Polícia Civil prende mais de 300 em operações realizadas em 2011

Até o mês de agosto de 2011, várias ações na área de Segurança Pública foram realizadas pela Polícia Civil do estado do Rio Grande do Norte.  Operações de combate ao tráfico de drogas, desarticulação de quadrilhas, mutirões para conclusão de inquéritos e cumprimentos de mandados de prisão tem sido intensificados. Somente nos oito primeiros meses desse ano calcula-se que a Polícia Civil do RN tenha realizado mais de trezentas prisões em todo o estado. “Mais prisões irão ocorrer porque a Polícia Civil está compromissada em deixar o Estado do Rio Grande do Norte mais seguro”, disse Fábio Rogério Silva, delegado geral de Polícia Civil.

Dentre principais ações realizadas, destacam-se as operações para desarticular quadrilhas especializadas em arrombamentos a caixas eletrônicos como a Operação “Cash”, realizada no dia 07 de fevereiro pelos policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), na zona rural do município de Goianinha, onde oito pessoas foram presas; a operação conjunta entre as polícias Civil e Militar realizada no dia 10 de fevereiro que resultou na prisão de três pessoas e na apreensão de quase cinco toneladas de explosivos na região do Seridó, e, a ação que prendeu nove integrantes de uma quadrilha, no dia 07 de março, suspeita de envolvimento com explosões e roubos a caixas eletrônicos no RN e na Paraíba.

Com relação ao combate ao tráfico de drogas feitas pela Polícia Civil norteriograndense, ganham destaque a apreensão de 40 quilos de maconha feita em operação da Deicor, que na ocasião prendeu três acusados de tráfico de entorpecentes, no município de Parnamirim. No último dia 31 de março, um trabalho realizado pela equipe da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), batizada de Operação “Som e Pó”, resultou na apreensão de cerca de dois quilos de cocaína e na prisão de três traficantes. A Denarc também realizou a Operação denominada “SOS Rocas”, que prendeu dois casais de envolvidos com o tráfico de drogas e apreendeu cerca de dois quilos de maconha prensada, além de armas e dinheiro.

Deflagrada no dia 18 de fevereiro desse ano, pela Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade e Defesa de Veículos e Cargas (Deprov), a Operação “Estouro” apreendeu 11 carros e prendeu três pessoas. Uma ação realizada em abril desse ano pela equipe da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), após um trabalho de investigação conseguiu prender quatro pessoas acusadas de aplicar o golpe “do bilhete premiado”. O bando havia feito pelo menos duas vítimas na capital potiguar e foi presa aplicando golpes na cidade de Fortaleza.

A Polícia Civil também elucidou o homicídio que vitimou a portuguesa Rosa Maria Silveira de Mendonça, 55 anos, cujo corpo da vítima foi encontrado por populares à beira mar, na praia de Cacimbinha, em Tibau do Sul, no dia 23 de agosto do ano passado.  Após as conclusões das investigações, um homem identificado como Otávio Damasceno Maciel Filho, de 34 anos, foi indiciado por homicídio qualificado e o inquérito foi remetido à Justiça.

No mês de julho, a Polícia Civil do estado apresentou à imprensa potiguar o resultado da operação feita em conjunto com a Polícia Federal denominada “Matadores de Aluguel”, que prendeu cinco integrantes de uma quadrilha acusada de matar o editor do “Jornal Serrano” e líder regional do PT de Serra do Mel, Ednaldo Figueira. Além disso, foram presos três acusados de envolvimento no latrocínio contra o escrivão da Polícia Civil, Sidney Alves Lucas, assassinado no mês de março.

Realizadas na última quinzena desse mês de agosto em cumprimento a mandados de prisão, as operações “Retorno”, “Conexão”, “Xerife” e “Feliz Aniversário” resultaram na prisão de quase duzentas pessoas em várias cidades do Rio Grande do Norte, dentre eles homicidas, assaltantes, traficantes e alguns menores infratores.

HISTÓRICO DAS PRINCIPAIS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA POLÍCIA CIVIL DO RN EM 2011

QUARTA-FEIRA, 05/01/2011 – PRISÃO PELA DEFUR DO EX-PM PERNAMBUCANO, RONALDO JOSÉ DOS SANTOS, ACUSADO DE 19 HOMICÍDIOS.

07/02/2011 – OPERAÇÃO “CASH”: DEICOR PRENDE QUADRILHA INTERESTADUAL ESPECIALIZADA EM ARROMBAMENTO A CAIXAS ELETRÔNICOS; 06 PRESOS E UM VEIO A ÓBITO.

11/02/2011 – COLETIVA DE IMPRENSA PARA DETALHAR OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A POLÍCIA CIVIL E MILITAR, QUE APREENDEU CINCO MIL TONELADAS DE EXPLOSIVOS.

18/02/2011 – DEPROV REALIZA OPERAÇÃO “ESTOURO”; 11 CARROS FORAM APREENDIDOS E TRÊS PESSOAS PRESAS.

23/02/2011 – POLÍCIA SOLUCIONA ASSASSINATO DO JORNALISTA F. GOMES.

24/02/2011 – DEICOR APREENDE 40 QUILOS DE MACONHA E PRENDE TRÊS NA CIDADE DE PARANAMIRIM.

07/03/2011 – POLÍCIA PRENDE 08 PARAIBANOS ACUSADOS DE PARTICIPAR DE UMA QUADRILHA QUE EXPLODE CAIXAS ELETRÔNICOS.

