Nova Cruz/RN -

Arquivo do Autor

Prefeitura lança edital para concurso da SMS na segunda-feira (26)

A Prefeitura Municipal do Natal publica, na próxima segunda-feira (26/2), o edital para a realização de concurso público ofertando 1.647 vagas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior. A empresa contratada pela Prefeitura do Natal, para a realização do certame é a COMPERVE – Núcleo Permanente de Concursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

Os cargos foram criados e as vagas ampliadas pela Lei Complementar nº 169, de 06 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município – DOM do dia 08/11/2017. As vagas ofertadas pela Secretaria de Saúde do Município surgiram em decorrência de vacâncias, encerramentos de contratos com cooperativas e de contratos temporários.

“A importância desse concurso é imensurável. Vamos garantir que a população possa ter ainda mais acesso à saúde com a presença desses novos profissionais”, afirma o prefeito Carlos Eduardo. “Estamos substituindo contratos temporários e com cooperativas por servidores concursados e, além disso, estamos preenchendo as vacâncias, evitando que haja descontinuidade de serviços”, complementa o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Carlos Moraes.

O concurso foi objeto de ação de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública, Processo nº 0812109-23.2017.8.20.5001, que ainda tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

 

Prefeito de Tibau do Sul cumpre agenda em Ministérios do Turismo, Esportes e Saúde em busca de parceria

O prefeito de Tibau do Sul, Antônio Modesto Macedo, cumpriu, esta semana, intensa agenda de reuniões em Brasília, para solicitar apoio do Governo Federal e parcerias para projetos importantes no município. “Conforme anunciei na mensagem de abertura dos trabalhos de 2018, estamos lutando para ampliar o número de obras, projetos e ações no município”, destacou o prefeito Antônio Modesto.

Em Brasília, Modesto participou de reunião no Ministério do Turismo onde foi parabenizado por ter conquistado o conceito de destino “Classe A” do turismo nacional (apenas Tibau do Sul e Natal sustentam esta classificação). O prefeito levou os projetos que está executando e demonstrou ao Ministério que precisa ampliar a parceria, solicitando apoio para obras de urbanização das praias e do centro.

No Ministério da Saúde, tratou sobre a aquisição de mais uma ambulância para reforçar o quadro do município bem como de um novo consultório odontológico. Antônio Modesto também visitou o Ministério dos Esportes, onde narrou a situação dos equipamentos esportivos de Tibau do Sul, que estavam depredados e abandonados, e solicitou apoio e parceria para recuperar e deixar um legado nesta área.

A imagem pode conter: 4 pessoas, pessoas sorrindo, texto

Prefeitura apoia e incentiva a prática esportiva em Nova Cruz

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esportes e Lazer, vem apoiando e incentivando a prática esportiva no município. Por determinação do prefeito Targino Pereira, a pasta tem promovido um intenso trabalho de reestruturação e de revitalização em praças e práticas esportivas, o que promove, além da qualidade de vida da população, uma verdadeira inclusão social de todos os munícipes.

De acordo com o titular da pasta, secretário Daniel Fonseca, o incentivo as diversas modalidades esportivas se refletem não só na realização dos muitos eventos promovidos pela prefeitura, más, também, pelo apoio logístico e incondicional à eventos promovidos por terceiros, a exemplo do 1º TORNEIO DA AMIZADE, a ser realizado nos dias (03 e 10/Mar-2018) e que ofertará as modalidades do Futsal (Masculino) e Handebol (Masculino e Feminino).

Ainda segundo o secretário, o resultado desse incentivo tem propiciado que a gestão municipal ceda o espaço físico e também se disponibilize com apoio logístico a custo zero para os promotores e/ou organizadores de eventos locais. O 1º TORNEIO DA AMIZADE ocorrerá nas dependências do Ginásio Poliesportivo Giovanna de Azevedo Targino, pontou Daniel.

Fonte:Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN

Vídeo: Robinson Faria fala sobre pagamento de funcionalismo e reeleição

Sethas vai capacitar profissionais e conselheiros em Assistência Social de todo o Estado

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) pretende iniciar o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social (CapacitaSUAS) ainda no primeiro semestre deste ano. O termo de referência para contratação das instituições universitárias que vão promover a formação está finalizado, aguardando apenas a abertura do orçamento do Estado para que a licitação para a escolha das melhores propostas seja publicada.

