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TSE define quanto cada partido receberá de fundo eleitoral

Sede do Tribunal Superior Eleitoral - Divulgação/TSE

Por Felipe Pontes Teixeira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Por Felipe Pontes Teixeira – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos, que podem ser alvo de contestação pela Justiça Eleitoral.

De acordo com os critérios definidos em lei, entre eles o tamanho das bancadas no Congresso no dia 28 de agosto de 2017, o TSE calculou qual a porcentagem dos recursos que caberá a cada partido. A legenda que mais receberá recursos será o MDB (13,64%), que deve ficar com R$ 234,19 milhões.

O segundo partido que receberá mais recursos será o PT (12,36%), com R$ 212,2 milhões, seguido por: PSDB (10,83%), com R$ 185,8 milhões; PP (7,63%), com R$ 130,9 milhões; e PSB (6,92%), com R$ 118,7 milhões. Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) serão as legendas com menos recursos do Fundo Eleitoral, tendo direito a R$ 970 mil cada.

Uma vez liberados, os valores devem ser transferidos para uma conta única do diretório nacional de cada partido, que deverá, então, promover a distribuição entre os candidatos, conforme os critérios divulgados anteriormente. Posteriormente, nas prestações de contas eleitorais, a Justiça Eleitoral verificará se tais critérios foram obedecidos.

Apesar do valor total do Fundo Eleitoral já ter sido definido pelo Congresso no ano passado, a planilha divulgada pelo TSE não traz valores em reais, somente as porcentagens de cada partido.

Segundo o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, isso se dá por precaução, pois a Justiça Eleitoral prefere aguardar o efetivo depósito dos recursos em uma conta específica, pois imprevistos que podem alterar o valor efetivamente disponibilizado e o cálculo poderia não ser preciso.

“Estamos estabelecendo os porcentuais, depois quando vier a disponibilidade total vamos divulgar os valores. Sem que venha antes [o dinheiro], nós podemos mencionar valores que podem não corresponder à realidade”, disse Fux.

A resolução aprovada nesta quinta prevê ainda que 30% dos recursos de cada partido deve ser aplicado na candidatura de mulheres, conforme confirmado na semana passada pelo próprio TSE.

De acordo com a lei que criou o Fundo Eleitoral, os critérios para a distribuição para cada partido foram:

I – 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;

II – 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;

III – 48% (quarenta e oito por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;

IV – 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

Veja abaixo a porcentagem que cada partido tem direito no fundo eleitoral:

PMDB – 13,64%

PT – 12,36%

PSDB – 10,83%

PP – 7,36%

PSB – 6,92%

PR – 6,59%

PSD – 6,52%

DEM – 5,19%

PRB – 3,9%

PTB – 3,62%

PDT – 3,58%

SD – 2,33%

PTN (Podemos) – 2,1%

PSC – 2,09%

PCdoB – 1,77%

PPS – 1,7%

PV – 1,43%

PSOL – 1,24%

Pros – 1,23%

PHS – 1,05%

PTdoB (Avante) – 0,72%

Rede – 0,62%

Patriota – 0,57%

PSL – 0,53%

PTC – 0,36%

PRP – 0,31%

PSDC – 0,24%

PMN – 0,22%

PRTB – 0,22%

PSTU – 0,57%

PPL – 0,57%

PCB – 0,57%

PCO – 0,57%

PMB – 0,57%

Novo – 0,57%

Texto alterado às 14h05 para corrigir informação. Partido Novo, PMB, PCO e PCB receberão R$ 970 mil, cada, do Fundo Eleitoral, e não R$ 9,7 milhões, como havia sido informado

Parnamirim: Justiça condena ex-prefeito Maurício Marques

O Núcleo de Julgamento dos Processos que envolvem casos de improbidade administrativa e corrupção, referente à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferiu sentença condenando espólio de Agnelo Alves, ex-prefeito e secretários daquele município, Maurício Marques dos Santos, Jorge Luiz da Cunha Dantas, Deoclécio Marques de Lucena Filho e membros da Comissão Permanente de Licitação de Parnamirim por irregularidades na contratação de mão de obra destinada ao Hospital Municipal Deoclécio Marques, em 2007.

A sentença reconheceu a prática de dispensa indevida de licitação para a contratação da empresa Conserge, de responsabilidade de José Geraldo da Cunha Dantas, irmão do então secretário do Gabinete Civil da Prefeitura de Parnamirim, Jorge Luiz da Cunha Dantas, para prestação de serviços de fornecimento de mão de obra com contratação de ASG e Vigilante para o Hospital Deoclécio Marques, quando a unidade de saúde foi inaugurada.

