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Décimo terceiro salário deve injetar R$ 208 bi na economia

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real,Cédulas do real

O montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, diz CNC

O pagamento do décimo terceiro salário aos trabalhadores brasileiros deve injetar R$ 208 bilhões na economia brasileiro neste ano. Em valores reais, o montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, de acordo com estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada hoje (29).

A queda de 5,4% é a maior retração anual desde o início do acompanhamento realizado pela CNC, em 2012. Um dos motivos para a queda é a Medida Provisória (MP) 936 deste ano, que autorizou a redução do salário proporcional à jornada e a suspensão temporária do contrato de trabalho, com a justificativa de preservar empregos em meio à pandemia da covid-19.

A CNC cita dados do Ministério da Economia que mostram que, entre abril e agosto foram firmados 16,1 milhões de acordos entre patrões e empregados no âmbito da MP 936, sendo 7,2 milhões de suspensão do contrato de trabalho 3,5 milhões de redução de 70% da jornada.

Segundo a CNC, o vencimento médio pago em 2020 (R$ 2.192,71) terá um recuo de 6,6% em comparação ao valor de 2019 (R$ 2.347,55). O presidente da CNC, José Roberto Tadros, atribui a queda do montante do décimo terceiro ao recuo expressivo da atividade econômica e do avanço da informalidade.

Agência Brasil

 

 

PF faz operação em 4 estados contra fraude em centro de tecnologia

Polícia Federal genérica

Dois diretores de uma empresa financeira foram afastados

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (29) 29 mandados de busca e apreensão em quatro estados no âmbito de duas operações: a Silício e a Macchiato. A Operação Silício tem como foco um esquema de corrupção que, segundo as investigações, teria funcionado entre 2011 e 2016 e fraudado contratações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

O Ceitec é uma empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações que fabrica circuitos e soluções em microeletrônica. O centro está sediado em Porto Alegre (RS), uma das cidades onde estão sendo cumpridos os mandados pela PF.

Segundo a PF, uma empresa do ramo de tecnologia se associou a um escritório de advocacia para lavar dinheiro obtido com a sonegação de tributos e pagar propina a servidores do Ceitec. Assim, a companhia privada teria obtido irregularmente um contrato com a empresa pública.

Operação Macchiato

A Operação Macchiato, lançada em conjunto com a Silício, tem como objetivo desmantelar uma organização que, de acordo com a polícia, atuou entre 2014 e 2016 na sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Alguns dos investigados são alvos em ambas as operações. O grupo teria ainda desviado dinheiro de uma instituição financeira através de contratos falsos de prestação de serviços. De acordo com a polícia, dois diretores da instituição financeira foram afastados pela Justiça e R$ 100 milhões foram bloqueados.

Os mandados de hoje são cumpridos nas cidades de São Paulo (SP), Santana de Parnaíba (SP), Vargem Grande Paulista (SP), Jaguariúna (SP), Belo Horizonte(MG), Nova Lima(MG), Machado(MG), Rio de Janeiro (RJ) além de Porto Alegre (RS).

Matéria corrigida às 10h53. Os dois diretores afastados, citados inicialmente no 2° parágrafo, não são da empresa Ceitec. Eles são da instituição financeira investigada na Operação Macchiato, citada no 4° parágrafo.

Agência Brasil

Homenagens ao Dia dos Servidores pautam líderes da Assembleia

O horário das lideranças da sessão desta quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi marcado por homenagens ao Dia dos Servidores Públicos, celebrado nesta data. Os deputados Hermano Morais (PSB) e Francisco do PT aproveitaram a oportunidade para registrar a importância dos servidores neste momento de pandemia, principalmente dos trabalhadores da saúde.
Primeiro a falar, o deputado Hermano Morais disse que os servidores públicos “são profissionais essenciais, mas nem sempre são reconhecidos e não recebem a valorização de vida”. O parlamentar enfatizou o fato dos servidores da saúde terem continuado trabalhando durante a quarentena ocasionada pela pandemia do coronavírus. “Permaneceram na linha de frente, colocando a vida em risco, muitos perdendo a própria vida, mas mostrando como o serviço público é importante”, disse.
Hermano argumentou ainda que os servidores não podem ser demonizados. “Precisamos de gestão moderna, que valorize o servidor e ofereça boa condição de trabalho, que seja eficiente, para estimular o trabalhador a prestar um bom serviço”. O deputado relembrou ainda o período em que trabalhou na Caixa Econômica, após ser aprovado em concurso público, e cobrou da direção da instituição financeira um melhor tratamento para seus colaboradores.
Em seguida, o deputado Francisco do PT seguiu na mesma linha. O petista defendeu a valorização dos servidores e enfatizou a importância de que estes sejam bem remunerados para que ofereçam um bom serviço. O parlamentar relembrou que, atualmente, conquistas históricas da categoria estariam sob risco diante da reforma administrativa proposta pelo Governo Federal, como a estabilidade da função.
“Em tempos de pandemia podemos comprovar o valor do serviço e do servidor público. Alguns tiveram que aprender recursos tecnológicos para desempenhar suas funções, enquanto outros mantiveram o trabalho pela natureza da função, como na saúde, segurança pública. Não é verdade que servidor público seja parasita, como disse um ministro recentemente, não podemos aceitar que servidores sejam sempre responsabilizados pelas crises que se abatem sobre a economia do país”, disse Francisco.