A Sethas irá oferecer quatro cursos: Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS; Atualização sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS; Atualização sobre a organização e a oferta dos Serviços de Proteção Social Especial e Atualização em Vigilância Socioassistencial. Todos os cursos terão carga horária de 40h e serão ministrados em cinco cidades polos (Natal, Mossoró, Santa Cruz, Caicó e Pau dos Ferros).

“Os cursos beneficiarão todos os 167 municípios potiguares e serão ofertadas 2.717 vagas para os técnicos, gestores e conselheiros do Sistema Único. É uma política que visa capacitar os trabalhadores e consequentemente aprimorar os serviços de Assistência Social no Rio Grande do Norte”, ressalta o secretário do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Vagner Araújo.

O CapacitaSUAS tem o objetivo de garantir oferta de formação e capacitação permanente para profissionais, gestores, conselheiros e técnicos da rede socioassistencial do SUAS para a implementação das ações dos Planos de Educação Permanente, aprimorando a gestão do SUAS nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Além disso, contempla ações de capacitação e formação, de acordo com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, que devem impactar na carreira do trabalhador do SUAS, além de potencializar e dar visibilidade a novas práticas profissionais.

Quanto ganham os militares? Maior salário passará de R$ 13,4 mil

militar-armado-no-Rio: Militares em operação em favela do Rio de Janeiro no dia 20 de fevereiro de 2018

© Agência Brasil Militares em operação em favela do Rio de Janeiro no dia 20 de fevereiro de 2018

Exame.com – Camila Pati

Em meio a uma operação do Exército no Rio de Janeiro, as Forças Armadas brasileiras estão também no noticiário econômico já que esses servidores ficam fora da proposta de reforma da Previdência que está em uma complexa discussão.

Uma parte da polêmica fica por conta do fato de que eles não contribuem para a Previdência – e a União que faz o pagamento – sua participação no rombo de 268 bilhões registrado em 2017, e que o peso do militar federal é 16 vezes maior nesse prejuízo do que o de um segurado do INSS. É importante ressaltar que um militar não se aposenta, ele vai para a reserva, podendo ser convocados em caso de necessidade.

Mas, afinal, esses servidores que aceitam entregar sua vida à Nação ganham bem ou mal? Quanto, por exemplo, estão recebendo os 3 mil homens do Exército em operação no Rio, a primeira ação depois do decreto do presidente Michel Temer que delegou a um general das Forças Armadas a autoridade da segurança pública.

O soldo (salário) é apenas uma parte da remuneração dos militares no Brasil e é irredutível Além dele, há adicionais. São eles: o militar, inerente a cada círculo hierárquico, de habilitação, por conta de cursos feitos, de tempo e serviço, de compensação orgânica, ligada ao desgaste causado pela função, e de permanência.

Também recebem gratificações, de localidade e de representação, e ajudas de custo e auxílios, como, por exemplo, de alimentação, de fardamento, entre outros. Tudo está regulamento na MP 2.215 de 2001.

Confira, os valores de soldo em reais das Forças Armadas ( Exército, Marinha e Aeronática). A tabela de escalonamento, que regulamenta os reajustes também está disponível no site do Planalto:

Oficiais Generais

POSTO OU GRADUAÇÃO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2019
Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro 12.076,00 12.763,00 13.471,00
Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro 11.574,00 12.233,00 12.912,00
Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro 11.196,00 11.833,00 12.490,00

Oficiais Superiores

POSTO OU GRADUAÇÃO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2019
Capitão de Mar e Guerra e Coronel 10.229,00 10.832,00 11.451,00
Capitão de Fragata e Tenente-Coronel 10.044,00 10.642,00 11.250,00
Capitão de Corveta e Major 9.860,00 10.472,00 11.088,00

Oficiais Intermediários:

POSTO OU GRADUAÇÃO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2019
Capitão-Tenente e Capitão 7.861,00 8.517,00 9.135,00

Oficiais Subalternos:

POSTO OU GRADUAÇÃO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2019
Primeiro-Tenente 7.350,00 7.796,00 8.245,00
Segundo-Tenente 6.673,00 7.082,00 7.490,00

Praças Especiais

POSTO OU GRADUAÇÃO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2019
Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial 6.268,00 6.625,00 6.993,00
Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) 1.298,00 1.372,00 1.448,00
Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica e Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva 1.054,00 1.114,00 1.176,00
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos 956 1.010,00 1.066,00
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete 936 989 1.044,00
Aprendiz-Marinheiro 879 929 981

