TJRN deve suspender pagamento de gratificação a partir de março
Corte da gratificação deve atingir, principalmente, cargos comissionados (Foto – Adriano Abreu)
O pagamento das gratificações de 100% concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aos cargos comissionados da instituição deve deixar de ser incluída na folha de pagamento a partir do mês de março. De acordo com o procurador do estado em Brasília, Marconi Medeiros Marques de Oliveira, com a publicação da ata, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já deve ser cumprida.
Segundo ele, o impacto financeiro acumulado da despesa de pessoal do TJRN, com essa gratificação, foi de R$ 120 milhões, sem contar juros e correção monetária. O procurador explica que, caso as gratificações não sejam excluídas da folha de pagamento, será considerado como descumprimento da decisão e o STF será comunicado.
O TJRN ainda não se pronunciou sobre o corte nas gratificações, apesar de já ter sido notificado. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão informou que espera que o acórdão seja publicado “para esclarecer como foi o voto em detalhes”. A revogação deve atingir, principalmente, as remunerações dos cargos comissionados, que serão cortadas pela metade.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3202) foi votada em plenário no dia 5 de fevereiro e a ata da decisão do STF foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (18). Como a folha de pagamento foi fechada no dia 10 de fevereiro, a gratificação já havia sido incluída.
Ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2004, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3202 questiona a decisão do Plenário do TJ-RN que, ao deferir em 2003 pedido da gratificação a servidores que adquiriram o direito à gratificação na Justiça, estendeu o benefício administrativamente.
Ela foi instituída pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RN, em 1953. Posteriormente, em 1977, uma lei estadual regulamentou o artigo do estatuto que previa a referida gratificação.
Fonte:Portal Tribuna do Norte
