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Pandemia leva a queda de 66% no faturamento do turismo no Amazonas

Amazônia

© Valter Campanato/Agência Brasi

O setor de turismo no Amazonas registrou uma queda de 66% no faturamento devido às medidas de isolamento social adotadas em virtude da pandemia de covid-19. O setor registrou ainda redução de 72% do faturamento das agências de turismo e de 70%, na área de hospedagens. Os dados fazem parte da Pesquisa-Raio X do Turismo Frente à Covid-19, realizada no mês de abril, pela Rede Observatório de Turismo da Universidade do Amazonas em parceria com a Amazonastur para avaliar os efeitos da crise sanitária no turismo do estado.

A pesquisa destaca o mês de março como o início do comprometimento nas finanças de quem opera com o turismo. Naquele mês, 54,6% sentiram a queda do faturamento (porém isso já havia ocorrido para 30,3% em fevereiro), 60,6% tiveram o cancelamento de reservas, 50% tiveram que reembolsar clientes, 51,5% tiveram adiamento de serviços contratados e 53% tiveram serviços cancelados.

De acordo com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), a pandemia de covid-19 afetou duramente o turismo e outras atividades, como o artesanato e a pesca esportiva, acarretando em redução da renda de pequenos e médios empreendedores do estado, que dependem principalmente do turismo e dos visitantes.

Segundo os dados da FAS, os prejuízos atingem várias áreas, como o baixo Rio Negro, que concentra algumas das principais pousadas da região.

Proprietário de uma pousada, Roberto Brito disse que as perdas com reservas e pacotes cancelados, entre março e maio, quando não houve hóspedes, chegaram a quase R$ 64 mil. No mesmo período do ano passado, o faturamento foi de R$ 51 mil. “Essa é a pior crise que eu já tive como empreendedor e como morador ribeirinho”, disse Brito.

Na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, as perdas das pousadas esportivas devem acumular R$ 2 milhões em cancelamentos neste ano. Grupos que vivem da venda de artesanatos de madeiras, fibras, sementes, pedras e cipós coletados na floresta no RDS do Rio Negro, deixaram de comercializar pelo menos R$ 8,5 mil entre março e maio.

Aliança

Para ajudar a população que depende da cadeia do turismo para viver, a FAS criou a Aliança dos Povos Indígenas e Populações Tradicionais e Organizações Parceiras do Amazonas para o Enfrentamento do Coronavírus. O grupo funciona com o apoio de 69 parceiros, entre instituições públicas e privadas, empresas e prefeituras. Os recursos arrecadados pela articulação são utilizados para atender às particularidades de cada região do Amazonas no combate à covid-19.

“A Aliança foi criada no auge da pandemia no Amazonas com a finalidade de enfrentar a covid-19 com ações emergenciais, como a doação de alimentos e ações pontuais de saúde. Grande parte das comunidades do Amazonas ficaram isoladas tanto pela distância quanto pelo medo do contágio do vírus e o necessário isolamento. A Aliança veio para atenuar dando suporte para as comunidades ribeirinhas, indígenas e populações tradicionais. Isso foi fundamental para ajudar essas comunidades que precisavam de apoio”, disse o coordenador de empreendedorismo da FAS, Wildney Mourão.

Campanha

Como alternativa, em setembro, foi lançada uma campanha para divulgar o retorno gradual do turismo local. São filmes exibidos nas redes sociais contando a história de cada pousada e mostrando o caminho para chegar até elas.

Segundo Mourão, a campanha tem funcionado e a demanda, aumentado. As comunidades têm tentado converter isso em venda e reservas de pacotes. “Obviamente que a covid-19 está presente e isso tem sido um grande desafio, ao equilibrar a saúde e a vida das pessoas da comunidade com a presença de turistas”.

A ideia é aproveitar o chamado Verão Amazônico, iniciado em setembro, e investir no turismo doméstico, chamando o próprio amazonense e o nortista a olhar para a região com mais orgulho, valorizando os destinos próximos.

“É importante que o amazonense e o nortista olhe para isso e consiga reconhecer valor nas experiências na floresta, nos rios, com as pessoas, com a vivência amazônica para que isso tudo possa ser convertido em valor”, explicou.

Agência Brasil

Campanhas aglomeradas no RN poderão provocar ‘fecha geral’ como está acontecendo em Manaus e economia agora é ameaçada por eles, os candidatos

Deu blog Thaísa Galvão

Dando uma passada pelas redes sociais, o susto.

Pré-candidatos, em Natal e no interior, estão aglomerando com força.

Estão provocando uma segunda onda de casos de covid como está acontecendo em Manaus.

Pré-candidatos a vereador em Natal estão fazendo e postando, mobilizações sem noção, com grande número de pessoas e sem o menor cuidado.

Máscara? Coisa dos tempos antigos.

Álcool em gel? Ultrapassado.

O que vale agora é botar o bloco na rua e que se dane o tal do vírus que não vai ter força para atrapalhar suas campanhas.

E o TRIBUNAL REGIONAL EEITORAL?

Vai ter fiscalização, punição e o que mais se fizer necessário?

Em Manaus a segunda onda de contaminação chegou em plena campanha e já há possibilidade de mais um “fechou geral”.

O governo já decretou fechamento de bares e casas noturnas e a Fiocruz está sugerindo lockdown – fecha geral.

Do Yahoo

A capital amazonense tem 49.237 pessoas infectadas e 2.487 mortes pelo novo coronavírus desde o início da pandemia e começou a flexibilizar o isolamento social em junho, quando houve uma redução dos casos. A capital foi a primeira capital a registrar colapso no sistema de saúde e funerário, entre abril e maio.

