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Agência Brasil explica novas regras de atendimento no INSS

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta atendimento presencial nas agências.

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Normas passam a valer a partir desta segunda-feira

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem o tipo de agendamento, o direito a acompanhante e a intérpretes de Libras, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As novas normas constam da Portaria 1.027, publicada na quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. Em relação ao horário de funcionamento, a portaria consolida regulamentação feita em agosto de 2021.

Em relação ao expediente interno, as agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre 6h30 e 10h. O horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre 7h e 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação

A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. A portaria garante direito a intérprete de Libras nos processos de agendamento, perícia e avaliação social. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos

O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento

A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

•        Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
•        Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
•        Recursos pedidos por empresas
•        Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
•        Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
•        Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

Matéria alterada às 16h03 para acrescentar maiores detalhes nas informações sobre as regras de atendimento do INSS.

Pelo menos 20 estados anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis

Posto de combustível

© José Cruz/Agência Brasil

Governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda

Por Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional – Brasília

Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04).

O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que terá que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43  na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.

São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.

As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.

Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

Reservas hídricas do RN iniciam julho com 54,43% da sua capacidade

Barragem Poço Branco – Foto: Felipe Alecrim

O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (04), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.382.112.450 m³, correspondentes a 54,43% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.528.569.585 m³, equivalentes a 64,41% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 266.202.900 m³, percentualmente, 44,39% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³.

Já a barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 210.052.845 m³, equivalentes a 71,74% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³.

O reservatório Tabatinga, localizado em Macaíba, acumula 19.139.225 m³, correspondentes a 21,3% da sua capacidade total, que é de 89.835.678 m³.

A barragem de Poço Branco acumula 23.752.882 m³, equivalentes a 17,47% da sua capacidade total, que é de 136.000.000 m³.

O açude Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, acumula 3.900.878 m³, percentualmente, 75,62% da sua capacidade total, que é de 5.158.750 m³.

O açude público de Marcelino Vieira acumula 11.112.881 m³, correspondentes a 99,22% da sua capacidade total, que é de 11.200.125 m³.

Além de Marcelino Vieira, outros reservatórios monitorados pelo Igarn, que permanecem com volumes superiores a 90% da sua capacidade, são: Flechas, localizado em José da Penha, com 100%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 100%; o açude público de Encanto, com 100%; Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 99,33%; Beldroega, localizado em Paraú, com 98,85%; Pataxó, localizado em Ipanguaçu,com 97,89%; Morcego, localizado em Campo Grande, com 97,48%; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 96,64%; Malhada Vermelha, localizado em Severiano Melo, com 92,45%;  e Mendubim, localizado em Assu, com 91,05%.

Para saber sobre os volumes de outras barragens do RN acesse: http://sistemas.searh.rn.gov.br/monitoramentovolumetrico.

Situação das lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, está com 11.019.525 m³, que correspondem a 100% da sua capacidade.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 41.616.109 m³, percentualmente, 49,39% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 11.074.800 m³, equivalentes a 100% da sua capacidade.

Onze lagoas de captação transbordam em Natal e Prefeitura abrirá escolas para desalojados

Em decorrência do grande volume de chuvas em Natal e na Região Metropolitana desde a noite da última sexta-feira (1), o prefeito Álvaro Dias liderou uma reunião de emergência neste domingo (3) com o Gabinete de Crise do Município, composto por secretarias e equipe da Defesa Civil de Natal, para avaliar danos e estabelecer ações de prevenção e assistência à população atingida. De acordo com a Defesa Civil, o alerta de gravidade está relacionada ao fenômeno de chuvas com alto volume de águas em curto espaço de tempo, provocando rompimento de lagoas, alagamentos e obstrução de ruas. Somente nas últimas 24 horas, choveu 160 milímetros em Ponta Negra, na Zona Sul, e 126 mm em Felipe Camarão, Zona Oeste, considerados os pontos de maior contingência.

