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ASSEMBLEIA HOMENAGEIA 30 ANOS DE ATUAÇÃO DA CASA DO MENOR TRABALHADOR

A Casa do Menor Trabalhador de Natal completa 30 anos e recebe homenagem da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB), a solenidade ressalta a importância da instituição na vida de muitas crianças e adolescentes norte-riograndenses e, consequentemente, na vida das famílias.

“Sem dúvida nenhuma, a Casa do Menor Trabalhador, uma das mais importantes instituições formadoras de mão-de-obra qualificadas no Rio Grande do Norte, que faz a diferença na vida de incontáveis famílias potiguares há três décadas, merece o nosso respeito, a nossa admiração, o nosso apoio e o nosso reconhecimento”, disse Hermano.

Atualmente, a instituição atende 350 crianças em tempo integral e 600 jovens na qualificação profissional. Anualmente, pelo reconhecimento da qualidade dos cursos oferecidos, 90% dos jovens atendidos na Casa do Menor Trabalhador são absorvidos, de imediato, para o mercado de trabalho, através das empresas parceiras do Projeto.

Durante seu discurso, o deputado Hermano Morais destacou a origem da Casa do Menor Trabalhador e falou sobre a Congregação Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, instituição religiosa também responsável pelo Abrigo Juvino Barreto, Escola Dom Marcolino Dantas, Escola São José e Casa da Medalha Milagrosa, entre outros projetos de largo alcance social. “Entre aquelas que integram essa missão católica, temos entre nós a presença marcante da Irmã Lúcia Montenegro, esta jovem incansável de 92 anos de idade que tem uma vida de renúncia e doação”.

Irmã Lúcia fundou a Casa da Criança de Morro Branco, depois teve participação decisiva na criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Natal (COMDICA) e no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). “Foi então que irmã Lúcia recebeu um terreno da sua Congregação. E tudo começou naquele espaço. O ano era 1987. E foi assim que nasceu a Casa do Menor Trabalhador de Natal, inicialmente para oferecer educação a meninos e meninas de rua, e, a partir daí, a Casa do Menor Trabalhador foi crescendo, se tornou escola de ensino fundamental e desde 2003 oferece, também, cursos profissionalizantes, através de parceiros”, conta o parlamentar.

Uma das homenageadas, Márcia Belarmino dos Santos, também resgatou a origem da Casa do Menor Trabalhador, falando sobre o desafio de criar vagas de emprego para os jovens e agradecendo a todos que fazem parte da instituição pelo amor dedicado. “A Casa está de portas abertas para acolher o bem, estamos sempre trabalhando em oração e ensinando às crianças e adolescentes o valor da dignidade, respeito, humildade e amor à família”.

A sessão contou com a participação dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Souza (PHS), Nélter Queiroz (PMDB) e da deputada Larissa Rosado (PSB), além de representantes da Câmara Municipal de Natal, Prefeitura de Natal e Governo do Estado. Foram homenageados Iêda Fernandes de Macêdo Gomes, Irmã Márcia Belarmino dos Santos, Irmã Maria Socorro de Lima, Maria da Paz Silva, Vanja Araújo Barros, Maria da Conceição Araujo dos Santos e a Irmã Lúcia Montenegro.

Projeto com unidade móvel de combate à hanseníase estará no RN

O Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) coordena entre os dias 29 de novembro e 11 de dezembro ações de atendimento à Hanseníase nas três maiores cidades do Rio Grande do Norte. O Projeto Carreta da Saúde Final na Hanseníase, caminhão itinerante que atua como um centro de saúde móvel, estará em Natal (29/11 a 05/12), Mossoró (07 e 8/12) e Parnamirim (11/12), em um esforço conjunto com o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e municipais de Saúde e a empresa Novartis, parceira na iniciativa.

O atendimento será a pessoas que apresentem sintomas e àqueles cujos familiares já tiveram hanseníase. Portanto, não será uma avaliação dermatológica geral, mas direcionada. “Uma vez feita a suspeita da doença, o paciente será encaminhado para o teste confirmatório dentro da Carreta. Uma vez confirmado, será iniciado o tratamento e o encaminhamento do paciente ao Serviço de Saúde para o seguimento do tratamento. As pessoas que tem os sinais e sintomas da Hanseníase podem nos procurar, independente de terem passado por algum posto de saúde ou não”, explicou Débora Gurgel Costa, que integra o Programa de Tuberculose e Hanseníase do Departamento de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Os principais sintomas são dormências, dor nos nervos dos braços, mãos, pernas e pés; lesões de pele (caroços e placas pelo corpo) com alteração da sensibilidade ao calor, ao frio e ao toque e áreas da pele com alteração da sensibilidade mesmo sem lesão aparente; e diminuição da força muscular. Essas manchas são esbranquiçadas, avermelhadas ou amarronzadas.

