Rosalba Ciarlini defende marco regulatório para limites fiscais em reunião no STF
A Governadora Rosalba Ciarlini foi recebida, com outros 22 chefes de executivos estaduais na tarde desta terça-feira (17) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O grupo de gestores foi ao STF fazer um pleito aos ministros para que sejam debatidas com mais calma as ações que caminham no órgão e que podem modificar as isenções tributárias e fiscais recebidas pelos estados.
A ministra Carmem Lúcia, primeira a receber o pleito do grupo, deixou clara a preocupação com algumas empresas que utilizam os incentivos fiscais concedidos aos estados, mas que não dão a contrapartida esperada. “Defendo um marco regulatório para definir legalmente todas as questões que envolvem os incentivos de forma a promover avanços justos e democráticos”, disse a ministra.
Da Governadora Rosalba Ciarlini o grupo de governadores ouviu que a possível extinção dos incentivos será um baque para a economia dos pequenos estados. “Além de uma seca, que já castiga os estados nordestinos como não se via há 70 anos, não podemos correr mais esse risco”, pontuou.
Em seguida, a comitiva de governadores foi recebida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que também se mostrou disposto a atender o pleito dos gestores estaduais. “É muito importante esta união entre os governadores. Vamos tentar encontrar a melhor solução”, prometeu.
O Governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, propositor do encontro, resumiu as conseqüências da redução de investimentos e de recursos para custeios dos estados. “É quase impossível administrar com o aumento da crise econômica e o aumento do desemprego que atinge todos os estados”. Puccinelli fez um apelo para que os ministros aguardarem um pouco mais para votar as ações.
Depois do encontro, os governadores decidiram que vão defender uma regulamentação para defender os incentivos fiscais, até como forma de garantir a segurança econômica dos estados. “Vamos trabalhar para que os estados menores, como o RN, tenham um limite fiscal ampliado”, disse Rosalba Ciarlini. “Assim, a economia brasileira poderá voltar a crescer de forma equilibrada, sem prestigiar apenas os grandes estados”.
