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Deputado José Dias prestigia festejos religiosos de Nossa Senhora de Sant’ana em Santana do Matos

O deputado estadual José Dias esteve, nesta quarta – feira (26) prestigiando no município de Santana dos Matos, dos festejos religiosos de Nossa Senhora de  Sant’ana, padroeira da cidade. O evento religioso contou também com a presença do ex-prefeito daquele município, lideranças políticas, atual prefeito Junior Guimarães, além das presenças de secretários de estado como também do governador Robinson Farias.

Com Fotos: Rayane Mainara

Carteira de motorista eletrônica valerá a partir de fevereiro de 2018

Aplicativo
Carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso

versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones (Foto? José Cruz/ABr)

A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada ontem (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento“, informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.

Vicenzi assegura que as falsificações e os acessos desautorizados serão coibidos. Ele informa que o algoritmo da certificação funciona somente no sistema Lince, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A carteira impressa continuará valendo e sendo emitida normalmente.

Passo a passo

Para solicitar a carteira de habilitação eletrônica, o motorista deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Será enviado um link para o e-mail informado no cadastro, pedindo que o usuário faça login pelo celular do qual acessará o aplicativo. No primeiro acesso, o interessado deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), para armazenar os dados com segurança. É necessário que o motorista memorize essa senha, que será pedida em todos os futuros acessos.

Depois dessa etapa, a autenticidade do documento é validada pelos departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado, por meio de uma assinatura com certificado digital. Com isso, a CNH é exportada para o celular. Caso o usuário precise bloquear o aparelho, para impedir a exposição de seus dados, ele deve fazer a solicitação também pelo portal. (ABr)

Tribunal derruba suspensão de decreto que aumenta imposto sobre combustível

PIS/Cofins
Tribunal derruba liminar que suspendia alíquotas de PIS/Cofins

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou nesta quarta (26), a suspensão do Decreto 9.101/2017, que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis.

A decisão do presidente da corte, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, restabelece as alíquotas previstas no decreto do presidente da República, Michel Temer, e atende recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

No recurso, AGU informou à Justiça que o entendimento impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões. Com o retorno aos níveis originais, os preços continuarão nos patamares atuais.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Fonte:Diário do Poder

O Dia do Motociclista contará com blitz educativa e curso de pilotagem

DETRAN/RN

O Dia do Motociclista será comemorado na próxima quinta-feira (27). Em alusão a data, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) irá realizar em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma blitz educativa, na Avenida Senador Salgado Filho, das 8h às 10h, em frente ao IFRN. Já o curso de Pilotagem Consciente acontece no sábado (29), no Ginásio Nélio Dias, zona Norte de Natal.

As ações educativas são voltadas aos motociclistas e têm o intuito de prevenir acidentes, além de possibilitar a reflexão sobre qual a distância do que é falado e do que é feito no trânsito, lembrando a mensagem da Campanha #CurtoDirigirBem, que visa aproximar a prática do discurso .

Durante a blitz, será realizada a distribuição de material educativo e  orientações sobre o uso de viseira e calçado adequado durante a condução, além de outras dicas de segurança. Também estará presente a equipe de teatro educativo realizando ações lúdicas.

Curso de Pilotagem

Já no sábado (29),  será realizado pelo Detran, STTU,  CPRE, PRF, Projeto Vida no Trânsito, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (SME), SAMU Natal, Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a ONG Trânsito Consciente,  o curso “Pense, Pilote Consciente”.

Serão abordados temas como direção defensiva, equipamentos de segurança, noções de mecânica e pilotagem preventiva.  O curso, que será realizado das 8h às 13h, é gratuito e acontecerá no estacionamento do Ginásio Nélio Dias, no conjunto Gramoré, bairro Lagoa Azul. As inscrições somente podem ser feitas por mensagens via WhatsApp, no número (84) 9.9105-8812.

