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Presidente da AL participa do lançamento de licitação do Projeto Seridó

O Ministério do Desenvolvimento Regional lançou nesta quinta-feira (26) a licitação do projeto Sistema Seridó, que vai interligar as bacias hidrográficas da região do Seridó potiguar. O ato ocorreu em Brasília, em evento que contou com a presença do ministro Rogério Marinho e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também participou do ato.

A licitação será feita pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O órgão vai contratar empresa para elaborar o projeto executivo e de estudos complementares para a execução do Sistema Seridó. A abertura da licitação é o primeiro passo para a execução das obras do sistema, que vai abastecer cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios potiguares.

“Esta é talvez a obra mais importante para a segurança hídrica da população seridoense. É uma luta antiga e que agora finalmente começa a se transformar em realidade. Momento de agradecer ao ministro Rogério Marinho e ao governo federal pela sensibilidade em rapidamente viabilizar esta licitação. Essa obra será uma das mais importantes”, disse Ezequiel Ferreira.

A estimativa é de que o Governo Federal invista cerca de R$ 280,6 milhões para a construção de mais de 330 quilômetros de canais adutores, estações de bombeamento, de tratamento e de pontos de catação de água.

O Projeto Seridó será executado em duas etapas e contém 10 trechos. O Sistema Seridó Norte captará a água no Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, em Jucurutu (RN). Já o Sistema Seridó Sul levará as águas do Rio São Francisco a partir do Reservatório Oiticica. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte cedeu os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental e o projeto básico dos sistemas adutores.

Ainda durante a solenidade, o ministro Rogério Marinho apresentou um balanço das ações realizadas pelo MDR este ano no Rio Grande do Norte nas áreas de habitação, segurança hídrica, saneamento, desenvolvimento regional e urbano, mobilidade urbana e defesa civil.

Petrobras aumenta preço da gasolina em 4% e diesel em 5% nas refinarias

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

A Petrobras aumentará o preço da gasolina em suas refinarias em 4% em média a partir desta quinta-feira (26), enquanto o diesel terá elevação de 5%, informou a companhia, em movimento que leva as cotações dos combustíveis ao maior nível em três meses.

O aumento é o segundo aplicado pela estatal em novembro para os dois combustíveis, após reajuste realizado no dia 12, quando subiu o valor da gasolina em 6% e o do diesel em 5%.

Com o novo reajuste, o preço médio da gasolina nas refinarias da petroleira passa a ser de R$ 1,8237  por litro, segundo dados da Petrobras compilados pela Reuters, enquanto o litro do diesel passa a custar em média R$ 1,7304.

Ambos alcançam o maior nível desde o final de agosto. No acumulado de 2020, a cotação da gasolina ainda apura queda de cerca de 4,9%, e a do diesel registra baixa de 26,1%.

Durante o ano, porém, o litro da gasolina nas refinarias chegou a custar menos de R$ 1 e o do diesel caiu a cerca de R$ 1,30. As mínimas foram vistas entre abril e maio, quando as medidas de restrição por causa da pandemia do novo coronavírus atingiram seu ápice no Brasil.

O novo reajuste para cima ocorre em meio à firme alta nos preços do petróleo no mercado internacional, que têm sido impulsionados pelas expectativas de uma vacina contra a Covid-19 e por perspectivas de uma transição de governo mais tranquila nos Estados Unidos.

A Petrobras defende que seus preços levam em conta a chamada paridade de importação, impactada por fatores como as cotações internacionais do petróleo e o câmbio.

Nesta quarta, o petróleo Brent subia 1,15%, a 48,41 dólares por barril, às 14:30 (horário de Brasília), maior valor desde março. Já o dólar operava em queda de cerca de 0,9%, negociado em torno de R$ 5,33.

Apesar da nova alta anunciada pela Petrobras, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) ainda vê defasagem para as importações dos produtos, segundo o presidente da entidade, Sergio Araujo.

Pelos dados da Abicom, para acompanhar a variação da paridade do diesel a perspectiva de reajuste seria de R$ 0,23 por litro, enquanto a defasagem para a gasolina variava entre R$ 0,24 e R$ 0,15 por litro antes do novo aumento.

O repasse dos reajustes nas refinarias aos consumidores finais nos postos não é garantido e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro e biodiesel.

CNN Brasil

José Dias alerta para crescimento de casos do coronavírus

O deputado estadual José Dias (PSDB) fez um pronunciamento nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, demonstrando sua preocupação com os casos crescentes de coronavírus, tanto no Estado como no restante do país. Segundo o parlamentar, é preciso proteger as pessoas que correm maior risco com a doença.

“A campanha foi feita de forma muito aberta e participativa, o que tinha o risco enorme de aumentar os casos de coronavírus, o que aconteceu. Juventude já estava no limite de tolerância e foi para rua. Vimos no mundo inteiro um grito de independência da juventude, curtindo a vida como se nada tivesse acontecendo. É perigoso”, disse o parlamentar.

Para José Dias, “não deve haver lockdown, devem ser preservados os mais vulneráveis e com racionalidade. Assim como também as empresas e atividades essenciais a vida humana”.

Antes, o parlamentar tucano abordou ainda a questão eleitoral, relembrando que recentemente passamos por um processo político onde “não podemos apontar ganhadores e perdedores. Uns perderam e outros ganharam. Houve modificação, permanência de lideranças. Eleição municipal não existe questão ideológica, é o problema municipal, o interesse da comunidade que conta”, finalizou.

Ex-deputado federal da PB é alvo de operação da PF que apura desvio de verba em obras contra a seca

Ex-deputado federal da PB é alvo de operação da PF que apura desvio de verba em obras contra a seca

Do G1 PB:

O ex-deputado federal Benjamim Maranhão (MDB) e a mãe dele, ex-prefeita de Araruna, Wilma Maranhão (MDB) são alvos de uma operação da Polícia Federal que apura desvio de dinheiro em obras de combate à seca na Paraíba nesta quarta-feira (23).

Pelo menos 15 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em João Pessoa e Araruna, na Paraíba, e em Parnamirim, no Rio Grande do Norte. De acordo com a PF, a Operação “Poço Sem Fundo”, investiga desvio de dinheiro destinado à perfuração de poços e instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água na Paraíba.

A defesa de Benjamim e de Wilma informou, às 10h, que tomou ciência prévia do que se trata a operação e que só vai se pronunciar após ter acesso aos autos. A defesa disse ainda que não há qualquer envolvimento de ambos no caso investigado.

