Improbidade: mutirão aumenta produtividade e impulsiona julgamentos no TJRN
O Mutirão contra a Improbidade Administrativa, iniciativa lançada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, vem acelerando sobremaneira o julgamento das ações de improbidade administrativa e das ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública ajuizadas até o final de 2011 – processos alvo da Meta 18, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o momento, o TJRN registra o cumprimento de 49,40% dessa meta.
Se nos primeiros cinco meses de 2013 a média de julgamento de ações de improbidade foi de 4,2 processos por mês; com a atuação do Mutirão, essa média saltou para 37,8 entre os meses de junho e outubro. Foram 189 processos julgados desde o lançamento do Mutirão, contra 21 de janeiro a maio. Durante todo o ano de 2012, haviam sido julgados 51 processos de improbidade na primeira instância, uma média mensal de 4,3 julgados – este ano já são 210 entre janeiro e outubro. Os dados são do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ/EST) e contabilizam o processos até 1º de novembro.
Na seara criminal, também houve crescimento. A estatísticas mostram 39 ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública julgadas de janeiro a maio, uma média mensal de 7,8. Após o lançamento do Mutirão a média subiu para 9,8. Foram 49 processos julgados de junho a outubro. Em todo ano de 2012 foram registrados 106 julgamentos (média mensal de 8,8 julgados), enquanto que de janeiro a outubro já foram julgadas 88.
No âmbito da 2ª instância, os desembargadores que compõem o TJRN julgaram 25 ações de improbidade e 33 criminais.
O juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Fábio Filgueira, destaca que o mutirão foi a solução encontrada pelo Tribunal de Justiça para superar o déficit de magistrados e servidores e trazer maior celeridade à tramitação de processos. “Diante da deficiência do nosso quadro e da complexidade dessas demandas, não tínhamos como dar uma atenção específica e especial a esses processos. Daí a solução por meio do mutirão”.
Além do Mutirão contra a Improbidade, o TJRN, por meio de sua Secretaria de Comunicação Social, empreendeu também uma campanha de incentivo ao cumprimento das metas do CNJ entre os magistrados e servidores do Poder Judiciário potiguar. Com essas ações, o número de julgamentos cresceu mês a mês, apesar da complexidade das ações de improbidade. Em janeiro, haviam sido dois julgados; em fevereiro, um; em março, três; e em maio, dez. Após o lançamento do mutirão foram registrados 19 julgados em junho; 33 em julho; 59 em agosto; 55 em setembro e 23 em outubro.
Produtividade é destaque
Apesar das dificuldades, os resultados alcançados pelo Mutirão contra a Improbidade Administrativa são significativos, com crescimento cada vez maior da produtividade da comissão, formada por oito magistrados – também foram designados para a iniciativa dois servidores, um estagiário e seis assistentes. Até o dia 1º de novembro, o Mutirão contabilizava 806 processos remetidos para sua apreciação. Destes, 272 já foram sentenciados pela força-tarefa, sendo 229 na esfera cível e 43 na esfera penal. O número representa 33,7% do total de processos com o Mutirão. Os dados são da Comissão da Meta 18.
Além do julgamento, os magistrados estão também instruindo processos e dando seguimento à sua tramitação: atualmente outros 127 processos tiveram decisões (107 na esfera cível e 20 na criminal) e 251 receberam despachos (188 na esfera cível e 63 na criminal).
Atualmente apenas 88 processos aguardam análise pela comissão. Outros 67 foram devolvidos ao juízo de origem pela comarca contar com juiz titular – o mutirão prioriza os feitos das comarcas que não contam com um titular.
