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Caixa reduz para 50% limite para financiamento de imóveis usados

Prédios em Brasília (Wilson Dias/Agência Brasil)

A redução no financiamento de imóveis usados vale para todas as modalidadesArquivo/Wilson Dias/Agência Brasil

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (25), os mutuários terão mais dificuldade em financiar a compra de imóveis usados. A Caixa Econômica Federal reduziu para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento. Atualmente, os clientes poderiam financiar até 60% ou 70% do montante dependendo do tipo de linha de crédito contratada.

A redução vale para todas as modalidades, como Minha Casa Minha Vida, empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (que usa recursos da poupança).

Em nota divulgada na noite dessa sexta-feira (22), o banco informou que o novo limite vigorará para as futuras operações de crédito. As propostas em análise entregues até esta semana continuarão a operar sob os limites antigos, caso o empréstimo seja liberado.

Responsável por 70% do crédito imobiliário no país, a Caixa informou que a redução dos limites ajusta o capital disponível da instituição financeira às condições do setor, cujo volume de crédito está crescendo neste ano. De maio a julho, o valor das concessões de financiamentos com juros regulados – como os imobiliários – somou R$ 2,4 bilhões, alta de 24% em relação ao trimestre anterior (fevereiro a abril).

Imóveis novos

Num cenário de crescimento da demanda por crédito em meio a um capital limitado, a Caixa está dando prioridade aos financiamentos para a aquisição de imóveis novos. Em agosto, o banco tinha reduzido de 90% para 80% do valor da unidade o teto para a compra de imóveis novos e de 90% para 60% ou 70% o limite para a compra de imóveis usados.

Em maio, a Caixa tinha suspendido para o restante do ano a linha pró-cotista FGTS, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de unidades de até R$ 950 mil e cobra juros de até 8,66% ao ano de trabalhadores com carteira assinada.

O banco alegou falta de recursos e informou que a linha – a segunda mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida – só será retomada em 2018.

Prazo para entrega de declaração de propriedades rurais termina sexta-feira

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) com base no exercício 2017 será encerrado na próxima sexta-feira (29). A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações este ano.

A multa por atraso é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.

Deverão apresentar a declaração pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título, incluindo aquelas que ocupam o imóvel em usufruto, e também um dos co-possuidores, quando mais de uma pessoa tiver a posse do imóvel rural. No caso de contratos, decisões judiciais ou doações que estabeleçam que a propriedade pertence a mais de um contribuinte, um dos condôminos também deverá entregar a declaração.

Nos casos de desapropriação motivada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, fica obrigada a entregar a DITR a pessoa física ou jurídica que perdeu, este ano, a posse ou direito de propriedade do imóvel rural, seja por imissão prévia do expropriante ou transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

A declaração também é exigida quando há perda do direito ou de posse de propriedade ocasionados por alienação ao Poder Público.

A primeira cota ou cota única do imposto vence na sexta-feira (29), não havendo acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que seu valor individual não seja inferior a R$ 50. Sobre as demais cotas há incidência de juros Selic (taxa básica de juros) calculados a partir de outubro até a data do pagamento.

O imposto de valor até R$ 100 deve ser recolhido em cota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10, independentemente de o valor calculado ser menor.

OPERAÇÃO LAVA JATO AMPLIA CERCO A LULA COM MAIS SEIS APURAÇÕES

ENCURRALADO
ELE É SUSPEITO DE CORRUPÇÃO, LAVAGEM, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ETC

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos ampliam o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dificultam ainda mais seu plano de disputar um terceiro mandato na eleição de 2018. Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso triplex do Guarujá, réu em seis ações penais e denunciado em outros dois casos, o petista agora é alvo de seis procedimentos de investigação criminal abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Curitiba, São Paulo e Brasília.

As novas apurações podem resultar em processos na Justiça por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução a investigações. Com as investigações em curso e os processos na Justiça contra o ex-presidente, partidos de esquerda já traçam caminhos alternativos à disputa presidencial. Caso o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirme a sentença de Moro, de julho, o petista pode até ficar inelegível.

O principal ponto de partida das novas investigações são os acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht, homologados pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano. As informações colhidas pela força-tarefa da Lava Jato e documentos entregues pelos delatores geraram frentes de apurações em três estados.

Em São Paulo, os procedimentos instaurados desde julho deste ano tratam de supostos pagamentos em benefício do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio, por meio da contratação de uma empresa de eventos esportivos, ao repasse de uma mesada a seu irmão Frei Chico e de desvios na construção da Arena Corinthians, o Itaquerão.

Os investigadores em Brasília apuram uma suspeita de obstrução da Justiça. Emílio Odebrecht, patrono da empreiteira, e o ex-diretor da empresa Cláudio Melo Filho relataram à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente e o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) atuaram no governo Dilma Rousseff para edição de uma Medida Provisória  (MP 703/2015) que possibilitasse que a empresa fizesse um acordo de leniência sem a intervenção do Ministério Público. A medida beneficiaria diretamente a construtora e outras investigadas.