26/03/2011 – OPERAÇÃO “AGRESTE LIMPO”: SEIS PRESOS EM NOVA CRUZ PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR.

31/03/2011 – OPERAÇÃO “SOM E PÓ” PRENDE TRÊS TRAFICANTES E APREENDE DOIS QUILOS DE COCAÍNA.

03/04/2011 – POLÍCIA CIVIL PRENDE QUADRILHA ACUSADA DE ROUBO E SEQUESTRO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ; TRÊS PRESOS E UM MENOR APREENDIDO.

07/04/2011 – OPERAÇÃO “SOS ROCAS”: QUATRO TRAFICANTES PRESOS, DOIS QUILOS DE MACONHA E 13 MIL REAIS EM DINHEIRO APREENDIDO.

28/04/2011 – DEFUR CONSEGUIU A PRISÃO DE QUATRO PESSOAS ACUSADAS DE APLICAR O GOLPE “DO BILHETE PREMIADO”.

02/05/2011 – DEICOR PRENDE EM PORTO VELHO/RO HOMEM ACUSADO DE MATAR JORNALISTA NO INTERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE.

14/06/2011 – OTÁVIO DAMASCENO MACIEL FILHO É INDICIADO PELO ASSASSINATO DA PORTUGUESA ROSA MARIA SILVEIRA DE MENDONÇA, 55 ANOS.

30/06/2011 – POLÍCIA CIVIL REALIZA MUTIRÃO NA CIDADE DE JANDUÍS; 30 INQUÉRITOS POLICIAIS CONCLUÍDOS.

04/07/2011 – OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA FEDERAL PRENDE ACUSADO DE MATAR LÍDER DO PT EM SERRA DO MEL; CINCO PESSOAS PRESAS.

07/07/2011 – POLÍCIA PRENDE TRÊS PESSOAS ACUSADAS DA MORTE DO ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL SIDNEY ALVES LUCAS.

15/07/2011 – POLÍCIA REALIZA MUTIRÃO EM PATU; 68 INQUÉRITOS CONCLUÍDOS.

18/07/2011 – CINCO PESSOAS SÃO PRESAS E 30 QUILOS DE MACONHA APREENDIDOS EM OPERAÇÃO DA DENARC.

26/07/2011 – OPERAÇÃO “RETORNO”: 68 PESSOAS PRESAS EM CUMPRIMENTOS A MANDADOS DE PRISÃO.

03/08/2011 – MUTIRÃO DA POLÍCIA CIVIL CONCLUI 44 INQUÉRITOS EM UMARIZAL/RN.

11/08/2011 – OPERAÇÃO “CONEXÃO”: 20 PESSOAS PRESAS EM CAÍCÓ.

17/08/2011 – POLÍCIAS CIVIL E MILITAR PRENDEM QUATRO PESSOAS QUE ROUBARAM 300 MIL REAIS EM JOIAS NA REGIÃO OESTE.

18/08/2011 – OPERAÇÃO “XERIFE”: 20 MENORES APREENDIDOS E 71 PRESOS EM CUMPRIMENTO A MANDADOS DE PRISÃO.

25/08/2011 – OPERAÇÃO “FELIZ ANIVERSÁRIO”: POLICIAIS CIVIS DA DEICOR PRENDEM CINCO PESSOAS ACUSADAS DE ARROMBAMENTOS A CAIXAS ELETRÔNICOS.

 Fonte: Assecom-RN

Comissão de deputados intercede pela regularização dos condutores de veículos de lotação

Fotos: João Gilberto

A Assembleia Legislativa formou uma comissão parlamentar para se reunir com representantes do governo e intermediar a situação dos condutores de veículos de lotação, mais conhecidos como loteiros. A comissão é formada pelos deputados Gesane Marinho (PMN), Larissa Rosado (PSB), Gilson Moura (PV), Getúlio Rego (DEM), George Soares (PR) e um quinto nome a ser indicado pelo PMDB.

 “A situação dessa categoria precisa ser regularizada e sua importância ser reconhecida, como já aconteceu com outras profissões como os bugueiros e com os moto-taxistas”, disse Gesane. A deputada afirmou que esse era um pleito justo, de profissionais que batalham por um lugar ao sol e que prestam um serviço que veio preencher uma lacuna no atual sistema de transporte.

Os motoristas vieram em passeata, do Centro Administrativo até a Assembleia, numa mobilização para pedir o apoio dos deputados ao projeto que regulariza sua atividade, que conta com aproximadamente 6 mil trabalhadores atuando de forma clandestina.

Agentes

Na sessão plenária desta quarta-feira (31), a deputada também cobrou apoio do governo aos agentes penitenciários, cujo efetivo está muito aquém de sua capacidade de atendimento. A deputada lembrou que os servidores aguardam uma resposta sobre seus pleitos: “Pedimos a sensibilidade do governo do estado, até porque essa  foi uma das poucas categorias que não aderiram à greve e a gente quer encontrar uma solução sem que a população fique prejudicada”, afirmou.

Outras informações:

Assessoria de Comunicação Social da ALRN

Rogério Marinho participa de debate sobre Ensino Médio em São Paulo

O segundo debate dentro do seminário Agenda para Mudanças Curriculares no Ensino Médio, realizado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) em parceria com a Comissão de Educação da Câmara, será realizado nesta quinta-feira (01), em São Paulo (SP).

Mais uma vez, o idealizador do evento, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), estará presente. O debate acontecerá a partir das 9 horas, na Confederação Nacional da Indústria (CNI) da capital paulista.