José Dias alerta eleitor para escolha criteriosa no próximo dia 15

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (28), o deputado José Dias (PSDB) enalteceu a democracia e alertou os eleitores para que façam escolhas sensatas no próximo dia 15, quando os brasileiros irão escolher o prefeito e vereador para os próximos quatro anos. O parlamentar disse que a escolha precisa ser criteriosa porque definirá o futuro.

“Tenho feito essa pregação reiteradas vezes, tenho até sido maçante, mas eu não acredito em democracia que não seja construída pelo povo brasileiro que realmente passou por um processo de limpeza ética muito grande. Evidente que tenho que reconhecer que se não fosse a ação da Justiça, do Ministério Público, nós não estaríamos vivendo o momento que estamos vivendo do governo federal isento de uma corrupção endêmica”, afirmou o deputado.

José Dias ressaltou que se o povo não escolher corretamente, o processo será repetitivo, com a população “elegendo pessoas que vão cometendo os mesmos erros”. O parlamentar disse que “os brasileiros deveriam se espelhar em países de democracia verdadeira, em que o povo não procura se beneficiar de favores ilusórios e faz o julgamento dos candidatos sem a preocupação doentia de manter ou mudar”.

 

Casas de shows, cinemas, teatros e mais podem reabrir a partir desta segunda em Natal

Conforme edição extra do Diário Oficial do Município da última quarta-feira(21), a partir desta segunda-feira (26), teatros, cinemas, museus, casas de shows e casas de espetáculos podem reabrir em Natal. O funcionamento de circos também foi autorizado. Vale destacar que a liberação é para ambientes com “público exclusivamente sentado”. Documento reforça que sejam “atendidas as regras de distanciamento mínimo e prevenção estabelecidas no protocolo geral de enfrentamento à Covid-19”.

Entre as medidas que cada segmento deverá cumprir, o protocolo geral destaca para teatros, casas de shows e casas de espetáculos frisa, por exemplo, a necessidade de promover a venda de ingressos pela internet; de distanciamento de 1,0m entre assentos e de 1,5m nas filas; o reforço da higienização e sanitização de equipamentos e acessórios; aferição de temperatura na entrada dos estabelecimentos; e uso obrigatório de máscara.

Ainda no documento, a prefeitura também libera, a partir de 16 de novembro, a realização de eventos institucionais, associativos, científicos, corporativos e empresariais, bem como feiras de negócios, exposições, congressos, palestras, workshops, simpósios e seminários, “desde que atendidas as regras de distanciamento mínimo e prevenção estabelecidas no protocolo geral de enfrentamento à Covid-19 para eventos”.

Chapa da Oposição de Nova Cruz é deferida pela Justiça Eleitoral

Por Claudio Lima
Em decisão proferida neste domingo, 25 de outubro, o Juiz Eleitoral titular da 12ª Zona Eleitoral, Dr. Ricardo Henrique de Farias DEFERIU o pedido de Registro da candidatura a Vice Prefeito de Germano Targino, portanto tornando a chapa VALERIA ARRUDA e GERMANO TARGINO apta a disputar as eleições de 2020.
O Juiz não atendeu ao pedido do Ministério Publico Cível de impugnação do nome de Germano Targino por entender que o mesmo encontra-se ELEGÍVEL, inclusive “em consonância com a Manifestação do Ministério Publico Eleitoral”.
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A decisão foi mais um balde de água fria no grupo da situação que já tinha como certa a saída de Germano da disputa e um possível comprometimento da chapa liderada por Valeria Arruda.
“Sempre confiei na justiça. Vamos continuar nosso trabalho de campanha junto a Valéria Arruda nossa candidata a prefeita, agora com mais força ainda”, disse Germano ao receber a notícia da decisão em seu favor.

CCJ aprova PL do Coronel Azevedo que concede isenção do ICMS para compra de arma

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) que concede isenção do ICMS para compra de armas de fogo também para bombeiros militares e servidores efetivos do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).

O documento altera a Lei 10.180/2017 onde consta benefício apenas para policiais militares, civis, penais e guardas municipais. Com essa mudança, quase 1.200 servidores lotados no Itep e nos Bombeiros podem ter acesso à essa isenção.

Coronel Azevedo destaca que “é preciso direcionar para o Estado a responsabilidade em minimizar os custos da manutenção dessa situação, concedendo aos operadores de segurança pública e defesa social isenção do ICMS”, que é o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Com a inserção do Itep e do Corpo de Bombeiros, o deputado argumentou que “implantar os servidores efetivos do Itep e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar é ampliar o benefício da isenção para aqueles que lutam diariamente na preservação da ordem pública”.

Tratamento dentário em crianças diminui até 89% na pandemia

dentista

© Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

Queda nos tratamentos foi mais intensa no Nordeste

O tratamento dental de crianças teve uma queda durante a pandemia do novo coronavírus. Após o registro do primeiro caso, a redução foi de 66% nos procedimentos odontológicos infantis, alcançando 89% na fase mais aguda da pandemia da covid-19 no Brasil, em abril.

Essa queda nos atendimentos se deu pelo distanciamento social e pelas orientações de autoridades de saúde de reduzir as atividades como forma de evitar riscos de contágio, reduzindo esses procedimentos àqueles de urgência e emergência.

A análise foi feita por pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas e publicada como artigo no periódico científico International Journal of Paediatric Detistry neste mês. Os autores avaliaram dados de procedimentos odontológicos promovidos no âmbito do Sistema Único de Saúde, como extrações e restaurações, no período de janeiro a maio. A queda dos tratamentos odontológicos em crianças foi mais intensa no Nordeste.