Segundo país do mundo com o maior número de casos de hanseníase, o Brasil registra 30 mil casos novos de hanseníase, enfermidade já controlada em grande parte do mundo. Perde apenas para a Índia, com 126 mil registros por ano. Doença infecciosa, contagiosa e associada a desigualdades sociais, ela afeta principalmente as regiões mais carentes do mundo e é transmitida pelas vias aéreas, como secreções nasais, gotículas da fala, tosse, espirro, por pacientes considerados bacilíferos, ou seja, sem tratamento — aqueles que estão sendo tratados deixam de transmitir.

“A ação da carreta reforça a importância do diagnóstico precoce da doença como forma de prevenir as incapacidades físicas decorrentes do diagnóstico tardio, e lembra que a hanseníase tem cura e o tratamento é oferecido gratuitamente pelo SUS”, colocou Maurício Nobre, médico da SESAP e colaborador no IMT, cuja tese de doutorado abordou a hanseníase e foi premiada nacionalmente pelo Instituto Osvaldo Cruz.
O Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), inclusive, é uma unidade destinada ao estudo e pesquisa de doenças infecciosas e infectocontagiosas presentes no Nordeste, e à formulação e produção de vacinas para certas doenças, entre elas a Leishmaniose e a Hanseníase.

Segundo a diretora do Instituto, Selma Maria Bezerra Jerônimo, a criação da unidade, em 2014, surgiu justamente a partir da constatação de que doenças como leishmanioses, esquistossomose e hanseníase, entre outras tipicamente tropicais, representam problemas importantes para o estado e que a “dramaticidade de quadros de reação hansênica ou grave de leishmaniose visceral são situações que precisamos combater e minimizar”.

Carreta da Saúde

Prefeito Modesto conquista recursos do Governo Federal para Tibau do Sul

O Prefeito Municipal de Tibau do Sul, Antônio Modesto Macedo, está se reunindo nesta semana com representantes do Governo Federal em Brasília, e já conquistou a liberação de recursos para obras importantes para o município. Ao lado do Deputado Federal Fábio Faria e do Senador Garibaldi Alves Filho, Modesto conversou com os ministros Marx Beltrão, do Turismo, e Alexandre Baldy, das Cidades.

“Hoje, eu estive bem cedo no Ministério do Turismo, onde assegurei os recursos para a construção do Cais de Pipa e para a primeira etapa da implantação da ciclovia na entrada de Tibau do Sul. Ambas as obras estão programadas para serem iniciadas nos próximos dias”, revelou o prefeito Modesto. Além disso, 50% dos recursos necessários para a reestruturação de 20 ruas do município foram conquistados junto aos Ministérios do Turismo e das Cidades.

Antônio Modesto Macedo aproveitou a visita à Brasília para tratar sobre a crise financeira que afeta as prefeituras do Rio Grande do Norte. “Na quarta-feira (22), fortalecemos a mobilização nacional do movimento municipalista que aconteceu aqui em Brasília. Há muito tempo, os gestores municipais vêm alertando para as dificuldades de arcar com o excesso de responsabilidades sem a devida contrapartida de recursos. É uma grande vitória, e uma demonstração do empenho da nossa gestão, voltar para Tibau do Sul com o capital assegurado para as obras que o nosso povo precisa”, comemorou o prefeito.

Temer reúne governadores em busca de apoio para reforma da Previdência

Da Agência Brasil

Com a proximidade do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23 de dezembro, o presidente da República, Michel Temer, tem hoje nova maratona de reuniões em busca de apoio para aprovação – ainda este ano – da reforma da Previdência, pelo menos na Câmara dos Deputados.

