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Prefeita de Lagoa Dantas inaugura mais obra

 

A prefeita da cidade de Lagoa Dantas, Tainni Santos na quarta – feira (15) esteve entregando mais uma obra de destaque no município. O novo CRAS n vai funcionar com toda a estrutura para beneficiar a coletividade dos moradores da cidade de Lagoa Dantas, que necessitam de um completo atendimento. O evento contou com a presença do deputado federal, Beto Rosado, ex-prefeito Germano Targino, Presidente da Câmara, Diego e várias lideranças políticas do município. A prefeita agradeceu a todos que tiveram a oportunidade de participar da entrega da obra aos moradores do município. A prefeitura também promoveu uma grande festa com varias atrações.

Governo do RN informa que folha de novembro de 2018 será paga no dia 15 de fevereiro

O Governo do RN definiu em reunião com o Fórum dos Servidores, realizada nesta quarta-feira (15), no auditório da governadoria, que o pagamento de novembro de 2018 será pago no dia 15 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire. “Nós estamos finalizando as negociações com o Banco Daycoval a acerca do empréstimo no valor de R$ 180 milhões”, disse, referindo-se à negociação que tem como garantia os royalties de petróleo e gás que serão recebidos entre janeiro de 2020 a setembro de 2022.

Quanto ao calendário de pagamentos para 2020, o secretário da Casa Civil, Raimundo Alves, explicou que o mesmo está sendo estudado junto à equipe econômica do Governo e será divulgado na próxima reunião com os servidores, agendada para a quarta-feira (22). “Na próxima semana, a governadora Fátima Bezerra terá voltado do recesso e nós precisamos da anuência dela para anunciarmos o calendário de pagamentos até dezembro”, explicou.

Na ocasião, será determinado o teto salarial para que possam ser estabelecidas as datas e a forma de pagamento, isto é, quem receberá o salário integral no dia 15 e quem o receberá fracionado (30% no dia 15 e o restante no final do mês). Após a efetivação do pagamento da folha de novembro de 2018, o governo iniciará nova rodada de negociação com os servidores para apresentar as alternativas para o pagamento do restante dos atrasados – folhas de dezembro e 13º de 2018.

O sindicalista Fernando Freitas, do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindfern), destacou o empenho do governo com o cumprimento dos pagamentos de 2019, no entanto, cobra celeridade quanto às demais folhas em atraso e a definição do calendário de 2020. “Mas, com certeza, a prioridade é o pagamento referente a novembro de 2018, este é o maior anseio dos servidores. De toda forma, esperamos que o governo anuncie o calendário de todo o ano mais os atrasados”, afirmou.

Durante a reunião, o secretário da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, falou que o Estado recebeu as propostas dos servidores e acatou algumas modificações, mas que o texto final da reforma da previdência será apresentado dia 22, na próxima reunião com o Fórum. “As propostas acatadas dizem respeito à forma como serão feitos os cálculos dos benefícios e sobre o abono de permanência”, exemplificou.

Outro assunto levantado na reunião foi com relação à situação de 3.107 servidores que recebem menos de um salário mínimo e entraram na justiça pedindo a equiparação salarial, tendo como base valor indexado pelo Governo Federal. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, abordou a secretária Virgínia Ferreira sobre o tema.

Ela explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está elaborando um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa para que os servidores tenham a equiparação determinada por lei. “Ao todo, temos em média 13 mil servidores nessa situação. Fizemos inicialmente um estudo acerca do impacto que essa ação representará para o valor final da folha de pagamento, mas estamos refazendo esse impacto tendo em vista a mudança de valores do salário mínimo fixado pelo Governo Federal”, disse.

Ela garantiu que tão logo sejam feitas as definições por lei, o valor será aplicado retroativamente à decisão da Justiça. “O projeto de lei que virá da PGE será encaminhado para votação em regime de urgência”, disse a secretária com a devida anuência do procurador geral adjunto, José Duarte Santana, que estava presente à reunião. Também participaram do fórum o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, e os assessores especiais da Casa Civil, Luciana Daltro e Altair Rocha Filho.

Fotos: Demis Roussos.

 

Ministério da Saúde quer zerar fila de espera por cirurgias eletivas

Municípios terão R$ 250 milhões a mais para procedimentos

Por Kamilla Cerbino – Estagiária da Agência Brasil*  Brasília

Os procedimentos com maior demanda são os oftalmológicos, para tratamento de catarata e de suas consequências, e para tratamento de doenças da retina, seguidos de cirurgia para correção de hérnias e retirada da vesícula biliar.