São apurações que chegaram a ser enviadas à Curitiba, mas depois foram redistribuídas, a partir de julho, por decisão do ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Paraná

Em Curitiba, a capital da Lava Jato, há duas frentes abertas: uma para apurar fraudes e corrupção em negócios do setor petroquímico relacionados à Braskem e outra, a mais avançada, para investigar doações ao Instituto Lula e pagamentos por palestras via Lils Palestras, Comunicação e Eventos – empresa aberta por Lula em 2011, após deixar a Presidência.

No caso dos benefícios para a Braskem, empresa que tem Odebrecht e Petrobrás como maiores acionistas, são investigados também a ex-presidente Dilma e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci – que negocia um acordo de delação premiada com o MPF.

As novas frentes de investigação abrangem os períodos de presidente, entre 2002 a 2010, e de palestrante, à partir de 2011. São suspeitas que buscam identificar propinas arrecadadas para o partido e também para benefício pessoal e da família.

Família

As apurações enviadas para São Paulo contra Lula decorrem das revelações de “contrapartidas” dadas pelo empresário Emílio Oderecht ao ex-presidente e seus familiares em troca de negócios e boas relações com os governos do PT. Supostos acertos que resultaram em uma ‘conta corrente” de propinas que a empresa teria mantido com Lula e o PT, confessa pelo ex-ministro Antonio Palocci, no dia 6 de setembro, que admitiu em juízo ser o responsável pelo gerenciamento dos valores – que teriam chegado a R$ 300 milhões – e incriminou o ex-presidente.

Uma das apurações em andamento na força-tarefa da Lava Jato paulista, criada em julho, é o de ajuda financeira da Odebrecht para o filho de Lula Luís Cláudio Lula da Silva montar a empresa Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, que montou uma liga de futebol americano no Brasil. O acerto teria sido feito, segundo os delatores, entre Emílio e o petista, em 2011, em troca de sua atuação para melhorar a relação do filho Marcelo Odebrecht com a presidente Dilma.

“Procurei dar, como se meu filho fosse, um processo de formação e de empreendedorismo para que ele pudesse montar aquilo que ele desejava e tivesse sucesso”, disse Emílio, em seu termo de delação 30. O empresário diz que indicou o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar para cuidar do assunto.

Também delator, Alexandrino deu detalhes dos repasses que são ponto de partida das investigações. “Lembro que minha primeira reunião com Luis Cláudio Lula foi em 16 de janeiro de 2012.” Trataram do início dos negócios da Touchdown. “Era um relacionamento com contrapartida.”

Os delatores entregaram registros dos pagamentos feitos durante três anos, que totalizaram cerca de R$ 2 milhões, por meio de uma empresa que já prestava serviços para a Odebrecht. “Na área de marketing já tínhamos como um fornecedor nosso a Concept, que nos apoiava em nossas estruturas dos estádios de futebol. A nosso pedido, a Concept prestou serviços para a Touchdown, empresa de Luis Cláudio, e mediante pagamento efetuado por uma das empresas do Grupo Odebrecht.”

O executivo explicou que a Odebrecht pagava 90% de um contrato anual de R$ 700 milpara a Concept, que tinha como beneficiário a Touchdown. O delator diz que o acordo inicial era de ajuda mensal por dois anos, mas os repasses continuaram por mais um, pois os negócios do filho de Lula não teria “decolado”.

Mesada irmão

Lula também pode ser denunciado em 2018 pelo pagamento de propinas para seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva. A apuração parte da revelação da Odebrecht de que durante 13 anos (2003 a 2015) repassou a Frei Chico, como é conhecido, uma “mesada” em nome das “boas relações” da empresa com o ex-presidente. Os valores seriam entregues em dinheiro vivo pelo ex-executivo Alexandrino Alencar em encontros em locais públicos de São Paulo, como shoppings e restaurantes.

Seriam R$ 5 mil mensais, entregues a cada três meses. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, confirmou que os valores para repasse saíram do setor. Nas planilhas do departamento da propina da Odebrecht, ele tinha o codinome “Metralha”. Frei Chico foi militante do Partido Comunista e um dos responsáveis por levar Lula para a política e para o sindicalismo.

No material enviado para São Paulo, estão três registros de pagamentos do Setor de Operação Estruturadas da Odebrecht para Frei Chico, ou “Metralha”, como prova de corroboração. São valores de R$ 15 mil, supostamente feitos em 2008. Em dois deles, constam as senhas “Amora” e “Palmito” usadas nas retiradas dos valores.

Alexandrino, que era próximo de Lula, afirmou que o ex-presidente “sabia” dos pagamentos. O caso também foi enviado inicialmente a Moro, mas depois redistribuído para São Paulo, por Fachin, que afirmou na petição: “Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda, que esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’”.

Obstrução

Em Brasília, Lula caminha para sua primeira vitória na batalha judicial imposta pela Lava Jato. O MPF considerou não existirem provas para uma condenação do petista no processo em que é acusado de obstrução de Justiça decorrente da delação premiada de Delcídio Amaral, no episódio de suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. A Justiça julgará nos próximos dias a ação e o ex-presidente deve ser absolvido. O episódio, no entanto, não encerra as acusações contra ele por supostamente tramar contra a Lava Jato. Duas frentes pode resultar em novos processos penais e enfraquecer seu discurso de que foi o presidente que mais combateu a corrupção no governo.

