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Senado aprova o programa Minha Casa, Minha Vida, que vai agora à sansão do presidente Lula da Silva
Foto: Divulgação
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória que criou o programa habitacional do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”.Os senadores mantiveram no texto alterações feitas pela Câmara dos Deputados, como a inclusão da permissão compra de lotes urbanizados dentro do programa.A matéria agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A inclusão dos lotes urbanizados dentro do programa foi feita pelo relator da MP na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves(PMDB).Com a mudança, ficou permitida a compra de lotes para quem ganha até seis salários mínimos com os incentivos do programa.
No caso da compra dos lotes, haverá um compromisso de iniciar a construção em seis meses.O projeto aprovado também permitiu ainda saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de lotes urbanizados, também limitada à faixa de até seis salários mínimos. Foi incluída também a permissão de reformas em áreas não habitadas dentro do programa.Outra mudança mantida pelo Senado foi a permissão da regularização de condomínios construídos em áreas irregulares no Distrito Federal, independentemente da renda salarial do morador.Será possível a regularização dentro de dois anos, desde que o imóvel residencial seja o único do proprietário. O imóvel precisará também estar em área pública ou predominantemente pública.O Congresso também ampliou o programa para todos os municípios e autorizou o governo a destinar até R$ 1 bilhão para cidades com até 50 mil habitantes para a construção de moradias para famílias de baixa renda, até três salários mínimos.
O Minha Casa, Minha Vida compreende o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), além de autorizar a União a transferir recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
A União fica ainda autorizada a conceder subvenção econômica para a implementação do Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50 mil habitantes e participar do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), com finalidade de garantir o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal para o financiamento habitacional, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).Pela proposta, a União poderá conceder também subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
*Com informações da Agência Senado e do G1 da Globo
