O atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), foi denunciado ao Tribunal de Justiça por corrupção passiva em face de ter supostamente recebido R$ 300 mil do empresário George Olímpio para agilizar a tramitação do projeto de lei da inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte.

A denúncia foi revelada nesta sexta-feira (20) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, em coletiva convocada pelo chefe do MPRN, Rinaldo Reis, e os promotores do Patrimônio Público que atuaram no caso. O caso veio a público um dia após a reportagem do portalnoar.com ter contatado o procurador-geral de Justiça questionando por que a peça, que a reportagem apurou estar pronta, não tinha sido apresentada.

O documento foi protocolado no Tribunal de Justiça e distribuído à relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro. O MP pede a condenação por corrupção passiva do deputado e a perda do cargo, com a condenação. Procurada, a assessoria de Ezequiel informou que prepara nota para distribuir à imprensa.

Os elementos que lastreiam a denúncia não foram totalmente revelados em função do sigilo de justiça. O juiz da 3ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul, Cleanto Pantaleão, retirou parte dos elementos sigilosos, permitindo a revelação de alguns detalhes.

Pelo que foi exposto pelos membros do Ministério Público, Ezequiel teria cobrado R$ 500 mil a George Olímpio, alegando que R$ 200 mil seriam para o então presidente da Assembleia Legislativa, atual governador Robinson Faria. Segundo os promotores, não há elementos que comprovem a participação de Robinson, motivo pelo qual foi arquivado o procedimento que apurou seu envolvimento.

Posteriormente, Ezequiel e George teriam acertado o valor de R$ 300 mil, pagos em duas parcelas. Na coletiva de imprensa, os promotores revelarem que o pagamento foi em espécie, dentro da Assembleia Legislativa, precisamente no gabinete do deputado. A primeira parcela foi paga no dia em que o projeto de inspeção foi aprovado, em 2009. A segunda foi quitada quando o edital da licitação foi lançado, em 2010. Ao mesmo tempo, registra a denúncia, George se comprometeu em ajudar financeiramente a campanha do deputado em 2010.

“A prova da autoria dos crimes de corrupção ora narrados está fundada em diversos elementos de prova reunidos ao longo do presente procedimento investigatório criminal, notadamente, diálogos captados em interceptação telefônica, extratos bancários, depoimentos de agentes colaboradores, dentre outros”, diz trecho da denúncia.

Em 17 de dezembro de 2009, no dia em que foi aprovada a lei, George Olímpio foi à agência do Banco do Brasil de Ponta Negra e sacou R$ 120 mil. Já no dia 31 de março de 2010, novo saque no valor de R$ 150 mil foi realizado. O montante, explicou George aos promotores, foi para pagar Ezequiel. Não foi explicado como foi paga a diferença de R$ 30 mil já que os valores discriminados somam R$ 270 mil. No entanto, George revelou ainda que doou mais R$ 50 mil para a campanha de Ezequiel, o que perfaz um valor global de R$ 320 mil em propina.

A quebra dos sigilos dos envolvidos revelou ainda que exatamente no dia do segundo saque, o George Olímpio entrou em contato com Ezequiel. Aos promotores, ele contou que foi para tratar do pagamento da propina. Por fim, já em 2014, os dois voltaram a se comunicar para combinar meios de lograr êxito sobre o trancamento da ação penal da Operação Sinal Fechado no Superior Tribunal de Justiça, apesar de Ezequiel, à época dos fatos, não ser formalmente acusado.

Antes disso, em 2012, o lobista Alcides Barbosa celebrou delação premiada e contou que tinha sabido dentro da organização criminosa de uma propina paga a Ezequiel Ferreira de Souza no valor de R$ 300 mil. À época, ele revelou que o deputado entrou no caso através do vice-governador Iberê Ferreira de Souza, que indicou o nome do deputado, seu primo, para George Olímpio. Na delação ao MP, Olímpio confirmou essas informações.

“Logo, do que se pode inferir dos inúmeros elementos de prova produzidos ao longo do procedimento investigatório criminal nº 046/2012, Ezequiel Ferreira de Souza solicitou e recebeu vantagem indevida para, em razão da sua função pública, interceder junto aos demais deputados estaduais em favor da aprovação célere do Projeto de Lei nº 213/09, que dispunha sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado do Rio Grande do Norte”, conclui a denúncia.