Lula é alvo de um pedido de investigação enviado a Curitiba e depois remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, por suposta participação ilícita na edição da Medida Provisória 703/2015. A MP permitiria que a Odebrecht e outras investigadas buscassem acordos de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU), órgão do governo, excluindo a necessidade de delações dos executivos com o Ministério Público Federal (MPF).

A MP foi editada em novembro de 2015 por Dilma, mas não foi convertida em lei, após forte reação do MPF e de entidades, que alegaram que ela inviabilizaria novas delações e prejudicariam a Lava Jato. Meses depois, a Odebrecht iniciava tratativas para seu acordo que envolveu 77 executivos e Lula seria alvo de condução coercitiva e buscas, na 24ª fase da Lava Jato, deflagrada em 4 de março de 2016.

Emílio Odebrecht e Cláudio Melo Filho, alto executivo do grupo, relataram que buscaram Lula e Wagner, após a prisão de Marcelo Odebrecht, em junho de 2015, e conseguiram que por intermédio dos dois petistas que a ex-presidente Dilma editasse a medida atendendo seus interesses.

Lula também foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 6 de setembro junto com Dilma por suposto crime de obstrução à Justiça, ao combinarem a nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil – fato revelado em grampo, em que os dois foram flagrados acertando a entrega de sua nomeação – para atrapalhar a Lava Jato. O STF ainda vai decidir se aceita a denúncia, se arquiva ou remete para a primeira instância.

Líder

Antes do final do ano, Lula pode ser novamente condenado por Moro e virar réu acusado de ser o líder da organização criminosa que em seu governo e no governo Dilma desviou mais de R$ 2 bilhões em propinas ao partido, o PT, e em benefício pessoal dos envolvidos, graças a desvios e corrupção em contratos da Petrobrás e de outros órgãos federais.

No dia 6 de setembro, Lula foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em uma de suas últimas “flechadas” no cargo – ele passou o bastão no dia 17 para Raquel Dodge. A denúncia do chamado “quadrilhão do PT” imputa ao petista papel de figura central no esquema de fatiamento de cargos estratégicos do governo, com políticos do PT, PMDB e do PP, para arrecadação de propinas.

Outro obstáculo à vista no caminho de Lula rumo a 2018 é a nova sentença que deve ser dada pelo juiz Sérgio Moro, onde foi condenado pela primeira vez em julho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo de propina de R$ 3 milhões da OAS, no caso tríplex do Guarujá.

Com o término da fase de instrução da ação penal em que é acusado de receber propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, de forma dissimulada na compra do terreno para o Instituto Lula e do apartamento para a família em São Bernardo do Campo, em 2010, Moro deve decidir se condena ou absolve o petista até novembro. A confissão do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Lula e Casa Civil/Dilma Rousseff) e dos executivos da Odebrecht aumentaram as chances de condenação do ex-presidente nesse processo, segundo membros da força-tarefa e advogados.

Lula é réu em Curitiba ainda em uma terceira ação penal, que trata de suposta propina paga pela Odebrech e OAS nas reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) – que a Lava Jato diz ser do petista e ele nega. Esse processo está ainda em fase inicial e deve ser julgado no início de 2018.

Na última semana, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, abriu novo processo em que ele é acusado de vender em 2009 uma MP para beneficiar montadoras de veículos – caso da Operação Zelotes, que compartilha dados com a Lava Jato. Nessa mesma vara, Lula será julgado por crime de tráfico de influência no governo Dilma para beneficiar empresas do setor automotivo, com a edição de outra MP, e na compra de caças suecos pelo governo.

Pré-campanha

Interrogado pela segunda vez como réu da Lava Jato em Curitiba, na quarta-feira, 13, Lula deixou claro que as denúncias do MPF, processos e eventuais condenações não serão obstáculos intransponíveis no seu caminho em busca de um terceiro mandato presidencial.

Amparado pelos números das pesquisas que o colocam à frente em todos os cenários e no embalo da caravana ao Nordeste, em que colocou nas ruas sua pré-campanha – prometida na primeira vez que esteve diante de Moro, em 10 de maio -, o ex-presidente trabalhará para evitar que o cerco que se fecha contra ele na Justiça torne insustentável seus planos eleitorais, antes mesmo do processo de escolha dos candidatos pelos partidos, em julho. Leia mais

Câmara concluirá reforma política e discutirá denúncia contra Temer esta semana

Heloisa Cristaldo e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil
O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).

Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.

Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

Prazo

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia. Independentemente da decisão da Comissão, a decisão final sobre a abertura de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer. A necessidade de autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no artigo 86 da Constituição.

Essa é a segunda vez que o presidente Temer é denunciado. Em agosto, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia por corrupção passiva. Nessa situação, o processo é suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.