É necessário que o interessado envie uma foto da Carteira Nacional de Habilitação para comprovar que possui carteira tipo “A” (condução de motocicleta) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Os 100 primeiros inscritos irão ganhar um kit com material educativo. No dia do curso, o aluno deverá levar a motocicleta e está vestido com calça, sapato ou tênis.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Governador explica medidas para atualizar pagamento dos servidores

O governador Robinson Faria se reuniu no início da tarde desta quarta-feira, 26, com o Forum dos Servidores Públicos Estaduais, instância que representa as diversas categorias de servidores civis e militares.

Na reunião, o Governador anunciou o pagamento da parcela de R$ 4 mil aos servidores que recebem acima deste valor para a próxima sexta-feira, 28, e explicou que trava uma batalha para colocar em dia a folha de pagamentos e que está tomando medidas para colocar em dia os salários.

O chefe do Executivo reafirmou que não irá demitir servidores para que o Estado se enquadre nos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós também estamos trabalhando para resolver esta questão sem prejudicar o servidor”, assegurou.

Também ficou definido na reunião que o Governo vai discutir com o Forum o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 aprovado pela Assembleia Legislativa.

Junto ao Governo Federal, o Governo do Estado está atuando para conseguir o repasse de recursos da repatriação, liberação de empréstimo junto a instituição financeira da União e outras receitas federais. “Estamos buscando alternativas e caminhos para ressarcimento ao nosso Estado que se constituirão em novas receitas”, afirmou Robinson Faria.

Em relação à Lei Orçamentária Anual, ficou definido que a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa será discutida com o Forum antes da sanção pelo Governador.

Participaram da reunião os secretários de Estado do Gabinete Civil, Tatiana Cunha Mendes, da Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, do Planejamento, Gustavo Nogueira, da Comunicação, Juliska Azevedo, da Saúde, George Antunes e o titular da Controladoria Geral do Estado, Alexandre Santos.

Fotos: Ivanízio Ramos

MPRN destaca medidas para contingenciamento de despesas

MPRN destaca medidas para contingenciamento de despesas

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, anunciou que o Ministério Público potiguar terá que reduzir despesas, diante dos contingenciamentos orçamentários que já ocorreram nesse primeiro semestre e que devem se repetir até o final desse ano de 2017. Eudo lembra que o MPRN vem adotando medidas nesse sentido desde o início de 2017. “Até o final do ano, a projeção é que os contingenciamentos alcancem uma redução em torno de R$ 20 milhões”, afirma.

O orçamento inicial do MPRN para 2017 era de R$ 302 milhões. Até o fim do primeiro semestre, o MPRN já havia registrado uma redução de R$ 10 milhões e a expectativa é poder reduzir ainda mais, para contar com R$ 282 milhões no total até dezembro.

No dia 22 de julho passado, o Governo do Estado decretou contingenciamento de R$ 76.750.048,91 nos repasses aos poderes Legislativo, Judiciário e corte de despesas no próprio Executivo. A medida significa uma redução nos valores que os órgãos da administração pública receberão para pagar servidores, manutenção, investimentos e outros gastos.

“O MPRN recebeu a comunicação acerca do contingenciamento e, após análise dos números com o nosso pessoal do orçamento e financeiro e a constatação da gravidade da crise financeira e orçamentária porque passa o Estado do RN, acatamos esse contingenciamento. Já estamos reduzindo despesas, de modo a adequar nosso orçamento a essa limitação de empenhos. Nesse momento de grave crise financeira e fiscal, o Executivo vai precisar tomar algumas medidas amargas e todos os demais poderes e instituições precisam participar do esforço conjunto em favor do RN. Esta é uma questão de Estado e não de governo”, detalhou o procurador-geral de Justiça.

As medidas adotadas para conter as despesas até o fim do ano são redução com gastos em diárias e passagens, suspensão de diversas obras, renegociação de locações de imóveis e de contratos de terceirização, entre outras medidas.

32 concursos públicos oferecem salários de até R$ 27,5 mil

32 concursos públicos oferecem salários de até R$ 27,5 mil

Da Exame.com:

Para quem quer seguir carreira pública, veja os concursos públicoscom inscrições abertas. As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas as regiões do país.