Ficou provado que houve fraude na apresentação de proposta de valores, reconhecendo-se superfaturamento, com a determinação de devolução do valor integral do contrato atualizado, alcançando o valor de R$ 1.060.326,40, de forma solidária entre todos os demandados.

Pelo terceiro dia seguido, Petrobras reduz preço da gasolina

Pelo terceiro dia seguido, a Petrobras anunciou uma redução do preço da gasolina nas refinarias. O valor cobrado por litro a partir desta sexta-feira, dia 25 de maio, será de R$ 2,0160, abaixo dos R$ 2,0306. O preço do diesel, no entanto, se manteve estável.

A política de reajustes da Petrobras está no meio do debate diante da greve dos caminhoneiros, que já está no quarto dia de protestos, com bloqueio de estradas e falta de combustível em postos de todo o país.

O Globo

Fátima Bezerra dança com Eunício pela inclusão do Forró como Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira

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Durante a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, parlamentares e forrozeiros de todo pais afirmaram a importância do reconhecimento e do registro do forró de raiz como patrimônio imaterial do país. O debate foi uma iniciativa da senadora Fátima Bezerra, presidente do colegiado.

Após a audiência pública, os forrozeiros e os parlamentastes se dirigiram à Presidência da Casa, enchendo os corredores do Senado Federal com o animado som de suas sanfonas e acordeões. Ao receber os visitantes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que, assim como fez com a vaquejada, defenderá a cultura do forró como importante tradição da cultura brasileira. “O forró é nossa história. Vocês podem contar com meu apoio”, declarou o senador, pouco antes de tirar a senadora Fátima para dançar.

A presidente da Associação Cultural Balaio Nordeste, Joana Alves, precursora da iniciativa destacou o histórico da luta e da mobilização do movimento pela inclusão do forró como Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira. “Queremos respeito e o devido reconhecimento a nossa cultura. O forró é de todos. Ele não é somente música”, disse.

Fonte:Blog Heitor Gregório

Vaia de militantes do PT no deputado Rafael Motta deve tirar apoio do PSB a Fátima

A vaia que os militantes do PT deram no deputado federal Rafael Motta na festa de aniversário da senadora Fátima Bezerra (PT), pode ter tirado do palanque da pré-candidata ao Governo, o apoio do PSB, presidido por Rafael.

O partido caminhava para apoiar o projeto do PT local…

Depois da vaia, as conversas mudaram o rumo e o PSB tem conversado com o senador José Agripino Maia (DEM) e com o pré-candidato a governador, Carlos Eduardo Alves (PDT).

Com informação Blog Thaísa Galvão

Aprovado Projeto de Lei de Ezequiel sobre política de produção agroecológica

Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção Agroecológica pelos Agricultores Familiares no Rio Grande do Norte foi aprovado por unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (23), num alinhamento a Lei Federal já em vigor.

Segundo Ezequiel Ferreira com a criação da política de Estado para o setor fica aberta a possibilidade para que o Governo do RN implemente políticas de incentivo e benefícios para os agricultores familiares que se incorporarem a diretriz estadual.

“A presente lei busca valorizar e reconhecer a importância dos agricultores e agricultoras que se dedicam à produção agroecológica e orgânica em nosso Estado, estimulando mais famílias a optarem por sistemas agroecológicos e orgânicos”, explica Ezequiel Ferreira.

A Política Estadual de Incentivo à Produção Agroecológica tem como objetivo: O desenvolvimento sustentável; A preservação e a ampliação da biodiversidade dos ecossistemas, natural e transformado, em que se insere o sistema produtivo; A conversão das condições físicas, químicas e biológicas do solo, da água, e do ar; e melhorar a qualidade de vida dos agricultores e de seus familiares.

Considera-se agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural, atendidos, simultaneamente, os requisitos fixados pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006. E define-se como agroecologia um sistema de produção agrícola alternativa que busca sustentabilidade da agricultura familiar, resgatando práticas que permitam ao agricultor familiar produzir sem depender de insumos industriais.

“A agroecologia engloba princípios ecológicos básicos para estudar, planejar e manejar sistemas agrícolas que, ao mesmo tempo, sejam produtivos, economicamente viáveis, preservem o meio ambiente e sejam socialmente justos”, salienta Ezequiel Ferreira.

