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Novo decreto de João Pessoa que autoriza retomada de aulas presenciais do Ensino Fundamental II entra em vigor nesta segunda-feira

Com o novo decreto, foi autorizada a retomada das aulas presenciais do Ensino Fundamental II. (Foto: Walla Santos)

O novo decreto da Prefeitura Municipal de João Pessoa foi publicado na noite deste domingo (18), no Semanário Oficial.

O novo decreto que disciplina o funcionamento das atividades entre os dias 19 e 02 de maio nos municípios classificados com bandeiras amarela, laranja e vermelha pelo Plano Novo Normal, entra em vigor a partir desta segunda-feira (19).

O novo decreto da Prefeitura Municipal de João Pessoa foi publicado na noite deste domingo (18), no Semanário Oficial.

Com o novo decreto, foi autorizada a retomada das aulas presenciais do Ensino Fundamental II.  As instituições de ensino infantil e fundamental I e II poderão optar pelo funcionamento de forma remota, híbrida ou presencial com capacidade máxima de 50% por turma, mantendo o distanciamento de 1,5 metro entre os alunos.

Na rede municipal de ensino, o retorno das aulas presenciais continua suspenso. Também no período do decreto, as escolas e instituições privadas de níveis superior e médio deverão funcionar apenas no modelo remoto. Já as aulas práticas para os estudantes que estiverem concluindo cursos superiores poderão se dar de forma presencial, desde que o estabelecimento siga as normas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos.

Bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares somente podem funcionar em suas dependências da 6h às 22h, com 30% de sua capacidade se for local fechado e 50% em espaço aberto com quantidade máxima de 8 pessoas por mesa. Nesses espaços, continuam proibidas as transmissões audiovisuais de jogos e competições desportivas, além da prática de dança.

O decreto autoriza a realização de apresentação musical com a presença de até 03 músicos no palco, que deverão seguir todas as medidas sanitárias. O horário de funcionamento não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de rodoviárias e postos de combustíveis localizados nas rodovias.

No caso dos estabelecimentos comerciais, poderão funcionar por dez horas contínuas. Os representantes comerciais poderão definir horários diferenciados para seus funcionários para evitar aglomeração nos transportes públicos. Já os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h às 22h.

Está vedada qualquer atividade que promova aglomeração nas praias e calçadas na orla de João Pessoa. Da mesma forma, o decreto não permite barracas ou cadeiras instaladas nas areias das praias. O consumo de bebidas alcóolicas nestes locais também continua proibido.

As limitações sobre o uso do estacionamento em toda orla da Capital continua. Ninguém poderá estacionar na área a partir das 16h, nos dias de semana, e a proibição durante o dia inteiro nos sábados, domingos e feriados, ficando osveículos que violarem essas regras sujeitos a autuação e demais penalidades decompetência do órgão municipal de trânsito.

A realização de cerimônias religiosas, como missas e cultos, são permitidas com ocupação de 30% da capacidade do espaço e de 50% se o local for aberto. A realização de eventos sociais ou corporativos, de forma presencial, em ambientes públicos fechados ou abertos, espaços de dança, praças, praias permanecem proibidos, enquanto estiver em vigor o decreto.

Multas

Os estabelecimentos que descumprirem qualquer ponto do decreto estão sujeitos à multa de até 50 mil reais e interdição por até 7 dias. Em caso de reincidência, o período de interdição passa para 14 dias.

Confira o Semanário Completo

Fonte:ClickPB

Ministro do RN publica imagens da barragem de Oiticica: ‘sertão vai virar mar’

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, publicou neste sábado (17) imagens na barragem de Oiticica, em Jucurutu, no Rio Grande do Norte. As obras físicas da parede do reservatório estão 90% executadas. “No governo @jairmessiasbolsonaro ‘o sertão vai virar mar’, afirmou no Instagram.

“Essa é a Barragem de Oiticica, em Jucurutu-RN. Obra que se arrastava há 30 anos, mas que agora será entregue. Serão 540 milhões de m3 garantindo segurança hídrica para todo Seridó norte rio-grandense. O Nordeste é prioridade”, completou o ministro.

A Barragem de Oiticica é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN, a 5ª maior do país, e será o 3º maior reservatório do Estado.

 

*Com informações de G1RN

Fonte: Portal Grande Ponto

LAIS recomenda retorno no ensino público de forma híbrida no RN

Ilo José Fonte: Portal Grande Ponto

O Laboratório de Inovação Tecnológica e Saúde (LAIS/UFRN) recomendou, em relatório publicado neste sábado (17), o retorno das atividades escolares da rede pública de ensino de todo o Rio Grande do Norte, de forma híbrida.

No relatório, há ainda a recomendação de que as escolas devem estar estruturadas conforme protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias estaduais e locais.

O documento faz uma análise do cenário da epidemia de covid-19 no Estado após o feriado da Semana Santa e foi organizado pelos pesquisadores Carlos Alberto P. de Oliveira, Fernando Lucas de Oliveira Farias, Juciano Lacerda, Higor Morais, Ion de Andrade, Leonardo J. Galvão de Lima, Nícolas Veras, Ricardo Valentim, Ricardo Arrais e Rodrigo Silva.

Confira as sete recomendações apresentadas:

 1) O Governo do Estado e os municípios devem apresentar à sociedade um plano de retomada faseada das atividades econômicas, tendo em vista condições epidemiológicas adequadas.

2) Considerando que as escolas devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir, o Estado e os municípios devem, urgentemente, iniciar o retorno faseado das atividades escolares híbridas nas escolas públicas. As crianças e os adolescentes mais pobres do estado tiveram seus direitos constitucionais e suas garantias legais maculados pela falta das atividades escolares presenciais, ampliando a desigualdade social no RN em especial nos grupos mais vulneráveis. É urgente e fundamental que o Poder Público no RN implemente métodos educacionais que garantam estratégias de permanência com busca ativa de alunos e o retorno de TODOS às escolas. Como diziam Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire: não há educação pública de qualidade que seja barata, portanto, devem ser investidos os recursos necessários para garantir o futuro das crianças, adolescentes e jovens do RN.

3) O retorno das atividades escolares pode ocorrer de forma faseada, para tanto, baseando-se nos indicadores epidemiológicos e assistenciais. Portanto, para iniciar as aulas em formato híbrido nas escolas públicas deve-se observar tais dados e a análise constante do risco e do benefício de abrir-se às escolas. É essencial que a sociedade, as empresas, os poderes constituídos e, em especial, os órgãos de fiscalização e de controle cobrem do Ministério da Educação, da Secretaria de Educação do Estado e das Secretarias de Educação dos Municípios a previsão orçamentária adequada e o aporte dos recursos financeiros suficientes para que existam as condições necessárias para oferta do ensino seguro nas escolas públicas, de modo que formatos alternativos de ensino possam ser desenvolvidos e implementados.

4) As escolas devem estar estruturadas segundo protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias estaduais e locais tanto para escolas públicas quanto particulares.

5) O Estado e todos os municípios precisam acompanhar as crianças que estão em situação de vulnerabilidade e estão fora de sala de aula. Além disso, tomar as medidas necessárias para que essas crianças sejam acolhidas e a situação de vulnerabilidade seja revertida, garantindo-lhes os direitos essenciais aos quais elas fazem jus.

