor máximo mensal de R$ 24.057,90. Ou seja, ainda que o parlamentar comprove gastos com soma superior a esse valor, o montante a ele devolvido  será limitado aos  R$ 24.057,90. Portanto, quem gasta acima do teto, é responsável pelo valor excedente. Por outro lado, quando o deputado gasta valor inferior ao teto, a diferença não é cumulativa para o mês seguinte. Ou seja, não é somada aos R$ 24.057,90 do mês seguinte.

O recesso parlamentar se caracteriza apenas pela suspensão das sessões plenárias. Nesse período, o mandato dos deputados estaduais continua em plena atividade. Com gabinetes e atividade parlamentar funcionando normalmente. Daí porque, durante os recessos do meio e final do ano, os pagamentos das verbas de ressarcimento são realizados.

Todas  as informações sobre verba de ressarcimento, receitas e despesas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encontram-se à disposição de todos os cidadãos norte-riograndenses no Portal da Transparência, no endereço http://www.al.rn.gov.br/transparencia . Portal esse considerado um dos mais detalhados do País e em total obediência com o que determina a Lei .

Tanto é assim que no último dia 27 de julho, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do seu procurador Geral, Manoel Onofre de Souza Neto, comunicou à presidência da Assembleia Legislativa, por meio do ofício nº 1076/2011, o arquivamento de procedimento instaurado para averiguar se a publicização da prestação de contas das referidas verbas de ressarcimento estavam em consonância com o artigo 48-A I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras informações:

Assessoria de Comunicação Social da ALRN

Agnelo Alves é o relator de pedido de empréstimo do Governo do Estado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta terça-feira, 13, para debater o projeto que autoriza a contratação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 500 milhões. O presidente da Comissão, deputado Agnelo Alves (PDT), avocou a relatoria do projeto, e anunciou que vai enviar requerimento pedindo detalhes do empréstimo. “Tenho especial preocupação quanto às contrapartidas, no projeto não fica claro se existe contrapartida. Também não ficou claro qual o impacto orçamentário. Estamos em pleno exercício de um empréstimo, ele foi totalmente executado? Precisamos esclarecer melhor”, defendeu Agnelo Alves.

Os membros da CCJ decidiram elaborar um requerimento com questionamentos que serão encaminhados a Secretaria de Planejamento do Governo do Estado. O deputado Fernando Mineiro (PT) pediu a equipe técnica para fazer um levantamento do que está sendo proposto no projeto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Em uma rápida análise vi que tem investimentos que não representam o proposto na LDO. Também queria ouvir os conselhos estaduais de saúde, de agricultura, de educação”, defendeu o parlamentar. A Comissão acordou marcar uma reunião conjunta com a Comissão de Finança e Fiscalização para ouvir o secretário de planejamento.

Os parlamentares também lamentaram o curto prazo para analisar melhor a proposta. O deputado Tomba Farias (PSB) questionou a pouca quantidade de recurso alocada para projetos de saúde. “Do valor a ser contratado seria investido em saúde apenas 7%. Outros setores menos sensíveis têm investimentos muito maiores”, disse Tomba Farias.

Antes do pedido de autorização ser votado, o projeto deve passar por quatro comissões: Constituição e Justiça, Finanças e Fiscalização, Educação e Desenvolvimento Econômico, e de Administração e Serviços Públicos. O prazo para votação do projeto no Plenário é dia 11 de outubro.

Outras informações:

Assessoria de Imprensa AL/RN

Governo desiste de novo imposto e adia debate sobre recursos para saúde

Beto Barata/AE

Por Rafael Moraes Moura e Karla Mendes / BRASÍLIA, estadao.com.br

“Livres. O líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza, disse que o governo liberou o voto da sua bancada de apoio no Congresso: emenda será discutida dia 28 “

Diante do cenário de derrota no Congresso e preocupada em ficar associada a uma medida impopular no segmento no qual se julga bem avaliada – a classe média -, a presidente Dilma Rousseff abandonou o patrocínio de um novo imposto para a saúde e empurrou para 2012 a busca por fontes de receita para compensar a regulamentação da Emenda 29. A alternativa que tem uma ‘simpatia maior’ dos parlamentares, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é o aumento do financiamento da saúde com mais dinheiro dos royalties do petróleo.