As investigações começaram em 2016, último ano da gestão de Wilma. Além dela e do filho, também são alvos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e empresas cujos nomes não foram divulgados. Benjamim foi candidato a prefeito de Araruna nas eleições deste ano, mas perdeu para Vital Costa (Progressistas), que teve 50,83% dos votos válidos.

Em João Pessoa, policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União cumpriram um dos mandados de busca e apreensão em um condomínio de luxo no bairro do Altiplano. Também estão sendo cumpridos mandados no prédio do DNOCS na capital. Pelo menos 70 policiais e sete auditores participam da ação.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o direcionamento de contratos firmados entre as empresas investigadas, o DNOCS, o Incra e a Prefeitura de Araruna, por meio de procedimentos de licitação, envolviam o montante de cerca de R$ 54 milhões.

As irregularidades investigadas apontam para desvio de recursos destinados à implantação de sistemas de abastecimento d’água para a população carente do interior paraibano, castigada sobremaneira pelos longos períodos de estiagem.

O órgão explica que apura também a prática de superfaturamento dos contratos, atos de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro por meio do uso de contas bancárias de empresas interpostas para dissimulação de movimentações financeiras. Quatro servidores públicos federais foram afastados das funções e tiveram os bens bloqueados, segundo a PF.

Em nota enviada à imprensa às 11h, o Incra informou que os contratos objetos da operação foram firmados em 2016 e 2017, na gestão anterior, e que nada foi executado e pago pela gestão atual. O órgão disse que desde o início das investigações, se colocou à disposição da polícia para prestar informações necessárias à apuração dos fatos. O Incra disse ainda que vem trabalhando em parceria com os órgãos de controle visando prevenir, identificar e coibir quaisquer irregularidades que possam ocorrer na aplicação de recursos públicos.

STF marca para 4 de dezembro julgamento sobre reeleição de comando da Câmara e Senado

BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal vai apreciar a partir da sexta-feira da próxima semana, em plenário virtual, uma ação que questiona a possibilidade de reeleição de presidente e outros cargos da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, julgamento esse decisivo para as pretensões dos atuais ocupantes do comando das duas Casas, respectivamente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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© Reuters/Adriano Machado .

O processo foi movido pelo PTB, partido aliado ao presidente Jair Bolsonaro, que pretende barrar uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre na disputa prevista para ocorrer no início de fevereiro de 2021.

Esse processo –que definirá o responsável por ditar a pauta das duas Casas Legislativas– poderá ter repercussão na correlação de forças que o governo terá com o Congresso Nacional nos dois últimos anos da gestão Bolsonaro, com impactos inclusive numa eventual tentativa de reeleição dele.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já disse, em manifestação encaminhada ao Supremo, que cabe ao próprio Congresso decidir sobre a eleição dos integrantes das suas Mesas Diretoras.

A ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes, responsável por ter agendado o início da análise do caso. No julgamento virtual, os magistrados votam por meio de um sistema remoto e não há transmissão ao vivo da sessão. Eles têm uma semana para dar seus votos.

O julgamento poderá ser interrompido se qualquer um dos ministros pedir para levar o caso para julgamento no plenário — o que levaria a um recomeço, em sessão a ser futuramente marcada pelo presidente do Supremo.

No mesmo dia, o STF também vai começar a julgar em plenário virtual ações que discutem se o governo federal deve ser obrigado a comprar vacinas contra Covid-19.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni)

Morre Diego Maradona, aos 60 anos, após parada cardiorrespiratória

Ídolo do futebol mundial se recuperava de uma cirurgia no último dia 4

Um dos maiores nomes do futebol mundial em todos os tempos, Diego Armando Maradona faleceu nesta quarta-feira (25), aos 60 anos. Segundo a Télam, agência pública de notícias da Argentina, o ex-jogador sofreu um ataque cardiorrespiratório em casa, na cidade de Tigre, zona norte da região metropolitana da capital Buenos Aires.

No início de novembro, Maradona foi submetido a uma cirurgia no cérebro para drenar um hematoma subdural. Por decisão da família, permaneceu hospitalizado devido a uma “baixa anímica, anemia e desidratação” e um quadro de abstinência devido ao vício em álcool, conforme informes médicos. Ele teve, inclusive, que ficar sedado. O ídolo argentino recebeu alta no último dia 11 para continuar a recuperação em casa.

Considerado o maior nome da história do futebol argentino, Maradona foi o grande nome da conquista albiceleste na Copa do Mundo de 1986. Na ocasião, ficou marcado por um gol de mão – que ele próprio apelidou de “Mano de Dios” (mão de Deus) – contra a Inglaterra e por outro, na mesma partida, que é considerado o mais bonito da história dos Mundiais, em que driblou quase todo o time inglês antes de balançar as redes.

Ele também brilhou vestindo, principalmente as camisas de Barcelona (Espanha), Napoli (Itália) – onde é venerado – e do Boca Juniors (Argentina), time do coração. Chegou a dirigir a seleção do país na Copa de 2010, sendo eliminado nas quartas de final pela Alemanha.

Fora de campo, no entanto, o ex-jogador acumulou problemas com drogas. Em 1991, Maradona foi suspenso por 15 meses por uso de cocaína. Três anos depois, na Copa do Mundo de 1994, o ídolo foi pego no doping por uso de efedrina, chegando inclusive a sair de campo, durante uma partida acompanhado por uma enfermeira. No início dos anos 2000, após ingerir um coquetel de remédios, o ex-atleta entrou em coma e esteve perto da morte.

O ex-jogador e atual senador Romário lamentou a morte do craque argentino em uma sequência de mensagens publicadas no Twitter.

Na agência Reuters, Pelé também prestou homenagem ao craque argentino: “Noticia triste, perder amigos dessa maneira. Que Deus dê bastante força para a familia. Com certeza um dia vamos bater uma bola juntos lá no céu”, disse o ídolo brasileiro, de 80 anos, em declaração passada à agência de notícias por sua assessoria de imprensa.

Imagem

Maradona era técnico do Gimnasia Y Esgrima, de La Plata (Argentina), mas estava afastado devido ao tratamento de saúde. Ele deixa dois filhos (Diego e Diego Fernando) e três filhas (Dalma, Gianinna, Jana).

