Mutirão da Improbidade adota providências para agilizar julgamentos
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Filgueira, reuniu os juízes integrantes da Comissão das Ações de Improbidade Administrativa nesta segunda-feira (27), na Sala de Reuniões da Presidência do TJ para discutir providências a serem tomadas para agilizar os julgamentos daqueles processos, bem como debater o ingresso das Ações Civis Públicas nos mutirões e detalhes da Meta ENASP (Estratégia Nacional de Segurança Pública) para 2014.
Na reunião, ficou definido que o mutirão priorizará as comarcas que estão sem juízes titulares. A comissão receberá apenas processos que estiveram prontos para sentença, para que não haja perda de tempo em solicitação de diligências e realização de audiências.
Outro ponto definido foi a indicação do juiz Herval Sampaio para realizar audiências em processos de improbidade administrativa. Com a centralização, os integrantes do mutirão deverão fazer uma pauta de audiências nos processos que estiverem oferecendo maior dificuldade e enviá-la para o magistrado.
Segundo o juiz Fábio Filgueira, o trabalho do mutirão vem apresentando resultados satisfatórios, com grandes avanços, o que incentivou ações parecidas em outros estados que também passam por dificuldades no julgamento desse tipo de ação, como Paraíba, Pernambuco e Ceará.
O juiz auxiliar da Presidência salienta o fato de toda uma estrutura ter sido montada para a atuação deste grupo de trabalho. Mas é preciso que os processos já cheguem prontos para julgamento, sem a necessidade de diligências.
A novidade é que as ações civis públicas também vão passar a integrar o mutirão da Meta 18/2013 (Meta 4 do CNJ para 2014). A equipe discutiu as ações da Meta ENASP, que terá a Comarca de Canguaretama como Comarca Piloto para zerar os processos criminais. Mais de 200 audiências já estão agendadas para o mutirão que acontece de 17 a 21 de março deste ano.