Segundo o tucano, que é coordenador temático do Ensino Médio e Profissionalizante do Plano Nacional de Educação (PNE), é fundamental a discussão em torno deste tema em virtude do atual momento do mercado de trabalho no país.

“Informações mostram que sobram vagas de trabalho e faltam profissionais qualificados em determinadas áreas. Hoje nós não estamos preparando nossos jovens nem para a universidade e nem para o mercado. Precisamos corrigir essas distorções”, disse Rogério.

Assim como na primeira oportunidade, quando estiveram presentes em Natal o governador do Ceará, Cid Gomes, e o especialista em educação Claudio de Moura Castro, mais dois nomes participarão do evento, que voltará a discutir as possíveis alterações no atual Ensino Médio.

Os convidados dessa vez são Luiz Carlos Menezes, físico e professor da Universidade de São Paulo (USP), e Guiomar Namo de Mello, pedagoga, Mestre e Doutora em Educação na PUC/SP, ex-secretária municipal de Educação de São Paulo e ex-deputada estadual, sendo, atualmente, diretora da Escola Brasileira de Professores, empresa dedicada a estudos, iniciativas e projetos na área de educação inicial e continuada de professores da educação básica.

Um terceiro debate dentro da Agenda para Mudanças Curriculares no Ensino Médio está previsto para acontecer, até o final de setembro, em Brasília (DF). O Plano Nacional de Educação, que define metas para o setor nos próximos dez anos, deve ser votado pela Câmara até o final deste ano.

Robinson Faria prevê que o PSD poderá ter uma bancada de até 9 deputados na Assembléia

Foto: Divulgação

 Robinson foi entrevistado pelos jornalistas Túlio Lemos e Marco Aurélio de Sá

Durante entrevista ao programa Expressão Política, na TV União, na noite desta terça-feira(30), o vice-governador Robinson Faria demonstrou todo o seu otimismo em relação ao PSD no Estado.

Ele disse que a bancada do PSD na Assembléia Legislativa pode chegar a 8 ou até 9 deputados.

“Poderemos chegar a 8 ou até 9 deputados estaduais”, enfatizou o vice-governador, que vai presidir o PSD no RN.

O PSD já tem assegurados em seus quadros seis deputados estaduais: Ricardo Motta, José Dias, Vivaldo Costa, Gustavo Carvalho, Gesane Marinho e Raimundo Fernandes.

Resta saber quais serão os outros dois ou três deputados que poderão ingressar no PSD, de acordo com o vice-governador Robinson Faria.

Fonte:Blog do Oliveira

Apenas dois prefeitos dos dez maiores colégios eleitorais do RN não poderão disputar a reeleição

Foto: Canindé Soares

Candidatura de Micarla de Souza à reeleição é uma incógnita

Dos prefeitos que governam os dez maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte, apenas dois não estarão aptos a disputar a reeleição no pleito de 2012.

São eles: Mossoró e Caicó. É que nestes municípios Fafá Rosado(DEM) e Bibi Costa(PR), respectivamente, já estão exercendo o segundo mandato.

Nos demais municípios os prefeitos exercem o primeiro mandato e estão aptos a concorrer à reeleição.

Isto não significa que eles irão disputar um novo mandato.

É o caso da prefeita de Natal, Micarla de Souza(PV). Até o momento a candidatura de Micarla à reeleição é uma incógnita.

A prefeita enfrenta elevados índices de rejeição e se a eleição fosse hoje dificilmente Micarla concorreria à reeleição.

Nos demais municípios há grandes chances de todos os prefeitos disputarem um novo mandato eletivo.

Os prefeitos de Parnamirim, Maurício Marques(PDT); São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado(PR); Ceará-Mirim, Antônio Peixoto(PR); Assú, Ivan Júnior(PP); e de Nova Cruz, Flávio Azevedo(PMDB), já anunciaram que serão candidatos à reeleição.

Os prefeitos de Currais Novos, Geraldo Gomes(DEM); e de Macaíba, Marília Dias(PMDB, ainda não anunciaram suas candidaturas à reeleição, mas é muito provável que concorram a um novo mandato na eleição do próximo ano.

Fonte:Blog do Oliveira

Márcia defende mais regulaçãona comercialização do cigarro

Com base em dados divulgados ontem no Dia Nacional de Combate ao Fumo, a deputada Márcia Maia-PSB defendeu hoje, terça feira, dia 30, uma regulação na comercialização do cigarro, um produto que mata um em cada dois consumidores.

Segundo ela, o material divulgado pelo Instituto Nacional do Câncer, resultado de pesquisas do sistema Internacional de Vigilância do Tabagismo da Organização Mundial da Saúde, realizadas no Brasil de 2002 a 2009, registra que “há uma exposição excessiva das embalagens. Elas estão ao lado de balas, chocolates, um tipo de produto atrativo para crianças ainda menores. É preciso diminuir a exposição do cigarro. Ontem foi lançada a campanha Limite Tabaco, que pede mais restrições para a exibição do cigarro”.

Márcia destacou que a pesquisa revela que a proporção de mulheres que começou a fumar antes dos 15 anos é superior a dos homens. O percentual delas atinge 21,9% e a dos homens 18%. “Em Natal a diferença é muito sutil com os homens registrando 26,5% e as mulheres com 25,1%”.