Fonte:Agência Brasil

Em 2018, 12,1% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza

Informação é da Pesquisa de Orçamentos Familiares, do IBGE

A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) para o período de 2017 e 2018, divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza era em 2018 de 1,4% da população, considerando-se o valor de R$ 1,90/dia. A proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza de R$ 5,50/dia era 12,1%.

“Quando estratificamos a sociedade por área urbana e rural, conclui-se que apesar de a área rural ter apenas 14,7% da população, ela contribui com 34,6% de toda a pobreza estimada. Quando estratificamos por grandes regiões, fica claro que apesar de a Região Norte ter apenas 8,6% da população, ela contribui com 26,1% de toda a pobreza estimada”, diz a sondagem do IBGE. De acordo com a instituição, esse índice pode contribuir mais para a alocação de recursos no combate à pobreza.

Em termos de cor ou raça, observa-se que o subgrupo da população onde a pessoa de referência da família é preta ou parda contribuiu com 77,8% de toda a pobreza. A sondagem considerou como pessoa de referência o responsável por despesas de aluguel, prestação do imóvel, condomínio, imposto predial, serviços, taxa e outros gastos com habitação.

A análise por nível de instrução revela que os subgrupos da população onde a pessoa de referência da família tem ensino fundamental incompleto, ou é sem instrução, contribuem com 66,5% de toda a pobreza. Por ocupação, o que se obtém é que os subgrupos da população onde a pessoa de referência da família é empregado sem carteira, trabalha por conta própria ou não é ocupado contribuem, juntos, com 81,7% de toda a pobreza no país.

Moradia

Os gastos médios por pessoa no Brasil com moradia atingiram, no período avaliado, R$ 264,66. Na área urbana, a despesa por habitante com moradia foi de R$ 249,32, contra R$ 15,34 na área rural. Os maiores gastos médios per capita, isto é, por indivíduo, com moradia foram encontrados na Região Sudeste (R$ 152,72). O menor gasto médio por habitante é observado no Norte brasileiro: R$ 12,31. Considerando o tipo de despesa, o aluguel estimado, ou seja, o valor que o informante que mora em domicílio próprio pagaria caso sua residência fosse alugada, detinha 76,4% das despesas com moradia, com valor de R$ 202,08. Em seguida vêm aluguel (R$ 33,71 ou 12,7%), condomínio (R$ 18,11 ou 6,8%) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) , com R$10,76 ou 4,1%.

A POF apurou que, em média, famílias chefiadas por pessoas pretas e pardas ou por mulheres tiveram despesa estimada com moradia e aluguel 35% menor em 2017/2018 do que quando a pessoa de referência era branca ou do sexo masculino. A despesa média per capita com moradia, por exemplo, foi de R$ 156,72 para brancos e R$ 101,80 para pretos e pardos; para homem, a despesa média por indivíduo foi R$ 159,20 e para as mulheres, R$ 105,46.

Por estrutura de domicílio, contatou-se que 67,5% dos brasileiros viviam em domicílios com telha sem laje ou somente com laje de concreto, dos quais 54,6% estavam na área urbana e 12,9% na área rural. Dois vírgula oito por cento dos domicílios não tinham banheiro. De acordo com a pesquisa, 40% dos mais pobres representavam cerca de 90% dos brasileiros que viviam em domicílios sem banheiro. O aluguel era um ônus excessivo, correspondente a um terço da renda disponível. Por outro lado, a sondagem identificou densidade excessiva domiciliar, da ordem de 5,7 pessoas por domicílio no período analisado.

Problemas

Segundo a POF, existiam no Brasil 79 milhões de pessoas (38,2% da população no Brasil) vivendo em domicílios localizados em áreas com violência ou vandalismo, em 2017 e 2018. Desses, 42,7% estavam na Região Norte, 41,6% no Centro-Oeste, 40,2% no Nordeste e 38,4% no Sudeste. Na Região Sul, o índice era inferior: 29,4%.

Na opinião de 25,3% das pessoas de referência das famílias, fumaça, mau cheiro, barulho e outros problemas ambientais causados pelo trânsito ou a ndústria eram os principais problemas, sendo que 23,3% estavam na área urbana. Essa questão afetava mais as pessoas do Sudeste (11,5%) e Nordeste (6,5%). Domicílios próximos a rio, baía, lago, açude ou represa poluídos abrigavam 15,8% das pessoas no país, no período analisado. Destaque para a Região Norte que, embora seja a menos populosa do país, tinha a maior proporção (19,8%) de pessoas afetadas pela poluição hídrica de fontes de água doce.


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Operação da PF investiga fraudes e desvio de dinheiro na Paraíba

Carro da PF durante operação no Rio de Janeiro© Reuters/Sergio Moraes/Direitos Reservado

Os contratos giram em torno de R$ 54 milhões

A prática de crimes relacionados ao desvio de recursos públicos destinados à perfuração de poços e implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água no estado da Paraíba são o alvo da Operação Poço Sem Fundo, da Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (25). A investigação aponta para o direcionamento de contratos firmados entre as empresas investigadas, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Araruna (PB), mediante dispensa de licitação.

Segundo a PF, os contratos giram em torno de R$ 54 milhões. “Há indícios de superfaturamento dos contratos, atos de corrupção passiva e ativa, e de lavagem de dinheiro mediante a utilização de contas bancárias de empresas interpostas para dissimulação de movimentações financeiras”, informou a PF em nota.

Na ação, estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Araruna (PB) e em Parnamirim (RN), além de ordens de indisponibilidade de bens e afastamento de 4 servidores públicos federais de suas funções. No total 70 policiais federais e de sete auditores da Controladoria-Geral da União participam da operação.

Fonte:Agência Brasil

Falta de justificativa por não votar impede expedição de documentos

 TSE - Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica

Ausência deve ser justificada até 60 dias após cada turno

O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

Conforme explicado em matéria da Agência Brasil, o procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência.

Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte.

Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.

A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.

Saiba mais sobre as consequências de não apresentar a justificativa no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte:Agência Brasil

Fifa anuncia candidatos a prêmios de melhor do mundo

Neymar, Alisson e gol de Arrascaeta

A Fifa anunciou nesta quarta-feira de manhã os candidatos aos prêmios de melhor do mundo com três representantes do futebol do Brasil. O atacante Neymar, do PSG, faz parte da lista de 11 pré-selecionados do The Best de jogador, dado ao argentino Messi no ano passado. Alisson, do Liverpool, vai tentar manter seu troféu na categoria de goleiro contra cinco adversários. E a bicicleta do uruguaio Arrascaeta, do Flamengo, na vitória por 3 a 0 sobre o Ceará, no Brasileirão 2019, concorre ao Prêmio Puskás com outros 10 lances – o húngaro Daniel Zsóri é o último ganhador, com finalização semelhante.

