Ministro do STF defende devolução de supersalário
Relator de um mandado de segurança contra o corte dos supersalários, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu a devolução do dinheiro pago irregularmente aos servidores do Congresso Nacional. Na quarta-feira (30), ele rejeitou a liminar pedida pelo sindicato dos funcionários do Legislativo (Sindilegis). Para a entidade, os vencimentos não podem ser reduzidos. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Marco Aurélio disse que não se pode considerar a alegada boa-fé dos funcionários, argumento usado pelo sindicato dos servidores e até por alguns ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele acredita que a devolução dos recursos recebidos indevidamente deve ser obrigatória. O ministro avalia que os salários recebidos a mais não pertencem aos servidores, mas à sociedade. “Um bem recebido a mais tem que ser devolvido, porque pertence aos cidadãos em geral”, disse o ministro ao site, na noite de ontem. “É coisa pública. Não é coisa particular. Naquilo que eles receberam a mais, a consequência é a devolução.”
Marco Aurélio manteve ontem (30) o corte dos supersalários da Câmara, mas o mérito do caso ainda será analisado em plenário. Auditoria do TCU identificou R$ 3,3 bilhões em prejuízos por megacontracheques e outras irregularidades nas folhas de pessoal das duas Casas do Congresso. No caso do Senado, a corte de contas determinou a devolução de R$ 788 milhões, média de R$ 130 mil para cada servidor. Hoje, o teto salarial é de R$ 28 mil por mês, o subsídio de um ministro do STF.
Foto:Nelson Jr./SCO/STF