STF:ministro pede inclusão na pauta e vai levar caso de deputado Ricardo Motta a julgamento

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a inclusão na pauta da 1ª Turma da ação contra o deputado estadual Ricardo Motta, alvo de investigação na Operação Candeeiro.

A decisão significa que o ministro tem voto a respeito das acusações e vai levá-lo ao plenário para manifestação dos demais membros.

O caso tramita no Supremo Tribunal Federal em razão da maioria dos membros do Tribunal de Justiça, foro de um deputado estadual, ter manifestado suspeição para julgar a acusação.

O assunto será julgado na Primeira Turma do STF. Consultada, as pautas das 1ª Turma do STF, até 1º de junho, ainda não tratam da inclusão do processo para julgamento.

O Ministério Público alega que o deputado Ricardo Motta se beneficiou de desvios no Idema. O parlamentar já se pronunciou sobre o caso. Ele nega as acusações.

Bancos reduzem juros para financiar imóveis. Compare as taxas

Depois de a Caixa anunciar, em abril, a redução dos juros cobrados em suas linhas para financiar imóveis, os concorrentes reagiram e passaram a oferecer taxas ainda mais competitivas do que as oferecidas pelo banco público.

De acordo com levantamento do site Canal do Crédito, a taxa efetiva de juros cobrada pela Caixa, de 9% no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e 10% no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), só não é maior atualmente do que a cobrada pelo Banco do Brasil. O banco cobra juros a partir de 10,44% em financiamentos enquadrados no SFH e a partir de 11,34% no SFI.

O SFH financia imóveis de até 800 mil reais em todo o país, exceto Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de 950 mil reais. Já o SFI financia imóveis cujos valores ficam acima dos limites do SFH.

Após a redução de 0,20 ponto porcentual das taxas nas duas linhas, o Itaú passou a oferecer o menor juros entre os concorrentes: a partir de 8,8% no SFH e 9,3% no SFI. O banco é seguido pelo Bradesco, onde as taxas partem de 8,95% no SFH e 9,45% no SFI. Em terceiro lugar, está o Santander, que oferece juros a partir de 8,99% no SFH e 9,49% no SFI.

Veja abaixo as taxas de juros cobradas pelos bancos nos financiamentos imobiliários:

Os bancos privados não reagiram apenas à baixa de juros da Caixa, mas também foram incentivados a cortar os juros por conta do ciclo de cortes na Selic promovido pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após um ano de baixas consecutivas da Selic, o Copom resolveu manter os juros básicos em 6,5% ao ano na semana passada.

Apesar de ressaltar que os movimentos mais recentes são uma clara reação ao anúncio feito pela Caixa em abril e um reflexo da queda da Selic, Marcelo Prata, diretor do Canal do Crédito, diz que os bancos privados já haviam tomado a frente no crédito para imóveis desde o ano passado, confiando em uma retomada do mercado imobiliário e melhora da economia. “Só o Banco do Brasil parece que está um pouco perdido na estratégia. É um banco muito reativo, está sempre atrás do movimento dos outros bancos”.

Tanto que o corte de juros que o Santander promoveu nas duas linhas em abril não foi o primeiro. O banco já havia anunciado redução das taxas em julho do ano passado, antes mesmo do início do ciclo de cortes da Selic.

Apesar de a Caixa oferecer linhas com taxas menores, como a Pró-Cotista, que utiliza recursos do FGTS, Prata lembra que o banco público vem sofrendo com falta de disponibilidade de crédito não apenas na linha subsidiada, mas também em outras oferecidas pelo banco. “Portanto, ainda que reduza os juros, não significa que o banco público terá o crédito. O movimento de corte da taxa na Caixa acaba sendo político, mas depois o banco não dá conta da demanda. Diferente da Caixa, quando os bancos privados baixam as taxas eles têm de entregar o crédito, senão têm um risco muito forte de manchar sua imagem”.

Outras condições pesam na escolha

A taxa efetiva de juros é só um primeiro indicador que o consumidor deve olhar ao buscar financiar um imóvel. O mais importante é comparar o Custo Efetivo Total (CET) do financiamento entre os bancos. “Pode ser que o banco ofereça uma taxa de juros menor, mas no final das contas, considerando o preço do seguro e outras despesas do financiamento, o crédito pode ficar mais caro. O consumidor evita de cair nessa pegadinha ao comparar o CET”, diz Prata, do Canal do Crédito.