Tribunal Superior do Trabalho (TST)
São 132 vagas em todo o país para quem tem nível superior em direito. O cargo disponível é de juiz do trabalho substituto. Para se candidatar, é preciso ter no mínimo três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito.

Salário: 27.500,17 reais
Inscrições: até 2 de agosto pelo site da FCC

SUL E SUDESTE

SP – Prefeitura de Praia Grande
O concurso oferece 57 oportunidades para todos os graus de escolaridade. Há vagas para procurador, médico, dentista, professor, técnico em farmácia, entre outros profissionais.

Salário: até 14 mil reais
Inscrições: até 3 de agosto pelo site do Ibam

SP – Câmara Municipal de Valinhos
São 19 vagas de nível médio e superior. Há vagas para contador, jornalista, assistente de recursos humanos, assistente de contabilidade, entre outras.

Salário: 5.907,32 reais
Inscrições: até 15 de agosto pelo site da Vunesp

SP – Câmara Municipal de Altinópolis
Há duas vagas para nível superior e médio. Os cargos disponíveis são de assistente técnico legislativo e procurador jurídico.

Salário: até 5.319,36 reais 
Inscrições: até 22 de agosto pelo site da Fundação Vunesp
Leia mais

Governo paga R$ 4 mil a servidores que recebem acima de R$ 4 mil

O Governo do RN deposita sexta-feira-feira (28) uma parcela de R$ 4 mil aos 21.277 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 85,1 milhões.
O complemento salarial deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.
É importante destacar que, desde de 19 de julho, mais de 80% do funcionalismo já tinha recebido integralmente seus salários.⁠⁠⁠⁠

Fies inscreve a partir de terça, 25, para o segundo semestre

Fies inscreve a partir de terça, 25, para o segundo semestreAs inscrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o segundo semestre de 2017, estarão abertas a partir da próxima terça-feira, 25. No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas aos estudantes que procuram um financiamento e buscam cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. O prazo vai até sexta-feira, 28.

Antes de se inscrever, o estudante pode consultar as instituições e os cursos ofertados a partir da próxima segunda-feira, 24, na página eletrônica do Fies Seleção. A relação dos candidatos pré-selecionados para o segundo semestre de 2017 será divulgada no dia 31, mesma data em que será aberta a lista de espera.

Podem se inscrever no Fies os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no período de 1º de agosto a 8 de setembro. A convocação dos alunos que manifestarem interesse em participar da lista de espera ocorrerá de 1º de agosto a 3 de setembro. O período de inscrições para as vagas remanescentes será aberto em 11 de setembro. Os prazos variam de acordo com a condição do aluno.

Com essas 75 mil novas vagas, o número de contratos assinados no Fies, desde que, em maio de 2016, Mendonça Filho assumiu a pasta do Ministério da Educação, chegará este ano a 300 mil.

Novo – A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juros zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

Primeira ­– Na primeira modalidade, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda, com parcelas de aproximadamente 10% de sua renda mensal. Com as mudanças, só nessa modalidade o MEC vai garantir uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano, com taxas operacionais.

Uma das principais mudanças do Novo Fies, nessa modalidade, é o compartilhamento com as universidades privadas do risco do financiamento, que no modelo atual fica concentrado no governo. Uma outra medida que garante a sustentabilidade do programa é a fixação do risco da União do fundo garantidor, evitando a formação de passivo para o setor público.

Segunda – Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-

Terceira – Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.

Para garantir o Novo Fies, o governo enviou Medida Provisória (MP) para o Congresso. A MP visa evitar a descontinuidade, o risco fiscal e operacional, assim como garantir as medidas preparatórias para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) para a seleção e o financiamento.

