Nova Cruz/RN -

Projeto “A Câmara quer te ouvir” acontece na ALRN

O deputado e ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, Miguel Corrêa (PT-MG), estará no próximo dia 16 de junho, das 9h às 12h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para a segunda audiência pública externa do projeto “A Câmara quer te ouvir!”, de iniciativa da Ouvidoria da Casa.
A visita a Natal tem como objetivo ouvir a sociedade sobre temas em discussão na Câmara dos Deputados, para que a opinião do cidadão influencie nas decisões do Congresso Nacional.
Os painéis e os deputados moderadores do projeto em Natal serão: Combate ao Crack –Fabio Faria (PMN); Segurança Pública: exploração sexual/violência contra a mulher  Sandra Rosado (PSB); Copa do Mundo/Turismo – João Maia (PR); Educação: acesso ao ensino superior – Fátima Bezerra (PT) e tema livre  Luiz Tibé (PTdoB-MG).
O objetivo das audiências públicas externas é levar a Câmara dos Deputados à sociedade brasileira, ouvindo-a e incentivando-a a participar e a intervir nos temas de importância nacional.  
Para o deputado Miguel Corrêa, hoje, o maior desafio da Câmara é mostrar para o cidadão o poder das ferramentas participativas da Casa e que ele pode interferir nas decisões do Parlamento.
A Ouvidoria Parlamentar é um órgão integrante da Mesa diretora da Câmara dos Deputados, criada para ser o canal de interlocução entre a Câmara  e a sociedade. Tem como principais atribuições receber e encaminhar aos órgãos competentes as demandas formuladas pelos cidadãos. 

Assembleia promove palestra sobre educação financeira

A Assembleia Legislativa, por meio da Coordenadoria de Serviços de Saúde e Assistência Social, promove palestra e workshop “Saúde e Prosperidade: harmonização financeira e realização pessoal”, no dia 14 de junho, no salão de eventos deputado Álvaro Dias. O objetivo da palestra, às 9h, e do workshop, às 13h30, é ampliar os conceitos sobre a visão financeira no cotidiano e os seus impactos na saúde e qualidade de vida. 
O conferencista convidado é o é sócio diretor da Unidade de Negócios do Instituto DSOP de Educação Financeira, Adenias Gonçalves Filho. O Instituto DSOP (Diagnosticar, Sonhar, Orçar e Poupar) de Educação Financeira, sediado em São Paulo, é uma organização dedicada à disseminação da educação financeira no Brasil e no mundo. Fundamentada nestes quatro pilares, a Metodologia DSOP desenvolve competências fundamentais para que as pessoas aprendam a lidar com as questões financeiras, com segurança e consciência.
A ideia de promover o debate em torno da educação financeira surgiu a partir da percepção de que a causa de doença e transtornos em muitos servidores é decorrente do endividamento, em função das facilidades de crédito e apelos consumistas. 
A palestra é aberta ao público em geral e o workshop, aos profissionais de Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Humano. Ambos são gratuitos. As inscrições podem ser feitas na Coordenadoria de Serviços de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa através do 3232.2611 e do email saudeeprosperidade@gmail.com.
O que: Palestra e Workshop Saúde e Prosperidade
Quando: 14 de junho
Hora: 9h e 13h30
Onde: Salão de Eventos da Assembleia Legislativa

Ex-reitor da UFRN, Ivonildo Rego assumirá gestão de projeto criado por Rogério Marinho

O ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ivonildo Rego, será responsável, a partir de agora, pela coordenação do Metrópole Digital, projeto criado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e implantado pela instituição de ensino.
Ivonildo revelou o novo desafio em entrevista concedida a O Poti/Diário de Natal veiculado neste domingo (05). O ex-reitor já havia feito uma série de elogios a ideia do parlamentar durante seus discursos de despedida do principal cargo da UFRN.
Segundo Ivonildo Rêgo, o Metrópole Digital terá “uma grande repercussão social”. O projeto tem como objetivo criar um pólo tecnológico na área de informática no RN, capacitando os jovens potiguares para a produção de softwares.
O tucano já destinou mais de R$ 40 milhões em emendas para o projeto. “O Metrópole Digital não deve ser visto apenas como um projeto político ou de um segmento, mas de toda a sociedade potiguar”, diz Rogério Marinho.
Fonte:Assessoria de comunicação do deputado Rogerio Marinho

Políticos & Política – Lenilson Costa

INTERDITADA
Continua interditada a Central de Cidadão da cidade de Nova Cruz, provocando um grande transtorno para a população novacruzense e de toda a Região Agreste. Enquanto isso os funcionários ficam sem desenvolver as suas atividades. 
PROGRAMA
Max Andrade neste domingo não conseguiu falar para os novacruzense da maneira que estava previsto. O mesmo já se encontrava na cidade de Belém- PB, para realizar o Programa através da FM Talismã, quando deu um problema técnico provocado pela falta de energia na antena da emissora. Em virtude disso não foi levado ao ar o programa, que terá o comando de Max Andrade.   

SEMANA

A semana que chegou ao seu final não foi muita do agrado para o vereador Nia Salú. Começando pela tumultuada audiência publica, realizada na Câmara, o qual foi o propositor, depois foi a participação do prefeito no Programa Institucional da Prefeitura na emissora AM Curimataú no sábado, o mesmo fez duras criticas ao edil. E em seguida, já o grupo de Max Andrade fez um convite ao atleta Valdo Salú, para ser o seu companheiro de chapa. Ocasionando transtornos políticos para Nia Salú, no qual é o líder político da família Salú.  