Outras condições oferecidas, como prazo máximo de financiamento e valor máximo financiado, também podem ser mais importantes para quem está com o orçamento apertado, já que podem exigir um valor menor de entrada e diluir mais as parcelas. “Não são todos os bancos que financiam imóveis em até 35 anos. E enquanto a Caixa financia até 70% do valor de imóveis usados, os bancos privados chegam a financiar 80% do valor”, diz Prata.

Compare abaixo o prazo máximo de financiamento e o valor máximo do imóvel financiado em cada banco:

Exame

Pré-seleção para lista de espera do Fies vai até hoje

Por Agência Brasil  Brasília

A previsão do Ministério da Educação é que o número de vagas atinja 310 mil, das quais 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capitamensal familiar de até três salários mínimos.

Inscrições

A inscrição pode ser feita pelo candidato que participou do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a partir da edição de 2010 e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450  pontos e nota superior a zero na redação.

É necessário ainda, para as modalidades Fies e P–Fies, que o estudante tenha renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. Para concorrer, exclusivamente, para a modalidade P–Fies, o candidato deve comprovar renda familiar mensal bruta familiar, por pessoa, de três a cinco salários mínimos.

O  Fies e o P-Fies são vinculados ao Ministério da Educação e financiam cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, respectivamente.

Petrobras reduz preço da gasolina e do diesel pelo 2º dia consecutivo

Publicado em 23/05/2018 – 10:08

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

Em dois dias, as quedas acumuladas chegam a 2,69% para a gasolina e a 2,67% para o diesel. Apesar disso, a gasolina acumula altas de 12,95%, em maio, e de 16,76% em um mês. O diesel soma aumentos de 9,34%, em maio, e de 15,16% em um mês.

O alto valor do preço do combustível é o principal motivo para a manifestação nacional dos caminhoneiros, que começou no final da noite de domingo (20).

Azeredo se entrega e é o primeiro preso do mensalão tucano

Foto: Sérgio Lima – 3.dez.2010/Folhapress

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), 69, se entregou à Polícia Civil nesta quinta-feira (23), para iniciar o cumprimento de pena de 20 anos e 1 mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. É o primeiro acusado no chamado mensalão tucano a ser preso.

A prisão ocorre 20 anos após os fatos que motivaram as acusações e 11 anos após a denúncia.

Azeredo, que teve o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça nesta terça (22), era considerado foragido e policiais passaram o dia em busca do tucano nas ruas de Belo Horizonte.

Ele se entregou às 14h45, na 1ª Delegacia Distrital de Belo Horizonte.

Azeredo perdeu todos os recursos na corte, inclusive os embargos de declaração julgados nesta terça –considerado o último recurso possível antes da prisão.

A defesa ainda aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre pedidos de habeas corpus. O tucano sempre negou que tenha qualquer participação em irregularidades.

O mensalão tucano é considerado o embrião do esquema de mesmo nome relacionado ao PT e, segundo o Ministério Público, aconteceu durante a fracassada campanha de reeleição de Azeredo ao governo mineiro.

Em 2007, a Procuradoria-Geral da República denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 15 pessoas por um esquema de desvio de recursos estatais e empréstimos fictícios que abasteceu a campanha de Azeredo.

Além dele, se tornaram réus o publicitário Marcos Valério, que foi condenado por operar o mensalão petista, e seus sócios, o ex-senador Clésio Andrade, entre outras pessoas.

José Afonso Bicalho, então presidente do Bemge (o extinto banco estatal de Minas) e atual secretário da Fazenda do governo de Minas Gerais, comandado por Fernando Pimentel (PT), também é réu. Todos eles negam ter cometido crimes.

TRAJETÓRIA

Nascido em setembro de 1948 em Sete Lagoas (MG), Azeredo foi vice-prefeito (1989-1990) e prefeito da capital mineira (1990-1992) e se elegeu ao governo em 1995, com o empresário Walfrido dos Mares Guia como vice —que também foi denunciado no esquema do mensalão tucano, mas suas acusações prescreveram.

Na sua campanha à reeleição, quando promotores e procuradores dizem que houve o esquema de desvios, Clésio foi o candidato a vice. A chapa perdeu para o candidato Itamar Franco (MDB).

Em 2003, Azeredo tomou posse no Senado, onde ficou até o fim do mandato. Foi presidente nacional do PSDB de janeiro a outubro de 2005, quando o esquema do mensalão tucano foi desvelado e ele deixou o cargo.

Em 2010, foi eleito deputado federal, cargo que renunciou em 2014, ao se tornar réu no STF. Clésio Andrade, então senador, também renunciou. Com a perda do foro especial, o processo voltou à primeira instância, na Justiça estadual de Minas.

