Relator de PEC que aumenta recursos para Municípios discutirá segunda-feira relatório com municipalistas
Relator de proposta que prevê aumentar os repasses dos Municípios, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), se reunirá com diretoria da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) na segunda-feira. Em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/2009 estabelece aumento na alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de 22,5% para 24,5% – e acresce em 5% a parcela de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), passa de 25% para 30%.
O encontro com a diretoria da Aprece está agendado para segunda-feira, 26 de maio. E segundo o parlamentar, a reunião servirá de apoio para a construção do seu relatório. “Além, do aumento de 2%, a matéria fortalece o orçamento dos Municípios, que deverá aplicar os recursos em Saúde, Educação e Mobilidade urbana”, esclarece o relator da matéria. Uma Comissão Especial, que analisa a matéria na Câmara dos Deputados, incluiu na pauta de estudos a redistribuição de recursos de forma mais equilibrada, com base na renda proporcional à receita de faturamento do Município e o índice por habitante.