A deputada disse ainda que as pesquisas mostram que não adianta apenas a escola abordar o assunto, pois isso não funciona se os adolescentes chegarem em casa e encontrarem os pais fumando e se em outros ambientes que freqüentam as pessoas fumam.

Outras informações:
Assessoria de Comunicação da ALRN

Deputados festejam registro do PSD

Os deputados que vão integrar o novo partido, que se encontravam em plenário ao final da sessão desta terça feira, dia 30, festejaram a aprovação do PSD pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE, que por unanimidade acatou parecer favorável do Ministério Público.

“O PSD será um partido robusto. O Rio Grande do Norte é o terceiro Estado – o primeiro foi Santa Catarina e o segundo Goiás – a ter o registro do partido aprovado. Foi uma decisão lúcida do nosso TRE. Congratulo-me com a Justiça Eleitoral que deliberou esta tarde o registro por unanimidade”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta.

Para José Dias, outro integrante do novo partido, o registro no Rio Grande do Norte é um retrato do que vai acontecer em todo o País. “Nós, sob a liderança de Robinson Faria tratamos com o mais absoluto respeito os princípios morais, éticos e democráticos. “O PSD vem para dar oportunidade de arrumação do quadro político. Vai fazer a sua caminhada democrática em benefício do povo brasileiro”, afirmou.

Já o deputado Raimundo Fernandes, que deixa o PMN para ingressar na nova legenda, disse que o PSD não vai prejudicar ninguém nem atrapalhar os outros partidos. “Os juristas entendem que o PSD é importante para o Rio Grande do Norte e para o País”, assegurou.

O deputado Poti Júnior-PMDB, que presidia a sessão congratulou-se com os colegas do novo partido e desejou boa sorte na caminhada política do PSD.

Empréstimo ao BIRD financia Desenvolvimento Sustentável

O Governo do RN está solicitando à Assembleia Legislativa autorização para contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 540 milhões de dólares. O empréstimo vai dar cobertura financeira aos programas do Plano Plurianual – PPA 2012/2015.

Através do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável (RN Sustentável) a administração estadual vai executar ações para promover a inclusão social através do fortalecimento de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, ampliando a divulgação de produtos regionais no mercado de consumo.

Os recursos do empréstimo também serão aplicados nos programas para aprimorar o atendimento à saúde com maior ênfase nas redes de atenção materno-infantil, oncológica e urgência e emergência. Também serão realizadas ações para a melhoria da qualidade do ensino ofertado pelas escolas públicas estaduais, aquisição de novos equipamentos de tecnologias destinadas à otimizar a atuação do Poder Público e em ações de combate à miséria.

Larissa solicita programa de apoio jurídico e financeiro para as vítimas de violência

A deputada Larissa Rosado (PSB) solicitou ao governo do Estado a criação de um Programa de acompanhamento psicológico e de apoio jurídico e financeiro para as vítimas de violência e seus familiares. Segundo a deputada, sua preocupação se deve ao fato de que muitos casos de violência criminal deixam de ser solucionados por causa das ameaças às vítimas e testemunhas.

Uma das estratégias para superação deste problema, na avaliação da parlamentar, é a criação deste serviço, garantindo proteção e amparo das vítimas e testemunhas. “A ideia é que o programa ofereça atendimento multidisciplinar centrado nas áreas psicossocial e jurídica, levantando subsídios para a construção de políticas públicas eficazes de prevenção do crime e proteção da vida”,justificou Larissa.

Na sessão plenária desta terça-feira (30), a deputada destacou a XXI Conferência de Entidades de Pessoas com Deficiência, realizada em Mossoró na última sexta-feira. Larissa enumerou as reivindicações apresentadas pelos participantes, como a criação de uma perícia do Detran, em Mossoró, evitando o deslocamento a Natal; a contratação de um médico para o CORDE; acesso ao mercado de trabalho; escolas e transporte público adaptados para as pessoas portadores de necessidades especiais.

A deputada é autora da lei de acessibilidade a prédios públicos. “Nosso Estado tem um alto percentual de pessoas portadoras de deficiência , mas ainda precisamos quebrar barreiras e o exemplo da Assembleia, incluindo jovens com Síndrome de Down no mercado de trabalho, deve ser segido por outras empresas, pela iniciativa privada e também pela câmara de vereadores”, afirmou.

Outras informações:

Assessoria de Comunicação Social da ALRN

Tribunal Regional Eleitoral aprova pedido de registro do PSD no Rio Grande do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou o pedido de registro do PSD. Por unanimidade, o PSD ganha registro na Corte Regional Eleitoral.

O relator do processo, juiz Fábio Hollanda, foi favorável ao registro.Foram favoráveis o desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, os juízes Jailsom Leandro, Ricardo Procópio, Fábio Hollanda, Ricardo Moura e Marcos Duarte.

Para o processo de registro o PSD apresentou 20.581 assinaturas. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Fábio Hollanda, relator do processo do pedido de registro do PSD, votou favorável ao pleito da nova legenda. No seu voto, ele defendeu o pluripartidarismo e a autonomia partidária.

Por Anna Ruth

Além do PSD, outros dezenove partidos também aguardam registros no TSE

Não é só o PSD que aguarda ansiosamente seu registro no Tribunal Superior Eleitoral, visando disputar cargos públicos nas eleições de 2012. Mais outros dezenove partidos também estão na mesma missão. São eles: PEN, PPL, PN, PEC, PDSP, PGT, PF, PMH, PLD, PCN, PTS, PMA, PC, PS, PSPB, PMB, PSJ, PROS e PCS.