Segundo os institutos de meteorologia, o estado de alerta de chuva intensa está mantido até esta segunda-feira (4) e, por isso, o prefeito Álvaro Dias determinou que todas as equipes do Município sigam monitorando e trabalhando nas áreas de risco, como as lagoas e no atendimento à população. “A situação das fortes chuvas não é restrita a Natal, estamos monitorando toda a Região Metropolitana. Já acionamos as equipes para conter o transbordamento das lagoas com bombas e equipamentos. Felizmente, nada mais grave aconteceu em Natal, mas vamos permanecer em alerta para atuar conforme a situação exigir”, informou.

Segundo o chefe do Executivo, as secretarias de Trabalho e Asisstência Social (Semtas) e de Educação mantêm em alerta três escolas para receber possíveis desabrigados, embora até o momento não tenha recebido chamado nesse sentido. Também já foram providenciados colchões, cestas básicas e material de higiene e limpeza para a população que precisa se ausentar de seus lares. O gestor também informou que o Município está atuando em parceria com órgãos estaduais, como a Caern, para o empréstimo de bombas de captação de águas.

Lagoas e áreas de risco
Segundo a Chefe de Operações da Defesa Civil de Natal, Fernanda Jucá, as principais áreas danificadas estão relacionadas ao transbordamento de lagoas e ao rompimento de uma cratera no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste. “Temos equipes atuando nas quatro zonas da cidade e as demandas chegam através do Ciosp e dos órgãos municipais. Na área mais grave, em Felipe Camarão, foram interditadas 12 casas e a STTU está atuando em conjunto com Defesa Civil, Caern e DNIT para reordenar o trânsito na região até a BR-226, que foi isolada para controlar a cratera”, explicou.

As lagoas que transbordaram, mas estão com situação controlada, são as de São Conrado, Panatis, Lagoa da Esperança, Pajuçara, Xavantes, Pirangi, rua São Geraldo (Conjunto Soledade), Lagoa do Jacaré, Morro Branco, Lagoa do Preá e a Lagoa de Ponta Negra.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, a maioria das lagoas está dentro do limite previsto de transbordamento, e quase todas as bombas estão em pleno funcionamento. “A única área mais crítica é a lagoa no loteamento José Sarney, devido a uma demanda judicial de desapropriação de 46 imóveis para o alargamento de canal. Em Felipe Camarão, nossas equipes estão trabalhando desde ontem em parceria com a Caern e DNIT”, explicou.

O secretário também informou que o maior ponto crítico é Ponta Negra,  devido a uma obra de drenagem em imóvel particular de um hotel. “Trabalhamos no local até às 2h da madrugada de domingo”. Na área do Centro Administrativo de Lagoa Nova, a Prefeitura vai instalar um gerador e bomba.

População 
Foram providenciados por meio das secretarias de Educação e de Assistência Social 500 colchões. Parte deles foi enviada para famílias que tiveram suas casas interditadas e estão abrigadas com familiares. A Prefeitura também está preparando três escolas para funcionar como possíveis abrigos a pessoas que sejam desalojadas: a Escola Municipal de Santos Reis, na Zona Leste; Francisca Ferreira, em Felipe Camarão; e a Escola de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte. Também já foram providenciados kits de higiene e 250 cestas básicas. “A princípio, não temos solicitação de desabrigados porque as pessoas até o momento estão em casa de familiares, mas a solicitação de colchões nós já estamos enviando”, relatou a secretária municipal de Educação, Cristina Diniz.

O secretário municipal de Governo, Johan Xavier, disse que o objetivo agora é atuar na prevenção das áreas de risco. “As equipes das secretarias ficarão de plantão nas próximas horas. Em caso de emergência, os natalenses devem acionar o 190, serviço de emergência da Defesa Civil”, informou ele.

COMUNICADO – Defesa Civil do Rio Grande do Norte

COMUNICADO

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte – através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM-RN) -, mantém equipes em estado de alerta e prontidão em decorrência das chuvas intensas e recorrentes, principalmente na Região Metropolitana de Natal.

A Defesa Civil do RN não foi acionada até a manhã deste domingo (3), e está em permanente contato com as coordenadorias municipais – especialmente dos municípios de Natal, Ceará Mirim, Extremoz e Nísia Floresta – por ocasião dos alertas quanto à incidência de chuva forte, com riscos de alagamentos e deslizamentos de encostas.