Acesse o Fies Seleção

Acesse o portal do SisFies

Para derrubar Temer, só há 171 de 342 votos

Temer tranquilo
Só 342 votos aprovam denúncia da PGR para derrubar Temer, dia 2

Renan Calheiros e seus aliados e liderados contra Temer: metade dos votos necessários. (Foto: Jonas Pereira)

O Palácio do Planalto está cada vez mais confiante na rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Pelas contas do governo, 261 deputados federais já estão comprometidos em votar contra a denúncia a PGR, enquanto a oposição só consegue reunir, até agora, 171 votos. Oitenta parlamentares “querem reza”, apresentando-se como indecisos. A contagem não inclui o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.Dois especialistas monitoram a tendência de votos: o deputado Beto Mansur (PRB-SP) e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).

Para Beto Mansur, a denúncia será rejeitada porque “é inepta, muito fraca”. E acha que as denúncias seguintes serão ainda mais fracas.

Mansur e Padilha utilizam um mesmo computador, na Casa Civil, na checagem dos votos dos deputados, praticamente minuto a minuto.

Temer é reprovado por 84% dos brasileiros, diz pesquisa

Presidente Michel Temer no Palácio do Planalto

© Ueslei Marcelino Presidente Michel Temer no Palácio do Planalto

Exame.comvaleriabretas

São Paulo – Levantamento do Instituto Ipsos divulgado nesta terça-feira (25) mostra que a impopularidade do presidente Michel Temer (PMDB) está cada vez maior: o governo do peemedebista é classificado como ruim ou péssimo por 85% dos brasileiros.

Para chegar ao resultado, a pesquisa ouviu 1.200 pessoas de 72 municípios entre os dias 1 e 14 julho – a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Do total de entrevistados, apenas 2% consideram a gestão atual como ótima ou boa. Outros 11% classificam o governo como regular e 2% não responderam.

Operação Lei Seca recupera veículo roubado e apreende droga em Natal

DETRAN/RN

O serviço preventivo e ostensivo realizado pela Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem sendo intensificado a cada semana com a realização da operação denominada Bairro Seguro. A medida implantada nas noites de três dias da última semana resultou na recuperação de um veículo roubado e na apreensão de uma pequena quantidade droga. O patrulhamento percorreu as zonas Leste, Oeste e Centro da capital.

Segundo relato do coordenador da Operação Lei Seca do Detran, capitão Isaac Paiva, o automóvel recuperado pelos policiais havia sido roubado a poucos instantes numa farmácia situada no bairro do Tirol. “Após meliantes assaltarem a farmácia, levaram na fuga o veículo de um dos clientes. A nossa equipe foi acionada e conseguimos recuperar o carro, porém os meliantes conseguiram fugir”, contou.

Durante o patrulhamento, os policiais também apreenderam uma pequena quantidade de entorpecente que estava de posse de um usuário. A Operação Bairro Seguro é uma ação preventiva onde suspeitos são abordados e verificadas a posse de armas e drogas. A medida já é responsável pela prisão de acusados de roubo, pela recuperação de veículos roubados e por inibir ações delituosas nas áreas onde os policiais estão patrulhando. “O Bairro Seguro é um serviço policial de prevenção o qual a Operação Lei Seca também vem realizando”, explicou o capitão Isaac.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Juiz do DF suspende decreto que aumentou imposto de combustíveis

COMBUSTÍVEIS: segundo sindicato do setor, as vendas em 2016 caíram 9,3% ante 2015. /: bomba-gasolina

© Jeff Pachoud bomba-gasolina

Talita Abrantes

São Paulo – O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento dos impostos sobre combustíveis, anunciado na semana passada pelo governo federal.   As informações são do jornal Folha de S. Paulo e G1. Até o momento, Justiça Federal do DF não confirmou a informação a EXAME.com.

Com o anúncio do governo, na semana passada, a alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrou, passando dos atuais R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro. A alíquota subiu de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o produtor do etanol, passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, sobe para R$ 0,1964.