De acordo com o Ministério da Saúde a expectativa é zerar a fila de espera de pacientes que aguardam por esses procedimentos, que não têm caráter de urgência e são de média complexidade.

As cirurgias eletivas fazem parte do atendimento diário oferecido à população em hospitais de todo o país. Dados registrados no sistema de informação do SUS mostram que ao longo de 2018 foram realizadas 2,4 milhões de cirurgias eletivas em todo país. Até outubro de 2019, foram 2 milhões de procedimentos realizados em todos os estados brasileiros.

Os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela organização e pela definição dos critérios que garantam o acesso do paciente aos procedimentos cirúrgicos eletivos, podem se programar para a utilização dos recursos de acordo com as demandas da população de cada estado. Confira o valor do repasse por estado.

Ministério da Saúde/divulgação
Ministério da Saúde/Divulgação

 

Ministério recebe sugestões sobre cuidados para AVC

Brasília - Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Taguatinga. Em alguns hospitais do Distrito Federal faltam leitos para os pacientes. Foto: Marcello Casal JR/ABr

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Formulário na internet recebe todas as informações sobre a doença

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Os comentários e as sugestões podem ser enviados por meio de formulário específico disponibilizado no portal do Ministério da Saúde. O documento apresenta, por exemplo, quais são os sinais e sintomas do AVC, quais serviços de saúde o cidadão deve procurar, o protocolo médico que deve ser seguido, incluindo os medicamentos que devem ser administrados e como a rede em saúde deve estar organizada.

De acordo com o ministério, esta é a primeira linha de cuidados, do total de 22, a ser elaborada nos próximos dois anos sobre as doenças mais prevalentes na população e que causam mais mortes. Os temas dos próximos documentos são hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doença renal crônica, tabagismo, álcool, depressão (risco de suicídio no adulto), ansiedade, insuficiência cardíaca, dor torácica (diagnóstico diferencial da cardiopatia isquêmica), pré-natal, puericultura, asma (no adulto e na criança), doença pulmonar obstrutiva crônica, tuberculose, hepatites virais, HIV/Aids, demência, lombalgia, câncer de colo de útero e câncer de mama.

O AVC está em segundo lugar entre as principais causas de morte no Brasil, atrás apenas dos óbitos por doenças cardíacas isquêmicas. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2017 foram registrados 101,1 mil óbitos pela doença.

O AVC ocorre quando os vasos que levam sangue ao cérebro entopem ou se rompem, interrompendo a circulação sanguínea. Quanto mais rápidos o diagnóstico e tratamento, maiores serão as chances de recuperação. Os principais sintomas são fraqueza ou formigamento no rosto, braço ou perna, confusão mental, alterações na fala, visão e equilíbrio e dor de cabeça súbita e intensa.

Mecanismo de participação social aberto aos interessados, a consulta pública permite que a população participe da discussão sobre futuros atos normativos ou temas de interesse social antes da tomada de decisões administrativas. Manifestações relevantes recebidas por escrito costumam ser levadas em consideração durante o debate em torno de temas que afetam o dia a dia dos cidadãos.

Liberação de dinheiro para construção de hospital em São Gonçalo fortalece mandatos do prefeito Paulinho e do deputado João Maia

Fotos: Isaías Santana

Deu no Blog Thaísa Galvão

O prefeito Paulinho Emídio, de São Gonçalo do Amarante, pode dizer que viveu o “Dia D” de sua gestão nesta quarta-feira, 8 de janeiro de 2020.

E o deputado federal João Maia, o “Dia D de seu mandato.

Com o Teatro Municipal lotado para acompanhar uma das datas mais significativas para o município, a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal oficializaram o contrato para construção do hospital geral de São Gonçalo, numa parceria com o Governo Federal através do Ministério da Saúde.

Foi com o ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta, que João articulou, em tão pouco tempo, a liberação de 50 milhões de reais para o projeto apresentado e aprovado, com dinheiro já garantido pela Caixa.

O hospital terá 135 leitos, UTI adulto e infantil, e serviço de urgência e emergência infantil e adulto, com classificação de risco.

Serão beneficiados moradores da zona Norte da capital e da região metropolitana, que concentra uma população de mais de 1,5 milhão de pessoas.

O prefeito Paulinho agradeceu ao ministro Mandetta e ao presidente Jair Bolsonaro.

“O maior sonho da população são-gonçalense. Obrigado também à minha equipe que não descansou e trabalhou para que esse momento viesse a acontecer”, disse o prefeito.

Com assinatura do contrato, as etapas seguintes para início das obras são a aprovação de projetos pelos técnicos da Caixa e o processo licitatório.

