Prefeito de Canguaretama terá que pintar prédios públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) recomendou ao prefeito de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, que promova, às suas próprias custas, a pintura dos prédios públicos, mobiliários e qualquer outro bem da cidade que por ventura esteja pintado com a cor azul, que remete ao partido política ao qual o gestor público é filiado, o PR. A recomendação tem por objetivo evitar a adoção de medidas judiciais contra Wellinson.
É importante lembrar, conforme considerou o promotor José Roberto Torres da Silva Batista, da Comarca de Canguaretama, que “comete ato ímprobo o administrador que, ao promover a reforma e pintura de diversos imóveis municipais, deliberadamente opta por aplicar nesses bens públicos cores em injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual pertence, a caracterizar o elemento volitivo de promoção pessoal e, como tal, ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade e indevida lesão ao erário”.
O promotor alertou para o fato de que “as cores utilizadas em todos os prédios descritos no inquérito civil identificam o atual prefeito, pois as utilizou em sua campanha na última eleição”. Além disso, “como consta das fotos constantes do referido procedimento administrativo e que estas mesmas cores, neste exato momento em que se aproxima o período de campanha eleitoral, foram pintadas em toda a fachada da Prefeitura Municipal e em outros prédios públicos”.
Depois de recebida a recomendação, o prefeito da cidade tem 30 dias para adotas as medidas necessárias. Caso não atenda o MP, “serão adotadas todas as medidas judiciais cabíveis para dar cumprimento ao inteiro teor desta, não só para obtenção da obrigação de fazer, mas também para ajuizamento da respectiva ação de improbidade administrativa”. À Câmara Municipal da cidade também foi citada na recomendação do MP. A Casa terá que encaminhar a promotoria da cidade, no prazo de 10 dias, o ato legislativo que autorizou a nomeação do Palácio de Esportes da cidade.
OUTROS CASOS
O prefeito de Canguaretama não foi o primeiro alvo de recomendação do MP para pintura de prédios públicos. Ações semelhantes ocorreram para os gestores de: Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa; de Serra Caída, Jésse Gomes da Silva; de São Francisco do Oeste, Antônia Gildene Costa Barreto Lobo; e de Rio do Fogo, Egídio Dantas de Medeiros Filho. Neste caso, além da pintura de todos os prédios públicos, mobiliários e qualquer outro bem da cidade que por ventura estejam pintados com a cor verde, do PMDB, a recomendação se estendeu também para a remoção do nome “Egídio Dantas de Medeiros”, bem como a alcunha de “Egidão”, da edificação do Palácio de Esportes da cidade.