Algumas ocorrências, em Natal, estão sendo atendidas pela Defesa Civil do Município, sem que haja necessidade de acionamento das forças estaduais, conforme regem os protocolos de contingência. O estado de alerta emitido pelos institutos de meteorologia está mantido até esta segunda-feira, 4.

A solicitação de atendimento às eventuais ocorrências é através do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, nos seguintes números: 190 ou 193.

Em 12h, chove em Natal mais da metade do volume esperado para todo o mês de julho, diz Emparn

Foto: Igor Jácome/G1

Natal registrou 148 milímetros de chuvas no período entre 1h e 13h deste domingo (3). O volume é mais da metade de toda a precipitação esperada para o mês de julho que é de 245 milímetros, aponta a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).

Os 148,9 mm de chuvas foram registrados pelo monitoramento pluviométrico do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em estação instalada no bairro de Ponta Negra.

De acordo com a Defesa Civil Estadual, equipes estão em estado de alerta em decorrência das fortes chuvas. A entidade emitiu, nesta manhã, alertas de deslizamentos de terra e alagamento para todo o estado.

Já a Defesa Civil de Natal orientou que, só se locomover em extrema necessidade e evitar áreas alagadas ou áreas próximas a árvores.

Com informações de g1-RN

Prefeitos de Nísia Floresta e de Bodó confirmam apoio à pré-candidatura de Fábio Dantas

O pré-candidato do Solidariedade ao Governo do Estado, Fábio Dantas, consolidou apoios importantes no fim de semana, em encontros com os prefeitos nos municípios de Nísia Floresta, Daniel Marinho, e de Bodó, Marcelo Porto.

No sábado (02), Fábio Dantas esteve em Nísia Floresta com o prefeito Daniel Marinho, com o presidente da Câmara, Marcelo Mesquita, a vice-prefeita Marize Leite, o vereador Zé Nilton e lideranças comunitárias.

“Nisia Floresta é uma cidade de potencial turístico e gastronômico que precisa do incentivo certo. Um Governo que auxilie o pequeno empresário a manter, por exemplo, seu restaurante domiciliar como a população local gosta de fazer”, disse Fábio Dantas.

No domingo (03), em Bodó, Fábio recebeu o apoio do prefeito Marcelo Porto. Na oportunidade, Fábio esteve ainda com o ex-prefeito de Lagoa Nova, Erivan Costa e o vereador Erivan Filho.

Chuvas devem continuar neste domingo no RN

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Nas últimas 24 horas, o município de Touros foi o que mais registrou chuvas, com 81 milímetros

Manhã de domingo com chuvas intensas no Rio Grande do Norte, principalmente nos municípios da faixa litorânea, na região Leste do estado. O boletim pluviométrico das 9h15, referente às últimas 24h, registra ocorrência de chuvas em 85 municípios.

O município de Touros foi o que mais choveu com 81 milímetros (mm), seguido de Extremoz com 52,2 mm e Maxaranguape com 51,4 mm, todos no litoral. Em Natal, 24,7 mm.  Nas regiões Oeste e Agreste Potiguar foram registrados os maiores volumes, acima de 30 mm, em Taboleiro Grande com 32,6 mm e Sítio Novo com 31 mm.

O chefe da unidade instrumental de Meteorologia, Gilmar Bristot, explica que as chuvas nas últimas 48h são causadas pelo contraste térmico entre o continente e o oceano. “A atuação das ondas de leste, sistema meteorológico que se forma sob o oceano traz muita umidade do oceano, que está com as águas muito aquecidas e em contato com a atmosfera do território favorece a formação das chuvas. No primeiro momento as chuvas aconteceram no litoral Norte, na região de Touros, e desde a madrugada em toda a faixa litorânea, adentrando, também, o interior do estado”, comentou.

A previsão é que as chuvas continuem nos próximos dias, sendo mais intensas no início da madrugada e manhãs. “Nesses horários se tem o incremento da atuação do sistema de brisa, tendo sempre possibilidade de chuvas mais intensas e mais fortes”, disse Bristot.

Previsão dia a dia

03/07/22 (Domingo): Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral, Agreste e Região de Mossoró. Demais regiões com céu parcialmente nublado a claro.

04/07/22 (Segunda-feira): Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral, Agreste, Vale do Açu e Região de Mossoró. Nublado com chuvas no Alto Oeste.

