Mineiro diz que Governo não liberou contrapartidas para execução de convênios federais
Foto: João Gilberto
Deputado diz que Governo Federal tem R$ 28,5 milhões para o Rio Grande do Norte
O deputado Fernando Mineiro (PT) declarou, durante sessão plenária desta quarta-feira (12), que o Governo do Estado possui 14 convênios firmados com o Governo Federal, mas que não foram executados por falta de repasse de valores. Segundo o parlamentar, esses convênios são todos voltados para a área de Segurança Pública e o Executivo estadual deveria dar contrapartida de R$ 1,6 milhão para receber R$ 28,5 milhões que seriam investidos no setor.
Entre as ações que deveriam ser desenvolvidas com o dinheiro desses convênios está a implantação da Delegacia de Investigação de Homicídios. Para este projeto, o Governo Federal tem disponível R$ 3,2 milhões, segundo Mineiro e o Governo do Estado deveria repassar R$ 181 mil para viabilizar os recursos federais. “O próprio ex-secretário de Segurança, Aldair da Rocha disse que saiu fustrado por não ter implementado a divisão de homicídios”, disse.
Muneiro afirmou, ainda, que o ITEP também seria beneficiado com um convênio no valor de R$ 2,9 milhões. “A implantação de um sistema de monitoramento eletrônico também é outro convênio que não foi executado por falta de repasse do Governo do Estado. E assim por diante. No total são 14 convênios para a área da Segurança e não vou relatar todos para não demorar”, afirmou o deputado.
O parlamentar fez críticas também ao pagamento à agências de propagandas, por parte do Governo. “O Estado vive em crise para algumas áreas. O Governo pagou este ano, de restos a pagar, só este ano, R$ 4,6 milhões divididos para cinco agências de publicidade. Só de janeiro até ontem. Como tem esse dinheiro para dar as agências e não tem R$ 1,6 milhão para oferecer de contrapartida? Essa é a questão. Falta de prioridade”, declarou.