ASSÉDIO
O vereador José Jeconias Barbosa do PMN da cidade de Nova Cruz anda sendo assediado pelo líder político Max Andrade. o assunto em pauta dos bastidores da política foi a ida de alguns membros da família Salú neste sabado para a residência de Max Andrade, não para bater uma pelada, e sim para tratar de assuntos políticos, que chegou a ser cogitado o nome de Valdo Salú para ser o candidato a vice na chapa de Max Andrade, além de outros motivos reais. Seu irmão Dedo Salú e Valdo Salú gostou da idéia e andam animadíssimo com o grupo político de Max Andrade. E a pressão continua para Nia retornar para o grupo dos Andrade.
NIA SALÚ
O vereador Nia Salú, que fez um discurso brilhante na residência oficial do ex-prefeito Cid Arruda, e mostrou as razões e os motivos que levaram o mesmo no ano de 2010, não participar da campanha ao lado de Cid Arruda. E naquele momento disse para uma multidão que estava com Cid Arruda, além de ter adiantado que ser era vereador Ferro continuava ainda mais.
FESTEJOS JUNINOS
O mês de junho vai ser bastante movimentado. Os municípios do Agreste continuam lançando as suas programações dos festejos juninos.  Os mesmo irão comandar muito forró na nossa região Agreste. As cidades de: Montanhas, Santo Antonio, Nova Cruz, São José de Mipibu, Brejinho são as mais destacadas com forró pé de serra.  
O BLOG DA SERRA
O blog da Serra está com leaut novo, o seu domínio www.oblogdaserra.com.br a frente o amigo Paulo Henrique de Mendonça. É o município de Serra de São Bento sendo divulgado pelo mais novo blog daquele município e acessado também pelos internautas do mundo virtual.    
NOTA DE REPÚDIO
O Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de Natal vem a público repudiar a Resolução Nº 388 de 25 de maio de 2011, de autoria do vereador Luiz Carlos, do PMDB, aprovada pelo plenário do Legislativo Municipal, que engessa a grade de programação da TV Câmara. Pela nova regra, o canal passa a transmitir basicamente as sessões plenárias, fechando o espaço para os programas produzidos pela equipe de jornalistas da TV Câmara, de caráter informativo e educativo.
Embora este Comitê entenda a emissora como um instrumento cuja função primeira é a de dar transparência aos debates ocorridos no plenário da Câmara Municipal, não se concebe que sua programação se resuma à transmissão e reprise das sessões. No entendimento do Comitê de Imprensa, a grade da TV Câmara deve ser definida exclusivamente pela equipe de profissionais que trabalha na emissora, técnicos especializados e que entendem de Comunicação.
A TV Câmara inaugurada há oito anos, sendo a primeira emissora legislativa da região Nordeste, pode entrar, mais uma vez, para a história de pioneirismo. Mas, infelizmente, desta vez, como a primeira TV a transmitir exclusivamente as sessões plenárias, diferente das demais emissoras do País que têm seguido a tendência de diversificar sua programação. Tendência, inclusive, que vem sendo seguida pela TV Câmara de Natal.
Pela nova regra, a reprise da sessão plenária deve ir ao ar uma hora após o seu término. Nos feriados, sábados e domingos, as sessões deverão ser reprisadas duas vezes pela manhã, à tarde e à noite. Considerando que as sessões plenárias têm duração média de três horas, não restará espaço para outros programas.
O Comitê de Imprensa solicita ao nobre vereador Luiz Carlos e aos seus pares que revejam tal posicionamento sem precedente e que deixem a cargo da equipe de profissionais da TV Câmara, como tem sido até hoje, a administração da sua grade de programação, assim como os jornalistas não legislam e nem determinam o andamento dos trabalhos no plenário desta Casa.
Flávia Urbano
Presidente do Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de Natal   
GREVE
Em assembléia geral realizada na tarde desta sexta-feira(3), no Colégio Winsto Churchil, os professores da rede estadual de ensino decidiram manter a greve.
A categoria rejeitou a proposta feita pelo Governo do Estado em reunião realizada nesta quinta-feira(2).
Ao saber que os professores rejeitaram a proposta do Governo e decidiram continuar em greve, a secretária estadual de Educação afirmou que “dessa maneira fica difícil avançar nas negociações”.
Betânia Ramalho disseque ficou surpresa com a decisão dos professores. “Fico muito surpresa com o resultado dessa assembléia. Dessa maneira fica difícil avançar nas negociações”, disse a secretária.
Nesta quinta-feira o Governo anunciou o cumprimento imediato do Piso Nacional dos Professores.
Com a proposta, nenhum profissional do magistério perceberia salário inferior a R$ 890, a partir do mês de junho, para jornada de 30 horas semanais, no nível médio.
E o escalonamento do Piso Nacional no atual Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, seria parcelado em quatro vezes, a começar no mês de setembro e concluído no mês de dezembro.
Os professores marcaram uma nova assembléia para a próxima quarta-feira(8). Na terça-feira(7), os educadores realizam uma manifestação pública em defesa da educação, às 14h, e farão caminhada até a Assembléia Legislativa.

PTB quer perícia em lista de apoio ao PSD

Disposto a impedir a criação do PSD pelo grupo do prefeito Gilberto Kassab, o presidente do PTB paulista, deputado estadual Campos Machado, vai solicitar à Justiça Eleitoral uma perícia nas cerca de 500 mil assinaturas que os kassabistas são obrigados a colher em ao menos nove Estados em apoio à nova legenda.
O petebista diz que seu partido tem os direitos sobre o PSD, acusa Kassab de “apropriação indébita” e diz temer que haja fraude na coleta de apoiadores em curso. 
O cacique petebista deve protocolar hoje consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indagando prazo para eventual requerimento de análise das assinaturas e para impugnação do registro do PSD.
Segundo ele, o mesmo será feito pelo PTB nos tribunais regionais (TREs).

De acordo com a assessoria do TSE, o pedido de perícia terá de ser avaliado pelos ministros no plenário por se tratar de algo inédito. 

“Sabemos que não se consegue 500 mil assinaturas de maneira fácil e já ouvimos ocorrências de manipulação nesse processo. De gente que está sendo forçada a assinar ou fraudando. Então, se há essa suspeita, vamos pedir ao Tribunal que faça uma análise dessas assinaturas”, diz Campos, que também é secretário-geral do PTB nacional.

Fonte:Blog Ricardo Noblat

Rogério Marinho leva projeto “Ruas da Cidadania” para Igapó

O bairro de Igapó, na zona Norte de Natal, recebeu na tarde deste sábado (04) mais uma edição do “Ruas da Cidadania”, projeto realizado pelo PSDB em parceria com o Instituto Teotônio Vilela. Mais de 500 pessoas foram beneficiadas com serviços de saúde, ações de lazer e de cidadania.
Segundo o deputado federal Rogério Marinho, presidente estadual do PSDB e idealizador do projeto, “o objetivo é levar as comunidades natalenses os serviços que a população tem direito, mas não são ofertados pelo poder público”.
O “Ruas da Cidadania” faz parte do projeto “Pensar Natal”, que desde o mês passado percorre os bairros da capital potiguar discutindo os principais problemas da cidade e buscando soluções para as áreas citadas. Em junho, o tema escolhido é educação pública.

ABASTECIMENTO São José de Mipibu e Caern prorrogam concessão e firmam acordo para recomposição de ruas

ALÉM DISSO, TÉCNICOS DA COMPANHIA FARÃO VISITA À COMUNIDADE DE LARANJEIRA DO ABDIAS
Juliano Freire – ACS Caern
A prefeitura de São José de Mipibu e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) firmaram nesta sexta-feira (3), a prorrogação do contrato de concessão para a prestação de serviços em abastecimento de águas e esgotos com validade até dezembro de 2013. O compromisso foi assinado pela prefeita Norma Ferreira e o diretor-presidente da Caern, engenheiro Walter Gasi. Assim que ficar pronto o Plano Municipal de Saneamento Básico de São José de Mipibu, previsto para julho, deverá ser firmado o contrato em definitivo. O plano é um instrumento exigido pela legislação vigente na área de saneamento e permite que os municípios brasileiros possam estabelecer convênios e obter financiamentos para projetos de saneamento básico, entre outras possibilidades. E está sendo elaborado pelo Município em parceria com a Caern e o Governo do Estado.
Outras importantes medidas foram tomadas em favor da população do município pertencente à área metropolitana de Natal. As duas instituições também celebraram convênio para a reposição asfáltica ou de pavimento de obras da Caern, o que vai dar rapidez a recuperação de trechos situados nas ruas e avenidas da região urbana de São José de Mipibu. A cidade é a 27 a assinar convênio desta modalidade com a Companhia. Também ficou acertado que neste sábado (4), uma equipe da Caern fará levantamento sobre situações de vazamento de água na comunidade de Laranjeira do Abdias, naquele município.
“Nossa expectativa é que seja feito o melhor para a população local e penso ser este o objetivo tanto do Governo do Estado como do Município”, destacou a prefeita Norma Ferreira, depois do encontro. Ela solicitou ainda agilidade no andamento da obra de esgotamento sanitário na cidade. O diretor-presidente da Caern lembrou que o atual Governo do Rio Grande do Norte retomou a obra que estava parada e assim que se consolide um período de estiagem consistente, os serviços terão maior rapidez. “Por hora, os serviços estão mais lentos em virtude das chuvas que têm ocorrido na região”, complementou Walter Gasi.
A obra de esgotamento sanitário em São José de Mipibu está orçada em R$ 7,4 milhões, dos quais a Caern já investiu aproximadamente R$ 2,4 milhões, o que representa 32% dos investimentos totais. A estimativa é que os serviços sejam concluídos em julho de 2012 e a população beneficiada deve superar a 19 mil habitantes. 