Oficialmente, há 27 partidos com registro consolidado no Brasil. Para ser aprovado na Justiça Eleitoral, o partido precisa obter cerca de 490 mil assinaturas em, pelo menos, nove estados brasileiros. A quantidade de assinaturas deve atingir algo em torno de 0,5% do total de votos, tomando como base as eleições proporcionais de 2010. A legenda que quiser disputar as eleições de 2012 precisa ter o registro aprovado até o dia 30 de setembro deste ano.

PEN – Partido Ecológico Nacional
PPL – Partido da Pátria Livre
PN – Partido Novo
PEC – Partido da Educação e Cidadania
PDSP – Partido Democrático dos Servidores Públicos
PGT – Partido Geral dos Trabalhadores do Brasil
PF – Partido Federal
PMH – Partido Humanista do Brasil
PLD – Partido Liberal Democrata
PCN – Partido Cristão Nacional
PTS – Partido da Transformação Social
PMA – Partido do Meio Ambiente
PC – Partido Cristão
PS – Partido Social
PSPB – Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil
PMB – Partido da Mulher Brasileira
PSJ – Partido da Justiça Social
PROS – Partido Republicano da Ordem Social
PCS – Partido Cristão Social

Fonte:Blog Marcos Dantas

Gesane Marinho reapresenta Lei de Incentivo ao Esporte

A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) reapresentou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Incentivo ao Esporte, que foi  arquivado no fim da legislatura passada. O projeto tem o mesmo objetivo da Lei Câmara Cascudo, que desconta 2% do ICMS das empresas. A lei funcionaria como uma alternativa para a classe empresarial que queira contribuir com os atletas do estado.

“Existem donos de empresa que se identificam mais com o esporte do que com a cultura. Eles teriam a chance de escolher entre os dois”, disse a deputada. O grande diferencial desse projeto em tramitação é que se abre um leque maior de apoiadores, expandindo para aqueles que possuem empresas de pequeno, médio e grande porte.

Criado no dia 15 de maio de 2007, o projeto teve início a partir de uma audiência pública, com a presença, inclusive, de grande parte da comunidade esportiva, com destaque para o nadador Clodoaldo Silva e a corredora Magnólia Figueiredo.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Assembléia Legislativa

 DEPUTADA ESTADUAL GESANE MARINHO

 PROJETO DE LEI

 Dispõe sobre a “LEI MARCO ANTÔNIO” de incentivo ao esporte, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE : FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º. – Fica concedido abatimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS- à empresa com estabelecimento situado no Estado do Rio Grande do Norte que apoiar financeiramente projetos e entidades desportivas e paradesportivas.

                       § 1º. – O incentivo de que trata o caput deste artigo, limita-se ao máximo de 2% (dois por cento) do valor do ICMS a recolher, em cada período ou períodos sucessivos, não podendo exceder a 80% (oitenta por cento) do valor total do projeto a ser incentivado.

                    § 2º – Para poder utilizar os benefícios desta Lei, o beneficiário deverá contribuir com recursos próprios em parcela equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor total da sua participação no projeto, através de numerário, cheque ou o equivalente em mercadorias.

                       § 3º – O abatimento da parcela do imposto a recolher terá início após o pagamento, pela empresa incentivadora, dos recursos empregados no projeto desportivo.

Art. 2º – São objetivos desta lei:

I – promover o incentivo à prática desportiva;

II – promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente, em comunidades de vulnerabilidade social;

III – implementar atividades desportivas em escolas públicas, associações, sindicatos, federações, fundações e centros desportivos legalmente instituídos;

IV – promover a aquisição de materiais esportivos e manutenção das entidades beneficiadas;

V – incentivar campanhas de conscientização e divulgação sobre esporte e suas modalidades, bem como, sobre campeonatos e cursos esportivos em andamento;

VI – instituir prêmios em diversas categorias desportivas.

 Art. 3º – O pedido será deferido desde que o contribuinte se encontre em situação regular perante o Fisco Estadual.

Art. 4º – Fica vedada a utilização do incentivo fiscal para atender a financiamento de projetos dos quais sejam beneficiárias as próprias empresas incentivadoras, suas coligadas ou controladas, sócias ou titulares.

Art. 5º – A empresa que se aproveitar individualmente dos benefícios desta lei, mediante fraude ou dolo, estará sujeita a multa correspondente a duas vezes o valor do abatimento que tenha efetuado, independente de outras penalidades previstas em lei.

Art. 6º – O evento decorrente do projeto desportivo ou paradesportivo incentivado, na forma da Lei poderá ser realizado no território do Estado do Rio Grande do Norte ouem outro Estadoda Federação.

Art. 7º – Os projetos incentivados deverão utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos e materiais, técnicos e naturais disponíveis no Estado do Rio Grande do Norte.

Art 8º – Em todos os materiais de divulgação de projetos financiados nos termos desta Lei deverá constar, obrigatoriamente, o apoio institucional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e do Órgão da administração pública responsável pelas ações desportivas governamentais juntamente com a expressão “LEI MARCO ANTONIO”.

Art. 9º – As entidades de classe representativas legalmente constituídas dos diversos seguimentos do desporto deverão ter acesso a toda documentação referente aos projetos esportivos beneficiados por esta lei.

Art. 10º – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.

Art.11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, Palácio “José Augusto”, em Natal/RN, 24 de agosto de 2011.

