Política & Políticos – Por Lenilson Costa
TRE – RN
Começa novo ciclo de correições nas zonas eleitorais
Divulgado no último dia 16, no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RN, calendário do novo ciclo de correições, conforme Portaria N.º 05/2015 da Corregedoria Regional Eleitoral.
Entre 29 de abril e 28 de maio passarão por correições as Zonas Eleitorais localizadas nas cidades de Taipu (46ª), João Câmara (10ª), São Bento do Norte (52ª), São José de Mipibú (07ª), Monte Alegre (44ª), Afonso Bezerra (54ª), Pendências (47ª), Macau (30ª), Canguaretama (11ª), Goianinha (9ª), Umarizal (39ª) e Apodi (35ª).
A seleção priorizou as Zonas Eleitorais com a maior quantidade de processos judiciais e administrativos em tramitação e que estão há mais tempo sem sofrer correição, os mesmos critérios utilizados nos dois primeiros ciclos.
JUSTIÇA ELEITORAL
Eleitores em situação irregular terão título cancelado após 4 de maio
Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições terão o título cancelado se não comparecerem ao cartório eleitoral até 4 de maio. Para realizar o procedimento, é necessário levar documento oficial com foto.
Para verificar se o título está passível de cancelamento, o interessado deve acessar o site. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição.
Além de ficar impedido de votar, quem não regularizar a situação não poderá obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.
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Enquete realizada pelo Blog do Professor João Maria aponta novos nomes na política de Nova Cruz
Resultado da enquete: Quem é o melhor nome para disputar as eleições 2016 para prefeito de Nova Cruz…
Foram apresentados como opções seis nome, ao todo 319 pessoas opinaram e resultado foi o seguinte:
IMPROBIDADE
MPF quer condenação de ex-prefeito de Extremoz (RN) por improbidade administrativa
Enilton Trindade é acusado de ocultar documentos necessários à apuração de irregularidades em licitações e contratos relacionados à execução de convênios na área de educação
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.a Região (PRR5), emitiu parecer em que opina pela condenação de Enilton Batista da Trindade, ex-prefeito de Extremoz (RN), por improbidade administrativa. Ele foi absolvido pela 4.ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, e caberá à Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) julgar o recurso interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o próprio MPF.
ELEIÇÕES 2016
Robério Paulino estuda ser candidato a prefeito de Natal em 2016
Sucesso nas urnas nas eleições 2014, o professor universitário Robério Paulino (PSOL) afirmou ao vespertino O Jornal de Hoje essa semana que está analisando a possibilidade de disputar a Prefeitura de Natal nas eleições do ano que vem.
Não é para menos. Com 22,5% dos votos da capital conquistados na eleição para governador do Rio Grande do Norte o ano passado, ele foi o candidato mais votado de bairros como Candelária e Capim Macio, credenciando-se a ser representante do natalense no executivo municipal. A candidatura de Robério é natural. Restará saber se ele vai repetir o sucesso de votação das últimas. Se sim, é um nome com grandes chances. Se não, vai atrapalhar algumas candidaturas.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Jacó Jácome apresenta parecer favorável ao orçamento impositivo no RN
O deputado estadual Jacó Jácome, relator do projeto de lei que cria o orçamento impositivo no âmbito estadual, emitiu parecer favorável à matéria proposta pelo deputado Agnelo Alves.
O que Jacó tem dito aos mais próximos é que a matéria é importante por garantir a execução de emendas necessárias aos municípios potiguares independente de discordâncias entre os poderes Legislativo e Executivo, impedindo que os governantes utilizem o poder de execução como moeda de troca para aprovação projetos de lei ou outros jogos políticos.
TERCEIRIZAÇÃO
Plenário pode votar nesta quarta pontos polêmicos do projeto da terceirização
Deputados vão analisar emendas à proposta que regulamenta o trabalho terceirizado -Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Câmara vai debater pontos como a terceirização das atividades-fim de uma empresa; a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas; e a sindicalização dos contratados.
O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.
As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais do País contra certos pontos do projeto, como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.
APLICATIVO
Assembleia Legislativa do RN lança aplicativo para smartphones e tablets
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou desde segunda-feira (20) o aplicativo para smartphones e tablets, onde o internauta terá acesso a informações das atividades e perfis dos deputados estaduais, as notícias, fotos e poderá acompanhar ao vivo as sessões ordinárias, especiais e solenes.
O lançamento do aplicativo faz parte da programação de comemoração dos 180 anos da Assembleia Legislativa. “Nosso objetivo é aproximar mais as pessoas dos projetos, ações e trabalho da Assembleia no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PMDB).
Através do aplicativo, o internauta terá acesso à informações das atividades da Assembleia Legislativa, notícias do setor de comunicação, com cobertura diária das sessões ordinárias, especiais e solenes, além das audiências públicas.
A ferramenta permite acessar o perfil dos parlamentares, com as últimas notícias relacionadas, assim como informações sobre comissões e a Mesa Diretora, além de acompanhar ao vivo a transmissão da rádio e da TV Assembleia.
Para baixar gratuitamente o aplicativo da ALRN, basta acessar o Google Play, no sistema operacional Android e o IOS, da Apple.
RELATORA
Cristiane Dantas opina pela proibição do Estado pagar despesas de moradia para governador e vice
A deputada Cristiane Dantas emitiu parecer favorável ao projeto, de autoria do deputado Kelps Lima, que proíbe o Estado gastar recursos com moradia para governador, vice-governador e familiares.
“Como é bem notado, o gasto público para financiar despesas pessoais constitui ato já reprimido tanto pela lei, quanto pelo senso moral. Igualmente, é certo que a medida encabeçada por sua Excelência, Deputado Kelps Lima, não acarretará uma solução à grave crise econômica estadual, contudo, certamente servirá de entusiasmo criador para que novas medidas direcionadas à economia do dinheiro público sejam adotadas, bem assim, protegerá o Estado de eventuais gestores que, por conta do deslumbre do Poder, resolvam se servir dos cofres públicos para o deleite e desfrute de mordomias, em total desacordo com a realidade que a investidura do cargo de Chefe do Executivo exige”, escreveu a deputada em seu parecer.