MPRN EMITE PARECER FAVORÁVEL A CASSAÇÃO DO PREFEITO DE PASSA E FICA/RN

Deu no Blog Edson Cazuza
MPRN pede que Prefeitura de Angicos cumpra Lei de Acesso à Informação
Ministério Público Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte emite Parecer FAVORÁVEL a CASSAÇÃO DE DIPLOMA, DA INELEGIBILIDADE e aplicação de MULTA que varia de R$ 5.320,00 (cinco mil, trezentos e vinte reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) ao atual Prefeito de Passa e Fica/RN, LEONARDO MOREIRA LISBOA e de seu respectivo Vice-Prefeito ALUÍZIO ALMEIDA DE ARAÚJO.

O MP Eleitoral em seu parecer sobre essa ação de investigação judicial eleitoral alegou ter havido a prática de atos de abuso de poder politico e econômico cometidos pelos investigados acima,  por meio da realização de carreatas antes do período eleitoral, promoção pessoal do então candidato a prefeito, participação em eventos, inauguração, uso da máquina pública, distribuição de cestas básicas, uso eleitoreiro de programa de rádio, entre outros fatos contundentes relatados no relatório.

Diante dos fatos mencionados na manifestação expedida pelo Promotor eleitoral José Roberto Torres da Silva Batista, decreta: B.1) a INELEGIBILIDADE dos promovidos pela prática de abuso de poder politico e econômico; B.2) CASSAÇÃO dos diplomas de Leonardo Moreira Lisboa e Aluízio Almeira de Araujo; B.3) APLICAÇÃO DE MULTA.

TRT-RN discute parceria com Receita para agilizar execução previdenciária

Agilizar o andamento dos processos de execução previdenciária que tramitam nas Varas do Trabalho é um dos maiores desafios da Justiça do Trabalho em todo país. Só no Rio Grande do Norte, existem 25 mil processos desse tipo a espera de solução.

“É o maior contingente de processos na fase de execução que nós temos tramitando em nossas 23 Varas”, explica a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues.

Num esforço para solucionar esses 25 mil processos de execução previdenciária, a presidente do TRT-RN reuniu-se com o delegado regional da Receita Federal, Francisco Aurélio Albuquerque Filho e o delegado adjunto, Carlos Roberto de Oliveira, para propor uma parceria entre o tribunal e a Receita para tratar exclusivamente desses processos.

A primeira ação, fruto dessa parceria, será a participação de técnicos da Receita Federal na Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, entre 18 e 22 de setembro.

“Entendemos como uma proposta muito importante, tanto para o TRT, em termos de agilização de seus processos, quanto para a Receita, em termos de aumento de arrecadação, mas essa proposta é ainda melhor do ponto de vista do beneficiário, que é o trabalhador”, destaca Aurélio Albuquerque.

Segundo a desembargadora, as cobranças de dívidas previdenciárias aumentam as taxas de congestionamento de processos do TRT-RN, “porque uma execução previdenciária demora mais a se encerrar do que uma execução trabalhista”.

Com essa parceria, acredita a presidente Auxiliadora Rodrigues, “vamos facilitar para a empresa executada, que pode parcelar sua dívida em condições diferenciadas, diretamente com a Receita. E o melhor nisso tudo é a garantia de que o recolhimento feito em nome do trabalhador será vinculado aos registros da contribuição previdenciária dele”.

Atualmente, os valores arrecadados pela Receita com dívidas previdenciárias, conciliadas na Justiça do Trabalho, são depositadas diretamente nos cofres do Tesouro Nacional e não na conta vinculada do trabalhador junto à Previdência.

“Nesses casos é preciso que o interessado entre com uma ação na Justiça Federal para poder receber o benefício que já é seu por direito”, detalha o delegado da Receita.

O diretor geral do TRT-RN, Márcio Dantas também acompanhou a presidente Auxiliadora Rodrigues durante a audiência com os delegados da Receita.

Detran abre pátio para visitação de lotes de veículos que vão a leilão

DETRAN/RN

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre hoje e amanhã (25 e 26) o pátio de veículos apreendidos que vão ser leiloados na próxima quinta-feira (27). Os interessados em arrematar algum dos 277 lotes podem visitar das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. A relação compreende veículos que devem permanecer em circulação, além de outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão vai acontecer na quinta-feira (27), a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico. http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2017. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Segundo o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, o Governo do Estado está comprometido em manter uma regularidade na realização de leilões e, assim, evitar a lotação dos pátios. A expectativa do órgão é realizar leilões mensais. O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do bem, podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/270717VE.