Uma pesquisa feita pela mesma universidade e publicada em junho identificou que os dentistas diminuíram bastante o atendimento, mais na rede pública do que na privada. O estudo também constatou que esses profissionais passaram a adotar medidas de prevenção e combate à pandemia, como o emprego de equipamentos de proteção individual.

Agência Brasil

Fies: inscrições para vagas remanescentes são retomadas hoje

© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Inscrição, Fies, educação

© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Há 50 mil inscrições não preenchidas nas edições de 2020

As inscrições para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2020, serão retomadas hoje (26). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), há cerca de 50 mil inscrições ainda não preenchidas nas edições de 2020 dos processos seletivos regulares do fundo.

As inscrições serão realizadas exclusivamente na página do Fies na internet. Nessa etapa, poderão se inscrever tanto os candidatos não matriculados em instituição de educação superior, como também os já matriculados, mas que buscam uma oportunidade para financiar a continuidade dos estudos.

Cursos

Segundo o MEC, hoje e amanhã (27) a oferta será exclusivamente para os cursos de áreas do conhecimento prioritárias, como cursos de Saúde, Engenharias, Licenciaturas e Ciência da Computação.

Já as inscrições de candidatos não matriculados em instituição de educação superior poderão ser realizadas até as 23h59 do dia 3 de novembro. “E para quem já está matriculado no curso, turno e instituição para a qual deseja se inscrever para tentar o financiamento, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de novembro”, complementa a nota divulgada pelo MEC.

A centenas de pessoas que tentaram se inscrever para as vagas remanescentes acabaram gerando instabilidade no sistema eletrônico usado para a inscrição no Fies. Diante dessa situação, o MEC optou por prorrogar o cronograma do processo de ocupação dessas vagas.

O Fies é o programa do governo federal que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Agência Brasil

Ezequiel pede investimento em segurança e recursos hídricos para Santa Maria

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou investimentos na área de segurança pública e recursos hídricos para a cidade de Santa Maria. Os requerimentos apresentados têm como objetivo melhorar o policiamento na região e a oferta de água para a população e atendem a demanda feita pela ex-prefeita Celina Câmara.

O deputado solicitou aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. Além disso, pediu também uma nova viatura da PM para atender a cidade. “O município está bastante vulnerável quanto à segurança pública. As estatísticas revelam aumento de vítimas de todas as práticas criminosas”, disse em sua justificativa.

Ainda de acordo com o parlamentar, o aumento do efetivo e mais uma viatura policial estão entre as principais reivindicações da população. Os pedidos foram encaminhados à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Segurança Pública, Francisco Araújo, com quem o deputado esteve reunido esta semana para tratar do assunto.

Já na questão dos recursos hídricos, o presidente da Assembleia solicitou a realização de um estudo de viabilidade técnica para a extensão da rede de distribuição de água em Santa Maria. Ezequiel explica que parte dos munícipes “não detém condições para a aquisição de carro pipa, deixando muitas residências sem a mínima quantidade de água, comprometendo a qualidade de vida” dos cidadãos. O documento foi destinado a governadora e ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.

Ezequiel pediu ainda a construção de uma barragem submersa no município de Santa Maria. O objetivo do parlamentar é diminuir os efeitos da seca no RN. Segundo o deputado, o equipamento permitiria “reduzir os impactos causados pela falta de chuva”. Neste caso, o pedido foi encaminhado a governadora, ao Secretáriode Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha e ao Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN), Cesar José de Oliveira.

Em outro requerimento, o deputado solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares na cidade. Uma das preocupações de Ezequiel “diz respeito ao homem do campo que vem sofrendo com as longas estiagens, haja vista que a pluviosidade recente não foi suficiente para recuperação dos prejuízos causados pela seca”. Aqui o requerimento foi direcionado para Fátima Bezerra e para o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

Eleições 2020: saiba a diferença e os efeitos de votos brancos e nulos

Imagem de capa para as matérias sobre Eleições Municipais de 2020. Eleições 2020.

Ao votar em branco, eleitor não manifesta preferência

No Brasil, apesar do comparecimento ao local de votação nas eleições ser obrigatório, a menos que seja justificado, o eleitor é livre para escolher ou não um candidato, já que pode votar nulo ou branco. Mas qual é a diferença entre essas opções?

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”. Já o nulo é aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para isso, precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Antigamente como o voto branco era considerado válido, ele era contabilizado para o candidato vencedor. Na prática, era tido como voto de conformismo, como se o eleitor se mostrasse satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto o nulo – considerado inválido pela Justiça Eleitoral – era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou políticos em geral.

Votos válidos

Atualmente, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições, vale o princípio da maioria absoluta de votos válidos, que são os dados a candidatos ou a legendas. Votos em branco e nulos são desconsiderados e acabam sendo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, que não interfere no pleito eleitoral. Por isso, mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, não é possível cancelar uma eleição.

Agência Brasil

Anticorpos contra covid-19 duram pelo menos sete meses, mostra estudo

Imagens produzidas pela Fiocruz mostram o novo coronavírus Sars-COV-2 em ação.

© LMMV/IOC/Fiocruz

Estudo é de pesquisadores da Universidade do Arizona

Uma das questões que mais tem suscitado interesse e investigação por parte da comunidade científica, desde o início da pandemia, é perceber se os organismos de doentes com covid-19 são capazes de ter uma resposta imune adequada e quanto tempo pode durar essa imunidade. Agora, um novo estudo norte-americano revelou que os anticorpos, que protegem o organismo de ser infectado com o novo coronavírus, podem ter uma duração de até sete meses.