Desde o meio dia, Temer recebe no Palácio da Alvorada governadores de estados e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), responsável por articular a reunião que será seguida de um almoço. A expectativa é de que, ao lado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e do secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, Temer apresente números e reforce a importância da reforma para todos. Também participam da reunião o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR)

Posse

A agenda do presidente segue cheia durante o dia. Logo após sair do almoço com os governadores, Temer dará posse ao novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy (sem partido-GO). Indicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Baldy deixou o Podemos na última segunda-feira e deve ingressar no PP neste sábado.

Jantar

O dia de Michel Temer termina em um jantar com deputados da base aliada. Em busca dos 308 votos necessários para aprovar a reforma, o presidente pretende apresentar uma versão final da PEC e convencer os parlamentares da urgência da votação.

WorldSkills

Brasília - Michel Temer recebe medalhistas da 44 Edição do WorldSkills formada por 56 competidores. Participaram do encontro técnicos do SENAI (Marcos Corrêa/PR )

Michel Temer recebe medalhistas da 44ª Edição do WorldSkills Marcos Corrêa/PR

No início do dia, Temer recebeu a delegação brasileira que conquistou o segundo lugar na WorldSkills, a maior competição de profissões técnicas do mundo. O time, formado por 56 alunos e ex-alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), conquistou o título em outubro nos Emirados Árabes Unidos.

Certidões de nascimento, casamento e óbito mudaram desde terça; veja novidades

Novos modelos de certidão de casamento e de nascimento, segundo regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (CNJ/Reprodução)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou itens das certidões de nascimento, casamento e óbito que serão emitidas a partir dessa terça-feira(21). Entre as mudanças estão a obrigatoriedade da inclusão do CPF no registro de filiação e em casos de pais socioafetivos e reprodução assistida.

O registro do número do CPF será obrigatório nos três documentos. No caso das certidões emitidas antes da norma, a inclusão poderá ser feita gratuitamente. O CPF foi o documento indicado pelo CNJ no início do mês como aquele cujo número será a identificação civil nacional, após o processo de unificação de documentos que está em curso.

Em relação às certidões de nascimento, o registro dos pais passa a ser identificado como “filiação”, em vez de genitores, e não poderá haver espaços delimitados para pais e mães. Isso ocorre para que, no caso de o pai ser desconhecido, o documento não ficar com um espaço em branco. Também não será mais obrigatório o registro do doador de material biológico, no caso de reprodução assistida.

A nova regulamentação também permite fazer o reconhecimento voluntário de pais socioafetivos. Antes, esse tipo de registro era feito por meio de decisões judiciais. Outra mudança é que será possível registrar o local de nascimento como a cidade em que a mãe reside. A medida beneficia pessoas oriundas de cidades em que não há maternidades.

Veja

UFRN aprova novas políticas institucionais

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou a Política de Melhoria da Qualidade dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação, a Política de Comunicação e a Política de Internacionalização da UFRN. Os documentos foram publicados na íntegra no Boletim de Serviço da UFRN nessa segunda-feira, 20.

A Política de Comunicação da UFRN tem o intuito de contribuir para o desenvolvimento e a compreensão da comunicação como direito fundamental da comunidade acadêmica e da sociedade em geral e para a construção, preservação e difusão da comunicação material e imaterial, em consonância com o princípio da transparência nas instituições públicas. O conselheiro Jorge Tarcísio da Rocha Falcão foi o relator da proposta.

Já resolução para instituir a Política de Melhoria da Qualidade dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação foi elaborada tendo em vista o papel estratégico da educação pública de qualidade, a importância da avaliação de cursos e das instituições e da melhoria constante dos indicadores de qualidade, além de levar em consideração as portarias do Ministério da Educação (MEC).
Pensada a partir da necessidade de ampliar e consolidar, com qualidade, a presença da Universidade na comunidade acadêmica internacional, a Política de Internacionalização da UFRN retrata aspectos visando às ações de internacionalização da UFRN por meio da participação em programas e redes de universidades no Brasil e no exterior. As duas últimas políticas foram relatadas pelo professor Rubens Maribondo do Nascimento. Os documentos podem ser acessados no Portal da UFRN, menu “institucional”, “documentos”.
Fonte:(Williane Silva – Ascom-Reitoria/UFRN)

RELATOR APRESENTA PARECER FAVORÁVEL À PEC QUE PREVÊ FIM DO FORO PRIVILEGIADO

NA CCJ DA CÂMARA
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA SE ANTECIPA AO STF E APROVA PEC

EFRAIM FILHO (DEM-PB) ACREDITA QUE O PROJETO POSSA SER LEVADO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018 FOTO: FACEBOOK

Na véspera do julgamento sobre a restrição do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quinta-feira, 23, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns. A previsão do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB) é de que o projeto possa ser levado a votação do plenário no primeiro semestre do próximo ano.