6) Identificar os professores que não disponham do recurso necessário para realização do ensino remoto e fornecer para estes as condições necessárias de infraestrutura e capacitação para que possam desenvolver as atividades de ensino.

7) Considerando a Saúde como direito de todos e dever do Estado, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, os pacientes críticos em fila devem ser objeto de um esforço de mobilização por parte da autoridade sanitária estadual para a obtenção dos recursos financeiros necessários à sua imediata hospitalização.

Fonte: Portal Grande Ponto

RN tem 121 municípios em risco ou zona de perigo para taxa de transmissibilidade da covid-19

Imagem: reprodução/LAIS/UFRN

O Rio Grande do Norte soma 121 municípios em zona de risco ou de perigo para a taxa de transmissibilidade [R(t)] da covid-19. Isso significa que, nessas localidades, a taxa de transmissão do coronavírus acima de 1,03.

No geral, o estado tem taxa de 0,76, de acordo com o dado mais recente divulgado pelo Laboratório de Inovação tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

De acordo com a plataforma, o RN tem 15 municípios em zona de perigo, quando a R(t) é superior 2,00. Isso significa dizer que, estatisticamente falando, 100 pessoas doente contaminarão 200 saudáveis. O nível é o mais alto na escala apontada pelo Lais. A população do RN dentro dessa zona é de 70.953. Nesse quesito, Januário Cicco é a cidade que mais preocupa, com 5,00 de taxa.

Em zona de risco, com taxa maior que 1,03 e menor ou igual a 2,00, estão 106 municípios. A população dentro dessa faixa é de 2.445.942. As duas principais cidades do RN estão neste grupo: Natal (1,07) e Mossoró (1,14).  Já na zona neutra, com taxa de transmissibilidade maior do que 1,00 e menor ou igual a 1,03, estão cinco municípios. A população potiguar dentro desta faixa é de 203.026. Caicó (1,01) e São Gonçalo do Amarante (1,02) são as principais cidades englobadas nessa zona.

Na zona segura, a recomendada para controlar a disseminação da doença com taxa menor ou igual a 1,00, estão 41 municípios e 786.932 habitantes potiguares. Parnamirim, Macaíba e Açu estão entre os municípios dentro desse grupo.

De acordo com o Lais, a taxa de transmissibilidade é um indicador importante para analisar a pandemia do coronavírus. No entanto, o laboratório destaca que os dados não podem ser utilizados separadamente. “É preciso considerar outros indicadores nas avaliações dos contextos epidemiológicos”, apontou.

Confira os dados em todos os municípios do RN, separados por zonas:

Zona de perigo (taxa maior que 2,00)

Januário Cicco 5,00
Barcelona 4,97
Ruy Barbosa 4,63
Lagoa de Velhos 4,56
Major Sales 4,14
Riacho de Santana 3,61
Baía Formosa 3,60
Passagem 3,23
Riacho da Cruz 2,92
Pedra Grande 2,42
Água Nova 2,37
São Pedro 2,28
Timbaúba dos Batistas 2,28
Martins 2,21
Santana do Seridó 2,06

Zona de risco (taxa maior que 1,03 a menor ou igual a 2,00)

Itaú 2,00
Jundiá 1,90
Jaçanã 1,89
Triunfo Potiguar 1,85
Jucurutu 1,84
Maxaranguape 1,81
Lagoa D’anta 1,76
Vera Cruz 1,75
Messias Targino 1,74
Coronel João Pessoa 1,71
Carnaubais 1,70
Taboleiro Grande 1,66
Luís Gomes 1,65
Vila Flor 1,64
Pedro Avelino 1,63
Ipanguaçu 1,61
Parazinho 1,61
Serra Caiada 1,60
Serra do Mel 1,58
Jardim de Piranhas 1,57
Pedra Preta 1,57
Tibau 1,55
Venha-Ver 1,54
Macau 1,52
Coronel Ezequiel 1,51
São Miguel 1,48
São José do Campestre 1,47
São João do Sabugi 1,46
Várzea 1,46
Angicos 1,44
Lajes Pintadas 1,44
Augusto Severo 1,43
Antônio Martins 1,42
Olho D’água do Borges 1,42
Serra Negra do Norte 1,38
Lajes 1,37
Portalegre 1,35
Bom Jesus 1,33
Campo Redondo 1,33
Sítio Novo 1,32
Florânia 1,31
Caiçara do Norte 1,30
Pedro Velho 1,29
Santana do Matos 1,29
Itajá 1,27
São Tomé 1,27
Carnaúba dos Dantas 1,26
Cerro Corá 1,26
Pendências 1,26
Equador 1,25
Caiçara do Rio do Vento 1,24
Alto do Rodrigues 1,23
Umarizal 1,23
Baraúna 1,22
Goianinha 1,22
São Miguel do Gostoso 1,22
Tenente Laurentino Cruz 1,22
Bento Fernandes 1,21
Japi 1,21
Pureza 1,21
São Rafael 1,21
São Bento do Norte 1,20
Nova Cruz 1,19
Viçosa 1,18
Canguaretama 1,17
Marcelino Vieira 1,17
Passa e Fica 1,17
Lagoa de Pedras 1,16
Nísia Floresta 1,16
Patu 1,16
Tibau do Sul 1,16
Caraúbas 1,14
João Câmara 1,14
Monte das Gameleiras 1,14
Mossoró 1,14
Rio do Fogo 1,14
Serrinha dos Pintos 1,14
Areia Branca 1,13
Ielmo Marinho 1,13
Paraná 1,13
Touros 1,13
Espírito Santo 1,12
São Paulo do Potengi 1,12
Arez 1,11
Santa Cruz 1,11
Currais Novos 1,10
Monte Alegre 1,10
Rafael Godeiro 1,10
Apodi 1,09
Encanto 1,09
Frutuoso Gomes 1,09
São Fernando 1,09
Taipu 1,09
Extremoz 1,08
Natal 1,07
Rafael Fernandes 1,06
São Vicente 1,06
Alexandria 1,05
Francisco Dantas 1,05
São José de Mipibu 1,05
Afonso Bezerra 1,04
Brejinho 1,04
Riachuelo 1,04

Zona neutra (Maior que 1,00 a menor ou igual a 1,03)

Serrinha 1,03
Tenente Ananias 1,03
Guamaré 1,02
São Gonçalo do Amarante 1,02
Caicó 1,01

Zona segura (igual ou menor a 1,00)