A pandemia de covid-19 forçou a Fifa a atrasar a cerimônia de entrega dos prêmios. Prevista para 21 de setembro, como no ano passado, teve que ser remarcada para 17 de dezembro, com o anúncio em transmissão de vídeo apenas, sem festa presencial. Por causa da extensão no calendário da temporada 2019/20, as performances avaliadas foram de julho do ano passado até o último dia 7 de outubro.

Dois grupos de especialistas foram os responsáveis pela seleção dos candidatos. O brasileiro Cafu, bicampeão mundial em 1994 e 2002 pela Seleção, integra os 10 no masculino com outros ex-jogadores de renome de diversas nacionalidades: o uruguaio Diego Forlán, o egípcio El Hadary, o colombiano Mondragón, o sul-coreano Ji-Sung Park, o alemão Schweinsteiger, o búlgaro Stoichkov, o hondurenho David Suazo, o marfinense Yaya Touré e o espanhol David Villa.

Os candidatos pré-selecionados receberão votos de técnicos e capitães de seleções e um jornalista de cada país afiliado à Fifa, além dos torcedores que acessarem o site da entidade internacional. Há um peso diferenciado para cada um desses grupos de eleitores.

Somente no caso do Prêmio Puskás, um painel formado por integrantes do Fifa Legends, ídolos do futebol indicados pela entidade, dividirá a escolha com os preferidos do público. Esses dois grupos têm o mesmo peso na categoria de gol mais bonito.

A votação vai até 9 de dezembro. Os três finalistas de cada uma das categorias serão anunciados no dia 11 de dezembro, assim como os indicados aos prêmios especiais Fifa Fan Award, para os destaques entre torcedores, dado à brasileira Silvia Grecco, mãe do palmeirense Nickollas, em 2019, e o Fifa Fair Play, destinado para destacar ações exemplares de boa conduta na disputa – o técnico argentino Marcelo Bielsa e o Leeds United foram agraciados no ano passado.

O The Best é o único grande prêmio individual que será dado para a temporada 2019/20. A revista France Football cancelou a entrega da Bola de Ouro porque “um ano tão único não poderia ser tratado como um ano comum”.

Confira a lista de cada categoria:

The Best Jogador

Thiago Alcântara (ESP) – Bayern de Munique/Liverpool
Cristiano Ronaldo (POR) – Juventus
De Bruyne (BEL) – Manchester City
Lewandowski (POL) – Bayern de Munique
Mané (SEN) – Liverpool
Mbappé (FRA) – PSG
Messi (ARG) – Barcelona
Neymar (BRA) – PSG
Sergio Ramos (ESP) – Real Madrid
Salah (EGI) – Liverpool
Van Dijk (HOL) – Liverpool

The Best Jogadora

Lucy Bronze (ING) – Lyon /Manchester City
Delphine Cascarino (FRA) – Lyon
Caroline Graham Hansen (NOR) – Barcelona
Pernille Harder (DIN) – Wolfsburg/Chelsea
Jennifer Hermoso (ESP) – Barcelona
Ji So-yun (COR) – Chelsea
Sam Kerr (AUS) – Chelsea
Saki Kumagai (JAP) – Lyon
Dzsenifer Marozsán (ALE) – Lyon
Vivianne Miedema (HOL) – Arsenal
Wendie Renard (FRA) – Lyon

The Best Goleiro

Alisson (BRA) – Liverpool
Courtois (BEL) – Real Madrid
Navas (COS) – Paris Saint-Germain
Neuer (ALE) – Bayern de Munique
Oblak (ESL) – Atlético de Madrid
Ter Stegen (ALE) – Barcelona

The Best Goleira

Ann-Katrin Berger (ALE) – Chelsea
Sarah Bouhaddi (FRA) – Lyon
Christiane Endler (CHI) – Paris Saint-Germain
Hedvig Lindahl (SUE) – Wolfsburg/Atlético de Madrid
Alyssa Naeher (EUA) – Chicago Red Stars
Ellie Roebuck (ING) – Manchester City

The Best Treinadores de Times Masculinos

Marcelo Bielsa (ARG) – Leeds United
Flick (ALE) – Bayern de Munique
Klopp (ALE) – Liverpool
Lopetegui (ESP) – Sevilla
Zidane (FRA) – Real Madrid

The Best Treinadores de Times Femininos

Lluís Cortés (ESP) – Barcelona
Rita Guarino (ITA) – Juventus
Emma Hayes (ING) – Chelsea
Stephan Lerch (ALE) – Wolfsburg
Hege Riise (NOR) – LSK Kvinner
Jean-Luc Vasseur (FRA) – Olympique Lyonnais
Sarina Wiegman (HOL) – Holanda

Prêmio Puskás

Shirley Cruz (COS) – Costa Rica x Panama
Torneio Pré-Olímpico da Concacaf – 28 de janeiro de 2020

Arrascaeta (URU) – Ceará x Flamengo
Brasileirão – 25 de agosto de 2019

Jordan Flores (ING) – Shamrock Rovers x Dundalk
Campeonato Irlandês – 28 de fevereiro de 2020

Gignac (FRA) – Tigres x Pumas
Campeonato Mexicano – 1 de março de 2020

Sophie Ingle (GAL) – Arsenal x Chelsea
Campeonato Inglês Feminino – 19 de janeiro de 2020

Zlatko Junuzović (AUT) – Rapid Viena x Red Bull Salzburg
Campeonato Austríaco – 24 de junho de 2020

Hlompho Kekana (AFS) – Mamelodi Sundowns x Cape Town City FC
Campeonato da África do Sul – 20 de agosto de 2019

Son (COR) – Tottenham Hotspur x Burnley
Campeonato Inglês – 7 de dezembro de 2019

Leonel Quiñónez (EQU) – Universidad Católica x Macará
Campeonato Equatoriano – 19 de agosto de 2019

Luis Suárez (URU) – Barcelona x Mallorca
Campeonato Espanhol – 7 de dezembro de 2019

Caroline Weir (ESC) – Manchester City x Manchester United
Campeonato Inglês Feminino – 7 de setembro de 2019

Melhores do Mundo eleitos no prêmio da Fifa — Foto: Infoesporte

Globo Esporte

UNP terá de reduzir mensalidades em 20% durante período de pandemia, decide TJ

Ao julgar recurso, a juíza convocada pela 1ª Câmara Cível do TJRN, Berenice Capuxu, determinou que a Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec), UNP, efetive o desconto de 20% no valor das mensalidades de estudantes de Medicina, que moveram recurso, durante o período de imposição governamental de aulas à distância, decorrente da pandemia (Covid-19), tudo até posterior deliberação do órgão julgador.