Pesquisadores da Universidade do Arizona, nos Estados Unidos, acompanharam durante meses cerca de 6 mil pacientes infectados com o novo coronavírus e descobriram que os anticorpos contra o Sars-CoV-2 podem continuar presentes no sangue por um período de, no mínimo, cinco a sete meses.

Recentemente, foram confirmados casos de pessoas reinfectadas que, de acordo com o jornal espanhol El País, apresentaram sintomas mais graves quando ficaram doentes com covid-19 pela segunda vez – exemplos que suscitam duvidas à comunidade científica quando se fala em imunidade.

Ao longo dos últimos meses foram divulgados diversos estudos que mostravam que os anticorpos – proteínas do sistema imunitário que evitam que o vírus infecte as células do organismo – contra o novo coronavírus iam diminuindo passados alguns meses após a infecção, principalmente em pessoas que apresentaram sintomas ligeiros.

As teorias são várias e as dúvidas ainda mais. Mas a questão mantém-se: as pessoas ficam protegidas após a primeira infeção?

O estudo norte-americano, divulgado na terça-feira (20) na publicação científica Immunity, e considerado um dos maiores realizados até agora, por ter analisado cerca de 6 mil pessoas, indica que sim: quem já esteve infectado com o novo coronavírus pode ter imunidade até, pelo menos, sete meses.

“O nosso estudo mostra que é possível gerar uma imunidade duradoura contra esse vírus”, explicou ao jornal espanhol Deepta Bhattacharya, pesquisador da Universidade do Arizona e coautor do trabalho.

“Nas infeções moderadas que analisamos, a resposta de anticorpos parece bastante convencional. Os níveis dessas proteínas sobem primeiro, depois caem e no fim acabam por estabilizar”, continuou. E quanto às reinfecções, o investigador explica que pode acontecer mas que são casos “excepcionais”.

Quando um vírus infecta o corpo, o sistema imunológico produz células plasmáticas de curta duração, que produzem anticorpos para combater imediatamente o agente patogênico. Esses anticorpos aparecem no sangue, normalmente, até 14 dias após a infecção e, segundo o autor do estudo, alguns deles “são muito sofisticados”, podendo memorizar um patogênico para sempre e desenvolver armas moleculares para o destruir, incluindo diferentes tipos de anticorpos de elevada potência.

Estudo

O estudo norte-americano resultou de uma campanha de testes que envolveu 30 mil pessoas. Os investigadores, no entanto, analisaram e acompanharam 5.882 dessas pessoas, estudando a produção de anticorpos neutralizantes em mais de mil.

A prevalência de infeções é baixa, contando apenas com cerca de 200 pessoas que transmitiram o vírus e produziram anticorpos neutralizantes, explicou Bhattacharya.

“Se os anticorpos fornecem proteção duradoura contra o novo coronavírus tem sido uma das perguntas mais difíceis de responder, essa investigação não só nos deu a capacidade de testar com precisão os anticorpos contra a covid-19, mas também o conhecimento de que a imunidade duradoura é uma realidade”.

Ao analisar o sangue de voluntários que testaram positivo para o novo coronavírus, os cientistas descobriram que os anticorpos estavam presentes em níveis viáveis ​​por um período de, pelo menos, cinco a sete meses. Contudo, o máximo que a equipe conseguiu voltar atrás no tempo, para ver a duração dos anticorpos foi precisamente sete meses, uma vez que a epidemia chegou relativamente mais tarde ao Arizona.

“Só conseguimos testar seis pessoas que foram infectadas há cerca de sete meses, mas temos muitas outras infectadas há três, quatro, cinco meses”, disse o pesquisador. “Não temos uma bola de cristal para saber quanto tempo os anticorpos duram, mas com base no que sabemos sobre outros coronavírus, esperamos que a resposta imunológica seja mantida durante pelo menos sete meses, e provavelmente por muito mais tempo”.

“Sabemos que as pessoas que foram infectadas com o primeiro coronavírus da Sars, que é o mais semelhante ao Sars-CoV-2, ainda conseguem estar imunes 17 anos após a infecção”, acrescentou Bhattacharya. “Se o Sars-CoV-2 for parecido com o primeiro, esperamos que os anticorpos durem pelo menos dois anos, e seria improvável qualquer período muito mais curto [do que isso].”

Agência Brasil

IBGE: número de desempregados chega a 13,5 milhões em setembro

O sindicato dos comerciários de São Paulo promove, mutirão do emprego em São Paulo, ofertando 5.726 vagas.

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Aumento foi de 4,3% no mês e de 33,1% desde maio, mostra pesquisa

A edição mensal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19 estimou que a população desocupada, que era de 10,1 milhões no começo da pesquisa, em maio, passou para 13,5 milhões em setembro, um recorde da série histórica. O aumento foi de 4,3% no mês e de 33,1% desde maio. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Há um aumento da população desocupada ao longo de todos esses meses. Esse crescimento se dá em função tanto das pessoas que perderam suas ocupações até o mês de julho quanto das pessoas que começam a sair do distanciamento social e voltam a pressionar o mercado de trabalho”, disse, em nota, a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira.

A pesquisa estimou a população ocupada do país em 82,9 milhões de pessoas em setembro, aumento de 1% frente ao mês anterior e retração de 1,7% em relação a maio. “A população ocupada era de 84,4 milhões em maio e caiu até o mês de julho, quando volta a ter variações positivas, chegando ao contingente de 82,9 milhões em setembro. Ainda está abaixo do número que tínhamos em maio, mas já mostrando uma leve recuperação nos meses de agosto e setembro”, afirmou a pesquisadora.