Praças graduadas

POSTO OU GRADUAÇÃO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2019
Suboficial e Subtenente 5.307,00 5.751,00 6.169,00
Primeiro-Sargento 4.695,00 5.110,00 5.483,00
Segundo-Sargento 4.060,00 4.445,00 4.770,00
Terceiro-Sargento 3.325,00 3.584,00 3.825,00
Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor 2.243,00 2.449,00 2.627,00
Cabo (não engajado) 818 886 956

Demais praças

POSTO OU GRADUAÇÃO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2019
Taifeiro de Primeira Classe 2.084,00 2.203,00 2.325,00
Taifeiro de Segunda Classe 1.981,00 2.094,00 2.210,00
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de Primeira Classe (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ou Corneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado) 1.663,00 1.758,00 1.856,00
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de Primeira Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado de Segunda Classe (engajado) 1.398,00 1.478,00 1.560,00
Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de Terceira Classe

Vice-governador Fábio Dantas articula candidatura ao Executivo

Vice-governador Fábio Dantas articula candidatura ao Executivo

Está em fase avançada de articulação a candidatura do vice-governador Fábio Dantas ao pleito de 2018. O político ainda não se definiu sobre a nova legenda partidária, mas é fato que entrará na disputa para o Executivo. O vice-governador já trabalha uma bancada de apoio na Assembleia Legislativa.

O anúncio do rompimento com o governador Robinson Faria está também sendo discutido internamente.

Comperve divulga demanda e local de provas para o concurso de Nova Cruz…

A COMPERVE  responsável pela logística de realização do concurso público de Nova Cruz, que acontecerá no próximo domingo, 25 – divulgou em seu site a demanda da concorrência das vagas e o local de provas que o candidato prestará o exame, ao todo 12.062 candidatos concorrerá a 136 vagas.
 
Veja no quadro abaixo a concorrência por vaga.
 
Fonte:Blog do Professor João Maria

JOSÉ DIAS DIZ QUE DISTORÇÕES NO BRASIL SÃO HISTÓRICAS

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (22), o deputado José Dias (PSDB) afirmou que as dificuldades diárias do povo brasileiro, com a deficiência dos serviços públicos, são históricas. O parlamentar citou problemas na saúde, educação e segurança e a questão da reforma previdenciária.

“Temos dificuldades históricas, desde o período colonial, com um sistema distorcido e politicamente manipulado. O que sofremos com a educação no Brasil é uma vergonha histórica”, afirmou o parlamentar. José Dias citou que na época colonial, outros países latinos, como o Peru, dispunham de universidades, enquanto os brasileiros eram proibidos pelo governo português de contar com Ensino Superior.

José Dias também destacou a importância do voto consciente nas próximas eleições, como também do papel dos futuros eleitos: “Não há milagre, não adianta apelar. A solução está em nós, para que sejamos cada vez mais responsáveis e nos lembremos do povo do nosso Estado”, afirmou.

Com relação à segurança pública, o deputado ressaltou a crise no setor e disse que a situação está tão preocupante que os próprios militares se sentem inseguros, como qualquer cidadão, “numa prova cabal dessa estrutura precária”.

Outro ponto do seu pronunciamento foi a defesa da Reforma da Previdência. José Dias afirmou que a mudança é uma condição extremamente fundamental para o equilíbrio das finanças públicas: “Sem ela não conseguiremos resolver o desequilíbrio estrutural que envolve todos os entes, a União, os Estados e os Municípios”.

Banco do Brasil tem lucro líquido de R$ 11,1 bilhões em 2017

Brasília - De 19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento aos cotistas do Pasep (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

© Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil Brasília – De 19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento aos cotistas do Pasep (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O Banco do Brasil registrou lucro líquido ajustado (resultado sem itens extraordinários) de R$ 11,1 bilhões em 2017, valor 54,2% maior que o verificado em 2016. O lucro líquido sem ajuste ficou em 11,01 bilhões, com expansão de 37,1%.

Segundo o banco, o resultado teve impacto, principalmente, do aumento das rendas de tarifas, da redução das despesas de provisão (recursos reservados para o caso de inadimplência) e das despesas administrativas.