Regras

O Detran aproveita a oportunidade para chamar atenção para as regras sobre retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro do ano passado, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.

A mudança na lei se dá também em relação à notificação, que agora pode ser feita apensa durante a remoção do veículo. Ou seja, caso o veículo seja apreendido conduzido pelo proprietário, no momento da autuação ele será notificado dos prazos de retenção e as providências para restituição. Se o proprietário ou condutor não estiver presente na hora da remoção, a autoridade de trânsito tem dez dias contados a partir da apreensão para expedir o comunicado para o endereço do dono do veículo ou por algum meio tecnológico.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Governo entrega mais 56 veículos refrigerados e kits para a agricultura familiar

Mais 56 municípios do Rio Grande do Norte receberam do Governo do Estado nesta terça-feira, 25, veículos refrigerados, balanças e equipamentos de informática dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta). O Programa incentiva a produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar em todas as regiões do Estado. Com esta entrega 96 municípios já receberam os kits de equipamentos.

“Estamos enfrentando o sétimo ano consecutivo de seca e uma grave crise financeira nacional. Mas o nosso Governo trabalha forte, com criatividade para vencer as dificuldades. É isto que estamos fazendo aqui, apoiando as cadeias produtivas, fornecendo equipamentos para estimular o pequeno produtor rural”, afirmou o governador Robinson Faria, na solenidade no auditório da Escola de Governo em Natal.

Robinson Faria também destacou que a administração estadual “é parceira do agronegócio e do pequeno produtor. Estes kits melhoram as condições de comercialização, permitem melhor controle da produção, acondicionamento e transporte adequado, o que contribui para a emancipação das famílias produtoras”. O PAA é realizado em parceria com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDS, que também apoia outras iniciativos como os programas Primeira Água e Segunda Água, construção e recuperação de reservatórios de água, perfuração de poços tubulares, carros pipa e a instalação de barragens submersas que já somam mais de 400, além da instalação da Central de Comercialização da Agricultura Familiar em Natal.

O secretário Executivo do MDS, Alberto Beltrame, e o Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Caio Rocha, participaram do evento. Beltrame disse que ”os equipamentos fomentam e incrementam a agricultura familiar proporcionando a inclusão produtiva de pessoas e famílias. E esta é uma orientação do Governo Federal, que vai além do Bolsa Família, gerando oportunidades de trabalho.”

Alberto Beltrame elogiou a iniciativa do Governo do Estado de refrigerar os baús de transporte de mercadorias e que este diferencial será analisado pelo Governo Federal para ser levado aos demais estados.

A diretora-presidente da Emater-RN, Cátia Lopes, explicou o trabalho do Governo do Estado para atender os pequenos produtores e o interesse dos municípios beneficiados. “Os municípios deram as mãos ao Governo do Estado que, através da Emater, orienta e incentiva a produção no campo e sua comercialização”, registrou, acrescentando: “Estamos mudando a realidade do campo e isso traz melhorias para todos. E vamos fazer mais”.

A solenidade contou com a presença do vice-governador Fábio Dantas, dos secretários de Estado Guilherme Saldanha (Agricultura, Pecuária e Pesca), Raimundo Sobrinho (Assuntos Fundiários e Reforma Agrária), Getúlio Ribeiro (Relações Institucionais), do diretor do Idiarn, Camilo Collier, do senador Garibaldi Filho, dos deputados José Adécio, Jacó Jácome, Dison Lisboa, Luiz Antonio Farias e Cristiane Dantas e do representante da Federação da Agricultura do RN – Faern, Luiz Cláudio.

EQUIPAMENTOS ENTREGUES:

– 125 balanças, sendo 85 balanças para até 30 quilos e 40 balanças para até 300 quilos.

