Henrique: ‘Antes do Carnaval, criarei comissão para examinar e votar o orçamento impositivo’
HenriqueMarceloCamargoFolha
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) informou ao blog que sua primeira providência como presidente da Câmara será “a criação de uma comissão especial para examinar e votar uma proposta de orçamento impositivo para as emendas” dos parlamentares ao Orçamento da União. “Não vou esperar nem o Carnaval passar”, disse o deputado, que acaba de ser eleitopor seus pares. “Não quero que nenhum samba atravesse esse assunto.”
Há na Câmara três propostas de emendas constitucionais sobre as emendas orçamentárias de congressistas. Hoje, o Orçamento da União é apenas autorizativo. O governo executa se quiser. O que os deputados desejam é obrigar o governo a liberar as verbas previstas nas suas emendas. O Planalto é contra. Porém, Henrique diz que chegou a hora de acabar com o modelo de “liberações em conta-gotas”.
Para ele, o bloqueio das verbas “humilha os parlamentares e apequena o Parlamento.” Daí a disposição de tornar obrigatória a execução das emendas. “Não vamos confrontar, mas negociar com o governo. Uma das possibilidades é direcionar as emendas para projetos prioritários do governo em áreas como saúde, educação, segurança e infra-estrutura. Essa é uma providência óbvia. Não sei porque não foi feito antes.”
Abaixo, outros temas aos quais Henrique diz que dará prioridade:
– Vetos: segundo Henrique, o Congresso “tem que fazer um mea culpa”. Por quê? “Houve uma omissão nossa. Há 12 anos que não votamos os vetos presidenciais. Acumularam-se 3 mil vetos. Temos que eliminar esse contencioso e criar regras que impeçam a repetição do problema”, disse.
O novo presidente da Câmara recorda que o ministro Luiz Fux, do STF, decidiu que “os vetos têm de ser votados em ordem cronológica.” Isso fez dos 3.060 vetos pendentes de apreciação “um grande abacaxi”. Para descascá-lo, “vamos ter que fazer um pacote com os vetos mais antigos, que já não faz sentido analisar, para aprovar rapidamente num mutirão. Aqueles mais importantes, que a oposição deseja legitimamente discutir, vamos enfrentar no voto. Pode durar quatro ou cinco semanas. Mas vamos resolver.”
– Medidas provisórias: conforme prometera aos partidos de oposição, o eleito Henrique reitera que instituirá na Câmara um sistema de rodízio na escolha dos relatores de medidas provisórias. “De novo, temos que reconhecer que estávamos errando. O mea culpa não nos diminui. Não dá mais para restringir as relatorias a deputados da base do governo. Isso deprecia os deputados.”
– TV Câmara: “A emissora será mais Câmara do que tevê.” Como assim? “Nos fins de semana, a TV Câmara tem até programas sobre arte. É muito bonito, mas outros canais já fazem isso. É preciso mostrar que os deputados trabalham também no final de semana. A TV Câmara, em convênio com emissoras das assembléias legislativas, terá de exibir a programação dos parlamentares.”
– Nova agenda: Henrique disse que fará “uma pauta intensa para discutir com os governadores.” No topo da agenda, afirmou, estará “a questão do pacto federativo”. Acha que “está esgotado” o modelo atual de repartição dos impostos e atribuições entre União, Estados e municípios. “Vamos ter propostas objetivas sobre esse e outros temas. Não é retórica. Parlamento não foi feito para empurrar com a barriga. Foi feito para discutir à exaustão. Mas chega uma hora de decidir.”
Fonte:blog do Josias de Souza