Apesar de proposta do Governo, professores decidem continuar em greve

Por Assecom-RN
“Fico muito surpresa com o resultado dessa assembléia. Dessa maneira fica difícil avançar nas negociações”, disse a secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho, sobre o resultado da assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no RN – Sinte-RN, que aconteceu na tarde desta sexta-feira, 03. Na ocasião, os professores decidiram pela continuação da greve das escolas estaduais.

Na tarde de ontem, 02, foi apresentada aos representantes do Sinte-RN uma proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Gabinete Civil, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e da SEEC, que anunciava o cumprimento imediato do Piso Nacional. Com a proposta, nenhum profissional do magistério perceberia salário inferior a R$ 890, a partir do mês de junho, para jornada de 30 horas semanais, no nível médio, e o escalonamento do Piso Nacional no atual Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, seria parcelado em quatro vezes, a começar no mês de setembro e concluído no mês de dezembro.

A iniciativa do Governo foi inclusive elogiada pela também professora e secretária Betânia Ramalho. “Este é um aumento histórico para o magistério da rede estadual de ensino, que em 2007 fez greve e teve 0% de aumento, em 2008 fez greve e obteve 0% de aumento, em 2009 em mais uma greve logrou 0% de aumento, e em 2010, após nova greve, conseguiu 7,15%”, afirmou Betânia após a reunião da tarde de ontem.


Ainda ao final da reunião da quinta-feira, 02, a secretária também afirmou que seria gerado um aumento no PCCR, em média, de 34% para ser aplicado entre setembro e dezembro de 2011 a partir da saída do estado impeditivo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, mesmo com a conquista histórica, 45% das escolas do Rio Grande do Norte continuarão sem aulas por decisão dos professores.

Para o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, a decisão do Sinte-RN é vista com desapontamento. “O Governo fez o seu esforço pensando nos jovens do estado e se desencanta ao verificar que a cúpula do Sinte-RN não tem preocupação com as aulas que não estão sendo dadas. Essa proposta feita era o começo de um avanço histórico para o resgate da dignidade do professor e da eficiência e qualidade do ensino público no Rio Grande do Norte, mas não foi aceita”, disse Paulo de Tarso.

  
DEMAIS CATEGORIAS NEGOCIAM COM COMPREENSÃO


Na saúde, os médicos do Estado decidiram retirar o indicativo de greve e concordaram em alargar os prazos de negociação. A categoria aceitou a proposta encaminhada pelo Gabinete Civil, que incorpora a gratificação GDAAC em junho próximo, sem repercussão financeira imediata no cálculo das demais parcelas da remuneração dos médicos. A proposta apresentada também garante a implantação do PCCV, porém abre uma flexibilização das datas.

Com o canal ao diálogo sempre aberto e disposto a manter o relacionamento amigável e respeitoso com os servidores, o Governo do RN continua negociando e mostrando de maneira transparente a real situação econômica do estado aos dirigentes sindicais e representantes de diversas categorias dos servidores públicos estaduais.


Nesta sexta-feira, 03, o movimento grevista tem adesão parcial nos seguintes setores: Polícia Civil, Detran, Fundação José Augusto, Emater, Jucern e servidores da Educação.

A mensagem do Assessor de Comunicação do Estado, Alexandre Mulatinho, é que: “o Governo do Estado mantém as portas abertas para os servidores para explicar o caos financeiro encontrado pela atual gestão com R$ 812 milhões em dívidas, Plano de Cargos e Remuneração sem as devidas condições legais para serem implantados e uma necessidade urgente de tirar o Estado da situação de desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Já as atividades da Polícia Civil vêm registrando normalidade no interior do Estado com as delegacias funcionando em quase todos os municípios. Na capital, mesmo com a paralisação, os Boletins de Ocorrência podem ser feitos nas Delegacias de Plantão das Zonas Norte e Sul e via internet, no site da Defesa Social: www.defesasocial.gov.br, na opção Delegacia Virtual.

Na Emater – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte, o diretor do órgão, Sebastião Ronaldo, relata que há adesão dos servidores, mas confirma que o andamento dos trabalhos está dentro da normalidade.

Na Jucern, o funcionamento está dentro da normalidade. Os funcionários efetivos (minoria) aderiram ao movimento, mas comissionados e estagiários continuam trabalhando. Em relação aos técnicos da Secretaria de Estado de Tributação (SET), eles suspenderam o movimento de greve e terão rodada de negociação no dia 07 de junho.


No Detran, apesar da paralisação, todos os serviços estão sendo oferecidos normalmente. Todos os setores dos órgãos estão em funcionamento na central de Cidade da Esperança.