05/07/22 (Terça-feira): Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral e Região de Mossoró. Demais regiões com céu parcialmente nublado a claro.

06/07/22 (Quarta-feira): Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral e Agreste. Demais regiões com céu parcialmente nublado a claro.

07/07/22 (Quinta-feira): Céu nublado com chuvas no Litoral Potiguar. Demais regiões com céu parcialmente nublado a claro.

08/07/22 (Sexta-feira): Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral, Agreste e Região de Mossoró. Demais regiões com céu parcialmente nublado a claro.

Foto: Elisa Elsie/Assecom-RN

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje

Medidas estão previstas na Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

PSDB Mulher do RN vai apresentar sua chapa feminina para deputadas federais e estaduais na próxima semana

O PSDB no Rio Grande do Norte focará em um lema em 2022: “Vote em mulheres”

O segmento do PSDB Mulher Potiguar reunirá suas prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras, ex-prefeitas e militantes na próxima terça-feira (5), às 14h30 na Sede do partido Estadual, que fica no bairro Tirol.

O foco da reunião extraordinária será apresentar a chapa feminina que concorrerá as vagas na Câmara dos Deputados e também na Assembleia Legislativa. Com o tema: “A Força da Mulher Potiguar”, o partido que mais cresce no Rio Grande do Norte focará em um lema: “Vote em mulheres”.

Inmet emite alerta de acumulado de chuvas para Natal e mais 113 cidades no RN

Faixa de chuva que atinge o RN — Foto: Divulgação

Chuvas podem ser de 30 a 60 milímetros por hora ou de até 100 milímetros por dia. Aviso vai de 0h do domingo até a manhã da segunda-feira.

O Instituto Nacional de Metereologia emitiu três alertas de acumulado de chuva para cidades do Rio Grande do Norte.

O principal alerta atinge 114 cidades do estado, incluindo Natal e Mossoró, e vale das 0h de domingo (3) até 11h da segunda-feira (4).

Esse alerta tem o grau de severidade de perigo, o segundo numa escala de três do Inmet – os outros dois são perigo potencial e grande perigo.

Nesse tipo de alerta, as chuvas podem ser de 30 a 60 mm/h ou de 50 a 100 mm por dia. Nesse caso, há risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

Entre as recomendações do órgão, está evitar enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas e, se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. “Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos”, recomenda o Inmet.

Em caso de necessidade, acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja cidades atingidas

  1. Acari
  2. Assú
  3. Afonso Bezerra
  4. Alto do Rodrigues
  5. Angicos
  6. Areia Branca
  7. Arez
  8. Augusto Severo
  9. Baía Formosa
  10. Barcelona
  11. Bento Fernandes
  12. Bodó
  13. Bom Jesus
  14. Brejinho
  15. Caiçara do Norte
  16. Caiçara do Rio do Vento
  17. Caicó
  18. Campo Redondo
  19. Canguaretama
  20. Caranaúba dos Dantas
  21. Carnaubais
  22. Ceará-Mirim
  23. Cerro Corá
  24. Coronel Ezequiel
  25. Cruzeta
  26. Currais Novos
  27. Espírito Santo
  28. Extremoz
  29. Fernando Pedroza
  30. Florânia
  31. Galinhos
  32. Goianinha
  33. Guamaré
  34. Ielmo Marinho
  35. Ipanguaçu
  36. Itajá
  37. Jaçanã
  38. Jandaíra
  39. Januario Cicco
  40. Japi
  41. Jardim de Angicos
  42. Jardim de Piranhas
  43. Jardim do Seridó
  44. João Câmara
  45. Jucurutu
  46. Jundiá
  47. Lagoa d’Anta
  48. Lagoa de Pedras
  49. Lagoa de Velhos
  50. Lagoa Nova
  51. Lagoa Salgada
  52. Lajes
  53. Lajes Pintadas
  54. Macaíba
  55. Macau
  56. Maxaranguape
  57. Montanhas
  58. Monte Alegre
  59. Monte das Gameleiras
  60. Mossoró
  61. Natal
  62. Nísia Floresta
  63. Nova Cruz
  64. Paraú
  65. Parazinho
  66. Parelhas
  67. Parnamirim
  68. Passa e Fica
  69. Passagem
  70. Pedra Grande
  71. Pedra Preta
  72. Pedro Avelino
  73. Pedro Velho
  74. Pendências
  75. Poço Branco
  76. Porto do Mangue
  77. Pureza
  78. Riachuelo
  79. Rio do Fogo
  80. Ruy Barbosa
  81. Santa Cruz
  82. Santa Maria
  83. Santana do Mato
  84. Santo Antônio
  85. São Bento do Norte
  86. São Bento do Trairí
  87. São Fernando
  88. São Gonçalo do Amarante
  89. São José de Mipibu
  90. São José do Campestre
  91. São José do Seridó
  92. São Miguel do Gostoso
  93. São Paulo do Potengi
  94. São Pedro
  95. São Rafael
  96. São Tomé
  97. São Vicente
  98. Senador Elói de Souza
  99. Senador Georgino Avelino
  100. Serra Caiada
  101. Serra de São Bento
  102. Serra do Mel
  103. Serrinha
  104. Sítio Novo
  105. Taipu
  106. Tangará
  107. Tenente Laurentino Cruz
  108. Tibau do Sul
  109. Touros
  110. Triunfo Potiguar
  111. Upanema
  112. Várzea
  113. Vera Cruz
  114. Vila Flor