Reforma Política

Além da denúncia contra Michel Temer, a Câmara pretende concluir as análises sobre reforma eleitoral. Após uma sessão tumultuada, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que prevê a proibição das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020, além de estabelecer critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está pautada para análise do plenário na quarta-feira (27).

A PEC 282/16 já foi aprovada em dois turnos na Casa, mas ainda depende da apreciação de três destaques para que a tramitação da proposta seja concluída na Câmara. Em seguida, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também precisará ser discutida em dois turnos. Para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018, a PEC precisa ser aprovada até 7 de outubro.

A PEC estabelece adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país. Os pontos já foram aprovados nos dois turnos de votação e não poderão ser novamente discutidos na próxima sessão sobre o tema.

A cláusula de desempenho prevê que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018, chegando a 2% e 11 deputados eleitos em 2022, a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Financiamento de Campanhas

A Câmara pode voltar a discutir, além da PEC, a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas. O tema polêmico já foi rejeitado em votação de outra PEC (77/03). No entanto, outro dispositivo pode resgatar o instrumento para debate nesta semana. O Projeto de Lei 8612/17 teve requerimento de urgência aprovado e, portanto, não precisará cumprir os prazos regimentais para análise do plenário.

Além de reabrir a possibilidade de criação de um fundo público para financiamento, o PL 8612/17 regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

Em meio às dificuldades de avançar o tema na Câmara, os senadores também discutem mecanismos de alterar o sistema de financiamento de campanhas. No Senado, os parlamentares discutem a construção de um novo texto substituindo o Projeto de Lei do Senado 206/2017, que cria um fundo eleitoral.

Ainda sem consenso quanto à fonte dos recursos, a matéria prevê o fim da propaganda partidária de rádio e televisão em anos ímpares (quando não há eleições) e o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas para a constituição do fundo. A discussão do assunto também estará na pauta da semana do Senado.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-09/camara-concluira-reforma-politica-e-discutira-denuncia-contra-temer-esta

Governo diz que mudanças no Fies garantirão sustentabilidade do programa

sala de aula

Mudanças no Fies só a partir do ano que vem Arquivo/Agência Brasil

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
 As mudanças propostas pelo governo no Financiamento Estudantil (Fies) são fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal do programa e evitar sua descontinuidade. A avaliação é do subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, que participou hoje (20) de audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 785/2017, que modifica as regras do fundo.

“Não havia como o programa continuar na trajetória que estava”, disse, lembrando que no ano passado o impacto fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, especialmente por causa da inadimplência. Segundo ele, em 1991 o crédito estudantil foi suspenso por oito anos no país por problemas de governança.

Ângelo da Silva destacou que a nova modelagem do Fies oferece financiamento a juro zero e sem fiador a estudantes que estão em famílias de baixa renda. “Se o Ministério da Fazenda tivesse apenas a preocupação fiscal, e não tivesse a preocupação social, poderíamos voltar com a figura do fiador, mas isso nunca esteve em pauta no governo”, disse.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, disse que as mudanças trouxeram ao Fies as melhores práticas internacionais e o melhor modelo de gestão e governança. “O financiamento estudantil é importantíssimo para o país. Eu fui estudante e consegui me formar em engenharia civil graças ao Fies. Sou testemunha do quanto foi importante na minha vida acadêmica e profissional”, disse. Segundo ele, as alterações propostas foram para melhorar a governança do Fies e suprir os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa. Leia mais

RN:Festival atrai amantes da boa gastronomia à Praia da Pipa

Evento começou nesta sexta (22) e segue até o dia 30 na praia paradisíaca de Tibau do Sul. Oficinas e degustações fazem parte da programação.

 Festival Gastronômico da Pipa começa nesta sexta-feira (22) (Foto: Divulgação)

Por G1 RN

Conhecida mundialmente pelo ar paradisíaco e cosmopolitano, a Praia da Pipa, no município de Tibau do Sul, quer ficar conhecida pela diversidade gastronômica. Desde a sexta-feira (22), as ruas do destino turístico receberá chefs renomados para uma semana de banquete culinário.

O 13º Festival Cultural e Gastronômico da Pipa vai até o dia 30 de setembro na avenida principal da Pipa, Baía dos Golfinhos. A proposta da edição deste segunda é passar pelas várias cozinhas brasileiras, desde os pratos do litoral, da caatinga e da Amazônia, chegando à cozinha caiçara e à indígena do Centro-Oeste.

A programação conta com oficinas e degustações em uma estrutura maior que as anteriores. No terreno vizinho ao terminal de ônibus, será montada uma Cidade Gastronômica, onde o público poderá circular e aproveitar atividades simultâneas, degustar a cozinha de chefs a preços acessíveis e conferir ao vivo o concurso de novos talentos, só com receitas de tapiocas.

Os melhores restaurantes, bares, bistrôs e cafés do balneário participam do concurso gastronômico. O público poderá votar nos pratos utilizando um aplicativo do festival. Além das atrações culinárias, os visitantes também vão aproveitar shows musicais, encenações de teatro e mostra de artesanato. Um festival de ostras acontecerá dentro do próprio festival gastronômico.