O mérito da proposta será discutido agora por uma comissão especial, que precisa ser criada pela presidência da Casa. As bancadas se posicionaram favoráveis ao andamento da PEC, mas destacaram que pretendem aprofundar a discussão e mudar a extensão do foro na comissão especial.

A proposta que restringe o foro especial valerá para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. O foro permanecerá para presidente e vice-presidente da República, presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes da Câmara e do Senado. O texto em apreciação na CCJ é a íntegra da proposta que foi aprovada pelos senadores.

“O foro por prerrogativa de função, popularmente chamado de ‘foro privilegiado’, é um verdadeiro resquício aristocrático que ainda permanece na nossa Constituição Federal. Se de um lado há o crescente clamor social pelo combate à corrupção, de outro temos um sistema desigual entre as autoridades e os cidadãos comuns desprovidos de prerrogativas. Essa seletividade só transmite à sociedade uma mensagem: a de impunidade”, defendeu o relatório do deputado Efraim Filho.

No parecer, Efraim diz que o fim do foro privilegiado afastará a ideia de “blindagem” de autoridades, em especial em casos de corrupção, e resgatará o princípio de que todos são iguais perante a lei. “Isto porque o que era para ser exceção virou regra, visto o extenso rol de hipóteses de foro privilegiado no Brasil”, completou o deputado, que deve continuar na relatoria da PEC na comissão especial.

Segundo levantamento da consultoria legislativa do Senado, hoje mais de 54.990 autoridades têm direito a foro privilegiado, a maioria no Judiciário. “É inegável o desvirtuamento do foro”, comentou o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), um dos parlamentares que apontou a necessidade de aperfeiçoamento do texto proveniente do Senado.

COMISSÃO DE JUSTIÇA ANALISA PROJETO DE COMBATE À PORNOGRAFIA NAS ESCOLAS

Em reunião ordinária nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciou o projeto de lei 152/2017, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS). O projeto institui a Lei da Infância sem Pornografias nas escolas da Rede Estadual do RN e foi relatado pela deputada Larissa Rosado (PSB).

Antes de dar seu parecer à matéria, a parlamentar solicitou mais informações ao autor, a fim de que possa avaliar a admissibilidade do projeto e sua aplicação nas escolas públicas.

A CCJ também apreciou o projeto de Emenda Constitucional (6/2017) de iniciativa do Executivo. A referida mensagem altera a redação dos artigos 86 a 88 a Constituição do RN, que dispõem sobre a Procuradoria Geral do Estado. O projeto teve relatoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade). Devido ao pedido de vista do deputado Galeno Torquato (PSD) o projeto ainda não foi votado na Comissão.

Entre os projetos distribuídos na Comissão, está o de autoria do deputado Souza Neto (PHS) que inclui no calendário oficial de eventos do RN a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Areia Branca. Projeto será relatado pela deputada Larissa Rosado.

Presidente da Assembleia recebe pleitos da Sociedade Amigos do Deficiente Físico

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) recebeu, na manhã desta quarta-feira (22), a diretoria da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef) que solicitou apoio para permanência da sede da instituição no Caic de Cidade Satélite.

De acordo com o presidente da Sadef, Tércio Tinoco, a Sociedade funciona em quatro salas e a Secretaria de Educação solicitou a saída da instituição alegando que no local será instalada uma escola de tempo integral. “Nós mantemos as salas com recursos próprios, adaptamos o estacionamento e não temos para onde ir”.

Ezequiel Ferreira se comprometeu em marcar uma reunião com o governador do Estado e a Secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa, para encontrar uma solução. “Vamos, junto ao Governo do Estado, buscar uma alternativa para a situação de forma a garantir o bom desempenho da instituição que vem enfrentando dificuldades”.