Em Belo Horizonte, passou a prestar consultoria para a Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) com um salário de R$ 25 mil ao mês.

A primeira condenação de Azeredo veio em dezembro de 2015, quando foi condenado pela juíza da 9ª Vara Criminal Melissa Pinheiro Costa Lage a 20 anos e 10 meses de prisão. Recorreu da decisão, em liberdade.

À época, disse à Folha que a magistrada “praticamente copiou” a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República desde 2007, usando como provas documentos que, segundo ele, são falsificados.
Azeredo afirmou que não era responsável pelas despesas da campanha e que não pode ser responsável por ações de terceiros.

“Eu não posso me responsabilizar por atos de setores que tinham autonomia financeira”, afirma.

Também questiona o acúmulo de penas para que a sentença chegasse aos 20 anos de prisão. “Ela multiplicou a pena porque eram várias cotas de patrocínio, só que nenhuma dessas cotas foram assinadas por mim. É isso. É muito simples”, diz.

No último dia 14, Clésio Andrade também foi condenado, em primeira instância, a 5 anos e 7 meses de prisão por lavagem de dinheiro. Sua defesa diz que a condenação é injusta e que irá recorrer.

OUTROS ACUSADOS NO MENSALÃO TUCANO

Condenados em primeira instância, podem recorrer em liberdade

Renato Caporali Cordeiro, ex-diretor de estatal
Eduardo Pereira Guedes Neto, ex-secretário adjunto de Comunicação
Clésio de Andrade, ex-senador de Minas (PSDB)

Julgamento em primeira instância próximo

Marcos Valério, publicitário
Ramon Hollerbach, sócio
Cristiano Paz, sócio

Punibilidade extinta por prescrição

Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas
Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo
Lauro Wilson, ex-diretor de estatal

Folha de São Paulo

Acesse a Postagem Original: http://www.blogdobg.com.br/#ixzz5GLx0i2mi

POR QUATRO VOTOS A UM, CFF APROVA CONTAS DO GOVERNO ROBINSON REFERENTES A 2016

A prestação contas da administração do Governador Robinson Faria (PSD), referente ao exercício de 2016 foi aprovada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (23). Em relatório encaminhado à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aconselhava, por unanimidade, que as contas fossem rejeitadas.

A matéria tinha recebido pedido de vista pelo deputado Mineiro Lula (PT), na reunião da semana passada, após o relatório do deputado José Dias (PSDB), favorável à aprovação das contas.


“O Tribunal de Contas fez o seu papel. A maioria da Comissão votou pela aprovação das contas, acompanhando o voto do relator da matéria, mesmo depois do voto vista do deputado Mineiro, que votou contra a aprovação da matéria”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização.

Em seu voto, Mineiro disse que o processo tem para o Rio Grande do Norte, e em especial para a Assembleia Legislativa, natureza paradigmática, “porque pela primeira vez na história do nosso Estado o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas do Governador do Estado, referente ao exercício de 2016”.

A matéria segue agora para o Plenário da Assembleia para a votação final. De acordo com o parágrafo 7º do artigo 282 do Regimento Interno, “na terceira sessão subsequente à distribuição dos avulsos, a matéria será incluída na ordem do dia do Plenário”.

De acordo com o deputado, independentemente do posicionamento da Casa, mais especial da Comissão de Finanças em relação ao parecer prévio do TCE caberia adotas as medidas preventivas, reparadoras e de resguardo ao processo de orçamentação estadual. Todos os deputados da CFF concordaram que são importantes as medidas sugeridas.

Na reunião foram aprovadas ainda três Projetos de Lei. Um deles foi 08/2018, que trata do aumento de suplementação de verbas do Orçamento Geral do Estado. O governo pedia para aumentar o percentual de 10% para 20%, mas a Comissão apresentou uma emenda e o percentual autorizado ficou em 17%.

O Projeto de Lei Complementar 14/2018, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo, cria as atividades de ouvidoria e corregedoria, no âmbito da controladoria Geral do Estado.

O outro foi o Projeto de Lei Complementar 10/2018 que dispõe sobre os servidores estabilizados pela Constituição Federal, do quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Mineiro Lula, e Getúlio Rêgo.