As receitas do banco com tarifas cresceram 9% em 2017 (R$ 25,794 bilhões), comparado ao ano anterior (R$ 23,794). De acordo com o relatório de análise de desempenho do banco, esse crescimento foi resultado “dos esforços de aumento do relacionamento com os clientes e da qualificação das contas correntes com maior uso de produtos e serviços”. O banco destacou as tarifas relacionadas à administração de fundos (26,5%), reflexo da elevação dos recursos administrados que passaram de R$ 730,9 bilhões em dezembro de 2016 para R$ 864,5 bilhões no final do ano passado, com alta de 18,3% em 12 meses.

No quarto trimestre de 2017, o lucro líquido ajustado foi de R$ 3,2 bilhões, o que mostra desempenho 82,5% superior ao do mesmo trimestre do ano anterior – R$ 1,7 bilhão – e o maior resultado trimestral desde 2012. “Esse crescimento foi motivado pela expansão dos negócios, controle de despesas administrativas e, principalmente, pela redução das despesas com provisões, em razão da melhoria da qualidade da carteira”.

Crédito

A carteira de crédito ampliada (empréstimos mais as operações com títulos, valores mobiliários privados e garantias) chegou a R$ 681,3 bilhões no quarto trimestre, ante R$ 677 bilhões do trimestre anterior.

O saldo da carteira de crédito rural ampliada alcançou R$ 159,7 bilhões, o que representa crescimento de 6,1% em relação ao mesmo trimestre de 2016. Segundo dados do Sistema Nacional de Crédito Rural, o Banco do Brasil tinha 60% de participação nos financiamentos desse segmento em dezembro de 2017.

Redução da inadimplência

No quarto trimestre de 2017, a inadimplência das operações acima de 90 dias ficou em 3,7%. Foi o segundo trimestre consecutivo de redução. Em junho, a inadimplência estava em 4,1% e, em setembro, em 3,9%.

As despesas com provisão caíram pelo quarto trimestre consecutivo. Em 2017, o banco registrou provisões no total de R$ 25,3 bilhões, valor 19,9% inferior se comparado com o de 2016.

Pensão em atraso gera suspensão de carteira de habilitação

Um homem teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pela Justiça como forma de condenação por atrasar o pagamento de pensão alimentícia. A decisão foi tomada após abertura de processo por parte da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) diante da pendência de pagamento dos alimentos entre os meses de novembro de 2010 e março de 2011.

Na ação, a mãe da criança registrou que a pensão havia sido estipulada pela Justiça no valor de 21,5% do salário mínimo vigente no país. O genitor da criança, no entanto, deixou de efetuar o repasse dos valores no intervalo de cinco meses o que gerou uma dívida de R$ 770,13. “Todos os meios ordinários imprescindíveis a assegurar a quitação do crédito de natureza alimentar da exequente foram diligenciados durante o curso do processo por este Juízo, mas sem nenhum resultado positivo”, registra a decisão.

FAPERN e SEEC publicam edital do Pibic Jr

Foi publicado na edição do Diário Oficial do RN de hoje (22), o edital do Programa de Iniciação Científica Jr, o PIBIC Jr. Contando com um investimento de meio milhão de reais, o programa foi lançado pelo governador Robinson Faria na última segunda-feira (19), data que marcou o início do ano letivo. O edital é fruto do convênio firmado entre a Secretaria de Educação do RN e a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern) e visa estimular o interesse dos jovens pelo conhecimento científico.

O PIBIC Jr oferta 250 bolsas de estudos, no valor de R$ 100, a estudantes do ensino médio e de educação profissional da rede estadual de ensino. Além da bolsa, serão distribuídos 50 kits ciências (composto por material de laboratório e/ou informática) no valor de R$ 4 mil para cada projeto vinculado à iniciação científica ou tecnológica, conforme prevê o edital. Os projetos selecionados serão beneficiados com a bolsa durante um período de 12 meses.

A data limite para a o envio das propostas é 12 de março e o resultado final dos projetos contemplados será publicado dia 23 do mesmo mês. No dia 04 de abril será divulgada a lista dos bolsistas selecionados.

“O primeiro encontro dos bolsistas selecionados vai acontecer durante a Campus Party, que ocorre em Natal de 11 a 15 de abril”, informou a Secretária de Educação do RN, Claudia Santa Rosa.