Sadef

A Sociedade Amigos do Deficiente Físico do Rio Grande do Norte é uma associação sem fins econômicos com mais de uma década de atuação na busca da inclusão social através, especialmente do esporte. A Sadef conta com mais de cem atletas, tendo tornado o Estado uma potência no paradesporto com participação relevante e grandes conquistas individuais e coletivas em competições regionais, nacionais e internacionais.http://www.al.rn.gov.br/portal/

PREFEITURA E PARÓQUIA ULTIMAM PREPARATIVOS PARA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

A Prefeitura Municipal, representada pelas pastas da Cultura e Lazer, bem como Obras e Serviços Urbanos, ultima os últimos preparativos para a realização da tradicional festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição – edição 2017.  Com o tema: “Me proclamarão bem-aventurada todas as gerações”, a festa, tradicionalmente realizada no largo da Matriz, acontecerá de 29 de novembro a 8 de dezembro com uma intensa programação religiosa. A agenda festiva constará de orações; ofício da imaculada; terço mariano; hasteamento das bandeiras e missas.

Parceira da igreja em todos os seus eventos, a prefeitura, por determinação do prefeito Targino Pereira, estará disponibilizando toda a infraestrutura necessária para o brilhantismo da festa. “A prefeitura fora solicitada a se engajar neste momento de fé e de comunhão com todos os novacruzenses, e por solicitação do nosso pároco Aerton, a administração municipal estará presente dando todo o suporte necessário no tocante a palco, som e iluminação e outros. Essa tem sido a marca da nossa gestão, ou seja, estar presente em todo e qualquer evento cultural ou religioso – sem distinção – que venha a ocorrer em nosso município”, enfatizou o prefeito Targino.

 

Fonte:Site da Prefeitura Municipal de Nova Cruz

Nova fase da Lava Jato investiga corrupção na Transpetro; alvo é um ex-gerente

Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) oito mandados de busca e apreensão, cinco de condução coercitiva e um de prisão temporária na 47ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Sothis. Um dos alvos da ação é um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus parentes e intermediários.

De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF) no Paraná, eles são suspeitos de operacionalizar o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014. As ações ocorrem em vários estados.

Segundo as investigações, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto o acerto final ficou em 0,5%. “Esse valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente”, diz a nota divulgada pelo MPF .

A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili disse que “nesse caso houve um dos esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro da Lava Jato. A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho, sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro”.

Segundo a procuradora, além disso, estão sendo investigados contratos entre a empresa do filho, controlada de fato pelo ex-gerente, e a Transpetro, “o que pode indicar a inexistência ou falha grave de mecanismos de compliance”.

De acordo com a PF, o nome da operação é uma referência a uma das empresas investigadas, a Sirius. A estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis.

COM A REFORMA, TALVEZ A GENTE NÃO PRECISE DE 5 MIL JUÍZES DO TRABALHO, DIZ MAIA

REFORMA TRABALHISTA
MAIA ACHA QUE NO FUTURO BRASIL NÃO PRECISARÁ DE 5 MIL JUÍZES

Rodrigo Maia afirmou que a antiga legislação trabalhista é o grande exemplo do “excesso de proteção”. (Foto: Marcelo Camargo)

EZEQUIEL REQUER CISTERNA E CARRO PIPA PARA O AGRESTE E TRAIRI DO RN

A construção de cisternas de placas de cimento, uma alternativa que surgiu nas próprias comunidades, o que gerou uma nova tecnologia social, é uma alternativa que tem diminuído o sofrimento das famílias do Semiárido, no tocante ao armazenamento de água.  As obras utilizam a força de trabalho de quem mora na zona Rural, dinamizando a economia local.

Levar esse benefício para o interior do Rio Grande do Norte tem sido um ponto de destaque nas ações parlamentares desenvolvidas pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. Recentemente o deputado solicitou ao governo do Estado que inclua o município de Espírito Santo, na região Agreste na relação dos próximos convênios para a construção de cisternas para atender às necessidades das comunidades rurais.

“A construção de cisternas de placas de cimento trata-se de uma tecnologia simples e de baixo custo, na qual a água de chuva é captada no telhado por meio de calhas e armazenada em um reservatório de 16 mil litros, capaz de garantir água para atender uma família de cinco pessoas em um período de estiagem de aproximadamente oito meses”, justifica o deputado Ezequiel.

Na mesma sessão e ainda como uma ação para amenizar a escassez de água na área rural, o deputado Ezequiel encaminhou ao governador Robinson Faria (PSD) a solicitação de carro pipa para atender a população rural de Coronel Ezequiel na região Trairi.