Montanha 1,00
Santo Antônio 1,00
São Francisco do Oeste 1,00
São José do Seridó 1,00
Parnamirim 0,99
Santa Maria 0,98
Grossos 0,97
Pau dos Ferros 0,97
Jardim do Seridó 0,96
Almino Afonso 0,95
Acari 0,93
Tangará 0,93
Macaíba 0,91
Cruzeta 0,90
Ipueira 0,90
Lagoa Nova 0,90
Lucrécia 0,90
Governador Dix-Sept Rosado 0,89
Janduís 0,89
Poço Branco 0,89
Senador Georgino Avelino 0,89
Ouro Branco 0,87
Upanema 0,87
Doutor Severiano 0,85
Parelhas 0,85
Açu 0,84
Paraú 0,84
Lagoa Salgada 0,83
Ceará-Mirim 0,82
Galinhos 0,81
Senador Elói de Souza 0,79
Bodó 0,78
Fernando Pedroza 0,77
Jardim de Angicos 0,75
João Dias 0,72
Felipe Guerra 0,70
Pilões 0,69
Porto do Mangue 0,64
José da Penha 0,62
Rodolfo Fernandes 0,60
São Bento do Trairi 0,56

Portal da Tropical

Rogério Marinho mostra em gráfico que estados estão atrasando aplicações de vacinas; veja

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apresentou um gráfico em que mostra a diferença entre as datas que foram distribuídas e aplicadas as vacinas. O levantamento deixa claro a lentidão por parte dos governadores e prefeitos para aplicar os imunizastes.

rogerio atraso Rogério Marinho mostra em gráfico que estados estão atrasando aplicações de vacinas; veja

Rogério postou no Twitter:

 

Municípios receberão R$ 247 milhões para prevenir covid-19 em grávidas

Referentes ao período de 2006 a 2015, os dados tornam o Brasil o sétimo da América do Sul no quesito taxa de gravidez adolescente

Ana Nascimento

Portaria com a liberação dos recursos será publicada nos próximos dias

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Os municípios receberão R$ 247 milhões para prevenir a disseminação da covid-19 entre gestantes. Uma portaria do Ministério da Saúde com a liberação dos recursos deve ser publicada nos próximos dias, informou hoje (16) o Ministério da Saúde, em coletiva de imprensa com secretários da pasta.

De acordo com o ministério, os recursos deverão ser direcionados pelos municípios para custeio de hospedagem de grávidas e puérperas que não têm condições de isolamento domiciliar e distanciamento social. Além dos valores anunciados hoje, o Ministério ressaltou que R$ 1 bilhão já foi direcionado a gestantes, considerando investimentos feitos pelo governo em 2020 e 2021.

O destino dos recursos – acordado entre a pasta e os conselhos nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde ( Conasens) – também será para a identificação precoce e o monitoramento de sintomas da covid-19, para qualificar o atendimento para o pré-natal, parto e puerpério e para o atendimento odontológico das gestantes.

Durante a coletiva o secretário de Atenção Primária à Saúde do ministério, Raphael Câmara Medeiros Parente, afirmou que a cepa P.1 do vírus, conhecida como variante de Manaus, mostrou agressividade maior em grávidas quando comparada com o vírus que circulava em 2020.

Vacinação de grávidas

Segundo Parente, é orientação da pasta vacinar contra a covid-19 grávidas com fatores de risco, mas a imunização, segundo o ele, depende da política de cada município.

Confira a entrevista coletiva:

Ameaçado de expulsão no Cidadania, senador Jorge Kajuru se filia ao Podemos

Flávio Bolsonaro representa contra Kajuru no Conselho de Ética
Parlamentar foi instado a sair do Cidadania depois de gravar e divulgar telefonema a Bolsonaro

RN: Alerta de fortes chuvas para 137 municípios

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta de fortes chuvas para 137 municípios do Rio Grande do Norte. O comunicado de perigo potencial por causa das chuvas é válido até às 11h desta sexta (16).

De acordo com o instituto, a previsão é de chuvas com intensidade de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com baixo risco de alagamentos e descargas elétricas.

Confira as cidades sob alerta:

Acari
Afonso Bezerra
Alexandria
Almino Afonso
Alto Do Rodrigues
Angicos
Antônio Martins
Apodi
Areia Branca
Augusto Severo
Açu
Baraúna
Barcelona
Bento Fernandes
Bodó
Caicó
Caiçara Do Norte
Caiçara Do Rio Do Vento
Campo Redondo
Caraúbas
Carnaubais
Carnaúba Dos Dantas
Cerro Corá
Coronel Ezequiel
Coronel João Pessoa
Cruzeta
Currais Novos
Doutor Severiano
Encanto
Equador
Felipe Guerra
Fernando Pedroza
Florânia
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Galinhos
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Ipueira
Itajá
Itaú
Jandaíra
Janduís
Januário Cicco
Japi
Jardim De Angicos
Jardim De Piranhas
Jardim Do Seridó
Jaçanã
José Da Penha
João Câmara
João Dias
Jucurutu
Lagoa D’Anta
Lagoa De Velhos
Lagoa Nova
Lajes
Lajes Pintadas
Lucrécia
Luís Gomes
Macau
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Monte Das Gameleiras
Mossoró
Olho-D’Água Do Borges
Ouro Branco
Paraná
Parazinho
Paraú
Parelhas
Passa E Fica
Patu
Pau Dos Ferros
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pendências
Pilões
Portalegre
Porto Do Mangue
Poço Branco
Pureza
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho Da Cruz
Riacho De Santana
Riachuelo
Rodolfo Fernandes
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santa Maria
Santana Do Matos
Santana Do Seridó
Santo Antônio
Senador Elói De Souza
Serra Caiada
Serra De São Bento
Serra Do Mel
Serra Negra Do Norte
Serrinha
Serrinha Dos Pintos
Severiano Melo
São Bento Do Norte
São Bento Do Trairí
São Fernando
São Francisco Do Oeste
São José Do Campestre
São José Do Seridó
São João Do Sabugi
São Miguel
São Miguel Do Gostoso
São Paulo Do Potengi
São Pedro
São Rafael
São Tomé
São Vicente
Sítio Novo
Taboleiro Grande
Taipu
Tangará
Tenente Ananias
Tenente Laurentino Cruz
Tibau
Timbaúba Dos Batistas
Touros
Triunfo Potiguar
Umarizal
Upanema
Venha-Ver
Viçosa
Água Nova

GRANDE PONTO

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real

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Reajuste segue previsão de 4,3% do INPC para este ano

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2021, o salário mínimo está em R$ 1.100. Como o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022.

Plenário do STF anula condenações de Lula na Lava Jato

Ex-presidente Lula pode concorrer às eleições em 2022 com a decisão do STF – Sérgio Lima/Poder360 18.fev.2020

8 ministros votaram para anular

Três ministros foram contrários

Julgamento continua na 5ª feira

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta 5ª feira (15.abr.2021), anular as decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 processos da Lava Jato.

Com o resultado, Lula está elegível e apto a disputar a eleição presidencial de 2022.

O resultado foi 8 a 3, a favor de confirmar a decisão do ministro Edson Fachin, proferida em 8 de março. O magistrado anulou as sentenças e remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal as ações penais relacionadas ao triplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, à sede e às doações ao Instituto Lula.

Relator da ação, o ministro Fachin foi o 1º a votar, e manteve a anulação das decisões. Eis a íntegra do voto (302 KB).

Também votaram pela anulação os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli. Como a sessão estava chegando ao final, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Roberto Barroso anteciparam suas posições, pela anulação, sem a leitura dos votos.

Votaram contra os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux.