Governo inaugura Café Cidadão e anuncia novas unidades em Parnamirim

Os moradores da 3ª maior cidade do Rio Grande do Norte ganharam uma unidade do Café Cidadão. Maria de Fátima Garcia, moradora do município, provou o primeiro café da manhã oferecido no local, na manhã desta quarta-feira (23). “Tenho problemas de saúde e esse café é maravilhoso, com boas opções e preço excelente. Vou juntar todas as moedinhas pra comer aqui todos os dias”, afirmou a dona de casa.

Essa é a 24ª unidade do Café Cidadão aberta pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e fica localizada no Centro da cidade. Serão oferecidos diariamente 300 cafés da manhã ao preço simbólico de R$ 0,50.

O governador Robinson Faria participou da inauguração ao lado da população, secretários de Estado e lideranças políticas de Parnamirim. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual ressaltou o trabalho do governo para atender as pessoas que mais precisam dos programas sociais e anunciou novas unidades para o município. “Esse programa é fundamental para levar segurança alimentar e cidadania para as famílias. Por isso, vamos ampliar o programa ainda mais na cidade, inaugurando outro Café Cidadão no Mercado Público até julho e dois novos Restaurantes Populares, totalizando três unidades para os parnamirinenses”, informou Robinson.

O Café Cidadão é um programa de segurança alimentar, voltado para a população em vulnerabilidade social. O cardápio é composto por café, pão, leite, bolachas, suco, cuscuz, frutas e produtos regionais. O projeto está presente em mais de 20 municípios potiguares, ofertando cerca de 100 mil cafés por mês.

“Agradecemos ao governador por trazer esses importantes serviços a Parnamirim, beneficiando os moradores e os trabalhadores da cidade”, disse o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira.

No final da tarde de hoje, também será inaugurado na cidade, com a presença do governador, o programa Sopa Cidadão, no bairro de Monte Castelo, a partir das 17h.

São Paulo proíbe fabricar, vender e soltar fogos de artifício barulhentos

Montagem/ Lalo de Almeida/FolhaPress

Muitos animais de estimação, crianças e idosos sofrem com a queima de fogos de artifício com efeitos sonoros e ruídos. Na manhã desta quarta-feira (23), o prefeito de São Paulo Bruno Covas sancinou o projeto de lei 01-00097/2017 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura desse tipo de explosivo com estampido em todo o município. O texto será publicado no Diário Oficial de quinta-feira (24).

Em caso de descumprimento, o infrator receberá uma multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, dentro de um prazo de 30 dias.

Os fogos com efeitos apenas visuais continuam permitidos. A Prefeitura ainda deve definir como será a fiscalização.

R7

Declaração anual do Microempreendedor termina em 31 de maio

 

 

O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da faculdade Estácio promove um mutirão para preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), que deve ser entregue até dia 31 de maio. A declaração é uma das obrigações e responsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente à Receita Federal e diz respeito ao faturamento bruto do exercício do ano anterior, ou seja, do ano de 2017.

O serviço gratuito acontece de segunda a quarta, nas duas últimas semanas de maio, tendo iniciado no dia 21 de maio, sempre no horário das 15h às 18h. A equipe de alunos e professores está a postos para o atendimento no segundo piso do Shopping 10, localizado no Alecrim.

De acordo com Lyana Gurgel, professora de Contabilidade da Estácio Alexandrino e coordenadora do NAF, o documento serve para informar à Receita Federal que o microempreendedor segue operando e enquadrado como MEI. Nesta declaração não é pago ou restituído imposto, isto porque o MEI já tem a obrigação de pagar mensalmente o DAS (R$ 48,70 comércio e R$ 52,70 serviço), independentemente do faturamento.

“Muitos microempreendedores individuais não sabem que precisam fazer a Declaração Anual. Acham que é só abrir o CNPJ de MEI e pronto. Só sabem que estão irregulares quando descobrem o “nome sujo” no mercado, e não conseguem fazer um empréstimo ou abrir uma empresa”, relata a profissional. Além disso, há casos em que a pessoa abre o CNPJ e não recolhe o valor mensal do imposto, ficando em dívida com a Receita.

O teto de faturamento, até dezembro, era de R$ 60 mil. O valor foi ajustado para R$ 81 mil em janeiro. O novo limite, no entanto, só vale para a declaração que será enviada no ano que vem (2019). Quem tiver declarações atrasadas deve, primeiro, enviar as DASN antigas, em ordem cronológica, até habilitar o envio da declaração referente a 2017. Quem extinguiu o MEI em 2017 também precisa declarar.