Além de Paulinho e João Maia, esteve esteve presente a governadora Fátima Bezerra, que jogou todos os ‘louros’ ao deputado Maia.

Prefeitura de Parnamirim apresenta oficialmente Guarda Municipal nesta sexta-feira

Prefeitura de Parnamirim apresenta oficialmente Guarda Municipal nesta sexta-feira

Visando reforçar ainda mais a segurança da cidade, a Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, vai entregar nesta sexta-feira (10) a Guarda Municipal. Os 50 agentes serão apresentados oficialmente à população em uma solenidade que acontecerá no Cine Teatro Municipal, às 9h. Uma bonita cerimônia está prevista para acontecer contando com a presença dos familiares dos profissionais.

A chegada da Guarda Municipal representa mais um compromisso cumprido com a população e um dos importantes passos para continuar melhorando a segurança pública no município, uma das prioridades do prefeito Rosano Taveira.

“A segurança é um grande anseio da população. É um compromisso que assumi com a cidade e que nos motiva ao trabalho sério e focado em resultados. Sem sombra de dúvida, a Guarda Municipal vai trazer um novo reforço para a segurança no município”, disse Taveira.

Após serem apresentados, os guardas municipais já serão enviados às ruas da cidade. Os futuros agentes passaram pelas fases de prova objetiva, teste de aptidão física e psicoteste, processo de investigação social, apresentação dos exames médicos e curso de formação, que contou com 356h de atividades, entre aulas teóricas e práticas, nas quais foram ministradas 15 disciplinas avaliativas. Essa ação cumpre o que determina a matriz curricular da Guarda Municipal, oriunda do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ao todo, 83 aspirantes participaram do curso de formação profissional, dos quais 50 foram convocados na primeira etapa. O secretário municipal de segurança Marcondes Pinheiro falou da importância da Guarda Municipal:

“É um braço da Segurança Pública que o município está ganhando. É um dos fatores que representa o bom trabalho que o prefeito está desenvolvendo em prol da segurança pública na cidade. Uma força que vai, junto com as polícias militar e civil, realizar patrulhamento ostensivo para que a sensação de segurança dos nossos munícipes seja aumentada cada vez mais”.
Ratificando a palavra do secretário de segurança, a criação da Guarda Municipal só reforça os investimentos que a Prefeitura de Parnamirim vem fazendo na cidade durante o mandato do prefeito Rosano Taveira. Desde o envio do projeto de lei à Câmara Municipal, em setembro de 2018, até a homologação do concurso, ocorrida no último dia 7, a Prefeitura tem concentrado esforços para que a Guarda Municipal entrasse em exercício o quanto antes. O ápice desse empenho, sobretudo do prefeito Taveira, será nesta sexta-feira (10), quando os aprovados no curso de formação serão apresentados à população.
Confira alguns dos serviços realizados em prol da segurança dos parnamirinenses:

Central de Monitoramento

Com um investimento orçado no valor de R$ 1,5 milhão, o Centro de Operações Integradas (COI) foi entregue à população em julho de 2019. Visando dar mais segurança para a população, a central de monitoramento conta com alta tecnologia e desde sua instalação tem ajudado no combate à criminalidade. O COI funciona de maneira integrada ao Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP), através do 190.

Governo do RN divulga datas dos pagamentos da folha salarial de janeiro

Foto: Ilustração/Getty

O Governo do Estado definiu as datas de pagamento da folha salarial de janeiro. A quitação do primeiro salário de 2020 repetirá as datas utilizadas em dezembro passado, mantendo a programação de quitar os salários do funcionalismo público dentro de mês trabalhado.

Assim, na próxima quarta-feira (15) serão pagos os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos integrantes da área de Segurança Pública e 30% para os servidores do Governo que ganham acima de R$ 4 mil. A folha será quitada no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 4 mil, dos servidores de órgãos com arrecadação própria e dos servidores ativos da Educação.

O planejamento do Governo é de que o restante do calendário de pagamento para 2020, com exceção do 13º salário, seja definido no próximo dia 15, data em que haverá uma reunião entre a equipe econômica da gestão estadual e o Fórum Estadual dos Servidores do Rio Grande do Norte.

O Governo aguarda a resposta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia, para quitar a folha salarial de novembro de 2018. A STN está avaliando a operação financeira de antecipação dos royalties de petróleo, feita no início de dezembro de 2019, que vai garantir os recursos para o pagamento de parte dos salários em atraso. O Tesouro precisa autorizar a operação para obtenção de aval da União, que libera a contratação de empréstimo e, consequentemente, o repasse para a conta dos servidores.