O festival é realizado pela Ong Educapipa e pela Secretaria de Turismo do RN. Ele também conta com investimentos privados e recursos oriundos da Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, além de parcerias e apoios.

Segundo o secretário de Turismo do estado, Ruy Gaspar, o evento é uma das formas encontradas pelo estado para construir um calendário cultural a interiorização do turismo, principalmente na baixa temporada. “Esses eventos conseguem atrair turistas regionais, nacionais e internacionais para curtir a programação e gerar mais emprego e renda para a região”, conclui.

Governador ressalta canonização dos mártires durante missa no Centro Administrativo

O governador Robinson Faria participou na manhã desta sexta-feira (22) de missa em ação de graças à padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, realizada no Centro Administrativo do Estado.

A missa faz parte da programação da peregrinação da imagem de Nossa Senhora da Apresentação a instituições e paróquias da capital. Na celebração o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, destacou que a imagem é um ícone que faz meditar sobre os desígnios de Deus para a humanidade. Ele lembrou que este ano faz 265 anos do encontro, por pescadores, da imagem em um caixote, às margens do Rio Potengi, próximo à Pedra do Rosário, e também o ano da canonização dos protomártires do Brasil.

Corroborando com o arcebispo, Robinson Faria desejou que “a presença da imagem, junto a forte brisa que agora sentimos, possa reforçar em todos os servidores, e leve por todo o RN, a luz de nossa senhora e dos primeiros santos potiguares que serão canonizados em outubro próximo, pelo Papa Francisco”.

Deputados aprovam pedido de empréstimo do Governo à Caixa Econômica

Aprovado hoje na Assembleia Legislativa, à unanimidade do plenário, o pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica.

Os deputados também aprovaram à unanimidade a mensagem que previa obras exclusivamente na avenida Engenheiro Roberto Freire, mas que agora podem ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante.

Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

Para essa matéria os recursos são da ordem de R$ 234,8 milhões.

“A Assembleia deu uma lição de amadurecimento, com deputados de situação e oposição ao Governo votando favoráveis a esse empréstimo e diante de um pleito de todos nós, serão destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de segurança. Acreditamos que com isso iremos amenizar o sofrimento do cidadão, que está aflito no seu direito de ir e vir. A Assembleia sai maior num debate como esse, principalmente porque os recursos irão amenizar os problemas mais graves do Estado”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Vila Cidadã: serviços do Governo chegam a Messias Targino

Na 23ª edição do programa Vila Cidadã nesta quinta-feira, 21, o Governo do Estado mobilizou a população de sete municípios da região Oeste. Tendo como base a cidade de Messias Targino, o governador Robinson Faria levou ações de várias secretarias e órgãos da administração estadual para atender as demandas da população.

Na Praça João Jales, no Centro de Messias Targino, a 306 quilômetros de Natal, microrregião do médio oeste, Robinson Faria disse que “Este é um governo que chega às pessoas, àquelas que mais precisam. Saímos dos gabinetes e vamos às ruas dialogar, ouvir e atender as necessidades do povo. Aqui trazemos ações sociais e ações de cidadania. As pessoas não precisam viajar para ter acesso a serviços como emissão de documentos, orientações de saúde e exames médicos e podem ter conhecimento dos muitos serviços que o Governo disponibiliza”. Duas mil pessoas foram atendidas em Messias Targino.

A prefeita do município, Shirley Targino disse que o Vila Cidadã mobilizou toda a cidade. “Agradecemos ao Governo a realização do Vila Cidadâ. Temos uma grande movimentação, inclusive junto ao comércio da cidade. Todas as pousadas estão lotadas, os comerciantes aumentaram suas vendas, os produtores rurais estão vendendo. Este programa motiva as pessoas e estimula a economia”, registrou a prefeita.

A produtora rural Maria José Barbosa, 46 anos, casada, três filhos, comercializa seus produtos e dos colegas da Associação Bodega Agroecológica. Ela trabalha em família e produz verduras, hortaliças e frutas orgânicas. Cria e vende galinha caipira, guiné, porco e bovinos. Toda a produção de couve, alface, tomate cereja e tomate de mesa e pimentão é vendida no município e vizinhanças. Ela também comercializa os animais já abatidos, produz queijo, doces e molho de pimenta. “Trabalho na agricultura há 25 anos, agora estamos nos organizando, produzindo melhor e nós mesmos comercializando  o que produzimos. Isso nos garante uma renda melhor”, afirmou satisfeita com o Vila Cidadâ que contribuiu para aumentar as suas vendas.

Detran amplia horário de agendamento de teste prático no Via Direta e Parnamirim

Foto: Edivan Jr.

Atendendo a mais uma estratégia do Governo do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) ampliou o atendimento aos usuários que desejam agendar o teste prático de direção veicular. O agendamento que antes era feito em horário reduzido foi ampliado tanto na Central do Cidadão do Shopping Via Direta, em Natal, como também na situada na cidade de Parnamirim.

Os usuários podem agendar o teste prático de direção veicular na unidade do Shopping Via Direta, às segundas e sábados das 9h às 14h30, e de terça-feira à sexta-feira, das 9h às 20h, antes esse agendamento só era feito na parte da tarde. Em Parnamirim, o atendimento é realizado das 8 às 17h, de segunda à sexta.