Os projetos desenvolvidos pelos estudantes devem alcançar as mais distintas linhas de pesquisa, como a nanotecnologia, biotecnologia, agronegócio, educação, biotecnologia, infraestrutura urbana, tecnologia de informação, programa espacial, meio ambiente, gestão pública, energias renováveis, têxtil/confecção e turismo.

Os pesquisadores interessados devem encaminhar as propostas através do formulário disponibilizado na página da FAPERN (www.fapern.rn.gov.br). Após o preenchimento, os professores deverão encaminhar as propostas completas, incluindo documentação complementar, pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR), em 02 (duas) vias impressas e uma versão em formato eletrônico, para o e-mail: [email protected].

O Edital estará disponível nos sites da FAPERN e da SEEC (www.educação.rn.gov.br).

A imagem pode conter: 4 pessoas, pessoas sorrindo, texto

Celular pirata habilitado a partir desta quinta no DF será bloqueado em maio

o aplicativo pode ser baixado para celulares no sistema Android e iOS

Decisão de bloquear celulares piratas foi tomada em novembro Léo Rodrigues/Arquivo/Agência Brasil

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Os aparelhos de celular irregulares habilitados a partir desta quinta-feira (22) no Distrito Federal e em Goiás começarão a ser bloqueados no dia 9 de maio, informou hoje (21) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem seu número.

A decisão de fazer o bloqueio foi tomada pela agência reguladora em novembro do ano passado. A iniciativa no Distrito Federal e em Goiás será um teste para avaliar o impacto real da medida. “O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e em Goiás a partir de 22 de fevereiro de 2018, com o envio de mensagens aos usuários de aparelhos irregulares, e o bloqueio dos aparelhos irregulares a partir de 9 de maio de 2018. Os aparelhos irregulares antes dessa data não serão afetos pelo bloqueio”, explicou a Anatel logo após a decisão.

É considerado irregular, ou pirata, o aparelho que não tem o número de identificação global (Imei). Para saber o número, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, é possível que o aparelho seja irregular.

A partir de amanhã, quem habilitar esse tipo de aparelho receberá a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Segundo a Anatel, a mensagem deve ser enviada em até 24 horas da ativação do celular.

O aparelho também receberá a mensagem 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. No dia 8 de maio, véspera do bloqueio, o celular irregular deverá receber o seguinte SMS: “Operadora avisa: Este celular Imei XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

Em setembro, as mensagens começarão a ser enviadas para aparelhos habilitados no Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, estados da Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste. As mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro de 2018.

De acordo com a Anatel, os aparelhos irregulares serão bloqueados a partir de 8 de dezembro deste ano. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro, acrescentta a agência.

Em seguida, o bloqueio dos aparelhos pirata chegará à Região Nordeste e aos demais estados das regiões Norte e Sudeste. O encaminhamento de mensagens aos usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro do próximo ano e o impedimento do uso destes celulares, começará no dia 24 de março.

Operação Semana Santa fiscaliza qualidade do pescado em 13 estados

aquicultura e pesca

Qualidade do pescado tem aumentado a cada ano, diz o auditor Paulo AraújoArquivo/Agência Brasil

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil
 Equipes de auditoria fiscal agropecuária do governo federal realizaram hoje (20) a Operação Semana Santa, com inspeções que verificam se o conteúdo da embalagem de pescado nacional e importado vendida nos supermercados é de fato o produto informado no rótulo, e não uma mercadoria inferior àquela paga pelos clientes.

Conforme dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pela operação, amostras de peixe foram coletadas em 13 unidades federativas: Alagoas; Ceará,; Distrito Federal; Mato Grosso; Minas Gerais; Pará; Paraná; Pernambuco; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Santa Catarina; São Paulo e Tocantins.

Segundo o auditor Paulo Araújo, a ação, que mobilizou 50 servidores, entre auditores fiscais agropecuários, agentes de inspeção e técnicos laboratoriais, tem ampliado significativamente, a cada ano, a garantia de qualidade do alimento que o consumidor leva para casa. Araújo informou que, em 2015, 23% dos peixes vendidos estavam em desconformidade O percentual foi reduzido no ano seguinte para 15%. No ano passado, 96% dos produtos nacionais analisados estavam dentro dos padrões esperados, e todas as unidades importadas eram verdadeiras.