O epidemiologista e autor do estudo, Jesem Orellana, propõe a adoção de lockdown para conter a circulação do vírus. O pesquisador cita um “aumento sustentável da incidência ou de casos novos de síndromes respiratória aguda grave em Manaus há mais de quatro semanas”.

“É indubitável que estamos em uma segunda onda em Manaus, que estamos tendo um elevando número de hospitalizações por casos graves de síndromes respiratória aguda grave. Esse tipo de cenário epidemiológico em que se tem a Prefeitura aumentando os atendimentos nas unidades básicas de saúde, você tem o governo do estado aumentando o número de leitos para internação por casos suspeitos e confirmados de Covid-19, é completamente incompatível com a tese de que temos imunidade de rebanho”, disse ao canal pago GloboNews.

Para o pesquisador, as restrições anunciadas são insuficientes para conter a circulação do vírus na cidade. Ele defende lockdown em toda a cidade pelo período de 14 dias.

“Para você conseguir conter a circulação do vírus não há outra solução que não seja o lockdown e o lockdown rigoroso em que você consiga fazer você consiga fazer uma fiscalização efetiva da mobilidade intermunicipal, tanto da parte de transporte transporte coletivo quanto do transporte privado das pessoas. reduzir os horários de restaurantes, de bares e proibir eventos públicos você não consegue reduzir com esse tipo de estratégia significativa a circulação viral, na verdade o que se faz é desacelerar a propagação”, afirmou.

O governo do estado informou, por meio de nota, que os dados apontam uma alta na média móvel de internações por coronavírus após meses de queda, mas descartou que o estado esteja vivendo uma segunda onda da doença.

Governadora inaugura nova sede da Central do Cidadão de São José de Mipibu

ASSECOM/RN

A governadora Fátima Bezerra inaugurou, nesta sexta-feira (25), a nova Central do Cidadão do município de São José de Mipibu, agora em sede própria, oferecendo muito mais conforto e comodidade para usuários e servidores. “Estou feliz por entregar este benefício para o povo de São José de Mipibu e toda a região Agreste, um conjunto de 17 municípios que totalizam uma população de 250 mil habitantes que poderão usufruir de um atendimento com mais qualidade e respeito”, disse a chefe do Executivo estadual.

Ela destacou o empenho do Governo do RN para dar celeridade à construção da nova sede da Central, que em janeiro de 2019 estava com apenas 5,63% de obra executada, após oito meses de iniciada. “Quando assumimos o Governo, encontramos a obra no início. Trabalhamos para concluir e entregar esse equipamento tão importante para o povo e que, em terreno próprio, irá gerar economia para o Estado. A Central do Cidadão é uma conquista da população Mipibuense que também será usada pelas gerações futuras.”, afirmou a governadora.

A nova sede tem 650 metros quadrados e segue o novo padrão estabelecido para as unidades. Todo o projeto, incluindo os equipamentos necessários ao seu funcionamento, representa um investimento na ordem de R$ 2,6 milhões, viabilizados pelo programa Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial.

Presente à inauguração, o secretário de Gestão de Metas e Projetos e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, coordenador do Governo Cidadão, falou do compromisso da gestão com as obras do programa. “Esta foi mais uma missão dada e mais uma missão cumprida. Nós estamos trabalhando arduamente para seguir todos os cronogramas, por determinação da nossa governadora”, enfatizou.

A unidade, que homenageia o servidor público mipibuense José Palhano Filho (1919-1995), integra o programa de renovação da rede, conduzido pelo Governo Cidadão e pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que compreende 22 centrais.

Seu Dedé Palhano, como era conhecido na cidade, estava representada na solenidade por sua viúva Miltinha Palhano, que agradeceu a homenagem e falou sobre a vitória de ter passado pela Covid, emocionando o público, e os filhos Wellington, Tarcísio e Lourdinha e o sobrinho Francisco, gerente da unidade. O filho Tarcísio falou em nome da família e citou que o discurso foi escrito por seu irmão Francisco Canindé, que não pôde comparecer ao evento. Ele agradeceu ao governo pela sanção da lei que autorizou a homenagem e à deputada estadual Cristiane Dantas por ter levado a propositura à Assembleia Legislativa.

A inauguração recebeu a benção do diácono Carlos Barbosa. Também estavam presentes à solenidade o vice-governador Antenor Roberto; o prefeito de São José, Arlindo Dantas; os secretários Jaime Calado e Sílvio Torquato (titular e adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico); a secretária-adjunta do Gabinete Cívil, Socorro Batista; o secretário-adjunto da Administração, George Câmara; a subsecretária do Trabalho, Samanda Alves; o diretor do Detran-RN, Jonielson Oliveira; o diretor do DER-RN, Manoel Marques; o diretor da Caern, Roberto Sérgio Linhares; o diretor do Ipern, Nereu Linhares; a coordenadora das Centrais do Cidadão,  Aparecida Gomes; o assessor do GAC, Gilson Matias; a diretora do Hospital Regional de São José, Célia Serafim.

CENTRAL BENEFICIA AGRESTE

A nova Central atenderá mais de 17 municípios do Agreste Potiguar: Nísia Floresta, Canguaretama, Baía Formosa, Monte Alegre, Goianinha, Senador Georgino Avelino, Arez, Tibau do Sul, Várzea, Espírito Santo, Jundiá, Santo Antônio, Brejinho, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Serrinha e Vera Cruz.

A unidade estará aberta ao público a partir da próxima segunda-feira (28), das 7h às 13h, com atendimento agendado para serviços do Detran, Sine e Itep, seguindo as normas de segurança para a retomada durante a pandemia. Serão oferecidos serviços de emissão de RG, Carteira de Trabalho e CPF, além de serviços das instituições parceiras como Secretaria de Estado da Tributação, Caern, Detran, Ipern, Itep, Procon, Sine e Junta Militar.