Gesane Marinho

Deputada  Autora

JUSTIFICATIVA

A prática esportiva é, sabidamente, uma atividade de inclusão social, além de proporcionar saúde física e mental. Apesar disso, não há uma tutela estatal adequada para a sua viabilização, manutenção e incentivo.

Segundo dados do IBGE, entre 2002 e 2003, os gastos dos governos estaduais com esporte diminuíram 19,6%, caindo de 0,13% das despesas totais para apenas 0,09%. O baixo investimento se reflete, por exemplo, no reduzido número de equipamentos esportivos de propriedade e/ou sob a gestão dos estados existentes em 2003: 228 ao todo, sendo que 12 deles estavam paralisados.

É tentando incrementar o incentivo à prática desportiva que vem a presente proposição. A população, especialmente os jovens, são os principais beneficiários do presente projeto, pois é na adolescência que as pessoas são influenciadas pelo consumismo, problemas psicológicos, hábitos prejudiciais e outros que também influenciam as demais faixas etárias, gerando conflitos internos que desviam valores e aprendizagens antes obtidos. É neste processo que o esporte mostra sua grande contribuição à sociedade.

Se tomarmos como base que, só nas modalidades de Futebol, Vôlei, Tênis de Mesa e Natação, são cerca de 80 milhões de praticantes no Brasil, ou seja, quase 50% da população brasileira, podemos ter uma idéia do beneficio que a presente proposição pode trazer.

Com a finalidade de disseminar a prática desportiva, inclusive como meio de inclusão social às Pessoas com Deficiência, que vem a presente proposição.

 Deputada GESANE MARINHO

Governadora irá a ANAC solicitar liberação do Aeroporto de Mossoró

A governadora Rosalba Ciarlini será recebida em audiência nesta quarta-feira, 31, pelo diretor de aeronavegabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil(ANAC), Cláudio Passos Simões, que está respondendo interinamente pelo órgão, na ausência do presidente Marcelo Guarany. Acompanhada da bancada federal, Rosalba vai solicitar a liberação do Aeroporto Dix-Sept Rosado, de Mossoró, para pousos e decolagens. “Vou pedir a homologação temporária até que possamos encaminhar as soluções para os problemas que geraram a interdição”, adiantou a governadora.

Durante toda essa terça-feira, a secretária de Infraestutura, Kátia Pinto,  que está em Brasília com a governadora, e o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem(DER), Demétrio Torres, mantiveram contatos com a ANAC sobre o fechamento do aeroporto. “Os problemas já são antigos e não são de fáceis soluções”, explica Demétrio, citando a existência de alguns edifícios no chamado cone de aproximação do aeroporto. Esses imóveis estariam acima da altura permitida e, ainda, a permanência da favela próxima à cerca de proteção do aeroporto, torres de telefonia celular e outros obstáculos. “A interdição foi por impedimentos de obstáculos”, explica Demétrio Torres, garantindo que mesmo assim, o governo está tentando alternativas técnicas para garantir o funcionamento do aeródromo.

Antes das medidas adotadas pela ANAC, há alguns dias, o governo do Estado já havia contratado engenheiros do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), sediado em São José dos Campos, São Paulo, para fazer um projeto para o Aeroporto Dix-sept Rosado. “O ITA tem os melhores especialistas”, assegura Kátia Pinto, esclarecendo que o projeto inclui estudo aeronáutico para avaliar os riscos das operações aéreas; estudo de demanda potencial até 2030 e estudo detalhado para expansão e adequação das normas da ANAC e Departamento de Aviação Civil. A previsão é que até novembro o relatório esteja concluído.

A audiência da governadora com o presidente em exercício da ANAC contando com a presença de deputados e senadores está agendada para às 14h.

Audiência Pública garante novo prazo para implantação de sistemas de arrecadação fiscal

A implantação de projetos da Secretaria Estadual de Tributação (SET) foi tema de debate da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 30. A audiência pública foi a primeira tentativa de mediação entre governo, deputados, empresários, contadores e empresas de tecnologia para a criação de novo cronograma de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped-Fiscal) e do Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). O encontro foi uma iniciativa dos deputados Hermano Morais (PMDB) e Gustavo Fernandes (PMDB). “É claramente importante para o Governo do Estado, visto que combate a sonegação fiscal. Mas o que nos preocupa é a capacidade dos nossos empresários e contadores. Não queremos que ninguém feche as portas. Por isso devemos criar um novo cronograma de implantação mais extenso”, defendeu Gustavo Fernandes.

O Sped-Fiscal faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e foi lançado em 2008. O projeto consiste, de modo geral, na modernização do sistema utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos. O Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, José Carvalho, relatou que uma recente pesquisa entre os associados deixou o sindicato preocupado. Mais de 60% dos contadores dizem ter clientes que devem implantar os programas até o fim do mês. “A grande reclamação na pesquisa é a falta mão de obra qualificada para usarmos o novo sistema, alem da dificuldade de encontrarmos o software. Isso sem falar no alto custo para adquirir o sistema”, afirmou José Carvalho.

Atualmente existem 4.386 empresas no Rio Grande do Norte que tem os sistemas, e até o final da implantação serão mais de 40 mil empresas. O representante das empresas de Tecnologia da Informação, Alexandre Carvalho, fez um relato das dificuldades das empresas do setor para se adequar. “Somos referencia para o Brasil no desenvolvimento de software, mas o que não contávamos é com a falta de cultura gestora das empresas potiguares. Então as empresas que deveriam desenvolver começaram a administrar o sistema das empresas. No início deu certo, hoje já não conseguimos garantir qualidade. O prazo hoje estabelecido será de grande dificuldade para todas as empresas do Estado”, defendeu Alexandre Carvalho.

