Senado pauta redução da maioridade penal
Proposta que será discutida na CCJ nesta terça-feira abre caminho para que maiores de 16 e menores de 18 anos sejam julgados como
adultos, conforme a gravidade do crime
Um assunto polêmico que causa debates acalorados na sociedade entra na pauta do Senado esta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a discutir, amanhã (12), a redução da maioridade penal. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), deu parecer favorável (veja a íntegra) a uma proposta apresentada pelo líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que permite que adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 sejam julgados como adultos, conforme a gravidade do caso.
Ferraço rejeitou outras cinco proposições, que reduziam a maioridade penal para 16, 15 e até 13 anos de idade. Na avaliação do relator, a sugestão de Aloysio Nunes representa um meio-termo ao prever situações de maior gravidade em que o adolescente será julgado como maior de idade.
Fonte:Congresso em Foco