Os ministros analisam um recurso movido pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra a decisão de Fachin. A Procuradoria pediu a manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para os processos de Lula e das decisões contra o ex-presidente.

O julgamento continuará na 5ª feira (22.abr), para analisar um recurso da defesa do ex-presidente. Os advogados pediram a continuidade dos processos e reclamações movidos contra a Justiça de Curitiba, inclusive a ação que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Fachin havia determinado a extinção das ações por “perda de objeto”, já que anulou as decisões da Vara.

Em 23 de março, a 2ª Turma do STF decidiu pela suspeição de Moro no caso do tríplex no Guarujá. O plenário pode mudar esse cenário, se entender, conforme quer Fachin, que o ex-juiz não pode ser considerado parcial porque suas decisões foram anuladas.

O julgamento envolvendo o ex-presidente começou na 4ª feira (14.abr). Na sessão, os ministros decidiram que o plenário do Supremo tem competência para julgar o caso.

A questão havia sido alvo de um recurso da defesa de Lula, que pediu para que o caso fosse analisado pela 2ª Turma do STF.

JULGAMENTO

O ministro Edson Fachin rejeitou o recurso da PGR. Disse que não há conexão entre os fatos apontados pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Lula e o esquema de desvios na Petrobras -alvo da Operação Lava Jato.

Fachin citou outros casos de ações na Lava Jato que também foram remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal. Afirmou que está seguindo as decisões colegiadas do Supremo nesse assunto. “Respostas análogas a casos análogos”, disse.

Declarou que o direito processual penal estabelece a necessidade de anular “atos decisórios praticados por juiz incompetente”, caso da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Nunes Marques defendeu a atribuição da Justiça Federal de Curitiba para julgar os casos de Lula. Disse não ver “qualquer motivo” para decretar a incompetência do juízo e que a competência já foi decidida “pelas 3 instâncias anteriores”. Afirmou que existem conexões entre os processos de Lula e a investigação da Lava Jato

Nunes Marques também discordou da anulação das decisões. “Mesmo que considerássemos tal juízo territorialmente incompetente, eventual prejuízo para a defesa não foi demonstrado”.  

O ministro Alexandre de Moraes concordou com o voto do relator, mas discordou do envio dos processos para a Justiça do Distrito Federal. Disse que deveriam ter sido encaminhados para a Justiça Federal de São Paulo. “Não existe prerrogativa de foro de primeira instância territorial. Os casos todos ocorreram em São Paulo”. 

A ministra Rosa Weber disse que vê uma ligação “muito distante” entre as condutas pelas quais Lula é acusado e sua repercussão sobre o patrimônio da Petrobras. Weber afirmou que respeita os precedentes estabelecidos pelo colegiado do STF. “O princípio da colegialidade é meio de atribuir autoridade e institucionalidade às decisões desta Casa”. 

O ministro Marco Aurélio acompanhou a divergência de Nunes Marques. Disse que não cabia ao relator julgar o mérito da ação que pedia a derrubada da decisão sobre o tríplex no Guarujá, e também que não cabia estender essa concepção para as outras 3 ações.

Último a vota, o ministro Luiz Fux disse que a decisão da corte não invalida a Operação Lava Jato. “É apenas uma decisão referente a casos específicos”, afirmou.

“Conjurando mais uma vez o risco de efeitos sistêmicos, conjurando a ideia de que essa decisão acaba com a Operação Lava Jato, porque não acaba, eu peço vênias ao ministro Edson Fachin para acompanhar a divergência”, declarou.

Fonte: Poder 360

Atividade física regular diminui riscos de Covid grave, diz estudo; veja dicas importantes de tempo e nível de intensidade

Foto: CNN

Um histórico de atividade física consistente está fortemente associado a um risco reduzido de Covid-19 grave, de acordo com um novo estudo divulgado na terça-feira (13). O trabalho da organização sem fins lucrativos Kaiser Permanente, publicado no British Journal of Sports Medicine, analisou quase 50 mil adultos com Covid-19.

Os resultados mostraram que aqueles que atingiram a meta das diretrizes de atividade física do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos – de pelo menos 150 minutos por semana de atividade física moderada ou vigorosa – apresentaram incidências significativamente menores de hospitalização, admissão em UTI e morte devido à Covid-19.

As diretrizes, que são iguais às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), usadas por muitos países, são baseadas em pesquisas que dizem que a atividade física é capaz de aumentar a função imunológica, reduzir a inflamação sistêmica, aumentar a saúde pulmonar, e cardiovascular e melhorar a saúde mental.

Com todos os benefícios que o movimento regular traz, pode não ser tão surpreendente que a atividade física que atenda a essas diretrizes também reduza a gravidade dos sintomas de Covid-19.

Na verdade, o quadro agudo de Covid é apenas um dos muitos impactos negativos potenciais do comportamento sedentário, fator de risco conhecido para outras doenças, como cardiovasculares, obesidade, diabetes, derrame e alguns tipos de câncer.

Até o momento, os fatores de risco para Covid-19 grave, conforme identificados pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC), incluem idade avançada, sexo masculino, e comorbidades subjacentes, como diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares.

Muitos dos fatores de risco listados são difíceis – senão impossíveis – de mitigar, então é compreensível se sentir impotente diante de alguns deles. No entanto, os resultados deste novo estudo podem, sem dúvida, adicionar a inatividade ao topo da lista. Uma vez que o sedentarismo é um fator de risco modificável, você pode controlá-lo absolutamente!

Para atingir o limite de atividade física de 150 minutos ao longo de uma semana, você precisa se exercitar por um pouco menos de 22 minutos todos os dias. Para alguém que não faz exercícios regularmente, isso pode parecer um pouco difícil. Mas 22 minutos por dia não significa necessariamente se inscrever em uma nova academia, investir em uma esteira ou mudar completamente sua programação.

Com as estratégias certas, você pode atingir sua meta diária com pouquíssimas interrupções em seu estilo de vida, o que é importante para ser capaz de sustentar seu novo nível de atividade física.

Aprenda cinco estratégias práticas e sustentáveis para conseguir 22 minutos ativos por dia. Mas antes de iniciar qualquer novo programa de exercícios, consulte o seu médico. Pare imediatamente se sentir dor.

1. Faça caminhadas regulares

Como caminhar é acessível, é fácil desconsiderar essa atividade e seus benefícios. A realidade, porém, é que uma caminhada rápida é um dos exercícios que mais aumentam a saúde e queimam gordura.

Você provavelmente já anda pelo menos um pouco por dia. Talvez você vá até do carro até o escritório, por exemplo. Seria possível fazer uma caminhada de cinco ou dez minutos pela vizinhança antes de entrar no escritório?

Você tem um cachorro para levar para passear diariamente? Poderia adicionar tempo às suas caminhadas diárias com o cachorro?

Se você ainda não faz caminhadas regulares, há alguma atividade que gostaria de praticar com mais frequência e que pudesse emparelhar com sua caminhada, como falar ao telefone com um amigo ou familiar ou ouvir podcasts, livros de áudio ou música?

Ao combinar uma atividade que você gosta com sua caminhada, isso ficará mais agradável de fazer mais regularmente e de adicionar à programação diária.