A força de trabalho, soma da população ocupada e da desocupada, passou de 94,5 milhões, em maio, para 96,4 milhões em setembro. O número de pessoas fora da força de trabalho caiu 1,5% em relação a agosto, chegando a 74,1 milhões. Já a taxa de desemprego passou de 13,6%, em agosto, para 14%, a maior da série histórica da pesquisa.

Auxílio emergencial

Em setembro, o percentual de domicílios onde algum morador recebeu auxílio para combater os efeitos da pandemia foi de 43,6%. Em agosto era de 43,9%. Foram atendidos 29,9 milhões em setembro frente aos 30,1 milhões de agosto. O valor médio do benefício recebido pela população foi de R$ 894 por domicílio.

“O percentual de domicílios onde algum morador recebia auxílio emergencial ficou estável nesses últimos quatro meses”, disse Maria Lucia.

Entre os tipos de auxílio abordados pela pesquisa estão o emergencial, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, e a complementação do governo federal pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Segundo o IBGE, Norte (59,8%) e Nordeste (58,8%) foram as regiões que tiveram os maiores percentuais de domicílios recebendo auxílio. Entre os estados, o Amapá (68,4%) foi o que apresentou a maior proporção, seguido de Maranhão (63,7%) e Pará (63,3%).

“As regiões que têm mais domicílios com pessoas recebendo auxílio ainda são Norte e Nordeste, onde as pessoas estão mais dentro dos critérios para receber o auxílio. Esse percentual ficou estável em todas as grandes regiões”, afirmou a pesquisadora.

Testes de diagnóstico

O número de pessoas que fizeram algum teste de diagnóstico da covid-19 chegou a 21,9 milhões em setembro, o equivalente a 10,4% da população do país. Destas, 22,1%, o correspondente a 4,8 milhões, testaram positivo. Em agosto, 17,9 milhões haviam feito o teste e 3,9 milhões receberam o diagnóstico positivo da doença.

“De agosto para setembro, foram mais 4 milhões de pessoas que fizeram o teste e cerca de 1 milhão a mais testaram positivo”, disse Maria Lucia.

O maior percentual de pessoas que fizeram algum teste para detecção da covid-19 foi entre 30 e 59 anos de idade (14,3%), seguido pelos grupos de 20 a 29 anos (12,1%) e de 60 anos ou mais (9,2%). Entre as pessoas sem instrução ao fundamental incompleto, 5,5% realizaram e, entre aqueles com curso superior completo ou pós-graduação, 21,5%.

De acordo com o IBGE, o percentual de realização dos testes para diagnóstico da doença é maior no grupo com maior rendimento domiciliar per capita, chegando a 25,1% para as pessoas na faixa de quatro ou mais salários mínimos. No mesmo período, apenas 5,9% das pessoas na faixa de menos de meio salário mínimo fizeram algum teste.

“Três tipos de testes são abordados pela pesquisa: o SWAB, exame em que o material é coletado com cotonete na boca e/ou nariz; o teste rápido, com coleta de sangue por um furo no dedo; e o exame com sangue retirado na veia do braço. Dos 21,9 milhões de pessoas que fizeram o teste, 8,8 milhões fizeram SWAB e, destas, 2,3 milhões receberam diagnóstico positivo”, diz o IBGE.

O Distrito Federal (22,2%) foi a unidade da federação com maior percentual de testes realizados, seguido por Piauí (17%) e Goiás (16%). Os menores percentuais foram registrados em Pernambuco (6,8%), Acre (6,9%) e Minas Gerais (7,8%).

Agência Brasil

Zenaide destaca papel da mulher no Parlamento em publicação do TSE

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A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) colaborou com a publicação “Participa Mulher: por uma cidadania feminina plena”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e destacou a importância da participação das mulheres na política, em geral, e no Congresso, de modo particular.

No artigo intitulado A Mulher no Parlamento, Zenaide faz uma reflexão sobre a sub-representação das brasileiras nos espaços de poder. No Senado e na Câmara, exemplifica a parlamentar, as bancadas femininas não ultrapassam os 15%, deixando o Brasil atrás de países como o Afeganistão, onde as mulheres ocupam 25% das cadeiras no legislativo nacional. “52% da população são mulheres, então, a maioria da população não está representada no Congresso! Em pleno século XXI, a presença equitativa das mulheres em relação aos homens nos espaços de poder deveria ser algo natural. Urge avançar na representatividade feminina no parlamento, nos governos, e em todos os espaços de decisão”, argumenta Zenaide, no texto.

Para a senadora, que é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional, uma presença feminina mais expressiva no parlamento e na política é algo urgente para o Brasil, quinto país no ranking mundial de feminicídios. “Mais mulheres na política significa ter mais vozes denunciando esse tipo de crime, mais mulheres inspirando outras mulheres a amplificar a sua própria voz; mais gente exigindo recursos para políticas de proteção e enfrentamento à violência doméstica”, defende a parlamentar.

Zenaide também faz uma observação sobre o machismo que se manifesta no próprio parlamento e que também precisa ser combatido: “A mulher parlamentar ocupa lugares de destaque somente nos projetos não polêmicos, como a defesa das pessoas idosas, crianças e pessoas com deficiência. Na hora de debater a ‘política dura’, os homens dominam. Quanto mais mulheres na política, menos os homens conseguirão monopolizar essas questões e isolar as mulheres em nichos específicos”, finaliza.

O livro “Participa Mulher” foi publicado em homenagem à ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, primeira mulher a presidir o TSE, em 2012.