No recurso, os oito estudantes foram contrários ao indeferimento do pedido de redução do valor da mensalidade, visto como a forma adequada de garantir o reequilíbrio contratual e defendem que “o serviço está sendo prestado de forma diversa da pactuada entre as partes, com uma qualidade e assertividade inferior, de tal forma que uma parcela considerável do conhecimento que era pra ser adquirido estaria prejudicado”.

A decisão considerou que, no período de isolamento social, os contratos de ensino, neste caso superior, foram, de fato, “extremamente afetados”, precisando, tanto o contratante, quanto o contratado, se adequar às novas formas de comunicação (não presencial), para o fim de se manter a prestação do serviço.

“Neste ponto, se de um lado há a certeza de investimentos realizados para adequação ao novo formato de aulas, de outro, há a inegável redução de despesas ordinárias até então existentes, tanto que várias instituições em todo o país repassaram em forma de desconto essa redução aos seus contratantes”, destaca a relatora.

O julgamento monocrático considerou, desta forma, ser “prudente e necessária” a concessão de desconto no valor da mensalidade paga pelos estudantes, como forma de manter o vínculo contratual e evitar maiores prejuízos a ambas as partes, em um momento, ainda necessário, de isolamento social”.

(Agravo de Instrumento n.0809330-58.2020.8.20.0000)
Justiça Potiguar

DPE/RN, MPRN e Governo do Estado assinam acordo que permitirá nomeação de novos defensores públicos

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Ministério Público Estadual e o Governo do Estado firmaram um termo de acordo que permitirá a nomeação de novos defensores públicos estaduais. A nomeação irá garantir a continuidade do plano de interiorização da instituição, a qual atualmente está presente em 15 das 57 comarcas existentes no Estado. O acordo foi homologado pelo juízo de direito da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Através do documento, a DPE/RN se compromete a nomear e empossar, até novembro de 2021, 32 defensores públicos aprovados no último concurso por si realizado. A instituição possui em seu quadro de pessoal 102 cargos, dos quais apenas 70 estão ocupados, de modo que, com a posse prevista, a Defensoria Pública preencherá integralmente o seu quadro de membros.

“Com a nomeação inicial e consequente posse dos novos defensores públicos do Estado do Rio Grande do Norte, iremos preencher órgãos de atuação que estão atualmente vagos e apresentaremos uma proposta de criação imediata de dez novos núcleos de atendimento, ampliando nossa prestação de serviços à população potiguar, no interior do Estado”, registra o Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Vinicius Soares Alves.

A abertura de novos núcleos de atendimento se dará em conformidade com a Lei Complementar Federal n. 80/90 e deve ser submetida à aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública deste Estado.

“O processo de expansão e crescimento da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte segue um plano de interiorização e leva em consideração critérios de adensamento populacional e índices de exclusão social. Esperamos, assim, ampliar nossa atuação em áreas em que há maior urgência social”, registra o gestor.

Nos últimos quatro anos, a DPE/RN já havia realizado a nomeação de 32 candidatos aprovados no mesmo concurso. Com a posse, foi possível realizar a abertura de sete núcleos de atendimento nas cidades de Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Nísia Floresta, Santa Cruz, Currais Novos, João Câmara e Apodi.

O acordo registra ainda que a nomeação de novos candidatos implica na disponibilização de recursos para a manutenção do serviço a ser prestado. O documento prevê que as propostas orçamentárias para os próximos exercícios financeiros devem contemplar suporte financeiro hábil a atender os gastos de pessoal, custeio e investimento. O Governo do Estado assinou o documento registrando a autonomia administrativa e financeira da DPE/RN e se comprometeu a efetuar as adaptações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para que seja possível cumprir integralmente o acordo.

Edital para concurso da Polícia Civil será publicado nesta quarta-feira (25)

Certame abrirá 301 vagas para delegados, agentes e escrivães. Anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra nesta terça (24)

Após 12 anos sem renovação no quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), a governadora Fátima Bezerra anunciou que o edital do concurso público para delegados, agentes e escrivães, no total de 301 vagas, será publicado na edição desta quarta-feira (25), no Diário Oficial do RN. “É com muita alegria que comunico mais um passo muito importante no Governo do Estado na área da segurança pública. Trata-se de um compromisso que eu havia assumido quando candidata em 2018 e, portanto, como é marca desta gestão, mais um compromisso assumido”, disse a chefe do Executivo estadual.

O edital trará a oferta de 301 vagas: 47 para delegados, 24 para escrivães e 230 para agentes. Segundo a Comissão Especial do Concurso, em princípio, haverá reserva de vagas para deficientes em todos os cargos, em razão da exigência da lei. A previsão para convocação dos novos concursados é de que ocorra no ano de 2022.

“Fiz questão de contar com a presença da delegada Paoulla, representando a delegada geral Ana Cláudia Saraiva, uma gigante nessa luta, bem como do delegado Fábio Montanha, presidente da comissão do concurso, e das representantes das entidades de classe, Adepol, Sinpol e Assesp, que não poderiam faltar neste momento histórico”, afirmou a gestora. Na ocasião, ela destacou a colaboração do Ministério Público Estadual (MPRN), pela importante contribuição para destravar os problemas encontrados pelo Governo do Estado no processo de abertura de vagas e autorização para realização do tão esperado concurso público.

A lacuna de 12 anos, acrescentou a governadora, contribuiu para o déficit de pessoal dessa categoria, que exerce um papel muito importante dentro das forças de segurança do Rio Grande do Norte. A presidente do Sinpol-RN, Edilza Faustino, destacou a grandiosidade deste feito, que se concretiza com a publicação do edital. “A nossa categoria tem o anseio deste concurso, há 12 anos, como a senhora mesma falou. Temos um efetivo pequeno e agora damos um passo importantíssimo para rever essa situação. Com um efetivo maior, vamos elevar um trabalho de excelência, investigar e atender mais a população. O Sinpol, que acompanhou e lutou por este momento, estamos todos muito alegre e felizes com esta situação”.