2. Reserve pequenos intervalos para atividade

As diretrizes de atividade física não especificam se você precisa se exercitar em grandes períodos todos os dias. O importante é alcançar a meta de 150 minutos a cada semana. Você pode dividir suas atividades em qualquer horário que seja mais adaptável ao seu estilo de vida.

Para pessoas com rotina de trabalho mais sedentária, pode ser mais fácil fazer exercícios mais curtos. Ao dividir 22 minutos em blocos menores de tempo ao longo do dia, você ficará surpreso com a rapidez com que esse tempo irá passar.

E se você dividisse seus exercícios em seis sessões pequenas de quatro minutos? Aos 24 minutos, você teria dois minutos de sobra. Isso vale para oito sessões de apenas três minutos de exercício.

3. Exercite-se de maneira mais inteligente, não por mais tempo

Quando se trata de malhar, a crença padrão é que precisamos de pelo menos uma hora por dia. Um estudo de 2016, entre outros, levou muitas pessoas a acreditar que a meta de exercício diário ideal era de 60 a 75 minutos.

No entanto, pesquisas mais recentes descobriram que eles se baseavam em dados falhos, porque não levavam em conta que as pessoas não se lembram da intensidade real dos seus exercícios.

Malhar por 22 minutos por dia é mais do que suficiente para atingir o limite semanal de 150 minutos. Uma maneira eficaz e saudável de cumprir esse tempo é com uma rápida sessão de treinamento intervalado, que consiste em quatro rodadas de cinco exercícios feitos por um minuto cada.

Isso pode incluir exercícios de peso corporal, como flexões, agachamentos, pontes de quadril e polichinelos. Adicione alguns minutos de aquecimento e resfriamento, e você atingirá facilmente sua marca de 22 minutos.

4. Volte ao jogo

Você praticava algum esporte quando era criança? Quais eram suas atividades favoritas ao ar livre? Ao retornar às atividades lúdicas de sua juventude, você pode adicionar mais exercícios à sua vida de uma forma divertida e estimulante.

Se você jogava basquete na escola, poderia voltar a participar de uma liga para adultos ou encontrar um grupo que jogue regularmente? Talvez você tenha começado alguma arte marcial quando criança, mas nunca chegou à faixa preta. O que está prendendo você agora? Há alguma atividade recreativa que você e um amigo possam fazer juntos, como tênis, golfe ou ciclismo?

Ou talvez você tenha filhos que praticam esportes. Poderia se juntar a eles? Se eles forem menores, brincar de pega-pega ou amarelinha fará seu sangue circular, enquanto vocês desfrutam de bons momentos juntos.

5. Monitore a sua atividade

Você sabe realmente quanto exercício, de moderado a rigoroso, você faz todos os dias? Assim como as pessoas nos estudos que mencionei acima, que se lembraram erroneamente e subnotificaram sua atividade física, você pode estar escondendo seu nível de atividade.

Existem inúmeras opções de tecnologia para rastrear seu movimento. Você pode até estar usando uma dessas tecnologias agora. Até mesmo com os bons e velhos caneta e papel, quando rastreamos nossa atividade, não estamos apenas mantendo um registro mais preciso, estamos dando um passo a mais no compromisso com a atividade física.

A responsabilidade ajuda-nos a manter os objetivos. Um estudo recente, publicado no British Journal of Sports Medicine, descobriu que as pessoas caminham quase dois quilômetros por dia quando usam monitor de atividade em seu telefone ou no relógio. E os participantes da pesquisa que tinham rastreadores que forneciam instruções de exercícios fizeram ainda mais.

Independentemente de como você monitora seu condicionamento – com tecnologia vestível ou simplesmente mantendo um diário – o ato de registrar seu progresso ajudará a mantê-lo no caminho certo.

*Dana Santas, conhecida como “Mobility Maker”, é uma especialista certificada em força e condicionamento e treinadora mente-corpo em esportes profissionais, autora do livro ” Practical Solutions for Back Pain Relief”.

CNN Brasil

Governo do RN lança programa de concessão gratuita de CNH

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CNH Popular é destinada a trabalhadores de baixa renda cadastrados em programa sociais do governo; inscrições começam nesta sexta-feira (16)

Com investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira (15), o Programa CNH Popular, voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

“Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família”, destacou a governadora. Fátima Bezerra elogiou a dedicação e o compromisso dos servidores do Detran e do Gabinete Civil para viabilizar a implementação do programa.

As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.

A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Medeiros, lembrou que a lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado e, agora, regulamentada pelo governo do Estado.

“Somente uma pessoa com a sua sensibilidade, governadora, para entender o alcance social que essa lei tem e que agora começa a beneficiar aquelas pessoas que aprendem a pilotar uma moto, a guiar um carro, mas que muitas vezes não tem condições financeiras para arcar com os custos de uma carteira de motorista e que agora terão essa oportunidade”, disse o parlamentar.

“Este e outros programas que a nossa gestão tem implementado, desde que assumimos o Governo do RN, em janeiro de 2019, constam na nossa agenda de inclusão social, que é pautada por ações direcionadas ao desenvolvimento econômico e humano do nosso Rio Grande do Norte”, observou a governadora.

Também participaram da solenidade, de forma presencial: o vice-governador Antenor Roberto; o diretor geral do Detran, Jonielson Pereira de Oliveira; os secretários Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil). E de forma remota, com transmissão do evento pelo canal do governo do YouTube, os gestores estaduais: coronel Francisco Araújo (Segurança), o controlador geral do Estado, Pedro Lopes; o diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Manoel Marques; coronel Acioli (Bombeiros), além do corpo técnico do Departamento Estadual de Trânsito, e da presidente da Associação dos Servidores do Detran, Lúcia Costa.

SERVIÇO

Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021.

Onde: site do Detran – www.detran.rn.gov.br

Vagas: 353

Primeira Habilitação Categoria “A” – 200 vagas

Primeira Habilitação Categoria “B” – 111 vagas

Mudança de Categoria “C” – 15 vagas

Mudança de Categoria “D” – 15 vagas

Mudança de Categoria “E” – 12 vagas

Valor do Investimento: R$ 600 mil

´FOTOS: SANDRO MENEZES

Petrobras aumenta preço do diesel e da gasolina a partir desta 6ª feira

Valor não é o cobrado nos postos de combustível, mas sim nas refinarias para as distribuidoras – Sérgio Lima/Poder360

Litro da gasolina vai para R$ 2,64

E diesel para R$ 2,76 em média

Valor não é o cobrado nos postos

A Petrobras anunciou nesta 5ª feira (15.abr.2021) o reajuste no preço médio do litro de diesel e da gasolina vendidos às distribuidoras de combustível. A partir deste sábado (17.abr), o litro do diesel custará em média R$ 2,76 nas refinarias –alta de R$ 0,10– e o da gasolina, R$ 2,64 –aumento de R$ 0,05.

Ao valor do combustível vendido nas refinarias adiciona-se ainda os impostos federais e estaduais, custos para compra e mistura de etanol anidro, além das margens das distribuidoras e postos de combustíveis.