Política & Políticos – Por Lenilson Costa

VISITA- I
Cid Arruda e Leonardo Arruda visitam Campus do IFRN Nova Cruz
Diretor Geral do Campus prof. Francisco Assis ao lado do Ex-Prefeito Cid Arruda
Ex-Secretário Leonardo Arruda, Vereador Beto Martins, Professor Francisco Assis, ex-prefeito Cid Arruda, Vereador José Jeconias e o amigo João Maria Crisanto 
No último dia 02, visitaram as instalações do Campus Nova Cruz o Ex-Prefeito Cid Arruda, o Ex-Deputado Estadual Leonardo Arruda, os Srs. Vereadores José Jaconias e José Humberto, onde foram acompanhados pelo Diretor Geral do Campus prof. Francisco Assis. Na ocasião receberam explicações da concepção geral do Campus. O ex-prefeito Cid Arruda ressaltou a importância do Campus para a região agreste potiguar, destacando “o investimento do IFRN como a maior obra no município nos últimos tempos”.
Fonte: Portal do IFRN do RN
VISITA- II
NOVA CRUZ
Quem esteve nesta quinta – feira na cidade de Nova Cruz foi o ex-prefeito Cid Arruda, ao lado do seu irmão Leonardo Arruda. Os dois aproveitaram o momento para fazer uma visita a escola federal IFRN.  E em seguida seguiram para  a Fazenda Trincheira. Oportunidade que trocaram idéias rumo o pleito de 2012. Os vereadores Nia Salú e Beto Martins também participaram das conversas…
CANDIDATO
A esquerda o jovem Jadson Costa, que deverá ser candidato a vereador no município de Nova Cruz. Pensar Diferente… Juventude Consciente, rumo 2012.   
JADSON COSTA – 2012
O jovem universitário Jadson Costa, filho deste blogueiro será o mais novo candidato a vereador pelo partido do PSDB do município de Nova Cruz. no PSDB já são contabilizados mais de cinco novos nomes para a vereança em Nova Cruz. são os novacruzenses pedindo mudança, também na Câmara Municipal de Nova Cruz.
Professores do Município de Pedro Velho iniciam Greve
Os Trabalhadores em Educação do Município de Pedro Velho, RN decidiram em assembléia, nesta quarta-feira, dia 01/06/2011, que irão permanecer em greve no município por tempo indeterminado.
Segundo os professores, o motivo que os levam a essa situação é a implantação do piso salarial já apresentado pelo Governo Federal, afinal é um direito da categoria, eles pedem que sejam incorporados aos seus vencimentos e que poderia ser já reconhecido pelo prefeito desde maio do ano em curso. diz um professor, que pediu pra não divulgar seu nome, com medo de represálias.
A reunião desta tarde teve a participação de representantes do SINTE-RN através de Josélia, da cidade de Canguaretama além de outros, os professores aguardam, pois, o posicionamento do Executivo Municipal, para que as aulas sejam retomadas o mais breve possível.
PROGRAMA
MAX ANDRADE
O líder político Max Andrade em menos de uma semana criou dos fatos dentro da política novacruzense que mostra que poderá ser pra valer a sua candidatura a prefeito. O primeiro foi uma reunião na sua residência que vários aliados estiveram presentes para tratar do assunto de sua campanha. Em seguida foi o anuncio da sua estréia no programa da emissora FM Talismã da Paraíba para leva ao ar o seu programa neste domingo que tem o seu comando.
ARTICULAÇÃO
O grupo político liderado por Max Andrade, já articula um nome para ser seu vice na chapa. O nome que surgiu nos bastidores do clã político dos Andrades será o do ex-atleta Valdo Salú, para fazer o choque político no vereador Nia Salú que já anunciou o apoio ao ex-prefeito Cid Arruda..   
MATEMÁTICA
Freguês de carteirinha do noticiário negativo, o Ministério da Educação volta às manchetes de ponta-cabeça.
Técnicos da pasta descobriram que uma publicação distribuída a alunos de escolas rurais contém erros primários.
Há frases que inconclusas, contas aritméticas com resultados errados e uma penca de problemas de revisão.
O repórter Demétrio Weber informa: entre todos os vexames, o mais constrangedor é uma conta aritmética. Na peça do MEC, 10 – 7 = 4.
O erro foi reproduzido em 200 mil exemplares de uma coleção de 35 volumes. Custou à Viúva, veneranda e desprotegida senhora, R$ 14 milhões.
O descalabro foi produzido na Secad (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade).
O MEC encomendou à CGU (Controladoria-Geral da República) uma sindicância. Deseja-se identificar os responsáveis pelo flagelo.
Foi ao olho da rua, a pedido, André Lazaro. Era chefe da Secad. Hoje, respondia pela secretaria executiva da pasta dos Direitos Humanos.
Fonte:Blog do Josias
Política

Dilma já discute como será governo sem Palocci

Reações às explicações dadas pelo ministro podem selar seu futuro no governo
Paulo Bernardo, Miriam Belchior e Maria das Graças Foster são nomes cotados para possível troca-troca na Casa Civil
Valdo Cruz, Folha de S. Paulo

Diante do agravamento da situação do ministro Antonio Palocci (Casa Civil), a presidente Dilma Rousseff passou a analisar não só nomes para substituí-lo como a estudar mudanças no perfil dos titulares do cargos núcleo-duro do Palácio do Planalto.
Segundo a Folha apurou, ela cogita, num cenário de queda de Palocci, trocá-lo por um ministro de perfil “técnico”, o que assessores da presidente tratam reservadamente como escalar uma “Dilma da Dilma”.

Assinante do jornal leia mais em Dilma já discute como será governo sem Palocci

BURACO

Justiça condena prefeitura de Caicó a indenizar mototaxista por causa de buraco

De acordo com o Blog do Seridó, o Juiz da 1ª Vara Cível de Caicó, André Melo Gomes Pereira, condenou a prefeitura municipal a pagar uma indenização ao mototaxista Otonildo Lins de Oliveira, no valor de R$ 60 mil, devido a um acidente provocado por um buraco.
Segundo o processo, em 27 de junho de 2009 o mototaxista estava trabalhando quando tentou desviar um buraco, mas perdeu o controle da motocicleta e veio a colidir frontalmente com o poste de proteção em frente a uma residência na rua Joaquim Gorgônio, bairro Acampamento.
Embora a defesa da prefeitura tenha negado no acidente, o magistrado indeferiu os argumentos e condenou ao pagamento dos R$ 60 mil, além de pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo a contar do evento danoso devendo os valores atrasados ser atualizados monetariamente, acrescidos de juros de mora.
TRAIRI 
Santa Cruz registra primeiros casos de dengue tipo 4 do Rio Grande do Norte
De acordo com a Tribuna do Norte, a dengue tipo 4 chegou ao Rio Grande do Norte. Nesta sexta-feira (03), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) confirmou dois casos da doença no município de Santa Cruz. As duas pessoas contaminadas moram na mesma residência. De acordo com o secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, os casos foram confirmados pelo Laboratório Central (Lacen) e todas as medidas de isolamento dos pacientes foi realizada, assim como aplicação de veneno nas casas vizinhas e isolamento da área. “Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas“, resumiu Domício Arruda.
O titular da Sesap explicou que o tratamento para a dengue tipo 4 é o mesmo para os outros tipos da doença. Segundo Arruda, o Rio Grande do Norte, atualmente, apresenta a maioria dos casos sendo de dengue tipos 2 e 3. O surgimento do novo tipo da doença, ainda de acordo com o secretário, traz mais riscos à sociedade porque o paciente quando adquire dois tipos de dengue a possibilidade da doença se tornar hemorrágica é maior. “O paciente só tem um tipo de dengue uma vez. Quando ele contrai a dengue novamente, é outro tipo e isso aumenta muito as chances da dengue ser hemorrágica“, explicou Domício Arruda.
DENGUE
MENTIRA
Prefeito da cidade de Nova Cruz, no programa constitucional da Prefeitura Municipal continua mentindo ao dizer que o município no mês de abril não teve um caso de dengue. Que mentira absurda, a cada dia cresce os casos de dengue em Nova Cruz. Agora não são realizados os exames que comprovam a dengue.
PENSAR NATAL
Rogério Marinho leva “Pensar Natal” para discutir educação em Pajuçara
O Conselho Comunitário de Pajuçara, na zona Norte da cidade, recebeu na noite desta sexta-feira (03) o seminário “Pensar Natal”, o primeiro a debater a situação da educação pública na capital potiguar.
O evento é organizado pelo PSDB em parceria com o Instituto Teotônio Vilela e teve como objetivo identificar os problemas do setor e procurar soluções junto à própria população. Entre os presentes estiveram o deputado federal Rogério Marinho, presidente estadual do PSDB e idealizado do “Pensar Natal”, e o vereador Dickson Nasser (PSB).
Para Rogério Marinho, “não existem culpados nesta questão, mas, na verdade, há omissões. Nós estamos, desde 2005, como a pior capital do país em qualidade de ensino, segundo levantamento feito pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Ou seja, esse problema é antigo e precisa ser resolvido”, disse o deputado.
No mês passado, o tema discutido pelo “Pensar Natal” foi saúde pública. A partir de agora e até o final de Junho, o assunto será educação. Todos os finais de semana até o final deste mês, Rogério Marinho vai visitar uma escola municipal e realizar mais um seminário para procurar propostas para o ensino público.
Neste sábado (04), acontece mais uma edição do “Ruas de Cidadania”, projeto que leva ações de lazer e de cidadania para a população. Dessa vez o bairro beneficiado será o de Igapó.