A delegada Paoulla Maués, representando a Degepol, agradeceu à governadora pelo cumprimento do compromisso. “Quero dizer para a senhora e para todas as pessoas que estão nos acompanhando que, nesta nova etapa, quem vence é a sociedade e a criminalidade é mais uma vez derrotada”, destacou. O delegado Fábio Montanha, por sua vez, ressaltou o fato de que a instituição está pela primeira vez, na história do Rio Grande do Norte e da Polícia Civil, encarregada de conduzir o próprio concurso. “Desde o mês de agosto, temos trabalhado com afinco, delegados, agentes e escrivães, para conseguirmos chegar a este momento que estamos agora, com o processo devidamente instruído e bem encaminhado para ser publicado”, disse.

A governadora frisou ainda a prioridade que a gestão tem dado à segurança pública. “Mesmo diante de todas as dificuldades que enfrentamos, o lançamento desse edital demonstra mais uma vez que este é um governo que tem sensibilidade, é um governo que trabalha, que cuida das pessoas e presta conta do que faz. Para todas as pessoas que esperam este concurso, agora é para valer”.

O anúncio, realizado na tarde desta terça-feira (24), na governadoria, contou com a presença, além dos já citados, da escrivã Carolina Moura, presidente da Associação dos Escrivães da PCRN (Assesp-RN); delegada Taís Aires, presidente da Associação dos Delegados da PCRN (Adepol-RN); e a delegada Dulcinéia Costa, diretora de comunicação social da PCRN.

Foto: Sandro Menezes.

TRE confirma registro e mantém eleição de Wellinson Ribeiro em Canguaretama

O TRE confirmou nesta segunda-feira o registro de candidatura do prefeito eleito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro.

Com isso fica reafirmada a vitória do ex-prefeito que obteve 48,82% da votação, o equivalente a 9.046 votos, tendo uma maioria para segunda colocada, Irmã Lila, do PSDB, de 2.812 votos, que obteve 6.064, com 32,73%.

Com a garantia do mandato, questionado pelos adversários durante a campanha, Wellinson agora vai cuidar da transição com a atual prefeita Fátima Marinho.

Obras da nova Central do Cidadão do Alecrim entram em fase de finalização

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Unidade atenderá um dos bairros mais populosos e de maior atividade econômica

Os trabalhos de instalação da nova Central do Cidadão do bairro do Alecrim, em Natal, estão em fase de conclusão. Nesta terça-feira (24), a governadora Fátima Bezerra fez visita ao local que vai receber nos próximos dias móveis, equipamentos de ar-condicionado e informática, além de serem finalizados pequenos serviços de engenharia.

O bairro do Alecrim não estava contemplado no programa de reforma e construção de sedes próprias para as Centrais do Cidadão, iniciado na administração anterior. Nesta gestão, a governadora determinou a instalação de uma nova Central no bairro, uma vez que a antiga teve as atividades suspensas.

Na visita, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, da secretária de Administração, Virgínia Ferreira, e do diretor geral do Detran, Jonielson Ferreira, Fátima Bezerra disse que “o bairro do Alecrim não poderia ficar sem um equipamento tão importante, que atende diversas necessidades da população em um só lugar. Não concordamos com o fim da Central do Cidadão no Alecrim, bairro tradicional e de grande fluxo de pessoas. Por isso decidimos instalar a nova unidade que vai prestar serviços e dar cidadania à expressiva parcela da nossa população”, afirmou.

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A nova Central é localizada na rua Coronel José Bernardo, 987, logo após a  Igreja de São Pedro. O Governo do RN alugou, por meio de contrato de locação assumido pelo Detran-RN, o prédio onde funcionava a Campos Service. A reforma e adequações são definidas no contrato como responsabilidade do locador. O secretário de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho, por determinação da governadora, está acompanhando a obra.

Além de vistoriar a execução da obra, a SIN participou de todas as decisões relativas à iniciativa, inclusive aprovando os projetos que foram elaborados sempre em conjunto com a Secretaria Estadual de Administração e Detran.

Fotos: Robson Araújo.

MPF cobra fiscalização efetiva da Caixa para evitar irregularidades em obras públicas no RN

Vistoria superficial contribui para que 15% dos casos de corrupção investigados no MPF/RN envolvam contratos intermediados pelo banco

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública exigindo da Caixa Econômica Federal (CEF) e da União a devida fiscalização das obras realizadas com recursos públicos, cujos contratos sejam intermediados pelo banco. Investigações apontaram que o método falho atualmente usado para vistoriar as obras tem permitido o desvio desse dinheiro, além de servir de argumento para a defesa de maus gestores.

Aproximadamente 15% dos procedimentos que apuram possíveis casos de corrupção – dentre os que tramitam no MPF no Rio Grande do Norte – estão relacionados a contratos nos quais a CEF é interveniente e tutora e que, se somados, representariam milhões em recursos públicos. Uma recomendação enviada ao banco, em 2017, já alertava dos cuidados necessários para uma fiscalização mais eficiente e dos riscos em não adotá-los, contudo nada foi feito.

Autor da ação, o procurador da República Fernando Rocha destaca que é necessário que a Caixa efetive o devido monitoramento das obras – do ponto de vista quantitativo e qualitativo – com equipe de engenharia que confira in loco a compatibilidade entre o executado e o previsto. As investigações constataram que a CEF tem descumprido reiteradamente, em suas vistorias, as disposições legais, incluindo as da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e da Resolução nº 1.010 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea.

Falhas – De acordo com o inquérito civil, “na execução dos contratos de repasse no Rio Grande do Norte em que atua como interveniente, a fiscalização das obras se limita a fazer uma vistoria que consiste, literalmente, em ‘visualizar’ a obra”. A deficiência nessa metodologia facilita o desvio dos recursos públicos federais, a inexecução do objeto dos contratos e o enriquecimento ilícito de terceiros.

Segundo o procurador, o setor de engenharia da CEF – responsável por autorizar os pagamentos das parcelas conveniadas – tem adotado uma rotina de medições que não obedecem ao mínimo de detalhamento necessário para evitar irregularidades. “Esse método tem se prestado ainda para que os maus gestores se valham como meio de defesa em ações judiciais para fundamentar a impunidade de seus atos (…). ‘Se a caixa econômica federal autorizou, porque eu iria ser contra o pagamento?’”, revela Fernando Rocha.