 

A TRADIÇÃO ESTÁ DE VOLTA: Festa do São Pedro do Povão de Santo Antônio tem atrações confirmadas; confira programação

Após dois anos sem ser realizado por causa da pandemia da Covid-19, o tradicional São Pedro do Povão de Santo Antônio está de volta. O evento acontece nos dias 03 e 04 julho e as atrações já estão confirmadas.

A programação da festa contará com nomes regionais e artistas da terra. Entre as atrações estão a cantora Michelle Andrade, Giannini Alencar, Litto Lins, Henry Freitas e Pedrinho Pegação.

Na primeira noite, dia 03, o público irá curtir e dançar ao som de Henrique Max, Cleiton Show, Tony Farra, Michelle Andrade e Giannini Alencar. Já no segundo dia se apresentam no palco Zé Carlos do Acordeon, Edson do Violão, Litto Lins, Henry Freitas e Pedrinho Pegação, tocando muito forró até amanhecer o dia.

O prefeito Raulison Ribeiro destaca a importância da realização do evento para a economia local e a retomada da festa depois dois anos de pandemia. “Estamos saindo de dois anos de pandemia, e queríamos oferecer aos munícipes a alegria de celebrar essa festa tradicional tão esperada pelo nosso povo, que movimenta o comércio de nossa cidade e faz girar a economia local. Mesmo em um momento financeiro ainda difícil que a prefeitura atravessa por conta de parcelamento de dívidas deixadas pela gestão anterior, jamais poderíamos deixar de realizar essa festa tão importante para o desenvolvimento econômico de nosso município. Com responsabilidade e compromisso com a coisa pública, vamos manter essa tradição viva de nossa cultura”, comentou.

O São Pedro do Povão, considerado um dos maiores eventos da região Agreste, por onde já passou grandes artistas nacionais, completa 32 anos de história celebrando a cultura nordestina. O evento tradicionalmente ocorre no início do mês de julho, encerrando no dia 05 de julho, feriado municipal em que se comemora a festividade de Emancipação Política do Município. O festejo junino aquece de forma considerável o comércio de diversos segmentos na cidade, gerando empregos temporários e renda extra para as famílias santoantonienses, já que a cidade recebe milhares de pessoas nos dias de festa.

A última edição do São Pedro do Povão aconteceu no ano de 2019, e teve atrações como Edyr Vaqueiro, Romance Real, Cavalo de Aço e Pedrinho Pegação.

Fonte: Blog Amigos da Onça

SANTO ANTONIO: Gestão Raulison Ribeiro implanta iluminação de LED em mais ruas da cidade

A gestão do prefeito Raulison Ribeiro segue modernizando a iluminação em vias públicas da cidade, com a instalação de tecnologia de LED. Agora foi a vez da Rua Padre Cerveira, popularmente conhecida por Rua do Motor, ser contemplada com a nova iluminação implantada na atual administração, proporcionando maior eficiência, melhor visibilidade e mais segurança aos moradores e a todos que transitam na via.