Priscylla Cavalcanti lança blog sobre moda, viagens e Comportamento

Valéria e Priscylla
A empresária Valéria Cavalcanti e sua filha Priscylla Cavalcanti receberam amigos, na noite desta quinta-feira (02), no salão de festas do Aldebaran, para o lançamento do blog JOOC, escrito por Priscylla, que é estudante de Design de Moda no Istituto Europeo di Design – SP (IED), em parceria com o publicitário Bruno Porpino.
Com pouco mais de três semanas no ar, o blog, que fala de moda, comportamento, viagens e diversão, atualizando o público feminino, e também masculino, sobre as principais tendências e novidades que estão circulando no mundo, já teve mais de 30 mil acessos.
Segundo Priscylla, a idéia surgiu após a necessidade de estar cada vez mais informada sobre o tema, dentro do curso no IED, e que se concretizou com a união ao trabalho do amigo Bruno Porpino, também apaixonado por moda.
Na ocasião, ocorreu também o lançamento da coleção das jóias Ana Rocha & Appolinario para o Dia dos Namorados, além do belíssimo trunk show das grifes Florbella e Tereza Tinoco.
A noite contou com a iluminação e estrutura da Iluminar Som e Luz de Bruno Giovanni e o cardápio comandado pela chef Renata Motta.

 Priscylla e Bruno Porpino

“A barragem de Oiticica será a fonte d`água do Seridó”, diz José Agripino

FOTOS: Alexandre Costa
Com o plenário da Câmara Municipal de Caicó lotado, o senador José Agripino alertou a população e as lideranças políticas da região Seridó que compareceram em peso à sua palestra, nesta sexta-feira, 3, sobre a importância da união da bancada federal na estratégia de pressionar o Governo Federal para acelerar o inicio da Barragem de Oiticica. O senador esteve no Centro de Estudos e Debates da CMN a convite do presidente do legislativo caicoense, vereador Leleu Fontes.
 O engajamento dos vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais e senadores em torno dessa obra é uma imposição. Eu estou fazendo a minha parte, e acho que as emendas que eu coloquei fizeram com que as obra virasse prioridade nacional, mas pra ela ser concluída é preciso uma pressão política permanente“, alertou.
José Agripino disse que a obra será a grande fonte de água para a região, a redenção e a garantia de abastecimento. “Esta barragem tem que se tornar irreversível, pois é uma luta de muitos anos que já está na reta final e agora tem que ser sustentada”, disse.
O novo reservatório, nas proximidades de Jucurutu, deve armazenar mais de 640 milhões de metros cúbicos, o que permitirá a construção de um canal de integração das principais barragens do Seridó e o fim das cheias no Vale do Assú.
O senador explicou que os cerca de 640 milhões de metros cúbicos dágua da barragem vai proporcionar ao Seridó, uma segurança hídrica, sem que dependa de outros reservatórios, como o açude Itans, de Caicó, entre outros: “O Itans estando seco ou vazio, a Passagem das Traíras estando bem ou mal, ou o Gargalheiras do mesmo jeito. Com esta obra, temos a segurança hídrica, a fonte dágua do Seridó”,finalizou.
Fonte:Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Caicó

TRT-RN na TV: entrevista com o ministro Garibaldi Alves e direito do trabalhador à hora extra são temas do “Justiça & Trabalho”

O programa “Justiça & Trabalho” desta semana exibe uma reportagem sobre o direito dos trabalhadores à hora extra e entrevista o Ministro da Previdência Social, Senador Garibaldi Alves Filho.
Na conversa com o jornalista Manassés Campos, o Ministro fala sobre o cenário atual da Previdência Social brasileira, além de debater questões relacionadas aos afastamentos por acidentes de trabalho, mudanças nas regras de aposentadoria e outros benefícios.
Produzido pela Assessoria de Comunicação do TRT-RN, o “Justiça & Trabalho” é veiculado nacionalmente pela TV Justiça, aos sábados (17h30), segundas (10h) e quintas-feiras (11h30) e pode ser visto pela Cabo-Telecom (canal 33), Direct TV (canal 209), Sky (canal 117) e Jet TV (canal 26).
O programa do TRT-RN também pode ser visto pela TV Nominuto (canal 27 – Cabo Telecom), aos sábados (9h) e na TV Mossoró, às quartas (21h30) e sábados (14h30).

Superintendente do Banco do Brasil garante investimentos para São Gonçalo

Fotos Isaías Carlos

O prefeito Jaime Calado recebeu o superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Luís Cordeiro, que fez uma visita de cortesia para confirmar as parcerias já existentes e traçar novos investimentos financeiros e sociais para o município de São Gonçalo.
Durante a visita, Jaime convidou o superintendente, o assessor Pedro Fernandes, o gerente do banco do Brasil de São Gonçalo, Marciano Júnior, para conhecer as obras do novo aeroporto. No canteiro, a comitiva acompanhou os detalhes do projeto apresentado pelo engenheiro da Infraero Ibernon Gomes.
Jaime destacou a importância do banco para o município, informando que o Banco do Brasil foi a primeira instituição financeira a se instalar em São Gonçalo. O superintendente ratificou a parceria com a prefeitura e acrescentou que o BB fará novos investimentos nas agências de São Gonçalo.
A divulgação desses investimentos acontecerá no próximo dia 17 de junho, durante o terceiro seminário que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vai promover no município.
Fonte:Assessoria de Comunicação

Rogério Marinho inicia segunda etapa do “Pensar Natal” e visita escola na zona Norte

O deputado federal Rogério Marinho, presidente estadual do PSDB, iniciou nesta sexta-feira (03) a segunda etapa do projeto “Pensar Natal”, com uma visita a Escola Municipal Professor Amadeu Araújo, no bairro de Nova Natal, zona Norte da cidade. Neste mês de junho, o tema em discussão será Educação Pública.
“É nossa obrigação discutir o atual estágio da educação pública brasileira. Temos um dos piores sistemas de ensino do mundo. Nosso projeto tem como objetivo discutir com os professores e alunos os maiores problemas deste setor e buscar, junto à eles, algumas soluções”, disse Rogério Marinho.
Na Escola Amadeu Araújo, foram encontrados vários problemas estruturais, como infiltrações, a maioria das portas também estavam danificadas e o bebedouro dos alunos espalha água por todo o piso do corredor. Entre as professoras, a reclamação principal é pela falta de reconhecimento que a profissão possui, devido aos baixos salários.
O “Pensar Natal” segue com sua programação na noite desta sexta-feira, quando Rogério Marinho se reunirá com moradores da zona Norte no Conselho Comunitário de Pajuçara II. O encontro será para continuar a discussão em torno da Educação Pública. Neste sábado (04), será a vez da continuação do projeto “Ruas da Cidadania”.