Campanha das eleições municipais começa neste domingo

Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Saiba o que pode e o que não pode durante esse período

A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Agência Brasil

PROJETO PREVÊ PRIORIDADE EM ESCOLAS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino às crianças em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. De acordo com o texto, a prioridade consiste na garantia de matrícula na série procurada pelo aluno, condicionada ao quantitativo de vagas ofertadas.

Conforme o PL nº 259/2020, são consideradas vulneráveis as crianças que se encontrem nas seguintes situações: abuso e maus-tratos na família ou nas instituições de acolhimento; exploração e abuso sexual; abandono e/ou negligência; trabalho abusivo e explorador; tráfico de crianças; acolhidas em abrigos geridos pelo poder público ou em instituições privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao Estado; em situação de rua e, depois de previamente triados pelo poder público, inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional; e outras situações previstas em lei.

Para o deputado propositor do Projeto de Lei, garantir esse direito de prioridade na matrícula a essas crianças representa a concessão de uma oportunidade de superação e de busca efetiva da cidadania através da educação. “Significa afastá-los de uma situação indigna de vida e oferecer meios para que possam mudar o futuro, visto que a escola em tempo integral vai trazer uma maior exposição de estudantes ao serviço de educação e um menor tempo de exposição aos riscos”, justificou.

EZEQUIEL SOLICITA AÇÕES NA ÁREA DE SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA PARA O SERIDÓ

Observando as necessidades do município de Lagoa Nova, região Seridó do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou o aumento do efetivo policial para o município e pediu também a realização de convênio entre a prefeitura de Lagoa Nova e Governo do Estado para pavimentação e drenagem das ruas.

“O aumento do efetivo policial para o município de Lagoa Nova, é uma das principais reivindicações, haja vista que o número de agentes está reduzido, além de não possuírem condições adequadas de trabalho, devido à falta de equipamentos”, destacou.

Ainda sobre o pleito referente ao aumento do efetivo policial, Ezequiel apontou que o município de Lagoa Nova, cuja população hoje é estimada em 15.749 habitantes (IBGE/2020), está “bastante vulnerável quanto à segurança pública” devido ao aumento de vítimas de todas as práticas criminosas (roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios).

Sobre o segundo pleito apresentado ao Governo do Estado, o presidente da Assembleia do RN observou que a falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudicam e dificultam o tráfego e o acesso dos moradores. “O Governo do Estado precisa levar investimentos como drenagem e pavimentação de ruas no interior, que irão contribuir para valorização dos imóveis e para integração da comunidade”, justificou.

Governadora participa de abertura da campanha Liquida Natal 2020

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A governadora Fátima Bezerra participou da abertura da campanha Liquida Natal 2020, realizada por videoconferência. A ação terá início nesta sexta-feira (25), apoiada pelo Governo do Estado e com vendas em lojas físicas e on-line. Como ocorre todos os anos, os consumidores irão trocar suas notas de compra por cupons que concorrerão a prêmios. Porém, para evitar aglomerações como uma forma de cuidado contra o novo coronavírus, o governo cedeu o aplicativo “Nota Potiguar” para a troca dos cupons.

“Mais do que nunca precisamos aquecer a economia e retomar a atividade econômica no Estado. Passamos por uma difícil desaceleração do consumo devido à pandemia”, disse a governadora, lembrando do compromisso dos dirigentes lojistas com o Governo em relação às medidas de biossegurança indicadas nos protocolos contra o coronavírus.

“Temos sorte de poder contar com esse governo, pois sabemos que quando o procuramos somos atendidos e respeitados. Se a gente tiver um Estado forte, beneficiar nossos lojistas, estaremos beneficiando a nós mesmos, pois o imposto arrecadado fica aqui. A gente quer que o governo cresça”, disse José Lucena, presidente da CDL Natal.

O Liquida Natal 2020 acontecerá do dia 25 de setembro até o dia 04 de outubro e oferece descontos especiais, além do sorteio de prêmios para os consumidores e vendedores. A cada R$ 40 reais em compras o consumidor ganha um cupom para concorrer. A troca dos cupons será completamente virtual pelo site liquidanatal2020.com.br. A notas fiscais serão computadas pelo aplicativo do governo “Nota Potiguar”. Os consumidores devem baixar o aplicativo e se inscrever para concorrer às premiações.

Participam da campanha duas mil empresas de toda a região metropolitana de Natal, o que ajuda na manutenção do emprego e renda do segmento, movimentando também a economia.

Foto: Fabiano Trindade

Zenaide alerta sobre baixo índice de vacinação em crianças e a falta investimento na produção nacional de vacinas

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A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) denunciou, no plenário do Senado, a queda na imunização de crianças de até cinco anos no Brasil e a falta de investimento na produção nacional de vacinas contra doenças que podem ser mortais nessa faixa etária. Dados do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, mostram que a cobertura da pentavalente, que em 2014 era de 95%, recuou para 70% em 2019. No mesmo período, a aplicação da primeira dose contra difteria, tétano e coqueluche (DTP) caiu de 86% para 56%. “O Brasil tinha a maior cobertura vacinal pública e gratuita do mundo, as nossas campanhas de vacinação eram modelo respeitado por outros países. A gente tem que acordar, senão vamos ter a volta de epidemias de tuberculose, difteria e coqueluche! Já temos quase 140 mil mortos por covid e podem vir mais mortes, por doenças que já estavam erradicadas”, alertou a senadora.