A equipe de iluminação pública da Prefeitura de Santo Antônio realizou a troca das lâmpadas convencionais por LED na Rua do Motor, que é uma das principais vias de movimentação da cidade. A nova iluminação foi acesa na noite desta quinta-feira (30).

A implantação de iluminação de LED foi um compromisso assumido pelo prefeito Raulison Ribeiro com os moradores dessas rua tradicional e de grande movimentação de veículos e pedestres da cidade. “Com imensa satisfação estamos cumprindo mais um compromisso, entregando para a população a revitalização da iluminação desta tão importante via para o nosso município, aqui diariamente transitam pessoas, veículos e grande parte da população de nossa cidade, e esta ação trará mais segurança e conforto para os nossos moradores. Vamos continuar trabalhando com transparência e compromisso para nossa nossa população”, destacou o prefeito.

Na semana passada, a Rua Marechal Floriano, tradicionalmente conhecida por Rua da Pedra, também recebeu a nova iluminação em toda sua extensão. A rua, considerada o centro comercial da cidade, ganhou luminárias de LED e está de cara nova.

Fonte: Blog Amigos da Onça

Estatais federais tiveram lucro de R$ 187,7 bilhões em 2021, o triplo do ano anterior; valor é o maior desde 2008

Foto: Raphael Ribeiro/BCB

As companhias controladas diretamente pela União tiveram um lucro líquido de R$ 187,7 bilhões em 2021, contra R$ 60,6 bilhões registrados no ano anterior, informou o Ministério da Economia nesta sexta-feira (1°), ressaltando que o valor é o maior desde 2008.

No ano passado, segundo relatório da pasta, as estatais pagaram R$ 101 bilhões de dividendos e juros sobre capital próprio, sendo R$ 43 bilhões para o governo federal. O número engloba repasses relativos ao lucro de anos anteriores e antecipação por conta do resultado de 2021.

O lucro no ano foi majoritariamente gerado por Petrobras, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Eletrobras, representando 98% do total.

Os dados consolidados mostram que as estatais federais investiram R$ 57,5 bilhões em 2021. Do total, 90,3% foram no setor de petróleo e gás.

No total, os ativos das 47 companhias somaram R$ 5,482 trilhões em 2021. O faturamento total ficou em R$ 999,8 bilhões.

FolhaPress

FOTOS: Na Bahia, Bolsonaro participa de motociata, enquanto Lula, Ciro e Tebet acompanham tradicional cortejo

Foto: MAX HAACK/ESTADÃO CONTEÚDO

Foto: Divulgação/Assessoria Rui Costa

Foto: Reprodução/Twitter Ciro Gomes

Quatro presidenciáveis participam de atos públicos na manhã deste sábado (2), em Salvador. Ciro Gomes (PDT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) participam do tradicional cortejo de comemoração da independência da Bahia no centro da cidade, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) faz motociata na orla.

É a primeira vez que os quatro participam de eventos públicos na mesma cidade no mesmo dia. Apesar de três deles participarem do mesmo ato, um trajeto entre o Largo da Lapinha e a Praça Thomé de Souza, só Ciro e Tebet se encontraram.

Ciro e Lula chegaram ao cortejo por volta das 9h em pontos separados. O ex-presidente estava acompanhado do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), vice na chapa, do senador Jaques Wagner (PT-BA), do ex-secretário Jerônimo Rodrigues (PT), pré-candidato ao governo do estado, e do governador Rui Costa (PT).
Já Bolsonaro chegou ao Farol da Barra por volta das 9h30 participar de uma motociata, marca da pré-campanha, pela orla soteropolitana até o Parque dos Ventos. O grupo partiu às 10h, puxado pelo presidente, com o ex-ministro da Cidadania João Roma (PL), seu pré-candidato ao governo do estado, na garupa.

Antes de iniciar o trajeto de cerca de 14 km pela orla, Bolsonaro discursou por cerca de cinco minutos em um trio no local. Ele falou sobre a alta de combustíveis e criticou “os governadores do Nordeste”, em sua maioria apoiadores de Lula.