Partidos políticos devem fazer convenções de 20 de julho a 5 de agosto

Por Helena Martins – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Depois, segundo o calendário eleitoral de 2018, eles têm até as 19h do dia 15 de agosto para apresentar ao TSE o requerimento de registro de candidatos a todos os cargos pleiteados. No dia 16 de agosto, ficará permitida a propaganda eleitoral.

Até lá, a partir do momento em que houver a deliberação da chapa na convenção e o registro dela, fica permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês. O pagamento efetivo, contudo, só poderá ocorrer após a obtenção de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

eleições votação

eleições votação – Arquivo Agência Brasil

Pré-campanha

Antes da oficialização, há a possibilidade de efetivação da chamada pré-campanha. Essa etapa passou a ser legalizada pela minirreforma eleitoral de 2015, que reduziu o tempo oficial de campanha de 90 para 45 dias. A minirreforma introduziu, na Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/97) a figura do pré-candidato, ao qual é permitido expor posições políticas e a menção à pretensa candidatura, mas não pedir votos.

O secretário judiciário do TSE, Fernando Maciel de Alencastro, explica que “está contemplada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”. A pré-campanha começou a valer nas eleições municipais em 2016, mas está mais difundida nesta, inclusive pela possibilidade de pré-candidatos arrecadarem recursos por meio de sites cadastrados pelo TSE.

A orientação geral para o período é de que nesta fase devem ser evitados gastos de campanhas. “Não se vê, nesse período da pré-campanha, previsão de prestação de contas. Se presume que não haverá gastos substanciais pelo menos”, explica Alencastro.

Limite de gastos

O dia 20 de julho é também o último dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa. Antes, no 31 de maio, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitores por município, dado essencial para o cálculo do limite de gastos e do número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para prestação de serviços referentes às atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. Já no dia18 de junho será divulgado o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

CCJ aprova antecipação de royalties para utilização na previdência estadual

Das 31 matérias analisadas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) duas delas foram bastante discutidas pelos deputados; a que autoriza o Poder Executivo a ceder, as instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionadas à exploração do petróleo e gás natural e a que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação.

“Antes da discussão da matéria relativa aos recursos dos royalties tivermos uma explanação do secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, que tirou dúvidas sobre a utilização desses recursos. Já a matéria de interesses dos professores concede reajuste de 6,81% num justo reconhecimento ao trabalho dos educadores”, destacou o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa (PSD).

Em sua explanação, o secretário Gustavo Nogueira fez um balanço da situação financeira do Estado, ressaltando que é preciso continuar buscando receitas não recorrentes. Segundo o secretário, 62% da receita líquida do Estado são destinados ao pagamento de pessoal, representando o maior percentual em todo o País.

“A antecipação dos recursos é permitida por Lei para o sistema previdenciário do Estado ou para pagamento de dívidas com a União”. Como nosso problema maior é com a previdência, esses recursos serão destinados para o IPERN ‘, afirmou o secretário.

De acordo ainda com o secretário, o Estado destina, mensalmente, R$ 110 milhões do tesouro para pagar os inativos. De acordo com a Lei aprovada na CCJ, à antecipação será de 60% dos royalties, o que representa um mês do déficit da previdência.

Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa, Márcia Maia (PSDB), José Adécio (DEM), Larissa Rosado (PSDB), Nélter Queiroz (MDB), George Soares (PR) e Albert Dickson (PROS), integrantes da Comissão e mais o deputado Mineiro Lula (PT) que logo em seguida comentou em plenário a aprovação da matéria relativa ao reajuste dos professores.

Entre as matérias da pauta também foi aprovada a matéria que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE-RN).

Petrobras reduzirá preços de diesel e gasolina nas refinarias a partir desta quarta-feira

A Petrobras reduzirá os preços de diesel e gasolina nas refinarias a partir de quarta-feira, comunicou a estatal nesta terça-feira, em meio a discussões dentro do governo sobre a alta dos preços dos combustíveis e protestos de caminhoneiros.

Segundo a petroleira, o diesel será reduzido em 1,54 por cento, para 2,3351 reais por litro, no primeiro corte desde 12 de maio. Já a gasolina diminuirá em 2,08 por cento, para 2,0433 reais por litro, a primeira redução desde 3 de maio.

O anúncio ocorre após caminhoneiros realizarem na segunda-feira protestos em 19 Estados contra a alta dos combustíveis. Nesta terça-feira, caminhoneiros voltar a bloquear rodovias e o porto de Santos.