Banco Mundial anuncia mais U$ 3,5 bi para combate à pobreza no Nordeste; RN será beneficiado


Por Assecom-RN
O Rio Grande do Norte que já tem assegurados U$ 350 milhões do Banco Mundial para o desenvolvimento de projetos no Estado e será beneficiado com mais recursos para infraestrutura e combate a pobreza. Embora os valores não tenham sido definidos, ficou acertado que será liberado novo financiamento. O anúncio foi feito pelo presidente do Banco, Roberto Zoellick, na reunião com os governadores do Nordeste, nesta sexta-feira, 03, no Palácio Campo da Princesa, em Recife.

Zoellick anunciou U$ 3,5 bilhões para os nove Estados do Nordeste, no ano fiscal que vai de junho a julho de 2012. Os investimentos que eram de meio bilhão sobem seis vezes. “O Nordeste é uma região que cresce, mas estamos cientes de que existe ainda muita pobreza e muito trabalho a ser feito”, afirmou o presidente Roberto Zoellick, se comprometendo a mobilizar o setor privado para manter parcerias. Para isso, ele anunciou que irá ao BNDES e ao setor privado, incentivando PPP – Parcerias Público Privadas.

A governadora Rosalba Ciarlini apresentou como prioridade o Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável. Segundo a governadora Rosalba Ciarlini, os desafios principais são os desequilíbrios nas diversas regiões do Estado, concentrados na economia do semiárido potiguar, e a baixa produtividade da agricultura familiar, causadora central da pobreza rural.

O projeto implementará um modelo de gestão para resultados. “O que o Estado quer é oferecer à população serviços públicos de qualidade e promover o desenvolvimento regional, econômico, social e humano, com investimentos nas áreas de saúde, educação e inclusão produtiva e social do RN”, adiantou a governadora.

Na explanação sobre as potencialidades e as condições socioeconômicas, Rosalba disse que o RN quer continuar a parceria com o Banco, seja no avanço dos projetos financiados nas últimas quatro décadas – que ajudaram na convivência com o semiárido, no melhor manejo e racionalidade dos recursos hídricos e na redução da pobreza – ou na implementação de novas ações, como o projeto de desenvolvimento sustentável.


Como a missão do Banco Mundial é lutar contra a pobreza, a governadora disse ter ficado satisfeita com a receptividade ao projeto que visa melhorar a qualidade de vida do potiguar com novas escolas, estradas, energia e outras ações que possibilitem o desenvolvimento regional.

A reunião do presidente do Banco Mundial com os governadores do Nordeste foi a portas fechadas. Não compareceram ao encontro, apenas, os governadores da Bahia, Jacques Wagner, e do Maranhão, Roseane Sarney.

Indefinições quanto à gestão do projeto prejudica produtores do Baixo Assu

                                                  Fotógrafo: João Gilberto
: Elias Fernandes, diretor geral do DNOCS

Durante a audiência pública para discutir o Baixo Assu, na manhã desta sexta-feira, 3, o diretor geral do DNOCS, Elias Fernandes, renovou a oferta do órgão de assumir inteiramente a gestão do projeto. Sua proposta, endossada pelos produtores, será estudada pela Procuradoria Geral do Estado, segundo Miguel Josino.
O procurador geral disse que a AGN também vai buscar formas de garantir crédito ao pequeno produtor. “Me comprometo a agilizar a questão da regularização fundiária. Vamos prestar o mesmo trabalho que os estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba fizeram”, disse Miguel Josino.
No evento, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN, José Vieira, ressaltou a importância do Governo em prover soluções para o desenvolvimento da infra-estrutura para os produtores. “O produtor agrícola precisa de logística, de estradas, precisa ter porto para escoar a produção. O nosso estado está ficando para trás, enquanto outros do Nordeste crescem muito. Os produtores estão saindo daqui para ir produzir no Ceará, ou em Pernambuco”, afirmou.
No início dos debates, o deputado Gustavo Fernandes, que propôs a audiência com o colega George Soares, disse que era essencial concluir a reunião com uma agenda positiva em favor dos produtores e deste importante projeto, que já chegou a ser referência no Brasil.
O exportador e Presidente do Comitê Executivo da Fruticultura (COEX), Francisco Segundo de Paula, defendeu a importância do envolvimento da Assembleia para o desenvolvimento agrícola do Estado. “Precisamos debater a agricultura continuamente. Esta audiência pública é importantíssima porque promove a união. Estamos aqui em uma reunião de trabalho”, afirmou.
O deputado George Soares reforçou a necessidade de serem tomadas providências urgentes: “O estado também não pode abandonar de tudo, tem a questão da segurança”, disse.
Fonte:Assessoria de Imprensa AL/RN

Falta de regularização fundiária expulsa produtores do Baixo Assu para o Ceará

FOTOS: João Gilberto
Deputados George Soares e Gustavo Fernandes
Mesa de autoridades

A cada cinco anos, os produtores ativos do Baixo Assu pagam o equivalente a uma propriedade de 18 hectares e têm custos duas vezes e meia mais altos do que os concorrentes cearenses. A falta de regularização fundiária, principalmente, e as indefinições quanto às responsabilidades do governo federal ou estadual no projeto, estão estagnando a atividade e trazendo imensos prejuízos ao que continuaram na fruticultura irrigada.

A informação, em tom de revolta e apelo para que as autoridades repensem o projeto, foi de Guilherme Saldanha, que preside o Conselho de Administração do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (DIBA), durante a Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira, 3, na Assembleia Legislativa, numa proposição conjunta dos deputados George Soares (PR) e Gustavo Fernandes (PMDB).

O Rio Grande do Norte caiu no ranking das exportações de fruticultura irrigada com relação à maioria dos estados do Nordeste e se no ano de 2002 exportava o dobro do que o Ceará produzia, hoje não exporta nem a metade. Gulherme afirmou que enquanto o Ceará cresceu mais de 500% em menos de dez anos, e diversos estados nordestinos em torno de 200%, o RN, que já teve o projeto irrigado do Baixo Assu considerado o terceiro melhor do país, só atingiu 85%. Enquanto isso, diversos produtores estão migrando daqui para o estado cearense, porque não vão investir em terras nas quais ainda não têm a escritura.