Além da falta de campanhas para estimular a vacinação infantil, há o problema do desabastecimento: duas fábricas de vacinas, do Instituto Butantan sofreram interdições e não recebem recursos para melhoramentos, o que reduziu o estoque de doses contra difteria, tétano, coqueluche e tuberculose. “O Brasil já foi o maior produtor de vacinas da América do Sul. Tiraram os recursos do Instituto Butantan e, hoje, o privado é quem fornece”, lamentou a senadora, ao lembrar que o país importa doses e depende de fornecedores que, de uma hora para outra, podem decidir mudar a sua linha de produção para vacinas mais lucrativas. “O privado não vai ter interesse em fornecer vacinas de baixo custo, ele vai investir onde recebe mais”, finalizou Zenaide.

Casos semanais de covid-19 voltam a subir no Brasil

exame coronavirus COVID-19

© Reuters/Direitos Reservados

Diagnósticos positivos da doença aumentaram 10% na última semana

Na última semana epidemiológica, os números de casos e mortes voltaram a subir após queda acentuada na semana anterior. Os registros de diagnósticos positivos para covid-19 aumentaram 10% e as notificações de óbitos pela doença tiveram um incremento de 6%.

Os dados estão no Boletim Epidemiológico desta semana apresentado em entrevista coletiva do Ministério da Saúde hoje (23). A análise considera a Semana Epidemiológica (SE) 38, referente ao período do dia 13 ao dia 19 deste mês. O indicador da SE é empregado por autoridades de saúde para medir a evolução de pandemias, como a do coronavírus.

Segundo os dados do Ministério da Saúde, a soma de casos na SE 38 foi de 212.553, contra 192.687 na semana epidemiológica anterior. A curva havia iniciado um movimento de queda na SE 30; há dois meses, teve um incremento entre as SEs 35 e 36 e havia sofrido uma queda grande entre as SEs 36 e 37, até ter essa reversão da tendência.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, trouxe pela primeira vez um comparativo de duas semanas (período utilizado por autoridades de saúde por ser o tempo de manifestação do coronavírus), destacando que apesar da alta registrada na última semana, se considerado este intervalo, houve baixa.

“Verificamos que houve aumento na última semana. Mas quando olhamos o período que usamos de parâmetro como de 14 dias consecutivos temos redução de 23% de novos casos”, ponderou o secretário.

A mudança na trajetória da curva se deu em todas as regiões do país, sendo maior no Centro-Oeste (16%), Sul (12%) e Nordeste (11%).

Evolução do número de novos registros de casos de covid-19 por SE. Brasil, SE 38.
Evolução do número de novos registros de casos de covid-19 por SE. Brasil, SE 38. – Ministério da Saúde

A reversão no movimento de queda também ocorreu na curva de mortes. Na última semana epidemiológica, foram registrados 5.322 óbitos, contra 5.007 na anterior. A curva estava em um platô desde a SE 23, em maio. Passou a apresentar uma redução leve a partir da SE 30, consolidando a tendência na SE 34.

Medeiros comentou que o ministério está avaliando, mas que na mudança das curvas, o aumento de testes e outros fatores podem ter influenciado. “Estamos testando muito mais no Brasil do que no passado. Quando isso ocorre, tem muito mais chances de identificar casos novos. Nas últimas semanas, tem havido finalização de análise de óbitos que não estavam conclusas”, pontuou.

Na distribuição por estados, o aumento nos casos se deu, sobretudo, na Região Norte (40%). Também houve incremento no Sudeste (10%) e Sul (6%). Já no Nordeste (-5%) e Centro-Oeste (-2%) houve leve diminuição.

Evolução do número de novos registros de óbitos de covid-19 por SE. Brasil, SE .
Evolução do número de novos registros de óbitos de covid-19 por SE. Brasil, SE . – Ministério da Saúde

Situação internacional

Na situação mundial, até o momento, foram registrados 31.3745.325 casos e 966.399 óbitos desde o início da pandemia. Os Estados Unidos têm 6,8 milhões de casos, Índia com 5,6 milhões e Brasil com 4,5 milhões.

Em número de mortes, os EUA lideram com 198.793 e o Brasil vem na 2ª posição, com 137,2 mil casos.

Quando olha-se a situação de casos por 1 milhão de habitantes, situação mundial é de 4.019 casos e 123,8 mortes. No coeficiente de incidência (casos por 1 milhão de habitantes) o Brasil está na 11ª posição, enquanto na taxa de mortalidade (falecimentos por 1 milhão de habitantes) o Brasil fica na 7ª colocação.

SRAG

Até a SE 38, foram registrados 388.091 casos de covid-19 com Síndrome Respiratória Aguda Grave. Outros 84.474 ainda estão em investigação. Já os óbitos por covid-19 e SRAG somaram 133.092, com 2.433 em investigação.

Consórcio Covax

Na entrevista online, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, confirmou que o governo federal tem a intenção de aderir à Covax Facility, um grupo de vários países que tem como objetivo acelerar o desenvolvimento de vacinas e proporcionar mundialmente o acesso equitativo destas soluções.

“A Covax reúne diversas propostas de desenvolvimento de vacina, atuando com princípios como segurança, eficácia, logística. No caso do Brasil, trabalhamos com critérios como ser viável levar à população”, explicou Neto.

Apesar do nome parecido, a Covax não se confunde com a Covaxx, subsidiária da empresa de biotecnologia norte-americana United Biomedical Inc, que firmou parceria com o laboratório nacional Dasa para testar mais uma alternativa de vacina contra o coronavírus.

Saúde mental

Angotti Neto informou que o governo pretende disponibilizar recursos aos municípios para reforçar a aquisição de medicamentos para enfrentamento a problemas de saúde mental.  Segundo ele, a intenção é fortalecer o poder de compra das prefeituras diante das repercussões da pandemia no bem-estar mental da população.