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José Dias diz que governo estadual não dá continuidade a obras da gestão passada

Citando como exemplos de obras paralisadas de um ginásio no município de Jundiá e a Biblioteca Câmara Cascudo, em Natal, o deputado José Dias (PSDB) criticou o Governo do RN pela descontinuidade de obras da gestão passada. O deputado afirmou que as obras e as dívidas são do “Estado” e não do gestor.

“O ginásio de Jundiá iniciado na gestão passada tem valor de R$ 310 mil, o contrato foi feito não com o governador anterior, essa dívida é do Estado e isso tem uma implicação muito difícil, porque há um discurso falacioso de que a governadora é a ´mãe da educação e da sabedoria` no Brasil, mas está se portando como uma madrasta”, criticou o deputado.

Quanto à biblioteca, o deputado ressaltou que se trata de um equipamento social de grande importância para a sociedade. “O problema da Biblioteca Câmara Cascudo está se arrastando também, é uma obra de grande importância, tanto educativa quanto cultural”.

José Dias afirmou que toda a comunidade escolar está prejudicada. “Os alunos poderiam estar recebendo o benefício e os empresários que contrataram com a prefeitura estão em dificuldade porque fizeram um investimento e o atual governo só liberou R$ 40 mil e falta liberar R$ 210 mil”, disse.

O parlamentar também afirmou que diante dos “alardes de sucesso de arrecadação” que o governo está anunciando, o valor não representa muito. “Isso é a comprovação de que o discurso é de pura falácia, só sabem condenar os outros e quando chegam no poder desaparecem do cumprimento do dever’, afirmou.

Em reunião com o Governo do RN, Azul Viagens anuncia aumento de voos para Natal

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Companhia confirmou retorno de voos vindos do Sudeste, aumentando a conexão aérea com grandes estados.

Encerrando a agenda de reuniões na capital paulista, com foco no incremento à retomada da atividade turística no Rio Grande do Norte, a equipe de governo liderada pela governadora Fátima Bezerra reuniu-se na quinta-feira (22) com a Azul Linhas Aéreas. Na ocasião a chefe do executivo estadual foi recebida pelo CEO da companhia, John Rodgerson, que anunciou o incremento na oferta de voos para o Rio Grande do Norte. A Azul representa, hoje, 16% da oferta de assentos no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves.

A Azul Linha Aéreas anunciou o retorno de voos regulares para o Rio Grande do Norte vindos de Campinas-SP e Belo Horizonte-MG, que são dois grandes polos emissores de turistas para o estado, além de melhorar substancialmente a conectividade com as regiões Sul e Sudeste. A governadora Fátima reforçou junto à diretoria da companhia, a importância da manutenção dessas operações após o período de alta temporada, devido ao papel estratégico que representam para o turismo. Também foi confirmado o aumento da frequência com o aeroporto de Recife-PE que atingirá o número de cinco voos diários, a partir de novembro.

“O turismo é uma das principais atividades econômicas do RN. E notícias como essa que recebemos da Azul, que vai aumentar o número de voos para o nosso estado, nos deixa satisfeitos enquanto Governo. Não medimos esforços para criar medidas para mitigar os impactos causados pela pandemia e estamos aqui dialogando com as empresas para trilharmos juntos um caminho seguro nesta retomada”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

O retorno das atividades da companhia no aeroporto de Mossoró também foi um dos temas abordados na reunião. Governo e Azul firmaram um compromisso de realizar uma força-tarefa com o objetivo de solucionar os entraves para possibilitar a retomada brevemente. A governadora Fátima pleiteou a criação de uma nova rota ligando Mossoró, Natal e Recife.

Para a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa, as reuniões ocorridas de 20 a 22 na capital paulista confirmam a excelente expectativa para a alta temporada. “A agenda em São Paulo foi muito positiva, o plano de retomada do turismo construído pelo Governo do RN, através da Setur/Emprotur em parceria com a Fecomércio através do SENAC, Sebrae, entidades do trade turístico e municípios , está promovendo esse ambiente favorável ao desenvolvimento do setor. Agora é hora de intensificar cada vez mais a promoção e divulgação do destino para manter esta malha aérea crescente”, ressaltou.

Durante a reunião, a operadora Azul Viagens anunciou a volta da comercialização de voos dedicados, que são aqueles que não compõem o cardápio de ofertas da malha regular, e o início das operações em novembro deste ano. Os voos adicionais trazem passageiros de Goiânia-GO, Guarulhos-SP, Uberlândia-MG e Ribeirão Preto-SP, importantes mercados emissores para o Rio Grande do Norte.

Além dos já citados, participaram da reunião os secretários Estado Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Guia Dantas (Comunicação), Bruno Reis (diretor-presidente da Emprotur), a assessora especial do Gabinete Civil, Luciana Daltro e o gerente de negócios Aéreos da Inframerica, Roberto de Oliveira Luiz.

Foto: Guia Dantas

Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies

Inscrição, Fies, educação © Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Medida entra em vigor em 3 de novembro e adesão vai até 31 de dezembro

O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.

A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da UniãoA medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.

A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.

No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.

O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.

Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.

As pessoas que têm dívidas em discussão judicial e queiram aderir ao programa de regularização deverão renunciar em juízo à ação. Nesse caso, a renúncia sobre quaisquer alegações de direito é irretratável e não exime o autor da ação do pagamento de custas e honorários advocatícios.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Agência Brasil

RN:Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1,39 bilhões de metros cúbicos, o que vale a 58,59% de sua capacidade; veja outros reservatórios no Estado

Foto ilustrativa: Felipe Alecrim/IGARN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (21), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula, atualmente, 1.390.415.909 m³, o que equivale a 58,59% da sua capacidade total, que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos.