Em fevereiro, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro decidiu zerar por 2 meses –iniciados em março– o PIS/Cofins sobre o diesel. A medida se deu em meio à pressão de uma possível greve dos caminhoneiros por causa da alta dos combustíveis. O mandatário demitiu o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em meio a esta discussão.

A mudança nos preços acontece às vésperas da reunião do Conselho de Administração da companhia marcada para esta 6ª feira (16.abr), que deve formalizar o general Silva e Luna como presidente da empresa.

Em nota, a Petrobras afirmou que “o alinhamento dos preços ao mercado internacional é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras”.

Há expectativa de que o novo presidente possa propor mudanças nessa política. Bolsonaro já cobrou mais “previsibilidade” e “visão do social” da companhia. Apesar disso, nega interferências.

Eis a íntegra da nota da Petrobras:

“A partir desta sexta-feira (16/4), os preços médios da Petrobras nas refinarias serão de R$ 2,64 por litro para a gasolina e R$ 2,76 por litro para o diesel, após aplicação de reajustes de R$ 0,05 e de R$0,10 por litro, respectivamente.

O alinhamento dos preços ao mercado internacional é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros refinadores, além da Petrobras. Este mesmo equilíbrio competitivo é responsável pelas reduções de preços quando a oferta cresce no mercado internacional, como ocorrido ao longo de 2020.

Os reajustes são realizados a qualquer tempo, sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo. Isso possibilita a companhia competir de maneira mais eficiente e flexível e evita o repasse imediato da volatilidade externa para os preços internos.

Por último, importante lembrar que os preços praticados pela Petrobras, e suas variações para mais ou para menos associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais. O preço da gasolina e do diesel vendidos na bomba do posto revendedor é diferente do valor cobrado nas refinarias da Petrobras. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.”

Fonte: Poder 360

Ministério já distribuiu mais de 50 milhões de vacinas contra covid-19

Vacinação drive thru na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), zona norte do Rio. A cidade do Rio de Janeiro retoma hoje (25) sua campanha de aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 em idosos da população em geral.

Desde o início da campanha, foram aplicadas 31,9 milhões de doses

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Saúde já distribuiu mais de 50 milhões de doses de vacina contra a covid-19 em todo o país desde o início da campanha. “Até o momento, mais de 31,9 milhões de doses foram aplicadas em todo o país”, informou hoje (15), em nota, a pasta.

A marca foi atingida nesta semana, com o envio de mais 6,3 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal, o que resultou em um total de 53,9 milhões de doses desde o início da campanha de vacinação.

Segundo o ministério, a remessa abrange 3,8 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e 2,5 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan – ambas produzidas no Brasil a partir de matéria-prima importada. O envio será feito “de forma proporcional e igualitária” entre as unidades federativas, a partir de amanhã (16).

“Nessa leva, parte das vacinas será destinada para a primeira dose de idosos entre 60 e 69 anos, trabalhadores da saúde e forças de segurança e salvamento e Forças Armadas”, informou o ministério. Outra parcela dos imunizantes vacinará, pela segunda vez, trabalhadores da saúde, idosos entre 65 e 69 anos, além de 100 mil moradores do Amazonas.

TSE prevê compra de 176 mil urnas eletrônicas para 2022

Tribunal realiza amanhã audiência pública sobre a licitação

 TSE - Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza amanhã (16) uma audiência pública sobre a compra de até 176 mil urnas eletrônicas adicionais para as eleições de 2022, quando os eleitores votam para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

A audiência pública é a primeira etapa no processo de licitação, conforme previsto na Lei das Licitações (Lei 8.666/1993). Caso seja concretizada, esta será a segunda compra de urnas eletrônicas para as eleições de 2022.

De acordo com as justificativas do edital da nova licitação, a compra adicional é necessária para substituir equipamentos adquiridos em 2009, hoje obsoletos. “Assim, nas Eleições 2022 está prevista a utilização das urnas modelos 2010, 2011, 2013, 2015, 2020 e 2022”, diz o documento.

Em julho do ano passado, o TSE homologou um outro contrato, no valor de R$ 799 milhões, com a empresa Positivo, para a compra de 180 mil urnas eletrônicas, ao preço de R$ 4,4 mil cada. Nesse caso, a licitação havia começado em 2019, mas atrasos provocados por contestações entre os concorrentes inviabilizaram a utilização dos equipamentos já nas eleições municipais de 2020.

Ao comunicar ao plenário do TSE sobre a realização da audiência pública, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (15) que a Justiça Eleitoral estuda alternativas mais baratas que as urnas eletrônicas para a realização do voto. “Mas, até o momento, não temos nada que nos dê segurança plena e, portanto, ainda dependemos das urnas que têm se revelado seguras ao longo dos anos”, afirmou.

‘GATONET’: Polícias e Receita caçam IPTVs pelo país; somente no RJ, operações apreenderam 1 milhão de equipamentos ilegais em 2020

Foto: Alba Valéria Mendonça/G1

Como uma praga, que começou com o roubo de cabos e instalação de antenas paralelas, o gatonet – como é chamado o sinal de TV fechada clandestino – evoluiu.

Os criminosos agora estão usando a internet para oferecer acesso a sinais de filmes e de canais de TV por assinatura. E como não depende mais de uma central física de distribuição de sinal, os negócios ganharam uma expansão. Antes restrito a favelas e comunidades, o gatonet esticou as garras para bairros da Zona Norte do Rio.

Todo o processo que envolve a prestação desse serviço é ilegal. Desde a exibição de filmes e produções audiovisuais, sem pagamento de direitos autorais, ao contrabando do decodificador, do tipo TV Box, passando pela instalação do software pirata, que capta irregularmente o sinal das operadoras de TV por assinatura.

No ano passado, as autoridades apreenderam mais de 1 milhão de aparelhos TV Box contrabandeados, no valor de R$ 1 bilhão.

Números do gatonet

Em 2021

Operações conjuntas: 9
Aparelhos apreendidos: 120,2 mil
Última operação integrada: em 31 de março
Apreensão nesta operação: 13.200 aparelhos
Valor estimado deste contrabando: R$ 9,9 milhões

Em 2020

Operações conjuntas: 23
Aparelhos apreendidos: mais de 1 milhão
Valor estimado do contrabando: cerca de R$ 1 bilhão

*Fonte: Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Receita Federal) e Polícia Civil

“Tudo é crime. Então, as pessoas devem desconfiar de empresas ou pessoas que oferecem acesso ilimitado a 700 canais de filmes e TV, cobrando quantias irrisórias, que muitas vezes chegam a 10% do valor cobrado pelas operadoras de TV a cabo. Por isso, quando alguém recebe uma oferta como essa, deve comunicar o caso a uma delegacia”, disse o delegado Fabrício Oliveira, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil.

‘Serviço paralelo’ em expansão

O serviço, anunciado como IPTV – que decodifica e transmite os sinais de TV via internet banda larga – vem sendo ampla e irregularmente ofertado em favelas e comunidades, principalmente por milicianos.

E agora começa a chegar a bairros da Zona Norte, como Rocha, Maracanã, Riachuelo. Mas podem alcançar qualquer região do Rio. Folhetos de propaganda são discretamente deixados em portarias e caixas dos Correios.