Agência Brasil

Ex- Secretário do RN, Wallber Virgolino vai disputar Prefeitura de João Pessoa

Wallber Virgolino registrou a candidatura no TSE (Foto: Walla Santos)

Chapa encabeçada por Wallber Virgolino é registrada no TSE para disputar Prefeitura de João Pessoa

A candidatura de Leila Fonseca para disputar o cargo de vice-prefeita, também foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O partido Patriota registrou nesta terça-feira (22), a candidatura de Wallber Virgolino para disputar à Prefeitura de João Pessoa, nas eleições municipais de 2020. A candidatura de Leila Fonseca para disputar o cargo de vice-prefeita, também foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Wallber Virgolino é casado, delegado da Polícia Civil e político eleito para deputado estadual em 2018 pelo partido Patriota. Leila Fonseca é casada, professora universitária e enfermeira.

Leia mais:

Fonte:ClickPB

ASSEMBLEIA CAPACITA SERVIDORES PARA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2020-2023

Dando continuidade à Oficina de Capacitação Técnica “Planejamento Estratégico de Pessoas da ALRN”, o segundo encontro foi realizado na manhã desta terça-feira (22), por meio de videoconferência, com participação dos servidores da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) e de representantes das unidades setoriais da Assembleia Legislativa. A ação tem por objetivo capacitar os servidores do Legislativo Potiguar a respeito do planejamento e da gestão estratégica de pessoas, com base nas boas práticas de governança e gestão.

Além disso, a oficina orienta a Assembleia Legislativa, juntamente com seus servidores, para um crescimento organizacional relacionado à forma de fazer e enxergar a Cogep, entrando em sintonia com a iniciativa estratégica “aprimorar a gestão de pessoas”, constante no documento “Horizonte 2023 da ALRN”.

Nesta segunda aula, foram abordados os conceitos de: projetos, processos e riscos, gestão de desempenho, dimensionamento da força de trabalho, lacunas de competência como base para o desenvolvimento de pessoas e qualidade de vida no trabalho.

Para a servidora Johanes Guerra, técnica legislativa e supervisora de controladoria interna, “é enriquecedor para a Casa aprimorar a Gestão de Pessoas; a oficina, além do viés de qualificação, incentiva o engajamento de servidores e gestores para alcançar a excelência na área”.

De acordo com o chefe da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, “o Planejamento Estratégico de Pessoas é essencial para a Assembleia Legislativa, já que proporcionará o fortalecimento das estratégias do Horizonte 2023 da ALRN. Além disso, ele tem objetivos muito relevantes, como a implementação de novos processos de trabalho; a otimização dos processos existentes; o armazenamento de dados para a tomada de decisões mais assertivas e realistas; e o auxílio na definição dos objetivos estratégicos”, detalhou.

O curso está sendo conduzido por Paulinéa Araújo, consultora em estratégia, gestão de projetos e processos, além de coordenadora de auditoria interna da Justiça Eleitoral do RN. A carga horária de 40h será distribuída até dia 29 de outubro de 2020.

A oficina está aberta a toda comunidade legislativa, a fim de levar aos servidores o conhecimento acerca de todo o processo de transformação que vem sendo implantado e desenvolvido pela ALRN, desde 2015.

Nova campanha do TSE convida jovens a fazerem a diferença no cenário político do Brasil

Campanha eleitor do futuro

Ação para as redes sociais do Tribunal, rádio e televisão busca mostrar a eleitores de 16 a 29 anos que é possível ser líder, apesar da pouca idade

Assista à reportagem de TV sobre a campanha.

“Nunca é cedo para fazer a diferença”. É com esse mote que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz um chamado, na próxima segunda-feira (21), para que os eleitores mais jovens participem da vida pública e política do Brasil. A nova campanha do TSE vai até 29 de novembro, dia do segundo turno das Eleições Municipais de 2020.

A ação de comunicação, que vai ao ar nas redes sociais do Tribunal, no rádio e na televisão busca inspirar jovens de 16 a 29 anos a perceberem que é possível ser uma liderança política, mesmo tendo pouca idade.

Incentivar o maior engajamento de jovens no debate político do país é uma das metas buscadas pela Justiça Eleitoral. Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a participação da população abaixo dos 30 anos na vida pública é um dos fatores que contribuem para fortalecer a democracia e aumentar a riqueza dos debates sobre os desafios e problemas nacionais.

“O ativismo das novas gerações é forte nas redes sociais, mas é na política que ele pode ganhar a sua maior expressão. Incentivamos a ocupação em cargos eletivos por jovens idealistas e patriotas, em nome da renovação, da realização de projetos que precisam de coragem e de um novo olhar para a criação de leis e iniciativas em favor de um país mais justo e igualitário”, destaca o presidente do TSE.

RG/LC, DM

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; texto vai à sanção

Trânsito próximo a rodoviária central de Brasília

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Validade da CNH será de 10 anos para condutores com menos de 50 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos.

O projeto aprovado exige o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. Originalmente, abrandava a multa por descumprimento da regra, mas os senadores resgataram a condição de “gravíssima” da infração.

O texto também determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

A proposta proíbe a conversão de pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Mesmo que não haja intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Pontuação

O texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

Emendas

Os deputados aprovaram oito das 12 emendas do Senado ao texto anteriormente aprovado pela Câmara. Entre elas está a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

Entre os dispositivos retirados pelos parlamentares está o que tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Segundo o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico, onde a bebida aberta pode estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista.

Ministério

Em nota, o Ministério da Infraestrutura disse que a aprovação é um grande grande avanço para a sociedade. “As mudanças são decorrentes da necessidade de atualização na legislação, que amanhã [23] completará 23 anos. Então, a proposta teve como objetivo transformar, facilitar a vida do cidadão brasileiro. São medidas com caráter educativo e menos punitivo, que irão contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Matéria atualizada às 19h38 para acréscimo do posicionamento do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas

Edição: Liliane Farias

Agência Brasil

TSE vai testar em novembro sistema que permite votar pela internet, por celular e sem precisar sair de casa

Prédio da sede do Tribunal Superior Eleitoral | Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai usar as eleições municipais de novembro para testar mecanismos que, no futuro, poderão permitir votações pela internet, a partir do telefone celular, sem sair de casa. O novo sistema não vai valer para a disputa deste ano, mas é mais uma tentativa da Corte eleitoral para ampliar a participação de eleitores no processo de escolha de seus representantes. O objetivo é também encontrar formas de reduzir custos do processo eleitoral, a exemplo de experiências de outros países.