‘O governo federal não tomará nenhuma iniciativa neste ano para criar imposto voltado para o financiamento da área de saúde’, disse ontem o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de participar da reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. ‘O que o governo está fazendo bem é destinando recursos para a saúde, o que já cumpre o que exige a Emenda 29. O governo federal já está arcando com sua responsabilidade.’ A votação da Emenda 29, que fixa porcentuais a ser investidos pela União, pelos Estados e pelos municípios, está marcada para o dia 28 deste mês na Câmara dos Deputados. Ela prevê ainda a criação de um imposto para a saúde, de 0,01% – a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) era de 0,38% e foi derrubada em dezembro de 2007 pelo Senado. Os partidos vão retirar do texto a previsão de cálculo do imposto, o que, na prática, impede a criação.

Segundo Vaccarezza, o governo liberou o voto de sua bancada de apoio no Congresso. ‘É preciso tomar uma série de ações para melhorar a gestão, e nós estamos tomando. Depois de tudo isso, lá no futuro vamos discutir com a sociedade se isso é suficiente para dar atendimento de qualidade’, afirmou.

Royalties. Na mesma direção, o presidente da Câmara disse que efetivamente ‘não há clima no País para aumento de imposto e carga tributária’ para captar recursos direcionados à área da saúde. Segundo Marco Maia, estão sendo discutidas outras fontes para esse fim, a exemplo de soluções envolvendo os royalties do petróleo.

A proposta para os royalties do petróleo deverá ser apresentada até amanhã pela área econômica do governo, conforme promessa feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos principais líderes aliados na Câmara e no Senado, no dia 31 de agosto.

A ideia, defendida por senadores e deputados, destina parte dos royalties de poços ainda não licitados para o financiamento da saúde. Com isso, haveria dinheiro para o setor já a partir do ano que vem. Isso evita ter de esperar a produção do pré-sal, o que deverá começar a ocorrer daqui a cinco ou mais anos.

De acordo com Marco Maia, no dia 20 será realizada audiência pública com o ministro da Saúde e especialistas da área. ‘O tema que mais mexe com os parlamentares é o dos royalties do petróleo. A proposta que temos é que os royalties possam ser distribuídos entre todos os municípios de forma equânime e o recurso possa ser utilizado para áreas como saúde, educação, saneamento. Portanto, pode ser que, por sua relevância, a área da saúde receba um volume maior de recursos’, disse Marco Maia.

PONTOS-CHAVE

A novela do imposto para a saúde

Contra a vontade

No final de agosto, o presidente da Câmara, Marco Maia, propôs antecipar a votação da Emenda 29, mesmo contra a vontade do governo

‘Presente de grego’

Em seguida, Dilma, ao falar sobre a discussão da emenda, disse que aprovar mais despesas sem indicar a fonte é ‘presente de grego’

Novo imposto

À exceção do PT, todos os partidos defendem a aprovação da emenda sem a criação do novo imposto, batizado de Contribuição Social da Saúde (CSS)

Rogério Marinho encerra debates sobre Ensino Médio em Brasília

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), coordenador temático do Ensino Médio e Profissionalizante da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, encerra nesta quarta-feira (14) os seminários “Agenda para Mudanças Curriculares do Ensino Médio”. O terceiro e último debate promovido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) será no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, a partir das 14h30.

Segundo Rogério Marinho, “o ensino médio atual é uma espécie de zona cinzenta do sistema educacional brasileiro”. Para o deputado, o currículo oferecido pelas escolas é “impossível de ser cumprido diante da carga horária e pela falta de professores, o que provoca uma enorme evasão e desperdício de recursos”.

O evento está sendo realizado por iniciativa do próprio parlamentar, que deseja reunir experiências e sugestões de especialistas para alterar a atual grade curricular do ensino médio brasileiro. A mesma discussão já foi realizada em Natal (RN) e em São Paulo (SP).

Os debatedores dessa vez serão a professora Guiomar Namo de Mello, ex-secretária municipal de Educação em São Paulo e ex-deputada estadual, um dos nomes mais respeitados do país neste setor; e o presidente do Todos pela Educação, Mozart Neves, membro do Conselho Nacional de Educação e ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco além de ex-secretário de Educação do mesmo Estado, e o professor Célio da Cunha, assessor especial da Unesco no Brasil.

Ministra Nancy Andrighi mantém prazo para PGE opinar sobre pedido de registro do PSD

Relatora do pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Nancy Andrighi (foto) indeferiu solicitação do partido em formação para que fosse reconsiderado despacho em que concedeu mais dez dias de prazo para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) opine sobre o pedido de registro da legenda.

A ministra encaminhou ao Ministério Público o pedido de registro do estatuto e do diretório nacional do partido para parecer no dia 1º de setembro. Na última sexta-feira (9), a pedido do MPE, a relatora concedeu mais dez dias de prazo para que se manifeste.