No encerramento da motociata, por volta das 11h30, o presidente fez mais um breve pronunciamento em um trio elétrico. Agora, Bolsonaro deverá comparecer a uma cerimônia de imposição de insígnias da Ordem do Rio Branco ao líder espírita Divaldo Franco, fundador da Mansão do Caminho. O evento será na Base Aérea de Salvador, com previsão para começar às 12h20.

Com um evento evangélico marcado para as 15h no Rio de Janeiro, o presidente não deverá ficar muito em Salvador. Como costuma almoçar em sua casa, na Barra, quando vai à cidade, a expectativa é que ele embarque em um voo rumo à capital fluminense o mais cedo possível.

Lula está na Bahia desde ontem (1º). Depois da caminhada no centro, fará um evento no estacionamento da Arena Fonte Nova, a céu aberto, mas com necessidade de cadastro para entrada.

Ciro também está na capital desde ontem. Ele se reuniu com o prefeito Bruno Reis (União) e a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT).

Tebet chegou por volta das 9h40, e foi ao encontro de Ciro, com quem trocou algumas palavras. Tebet estava acompanhada do ex-deputado Roberto Freire, presidente do Cidadania, que compõe a chapa. A senadora passa por uma saia justa no estado, onde seu partido está coligado com o PT, com o vereador Geraldo Júnior (MDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador, pré-candidato a vice na chapa de Jerônimo, e apoia a candidatura do Lula.

“Aqui o MDB vai estar em palanque dividido, mas eu tenho certeza que nós vamos ter o espaço que o MDB sempre deu para seus pré-candidatos. Lembrando que esta eleição é eleição de chão, além dos palanques, vamos estar no chão conversando com as pessoas”, assumiu a pré-candidata, em entrevista durante o cortejo.

Ciro torceu o pé durante o desfile e precisou retornar ao hotel onde está hospedado na capital baiana. Ainda assim, ele deve participar de um encontro com apoiadores em Lauro de Freitas (BA), na região metropolitana, durante a tarde.

UOL

NOVA CRUZ: Prefeito Flávio anuncia mais 12 ruas com pavimentação asfáltica

Prefeito da cidade de Nova Cruz, na gestão de Flávio Cesar Nogueira deu uma informação no Programa comandado pelo Blogueiro Xuá do Agreste, anunciando pavimentação asfáltica de mais 12 ruas garantindo assim, mais mobilidade urbana para a população novacruzense. O trabalho continua com o compromisso de entregar a população a cidade com 100% asfaltada é mais um programa prefeito Flávio de Berói.

Pode ser uma imagem de texto que diz "AS 12 RUAS CONTEMPLADAS COM o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO RUA ALBERTO MARANHÃO RUA VER. JOSÉ ANDRÉ DIAS RUA TABELIÃO ERNESTO BELMONT RUA FRANCO DE OLIVEIRA RUA ANTÔNIO BAZILIO DE MELO RUA 06 DEJULHO RUA DIACUY RUA MÁRIO NÉGOCIO RUA CÍCERO MAXIMILIANO DA COSTA RUA JOSÉ BONIFÁCIO RUA ANTÔNIO VIANA BARBOSA RUA JOSÉ OTAVIANO DE SOUZA"

Receita Federal faz alerta para golpe de empréstimos utilizando Pix

Foto: Reprodução

A Receita Federal alertou que recebeu vários relatos de golpes envolvendo empréstimos e aproveitou para dar orientações de como evitá-los. De acordo com o órgão, as supostas empresas de crédito condicionam a liberação do valor ao pagamento antecipado do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para convencer a vítima a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro, os estelionatários mostram notificações e documentos de arrecadação falsos.

De acordo com os relatos recebidos pela Receita, o pagamento das supostas taxas ou IOF são feitos por meio de transferências via Pix para pessoas físicas. “Trata-se de golpe, já que a Receita Federal não fornece dados para recolhimento de tributos ou taxas via transferência”, informa o órgão em nota.

O recolhimento do IOF é feito apenas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pago pela entidade que fornece o crédito e não pelo contribuinte. Além disso, os servidores da Receita não prestam serviços de empréstimos à população e nem entram em contato para cobrar esses tipos de taxas.