Num deles, por R$ 30 mensais, é possível ter acesso a mais de dez mil conteúdos, incluindo toda a programação de canais de TV por assinatura, além de filmes e séries, e serviços on demand (assistir aos programas de que mais se gosta na hora em que quiser),com imagem em alta definição. E avisa: “Alô, alô, não é gato”.

Vendedor explica uso do aparelho

Ou, como diz um vendedor, depois de destacar que é preciso baixar um aplicativo no celular do cliente:

“É IPTV, funciona através da internet direto na TV. Não precisa de cabo, de fio. A instalação é on-line. Só precisa ter alguns desses aparelhos descritos no panfleto. Ou Smart TV ou TV Box. Ou um celular, um computador, um notebook, um tablet, entendeu? Toda programação de canal fechado é liberada na TV ou no aparelho que você quiser assistir. Fica mais barato porque é pelo sinal da internet, entendeu?”

O vendedor diz ainda que se trata de um “serviço paralelo”. Ou seja, não está ligado a operadoras de telecomunicação oficial, como Claro ou Sky.

E como o sinal dos canais de TV fechados é captado pelo Wi-Fi, é preciso que o cliente disponha de serviço de internet de mais de 20 megas de velocidade para não ter problemas com as transmissões.

“Com menos do que isso, não posso garantir a qualidade. Agora, se a sua TV não for Smart TV, tem de comprar um TV Box. Eu não vendo TV Box, mas é fácil comprar. Tem em qualquer magazine, na Uruguaiana. Dá para comprar pela internet também”, informou o vendedor, dizendo que o aparelho deve custar uns R$ 150, mas esse valor compensa com a baixa mensalidade que ele oferece.

Ou seja, quem não tem uma Smart TV precisa desse decodificador que, quando conectado à internet via Wi-Fi, se transforma num centralizador e reprodutor de conteúdos de mídia de uma TV.

“Eles compram esses aparelhos muito barato na China. Antes, instalavam um dispositivo pirata para captar o sinal da TV por assinatura. Agora, os aparelhos já chegam com esse dispositivo. O TV Box não é ilegal, ele é aparelho para transformar uma TV normal em Smart TV, mas o contrabando e o dispositivo são ilegais”, afirma o delegado.

Decodificadores que, com software pirata, captam ilegalmente sinal de TV por assinatura e de filmes, e transformam aparelhos de TV comum em Smart TV — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Mais de 1 milhão de aparelhos apreendidos

O delegado Fabrício Oliveira diz ainda que essa nova modalidade de gatonet, que se vale da tecnologia, é mais difícil de ser encontrada, já que os desvios de sinal são feitos pela internet.

“Os criminosos não precisam mais de uma central física de distribuição do sinal. E como não estão mais limitados geograficamente por cabos e antenas, estão saindo das comunidades e se estendendo por bairros e outros cantos da cidade, onde tenha sinal de internet. Isso demanda uma investigação muito mais apurada”, disse.

O delegado diz que o desmantelamento de quadrilhas que exploram essa nova modalidade do gatonet é mais complexo, trabalhoso e delicado. São feitas operações da Polícia Civil integradas com a Polícia Federal e a Receita Federal, para evitar o contrabando dos aparelhos (TV Box).

A Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (ES/RJ) informa que o aparelho certificado pela Anatel pode ser importado e comercializado normalmente, mas a maioria chega ao país contrabandeado.

E é aí que está o “pulo do gato”: nesses aparelhos que chegam ilegalmente são instalados aplicativos para furto de sinal de TV a cabo e exibição ilegal de filmes, o que fere a lei dos direitos autorais.

Operações para desestruturar quadrilhas

Apreensão de 24.800 aparelhos de TV Box contrabandeados com software pirata, em 23 de março em ação conjunta da Receita Federal com as polícias Civil e Federal, no Rio — Foto: Receita Federal/Divulgação

O superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, Flávio José Passos Coelho, diz que operações integradas ajudam a desmantelar a estrutura de financiamento de quadrilhas que atuam no estado, na oferta do gatonet.

“O comércio ilegal de mercadorias traz prejuízos para todos, eliminando empregos e investimentos no Brasil e, além disso, acarreta o cometimento de outros delitos graves por parte das organizações criminosas que promovem essa prática. A atuação firme da Receita Federal na apreensão desses aparelhos impede também que seja instalada uma rede clandestina de prestação de serviços ilegais”, disse Coelho.

Segundo a Superintendência da Receita Federal, o gatonet é feito sem recolhimento de qualquer tributo sobre a comercialização de assinaturas, ou mesmo sobre as receitas de quem explora essa atividade.

Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos alcance centenas de milhões de reais todos os anos.

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), estima que o gatonet cause um prejuízo de R$ 8 bilhões por ano às empresas de telecomunicação.

A ABTA diz ainda que, em todo país, mais de cinco milhões de pessoas acessam canais de TV e filmes sem pagar.

A pirataria é considerada a principal responsável no atraso dos programas de inclusão digital do país, segundo a associação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz que o serviço IPTV, apesar de utilizar as redes de telecomunicações para acesso ao usuário final, não é regulado pela agência. Porém, a distribuição de conteúdo audiovisual deve obedecer à legislação sobre direitos autorais, regulado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). E aí, a transmissão de filmes e séries sem o pagamento de direitos autorais é crime.

Decodificador tem de ser homologado pela Anatel

Quanto aos aparelhos TV Box, eles precisam ter certificação e homologação da Anatel para que possam ser utilizados ou comercializados no país. Mas a homologação será negada caso o produto se preste a fins ilícitos, como é a captação ilegal de conteúdo protegido por direito autoral.

A Anatel ainda alerta para o fato de que os TV Box não homologados podem conter softwares destinados à captura de dados pessoais e financeiros dos usuários ou à geração oculta de criptomoedas.

Ainda segundo a Anatel, usuários ou comerciantes de produtos não homologados estão sujeitos à apreensão dos produtos e multa, que pode chegar a R$ 50 milhões.

Em 2020, a Anatel retirou do comércio mais de 500 mil produtos para telecomunicações não homologados, sendo a maioria aparelhos tipo TV Box destinados à recepção de conteúdo pirata.

A lista dos produtos regulamentados, que podem ser utilizados sem problemas, está aberta à consulta no site da Anatel.

A regulação do mercado audiovisual e sua fiscalização são competência da Ancine, que desde meados de 2020 se uniu à Anatel para bloquear sites de IPTV piratas e retirar do ar esses sites de forma quase imediata, como já acontece em países da Europa.

G1

Governadora Fátima renova atual decreto por mais 8 dias no RN

fatima boa no micro Fátima renova atual decreto por mais 8 dias

A governadora Fátima Bezerra anunciou ontem à noite que o Governo do RN renovará o decreto com as medidas de enfrentamento à pandemia por mais 8 dias. O atual decreto vale até amanhã (16). A decisão, segundo ela, segue orientação do Comitê Científico do RN, que se posicionou por medidas ainda mais rígidas que as atuais.

“Mas levando em conta também as variáveis do ponto de vista econômico e social – e o quadro da pandemia no estado, que ainda inspira muitos cuidados – decidimos manter por mais 8 dias”, disse a governadora por meio das redes sociais.