Com relação aos demais salários em atraso, o Governo segue trabalhando na reorganização das contas públicas e a obtenção de receitas extras ao longo de 2020 para quitar os pagamentos. A gestão estadual fez, durante 2019, o pagamento de todas as folhas salariais dentro do mês, incluindo o 13º, além de ter quitado o pagamento do 13º de 2017.

Fonte:Blog do BG

Inicio de 2020 apresenta melhores condições de reservas hídricas

Inicio de 2020 apresenta melhores condições de reservas hídricas

O primeiro Relatório Volumétrico dos Principais Reservatórios Potiguares, divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), nesta quarta-feira (8), demonstra que a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, está em melhor condição de armazenamento que a apresentada no mesmo período de 2019. O manancial atualmente acumula 547.370.574 m³, o que corresponde a 23,07% da sua capacidade total. No mesmo período do ano anterior, a ARG acumulava 492.928.200 m³, correspondentes a 20,54% da sua capacidade total.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do estado, com capacidade para 599.712.000 m³, atualmente acumula 113.407.749 m³, o que corresponde a 18,91%. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 134.543.171 m³, 22,43% da sua capacidade total.

Já o açude Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente, acumula 83.167.935 m³, o que corresponde a 28,4% do seu volume máximo. No inicio de janeiro de 2019, o manancial estava com 102.677.002 m³, percentualmente, 35% da sua capacidade.

O acumulado das reservas superficiais totais atualmente é de 970.394.715 m³, dos 4.376.444.842 de metros cúbicos que as Bacias estaduais conseguem armazenar, em termos percentuais, 22,17%. Em um comparativo com o mesmo período de 2019 o acumulado total superficial estadual era de 955.143.767 m³, em termos percentuais, este número correspondia a 21,65%.

A Bacia Hidrográfica Apodi/Mossoró atualmente está acumulando 247.023.710 m³, 22,11%, da sua capacidade que é de 1.117.376.237 m³. No início de janeiro de 2019, o volume acumulado era de 302.863.495 m³, 27% da capacidade total da Bacia.

Já a Bacia Hidrográfica Piranhas/Açu está acumulando 671.930.044 m³, 22,92%, da sua capacidade total que é de 2.931.455.590 m³. No mesmo período de 2019, a Bacia acumulava 613.262.633 m³, 20,67% do seu volume total.

A Bacia Hidrográfica Ceará-Mirim também está em melhor condição que no ano anterior, com um acumulado de 31.382.646 m³, 23,08% da sua capacidade, que é de 136.000.000 m³. Em 2019 ela estava com 21.533.314 m³, correspondentes a 15,83% do seu volume total.

A Bacia Potengi atualmente acumula 20.058.315 m³, 17,75% do seu volume total que é de 112.975.265 m³. No mesmo período de 2019, o acumulado era de 17.484.324 m³, correspondentes a 15,48%, do volume total da Bacia.

Dos 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos monitorados pelo Igarn, atualmente, 9 estão com volumes inferiores a 10% de sua capacidade, o que em termos percentuais corresponde a 19,14%. Já os secos são 7, percentualmente, 14,89%. No mesmo período de 2019 também eram 9 os mananciais com menos de 10% da sua capacidade. Já os secos eram 8, percentualmente, 17,02% do total dos reservatórios monitorados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN “TRABALHANDO E SERVINDO”

A gestão da prefeita Taianni Lopes Santos, conhecida como a “A GUERREIRA”, teve início em janeiro de 2017, no Município de Lagoa d’Anta/RN, cidade situada na região do agreste potiguar, aproximadamente à 108 km de distância da capital do Estado.

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A gestão é conhecida como a “gestão do progresso, do desenvolvimento”, pautada no cumprimentoaos princípios constitucionais e legais, bem como, em uma conduta moralmente condizente com os anseios da sociedade.

O município enfrentava uma grave crise financeira e de gestão pública quando iniciada a atual administração. Com grande esforço  e dedicação, foi alcançado um patamar de desenvolvimento!

Desde o início da administração,o pagamento do funcionalismo público é prioridade, mostrando o respeito pelo servidor municipal. A gestão vem trabalhando incansavelmente para honrar os compromissos com a população lagoadantense.

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Foram realizadas reformas das creches e escolas municipais, onde, pela primeira vez no município, todas as salas de aula estão sendo climatizadas. Foram adquiridos diversos equipamentos para o desenvolvimento da educação, como por exemplo: notebooks, bebedouros, freezers, ventiladores, ar condicionados, liquidificadores industriais. A moralidade do serviço público foi restabelecida, com a redistribuição dos servidores efetivos.