Para realizar o agendamento, basta o usuário comparecer ao local de sua preferência de posse da carteira de identidade e CPF, agendar o horário e pagar a guia de compensação do serviço. O agendamento para a prova prática só é realizado após o aluno concluir toda a etapa do curso teórico ministrado pelo Centro de Formação de Condutor (CFC) de sua escolha.

“A ideia é ampliar o atendimento em todos os postos do Detran, facilitando a prestação do serviço para a população, evitando filas e deslocamentos desnecessários”, avaliou o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Reforma política virou um caso para o Procon

A reforma política tornou-se um caso para o Procon. O Congresso discute há mais de um ano propostas de reformulação do sistema eleitoral. E tudo o que o Legislativo conseguiu oferecer à plateia foi uma coreografia desconexa e lamentável. Já não há tempo para aprovar uma reforma de verdade para vigorar nas eleições de 2018. A discussão foi reduzida a remendos, entre eles um fundo para pagar campanhas com verba pública.

Se a sensibilidade dos ouvidos fosse transferida para o nariz, a plateia sentiria um cheiro insuportável ao ouvir os debates travados no Legislativo. Bancadas de partidos mal intencionados, comandadas por líderes que não lideram nem a si mesmos, tramam contra o interesse público e impedem a formação de consensos mínimos. Perde-se mais uma oportunidade para reformar um sistema que produz escândalos em série, corruptos em profusão e instituições em acelerado estágio de decomposição.

A conta ainda não foi feita. Mas você está pagando uma fortuna em troca de nada. Além da palco, da iluminação, do som, da TV para transmitir tudo ao vivo, você financia a casa, a comida, o celular, o transporte, os assessores e os salários dos atores. E não recebe a mercadoria. Não seria um absurdo se alguém representasse contra o Congresso nos órgãos de defesa do consumidor.

Secretária da Sethas conhece programa de enfrentamento às drogas de São Paulo

Em São Paulo, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, visitou equipamentos do Recomeço, programa estadual de enfrentamento ao crack e outras drogas. O objetivo é conhecer a experiência para implantação de um programa semelhante no Rio Grande do Norte.

Nesta terça-feira, a equipe da Sethas e também o diretor da Fundac, Ricardo Cabral, visitaram o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod). Nele é oferecido pronto atendimento 24 horas, com serviços de desintoxicação, avaliação médica e encaminhamentos a demais serviços, além de orientação aos usuários e suas famílias, efetuando busca ativa ou abordagem na rua, com tratamento ambulatorial intensivo, semi-intensivo e não intensivo.

A equipe também visitou a Casa de Passagem, equipamento para o atendimento específico de usuários de substâncias psicoativas que se encontrem em situação de rua ou com vínculos familiares fragilizados que necessitem de acolhimento ou pernoite enquanto aguardam avaliações diagnósticas e providências necessárias para o encaminhamento para outros serviços especializados.

         Segundo a secretária da Sethas, a visita proporciona conhecer as ações realizadas num estado onde já se faz o trabalho de enfrentamento às drogas. “Já temos a minuta de um decreto para criar o programa no Rio Grande do Norte, mas viemos a São Paulo para verificar in loco as ações nesse sentido”, explicou Julianne Faria.

As ações do programa Recomeço são coordenadas entre as Secretarias Estaduais da Saúde, da Justiça e Defesa da Cidadania e do Desenvolvimento Social e facilitam o acesso ao tratamento médico e apoio social e, quando necessário, a internação dos dependentes em centro de referência, incluindo comunidades terapêuticas e moradias assistidas. O trabalho também é integrado com o Poder Judiciário, com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, que acompanham os trabalhos e os casos que precisam do apoio ou interveniência destes organismos.

A secretária da Sethas foi recebida em audiência pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro. Julianne Faria falou sobre os programas sociais desenvolvidos no Rio Grande do Norte, incluindo o Transporte Cidadão que será implantando até o próximo mês. Pesaro se mostrou interessado em conhecer melhor o programa para possível criação de um semelhante em São Paulo.

Nesta quarta-feira, Julianne Faria vai conhecer os programas de Segurança Alimentar e a Unidade Helvétia, que oferece um centro de convivência humanizado, com serviços de corte de cabelo, banho, academia e outros para dependentes de substâncias psicoativas.

PB:Deputado Ricardo Marcelo disputará reeleição

Depois de perder a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba no início dessa legislatura e chegar a anunciar a aposentadoria política, que iria ‘pendurar as chuteiras’, para cuidar de suas empresas, o deputado estadual Ricardo Marcelo, do PMDB, anunciou, nesta terça-feira (19), sua mudança de ideia e confirmou que vai disputar a reeleição no pleito de 2018.

“Eu estou avaliando, mas minha avaliação é pelo projeto de reeleição sim à ALPB. Vou conversar com meu partido e com José Maranhão. Se não for possível não tenho problema em abrir mão da candidatura, mas a intenção é disputar a reeleição”, disse.

