Lista do TCU tem 286 contas de gestores do RN irregulares; responsáveis não podem se candidatar a cargos eletivos por 8 anos
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, entregou nessa segunda-feira (21) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.
A declaração de inelegibilidade desses gestores é competência exclusiva da Justiça Eleitoral.
A lista será atualizada até 31 de dezembro de 2010, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo.
De acordo com a lista, em todo o país 7.854 contas foram julgadas irregulares de 4.922 gestores.
Rio Grande do Norte
Do total de 7.854 contas julgadas irregulares no País, 286 são de gestores do Rio Grande do Norte.
Muitas contas são de ex-prefeitos.
Estão na lista, por exemplo, os ex-prefeitos Aldo Tinoco(Natal), Zeca Pantaleão(Carnaúba dos Dantas), Abemor Fernandes(São Fernando), Antônio Genival (Várzea), Edgard Horácio(Ipueira), Ednardo de Moura(Patu), Henrique Santana(Pureza) atual presidente da Emparn, Hostílio Medina(Ielmo Marinho), João Maria de Góis(Poço Branco), João Pedro Filho(Guamaré), Terezinha Melo(Ceará-Mirim0 e José Ribamar Leite(João Câmara).
Outros ex-gestores listados pelo TCU e que não podem se candidatar: Carlos Ivan(Docas), irmão do ex-senador Geraldo Melo; Zilnê Maia(Funasa), irmã do deputado João Maia; Amaurílio Teles(Funasa); Pedro Almeida Duarte(Sec. Agricultura); Rômulo Macedo(Sec. Recursos Hídricos); e Zélia Santos(CREA).
