Comissão de Finanças aprova criação do Fundo Legislativo Estadual
A Comissão de Finanças e Fiscalização aprova Projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora, instituindo o Fundo Legislativo Estadual (FUNLE), com a finalidade de suprir as necessidades de apoio, modernização e aprimoramento da Assembleia Legislativa. Na reunião desta quarta-feira (3), também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento e encaminhado o processo de prestação de contas do Governo, referente ao exercício de 2014, ao TCE.
“Apresentamos emendas, que foram aprovadas em nossa reunião, que consideramos muito importantes, pois vão resultar em mais receita para a Assembleia aprimorar a administração e investir no servidor da Casa”, afirmou o presidente da Comissão e relator da matéria, que cria o FUNLE, deputado Ricardo Motta (PROS).
A primeira emenda determina que a receita decorrente do custo de operacionalização dos descontos efetuados nas folhas de pagamento da Assembleia Legislativa e órgãos vinculados, vão para o FUNLE. A outra estabelece que a alienação de bens da Assembleia Legislativa e órgãos vinculados; receitas oriundas da cessão de espaços físicos da Assembleia e órgãos vinculados para exploração da atividade privada; e receitas oriundas de seguros decorrentes de sinistro também irão para o Fundo Legislativo.
A Comissão aprovou ainda, por unanimidade, as consignações em folha de pagamento da Assembleia, projeto relatado por Dison Lisboa (PSD). Participaram da reunião Ricardo Motta, Dison Lisboa, José Dias (PSD) e Tomba Farias (PSB).