Decisão

Ao manter sua decisão que prorrogou o prazo de exame do pedido de registro do PSD pela Procuradoria Geral Eleitoral, a ministra Nancy Andrighi destaca que “o prazo devolvido ao Ministério Público Eleitoral é de até 10 (dez) dias, considerando as razões anteriormente mencionadas”.

“Por outro lado, estou certa de que a Procuradoria Geral Eleitoral manifestar-se-á com a costumeira precisão e celeridade, valendo-se do apurado senso de responsabilidade de que dispõe”, afirma a relatora.

Sobre a alegada preclusão do debate referente às supostas fraudes na coleta de assinaturas em apoio à formação do partido, a ministra afirma que a questão está presente nas impugnações ao registro da legenda, e será apreciada oportunamente.

“Por fim, saliento que a Justiça Eleitoral observará rigorosamente os ditames legais na condução deste processo para que não haja prejuízo a nenhum dos interessados”, finaliza a ministra Nancy Andrighi.

Pedido de reconsideração

No pedido de reconsideração, o PSD afirma que a extensão do prazo em mais dez dias é excessiva, tendo em vistas as razões que levaram à decisão. No caso, os motivos seriam um suposto prejuízo decorrente da retirada dos autos para a juntada de documentos durante o curso do primeiro prazo dado e a necessidade de análise meticulosa pelo Ministério Público dos documentos que instruem do processo.

Sustenta o PSD que os autos do processo jamais saíram do prédio do TSE “onde o Ministério Público Eleitoral possui espaço próprio e pessoal muito qualificado”, Além disso, informa que os autos permaneceram fora da Secretaria do Ministério Público Eleitoral por 4 horas e 55 minutos, sem prejuízo algum para a sua apreciação no prazo legal. Acrescenta que, por meio das petições que motivaram a retirada dos autos da Secretaria do MPE, foram juntados diversos documentos necessários ao registro do partido.

Sobre a necessidade da Procuradoria Geral Eleitoral em fazer uma análise meticulosa do extenso volume de documentos do processo, o PSD afirma que os autos são volumosos por causa das certidões que comprovariam mais de 613 mil apoios recebidos para a criação da legenda, regularmente conferidos pela Justiça Eleitoral.

Segundo o PSD, a legítima preocupação do Ministério Público sobre as denúncias de supostas fraudes na coleta de assinaturas em apoio à criação da legenda já estaria superada pelas próprias certidões emitidas pela Justiça Eleitoral, após o prazo de impugnação, estando, portanto, preclusa essa questão.

Afirma ainda a legenda em formação que a devolução dos autos ao Ministério Público Eleitoral por dois ou três dias seria suficiente para a análise, sobretudo diante da possibilidade de “irreparável prejuízo ao partido político”.

EM/LF

Processo relacionado: RPP 141796

Leia mais:

09/09/2011 – Ministra Nancy Andrighi reabre prazo para PGE opinar sobre criação do PSD

01/09/2011 – Pedido de registro do PSD é encaminhado ao Ministério Público Eleitoral

Secopa apresenta obras da Arena das Dunas à imprensa

FOTOS: Demis Roussos

O secretário Extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 (Secopa), Demétrio Torres, realizou na tarde desta segunda-feira (12) uma visita técnica às obras da Arena das Dunas, com o objetivo de apresentar o canteiro de obras à imprensa natalense e esclarecer todas as questões relativas ao trabalho do Governo do Estado na preparação para o mundial de futebol.

Acompanhado do diretor-presidente da empresa Arena das Dunas – responsável pela construção e exploração do complexo – Charles Maia, Demétrio Torres forneceu aos jornalistas detalhes sobre o desenvolvimento da obra, que está prevista para ser concluída em dezembro de 2013.

“A ideia desse encontro é oferecer um conhecimento mais completo sobre a obra e suas fases. Como todos puderam ver, a construção já foi iniciada, com o serviço de terraplenagem e drenagem da área onde será localizada a Arena das Dunas. Na verdade, 35% da terraplenagem já foi realizada”, destacou o secretário.

Grande parte do maquinário para a obra se encontra no local, incluindo a usina de concreto, que tem capacidade de processar 100m³/hora. O concreto que será utilizado para a base da pavimentação do complexo Arena das Dunas será reaproveitado das estruturas do Estádio Machadão e do Ginásio Machadinho.

Em relação ao início da demolição dessas estruturas, o secretário afirmou que está previsto para iniciar oficialmente nos próximos dias, mas enfatizou que o processo de retirada de material do Machadinho já começou, a partir das estruturas metálicas.

