TCE detecta irregularidades em convênio em Lagoa de pedras
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado detectou irregularidades na prestação de contas de convênio celebrado entre a prefeitura de Lagoa de Pedras e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, referente à construção de um ginásio poliesportivo, no valor global de R$ 144.672,00. O processo nº 18028/2012, de que trata a matéria, foi relatado pela conselheira Adélia Sales, na sessão do Pleno desta quinta-feira pela manhã.
A equipe de inspeção apontou as seguintes irregularidades: ausência de prestação de contas e de recolhimento do ISS e INSS, além da ausência do Termo de Aceitação Definitivo. Apesar de oportunizado o contraditório e a ampla defesa, o responsável pelo Município à época, sr. José Jonas da Silva não se manifestou. “A inércia do gestor conduz à presunção de ilegalidade, cominando-se o dever de restituir integralmente os valores que não tiveram sua utilização comprovada”, ressaltou a conselheira.