De parte da União, por sua vez, a ACP aponta a inércia e omissão de quem deveria zelar pela integridade do contrato de repasse, mas que tem permitido que os recursos públicos sejam investidos sob uma fiscalização falha praticada pelo banco.

Recomendação – A Caixa não se dispôs a ajustar, em consenso com o Ministério Público Federal, suas ações quanto à fiscalização dessas obras, restando apenas o caminho da judicialização. Mais de três anos depois de enviada uma recomendação (em outubro de 2017), a Superintendência no Rio Grande do Norte não atendeu aos pedidos, dentre os quais que as vistorias promovessem “a realização de medições, comparações com os materiais previstos e exigidos no projeto e no plano de trabalho, tanto em seus aspectos quantitativos quanto qualitativos, evitando-se, dessa forma, a realização de vistorias superficiais”.

A falta de uma rotina mais eficiente faz com que, na prática, a fiscalização fique exclusivamente a cargo do engenheiro indicado pelo tomador dos recursos, abrindo a possibilidade de as obras serem executadas de forma diferente do previsto. “A União, que concede os recursos para execução da obra, não fiscaliza de forma escorreita o seu destino exatamente porque a Caixa Econômica Federal, a quem sobeja o monitoramento do contrato de repasse, faz mera vistoria, que se revela deficiente para garantir a integridade da sua execução”, observa o MPF.

Corrupção – Um levantamento apontou que, de 555 procedimentos que investigam atos relacionados a corrupção na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, ao menos 79 apuram ilicitudes em contrato de repasse em que a Caixa Econômica Federal é interveniente e tutora. “Nesse cálculo, evidentemente, não constam as inúmeras ações judiciais cíveis e criminais por atos de improbidade administrativa movidas pelo MPF/RN contra gestores que se valeram da deficiência no método de fiscalização da CEF para desviar ou, na melhor da hipóteses, não executar integralmente o objeto do contrato de repasse”, acrescenta o procurador.

Em diversas dessas ações, os engenheiros da CEF informaram que sua função se resume à “análise visual da obra”. A orientação da Caixa seria a de se fazer a inspeção sem se aprofundar em relação a quantitativos ou à qualidade do material. “Tal omissão possibilita que centenas de milhares de reais em recursos públicos federais sejam desviados em todo o país, porquanto relega a responsabilidade pela fiscalização da obra ao fiscal do respectivo Estado ou Município, que, não raras vezes, é nomeado pelo respectivo gestor.”

A ACP irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0808464-23.2020.4.05.8400.

Projeto de Ezequiel libera uso de água para pequenos produtores do RN

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou projeto de lei com o objetivo de isentar da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, animal e produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no Estado. Com isso, fica liberado o uso de água até o limite de 5 mil litros por hora para estes fins.

“Nos últimos anos o RN enfrentou uma profunda estiagem. Foram oito anos de sofrimento ao povo residente no RN. Em decorrência, foram perfurados vários poços artesianos pelos próprios moradores das zonas mais afetadas. A proposição tem por objetivo instituir um benefício aos cidadãos que promoveram perfurações no intuito de enfrentar a longa estiagem, mas não possuíam meios para regularizar o processo nos órgãos competentes”, disse Ezequiel.

Segundo o presidente da Assembleia, estes cidadãos que serão beneficiados também tiveram muitas dificuldades financeiras, já que a falta de água afetou a economia do interior do RN, “face o prejuízo com a perda na produção de insumos e a morte das criações, bovina e caprina especialmente”.

Os imóveis rurais podem ainda ter atividades pecuárias, aquícolas e de pesca. A vazão de água citada na proposta diz respeito ao consumo de água provenientes de açudes e poços. Além disso, a dispensa de outorga não se aplica aos casos de captação de água subterrânea em zonas de formação sedimentar que venha a ser considerado aquífero estratégico em portaria do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn).

Ainda conforme o projeto, estão incluídos na lei produtores rurais que explorem parcela da terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário ou permissionário de áreas públicas. Também está dispensados da outorga os empreendimentos que atuam com pesca artesanal, aquicultura e silvicultura.

Relator da LOA, Getúlio Rêgo, anuncia prazos para emendas ao orçamento 2021

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão ordinária desta terça-feira (24), para atualizar a sociedade e os colegas parlamentares sobre a tramitação de projetos como a Lei Orçamentária Anual (LOA), para qual foi indicado pelos membros da Comissão de Finanças e Fiscalização para ser o relator.

Inicialmente Getúlio agradeceu a indicação dos colegas e destacou o prazo estabelecido para apresentação de emendas individuais por parte dos deputados, que prossegue até o dia 26 deste mês. “É preciso que os colegas possam definir a destinação das emendas no valor de R$ 2,6 milhões para cada parlamentar”, explicou.

O segundo ponto abordado por Getúlio Rêgo foi sobre as emendas coletivas. “Todos sabemos que no Congresso Nacional, tanto são impositivas as emendas individuais como as coletivas, mas a PEC que deliberamos aqui na Casa não contempla as emendas coletivas”, e continuou: “É importante que busquemos o consenso da casa, para que as emendas coletivas não sejam prejudicadas por uma definição da bancada da maioria. Solicito a cada membro da Casa que traga a suas sugestões para que possamos defini-las sem riscos e frustação em plenário durante a leitura e votação do relatório do orçamento para 2021”, observou.

Getúlio destacou que aguarda a definição do Poder Executivo em relação a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que foi encaminhada pelo Poder Legislativo. “A LOA tem que seguir os ditames estabelecidos na LDO”, explicou. E, finalizou convocando reunião para a próxima quinta-feira (26). “Vamos nos reunir com os membros da Comissão de Finanças e assessoria técnica, com o objetivo de discutirmos o avanço da tramitação desse importante projeto para o próximo ano no RN, regulando a receita e despesas”, concluiu.

Hong Kong fechará bares e clubes noturnos pela terceira vez

Os passageiros usam máscaras para evitar o surto de um novo coronavírus na Estação Ferroviária de Alta Velocidade West Kowloon de Hong Kong, em Hong Kong, China em 23 de janeiro de 2020. REUTERS / Tyrone Siu

Autoridades enfrentam novo aumento de casos de covid-19

Pela terceira vez neste ano, Hong Kong fechará bares, clubes noturnos e outros locais de entretenimento, informou hoje (24) a secretária da Saúde, Sophia Chan, enquanto as autoridades correm para lidar com um novo aumento de casos do novo coronavírus.