Uma proposta de novo cronograma foi lançado para os técnicos da SET pelo consultor Marcos Guerra. “Queremos levar em consideração a movimentação e lucro das empresas que deveriam implantar o sistema este ano. Fazendo com que as mil empresas de maior rendimento ficariam obrigadas a implantar o sistema em janeiro de 2012”. Segundo a proposta o sistema de PAF-ECF teria prazo esticado até agosto de 2013. Os técnicos da secretaria defenderam que os prazos foram longos e suficientes. E afirmaram que a implantação do projeto começou pelas grandes empresas e em 2011 deveria ter alcançado 100% do Estado. Em 2009, 99% das empresas conseguiram cumprir a implantação experimental, no ano passado 98% implantaram o Sped-Fiscal. O Secretário Estadual de Tributação, José Airton, garantiu que os prazos serão revistos, mas a secretaria vai estudar como isso deve acontecer. “Vamos estudar, e os empresários não devem se preocupar, porque seria um absurdo aplicarmos as multas para quem não conseguiu cumprir o prazo”, disse José Airton.

Outras informações:

Assessoria de Imprensa AL/RN

Cid Arruda vai estrear no Rádio com o Programa” Nação Nova Cruz”

Rogério: “População precisa se qualificar para atender demanda da Copa 2014”

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) cobrou da Prefeitura do Natal um programa voltado para a capacitação profissional da população, com vistas à Copa do Mundo de 2014, que terá jogos realizados na capital potiguar. Para o tucano, os natalenses precisam ser qualificados para atender as necessidades de mercado que surgirão com o próximo mundial de futebol.

“O Sebrae já informou que o Brasil terá mais de 300 oportunidades de negócio com a Copa do Mundo. Se nós já sabemos o que vamos precisar em 2014, precisamos começar a capacitar nossa população a partir de agora”, disse o tucano durante a última edição da quarta etapa do projeto “Pensar Natal”, que dessa vez reuniu moradores no bairro de Nova Natal, na zona Norte da cidade, na noite desta segunda-feira (29).

Neste mês de agosto, o tema debatido foi “Empreendedorismo, emprego e inclusão social”. As propostas reunidas para este assunto serão somadas aos debates realizados em torno dos assuntos sobre Saúde, Educação e Mobilidade Urbana. A partir de setembro, o “Pensar Natal” passa a discutir Meio Ambiente e Urbanismo.

DEM e PTB tentam impugnar o PSD de Kassab no TSE

Deu no Blog do Josias

Edson Lopes/Folha

Constituído às pressas, o PSD do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab enfrenta agora o questionamento de duas legendas.

Foram ao TSE contra a criação do novo partido o PTB e o DEM, a antiga agremiação de Kassab.

O PTB alega ter incorporado a sigla PSD em 2003. Em consequência, Kassab não poderia lançar mão da logomarca.

O velho PSD foi fundado em 1945. Por ele, elegeram-se presidentes Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek.

Extinto em 1965, nas pegadas do golpe militar, o PSD foi reativado na década de 80 por Nabi Abi Chedid. Depois, em 2003, incorporou-se ao PTB.

Para reforçar a suposta ilegalidade praticada por Kassab, o PTB informa ao TSE que teve de arcar inclusive com as dívidas do PSD.

O DEM centra sua argumentação na certificação das assinaturas recolhidas pela turma de Kassab em todo país.

Sustenta que a nova legenda não seguiu o trâmite previsto numa resolução do próprio TSE. Coisa editada em 1995 e ratificada em 2010.

Por essa resolução, argumenta o DEM, as assinaturas teriam de ser certificadas pelos cartórios eleitores dos signatários.

Em seguida, os tribunais regionais eleitorais emitiriam certidões atestando a legalidade do processo. Só então o pedido de registro seria protocolado no TSE.

No caso do PSB, afirma o DEM, saltaram-se estágios. A requisição de registro aportou no TSE, em 23 de agosto, sem que as etapas anteriores estivessem concluídas.

A legenda de Kassab chegou a ajuizar processos de certificação em 22 Estados. Mas só obteve certidões em Santa Catarina e Goiás. Precisaria de pelo menos nove.

O O PSD, no entanto, entrou com o pedido de registro no TSE em 23 de agosto sem ter os registros necessários nos Estados.

O PSD ajuizou 22 pedidos, mas só  tem em mãos duas certidões, de Santa Catarina e Goiânia. São necessárias certidões de, pelo menos, nove Estados.

Nos próximos dias, o TSE vai requerer a manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre os dois pedidos de impugnação.

Acionada, a Procuradoria terá dez dias para se manifestar. Depois, o relator do caso no tribunal terá mais 30 dias para instruir o processo.

Só então o caso sera levado ao plenário do TSE. Até lá o PSD, Kassab e as quatro dezenas de políticos que se associaram ao projeto roerão as unhas.

Audiência pública discute implantação de programas de arrecadação de impostos no RN

Uma audiência pública, sugerida pelos deputados estaduais Gustavo Fernandes e Hermano Morais (PMDB), discutirá, nesta terça-feira (30), às 9h30, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a forma como vêm sendo implantados, no Estado, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal) e o Programa Aplicativo Fiscal de Emissão de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Ambos tratam da arrecadação de impostos e o objetivo do encontro é intermediar o entendimento entre os empresários e a Secretaria de Tributação do Estado para uma maior transparência fiscal.