O peemedebista disse que devido ao compromisso com suas bases decidiu repensar a decisão de deixar a política. “Meu papel nesse processo é representar aqueles que confiam no meu mandato”, arrematou.

O peemedebista também defendeu uma candidatura própria do PMDB, nas eleições de 2018, ao Governo da Paraíba, sobretudo pelo seu tambanho.

“Chega de ser coadjuvante”, disse.

Fonte:Manchete PB

Câmara rejeita mudar sistema eleitoral para distritão

Câmara rejeita mudar sistema eleitoral para distritão

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (19) a proposta que transformava o atual sistema eleitoral no “distritão” em 2018 e no “distrital misto”, em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.

Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

Pelo “distritão”, cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos.

Após meses de negociações, o texto foi colocado em votação no plenário nesta terça mesmo sem consenso entre as legendas. Na semana passada, a proposta chegou a ser discutida, mas a sessão foi encerrada já na madrugada por falta de quórum.

Os líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça colocar o texto em votação novamente, mesmo sem consenso, com o objetivo de encerrar as discussões sobre o tema fosse com a aprovação ou rejeição da proposta.

A proposta teve o apoio de PMDB, PP, PTdoB, PSDB, PSD, DEM, Pode e SD. Partidos como PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, PROS, PSL, PCdoB, PPS, PHS, PV, PSOL e PEN orientaram as bancadas a votar contra o texto.

LULA VIRA RÉU POR VENDA DE MP DE INCENTIVOS FISCAIS A MONTADORAS

PELA SÉTIMA VEZ
EX-PRESIDENTE AGORA RESPONDERÁ PELO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA

Detran apoia I Simpósio de Psicologia de Trânsito do RN

Detran apoia I Simpósio de Psicologia de Trânsito do RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está apoiando o I Simpósio de Psicologia de Trânsito do RN que vai ser realizado no período de 21 a 23 deste mês, no auditório da sede administrativa do Detran, situado na Avenida Perimetral Leste, 113, no bairro de Cidade da Esperança, em Natal. O evento promovido pela Insigth Psicologia em parceria com a Vetor Editora tem como tema: “Minha escolha faz a diferença: Contribuições da psicologia do trânsito”.

O Simpósio tem a finalidade de discutir a importância da psicologia do trânsito no Brasil, trazendo experiências relacionadas a responsabilidade do cidadão enquanto agente inserido no tráfego. Outro ponto importante vai ser a promoção de treinamento e capacitação com a atualização sobre o processo de avaliação psicológica realizada pelos psicólogos credenciados ao Detran. Serão discutidos conteúdos que vão desde a realização de entrevistas até a aplicação dos testes e a elaboração de documentos.

O evento contará com um treinamento e três palestras, sendo a primeira para profissionais que trabalham com a temática trânsito e outras duas direcionadas a estudantes e psicólogos. As inscrições custam R$ 60,00 para profissionais e R$ 30,00 para estudantes, e podem ser realizadas na sede da Insigth Psicologia, localizada na avenida Lima e Silva, 1611, edifício Blue Tower, sala 107. Mais informações nos telefones (84) 3345-3345/98897-0304.18

INSS tem R$ 1 bi a receber de bancos por pagamento a segurados já falecidos

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Auditores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram irregularidades e inconsistências na prestação de contas anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre as quais, o pagamento indevido de benefício a segurados já mortos.

Segundo o relatório de auditoria produzido pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, os problemas identificados “comprometeram os resultados qualitativos” do pagamento de benefícios aos segurados do Regime Geral de Previdência Social nas áreas urbanas e rurais.

No entanto, não foi constatada ocorrência de danos ao erário – ainda que o INSS enfrente dificuldades para recuperar, junto aos bancos, mais de R$ 1 bilhão em pagamentos de benefícios liberados após a morte dos segurados.

O número de casos de pagamento indevido de benefícios pós-óbito é incerto, mas dados do INSS reunidos pela CGU apontam a existência de 73.556 processos de solicitação de devolução e de cobrança administrativa pós-óbito.

Somados, os processos totalizavam um montante de R$ 1,01 bilhão, que o INSS tenta reaver junto a vários bancos públicos e privados. Apenas 12%, ou R$ 119 milhões, foram devolvidos até o momento.

“A ineficiência do processo de cobrança acarreta o aumento da dívida”, mostra o relatório da CGU.

“A situação presente é resultado da progressiva perda de capacidade de governança do instituto. Em poucos anos, o INSS perdeu controle sobre a concessão, a manutenção e a cessação de benefícios e também sobre a prevenção de erros e recuperação de valores”.

Além do indicativo obtido a partir do número de processos de solicitação e de cobrança administrativa, o cruzamento da folha de pagamentos do INSS, com a base de dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), revela que ao menos 101.414 pessoas já constavam como mortas antes de receber um ou mais benefícios previdenciários entre janeiro e agosto de 2016. Leia mais

Estudantes já podem se inscrever para concorrer a vagas remanescentes do Fies

Da Agência Brasil

O Ministério da Educação abriu hoje (18) as inscrições para 35 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2017. Os prazos variam conforme a modalidade em que o estudante se encaixa.