Foram adquiridos até o momento 08 veículos, dentre os quais, ônibus, ambulância, carros zero kms, carro frigorifico, buscando a melhoria e qualidade do serviço público.

Na área da saúde, foram realizadas reforma sem todas as unidades de saúde, onde foi totalmente climatizado o maior posto do município. Foi implantado prontuário eletrônico ficando assim, toda a rede de saúde municipal interligada. Os agentes de saúde passaram a fazer as visitas de forma online após aquisição de tablets.

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As construções e reformas não param. Foram pavimentadas 16 ruas, totalizando 15.000,00m2(quinze mil metros quadrados), com a previsão de mais 20.000,00m2a serem pavimentadas. Foi executadareforma do pavilhão central, construçãodo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, reforma da praça central Santa Teresinha. Em construção um sonho dos atletas do município, o Estádio de Futebol.

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Com um olhar humano, foram implantados diversos programais sociais, em destaque o programa “Formando hoje o cidadão de amanhã”, aonde mais de 100 crianças e adolescentes praticam diversas modalidades esportivas e após cada aula recebem alimentação.

A missão da atual gestão é ofertar serviços humanizados de qualidade aos munícipes, inovar nas ações, buscando sempre TRABALHAR E SERVIR com zelo e cuidado por todos os lagoadantenses.

MAIS DE 66 MIL POTIGUARES TÊM DIREITO A SACAR R$ 90 MILHÕES EM COTAS DO PIS

Cotistas de todas as idades ou seus beneficiários legais podem obter os recursos na rede de atendimento da CAIXA em todo o país

Mais de 66 mil trabalhadores do Rio Grande do Norte com direito às cotas do PIS ainda podem sacar os valores, um montante de R$ 90 milhões. Todos os participantes cadastrados no PIS até 04/10/1988 que possuam saldo de cotas do PIS podem sacar. O pagamento está disponível para os cotistas de todas as idades.

Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo final para a retirada do dinheiro. Essa novidade atende à Medida Provisória (MP) 889/2019, que regulamenta o saque de cotas do PIS/Pasep. A MP traz como facilidade o saque com declaração, na hipótese de morte do titular da conta individual do PIS. Neste caso, o saldo poderá ser disponibilizado aos seus herdeiros ou sucessores, mediante apresentação de documentação.

Como sacar:

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a Senha Cidadão nos terminais de Autoatendimento, Lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e Senha devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência portando documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

Em outros casos, como no caso de beneficiários que estejam no exterior, o representante legal do cotista pode retirar o saldo mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque das cotas.

Balanço:

São 10,4 milhões de pessoas com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões. Até o momento, cerca de 9,6 milhões de trabalhadores ainda não realizaram o saque. Os recursos disponíveis somam R$ 17,4 bilhões.

Quanto ao perfil do trabalhador por faixa etária, 27% têm menos de 59 anos, 17% têm entre 60 e 64 anos, 14% têm entre 65 e 69 anos e 42% têm mais de 70 anos. Quando à distribuição das cotas por valor, 49% têm até R$ 1 mil, 45% têm entre R$ 1 mil e 5 mil e 6% têm saldo acima de R$ 5 mil.

Cotas do PIS não são Abono Salarial:

Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS e atendam às condições previstas em lei, como constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

O PIS corresponde aos valores de cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988.

Canais de atendimento:

Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a CAIXA disponibilizou um site exclusivo www.caixa.gov.br/cotaspis onde é possível consultar além de valores, calendário de pagamento, locais para o saque e documentação necessária.

O cotista também pode acessar as informações pelo aplicativo CAIXA Trabalhador e nos terminais de autoatendimento, por meio do Cartão e senha do Cidadão.

 Dica de segurança:

A CAIXA alerta que não envia links e não solicita confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou Whatsapp. Os canais oficiais do banco são as únicas fontes seguras de informação ao trabalhador.

Presidentes do TJRN e TRT 21ª discutem parceria para oferta de serviços na Casa da Justiça e Cidadania

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças, recebeu uma visita de cortesia do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador Bento Herculano, na manhã desta terça-feira (7). O encontro serviu para tratar dos últimos detalhes de um convênio para que o TRT passe a atender a população nas instalações da Casa da Justiça e Cidadania, que funciona na Zona Norte de Natal.

A Casa da Justiça e Cidadania é formada por um conglomerado de instituições que prestam, por intermédio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, serviços gratuitos para a população da zona Norte da capital e região. Com a assinatura do convênio (que acontecerá nos próximos dias), esses jurisdicionados passarão a ter mais um serviço do Poder Judiciário a seu dispor, desta vez, da justiça especializada.