Caso haja suspeita de golpe, a orientação do órgão é registrar um boletim de ocorrência com a polícia, fornecendo todas as provas possíveis.

Estadão Conteúdo

Pelo menos 11 estados reduzem ICMS. Preço do combustível começa a cair

Foto: Rubi Han

Governadores de pelo menos 11 estados brasileiros anunciaram, até a tarde desta sexta-feira (1º/7), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Entre as unidades federativas que aderiram à iniciativa, constam: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e o Rio Grande do Norte.

Leia mais: Governo do RN anuncia redução de ICMS sobre combustíveis para 18%

A alteração segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. De acordo com a Corte, as alíquotas do ICMS cobradas sobre os combustíveis devem ser uniformes em todo o país.

Em São Paulo, por exemplo, o governador Rodrigo Garcia (Democratas) anunciou a redução do imposto na última quarta-feira (27/6). No estado, está prevista a diminuição do ICMS, de 25% para 18%.

O Sindicato Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) explicou ao Metrópoles que a demora na redução de preço ao consumidor acontece devido ao prazo para que os postos esgotem o estoque atual e comprem mais combustível, já com o ICMS reduzido.

Na manhã desta sexta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou atenção para a queda no preço do combustível e cobrou de governadores a redução do ICMS, após visitar as obras do Rodoanel, em Feira de Santana (BA).

“Estão gostando da baixa dos combustíveis? Há pouco me culpavam pelo aumento. Quando baixa, muitos se calam. É um trabalho nosso. Começou com o governo federal abrindo mão dos seus impostos”, enfatizou o mandatário.

Metrópoles

Na Serra de São Bento, Ezequiel prestigia lançamento do Festival de Inverno, que acontece de 12 a 14 de agosto

Deputado também fez balanço de ações na saúde, infraestrutura e recursos hídricos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) participou nesta quinta-feira (30), da solenidade que lançou a 11ª Edição do Festival de Inverno de Serra de São Bento, que acontece de 12 a 14 de agosto. A prefeita Wanessa Morais (MDB) ainda assinou ordem de serviço para obras de pavimentação e drenagens de várias ruas, e entregou veículos para atender à população na saúde, inclusive uma ambulância 0Km, semi-Uti.

“O Festival de Inverno é o carro chefe da indústria sem chaminé, que é o turismo aqui na Serra de São Bento. São aguardadas cerca de 50 mil pessoas nos três dias de evento; que é um dos mais tradicionais da região Agreste e do Rio Grande do Norte”, frisa o presidente da Assembleia Legislativa.

“A parceria com o deputado Ezequiel Ferreira tem ajudado a gestão fazer muito mais pela Serra. São ações que modificam o dia a dia da população e visitantes, como uma ambulância semi-Uti. Obras de infraestrutura como pavimentação de ruas. E, também atendendo quem mora nas comunidades rurais, como redes de extensão de água”, detalha a prefeita Wanessa Morais, que estava ao lado do ex-prefeito Chico de Erasmo, que criou a cultura do festival na cidade, responsável pela expansão imobiliária e também a criação de diversos empreendimentos gastronômicos e leitos de hospedagem privados.

Na solenidade institucional também estiveram presentes o presidente da Câmara, Ditinha (PSDB), o vice-prefeito Gugu (PT) e vários vereadores do município, que acompanharam a apresentação do vídeo institucional do Festival e das atrações com programação completa em agosto.

Governo conclui pagamento da parcela de junho do Auxílio Brasil

Real Moeda brasileira, dinheiro

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Beneficiários com NIS final 0 recebem hoje

 Por Agência Brasil* – Brasília

A Caixa Econômica Federal conclui hoje (30) o pagamento da parcela de junho do programa Auxílio Brasil. Recebem nesta quinta-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

Veja o calendário:

NIS jun jul ago set out nov dez
1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12
2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12
3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12
4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12
5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12
6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12
7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12
8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12
9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12
0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12

Auxílio Gás

Termina também hoje o pagamento da parcela de abril do Auxílio Gás. Recebem as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 53.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social e o detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

* O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e pelo envio dos recursos para pagamento da Caixa.