Pau dos Ferros: MP investiga caso de improbidade administrativa
Por Assessoria de Imprensa do MPRN
O Promotor de Justiça Diogo Augusto Vidal Padre, da 1ª Promotoria de Pau dos Ferros, instaurou o Inquérito Civil nº 007/2011 para investigar a participação de uma servidora da Secretaria Municipal de Juventude, Habitação e Assistência Social de Pau dos Ferros na escolha de uma empresa, da qual ela faz parte, para prestar serviços ao município Pauferrense.
Tal situação, segundo o artigo 10 da Lei nº 8.429/92, é considerada como ato de improbidade administrativa que causa dano ao patrimônio público e viola os princípios da Administração Pública. A participação da empresa, cuja servidora é sócia, se deu através de um sobrinho empresário.
Sendo a servidora uma das sócias da empresa, esta jamais poderia participar do processo licitatório, muito menos vencê-lo. A instauração do Inquérito aconteceu após denúncias feitas, à Promotoria de Pau dos Ferros, por parte de dois cidadãos.
Foi solicitado, no prazo de 30 dias, que o prefeito da cidade envie cópia do ato administrativo que admitiu a servidora à secretaria. O prefeito também deverá remeter cópias de outros processos licitatórios realizados pela secretaria e que tenham a empresa da referida servidora como participante ou mesmo participação do sobrinho dela.
Já para a Junta Comercial do Estado (JUCERN), o MP requisitou, no prazo de dez dias úteis, cópia do ato constitutivo da empresa sob investigação e do sobrinho da servidora.
Do Blog Lenilson do Agreste: Enquanto isso aqui em Nova Cruz, foi assinado um contrato de R$ 55.800,00 com empresa de um servidor público municipal falo do caso da empresa (Sidney Soares – Escola Rogério de Souza que assinou um contrato com a Prefeitura Municipal de Nova Cruz).
- A empresa (Sidney Soares)contratada teve um aditivo alterando o estatuto que era composta por uma completa diretoria (associativista)e depois apenas uma pessoa foi beneficiada;
- O novo proprietário também é funcionário público do município de Nova Cruz e assinou contrato com a Prefeitura de Nova Cruz;
- A pessoa era secretário do partido do PSB local e em seguida após assinatura do contrato de 55.800, foi para o partido do PTB ligado ao deputado do atual, prefeito de Nova Cruz, Ezequiel Ferreira;
- Outro ponto que de acordo com os dados: O CNPJ do partido constava no mesmo local da empresa (Sidney Soares). Inclusive foi divulgado em vários blogs do Estado,
- O Contrato era para atender aos alunos em cursinho preparatório, coisa que antes já existia um grupo de professores voluntariamente praticando modelo através de aulão para os alunos.