Nós tivermos a honra e a satisfação de receber hoje o desembargador Bento Herculano, presidente do TRT da 21ª Região, no sentido de fazermos um convênio para que o TRT funcione na Casa da Cidadania e Justiça da Zona Norte visando, acima de tudo, atender bem o jurisdicionado, a população carente daquela região. O TRT vem se somar aos nossos esforços de atender bem a sociedade”, comentou João Rebouças.

A presença do TRT na Casa da Cidadania é muito importante porque nós não temos essa descentralização e é uma oportunidade que foi oferecida pelo TJ para que nós possamos também ocuparmos um espaço na zona Norte. Nós já firmamos outros convênios com o TJRN, como um convênio entre a Escola Judicial do TRT e a Esmarn e eu penso que é preciso haver essa troca de cooperações para que possa haver um aproveitamento e uma otimização de recursos”, afirmou o desembargador federal Bento Herculano.

Na visita ao TJRN, o presidente do TRT-RN estava acompanhado do secretário-geral do tribunal trabalhista, Herman Guilhermo Souza, e do diretor da Divisão de Magistrados da instituição, Luiz Carlos Paiva.

Serviço

A Casa da Justiça e Cidadania funciona de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Shopping Estação, na Avenida Dr. João Medeiros Filho, 2300, Potengi, Zona Norte de Natal.

Ano judiciário de 2020 é aberto pelo presidente do TJRN com balanço e novas perspectivas

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, abriu oficialmente o início das atividades no Poder Judiciário em 2020, durante a primeira sessão administrativa do ano, realizada na manhã desta terça-feira (7). Na sessão, o magistrado divulgou números contabilizados pela Justiça potiguar durante o ano de 2019 e fez um balanço das realizações durante o primeiro ano de sua gestão. O concurso público para área de Tecnologia da Informação está confirmado.

No ano passado, foram proferidas na 1ª instância 266.582 sentenças e arquivados definitivamente 387.600 processos. Já a 2ª instância proferiu 43.229 julgamentos e arquivou 41.038 processos em definitivo. O presidente da Corte de Justiça estadual apontou que todas as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram superadas pela segunda instância do TJRN.

O desembargador presidente destacou o trabalho de digitalização de processos físicos. Anunciou que atualmente, 65% dos processos que tramitam na 1ª instância já são eletrônicos, o equivalente a 424.790 processos do acervo total de 650 mil demandas. Na 2ª instância, o percentual é de 59,69%, o equivalente a 24.222 processos eletrônicos. A meta é ainda esse ano eliminar os processos físicos da Justiça Estadual potiguar.

Outro ponto anunciado foi o pagamento de R$ 119,3 milhões pela Divisão de Precatórios do TJRN no ano passado, beneficiando 1.628 pessoas.

João Rebouças lembrou conquistas como a obtenção do Selo Prata, concedido pelo CNJ. O TJRN alcançou 767 pontos na avaliação do prêmio Justiça em Números, o que corresponde a 66,1% de cumprimento dos objetivos exigidos. “E temos todas as condições, para, em 2020, melhorar ainda mais esse posicionamento”. O magistrado ressaltou também o 3º lugar do TJRN entre os tribunais estaduais no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ.

“Se em um ano de crise conseguimos superar nossa meta, tenho a certeza de que temos total condição de, em 2020, tornarmos a Justiça ainda mais célere. Meta que será sentida e comemorada pelo jurisdicionado também”, prevê o presidente do TJRN, ao dividir o resultado com os demais desembargadores, juízes, servidores e estagiários do Judiciário estadual presentes à sessão.

A primeira sessão administrativa do ano também serviu para a confirmação de que a nova sede do Tribunal de Justiça potiguar pode ser entregue nos próximos meses. “Já foram adquiridos os móveis, bem como elevadores, dentre outros itens”, antecipou o desembargador João Rebouças, lembrando ainda a meta de concluir a construção dos novos fóruns de Pau dos Ferros, Santa Cruz, Lajes e Martins.

Concurso público

A implantação da versão 2.1 do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) também foi lembrada. Rebouças fez referência também ao processo seletivo voltado ao preenchimento de 33 vagas temporárias na área de Tecnologia da Informação, justamente com o objetivo de reforçar a equipe técnica que sustenta o PJe, conforme orientação do CNJ. A Comperve será a responsável pela seleção, com previsão do lançamento do edital neste mês.