Um chamamento a empresas interessadas em apresentar modelos virtuais que poderiam vir a ser utilizados foi publicado nesta segunda-feira, 21. A ideia do TSE é distribuir estandes com sistemas experimentais, na votação de 15 de novembro, nas cidades de Curitiba (PR), Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo (SP).

As companhias que se habilitarem poderão montar uma estrutura dentro de locais de votação, em espaços abertos e com ampla circulação. Os eleitores dessas cidades estariam livres para experimentar os sistemas a partir dos próprios smartphones. Os testes não guardarão qualquer relação com as escolhas oficiais de prefeitos e vereadores que acontecerão neste ano.

As demonstrações terão candidatos e partidos fictícios e não haverá compartilhamento de dados eleitorais com as empresas que se oferecerem para apresentar suas tecnologias. As firmas interessadas deverão manifestar o interesse ao TSE entre 28 de setembro e 1º de outubro. Em seguida, haverá uma série de reuniões com a equipe técnica da Corte.

A partir da experiência nas eleições de novembro, o TSE pretende debater estratégias para eventuais mudanças no sistema brasileiro de votações. Na Corte eleitoral há um grupo de trabalho que se dedica a estudar novas tecnologias para modernizar o processo. Conforme o tribunal informou nesta segunda, 21, porém, não é possível dizer se ou quando um novo tipo de procedimento será implementado.

No TSE, as estratégias para inovar com sistemas de participação passam obrigatoriamente pela preservação de três critérios: segurança, sigilo e eficiência. As urnas eletrônicas historicamente cumprem esses requisitos de forma satisfatória. No entanto, as máquinas demandam custos elevados de manutenção, substituição e de logística, por conta dos envios aos rincões do Brasil.

“Mesmo que, em um primeiro momento, os eleitores continuem a ter que comparecer às seções eleitorais, para a proteção do sigilo, só a economia de centenas de milhões de reais com a substituição de urnas já representa um grande ganho. Nós estamos em busca de inovações, mas sem abrir mão do controle do sistema e do processo eleitoral, que continuará sob o comando do TSE”, informou, em nota, o tribunal presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

México e Estônia já adotam o sistema de votação online

Caso o Brasil venha a permitir o voto online, não será pioneiro. O coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Marcelo Weick Pogliese, afirma haver experiências bem-sucedidas em alguns municípios do México e na Estônia, por exemplo. O país europeu é considerado um paradigma de democracia e governo digital. Em 2007, os estonianos foram os primeiros a fazer uma eleição geral pela internet.

“O Brasil, por exemplo, não faz tantos plebiscitos e referendos, sob o pretexto de que é caro demais. Pela internet, nos municípios, poderíamos melhorar formas de consulta popular. É óbvio que nada será transformado da noite para o dia, mas o legal é que o TSE está tendo essa preocupação com o futuro. Em tese, você permite outras formas de acesso”, disse Pogliese.

Com uma tese de doutorado que se debruçou sobre votações digitais, o coordenador da Abradep afirma que é possível manter a segurança das eleições. Há uma série de alternativas tecnológicas que podem equiparar o nível do sigilo do voto pela internet, a partir de casa, com o da urna eletrônica. Como exemplo, ele cita o mecanismo que sempre vai considerar o último voto do eleitor. Dessa forma, uma escolha feita eventualmente sob coação poderia ser facilmente revista mais tarde, em segredo. Outra saída seria limitar um voto por dispositivo.

“Teríamos que ter um conjunto de cuidados. Não defendemos que se acabe com o voto presencial, com a urna eletrônica. Mas defendemos que o voto eletrônico seja uma alternativa”, afirmou o especialista.

A Abradep formalizou ao TSE, em maio, pedido para que a Corte considerasse a opção. Em relatório, destacou que o Comitê de Ministros do Conselho Europeu aprovou recomendação, em 2017, com princípios e padrões de respeito ao sufrágio universal, igualdade, liberdade do sufrágio, o sigilo do voto, transparência, auditabilidade, integridade e segurança do sistema. É um tema que já está colocado no mundo em virtude da maneira como os cidadãos interagem com dispositivos eletrônicos para as mais complexas tarefas diárias.

“Como se ainda não bastasse, a consolidação das tecnologias de comunicação e informação no cotidiano das pessoas tende a aumentar o estranhamento de eleitores mais jovens com o modelo atual. Por que não votar pela internet se posso fazer tudo pela internet Talvez essa pergunta não ocorra às gerações mais antigas, mas certamente faz sentido a uma fatia crescente do eleitorado”, destaca o “Caminhos para as eleições brasileiras em meio à pandemia”, lançado este ano pela entidade.

Estadão Conteúdo

Petrobras anuncia reajuste de 4% no preço da gasolina nas refinarias

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – 6.mai.2020

A Petrobras divulgou nesta terça-feira (22) que haverá um aumento médio de 4% (R$ 0,06) no preço do litro da gasolina nas refinarias. A alta começa a valer nesta quarta-feira (23) e as distribuidoras pagarão, em média, R$ 1,66 por litro. O diesel não sofreu reajuste.

No mês, a estatal já havia feito outros três ajustes, mas para diminuir o preço dos dois combustíveis. No ano, já foram 30 reajustes (14 aumentos e 16 reduções) no preço da gasolina, que caiu 13,3%, e 24 alterações (10 aumentos e 14 reduções) no valor do diesel, que caiu 30% no período.