Prorrogada MP que facilita renegociação de dívidas com a União

A Medida Provisória (MP) 801/2017, que elimina alguns dos requisitos feitos a estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União, teve sua vigência prorrogada por 60 dias. A extensão do prazo de validade da MP foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.

Editada em 20 de setembro, a MP 801 facilita a adesão de alguns entes federativos que, apesar de predispostos a aderir ao programa de renegociação de dívidas, não poderiam se habilitar por causa de pendências na documentação necessária. O texto acaba, por exemplo, com a exigência de apresentação, por estados e municípios, de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também foram dispensadas certidões para comprovar a inexistência de débitos tributários com a Secretaria da Receita Federal ou de cobranças lançadas na Dívida Ativa da União, quando as dívidas já estão judicializadas.

Prazo para renovação de contratos do FIES é prorrogado para 30 de novembro

Originalmente, o prazo terminava, nesta segunda-feira, 20, e foi estendido por mais 10 dias. De acordo com o Ministério da Educação, esta é a última prorrogação do prazo e chance dos interessados em continuar com o financiamento.

Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21, trará a publicação da portaria que oficializa a prorrogação do prazo.

Segundo o Ministério da Educação, do total de 1,28 milhões de contratos previstos para este semestre, 1.067.568 alunos já haviam feito o aditamento até a última sexta-feira. Isso representa 83% do montante oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A renovação é feita semestralmente, com as universidades fazendo o pedido inicial de prorrogação e em seguida, os estudantes confirmando as informações que as instituições inseriram no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

PREFEITURA E SESAP ASSINAM TERMO DE ADESÃO AO PNAISP

Visando a qualificação dos profissionais de saúde que atuam no Sistema Prisional de Nova Cruz, e em cumprimento as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), o prefeito Targino Pereira recebeu nesta sexta-feira (17), em seu gabinete, as subcoordenadoras da Sesap/RN, Ivana Fernandes e Ziza Bezerra, ambas acompanhadas do secretário Municipal de Saúde, Geraldo Júnior. Na pauta, além da assinatura do termo de adesão ao programa, também a apresentação das diretrizes da Gestão Estadual de Atenção à Saúde Prisional.

O guia faz parte das estratégias de promoção e do fortalecimento da saúde no sistema prisional, além da implementação de políticas públicas compartilhadas com os profissionais de saúde. O processo atende enfermeiros e técnicos de enfermagem, médicos, cirurgiões-dentista, auxiliares de saúde bucal, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, educadores físicos, farmacêuticos, nutricionistas, além de coordenadores e supervisores das equipes de saúde prisional. A proposta de formação está baseada em módulos teóricos, dos quais Nova Cruz se enquadra no módulo “2”, módulo que contempla uma população carcerária estipulada entre 100 e 500 presos.

“Precisamos fortalecer o trabalho intersetorial, para dar condições de um atendimento humanizado aos nossos presos. Claro, que a saúde municipal, em nosso governo, já oferta esse atendimento, entretanto, precisamos buscar o aumento dos serviços já ofertados, pois só assim, além de ofertarmos novos procedimentos também estaremos conseguindo alcançar um número maior de beneficiários. Isso sem contar, que, também estaremos fazendo cumprir o direito à cidadania de todos aqueles que cumprem suas penas em nossa cadeia pública”, frisou o prefeito.

EM TEMPO:

A PNAISP nasceu da avaliação dos dez anos de aplicação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), quando se constatou o esgotamento deste modelo, que se mostrou restrito por não contemplar em suas ações, entre outras coisas, a totalidade do itinerário carcerário – delegacias e distritos policiais, cadeias públicas, colônias agrícolas ou industriais e, tampouco, penitenciárias federais.

Fonte:Site da Prefeitura Municipal de Nova Cruz

SEGUNDA ETAPA DE PAGAMENTO DO PIS-PASEP A IDOSOS COMEÇA NESTA SEXTA

APOSENTADOS
CRÉDITO EM CONTA, QUE SOMA R$ 446 MILHÕES, BENEFICIARÁ 417 MIL APOSENTADOS

Governo se instala em Cruzeta nesta sexta-feira com o Vila Cidadã

A população do município de Cruzeta, no Seridó, receberá os serviços do Governo do Estado nesta sexta-feira (17). O projeto coordenado pela Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) já passou por 18 municípios e 6 bairros de Natal levando ações para localidades onde comprovadamente existe alto índice de famílias em vulnerabilidade social.