Já as reservas hídricas totais do RN atualmente são de 2.179.564.682 m³, correspondentes a 49,8% da capacidade total dos reservatórios monitorados pelo Igarn que é de 4.376.444.842 m³.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do RN, acumula 189.353.350 m³, equivalentes a 31,57% da sua capacidade total que é de 599.712.000 m³.

O reservatório Umari, localizado em Upanema, terceiro maior manancial do Estado, acumula 236.399.967 m³, correspondentes a 80,73% da capacidade total da barragem, que é de 292.813.650 m³.

A barragem Pau dos Ferros acumula 15.427.988 m³, correspondentes a 28,13%do seu volume total que é de 54.846.000 m³.

O açude Itans, localizado em Caicó, acumula 7.659.585 m³, equivalentes a 10,1% da sua capacidade total, que é de 75.839.349 m³.

O reservatório Sabugi, localizado em São João do Sabugi, acumula 25.948.263 m³, equivalentes a 41,97% do seu volume total que é de 61.828.970 m³.

O Boqueirão de Parelhas represa atualmente 20.205.749 m³, o que equivale a 23,83% do seu volume total, 84.792.119 m³.

O açude Bonito II, localizado em São Miguel, acumula 2.297.550 m³, equivalentes a 21,15% da sua capacidade total que é de 10.865.000 m³.

O açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, acumula 9.133.333 m³, sendo atualmente o único reservatório, monitorado pelo Igarn, a permanecer acima dos 90% da sua capacidade com 91,33%. Ele possui um volume total de 10 milhões de metros cúbicos.

Os mananciais com volumes na faixa dos 80% das suas capacidades, além de Umari, são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 82,33%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 80,33%; Encanto, localizado em Encanto, com 81,04% e Mendubim, localizado em Assu, com 87,85%.

Os açudes com volumes na faixa de 70% são: Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 77,68%; Rodeador, localizado em Umarizal, com 73,41%; Morcego, localizado em Campo Grande, com 74,17%; Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas, com 70,38%; Beldroega, localizado em Paraú, com 72,43%; Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com 72,55% e Dourado, localizado em Currais Novos, com 70,93%.

Já os reservatórios, monitorados pelo Igarn, com volumes inferiores a 10% e, portanto, considerados em nível de alerta, são: Flechas, localizado em José da Penha, com 7,92%; Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 1,49% e Passagem das Traíras, que continuam passando por obras em sua estrutura e acumula apenas 0,35% da sua capacidade.

Os secos continuam sendo apenas dois: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará.

Situação das lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 10.946.719 m³, o que corresponde a 99,34% do seu volume total que é de 11.019.525 m³.

A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 9.767.510 m³, percentualmente, 88,2% da sua capacidade total que é de 11.074.800 m³.

A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 44.764.699 m³, correspondentes a 53,12% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

Fonte:Blog do BG

Assembleia aprova por unanimidade Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto, que desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Na abertura da votação, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatizou a importância da nova legislação e o momento histórico para a economia do RN.

“Hoje estamos presenciando um marco para o desenvolvimento do RN. É preciso reconhecer a dedicação do Estado que enviou este projeto para debate na Assembleia. Acredito que teremos incremento de emprego e renda, que são tão necessários ao RN neste momento de retomada da economia. Quero agradecer o empenho de todos os deputados para o aprimoramento desse projeto tão importante para o Estado, assim como, também, dos representantes da classe produtiva que colaboraram de forma decisiva”, disse Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia apoiou a matéria desde a sua chegada à Casa. Para dar celeridade ao projeto no Legislativo, criou a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que comandou os debates em torno da Lei. A presidência do colegiado coube ao deputado Kleber Rodrigues (PL), que celebrou a aprovação da proposta. “Hoje é um dia de festa para o RN e para as micro e pequenas empresas. Quero parabenizar a governadora Fátima e também o nosso presidente Ezequiel Ferreira que deu todo apoio a Frente Parlamentar para fazer seu trabalho”, disse Kleber.

Entre os pontos principais da Lei está a abertura de licitações com participação exclusiva de Micro e Pequenas Empresas instaladas no RN, permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às compras governamentais. As fiscalizações agora deverão ter natureza prioritariamente orientadora, conforme a Lei. Outra novidade é a criação do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.

Há ainda na Lei, a criação de um Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito. Com isso, espera-se que os pequenos negócios que se tornem fornecedores do Estado tenham seus pagamentos garantidos. Outra novidade é a educação Empreendedora, que prevê a inserção de ações pedagógicas nas escolas para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora no RN.

Lei Geral beneficiará quase 200 mil empresas no RN

Segundo o deputado Kleber Rodrigues, o projeto beneficiará quase 200 mil empresas no Estado, que juntas representam 90% do total de empreendimentos em atividade no RN. O deputado ainda salientou que a Lei terá grande importância para que se volte a gerar emprego e renda no Estado. Para o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), “o projeto era esperado pela classe empresarial há muitos anos e, agora, a Assembleia entrega um estatuto estruturado e com construção de políticas públicas e regras diferenciadas”, para fomentar o empreendedorismo no RN. Opinião semelhante teve Hermano Morais (PSB), para quem a Lei “chegou em boa hora para recuperarmos a economia e para incentivar e dar suporte em um momento de tantas dificuldades aos micro e pequenos empresários”.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou um ponto da Lei Geral, que determina a compra de quase R$ 1,5 milhão por parte do Governo do Estado com as pequenas empresas do RN. Esse recurso é, até hoje, utilizado em aquisições em empresas de fora do território potiguar. A parlamentar também elogiou a iniciativa de levar o empreendedorismo para o sistema de ensino.

Líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia, o deputado George Soares (PL) disse que a data desta quarta-feira (21) poderia ficar marcada como o “Dia do Desenvolvimento do Estado”. O parlamentar fazia referência a aprovação da Lei Geral e das duas propostas de Refis enviadas pelo Governo que foram aprovadas na mesma sessão.

Francisco do PT também tratou o fato como “um momento histórico para o empreendedorismo do RN”. O petista elogiou a governadora Fátima Bezerra (PT), “pelo protagonismo ao enviar esse projeto para a Casa, que fez seu papel e agora coloca em votação”. O parlamentar também elogiou o fato da nova legislação permitir o acesso dessa categoria às compras governamentais.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) destacou a participação das entidades representativas da classe produtiva potiguar no debate da nova Lei. “Temos exemplos múltiplos de grande eficácia das ideias gestadas a partir das entidades empresariais. Construção de ideias férteis, ao lado dos parlamentares que se dedicaram de forma intensa”. José Dias (PSDB) disse que o caminho a ser seguido para a recuperação da economia “é dar apoio às micro e pequenas empresas”.

Tomba Farias (PSDB) ressaltou o fato da bancada de oposição apoiar a matéria enviada pelo governo. “Sempre que a oposição tem sido solicitada, tem aprovado o que tem de bom para o RN. Temos nos unido a favor do Estado”, disse.

Para o deputado Ubaldo Fernandes (PL), a modernização da Lei vai “beneficiar a economia potiguar”. O parlamentar também elogiou a governadora Fátima Bezerra, que teve o bom senso de enviar a matéria em um momento de tamanha crise enfrentada pela classe empresarial. Vivaldo Costa (PSD) disse que aquele era “um sonho, uma reivindicação, uma luta do setor produtivo do RN há 14 anos. Uma Lei moderna que protege a micro e pequena empresa”.

A deputada Isolda Dantas (PT) também fez questão de se manifestar a favor da iniciativa, parabenizando a governadora pelo envio da Lei. Em seguida, Dr. Bernardo (Avante) enfatizou o desempenho do presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Kleber Rodrigues, que liderou o debate sobre a matéria.

O deputado coronel Azevedo (PSC) elogiou a criação, dentro da nova Lei, de um fundo garantidor para que os pequenos empresários tenham a garantia de que receberão o pagamento dos produtos que venham a ser comercializados com o poder público. Por fim, Sandro Pimentel (Psol) disse que a governadora Fátima Bezerra teve a “coragem” de colocar o assunto em pauta e enviar para a Assembleia.

Deputados aprovam Refis com novos prazos para tributos estaduais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quarta-feira (21) dois projetos de lei que tratam da regularização fiscal (Refis) – o primeiro destinado aos tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de débitos tributários de 60 para 84 meses para empresas em recuperação judicial. As duas propostas – enviadas pelo Executivo – foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes.
O deputado José Dias (PSDB) reconheceu a importância da iniciativa diante da difícil situação econômica registrada atualmente em todo o País. “Muitas empresas estão quebradas e precisam de incentivos para buscar alguma recuperação, isso é indiscutível. Seus débitos precisam ser honrados de forma suave, como a lei determina”, disse o tucano.
Hermano Morais (PSB) elogiou as propostas e disse que as matérias permitem que os empreendedores possam manter crédito para seus negócios. “Contribui ainda com a regularização dos devedores, cujas finanças se encontram abaladas com a recessão econômica agravada pela pandemia. Então, elogio a iniciativa do governo em dar oportunidade aos que geram emprego e renda e que se encontram em dificuldades”, completou.
O Refis permite parcelar em até 60 vezes os débitos com ICMS e IPVA até julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. E 95% de redução de juros e multas para pagamento a vista. A adesão tem que ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano.
Formação de consórcios 
Ainda na sessão desta quarta-feira (21), gerou polêmica a votação da matéria que dispõe sobre a participação do RN nos consórcios interfederativos de saúde. No final, a matéria foi aprovada por 13 votos a 6. O deputado Francisco do PT demonstrou a importância da iniciativa, por permitir que o Estado possa atuar em conjunto com prefeituras a favor da saúde.
Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que o Governo “demonstra claramente sua intenção de fugir da responsabilidade de gerir a saúde do RN”. O parlamentar disse haver uma campanha de desmonte da rede hospitalar, que “assusta” a população.
Antes deles, os deputados Gustavo Carvalho e José Dias fizeram referência à participação do RN no Consórcio Nordeste, alvo de recente polêmica por causa da compra de respiradores por quase R$ 50 milhões que jamais chegaram aos Estados compradores.
Na sessão, os deputados ainda aprovaram o projeto – também enviado pelo Executivo – que autoriza a alienação de bem imóvel desapropriado para fins de criação do núcleo urbano intitulado “Nova Barra de Santana”, que será necessário a partir do avanço das obras da barragem de Oiticica.
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovada a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no RN. Já apresentado por Francisco do PT, a Casa aprovou o projeto que institui a Medalha do Mérito em Direitos Humanos Marcos Dionísio às pessoas ou entidades da área dos direitos humanos que tenham prestado relevante serviço no RN.
Apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT), os parlamentares aprovaram a instituição da Política Estadual de Assistência Estudantil. Já o deputado Sandro Pimentel (Psol) teve dois projetos aprovados na mesma sessão. O primeiro proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, e o segundo altera pontos da legislação potiguar, que permitiam que desmatamentos possam ter a pena substituída por indenizações.