Inmet emite aviso de chuvas intensas em 64 municípios do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas em 64 municípios do Rio Grande do Norte. O alerta de perigo potencial vale entre às 14h50 desta terça-feira (7) até às 9h de quarta-feira (8).

Segundo o aviso, podem acontecer chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, além de ventos intensos de 40 a 60 quilômetros por hora. Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Além dos municípios potiguares, o alerta também vale para cidades dos estados do Piauí e Ceará.

TN

Inscrições para Fies e P-Fies iniciam no dia 5 de fevereiro

Prazo para inscrições segue até 12 de fevereiro

Por Agência Brasil*  Brasília

A informação foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 24 de dezembro. Os interessados devem acessar o portal do programa.

O programa tem o objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores pagos. O Novo Fies tem como pilares a ampliação do acesso ao ensino superior, a maior transparência para os estudantes e para a sociedade, e a melhoria na governança e na sustentabilidade do Fundo.

O programa é dividido em duas modalidades, diferenciadas por renda e pelo agente financiador. Na primeira, o fundo oferta vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, os recursos são de bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Confira abaixo o cronograma completo:

Inscrições: 5 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro.

Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro.

Complementação da Inscrição no Fiesseleção pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de março.

Pré-seleção em lista de espera: 28 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de março.

* Com informações do Ministério da Educação

Em seu ano de estreia, ‘nova política’ não muda engrenagem do Congresso

A onda de renovação nas eleições de 2018 mandou para Brasília uma significativa leva de novos congressistas, mas o primeiro ano da atual legislatura mostra que, fora o barulho, pouca coisa mudou no dia a dia da Câmara e do Senado.

Vontade parece não ter faltado. Até o dia 20, os atuais deputados federais haviam apresentado 5.386 propostas de alteração da Constituição, projetos de lei ou projetos de lei complementar —um aumento de 24% em relação a 2015, o primeiro ano da legislatura anterior.

A tradição, porém, aponta que só uma ínfima quantidade consegue entrar em vigor, como lei. Em 2019 não foi diferente.

Folhapress

Marinha do Brasil inicia Operação Verão 2019/2020 – Mares Seguros e Limpos no RN

A Marinha do Brasil (MB), por meio da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN), iniciou a Operação Verão 2019/2020 – Mares Seguros e Limpos, uma campanha de conscientização e fiscalização do tráfego aquaviário nas áreas de maior concentração de embarcações, visando fortalecer a preservação dos mares, rios e lagos, além da segurança da navegação.

Em decorrência do recente episódio das manchas de óleo no litoral brasileiro, a Operação Verão terá como foco o combate à poluição que tem atingido a Amazônia Azul, área oceânica de 5,7 milhões de quilômetros quadrados ao longo da costa brasileira.

A MB permanece engajada nesse trabalho, realizado em conjunto com o Exército Brasileiro (EB), a Força Aérea Brasileira (FAB), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), a Petrobras, bem como diversas instituições federais, estaduais e municipais públicas e privadas, a academia e a sociedade,

Adicionalmente às ações de prevenção da poluição hídrica, a Marinha do Brasil intensificará as atividades relacionadas à salvaguarda da vida humana no mar e à segurança da navegação, reforçando a prevenção e minimizando os riscos de acidentes com embarcações durante o verão, bem como realizando ações educativas junto às colônias de pescadores para esclarecimentos sobre os perigos da pesca com emprego de compressor.

Para a “Operação Verão 2019/2020 – Mares Seguros e Limpos”, a CPRN empregará 120 militares, com o apoio de oito embarcações, incluindo lanchas e motos aquáticas, além de nove viaturas. Na Operação Verão 2018/2019, a Capitania inspecionou 3.708 embarcações, emitindo 131 notificações, que se reverteram em 59 autos de infração. Além disso, foram realizadas cinco apreensões de embarcações.

As ações de fiscalização envolvem aspectos como habilitação dos condutores, documentação da embarcação, material de salvatagem (coletes e boias), extintores de incêndio, luzes de navegação, a lotação e o estado da embarcação. Além disso, serão utilizados etilômetros, tendo em vista que é proibido o consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores. Ademais, haverá ações de monitoramento e controle de poluição hídrica nas áreas e nas embarcações fiscalizadas.

Outra ação que ocorrerá em conjunto com a “Operação Verão 2019/2020 – Mares Seguros e Limpos” será a “Travessia Segura”, no mês de janeiro, em todo o País, voltada a embarcações de transporte de passageiros e de turismo náutico, que têm seu fluxo intensificado durante o período de férias nas regiões litorâneas e nos balneários.