As baixas acompanham a queda do preço do petróleo no mercado internacional em decorrência da pandemia de covid-19, que reduziu a demanda pelo insumo.

Eis o histórico de preços em cada localidade do país: gasolina diesel.

Poder 360

Facebook vai divulgar gastos de partidos e candidatos com publicidade eleitoral

Foto: Divulgação/Facebook

O Facebook anunciou nesta terça-feira (22) que vai divulgar os gastos de partidos e candidatos a cargos nas eleições municipais deste ano com anúncios na plataforma e no Instagram, além de empresas envolvidas com as eleições. A rede social disponibiliza a partir de hoje ferramentas para que qualquer pessoa possa acompanhar as ações dos políticos nas plataformas.

Campanhas de publicidade no Facebook e Instagram com o selo “Pago por” ou “Propaganda Eleitoral” ficarão disponíveis por sete anos na biblioteca de anúncios. Ainda há o relatório de transparência, que mostra o total de anúncios sobre política e eleições criados no Brasil com um dos rótulos desde agosto de 2020, assim como o valor total gasto.

A ferramenta já está ativa e mostra que há 98.829 anúncios sobre temas sociais, eleições ou política no Facebook brasileiro desde agosto, com um total gasto de R$ 5.671.066. Nos últimos 30 dias, a página Brasil Paralelo foi a que mais gastou: R$ 236.822 por 2.270 anúncios.

Ela é seguida pelas páginas Eleições 2020 – Cursos Online (Curso eleitoral, gastou R$ 75.318), Marcelo Vitorino (Consultor e professor de gestão de crise, comunicação e marketing político, gastou R$ 57.740), Nufoco Marketing Estratégico (Serviço de marketing na internet, gastou R$ 51.279) e Luisa Barreto (candidata à Prefeitura de Belo Horizonte pelo PSDB, gastou R$ 41.151). O candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PT, Jilmar Tatto, já gastou R$ 24.886 nas plataformas.

Jovem Pan

Prefeitura de Ceará-Mirim antecipa, pelo oitavo mês consecutivo, o pagamento dos servidores

A Prefeitura de Ceará Mirim começou a efetuar, pelo oitavo mês consecutivo, o pagamento antecipado dos salários dos servidores. No total, serão cerca de 5 milhões de reais, com repercussão imensamente positiva na economia do município.

O pagamento começou nesta segunda-feira, 21, contemplando efetivos e comissionados das secretarias, à exceção das áreas da Saúde e Educação. Nesta terça, 22, foi pago o salário dos servidores de apoio da Educação e dos contratados da Semsur e Cemai.

Nesta quarta-feira, 23, recebem os professores da Educação Infantil, além dos efetivos e comissionados da Saúde. Na quinta-feira, 24, será depositado o salário dos professores do Ensino Fundamental.

O pagamento será concluído na sexta-feira, 25, com o depósito do salário dos contratados da Saúde, além dos contratados e comissionados da Educação.

LÍDERES DA ASSEMBLEIA DESTACAM PACOTE ECONÔMICO APRESENTADO PELO GOVERNO DO RN

O pacote de medidas econômicas anunciado nesta terça-feira (21) pelo Governo do Rio Grande do Norte dominou os discursos dos líderes da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (22). Além disso, os deputados também abordaram a importância do voto consciente nas eleições que se aproximam e lamentaram a saída da Hering do Estado.

Quem primeiro se pronunciou foi o deputado estadual Hermano Morais (PSB). O parlamentar elogiou a iniciativa do Governo ao apresentar propostas de curto, médio e longo prazo com o objetivo de fomentar a atividade econômica. “Agora que atividades estão voltando, é importante que incentivos aconteçam para que tenhamos a retomada da economia. A preocupação com a geração de emprego e renda é muito louvável”, disse Hermano.

Na mesma linha discursou o deputado Kleber Rodrigues (PL), que aproveitou para detalhar as medidas divulgadas pelo Governo. O parlamentar fez questão de parabenizar a governadora Fátima Bezerra (PT) e toda a sua equipe econômica pela iniciativa, capaz de “gerar emprego, renda, mais IMCS e de contribuir com o Estado para que se possa desenvolver atividades a favor da população”.

Já Nelter Queiroz (MDB) registrou a saída anunciada da Hering do Rio Grande do Norte. Considerada uma das maiores indústrias têxteis do País, a empresa também mantinha vínculos com pequenas fábricas integrantes do Pró-Sertão. “Faço um apelo para que o Estado possa procurar a Hering e que se encontre uma solução”, disse.

O emedebista anunciou ainda que deu entrada com um pedido de título de Cidadão Norte-rio-grandense para o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, que anunciou a instalação de dois equipamentos no RN – Natal e Mossoró. “Ele está trazendo empregos e impostos para o Estado em um momento difícil. Então considero uma justa homenagem”, completou.

Ainda em seu discurso, Nelter elogiou a iniciativa adotada na Itália, onde os legisladores aprovaram a redução de 33% das próprias vagas. “É um exemplo para o mundo inteiro. E essa é a solução para o Estado brasileiro. São mais de 500 deputados federais, 81 senadores. Na Itália vemos sonho da maioria da população do Brasil acontecendo. É preciso reduzir deputados estaduais, vereadores, em todo o País. Acontecendo isso parte para os outros poderes, TCEs, Tribunais de Justiça. Vai sobrar dinheiro no País para realizar o sonho da população, melhores estradas, emprego e renda, recuperação do país inteiro”, concluiu.