Na edição de Cruzeta serão feitas carteira de identidade e CPF, carteira dp artesão, abertura de processo para retirada da carteira de motorista, exame de Aids, teste de glicemia e verificação de pressão arterial, dentre outros serviços. A estimativa é de que amanhã sejam feitos 2.600 atendimentos.

Segundo a secretária Julianne Faria, o Vila Cidadã foi criado exatamente para levar a estrutura do Governo do Estado para perto da população em locais onde a retirada de documentos, por exemplo, é mais difícil devido à inexistência de unidades dos órgãos oficiais. “Após tantas edições, estamos na vigésima quinta, constatamos que este projeto é um sucesso. Já foram feitos mais de 70 mil atendimentos. Nosso objetivo de levar os serviços para quem precisa está sendo atingido”, destaca a titular da Sethas.

Neste 25ª edição do Vila Cidadão estarão presentes Itep, Central do Cidadão. Detran, Agência de Fomento, Sine, Secretaria de Saúde, Companhia de Habitação, Caern, setor do Artesanato da Sethas, Procon, Institutos de Pesos e Medidas e Idema.

Robinson e Ministro da Fazenda acertam reunião técnica no RN para planejar conjuntamente reequilíbrio das contas

Técnicos em finanças públicas e previdência do Governo Federal se reunirão com equipe econômica do RN para desenhar plano de ações imediatas.

O governador Robinson Faria apresentou ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um detalhamento da situação financeira do Rio Grande do Norte, na tarde desta quinta-feira, 16, em Brasília. O chefe do executivo estadual destacou números relativos à queda de repasses federais, déficit da previdência e folha de servidores. Em resposta, o representante do Governo Federal se comprometeu a enviar ao RN uma equipe de técnicos e especialistas na área de finanças públicas e previdência do Ministério para, juntamente com o governo potiguar, desenhar um plano de ação rápida para retirar o estado deste momento de desequilíbrio das contas e de atraso de pagamento.

“O encontro foi muito positivo. O ministro se comprometeu a nos ajudar no que for possível, atendendo, segundo ele mesmo disse, uma recomendação do presidente da República, Michel Temer”, destacou Robinson Faria, que pleiteou ajuda financeira para compensar as perdas e celeridade na liberação de operações de crédito. A reunião técnica com os especialistas da União ainda não tem data marcada, mas a previsão é que aconteça nos próximos dias.

Através de números, Robinson deixou claro ao Ministro que tem feito sua parte, cortando gastos e reduzindo despesas, mas que a situação da previdência se tornou insustentável. “O Estado tem feito tudo o que é possível para reequilibrar os gastos, mas só a ação do estado não tem tido o efeito esperado. A previdência é um problema estrutural, de décadas, que estourou agora”, assinalou Robinson.

O secretário extraordinário de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, acompanhou o encontro.

DEPUTADOS PARTICIPAM DE DEBATE SOBRE REFORMA TRABALHISTA COM CLASSE EMPRESARIAL

Evento “Novas Regras Trabalhistas: Agora é lei!” teve palestras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, e do deputado federal, relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB).  O encontro aconteceu no hotel Holiday Inn Natal, nesta sexta-feira (17), com participação do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e do deputado estadual, Gustavo Carvalho (PSDB) e representantes de dezenas de entidades empresariais.

As novas leis trabalhistas entraram em vigor no 11 de novembro. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que modificaram as relações de trabalho. Para falar dessas mudanças e da perspectiva do futuro econômico do país, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN) junto com a Fiern, Faern e Fetronor, promoveram o debate que atraiu a atenção de 1.200 pessoas que lotaram o auditório.

O seminário Novas Regras Trabalhistas: Agora é lei! teria a presença do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Mas o deputado federal teve agenda em Brasília e não participou do encontro mas enviou um vídeo de congratulação para o deputado federal Rogério Marinho.

O evento “Novas Regras Trabalhistas: Agora é lei!” é mais uma etapa da série de encontros sobre a modernização das leis trabalhistas promovidos pelas entidades empresariais e que percorreu as cidades de Natal, Mossoró, Currais Novos, Macaíba e Santa Cruz. No evento de Natal, em agosto, mais de 1.200 pessoas assistiram a palestra do especialista nas relações de trabalho, José Pastore.