A Marinha do Brasil convida a população a participar da “Operação Verão 2019/2020 – Mares Seguros e Limpos”. Ao avistar uma mancha de óleo, as autoridades competentes poderão ser informadas por meio do telefone 185. A MB recomenda à população que nunca manipule algum resíduo sem o devido Equipamento de Proteção Individual (EPI) e sem a supervisão ou orientação de algum dos órgãos técnicos envolvidos.

A CPRN também disponibiliza o telefone 98802-8568 para denúncias de situações que representem risco para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica.

Veja como atualizar o eSocial com novo valor do salário mínimo

Brasília - Recolhimento de impostos na contratação dos empregados domésticos pelo eSocial começou em novembro de 2015. Patrões reclamaram da emissão das guias, devido a problemas no site (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A alteração salarial deve ser feita antes de encerrar a folha do mês

Por Agência Brasil  Brasília

O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro de 2020, quando se paga o salário referente ao mês de janeiro. Nenhum empregado doméstico pode receber menos que o salário mínimo determinado pelo governo federal, mas é permitido que os estados determinem valores maiores para o mínimo de cada unidade da federação.

Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual.

Nos casos de férias, o empregador deverá primeiramente fazer a alteração salarial e, só então, registrar as férias, para que os novos valores sejam considerados no recibo e na folha de pagamento.

Salário-família

A Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para os trabalhadores que têm renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).

Veja o passo a passo da alteração no eSocial

  1. Selecione “Gestão dos Empregados”, no menu Trabalhador, do eSocial;
  2. Clique em “Nome do trabalhador”
  3. Clique em “Dados Contratuais”
  4. Clicar em “Reajustar Salário”
  5. Informe o novo valor do salário mínimo e a data do início da alteração (01/01/2020)
  6. Salve as alterações

Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020

Pagamentos começam a ser feitos no próximo dia 20

Por Agência Brasil  Brasília

Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo:

Calendário de pagamento do Bolsa Família
Pagamento do Bolsa Família começa no dia 20 para NIS de final 1 (Arte/ Divulgação)

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez, o Bolsa Família pagou a 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consiste no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

Limite de juros para cheque especial começa a valer hoje

Bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês

real, moeda, dinheiro

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Por Agência Brasil  Brasília

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

Operação Verão 2020 desde sexta(03), com reforço policial e ações em todo o Estado

O Governo do RN iniciou nesta sexta-feira, 03 a Operação Verão 2020. A operação executa ações coordenadas envolvendo várias secretarias e órgãos da administração estadual como polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, Itep, secretarias de Educação, Saúde, de Mulheres, Administração Penitenciária, Detran e Idema, visando o combate à violência em todas as regiões do Estado.

“A Operação Verão é necessária porque temos um grande fluxo de pessoas neste período, tanto de norte-rio-grandenses como de turistas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra esta manhã no lançamento das atividades, na Rota do Sol, em Pium, via que leva às praias de maior movimento no litoral sul.

A governadora explicou que está sendo realizado um trabalho integrado entre as forças de segurança do Estado, dos municípios, através das Guardas Municipais, e instituições do sistema de segurança federal. “Segurança também traz desenvolvimento, trabalho e emprego para nosso povo, por isso esta iniciativa que estamos tomando é de grande importância. Agradeço a todos os profissionais envolvidos e desejo que tenhamos êxito para trazer paz às famílias do RN e aos nossos visitantes”, declarou.

“A operação é um plano para preservar e manter a ordem pública na orla marítima e demais espaços públicos de lazer e entretenimento durante o período de veraneio, com reforço na segurança do litoral potiguar que possui 400 quilômetros de extensão”, registra o secretário de Segurança e Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

A administração estadual está investindo R$ 6 milhões em diárias operacionais e mais de mil agentes de segurança diariamente. Da Polícia Civil serão 2.278 diárias operacionais pagas, além do efetivo diário normal. Da Polícia Militar serão 48.230 diárias operacionais, sendo 26.880 no Comando de Policiamento Metropolitano e 21.350 no Comando de Policiamento do interior, também além do efetivo diário normal.

O Corpo de Bombeiros atua com 50 guarda-vidas nas principais praias do litoral para garantir a segurança dos banhistas.

Ao participar do lançamento da Operação Verão, no final da manhã desta sexta-feira, Fátima Bezerra esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários Francisco Araújo (Sesed), Pedro Florêncio (Seap),  Ana Cláudia Saraiva (Degepol), coronel Alarico Azevedo (Comandante da PM), Marcos Brandão (diretor do Itep), Manoel Marques (DER).

Fotos: Elisa Elsie