As autoridades também estão reabrindo um saguão de tratamento de covid-19 temporário perto do aeroporto da cidade.

Nesta terça-feira Hong Kong relatou 80 casos novos da doença, o que eleva o total acumulado desde o fim de janeiro a 5.782 infecções e 108 mortes.

Até o momento, o polo financeiro controlado pela China conseguiu evitar um surto generalizado da covid-19, como os vistos em muitas cidades grandes do mundo – na média diária, os números foram de 1 dígito ou 2 dígitos baixos nas semanas anteriores ao pico.

Mais de 180 dos casos mais recentes estão ligados a danceterias. “Há diversas cadeias de transmissão na comunidade”, disse Sophia Chan, em entrevista coletiva. “Precisamos endurecer todas as medidas de distanciamento social, porque a pandemia é grave.”

Bares e clubes noturnos, além de locais como casas de karaokê e danceterias, serão fechados inicialmente por sete dias, ao menos até 3 de dezembro.

Tais estabelecimentos foram fechados por várias semanas em abril e novamente entre meados de julho e meados de setembro. Em seguida, as restrições voltaram a ser afrouxadas gradualmente.

Fonte:Agência Brasil

Pesquisa revela melhora na sinalização de rodovias no Brasil

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Placas de sinalização podem evitar acidentes em estradas

Um estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgado hoje (24), mostra que houve uma melhoria significativa na avaliação da sinalização das rodovias brasileiras entre 2013 e 2019. Segundo a entidade, houve em média uma melhora de 17,8 pontos percentuais nos trechos rodoviários federais sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A pesquisa avaliou o Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária (BR-Legal), criado em 2013 visando padronizar a sinalização rodoviária na malha federal.

Dividido em quatro etapas, o projeto previa a realização de melhorias na sinalização em 55 mil quilômetros (km) de rodovias em todo o país. Essa extensão representava, em 2012, 87% da malha total das rodovias federais pavimentadas sob gestão pública. Cada etapa levava em consideração a logística de execução das obras e o nível de relevância de cada trecho.

“Em sete anos de vigência do BR-Legal, houve nítidos avanços na avaliação geral da sinalização nas rodovias federais públicas. Considerado o período entre o início do programa e o ano de 2019, houve em média uma melhora de 17,8 pontos percentuais nos trechos rodoviários onde houve intervenções do BR-Legal, passando de 39,7% para 57,5% de avaliação positiva”, revela o estudo.

Acrescenta que o programa inovou na forma de licitação, na atribuição de responsabilidades às contratadas e na metodologia das soluções empregadas. Pela metodologia, a empresa encarregada pelo projeto de sinalização é também a executora dos serviços e responsável pela manutenção da rodovia durante cinco anos.

“Dessa forma, evita-se que problemas na implementação da sinalização e dos dispositivos de segurança sejam justificados por erros de projeto, dado que a empresa – ou consórcio – responsável pelas duas etapas é a mesma”, indica a CNT.

Avaliações

As avaliações da pesquisa se debruçaram tanto sobre a sinalização horizontal, a exemplo das faixas, como a vertical, placas de advertência e regulamentação, em aspectos como visibilidade, padronização e legibilidade das sinalizações.

O levantamento também levantou o percentual de execução das intervenções realizadas dentro do programa BR-Legal, com destaque para a sinalização vertical que alcançou o maior percentual (70,0%). Na sequência, estão as intervenções de sinalização horizontal (58,1% de execução) e de dispositivos de segurança (45,0%).

Segundo a CNT, atrasos na execução do programa empurraram o encerramento da maioria dos contratos para 2021 (a previsão inicial era 2018). De acordo com a CNT, dos R$ 4,47 bilhões de orçamento previstos, foram investidos, entre 2014 e 2019, apenas R$ 2,82 bilhões em valores nominais, o equivalente a R$ 3,12 bilhões em valores corrigidos, o que representa 63% do previsto.

Além disso, a pesquisa também traz observações de auditorias ao programa BR-Legal realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram problemas de fiscalização, superposição do programa com outras ações, execução insuficiente e/ou inadequada, atrasos, priorização de trechos críticos e inconformidade de projetos.

“Os relatórios desses órgãos indicam que, em alguns casos, não foram contratadas empresas para realizar serviços de supervisão e gerenciamento do programa e que houve carência de pessoal e de equipamentos para realizar os serviços de fiscalização”, revela o trabalho.

Em alguns trechos rodoviários do BR-Legal em superposição com outras ações e programas de melhoria, houve casos de duplicidade na contratação de serviços e ainda de ausência ou insuficiência de execução da sinalização horizontal por causa da má condição do pavimento (sob responsabilidade de outro programa).

O estudo também comparou o BR legal com programas anteriores de sinalização, como o Programa de Sinalização nas Rodovias Federais (Prosinal) e o Programa de Defensas Metálicas nas Rodovias Federais (Prodefensas), este último lançado em 2009 e voltado para diminuir a severidade dos acidentes nas rodovias federais pavimentadas.

Sinalização horizontal

Criado em 2006 e previsto para durar dois anos, o Prosinal previa a execução dos serviços de engenharia de tráfego, de sinalização horizontal, vertical e suspensa e de dispositivos de segurança em cerca de 48 mil km de rodovias. Entretanto, diversas prorrogações o estenderam por mais quatro anos, e sua conclusão deu-se apenas em outubro de 2012.

No total, o programa abrangeu 46 mil km de rodovias sinalizadas. Já o Prodefensas, que funcionou até 2012,  realizou intervenções em 734,2 km de defensas ao custo de R$ 76,9 milhões em valores da época.

Segundo a CNT, ainda que os dois programas tenham promovido melhorias na sinalização, eles não foram capazes de alterar, de maneira significativa, as condições da sinalização das rodovias federais. A entidade diz que eles contribuíram para que se adquirisse experiência para a formulação do BR-Legal, que os substituiu.

“As inovações trazidas por este programa [BR-Legal] na forma de licitação, na atribuição de responsabilidades à contratada e na metodologia das soluções a serem empregadas puseram as intervenções na sinalização viária, no país, em um novo patamar, superior aos anteriores. Houve, durante o período de vigência do BR-Legal, uma nítida melhoria da avaliação geral da sinalização nas rodovias federais públicas, assim como na de suas variáveis, individualmente”, finaliza a CNT.

Fonte:Agência Brasil