O plantio de mudas de árvores correspondentes ao número de crianças nascidas no Hospital Dr. Percílio Alves desde quatro de dezembro de 2007 até a data do julgamento da Ação Civil Pública (ACP).

Esse é o objetivo do promotor de Justiça de Ceará-Mirim, Antônio de Siqueira Cabral, com a ACP ajuizada contra o município.

Segundo o promotor de Justiça, o prefeito Antônio Peixoto(foto) estaria descumprindo a lei municipal nº 1.488/07, que instituiu o projeto “Plantando Vidas”.

Pela lei o município de Ceará-Mirim deveria fornecer uma muda de árvore, frutífera ou não, aos pais de cada criança nascida viva no Hospital Dr. Percílio Alves, desde o dia quatro de dezembro de 2007.

“O Ministério Público tem acompanhado o descumprimento da lei desde outubro de 2009 e buscado soluções extrajudiciais para garantir o plantio das árvores, mas sem sucesso”, frisa o promotor Antônio de Siqueira.

Ele ressalta que a população é a principal prejudicada, pois deixa de contar com inúmeros benefícios para a cidade do ponto de vista ambiental, como aumento da oferta de oxigênio e captura de gás carbônico, através do processo físico-químico fotossintético que melhora o micro-clima; com o aumento da umidade do ar; aumento da proteção do solo e evitando o assoreamento dos cursos d’água e aumento do nível de infiltração de água no lençol freático.

A Ação Civil Pública busca, ainda, a responsabilização do prefeito Antônio Peixoto por ato de improbidade administrativa no descumprimento da lei municipal.

Neste sentido, o promotor de Justiça pede a suspensão dos direitos políticos do prefeito, de cinco a oito anos; reparação integral dos danos ambientais causados, já que o Município não pôde usufruir dos benefícios que a lei traria; pagamento de multa civil; e multa pessoal diária no valor de R$ 1.000,00 do seu salário pelo não cumprimento da decisão judicial.