Na região trabalham cerca de 170 produtores, que geram entre 2 mil e 2.500 empregos diretos. A falta de regularização fundiária é um dos principais entraves para o projeto ter se estagnado e na denúncia do produtor é a responsável pelo que chamou de boom de “Especuladores de terras públicas”, que são as pessoas que entraram na primeira fase do projeto, estão até hoje sem produzir e agem como especuladores imobiliários, aguardando valorização dos terrenos para passá-lo adiante.
Guilherme disse que o poder público fica omisso, pois não toma uma atitude de nem expulsar nem cobrir os custos dessa “ociosidade”. “Funcionamos como um grande condomínio de fazendas. Como alguns não pagam a sua parte nas taxas dos custos mensais, nós arcamos com o prejuízo e o fato é que a cada cinco anos, pagamos o valor equivalente a uma propriedade de 18 hectares’, denunciou.
-Elias Fernandes, diretor geral do DNOCS

Dnocs
O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Elias Fernandes, foi à audiência para relatar como estão os investimentos do órgão nos projetos de irrigação. O DNOCS tem sete mil hectares irrigados no RN, sendo cinco mil no Baixo Açu, e em pleno funcionamento menos de 2,5mil. “O Rio Grande do Norte está atraso em relação a outros Estados. E o atraso se deve porque não se deu atenção ao projeto do perímetro irrigado do baixo Açu”, criticou.
Elias anunciou que o órgão vai destinar R$ 2 milhões para obras de reparos na primeira etapa e R$ 10milhões para finalizar a segunda etapa. Guilherme mostrou depredações na estrutura, feitas em atos de vandalismo e furtos.
Fonte:Assessoria de Imprensa AL/RN

Deputada solicita criação de delegacia especializada em crimes homofóbicos no Rio Grande do Norte

Homicídios contra homossexuais nos cinco primeiros meses de 2011 já é maior do que em todo o ano passado

            A deputada estadual Gesane Marinho (PMN) solicitou ao Governo do Estado, por meio de requerimento apresentado na sessão ordinária de hoje (2), na Assembléia Legislativa, a criação de uma delegacia especializada em crimes homofóbicos no Rio Grande do Norte. Na justificativa da parlamentar, o fato de o número de homicídios contra homossexuais nos cinco primeiros meses de 2011 no Estado já ter dobrado em relação aos casos registrados durante todo o ano passado, como apontam dados do Movimento Social Norte-riograndense de Luta Contra a Homofobia. Gesane também argumentou que a Paraíba já conta com uma delegacia como a requerida desde 2009.
Obs.: Um dos crimes registrados em 2011 citados por Gesane na justificativa do requerimento aconteceu no último domingo (29), no município de São Gonçalo do Amarante, quando um jovem de 18 anos foi morto em razão da sua opção sexual.

Audiência Publica realizada pela Câmara municipal de Nova Cruz, referente à saúde.

UMA VERDADEIRA VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!
Fotos:Gilmar Amador
Por falta de divulgação, poucas pessoas compareceram  ao plenario da Câmara para a Audiencia Publica referente a saúde do município.

A audiência publica, realizada nesta quarta- feira dia (01) no plenário da Câmara Municipal de Nova Cruz estiveram presentes, presidente da Casa Legislativa, o todo poderoso Luis da Costa Prudêncio, vereador José Jeconias Barbosa, propositor da Audiência Publica, vereadores: Antonio Carlos Gomes, José Humberto Martins e Fernando Gonçalves Bezerra, além dos representantes da área da saúde municipal,   secretario de saúde, Ednaldo Costa, diretora do Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura, alguns representantes de outros cargos comissionados da saúde, além das presenças do procurador do município, José Moraes Neto, Dr. Chiquinho, o pároco do município, Edilson Soares Nobre, representante da classe dos agentes de endemias, Alexandro da Silva Melo.  Uma audiência publica cujo objetivo é para debater o assunto da saúde do município, foi uma verdadeira vergonha. Serviu mais para mostrar problemas negativos interno da falta de gestão, entre o coordenador dos agentes de endemias e a falta de união do grupo. Ficando muito a desejar o restante dos assuntos inerentes ao setor da saúde que passa por sérios problemas, que deveriam serem abordados na audiência publica, não teve voz nem eco.   


Das palavras que foram ditas, tanto dos representantes da mesa quanto a assistência presente. Apenas a palavra do Dr. Chiquinho, que como pessoa ligada ao meio ambiente esteve presente mostrou o verdadeiro objetivo da reunião, que era para focar os assuntos do setor da saúde, e da audiência tirar alguma coisa de útil para resolver os problemas existentes na saúde, as outras pessoas foram: Alexandro da Silva Melo, que representou a classe dos agentes de endemias, citou os problemas que a classe enfrenta com a falta de condições de trabalho, carga horária, local de apoio inconveniente, falta de acessórios de apoio, que segundo Alexandro, para ter acesso o fardamento foi necessário fazer ameaça de greve, além de outros pontos focalizados pelo mesmo. A terceira pessoa foi o novacruzense, conhecido como Jacinto Filmagens, que disse a verdade. Fora isso foi uma audiência salada. Um verdadeiro lixão de palavras vazias.

Presidente da Câmara de Nova Cruz, Luis da Costa Prudencio coordenou os trabalhos da audiência publica da saúde do nosso município.
Do Blog: É uma verdadeira vergonha o plenário da Câmara Municipal, começando pelo presidente da Casa, que é incapaz de conduzir os trabalhos da Câmara nas sessões ordinárias e extra- ordinárias, imagine os senhores uma audiência publica de um assunto tão importante como a saúde no nosso município. A audiência publica foi um verdadeiro fracasso de conteúdo, de articulação, de divulgação e organização. Quem administra uma Câmara Municipal, como a de Nova Cruz, é sabedor que o plenário falta de tudo, e seu espaço  não é digno nem de receber os vereadores para exercer  trabalhos legislativos, imagine sediar uma audiência publica. Isso já prova a incapacidade do Presidente da Câmara. É uma pura vergonha! Agora a Câmara que tem a maioria de vereadores do nível que existem não tem como exigir muito. E principalmente o vereador Luis da Costa Prudencio, conduzindo os trabalhos de uma audiência publica relacionada ao setor da saúde, do outro lado o também representante do povo, o propositor vereador Nia Salú, esse com total experiência no regimento interno da Casa e nas questões da saúde. O mesmo não teve conteúdo algum, nem falou nada e ainda provoca uma audiência publica no assunto tão complexo que é a saúde. Isso é uma vergonha… Cadê os membros do conselho municipal de saúde, os representantes de entidades e as autoridades do município. Por isso que digo uma audiência totalmente sem rumo e sem futuro, igual o setor administrativo da pasta da saúde do nosso município. Uma verdadeira vergonha…           