Em julho do ano passado, a Petrobras adotou uma nova política de preços que prevê alterações quase que diárias nas cotações dos combustíveis, em linha com o mercado internacional.

UOL, com Reuters

Ex-presidentes custam R$ 4,2 milhões por ano ao País

Foto: Montagem

Na última semana, uma decisão do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, gerou polêmica. Ele retirou os benefícios dados ao ex-presidente Lula. Tais privilégios incluem até oito funcionários, sendo dois motoristas, dois assessores e seguranças, além de dois veículos oficiais. Fora isto, todos os ex-chefes de Estado brasileiros ainda contam com auxílios para o combustível e passagens e diárias dos assessores, além de um cartão corporativo.

O Brasil tem cinco ex-presidentes desde a redemocratização que usufruem destas benesses: José Sarney, Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff.

A conta dessas regalias chega ao bolso de todos. São precisamente R$ 4,24 milhões debitados todos os anos. Desde 1999, quando se inicia o levantamento de dados, já foram quase R$ 36 milhões.

Os ex-presidentes que se elegeram a novos cargos políticos (Sarney e Collor) puderam continuar recebendo os recursos, tanto o salário pelo cargo que exerciam, quanto o referente ao auxílio para ex-presidentes.

A origem dos benefícios vem da Lei 7.474/1986, que trata das “medidas de segurança” aos chefes do Executivo brasileiro. Ela foi alterada e ampliada duas vezes em1994 e reestruturada por meio do Decreto nº 6.381, em fevereiro de 2008, pelo então presidente Lula.

Nos Estados Unidos, os antigos presidentes, que não tenham sido depostos, têm direitos semelhantes. Desde 1958, existe a “Former Presidencts Act” (a lei para ex-presidentes), que provê a estas pessoas uma pensão vitalícia, segurança fornecida pelo serviço secreto, pagamento de pessoal e de escritório, além de imunidade diplomática. No ano passado, somente com a pensão, cada um dos cinco ex-mandatários vivos recebeu US$ 207.800 por ano, que, convertido na cotação atual, equivalem a R$ 768.860, gerando um gasto anual de R$ 3.844.300 somente com este benefício.

Outro fato interessante no caso norte americano é o de as esposas de ex-presidentes, também terem direito a uma pensão vitalícia, no valor de 20 mil dólares anuais, equivalentes as R$ 74 mil.

Coluna do Fraga, R7

 

Municípios têm até sexta-feira para comunicar situação de seca ao Governo Federal

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil alerta prefeituras de 153 cidades do Rio Grande do Norte inseridas no decreto estadual de situação de emergência (nº 27.764 de 16 de março de 2018), para que preencham o Formulário de Informação do Desastre (FIDE), ferramenta de comunicação oficial do Ministério da Integração Nacional para informação da situação de emergência pela seca. O prazo encerra na próxima sexta-feira (25).

O preenchimento do FIDE é de fundamental importância para a continuidade de ações emergenciais de combate aos efeitos da seca. Caso a prefeitura não informe sua situação através do formulário, o Ministério da Integração poderá não disponibilizar recursos para tomada de medidas importantes no município, como a Operação Vertente, do Governo do Estado, que abastece as populações da zona urbana através de caminhões-pipa; e a Operação Carro Pipa, do Exército Brasileiro, que abastece a população que vive na zona rural.

Mesmo com as chuvas que caíram nos últimos meses, é necessário que os municípios preencham o FIDE, uma vez que os dados inseridos no formulário devem ser referentes ao período entre setembro de 2017 a fevereiro de 2018, quando houve pouca chuva e as cidades ainda sofriam com a escassez hídrica. Os agentes da Defesa Civil Estadual estão à disposição dos municípios para orientação. O contato é possível através do telefone (84) 3232 5155 ou (84) 98117-4849 (whatsapp); por e-mail, através do [email protected]; ou de forma presencial, na sede da Defesa Civil, que fica no prédio da Governadoria, Centro Administrativo do Estado.

Municípios com pendência no FIDE*

Assu, Água Nova, Almino Afonso, Angicos, Areia Branca, Boa Saúde, Bom Jesus, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Encanto, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Guamaré, Jandaíra, Janduís, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Macaíba, Martins, Olho-D’água dos Borges, Parelhas, Passa-e-Fica, Passagem, Pedra Preta, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Pureza, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Santa Maria, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São João do Sabugi, São José do Mipibu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Tangará, Tenente Ananias, Timbaúba dos Batistas, Touros, Upanema, Várzea, Vera Cruz, Venha-Ver e Viçosa.