Fátima Bezerra disse ainda que o Governo continua ampliando leitos e adotando as medidas necessárias para a proteção das pessoas, além de cobrar, junto ao Governo Federal, celeridade no envio das vacinas.

“Mas o momento ainda é delicado e precisamos fazer o que estiver ao nosso alcance para salvar vidas. Precisamos seguir rigorosamente o cumprimento dos protocolos sanitários, o uso da máscara, o distanciamento social, para que em breve possamos virar essa página e contar uma nova história”, acrescentou a petista.

Entre as principais medidas, o atual decreto estabelece toque de recolher das 20h às 6h e integralmente aos domingos e feriados. O documento também flexibiliza o funcionamento de igrejas, comércios e escolas, desde que seguidas normas específicas.

Lojas e serviços em geral podem funcionar das 8h30 às 16h30; centros comerciais, shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres das 10h às 20h; food parks, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares das 11h às 20h.

Veja aqui o decreto na íntegra

Grande Ponto

Rogério assegura soluções para energia solar e eólica no RN

energia segura Rogério assegura soluções para energia solar e eólica no RN

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assegurou a expansão de linhas de transmissão de energia renováveis para escoamento da energia eólica e solar produzida no RN.

Foi em audiência com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que teve também a presença do Deputado Federal Benes Leocádio (Republicanos) e do Deputado Estadual Hermano Morais (PSB).

A reunião foi articulada por Benes, objetivando a realização de uma obra para inclusão de um banco de transformadores na subestação de João Pessoa, que vai garantir investimentos futuros na implantação de empreendimentos na geração de energia eólica e solar no Estado.

Liderada por Google, lista das dez empresas mais influentes no país tem uma brasileira

Foto: Divulgação / Unsplash

Pela quinta vez consecutiva, o Google lidera a lista de empresas mais influentes no Brasil, publicada nesta quarta-feira (14) pela empresa de pesquisa Ipsos.

A empresa de buscas é seguida por Youtube e Samsung nesta 8ª edição do ranking “The Most Influential Brasil”, que avaliou 107 nomes. No top 10, só há uma brasileira, O Boticário.

Um grupo de 2 mil pessoas respondeu em dezembro questões sobre inovação, confiança, presença, responsabilidade social e engajamento para que o ranking fosse formulado.

Destaque para Covid-19

Por causa da pandemia, a consultoria responsável pelo ranking acrescentou a categoria “Covid-19”, que avaliou o desempenho das companhias frente a crise sanitária.

Desta forma, segundo o estudo, o Google foi destaque por desenvolver uma plataforma voltada a informações e recursos de saúde sobre a Covid-19.

O documento também destaca a mobilização de políticas de segurança durante as eleições municipais e a mobilização de recursos para diferentes iniciativas de inclusão social no ano passado.

Na análise do CEO da Ipsos Brasil, Marcos Calliari, as empresas estão transformando a sociedade que vivemos e tiveram um papel fundamental durante o impacto do novo coronavírus.

“Algumas marcas usam sua influência econômica para aliviar problemas sociais e melhorar o planeta. Por meio de um propósito que enxerga a pessoa e a comunidade por trás do consumidor, essas marcas visionárias vão muito além da venda de um produto ou serviço. A influência é um dos ativos mais valiosos que uma marca pode ter”, avalia.

Sobre O Boticário, a consultoria ressaltou em apresentação sobre o ranking que a marca é reconhecida no país pela relevância que dá à diversidade, e isso refletiu nos pilares de influência da pesquisa.

Cita ainda que, no final de 2019, O Boticário comprou a Beleza na Web, “um canal bastante importante no e-commerce, que fez com que ela navegasse muito bem no meio digital”, destaca Ana Hashizume, diretora de saúde de marca na Ipsos.

Veja o top 10:

1º Google

2º YouTube

3º Samsung

4º Microsoft

5º Facebook

6º Colgate

7º Nestlé

8º O Boticário

9º Mercado Livre

10º Mastercard

Consumidores mais preocupados

Outro resultado mapeado pela pesquisa do Ipsos foi em relação à preocupação dos brasileiros. Seis em cada 10 pessoas indicaram que estão muito preocupadas com o futuro, o maior índice entre os 14 países onde a pesquisa foi conduzida.

A expectativa dos consumidores na atuação das empresas na transformação social também foi mensionada. Entre os entrevistados, 77% disseram que as marcas devem contribuir muito mais com a sociedade e investir em causas sociais que não investiam antes.

“A relevância da responsabilidade social dentro da influência de uma marca vem crescendo ao longo dos anos, e, neste ano, ficou ainda mais evidente. Ela se constrói não só participando de forma ativa na sociedade, mas também refletindo valores que as pessoas admiram e se identificam”, diz Hashizume.

CNN Brasil

Planos de saúde de todo o país são obrigados a autorizar imediatamente teste de Covid-19, determina ANS

Foto: Callaghan O’Hare/Reuters (23.jun.2020)

Desde o dia 1º de abril, planos de saúde de todo o país estão obrigados a autorizar imediatamente a realização do exame pesquisa por RT-PCR, utilizado para o diagnóstico da Covid-19, segundo determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em nota divulgada nesta terça-feira (14), a ANS afirma que “o exame RT-PCR tem cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde na segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência, conforme solicitação do médico assistente, para pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)”.

O objetivo da medida é agilizar a realização deste tipo de exame no país, considerado o mais eficaz para detectar o coronavírus.

A mudança veio a partir da entrada em vigor do novo rol de procedimentos, em 1º de abril deste ano, que determinou que as solicitações médicas que atendam às condições estabelecidas na Diretriz de Utilização (DUT) devem ser autorizadas pelas operadoras de planos de saúde de forma imediata.

Até então, a diretriz para a realização do exame não tinha essa exigência, e os planos de saúde podiam fazer a autorização em até três dias úteis, de acordo com a normativa que estabelece os prazos máximos para a garantia de atendimento (RN nº 259/2011).

ANS especifica que as solicitações médicas que atendam às condições estabelecidas abaixo devem ser autorizadas de forma imediata:

Síndrome gripal (SG)

Pessoa com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois dos seguintes sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos.

Em crianças: além dos itens anteriores considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico.

Em idosos: deve-se considerar também critérios específicos de agravamento como sincope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência. Na suspeita de Covid-19, a febre pode estar ausente e sintomas gastrointestinais, como diarreia, podem estar presentes.

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)

Pessoa que apresente dispneia/desconforto respiratório ou pressão persistente no tórax ou saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto.

Em crianças: além dos itens anteriores, observar os batimentos de asa de nariz (alargamento na abertura das narinas), cianose (pele azulada ou acinzentada), tiragem intercostal (esforço respiratório), desidratação e inapetência.

Testes de sorologia

Além do RT-PCR, já estão no rol dos planos de saúde os exames de IgG ou anticorpos totais, que detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo coronavírus. Em nota, a ANS dá mais detalhes sobre a cobertura destes exames.

Outros seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento do novo Coronavírus também estão incluídos no rol de procedimentos cuja cobertura.

CNN Brasil