O deputado José Dias (PSDB) usou o horário das lideranças para enfatizar a importância do voto consciente da população nas eleições. “Nós precisamos urgentemente melhorar a representação política do nosso povo. A eleição é a oportunidade que eleitor tem para dar sua contribuição votando conscientemente. Deixando de lado, repudiando as promessas mentirosas. Essas promessas nunca serão cumpridas”, disse.

O tucano relembrou recentes escândalos, como o do Mensalão e as denúncias feitas pela Lava Jato, e alertou que se não fossem essas ações “os que roubaram ainda estariam dominando e roubando este País. Esta é a grande verdade. E apelo para que eleitor tome nas suas mãos a consciência que ele é quem vai mudar isso analisando a história das pessoas”.

EMENDAS AO PROJETO DE LEI DA MICRO E PEQUENA EMPRESA SERÃO ANALISADAS TERÇA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a discutir a Lei da Pequena e Micro Empresa do Rio Grande do Norte, que está em tramitação na Casa e trata sobre novas regras para desburocratização e incentivo a esse grupo de empresários que corresponde a mais de 90% de todas as empresas potiguares. Na tarde desta terça-feira (22), em reunião conjunta das comissões de Constituição, e Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, deputados e sociedade discutiram a importância da proposta e definiram a próxima terça-feira (29) para apreciação das emendas encartadas à matéria.
No entendimento dos participantes do debate e representantes do setor produtivo potiguar, o projeto de lei pode ser definido em seis esferas principais: políticas de desenvolvimento e desburocratização; compras governamentais; estímulo à inovação; estímulo ao crédito e capitalização de incentivos tributários; economia solidária e cooperativismo; e educação empreendedora. Durante a discussão, foram ouvidas novas opiniões acerca da proposta e novas emendas foram encartadas à proposta.
De acordo com o presidente da CCJ e presidente da Frente Parlamentar formada para dar encaminhamento ao projeto, deputado Kleber Rodrigues (PL), o projeto traz benefícios significativos para o Rio Grande do Norte e deverá fazer a diferença na economia do Rio Grande do Norte. Segundo ele, o Estado a flexibilização de incentivos e oferecimento de créditos terá um resultado ainda maior no desenvolvimento, já que os pequenos passarão a ser mais competitivos, vão gerar mais impostos e empregarão mais pessoas. Além disso, as compras dentro do estado, com incentivo a compras aos pequenos e micro empresários vai incrementar em mais de R$ 1 bilhão na circulação de riqueza dentro do Rio Grande do Norte.
“Os benefícios são tremendos e tenho alegria de estar aqui contribuindo, participando. A casa está totalmente empenhada na aprovação dessa lei. Não tenho dúvidas de que o projeto terá a sanção total da governadora”, disse Kleber Rodrigues.
Também presentes à discussão, o deputado Hermano Morais (PSB) e Francisco do PT expuseram suas opiniões acerca do tema. Ambos elogiaram a matéria e a participação efetiva das entidades que colaboraram com a elaboração e aperfeiçoamento da proposta que tramita na Casa. Hermano acredita que a proposta terá um papel significativo na economia e Francisco do PT acredita em um estado mais atrativo aos negócios.


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Economia: Governo do Estado apoia a Campanha Liquida Natal 2020

A Governo do Estado e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal fecharam, nesta terça-feira (22), uma parceria para a realização da campanha Liquida Natal.  O governo vai apoiar a ação, que irá fomentar o comércio da capital, cedendo pelo segundo ano consecutivo a tecnologia do aplicativo Nota Potiguar à campanha para troca das notas fiscais por cupons da promoção. Os consumidores terão a possibilidade de usar o app para fazer esse procedimento, gerando comodidade e evitando aglomerações em filas.

A governadora Fátima Bezerra recebeu o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, José Lucena, para estabelecer a cooperação técnica. Ele apresentou a programação deste ano, que ocorrerá de forma híbrida, com vendas em lojas virtuais e físicas. A Campanha terá a duração de dez dias, iniciando no dia 25 de setembro e finalizando no dia 04 de outubro.

Participam da campanha duas mil empresas de toda a região metropolitana de Natal, o que ajuda na manutenção de emprego e renda do segmento varejista. “A Campanha movimenta a economia e aumenta a arrecadação no Estado. É louvável a atitude de manter o evento com o momento que estamos vivendo com a pandemia. Estamos aqui mais uma vez respaldando a parceria entre o Governo do Estado e a CDL. Trabalhamos para o desenvolvimento e geração de empregos no Rio Grande do Norte com programas e ações”, afirmou a governadora.

Presente à reunião, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, apontou a importância da Campanha e da parceria.  “Tivemos um momento difícil de consumo durante a quarentena. Mas, agora já estamos recuperando a economia e com o Liquida Natal iremos impulsionar e aquecer mais ainda o mercado. Temos uma parceria consolidada com a CDL”.

Organizado pela CDL, o Liquida Natal é um projeto de estímulo do mercado varejista, atacadista e de serviços da cidade do Natal e região metropolitana. O presidente da CDL de Natal, José Lucena, destacou a boa relação e parceria com o Governo do Estado. “Com o Liquida Natal, temos a segunda melhor data de venda no Rio Grande do Norte. Este ano, teremos a integração das empresas de atacado e varejo. Queremos que a data seja mais popular possível para que mais pessoas possam participar. Também estamos com a parceria com a Secretaria de Tributação (Set), através do Programa Nota Potiguar, que dessa forma arrecadará recursos para o Estado em forma de impostos”.

A troca de cupons será completamente virtual pelo site liquidanatal2020.com.br. As notas fiscais serão computadas pelo aplicativo do Nota Potiguar, os consumidores devem se inscrever no aplicativo para concorrer às premiações.

Também participaram da reunião os secretários Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Ademir Freire (Planejamento e Finanças) e a vice-presidente da CDL, Maria Luiza Fontes.
Fotos: Elisa Elsie.