Rogério Marinho critica decreto de Dilma: “Falta planejamento ao governo”
O Governo Federal prorrogou o prazo dos restos a pagar, obras que tiveram recursos empenhados em orçamentos anteriores que não foram pagos. Estes projetos seriam cancelados no fim deste ano. Decreto publicado nesta semana determina que os restos a pagar inscritos em 2010 terão validade até junho de 2012. Já os inscritos em 2011 valerão até junho de 2013.
Para o deputado federal Rogério Marinho, líder do PSDB na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a medida demonstra a “falta planejamento do governo”. O parlamentar destacou, em entrevista a Rádio Câmara nesta terça-feira (27), que esse tipo de situação é recorrente no Planalto, e defendeu a necessidade de reformular a execução orçamentária.
“É um fato que muitos municípios não conseguem colocar em prática as obras, dada a burocracia que o próprio governo impõe. A Caixa Econômica não está aparelhada, não está apta para atender a demanda. Os órgãos do governo federal normalmente procrastinam a decisão em relação ao próprio empenho e liberação de recursos, e normalmente o fazem no apagar das luzes. Isso tudo gera uma série de problemas para os municípios que estão com obras em andamento. Então, imagina o prejuízo”, disse Rogério a Rádio Câmara
Em 2011, o governo chegou a propor o cancelamento dos restos a pagar de 2007, 2008 e 2009. Após muita pressão dos parlamentares, no entanto, houve uma corrida para as prefeituras regularizarem as informações até 31 de setembro. Só em outubro, o governo cancelou os casos em que não houve regularização.
A partir de agora, com o novo decreto, os restos a pagar terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição. Ficam de fora desse prazo restos a pagar relativos a obras do PAC e ações dos Ministério da Educação e da Saúde.
Fonte: Rádio Câmara