NOTA ABERTA AO SINTE E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO


Por Assecom RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Gabinete Civil da Governadora, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH) e da Secretaria de Educação (SEEC) vem reiterar, nesta quinta-feira (02 de junho de 2011), o compromisso com a qualidade da Educação Básica em nosso Estado entendida como direito constitucional e a conseqüente reconstrução da imagem da rede pública de ensino. Para tanto, entende que a valorização do trabalho docente adquire centralidade no conjunto das ações de governo em curso. A construção da profissionalidade docente nos patamares exigidos pela contemporânea sociedade brasileira deve ser enfrentada de forma coletiva, e reconhecemos o diálogo aberto com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) uma condição relevante para a consecução de tal objetivo.
  • Sobre o Piso Salarial Nacional:
Frente a este cenário e considerando o julgamento pelo STJ da constitucionalidade da Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/08), anunciamos que no Rio Grande do Norte o Piso Nacional será cumprido de imediato. A partir do mês de junho, nenhum profissional do magistério perceberá salário inferior a 890 reais, para jornada 30 horas semanais, no nível médio.
  • Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério:
O Governo entende que o Piso Nacional tem reflexos para o PCCR do Magistério Público Estadual (Lei Complementar No. 322 de 11.01.2006), com efeitos nos vencimentos dos professores.
Tais efeitos se confrontam com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em função do seu expressivo impacto financeiro na folha de pagamento de pessoal. Isto vem gerando impedimentos relativos a aumento salarial não apenas em relação ao quadro do Magistério, mas também  em relação ao conjunto das categorias profissionais de servidores públicos do Estado do RN.
No entanto, considerando a recente e imperativa decisão judicial, assim como a especificidade do financiamento da educação que impõe obrigatoriedade de cumprimento de desembolsos financeiros para fazer cumprir o princípio expresso na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Lei do FUNDEB, de valorização do magistério e, também, a decisão de governo da prioridade da educação, o Governo do Estado entende que deve viabilizar os reflexos do Piso no Plano de Cargos, de forma progressiva e negociada.
Isto se concretiza da seguinte forma:
– Parcelamento do impacto do Piso Nacional no atual Plano de Cargos, em quatro vezes, a começar no mês de setembro e concluir no mês de dezembro.
Neste sentido, há que se editar uma nova Lei Estadual com a nova tabela salarial, sendo os valores da Tabela 1 (Vencimento Atual) substituídos pelo da Tabela 2 (Plano Estadual de Acordo com o Piso Nacional):
TABELA 1 – VENCIMENTO ATUAL
664,33
697,55
732,42
769,05
807,50
847,87
890,27
934,78
981,52
1.030,59
763,98
802,18
842,29
884,40
928,62
975,05
1.023,81
1.075,00
1.128,75
1.185,18
930,06
976,56
1.025,39
1.076,66
1.130,49
1.187,02
1.246,37
1.308,69
1.374,12
1.442,83
996,50
1.046,33
1.098,64
1.153,57
1.211,25
1.271,81
1.335,41
1.402,18
1.472,28
1.545,90
1.129,36
1.185,83
1.245,12
1.307,38
1.372,74
1.441,38
1.513,45
1.589,12
1.668,58
1.752,01
1.527,96
1.604,36
1.684,58
1.768,80
1.857,24
1.950,11
2.047,61
2.149,99
2.257,49
2.370,37

TABELA 2 – PLANO ESTADUAL DE ACORDO COM O PISO NACIONAL
890,62
935,15
981,91
1.031,00
1.082,55
1.136,68
1.193,52
1.253,19
1.315,85
1.381,64
1.023,79
1.074,98
1.128,73
1.185,16
1.244,42
1.306,64
1.371,98
1.440,58
1.512,60
1.588,23
1.246,35
1.308,67
1.374,10
1.442,81
1.514,95
1.590,69
1.670,23
1.753,74
1.841,43
1.933,50
1.335,38
1.402,15
1.472,26
1.545,87
1.623,16
1.704,32
1.789,54
1.879,01
1.972,96
2.071,61
1.513,43
1.589,10
1.668,56
1.751,98
1.839,58
1.931,56
2.028,14
2.129,55
2.236,03
2.347,83
2.047,58
2.149,96
2.257,46
2.370,33
2.488,85
2.613,29
2.743,95
2.881,15
3.025,21
3.176,47
  • Sobre o pagamento dos Professores Temporários e as Horas Suplementares:
– o Governo do Estado está saldando os débitos com professores temporários e horas suplementares relativas ao ano de 2010.
– Em relação ao ano de 2011, será regularizado no mês de junho, em conjunto com o pagamento da folha estadual e com o pagamento dos estagiários.
  • Sobre as aposentadorias:
– A SEEC vem agilizando a tramitação das aposentadorias represadas.
  • Sobre o Concurso Público:
– A SEEC, em conjunto com a SEARH, está viabilizando, também, a realização de um concurso público para professores ainda no decorrer do ano letivo 2011.
Entendemos que há uma enorme tarefa para a construção de uma nova carreira docente, que deve ser objeto de um projeto conjunto e dialogado.  Para tanto, a SEEC realizará, ainda no ano letivo 2011, um Censo dos Profissionais da Educação, como condição para viabilizar uma nova forma de gestão de pessoal, com base em informações reais que subsidiem o planejamento educacional.
Uma condição essencial para que se concretize a qualidade do ensino é o efetivo cumprimento dos 200 dias letivos. A SEEC fará cumprir, de imediato, um plano de reposição de aulas. Não admitimos que os alunos sofram ainda mais as conseqüências desta crise. Seremos vigilantes no cumprimento do calendário letivo com um plano pedagógico gerador de aprendizagens significativas para os estudantes.  
  Cordialmente,
Paulo de Tarso P. Fernandes
Secretário-Chefe
Betania Leite Ramalho
Secretária de Estado da Educação
José Anselmo de Carvalho Júnior
Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

Deputados divergem quanto ao Proimport e debatem decisão do STF

Fotos: João Gilberto

O deputado Fernando Mineiro (PT) comentou, nesta quinta-feira, 02, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais leis de seis estados e do DF, que concediam benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mineiro afirmou que a posição do STF corroborou com a decisão tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa, que rejeitou o projeto de incentivo às importações (Proimport), encaminhado pelo Governo do Estado.
O petista disse que o projeto do RN é semelhante ao dos outros estados e que a CCJ optou tecnicamente pela inconstitucionalidade da matéria.Para ele, o Proimport cria uma disputa desigual entre os empresários e iria beneficiar provisoriamente alguns grupos em detrimento da economia do Estado.
Mineiro disse que procurou as representações empresariais e constatou que nenhuma delas havia sido consultada pelo Governo.  O deputado acrescentou ainda que consultou vários economistas antes de dar o seu parecer contra o projeto. “Isso não é uma questão política. Já votamos a favor de diversas matérias que beneficiariam o governo e a sociedade e assim o faremos sempre”, considerou.
Em aparte o deputado Ezequiel Ferreira (PTB) endossou as críticas ao projeto. Ezequiel, que também votou contra a proposta, disse que acredita que a matéria não terá continuidade após essa decisão do Supremo. O deputado parabenizou ainda a Assembleia por fazer tão bem o seu papel e disse que a Casa prestou um favor ao Governo, de não deixar ele pegar a contramão do que vem acontecendo em outros estados.
O líder do governo, deputado Getúlio Rêgo (DEM), rebateu as críticas e afirmou que a iniciativa da governadora teve o objetivo de proteger o Rio Grande do Norte e gerar emprego e renda. O parlamentar criticou a decisão da CCJ, dizendo que não foi técnica e sim, política.
“A comissão decidiu politicamente e não tecnicamente, como deveria ser. Ela tem a prerrogativa de discutir a parte constitucional e legal, mas não foi isso que aconteceu. Em todos os anos de participação nesta Casa, esta é a primeira vez que vejo uma comissão composta integralmente por deputados da oposição. Não tem nenhum representante do governo. Deveriam ter deixado a parte política para o plenário”, pontuou.