Segundo Charles Maia, o sistema de demolição – a qual será realizada de forma mecânica – já está sendo elaborado, mas ele ressalta que a demolição não é a prioridade por enquanto, já que contempla apenas 20% de toda a construção. “No momento, estamos nos concentrando preparação da área que será ocupada pela maior parte da Arena das Dunas”, acrescentou.

Demétrio Torres destacou ainda que a aprovação do financiamento no valor de R$ 396,5 milhões para construção da Arena das Dunas pelo BNDES, anunciada na sexta-feira (09), é mais uma prova da agilidade com que o projeto da Arena vem se desenvolvendo. “Natal foi uma das primeiras cidades-sede a receber a aprovação”, disse o secretário.

Fonte: Assecom-RN

Governo do Estado vai elaborar anteprojeto para reconhecer atividade dos “loteiros”

Uma comissão de deputados estaduais intermediou, no início da tarde de hoje (12), uma audiência entre o Secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, e representantes do transporte alternativo complementar, popularmente conhecido como “loteiros”, para tratar da regulamentação da categoria. No encontro, foi acertado que o Governo do Estado, por meio da Consultoria Geral, vai elaborar um anteprojeto de lei com a finalidade de reconhecer o transporte no Rio Grande do Norte, inspirado no 11.378, que trata da mesma matéria e foi aprovado na Bahia no ano de 2009.

Participaram da reunião os deputados estaduais Gesane Marinho, Getúlio Rêgo, Larissa Rosado e Poti Júnior, o vereador de Mossoró Lahyre Neto e o presidente da Associação do Transporte Complementar (Atac/RN) Anderson Araújo. “O pleito do grupo é justo, pois são seis mil condutores no Estado, 30 mil usuários por dia e outras categorias, como os bugueiros e mototaxistas, já conseguiram a formalização”, defende Gesane, que solicitou a criação da comissão na sessão ordinária do dia 1º de setembro.

Quando finalizado, o anteprojeto deve seguir para a Assembleia Legislativa, onde será submetido ao crivo dos “loteiros” através de audiência pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Dep. Gesane Marinho

Comissão vai escolher relator para matéria sobre empréstimo ao BIRD

Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta terça feira, dia 13, às 8h30 será escolhido  o relator para matéria que trata do pedido do governo do Estado para contrair empréstimo no valor de 540 milhões de dólares ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD.

“Essa matéria vai ser distribuída logo em seguida para o relator. Ainda nesta terça feira eu vou apresentar um requerimento solicitando informações do governo, sobre um empréstimo feito na administração anterior, também junto ao BIRD, para saber se os recursos que contemplavam água e saneamento foram aplicados”, disse esta tarde o presidente da Comissão, deputado Agnelo Alves – PDT.

Agnelo aproveitou para fazer um balanço das atividades no primeiro semestre, destacando que todos os processos foram apreciados dentro dos prazos estabelecidos, o que valoriza o poder Legislativo.

“Não ficou nada acumulado para este segundo semestre. Nós vamos continuar trabalhando com a mesma celeridade, com os deputados da Comissão se manifestando com absoluta independência, tanto para aprovar como para rejeitar matérias. O ritmo permanecerá absolutamente inalterado, mesmo em matérias mais delicadas”, disse.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é a maior do Legislativo, com cinco integrantes. Além do presidente Agnelo Alves, ela conta com Larissa Rosado e Tomba Farias, do PSB; Fernando Mineiro, do PT e Ezequiel Ferreira do PTB.

Outras informações:
Assessoria de Comunicação da ALRN

“Trânsito na Paz” será tema de campanha da Semana Nacional de Trânsito no RN

Fotos: Ivanízio Ramos

A Semana Nacional de Trânsito acontece em todo o Brasil entre os dias 18 e 25 de setembro. O Governo do Estado não poderia ficar de fora dessa luta e este ano as ações governamentais irão se unir à campanha “Trânsito na Paz” idealizada empresário Marcelo Moura, que perdeu um filho de 17 anos em um acidente de carro. O direcionamento da campanha foi discutido nesta segunda-feira (12) entre o diretor geral do Detran, Érico Valério; o assessor de Comunicação Social do Governo do Estado, Alexandre Mulatinho; o empresário Marcelo Moura e a equipe da agência responsável pela veiculação das ações.

O lançamento oficial da campanha no Rio Grande do Norte acontecerá na próxima segunda-feira (19), no Auditório da Governadoria, às 9h. Na oportunidade, Marcelo Moura vai realizar um bate-papo educativo sobre o tema “Trânsito na Paz”.