– 44 computadores, 56 impressoras

– 56 veículos tipo Saveiro equipados com baú frigorífico.

– O investimento total para a aquisição de equipamentos foi de R$ 4 milhões.

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS:

Afonso Bezerra, Alexandria, Antônio Martins, Baía Formosa, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bom Jesus, Caiçara do Rio dos Ventos, Canguaretama, Ceará-Mirim, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, Itajá, Jaçanã, Japi, João Câmara, Jundiá, Lagoa D’anta, Lago de Pedras, Lagoa de Velhos, Luís Gomes, Macaíba, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Messias Targino, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Olha D’água dos Borges, Pedro Avelino, Pau dos Ferros, Passa e Fica, Pureza, Riacho da Cruz, Riachuelo, Santa Cruz, Santa Maria, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São José de Mipibu, São Miguel de Touros, São Pedro, São Tomé, Senador Eloi de Souza, Sítio Novo, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Touros, Umarizal e Vera Cruz.

Fotos: Rayane Mainara

Alunos da rede pública tem até o dia 2 de agosto para se inscrever em cursos técnicos da EAJ

Os alunos regularmente matriculados no ensino médio da rede estadual de ensino tem até o dia dois de agosto para efetuar a pré-inscrição em cursos técnicos ofertados pela Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC-RN), através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), modalidade MedioTec. Ao todo são ofertadas 700 vagas distribuídas em 25 cursos técnicos executados em 13 municípios do RN. As inscrições são gratuitas.

“Com o MedioTec, o aluno da rede estadual de ensino vai receber uma formação do ensino médio aliada ao ensino técnico, abrindo mais perspectivas para o mundo do trabalho. A formação acontece no contraturno do ensino médio regular com previsão de duração de um ano e meio a dois anos. O estudante receberá duas diplomações, mas somente receberá o diploma do ensino técnico após a conclusão do ensino médio”, explica o Coordenador Geral do Pronatec/MedioTec da EAJ, Prof. João Inácio da Silva Filho.

Os alunos interessados podem efetuar as inscrições através do site http://www.pronateceajufrn.com.br preenchendo um formulário online com seus dados. O resultado da seleção será divulgado dia 04 de agosto e o início das aulas está previsto para 14 de agosto.

Há vagas nos cursos técnicos em Agroecologia, Fruticultura, Agropecuária, Agricultura, Administração, Logística, Mecânica, Eletromecânica, Química, Modelagem do Vestuário, Produção de Moda e Guia de Turismo ofertados nos municípios de Assú, Governador Dix-Sept Rosado, Ipaguaçú, Macaíba, Patú, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Passa e Fica, Presidente Juscelino, Santo Antônio, Senador Elói de Souza e Vera Cruz. ­­A formação profissional ocorrerá em escolas estaduais, centros de educação profissional, nos Campi da UFRN em Natal e Macaíba, além da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

Operação Lei seca autua 60 condutores em Natal e Parnamirim

DETRAN/RN

Em duas blitzen realizadas na quinta-feira (20) e sexta-feira (21), a Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) autuou 60 condutores que dirigiam veículo automotor sob influência de álcool. As fiscalizações aconteceram nas avenidas Gastão Mariz, em Parnamirim, e na Engenheiro Roberto Freire, em Natal. As abordagens ainda resultaram na autuação de outros 19 motoristas que transgrediram a legislação de trânsito por motivos diversos.

O coordenador da Operação Lei Seca do Detran, capitão Isaac Paiva, relatou um fato curioso flagrado pelos policiais durante a fiscalização ocorrida em Natal. “Na ocasião, uma condutora foi autuada por embriaguez enquanto estava dirigindo um veículo pertencente a uma empresa do ramo de cervejaria. A condutora foi autuada administrativamente”, relatou.

O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES SE MANIFESTA CONTRA “ATITUDES OFENSIVAS” A MORO

REPÚDIO
AJUFE CRITICA ATAQUES SOFRIDOS PELO JUIZ APÓS CONDENAÇÃO DE LULA