Há muitas ocorrências de adulteração entre linguado, surubim e pescada amarela, que são vendidos pelos comerciantes a preços mais altos, ressaltou Araújo. As espécies mais caras de sardinha, em muitos casos, também são trocadas por savelha e mesmo pela sardinha laje, que é mais barata. “Coletamos as embalagens de peixes pré-embalados. Basicamente, são peixes congelados. Já sabemos quais são as espécies mais usadas nas fraudes. Então, vamos direcionando essas análises”, disse o auditor.

Os peixes frescos, esclareceu Araújo, são fiscalizados pelas secretarias estaduais de Saúde. Leia mais

PIS: trabalhadores nascidos em março e abril podem sacar abono salarial

Caixa divulga calendário de saques de contas inativas do FGTS

Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016 -Divulgação/Caixa

Da Agência Brasil

Começa hoje (22) o pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automático na última terça-feira (20).

Os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março.

São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, nosite do banco ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A Caixa lembra que tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da instituição. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco público, apresentando o documento de identificação. O trabalhador vinculado a empresa pública com inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

A imagem pode conter: 4 pessoas, pessoas sorrindo, texto

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA RECEBE RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TCE

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu, na manhã desta quarta-feira (21), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao quarto trimestre de 2018. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do tribunal, Gilberto Jales, que estava acompanhado dos conselheiros Poti Cavalcanti e Tarcísio Costa.

Ao receber o relatório, Ezequiel Ferreira afirmou que, diante do momento econômico pelo qual passa todo o País, a Casa também tem feito a sua parte: “Assim como todos os demais entes, o Legislativo tem apresentado caminhos para superar a crise econômico-financeira que não está localizada no Rio Grande do Norte, mas é reflexo de um cenário nacional. Desde 2015 que a Assembleia vem contribuindo com ações de economicidade ao longo do exercício”, afirmou o presidente, salientando que a atual gestão persiste no caminho da austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência.

Os deputados Tomba Farias (PSB), Vivaldo Costa (PROS) e Raimundo Fernandes (PSDB) também estavam presentes, além do secretário geral do Legislativo do RN, Augusto Carlos Viveiros.

No documento, uma obrigação constitucional, estão os números da atuação do Tribunal durante o período de outubro a dezembro de 2017, incluindo todas as atividades no âmbito de sua atuação.

Gilberto Jales também entregou ao presidente Ezequiel Ferreira exemplares do programa de sustentabilidade que o Tribunal está executando e destacou a importância da iniciativa.

JOSÉ DIAS APRESENTA DADOS DO CARNAVAL 2018 E ELOGIA INTERVENÇÃO FEDERAL NO RJ

O deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou, em pronunciamento na manhã desta terça-feira (20), que o Carnaval do Rio Grande do Norte foi um dos mais tranquilos dos últimos anos. A afirmação tem como base os dados da Secretaria de Segurança do Estado, que registram queda de 18% nas ocorrências de roubos e furtos.

“Tivemos neste Carnaval um dos mais tranquilos dos últimos anos. Os dados registram queda de 18% de roubo e furto em comparação aos anos anteriores”, destacou José Dias. “Para que isso acontecesse, foi necessário que o Governo pagasse o salário de janeiro e antecipasse o pagamento das diárias. O resultado são dados realmente significativos”, completou ele.

Segundo os dados apresentados por José Dias, foi registrado uma queda de 22% do índice de crimes contra a vida em todo Estado, 29% na Região Metropolitana e 9,5% no interior. “São dados que mesmo diante da atual situação, que é indiscutivelmente dramática, são muito positivos”, avaliou o parlamentar.

Ainda em sua fala, o deputado parabenizou a decisão do Governo Federal em relação à segurança no estado do Rio de Janeiro. “Foi uma decisão política de extremo risco, mas faço pedidos para que tenhamos sucesso no RJ. O sucesso dessa operação promoverá a reestruturação das forças policiais e será da mais absoluta significação para todo o Brasil. A situação que vivemos hoje é produto da irresponsabilidade dos homens”, disse ele.

Finalizando sua fala durante a sessão na Assembleia Legislativa, José Dias teceu comentários sobre o pagamento do 13º dos servidores públicos. “Como podemos fazer um milagre de termos estrada, saúde, segurança se o Estado está falido? O governador é culpado sim. Deveria ter feito os ajustes logo no início”, comentou. O deputado Tomba Farias (PSB) contribuiu com o debate citando as dificuldades dos gestores públicos de trabalhar quando os problemas herdados são muitos.