“Da forma como os programas vêm sendo implantados atualmente, toda uma cadeia, composta por Fisco, contadores, empresários de softwares e comerciantes, está sendo prejudicada. Todos estão saindo no prejuízo. Vamos discutir soluções, entre elas, a possibilidade de um novo cronograma para a declaração dos impostos, assim como a promoção da educação fiscal no RN. Muita gente nem sabe o que são estes programas”, observa Gustavo Fernandes.

Outra meta é discutir estratégias para promover de maneira eficaz a educação fiscal no Rio Grande do Norte. Hermano é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Gustavo é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL.

Foram convidados para participar da audiência representantes da Secretaria de Tributação do RN, Ministério Público, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado, Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do RN, Fecomércio-RN, entre outras entidades empresariais.

Para o deputado Hermano Morais, a realização de um debate é de extrema importância para que todas as dúvidas sejam esclarecidas. “Esta audiência é uma oportunidade de nos reunirmos para que todos os pontos sobre esses programas possam ser devidamente discutidos e esclarecidos, de forma que possamos entrar num consenso para que nem a classe empresarial e nem o sistema financeiro do Estado saiam prejudicados”, afirmou.

Governadora participa da solenidade de abertura do 1O Workshop de Energia Eólica

FOTOS – Elisa Elsie

O 1^o Workshop para Formação de Redes Cooperativas em Tecnologia e Pesquisa em Energia Eólica Integradas aos Setores Empresarias, que acontece até terça-feira (30), reúne em Natal o setor empresarial e pesquisadores de diferentes nacionalidades. A proposta do encontro é programar ações tecnológicas e de pesquisa que atendam às necessidades geográficas e os desafios tecnológicos para o desenvolvimento de soluções inovadoras na área de energia eólica no Rio Grande do Norte. O workshop é a primeira fase para a implantação do Instituto Internacional de Pesquisa em Energia Eólica no RN.

“Tudo que se refere à ciência e tecnologia é importantíssimo para o desenvolvimento. No mundo de hoje, nós não podemos prever um futuro, com mais geração de emprego e renda, se não aproveitar todo o potencial que temos e se não estivermos caminhando lado a lado com a inovação e com a pesquisa para que a gente possa ter um desenvolvimento realmente sustentável”, disse a governadora Rosalba Ciarlini, que prestigiou a solenidade de abertura do evento. “Como o Rio Grande do Norte tem todo esse potencial dos bons ventos e já é no Brasil a área que se concentra o maior número de parques eólicos, isso é fundamental. O Governo do Estado parte na liderança desse empreendimento convocando as universidades, CTGÁS e todas as instituições públicas e privadas que possam se associar a esse instituto”, concluiu.

O 1^o Workshop para Formação de Redes Cooperativas em Tecnologia e Pesquisa em Energia Eólica Integradas aos Setores Empresarias é promovido pelo Governo do Estado, através da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (FAPERN) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC). “O Estado tem o maior potencial do Brasil na área de energia eólica. Nós temos, enquanto Governo e por recomendação da Governadora, a obrigação de criarmos instituições para dar sustentabilidade a esse projeto – do ponto de vista tanto técnico, tecnológico, como também de pesquisa de ponta – que venham otimizar e fazer com que, um evento como este alcance também os micros e pequenos empresários”, explicou Bernardete Cordeiro, diretora presidente da FAPERN.

Participam do workshop empresas geradores de energia eólica e fabricantes de equipamentos necessários à geração da energia, pesquisadores das universidades federais de Minas Gerais, Pará, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, UFERSA, UERN, IFRN, pesquisadores que atuam nas instituições de ciências e tecnologia instaladas no RN e o Centro de Tecnologia do Gás e Energias Renováveis (CTGÁS – ER)

Fonte: Assecom

FESTIVAL GASTRONOMICO MOVIMENTA CENTRO DA CIDADE

Além de lucro e mais visibilidade aos participantes, o festival Sabor Potiguar, com certeza será um novo momento da  gastronomia potiguar, apresentando um cardápio próprio de cada restaurante ou boteco e abrindo um novo mercado para um  outro tipo de publico . A previsão é contar com a presença em torno de 80 mil pessoas no período de 31 de agosto a 04 de setembro.

O festival se operacionaliza em três eventos simultâneos em um só espaço. A feira de artesanato dos municípios, que acontecerá na Praça Andre de Albuquerque (115 participando), a Pinacoteca no Palácio da Cultura com apresentações culturais e exposições e, o publico atraído apenas pelo Festival Gastronômico que terá como único ponto de apoio para alimentação a praça do sabor Potiguar.

Alem da praça de alimentação, acontecerão as oficinas gastronômicas com chefs ensinando receitas de petiscos de boteco, concurso de chefs, inclusive o de chef mirim que atrairá também um publico infantil.  Serão três concursos, dos Chefs, das Chefs e dos

A parte da gastronomia, concursos e oficinas, estão sob a coordenação pedagogica da UNP e SENAC, como também da Chef Jô Luz (especialista no preparo de cordeiro a moda potiguar -96561030) e da Culinarista Maninha (88531255 – Presidete da Asssossiação das Culinaristas do RN) que vai realizar verdadeiros shows gastronômicos, inclusive com apresentação e preparo de petiscos de boteco a moda potiguar.