A morte do estudante Alan Almoedo Moura, de 17 anos, aconteceu em fevereiro deste ano na Av. Hermes da Fonseca e motivou seus pais a iniciarem a campanha no mês de abril em bares, casas noturnas, colégios, universidades e autoescolas. O objetivo é conscientizar, principalmente os jovens, sobre a importância de uma cultura de paz no trânsito. São milhares de mortes que poderiam ser evitadas com atitudes simples e conscientes.

A campanha do Rio Grande do Norte se une ao tema abordado em todo país na Semana Nacional de Trânsito: “Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Juntos podemos Salvar Milhões de Vidas”. Proposto pela ONU (Organização das Nações Unidas), o tema nacional, assim como a campanha apoiada pelo Governo do RN, tem como objetivoreduzir pela metade nos próximos 10 anos o número de mortos e feridos em acidentes de trânsito. “O Governo do Estado decidiu somar à campanha ‘Trânsito na Paz’ e reforça as ações de conscientização dos jovens por entender que o trabalho que vem sendo realizado por Marcelo tem o mesmo objetivo. A meta é atingir principalmente jovens e adolescentes”, explicou Alexandre Mulatinho.

A campanha “Trânsito na Paz” contará com o apoio de órgãos ligados à segurança e educação no trânsito, como as Secretarias de Estado da Saúde Pública e da Educação e da Cultura, Corpo de Bombeiros, Detran-RN, Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. A programação em Natal contará com blitz educativa e orientação a respeito de direção defensiva. A ideia é intensificar, durante o período de 18 a 25 de setembro, as atividades tanto em relação à educação como fiscalização no trânsito.

As ações educativas contarão com informações sobre a importância do uso correto dos equipamentos de segurança e do uso consciente das vias e veículos. Em relação aos motociclistas, serão realizadas atividades para conscientizar a todos sobre a necessidade do respeito à sinalização e as leis do trânsito, além de blitzen educativas.

Marcelo Moura fará palestra para a Associação

Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND)

Nos dias 29 e 30 de setembro, Natal irá sediar o XXXIV Encontro Nacional dos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, cujo tema central será a Semana Nacional de Trânsito. O encontro será promovido pela Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND), presidida pelo diretor geral do Detran/RN, Érico Valério, que convidou o empresário Marcelo Moura para proferir uma palestra. “A participação de Marcelo, contando sua história e o trabalho que vem desenvolvendo para conscientizar os jovens sobre a importância da responsabilidade no trânsito, irá enriquecer o nosso encontro”, disse o presidente da AND.

Fonte: Assecom-RN

Deputado propõe Frente Parlamentar em defesa do deficiente

Fotos:Moraes Neto

Na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para debater políticas públicas para pessoas com deficiência, o deputado Hermano Morais (PMDB) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. “Este tema tem que ser debatido seguidas vezes. É uma questão de educação. Temos legislação para muitas coisas, mas precisamos fazer cumprir e aprimorar estas leis”, disse Hermano Morais.

A iniciativa do debate foi da deputada Márcia Maia (PSB) que durante a audiência lançou a proposta de um Projeto de Lei que obriga o Estado a contratar por meio de licitação apenas empresas que respeitam a cota de colaboradores com deficiência. “O Brasil acompanha de forma atrasada as leis de proteção. Os avanços existem, mas são ainda tímidos diante da demanda”, defendeu a deputada Márcia Maia.

O pedido da Frente Parlamentar e a audiência pública surgiram de debates com instituições como o Centro Suvag. A vice-diretora da instituição, Cibele Morais, defendeu outros debates como o que a Assembleia promoveu. “Assistência não é um favor, é um direito. E não existe direito sem informação”, disse Cibele Morais.

A promotora Rebecca Bezerra defendeu que toda transformação depende de muito investimento em educação inclusiva. “A educação inclusiva é uma resposta para tudo: acaba com a invisibilidade do deficiente na sociedade e vai melhorar a inclusão no mercado de trabalho. Mas não basta garantir a matrícula, precisamos garantir o desenvolvimento deste aluno”, afirmou Rebecca Bezerra. A promotora também defendeu que os que militam na área cobrem recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Governo do Estado foi representado pelo diretor do Centro de Reabilitação Infantil (CRI), Manoel Nogueira, que admitiu as dificuldades para um atendimento perfeito. “Sabemos que não damos conta da demanda. Outro dia recebemos um paciente de Nova Floresta na Paraíba. Isso mostra a falta de estrutura não só aqui no Rio Grande do Norte, acontece em todo o Brasil”, disse. A audiência foi traduzida para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) com a ajuda da Associação de Surdos de Natal.