Poderão concorrer aqueles que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e tirado mais do que zero na redação. É necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários  mínimos.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção). Depois, nos dois dias úteis subsequentes, elas terão que ser concluídas pelo candidato por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

 

Câmara tenta mais uma vez votar reforma política

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados tentará mais uma vez avançar na discussão das propostas de reforma política que tramitam na Casa. Nesta terça-feira (19), o plenário volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas.

A proposta já está há algumas semanas no plenário, mas não encontra consenso entre as principais bancadas. O texto em análise propõe a adoção do voto majoritário (conhecido como “distritão”) para escolha de deputados para as eleições de 2018 e 2020 e a instalação do sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais a partir de 2022.

Outro ponto de destaque da proposta é a instituição de um fundo público para financiamento das campanhas eleitorais. O fundo seria composto por recursos da União, sem valor ainda definido. O fundo deve ser regulamentado por um projeto de lei que já foi aprovado em comissão especial e está para chegar ao plenário.

Na quarta-feira (20), os deputados devem continuar a votação da PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores a partir do ano que vem. De acordo com a emenda, os partidos poderiam se organizar em federações que funcionariam durante todo o período do mandato dos candidatos eleitos.

A proposta também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

As duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais.

Outro problema é a falta de tempo para construir o apoio da maioria, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Brasília - O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, e o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, conversam sobre reforma política (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Rodrigo Maia e Gilmar Mendes tentam consenso para aprovar alguns pontos da proposta de reforma política até 7 de outubro para que possam valer na eleição do ano que vemFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, voltaram a conversar nesta segunda – feira (18) sobre a reforma política.

Nas conversas, Maia e Gilmar Mendes buscam encontrar um consenso que possa viabilizar a aprovação de alguns pontos da proposta de reforma política para que entrem em vigor nas eleições do ano que vem. Para tanto, as alterações que são estudadas devem ser feitas até o dia 7 de outubro deste ano, um ano antes do pleito de 2018, conforme determina a Constituição.

Ao deixar a reunião, Rodrigo Maia disse que fará reuniões com líderes da Casa em busca da aprovação de questões que enfrentam menos resistência dos parlamentares, como a cláusula de desempenho dos partidos no Parlamento para ter acesso ao dinheiro do fundo para custear as campanhas.

Perguntado por jornalistas sobre o que pode ser aprovado rapidamente, Maia, que está no exercício da Presidência da República, afirmou: “a cláusula de desempenho, sim, tem a lei do Senado que trata do fundo [de financiamento das campanhas], retirando receitas já existentes. Os programas eleitorais já têm um pouco mais de polêmica. A gente está tentando, vamos tentar até o último minuto”.

Para Gilmar Mendes, uma proposta de reforma sempre vai encontrar resistências no campo político e no Judiciário. O ministro lembrou a decisão do Supremo que, em 2006, julgou inconstitucional a cláusula de barreira, aprovada em 1995.

”Essa é uma dificuldade que a gente já conhece, que é fazer a reforma, especialmente, na décima hora. É difícil aqueles que chegaram por um sistema, ter que modificá-lo. Há sempre essa resistência”, avaliou Mendes.

RN:Governador oficializa promoções da PM

Governador oficializa promoções da PM

O governador do Estado, Robinson Faria oficializou hoje (18) as promoções de 327 policiais militares do Rio Grande do Norte. O benefício, que havia sido assinado pelo governador no início deste mês, fez subir de patente 94 oficiais e 233 praças da PM. Nesta segunda-feira ocorreu a cerimônia de cumprimentos aos novos promovidos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Tirol, com a presença da secretária de Estado da Segurança Pública, Sheila Freitas, e do Comandante Geral da PM, Coronel Osmar José Maciel de Oliveira.

Durante a solenidade, o governador ressaltou a valorização e o incentivo que norteiam a gestão no trato com a Segurança Pública. “Em meio a uma crise econômica que afeta o Brasil e reflete no RN, tivemos coragem e ousadia de promover os nossos policiais. Em nenhum outro governo se promoveu tanto quanto neste”, disse Robinson. Ao todo, já com os números das promoções de hoje, o governo alcançou a marca de 6.500 ascensões nos últimos dois anos e meio, somente no âmbito da Polícia Militar.

O número recorde também foi destaque no discurso do Comandante Geral da PM, “Este número relevante de promoções demonstra preocupação, dedicação e o respeito com a nossa corporação”, disse o Coronel Osmar José. O comandante anunciou ainda novas promoções. “Temos a grata satisfação de anunciar a promoção de mais 18 componentes da PM do quadro de saúde”. Na ocasião, o governador já assinou as promoções divulgadas.

Entre os promovidos nesta segunda, está o agora capitão, doutor Edênio Rego. Ele aguardava a nova designação de posto há 15 anos. “A data de hoje me orgulha muito, uma vez que eu aguardava essa promoção há muito tempo e é muito importante esse reconhecimento do nosso trabalho e da nossa dedicação à instituição Polícia Militar”, finalizou o cardiologista.