BANDA LARGA:Projeto do deputado Fábio Faria consegue internet para zonas rurais de todo o RN

Ministro Gilberto Kassab lança ‘Internet Para Todos’ nesta terça-feira (20), em Natal

O programa “Internet Para Todos” será apresentado nesta terça-feira (20) em Natal pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que, a pedido do deputado federal Fábio Faria, confirmou o serviço de internet banda larga em todo o Rio Grande do Norte. “As comunidades das zonas rurais de todo o Estado terão acesso à internet, através de antenas que serão instaladas, deixando o RN todo conectado. Isso vai promover a inclusão digital de milhares de potiguares”, comemora o parlamentar.  

O ministro, que explicará o projeto na Escola de Governo para as prefeituras do RN, conta com total apoio do Governo do Estado. O governador Robinson Faria ressalta que é de responsabilidade de cada município aderir ao programa, fazendo a inscrição junto ao Ministério até o dia 28 de fevereiro. “O contrato deve ser assinado no dia 12 de março em Brasília. Basta que as prefeituras cumpram o prazo corretamente para que já comecem a receber as antenas a partir do dia 10 de maio”, disse o governador.

O QUE É O PROGRAMA

O Internet Para Todos foi criado para levar internet banda larga gratuita ou a preço reduzido a locais sem conectividade de todo o país, incluindo escolas e hospitais, a partir do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas)Nas escolas e unidades de saúde, o acesso será gratuito, já o usuário das localidades beneficiadas irá pagar um valor reduzido pelo plano de internet, pois o serviço está isento de tributos. 

UNINASSAU promove curso de panificação

A oficina é gratuita e faz parte do projeto Capacita
A Faculdade UNINASSAU Natal promove nesta terça-feira (20), workshop sobre “Os 5 segredos da panificação”. O curso será às 19 horas, na unidade localizada na Avenida Prudente de Morais, 3510, Lagoa Nova.
O pão é um alimento muito comum na mesa dos brasileiros, seja ele tradicional, o famoso pão francês, ou os integrais e sem glúten que a cada dia ganham a preferência das pessoas que não abrem mão do tão querido café com pão, inclusive aquelas que não querem sair da dieta ou quem tem algum tipo de intolerância alimentar.
De acordo com o coordenador do curso de Gastronomia da UNINASSAU, Jonatã Canela, durante o curso será possível aprender sobre fermentos, farinhas e materiais necessários para a produção em grande e pequena escala. “A ideia é apresentar de forma prática as técnicas e segredos para cada tipo de pão e os ingredientes fundamentais para o preparo das massas”, explicou.
O evento faz parte das atividades do Projeto Capacita que tem como objetivo oferecer cursos para auxiliar na formação profissional de alunos e da comunidade. Os interessados podem se inscrever pelo site extensao.uninassau.edu.br e devem levar um quilo de alimento não perecível.

TRT-RN já garantiu R$ 590 mil para pagar precatórios

Só neste ano de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já garantiu R$ 590 mil para pagamento de precatórios trabalhistas de servidores de cinco municípios.

Numa audiência de conciliação, presidida pelo juiz Michael Knabben, nesta semana, representantes da Prefeitura de Areia Branca fecharam um acordo para pagamento de três precatórios no valor de R$ 180 mil, em dez parcelas de R$ 18 mil.

De janeiro para cá, o TRT-RN já conciliou a quitação das dívidas com precatórios dos municípios de Ceará-Mirim, Bom Jesus, Serrinha e Boa Saúde que, juntos, somaram R$ 410.500,00.

Ceará-Mirim vai pagar R$ 235 mil reais em dívidas de precatórios, enquanto o município de Boa Saúde assinou acordo para pagar R$ 120 mil.

A prefeitura de Serrinha vai pagar R$ 38.500,00 e o município de Bom Jesus garantiu R$ 17 mil para pagamentos de seus precatórios trabalhistas.

Atualmente, 104 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte não possuem qualquer débito de precatórios com a Justiça do Trabalho e outros 49 possuem negociação total.

Oito municípios estão com negociação parcial e outros quatro já estão com seus precatórios inscritos no orçamento de 2018.

Até 2020, já estão garantidos mais de R$ 34 milhões para pagamentos de precatórios trabalhistas de prefeituras do estado.